TJMG 25/08/2017 -Fch. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 Diário do Executivo
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO Nº
20/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de
05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao servidor:
Santana do Paraíso: E.E. Antônio Luiz, MaSP 1155224-7,
Simone Alves Florêncio, PEB1A/Física, Admissão 03, a
partir de 09/08/2017; E.E. Salvelino Fernandes Madeira,
MaSP 1155224-7, Simone Alves Florêncio PEB1A/Física

Admissão 04, a partir de 09/08/2017; Timóteo: E.E Professora Ana Letro Staacks, MaSP 551097-9, Jair Emídio
Machado, PEB2P, Admissão 01 a partir de 02/08/2017.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO Nº
26/2017
REGISTRA O AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei Nº 869.
de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/

Minas Gerais - Caderno 1

SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos ao servidor, Coronel Fabriciano/Senador Melo Viana: E.E. Doutor
Perlingeiro de Abreu, MaSP 1385889-9, Naise Marina Gonçalves PEBD1A/ Intérprete de Libras Admissão 01, a partir de 23/06/2017; Ipatinga: E.E. Almirante Toyoda, MaSP:
1407896-8, Maria das Graças da Silva Cardoso ASBD1A
Admissão 01, a partir de 02/08/2017.

FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO ATO Nº 15/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO, nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012 ao servidor:
Antônio Dias: E.E. Professor Letro, MaSP 612946-4 Geralda
Aparecida da Silva, PEB1F/Língua Portuguesa, Admissão
01, por 02 meses referentes ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 23/10/2017; Ipatinga: E.E. João Walmick, MaSP
868746-9, Maria Aparecida Salles de Almeida, PEB3M-Diretor DIII, Admissão 01, por 01 mês referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 06/11/2017.
24 1000955 - 1

SRE de Ituiutaba
Maria José da Silva Paula
“Diretora em exercício”
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 02/2017
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do§3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art.1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
SER
ITUIUTABA
ITUIUTABA
ITUIUTABA
ITUIUTABA
ITUIUTABA
ITUIUTABA

MUNICÍPIO
ITUIUTABA
ITUIUTABA
CENTRALINA
CAPINÓPOLIS
ITUIUTABA
ITUIUTABA

ESCOLA
E.E ANTONIO SOUZA MARTINS
E.E.ANTONIO SOUZA MARTINS
E.E. WILSON DE MELO
E.E. SÉRGIO DE FREITAS PACHECO
E.E.GOV. ISRAEL PINHEIRO
E.E. ANTONIO SOUZA MARTINS

MASP
938.498.3
1.238.608.2
1245.383.3-03
896.926-.3
1.180.173-5
1.190.328.3

NOME
ANDRÉA MARIA DE JESUS QUEIROZ
LILIANE COSTA CARVALHAIS
DANIELLE SANTANA ARANTES
SIMONE ARDUINI SURIANI SANTOS
JANE APARECIDA DAVID PARANAÍBA
FERNANDA DAS GRAÇAS SOUZA

