TJMG 13/09/2017 -Fch. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
40°41’36.052” W, 114°23’8” e 322,01 m até o vértice RVF-P-060 de coordenadas 16°44’0.577” S e
40°41’26.151” W, 119°23’7” e 482,21 m até o vértice RVF-P-061 de coordenadas 16°44’8.274” S e
40°41’11.966” W, 141°20’53” e 181,58 m até o vértice RVF-P-062 de coordenadas 16°44’12.887” S e
40°41’8.137” W, 15°2’25” e 89,38 m até o vértice RVF-P-063 de coordenadas 16°44’10.079” S e 40°41’7.354”
W, 352°23’8” e 379,99 m até o vértice RVF-P-064 de coordenadas 16°43’57.827” S e 40°41’9.054” W,
341°23’9” e 499,99 m até o vértice RVF-P-065 de coordenadas 16°43’42.413” S e 40°41’14.442” W, 27°23’8”
e 140,00 m até o vértice RVF-P-066 de coordenadas 16°43’38.369” S e 40°41’12.268” W, 335°23’16” e 200,00
m até o vértice RVF-P-067 de coordenadas 16°43’32.454” S e 40°41’15.080” W, 345°23’15” e 360,00 m até o
vértice RVF-P-068 de coordenadas 16°43’21.122” S e 40°41’18.146” W, 1°10’3” e 245,73 m até o vértice RVFP-069 de coordenadas 16°43’13.130” S e 40°41’17.977” W, 344°19’45” e 403,59 m até o vértice RVF-P-070 de
coordenadas 16°43’0.489” S e 40°41’21.657” W, 1°22’53” e 144,98 m até o vértice RVF-P-071 de coordenadas
16°42’55.774” S e 40°41’21.539” W, 338°23’17” e 270,01 m até o vértice RVF-P-072 de coordenadas
16°42’47.608” S e 40°41’24.896” W, 293°28’25” e 354,14 m até o vértice RVF-P-073 de coordenadas
16°42’43.019” S e 40°41’35.861” W, situado nos limites da Fazenda Nova Alegria / Terra Devoluta e nos limites da propriedade de Geraldo Benedito Gonçalves; deste, segue confrontando com Geraldo Benedito Gonçalves, com os seguintes azimutes e distâncias 18°55’8” e 117,77 m até o vértice RVF-P-074 de coordenadas
16°42’39.395” S e 40°41’34.572” W, 17°55’55” e 43,20 m até o vértice RVF-P-075 de coordenadas
16°42’38.058” S e 40°41’34.123” W, 20°55’21” e 44,46 m até o vértice RVF-P-076 de coordenadas
16°42’36.707” S e 40°41’33.587” W, 24°15’42” e 70,51 m até o vértice RVF-P-001, ponto inicial da descrição
deste perímetro. As coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Estação, referenciadas ao Datum SIRGAS2000. As distâncias e o perímetro foram calculados no sistema cartesiano geocêntrico, a
área no sistema geodésico local e os azimutes são geodésicos.”.
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Atos do Governador

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais

no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 52, IV, da Lei
Estadual nº 14.184/2002, acolhe os fundamentos apresentados na Nota
Jurídica CJ/NAJ nº 1479/2017 da Advocacia-Geral do Estado, e não
conhece do recurso hierárquico apresentado pela empresa Stoque
Soluções Tecnológicas Ltda, tornando definitiva a decisão proferida
pelo sr. Secretário de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais,
publicada no Diário Oficial do Estado em 06 de maio de 2017.

usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a afastar-se de suas atribuições, no período de 26/09/2017 A 02/10/2017, para
participar do VII CONGRESSO IBEROAMERICANO DE NUTRICIÓN, em CUSCO/PERU, sem prejuízo do vencimento e vantagens
do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas
ao mesmo:
ADRIANA KELLER COELHO DE OLIVEIRA, MASP 1072554-7,
ANSS, NÍVEL IV, GRAU B.

PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 60 da Lei n°
14.310, de 19 de junho de 2002, acolhendo os fundamentos constantes
da Nota Jurídica CJ/NAJ nº 1416/2017, da Advocacia Geral do Estado,
não conhece do recurso interposto pelo Policial Militar MARCOS
FLÁVIO DE CASTRO VALE.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição do Estado, em cumprimento ao acórdão proferido pela 5ª
Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no julgamento do
recurso de Agravo de Instrumento nº 1.0000.16.071440-8/001, torna
sem efeito o ato publicado no Diário Oficial em 15.09.2016, que
em cumprimento a decisão proferida na Ação Ordinária nº 511405775.2016.8.13.0024, reintegrou o ex-servidor, ALISSON PEREIRA
CARNEIRO, MASP 341.593-2, no cargo de Detetive, Nível I, no quadro da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 161, inciso I,
da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969, bem como o que consta
do Processo Administrativo Disciplinar nº 175.361/2013, instaurado no
âmbito da Corregedoria Geral de Polícia Civil, acolhendo os fundamentos apresentados na Nota Jurídica CJ/NAJ nº 1494/2017 da Advocacia
Geral do Estado, não conhece do pedido de reconsideração aviado
por DANIEL ANTUNES MACHADO, Masp. 1.061.168-9, mantendo
o ato de demissão a bem do serviço público publicado no Diário Oficial
do Estado em 14 de junho de 2017.
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição Estadual, em cumprimento ao acordo firmado nos autos da
Ação Ordinária n° 0856631-94.2015.8.13.0024, que tramitou perante
a 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual e Autarquias da Comarca de
Belo Horizonte/MG, reingressa GERALDO MAGELA DA SILVA,
MASP 1.161.395-7, no serviço público estadual, para ocupar o cargo de
Investigador de Polícia II, nível I, grau C, PC-4760, lotado no quadro de
cargos de provimento efetivo da Policia Civil de Minas Gerais.
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição Estadual, em cumprimento ao acordo firmado nos autos da Ação
Anulatória n° 9029084.85.2017.8.13.0024, que tramitou perante a 16ª
Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG,
reingressa JÚLIO CÉSAR DE SOUZA, MASP 1.242.586-4, no serviço público estadual, para ocupar o cargo de Investigador de Polícia
II, nível I, grau E, PC-5398, lotado no quadro de cargos de provimento
efetivo da Policia Civil de Minas Gerais.
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição Estadual, em cumprimento ao acordo firmado nos autos da ação
n° 9035430.52.2017.813.0024, que tramitou perante a 16ª Unidade
do Juizado Especial Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG, reingressa WILSON ALVES DE MATOS, MASP 1.256.110-6, no serviço público estadual, para ocupar o cargo de Investigador de Polícia
II, IP-II, nível I, grau E, PC-5895, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Policia Civil de Minas Gerais.
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição Estadual, em cumprimento ao acordo firmado nos autos da ação
n° 9036814.50.2017.813.0024, que tramitou perante a 16ª Unidade do
Juizado Especial Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG, reingressa
ODAIR SIDNEY CABRAL, MASP 1.257.266-5, no serviço público
estadual, para ocupar o cargo de Investigador de Polícia II, IP-II, nível
I, grau B, PC-6478, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo
da Policia Civil de Minas Gerais.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, acolhendo os fundamentos da Nota Jurídica CJ/NAJ nº
1477/2017 da Advocacia Geral do Estado, suspende, até o trânsito em
julgado da decisão proferida pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado de Minas Gerais nos autos nº 1173656-23.2010.8.13.0024, o
Processo Administrativo de Revisão n° 232.623/2016, instaurado, no
âmbito da Corregedoria Geral da Polícia Civil, em virtude do pedido de
revisão aviado por JOSÉ DE OLIVEIRA BRAGA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Ezequiel Dias
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado na Fundação Ezequiel Dias à disposição da Universidade do Estado de Minas Gerais , em prorrogação, de
01/01/2017 a 31/12/2017, com ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
JOSÉ MÁRCIO PINTO DE MOURA BARROS - MASP: 103.4041-2
- AST V.

Pela Fundação João Pinheiro
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Fundação João Pinheiro, a afastar-se de suas atribuições, no período de
14/11/2017 a 19/11/2017, para participar da Apresentação de artigo
no “2017 American Society of Criminology Meeting”, em Filadélfia/
Pensilvânia/EUA, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo,
ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas a mesma:
SÉRGIO LUIZ FELIX DA SILVA MASP 362292-5, TÉCNICO EM
ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA V-C.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RENATA GOMES DE
ALCANTARA, MASP 1245345-2, do cargo de provimento em comissão DAD-8 SA1100245 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de
15/07/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, THIAGO MAIA DE OLIVEIRA,
MASP 1194707-4, do cargo de provimento em comissão DAD-6
SA1100610 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, dispensa da direção da Diretoria de Contabilidade e Finanças,
NILSON LANDES RODABEL, MASP 348842-6, ocupante do cargo
de provimento em comissão DAD-8 SA1100230, de recrutamento
AMPLO, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, dispensa da direção da Diretoria de Logística e Patrimônio, LORENA ABREU AGUIAR MAFRA, MASP 752263-4, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-6 SA1100604, de
recrutamento AMPLO, da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de
01/09/2017, para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa JARDEL COSSENZO LOPES
DE SANTANA, MASP 752744-3, da função gratificada FGD-9
SA1100181 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 16/07/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
THIAGO MAIA DE OLIVEIRA, MASP 1194707-4, para o cargo de
provimento em comissão DAD-8 SA1100245, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria de Contabilidade e Finanças da Secretaria de
Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 SA1100610, de recrutamento amplo, para
dirigir a Diretoria de Logística e Patrimônio da Secretaria de Estado
de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse
particular por 6 (seis) meses ao servidor JOAB LOREDO SILVEIRA,
MASP 919669-2, Médico da Área de Gestão e Atenção à Saúde, lotado
na Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 10/06/2016, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
26/07/2017, pelo qual JOANICE ESTAEL PEREIRA LIMA, MASP
1295228/9, foi nomeada para o cargo DAD-4 JD1102783 da Secretaria
de Estado de Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
14/07/2017, pelo qual SHEILA BRAGA GUEDES DE MORAES,
MASP 1274095/7, foi nomeada para o cargo DAD-4 JD1100296 da
Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a RODRIGO FISCHER CRUZ, MASP 1250608/5, a gratificação temporária estratégica GTED-2 JD1100032 da Secretaria de Estado
de Segurança Pública, a contar de 11/08/2017.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a HELENO LALANDE FREIRE DE FIGUEIREDO, MASP
1396481-2, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100063
da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a contar de 01/08/2017.

