TJMG 24/08/2017 -Fch. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Djaniro da Silva
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 220817-0715, 220817-0716,
220817-0717, 220817-0718 e 230817-0719, 230817-0720, 2308170721 e 230817-0722.
23 1000628 - 1
Secretaria de Estado
de Turismo
Expediente
brado entre a SETUR e o Município de Gouveia, tendo por objeto a
revitalização da praça no Distrito de Vila Alexandre Mascarenhas.
Art. 2º - A Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial será
conduzida pelas seguintes integrantes: a servidora pública efetiva e Presidente Camila Aguilar Dias de Medeiros, MASP 1.367.709-1, e a servidora pública efetiva e Relatora Danielle Kristine Pinheiro dos Santos,
MASP 1.373.332-4.
Art. 3º - A Comissão fica desde logo autorizada a praticar todos os atos
necessários ao desempenho de suas funções, devendo as unidades desta
Secretaria prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.
Art. 4º - Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da
publicação desta Resolução, para que as servidoras designadas para
conduzir a Tomada de Contas Especial apresentem relatório conclusivo
acerca dos trabalhos realizados.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2017. Ricardo Rocha de Faria. Secretário de Estado de Turismo.
23 1000666 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere a Resolução SEE/CGE nº 01/2014, considerando o que consta
na Sindicância Administrativa Investigatória 102/2016, instaurada pela
Portaria NUCAD/AST/SEE nº 102/2016, com extrato publicado no
Diário Oficial do Executivo de 20/10/2016, determina seu ARQUIVAMENTO, por ausência de autoria e materialidade. Belo Horizonte,22
de agosto de 2017.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere o artigo 219 da Lei Estadual nº 869/1952, considerando o que
consta da Sindicância Administrativa nº 12/2017, instaurada pela Portaria NUCAD/SEE Nº 12/2017, com extrato publicado no Diário Oficial
de 4-3-2017, determina o ENCERRAMENTO DAS APURAÇÕES e o
ARQUIVAMENTO da sindicância na esfera administrativa, por perda
de objeto.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2017.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
23 1000845 - 1
RESOLUÇÃO SETUR Nº 15 DE 23 DE AGOSTO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, art. 93, §1º
da Constituição do Estado de Minas Gerais e, tendo em vista o disposto
no inciso IV, art. 2º e no art. 4º, ambos da Instrução Normativa nº 3 de
27 de fevereiro de 2013 do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais, RESOLVE:
Art. 1º - Instaura a Tomada de Contas Especial com o objetivo de apurar os fatos, identificação dos agentes responsáveis e do dano ao erário
diante da reprovação das contas do Convênio SETUR nº 77/2012, cele-
RESOLUÇÃO SEE Nº 3.591, DE 23 DE AGOSTO DE 2017.
Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Minas
Gerais, unidade vinculada ao Gabinete.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 93, §1º, incisos I e III da Constituição do
Estado de Minas Gerais, considerando o disposto no art. 4º, inciso X da
Instrução Normativa 06/2011 TCE/MG,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação
de Minas Gerais, unidade vinculada ao Gabinete desta Secretaria de
Estado, composta pelos seguintes servidores:
Minas Gerais - Caderno 1
I – Renata Abdala Nascimbene – Masp 1.048.001-0;
II – Marcelo Otávio de Amorim – Masp 753.002-5.
Art. 2º - Compete à unidade:
I – A fiscalização e o monitoramento da execução do Contrato de
Parceria Público-Privada Escolas Estaduais ao longo de toda a sua
execução.
Art. 3º - Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte,
aos 23 de agosto de 2017.
(a) MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
23 1000915 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 3.590, DE 23 DE AGOSTO DE 2017.
Designa servidores para acompanhamento, avaliação e execução das
ações necessárias à contratação do projeto de Parceria Público-Privada
Escolas Estaduais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 93, §1º, incisos I e III da Constituição do
Estado de Minas Gerais, considerando o disposto no art. 4º, inciso IV
da Instrução Normativa 06/2011 TCE/MG,
RESOLVE:
Art. 1º - Designa os servidores abaixo relacionados para acompanhamento, avaliação e execução das ações necessárias à contratação do
projeto de Parceria Público-Privada Escolas Estaduais ao longo de toda
a sua execução:
I – Renata Abdala Nascimbene – Masp 1.048.001-0;
II – Marcelo Otávio de Amorim – Masp 753.002-5.
Art. 2º - Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte,
aos 23 de agosto de 2017.
(a) MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
23 1000913 - 1
ATO EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
ATO nº 1.333/2017
Exonera, nos termos da alínea “c” do art. 106 da Lei n. 869, de 05 de
julho de 1952, e dos artigos 38, 41 ao 43 do Decreto nº 45.851, de
28/12/2011, a servidora: MASP 566.599-7 Cargo PEB IA, Adm. 3 Unidade de Exercício: EE “Miguel Couto”.