CARGO

ADM

PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA

03
03
03
05
02
03

DE
Nº DE AULAS
SEMANAIS
12
14
12
12
12
14

PARA
Nº DE AULAS
SEMANAIS
16
16
16
16
16
16

A
PARTIR
DE
01/02/2017
01/.02/.2017
01/082017
31/07/2017
01/08/2017
01/08/2017
24 1000959 - 1

Maria José da Silva Paula
“Diretora em exercício”
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO N.º 06/2017
ALTERA O(S) NOME (S), à vista de documento apresentado, do(s) servidor(es): Santa Vitória - E.E. Prefeito José
Franco de Gouveia - MaSP 869.277.4,Girlene Maria da Fonseca Andrade, para: Girlene Maria da Fonseca.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º 41/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução
Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012, ao(s)
Servidor(es): Cachoeira Dourada – E.E. João Gonçalves de
Oliveira – MaSP 289.773-4.01, Silvania Bernadino da Cruz
Rodrigues, ATBVJ, por 01 mês(es), referente ao(s) 4º quinquênio de exercício, a partir de 04/09/2017.
LOTAÇÃO – ATO Nº 17/2017
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7.109,
de 13/10/1977, o(s) servidor(es): Capinópolis - E.E. Sérgio
de Freitas Pacheco, MaSP 1.095.391.7-04, Wesley Soares
Merencio, PEBIA, a partir de 31/07/2017.; Canápolis - E.E.
José Ezequiel de Queirós, MaSP 1.409.425.4-03, Roberta
Santana Braga, ATBIA, a contar de 27/07/2017.; Centralina – E.E. Belchior de Faria, MaSP 348.168.6-03, Nilsa
Maria Coelho, PEBIA, a contar de 11/08/2017.; Capinópolis - E.E. Sérgio de Freitas Pacheco, MaSP 1.450.216.5-01,
Deibes Feliciano Martins de Miranda, PEBIA, a contar de
14/07/2017.; Centralina – E.E. Belchior de Faria, MaSP
1.406.719.3-02, Darla Almeida de Carvalho, PEBIA, a contar
de 11/08/2017.; Canápolis - E.E. José Ezequiel de Queirós,
MaSP 1.099.462.2-03, Renato Aratangy Tambeli, PEBIA, a
contar de 31/07/2017.; Centralina – E.E. Wilson de Melo,
MaSP 1.113.082.0-03, Rosani Alves de Araujo, PEBIA, a
contar de 01/08/2017.; Centralina – E.E. Wilson de Melo,
MaSP 1.222.188.3-03, Leidiane aparecida de Andrade Silva,
PEBIA, a contar de 01/08/2017.; Centralina – E.E. Wilson
de Melo, MaSP 825.653.9-05, Neiry Adriane da Silva Marques, PEBIA, a contar de 01/08/2017.; Ituiutaba - E.E. Cel.
João Martins, MaSP 1.390.366.1-02, Leonardo Silva Oliveira, PEBIA, a contar de 31/07/2017.; Ituiutaba - E.E. Cel.
João Martins, MaSP 1.173.819.2-03, Rosemeiry Antonia
Luiz Rufino, PEBIA, a contar de 25/04/2016.; Ituiutaba E.E. Cel. João Martins, MaSP 1.286.122.5-03, Jânio Claudio
da Cunha, PEBIA, a contar de 26/04/2016.; Ituiutaba - E.E.
Cel. João Martins, MaSP 1.362.633.8-03, Glaucia Muniz
Silva, PEBIA, a contar de 01/02/2017.; Ituiutaba - E.E. Cel.
João Martins, MaSP 1.322.256.7-03, Celina Elisa de Paiva,
PEBIA, a contar de 31/03/2017.; Ituiutaba - E.E. Cel. João
Martins, MaSP 1.346.233.8-02, Harittana Naiara Alves
Vieira, PEBIA, a contar de 31/03/2017.; Ituiutaba - E.E. Cel.
João Martins, MaSP 1.443.161.3-01, Kenia Aparecida do
Carmo, PEBIA, a contar de 31/03/2017.; Ituiutaba - E.E. Cel.
João Martins, MaSP 1.357.679.8-02, Leida Furtado, PEBIA,
a contar de 31/03/2017.; Capinópolis - E.E. Sérgio de Freitas Pacheco, MaSP 896.926.3-05, Simone Arduini Santos,
PEBIA, a contar de 31/07/2017.; Ituiutaba - E.E. Cônego
Ângelo, MaSP 954.066.7-04, Patrícia Silva da Costa Alves,
PEBIA, a contar de 31/07/2017.; Centralina – E.E. Wilson
de Melo, MaSP 1.245.383.3-03, Danielle Santana Arantes,
PEBIA, a contar de 01/08/2017.
24 1000961 - 1
Maria José da Silva Paula
“Diretora em exercício”
RETIFICAÇÃO – ATO N.º 96/2017
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de retificação de férias Prêmio
concessão, referente(s) ao(s) servidor(es): Ituiutaba – Servidor sem lotação á disposição junto á prefeitura municipal de Ipiaçu– MaSP 1.060.495.7.01, Silvana Ramalho da
Silva, ANEIIE, Ato nº 33/2012, publicado em 28/12/2012.
Onde se lê: referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir
25/06/2011. Leia-se: referente ao 2º quinquênio de exercício,
a partir de 25/06/2012.
24 1000960 - 1