“Fazenda Pau Grande” localizado no Município de Contagem, referente ao Auto de Infração nº 414/2016. Desta decisão cabe recurso a
Comissão de apreciação de recurso (CAR), no prazo de 20 dias, contados a partir desta publicação.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CARLA CRISTINA
MOREIRA, MASP 1215105/6, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 JD1100143 da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a
contar de 17/08/2017.

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HELENO LALANDE
FREIRE DE FIGUEIREDO, MASP 1396481-2, do cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100057 da Secretaria de Estado de
Segurança Pública, a contar de 01/08/2017.

Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio

no uso de suas atribuições, designa BRUNO RODRIGUES CAMPOS, MASP 1161985-5, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100578, para responder pelo Centro de Internação Provisória São Benedito da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a
contar de 22/08/2017.
no uso de suas atribuições, designa DANILO EMANUEL DE OLIVEIRA SANTOS DE TREMINIO SALAS, MASP 1075600/5, titular do cargo de provimento em comissão DAD-12 JD1100010, para
responder pela Coordenadoria de Integração de Inteligência de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a contar
de 06/09/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a MAURÍCIO OLIVEIRA COELI, MASP 1166220-2,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100345, de
recrutamento limitado, a direção da Diretoria de Sistema de Informação
da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 18/04/2017, atribui a WELISSON
MARTINS BARBOSA, MASP 1448429/9, da Diretoria de Infraestrutura de Tecnologia, a gratificação temporária estratégica GTED-4
JD1100063 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
retifica o ato de Nomeação de MAIRA FERNANDES DIAS
RAMOS, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, publicado
em 26/07/2017: onde se lê “MARIA FERNANDES DIAS RAMOS”,
leia-se “MAIRA FERNANDES DIAS RAMOS”.
retifica o ato de Nomeação de WELISSON MARTINS BARBOSA, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, publicado em
07/06/2017: onde se lê “WELLISSON MARTINS BARBOSA”,
leia-se “WELISSON MARTINS BARBOSA”.
12 1007512 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão

12 1007130 - 1

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao
servidor: MASP 1.017.639-4, CARLOS HENRIQUE OTONI, a partir
de 02/07/2017.
12 1006998 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais - SEDINOR. Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE.
O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais – IDENE:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZODE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22/2003, o servidor:ADIL
EXPEDITO DE OLIVEIRA JÚNIOR, MASP: 1020263-8, 01 (um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 28.08.2017.
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2017.
Gustavo Xavier Ferreira
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais/
IDENE

Instituto Mineiro de Agropecuária

12 1006999 - 1

Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 439/2017 TORNA SEM EFEITO no ato 400/2017 publicado em
31-08-2017, de Quinquênio no que se refere a servidora ANA MARIA
ROSSI, masp 1017677-4, por ter sido publicado indevidamente.
12 1007193 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 431/2017 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de 1
mês de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25-42003, a servidora MONIQUE MÁXIMO DA FONSECA E SILVA,
masp 1233954-5, a partir de 25-09-2017, referente ao 1º quinquênio.
12 1007196 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 437/2017 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos
do Inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal de 05/10/88, e Lei
nº 18.879 de 27-5-2010, 120 (cento e vinte) dias de licença maternidade
à servidora JANAINA GUEDES MAGALHÃES, masp 1127281-2, a
partir de 28-09-2017.
12 1007191 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 440/2017 CONVOCA os candidatos aprovados abaixo para
comparecer nas unidades do IMA indicadas para assinatura do contrato
por tempo determinado e início das atividades no dia 01-10-2017 às
09:00 hs.
Médico Veterinário – Inspeção – Passos
Classificação
Candidato
Pontos
3
Maira Faleiros Molina Alves
39

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Superintendente de Redação e Editoração
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA

12 1007194 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 438/2017 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da lei n º 869/1952, por
8 (oito) dias, ao servidor JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS, masp
1300849-5, a partir 07-09-2017.
12 1007192 - 1

Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretora-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral
A Fiscalização da RMBH, instância administrativa interna da Agência RMBH, comunica que o Sr. LEOVIGILDO LEAL PAIXÃO, CPF:
074.687.096-53, Herdeiro de Sesostris Leal Paixão, foi multado no
valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), referente ao empreendimento

Diretora de Produção do Diário Oficial
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

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