SRE de Juiz de Fora
Fernanda Cristina de Paula Ferreira Moura
Diretora em Exercício
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº
27/17
Registra Afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – SRE
– MaSP 1.253.284-2 – Fabiana Moura Carmanini Granha da
Fonseca, ANEI1A, admissão 2, a partir de 11/08/17; - Conservatório Estadual de Música Haidèe França Americano
– MaSP 444.008-7 – Jorge Bebiano de Macedo, ASBD1A,

admissão 2, a partir de 26/07/17; - Instituto Estadual de
Educação – MaSP 1.197.428-4 – Tereza Cristina Alves de
Rezende, ASBD1A, admissão 1, a partir de 30/07/17.

tendo usufruído 2 meses, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 01/02/00 e referente ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 25/12/11, já tendo usufruído 2 meses.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA –
ATO Nº 31/17
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, a partir da
data da publicação, do(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E.
Batista de Oliveira – MaSP 292.848-9 – Marcos Antônio
Benigno Cardoso, referente ao PEB1P, admissão 1, apostilado D3C, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
6º da EC 41/03, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 115 h/a; - Lima Duarte – E.E.
Adalgisa de Paula Duque – MaSP 334.909-9 – Maria Helena
da Cunha Fagundes, referente a PEB3P, admissão 1, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03,
c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 116 h/a.

LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 29/17
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60
dias conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à (s) servidora(s):
- Juiz de Fora – E.E. Henrique Burnier – MaSP 1.102.125-0
– Flávia Angélica Mendes Ribeiro, PEB1A, admissão 3, a
partir de 08/08/17.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA –
ATO Nº 32/17
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es):
- Juiz de Fora – SRE – MaSP 335.923-9 – Sayonara Regina
Pernisa Fernandes, a partir de 17/08/17, referente ao ANEI4J,
admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
3º da EC 47/05, com direito à remuneração integral.; - E.E.
Professor Cândido Motta Filho – MaSP 307.376-4 – Amadeu Alves Aleixo, a partir de 22/08/17, referente ao ASB1L,
admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 3º da EC 47/05, com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA –
ATO Nº 07/17
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria por Invalidez, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do art.
40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto na EC nº 70/2012, do(s) servidor(es): - Juiz
de Fora – E.E. Delfim Moreira – MaSP 151.721-8 – Maria
Aparecida de Mattos Soares, a partir de 12/04/17, referente
ao ATB4I, admissão 3, com direito nos termos do art. 40,
parágrafo 1, inciso I da Constituição Federal/88, c/c art. 8º,
inciso III, alínea “B”, da Lei Complementar nº 64/02.
ANULAÇÃO – ATO Nº 08/17
Anula atos(s) de Férias-Prêmio/Afastamento no que se refere
ao servidor: - Juiz de Fora – E.E. Duque de Caxias – MaSP
338.035-9 – Silma Aparecida de Moura Veloso, PEB3P,
admissão 1, na parte em que autorizou afastamento para gozo
de Férias-Prêmio por 1 mês referente ao 6º quinquênio de
exercício, a partir de 07/08/17, no ato nº 15/17, publicado em
18/07/17, por motivo de impossibilidade de usufruição.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 24/17
Autoriza Afastamento para gozo de Férias-Prêmio, nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8.656, de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): - Juiz de
Fora – E.E. Presidente Costa e Silva – MaSP 1.051.634-2
– Mário de Toledo Melquíades, PEB1F, admissão 1, por 2
meses, referente ao 1º e 2º quinquênios de exercício, a partir
de 01/09/17; - Pequeri – E.E. Padre João Batista de Oliveira –
MaSP 288.659-6 – Vanda Maria Mariano Carvalho, PEB2M,
admissão 2, por 2 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 01/09/17.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 17/17
Autoriza Afastamento para gozo de Férias-Prêmio, nos
termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE mº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es):
- Juiz de Fora – E.E. Duarte de Abreu – MaSP 354.600-9 –
Maria do Rosário Oliveira, PEB3P, admissão 1, por 1 mês,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 01/09/17
(com vistas à aposentadoria).
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 33/17
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do
art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor(es): - Juiz de Fora – SRE
– MaSP 378.716-5 – Isabela Ferenzini Gutierrez Sobreira,
ANE4L, admissão 2, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 16/08/17; - E.E. Professor José Saint’Clair de
Magalhães Alves – MaSP 1.055.848-4 – Rosione de Oliveira
Halfeld Mendes Ferreira, ATB3F, admissão 1, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 30/07/17; - Mar de Espanha – E.E. Mannarino Luigi – MaSP 374.005-7 – Evanylma
Pereira Rangel Braga de Rezende, PEB2L, admissão 2, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 02/02/95, já

LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 13/17
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10
do ADCT da CF/1988, por cinco dias, ao(s) servidor(es): Juiz de Fora – E.E. Estevão de Oliveira – MaSP 1.107.591-8
– Leonardo de Oliveira Teixeira, PEB1D, admissão 1, a
partir de 07/08/17; - E.E. Francisco Bernardino – MaSP
1.172.542-1 – Jander Ferreira de Sá, PEB1B, admissão 3, a
partir de 10/07/17.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO
Nº 38/2017
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
41/2017, publicada no “Minas Gerais” em 08/08/2017, referente ao(à) servidor(a): - Juiz de Fora – MaSP 524.724-2 –
S.T.R., admissão 1, decide, pela manutenção da vigência da
concessão do 2º ao 4º quinquênios, sem reposição dos vencimentos recebidos, e por ter o Estado perdido o prazo de 5
anos para rever seus atos, com fulcro no art. 65 da Lei 14.184
de 31/01/02 e Resolução SEPLAG 37 de 12/07/05, para regularização da vida funcional do servidor.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO
Nº 39/2017
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria
nº 39/2017, publicada no “Minas Gerais” em 03/08/2017,
referente ao(à) servidor(a): - Juiz de Fora – MaSP 306.053-0
– A.L.L.C., admissão 1, decide, pela manutenção da vigência da concessão do 2º ao 4º quinquênios, sem reposição dos
vencimentos recebidos, e por ter o Estado perdido o prazo
de 5 anos para rever seus atos, com fulcro no art. 65 da Lei
14.184 de 31/01/02 e Resolução SEPLAG 37 de 12/07/05,
para regularização da vida funcional do servidor.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO –
PORTARIA 42/2017
Determina a instauração de processo administrativo, nos
termos da Lei nº 14.184, de 31.01.2002, combinado com a
Resolução nº 37, de 12.09.2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(s) servidor(es): - MaSP
390.745-8 – J.A.P.F., admissão 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO –
PORTARIA 43/2017
Determina a instauração de processo administrativo, nos
termos da Lei nº 14.184, de 31.01.2002, combinado com a
Resolução nº 37, de 12.09.2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(s) servidor(es): - MaSP
1.051.634-2 – M.T.M., admissão 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO –
PORTARIA 44/2017
Determina a instauração de processo administrativo, nos
termos da Lei nº 14.184, de 31.01.2002, combinado com a
Resolução nº 37, de 12.09.2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(s) servidor(es): - MaSP
382.980-1 – C.R.M., admissão 2.
24 1001140 - 1

SRE de Monte Carmelo
JOÃO BATISTA ROSA
DIRETOR EM EXERCÍCIO
FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO
N°02/2017 – Converte em Férias-Prêmio Em Espécie, nos
termos do artigo 117, do ADCT da CE/1989, às servidoras:
COROMANDEL – Masp 339.759-3/01, Nilda Honorato
Barbosa Hernandes Zerberto, aposentada em 01/02/2016,
referente ao saldo de 05 meses; Masp 339.757-7/01, Márcia Elizia Nunes Motta Maia, aposentada em 07/12/2015,
referente ao saldo de 07 meses; Masp 334.042-9/01, Maria
Darc De Alcântara, aposentado em 01/02/2016, referente ao
saldo de 03 meses; Masp 875.417-8/01, Delza Maria Barcelos Rosa, aposentada em 01/02/2016, referente ao saldo de
09 meses; Masp 351.701-8/01, Maria Aparecida De Oliveira,

aposentada em 04/07/2016, referente ao saldo de 07 meses;
MONTE CARMELO – Masp 329.260-4/03, Irajá Luís Do
Amaral, aposentada em 12/06/2016; Masp 322.662-8/02,
Deina Lucia Alves Cunha, EEB II E, a partir de 22/12/2016,
referente ao saldo de 03 meses; Masp 339.750-2/01, Cláudia
Regina Pires Mundim, aposentado em 01/02/2016, referente
ao saldo de 03 meses; Masp 251.337-2/02, Nelma Maria Dornelas Xavier e Flores, aposentada em 03/10/2016, referente
ao saldo de 03 meses; Masp 344.850-3/01, Odete Davi Peres
Vasconcelos, aposentada em 04/02/2016, referente ao saldo
de 06 meses; Masp 351.707-5/01, Marlene Machado De Oliveira Cunha, aposentada em 01/02/2016, referente ao saldo
de 03 meses.
23 1000466 - 1

SRE de Montes Claros
Diretor em Exercício – Roberto Jairo Torres
QUINQUÊNIOS – ATO N.º 12/2017 - Concede quinquênio, nos termos do art.112 do ADCT da CE/1989 ao(s)
servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Deputado Esteves
Rodrigues, MaSP.259863-9, Maria Vanilce Santos, PEB1N,
adm. 02, em ajust. func., ref. 4º quinq. magist. a partir de
08/10/2011; LONTRA, E.E.Simão da Costa Campos,
MaSP.596660-1, Sandra Nágila Gusmão Pinto, PEB2A, adm.
01, ref. 3º quinq. magist. a partir de 02/10/2006, com inclusão
de tempo averbado de prefeitura municipal; MaSP.596660-1,
Sandra Nágila Gusmão Pinto, PEB2A, adm. 01, ref. 4º quinq.
magist. a partir de 06/10/2011.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 02/2017- Concede quinquênio, nos
termos do art.112 do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es):
JAPONVAR, E.E.Manoel Pereira de Araújo, MaSP.878212-0,
Ivanice Rodrigues Mendes, PEB1A, adm. 01, ref. 1º quinquênio magist. a partir de 23/10/1998, data de exercício; MONTES CLAROS, E.E.Augusta Valle, MaSP.596352-5, Ivonete
Borges Cruz, PEB3B, em ajust. func., adm. 01, ref. 4º quinquênio magist. a partir de 31/12/2011.
24 1001019 - 1

SRE de Ouro Preto
Crovymara Elias Batalha
“Diretor em Exercício”
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE/ ATO Nº
11/17
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos §1º do art. 117 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor
(es): OURO PRETO, SERVIDORA APOSENTADA, MaSP
301.752-2, Lúcia Maria Mapa Moreira, ASB2L/1° Cargo,
5 (cinco) meses referente(s) ao 2º e 3º quinquênios; OURO
PRETO, SERVIDORA APOSENTADA, MaSP 306.409-4,
Maria das Graças Gomes Novais, ASB2L/1º Cargo, 5 (cinco)
meses, referente(s) ao 2º e 3º quinquênios; OURO PRETO,
SERVIDORA APOSENTADA, MaSP 306.460-7, Nilza
Ribeiro de Alcântara, ASB2L/1º Cargo, 4 (quatro) meses,
referente (s) ao 1º, 2º e 3º quinquênios; OURO PRETO, SERVIDORA APOSENTADA, MaSP 388.479-8, Elisabeth Betânia Mendes, PEB1P/ 1º Cargo, 6 (seis) meses referente(s) ao
1º e 2º quinquênios.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE/ ATO Nº
07/17
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos §1º do art. 117 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor
(es): OURO PRETO, SERVIDORA APOSENTADA, MaSP
340.127-0, Rosely Aparecida da Costa Fernandes, PEB1P/1º
Cargo, 6 (seis) meses, referente ao 2º e 3º quinquênios;
OURO PRETO, SERVIDORA APOSENTADA, MaSP
553.047-2, Márcia Ferreira Pinto, PEB3O/1º Cargo, 6 (seis)
meses, referente ao 1º e 2º quinquênios; ITABIRITO, SERVIDORA APOSENTADA, MaSP 346.769-3, Adilza Amália Mesquita Esteves, PEB2P/1º Cargo, 4 (quatro) meses,
referente ao 1º e 2º quinquênios; OURO PRETO, SERVIDORA APOSENTADA, MaSP 346.774-3, Cleide Regina da
Silva, PEB3P/1º Cargo, 8(oito) meses, referente ao 1º, 2º e
3º quinquênios.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE/ ATO Nº
12/ 17
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos §1º do art. 117 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor
(es): OURO PRETO, SERVIDORA APOSENTADA, MaSP
282.294-8, Sandra Maria Alves Gomes Pereira, PEB3P/3º
Cargo, 11 meses referentes ao 1º, 2º, 3º e 4º quinquênios de
exercício.