Superintendência Regional de Ensino Divinópolis.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2017.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
ATO EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
ATO nº 1.334/2017
Exonera, nos termos da alínea “c” do art. 106 da Lei n. 869, de 05 de
julho de 1952, e dos artigos 38, 41 ao 43 do Decreto nº 45.851, de
28/12/2011, a servidora: MASP 1.341.316-6 Cargo PEB IA, Adm. 1
Unidade de Exercício: EE “Francisco Sá”/Juramento.
Superintendência Regional de Ensino Montes Claros.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2017.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
23 1000900 - 1
Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Araçuaí
Elisemar das Graças Lopes Lima Avelar
Diretora em Exercício
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 23/2017
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): COMERCINHO,
MaSP324219-5, Elieth Sônia Gusmão Ribeiro, PEB2P, admissão 02,
aposentado (a) em 06/07/17, referente ao saldo de 06 meses e 16 dias;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 24/2017
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): CORONEL MURTA,
MaSP240837-5, Lúcia de Fátima Gomes Jardim, PEB1P, admissão 02,
aposentado (a) em 20/06/17, referente ao saldo de 06 meses;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 25/2017
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): ITAOBIM, MaSP371553-9,
Nemésia Rosa de Oliveira, ATB4H, admissão 01, afastada preliminarmente à aposentadoria por invalidez em 02/03/15, referente ao saldo
de 04 meses;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 26/2017
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): JENIPAPO DE MINAS,
MaSP276766-3, Valdívia de Fátima Guimarães, PEB1P, admissão 01,
aposentado (a) em 20/06/17, referente ao saldo de 01 mês;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 27/2017
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): MEDINA, MaSP299666-8,
Emereciano Meireles da Silva, PEB1P, admissão 01, aposentado (a) em
21/06/17, referente ao saldo de 04 meses;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 28/2017
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): MEDINA, MaSP324271-6,
Maria de Lourdes Souza, PEB2P, admissão 02, aposentado (a) em
21/06/17, referente ao saldo de 06 meses;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 29/2017
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): SALINAS, MaSP336038-5,
Clara Regina Martins dos Santos, PEB2G, admissão 02, aposentado (a)
em 06/07/17, referente ao saldo de 01 mês;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 30/2017
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do
art. 117, do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): TAIOBEIRAS,
MaSP332029-8, Maria Goretti Ferraz Martins Machado, PEB1F,
admissão 01, aposentado (a) em 06/07/17, referente ao saldo de 02
meses;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 31/2017
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): VIRGEM DA LAPA,
MaSP638694-0, Maria Malba Pereira, PEB2P, admissão 01, aposentado (a) em 21/06/17, referente ao saldo de 10 meses e 18 dias;
22 999953 - 1
SRE de Barbacena
Maria Thereza Antunes Fortes de Menezes Frois
Diretor em Exercício
Ampliação de Carga Horária – Ato nº 011/2017
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, do(s) professo(res):
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA
MASP
Barbacena
Barbacena/Correia de Almeida
1248251-9
Barbacena
Barbacena
Bias Fortes
Antônio Carlos
EE. “Deputado José Bonifácio
Lafayette de Andrada”
EE. “Cisipho Campos”
EE. “Lima Duarte”
1258944-6
1131688-2
CARGO
ADM.
DE Nº. AULAS
SEMANAIS
PARA Nº. AULAS SEMANAIS
Guilherme Luiz Fernandes Rocha
PEBI A
03
12
16
31/07/2017
Ítalo Roberto do Nascimento Souza
Diego Gomes Nogueira
PEBI A
PEBI A
03
04
10
10
16
12
31/07/2017
01/08/2017
NOME
A PARTIR DE
23 1000511 - 1
Maria Thereza Antunes Fortes de Menezes Frois
Diretor em Exercício
Abono de Permanência - Ato nº 008/2017
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do Art.
40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, ao(s) servidor(es):
Barroso, EE. “Cônego Luiz Giarola Carlos”, MaSP: 533008-9,
Regina Maria Cardoso Fraga, PEB I L, Nº de Admissão 1, a partir de
14/08/2017.
Afastamento por Motivo de Luto - Ato nº 022/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até
oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Antônio Carlos, EE. “José
Gonçalves de Araújo”, MaSP: 1321592-6, Ivone Aparecida Flávio
Vicente, PEBI A, Regente de Turma, Nº de Admissão 2, a partir de
05/08/17; EE. “Senador Antônio Carlos”, MaSP: 370665-2, Lavínia
Junqueira Martins Rettore Mendes, ATBV I, Nº de Admissão 2, a partir de 11/08/2017.
Afastamento por Motivo de Luto - Ato nº 026/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Barbacena, E.E. “Pio XI”, MaSP:
1050860-4, Mauro Ferreira da Fonseca, ASBDI A, Nº de Admissão
2, a partir de 30/07/2017; Carandaí, EE. “Deputado Patrús de Sousa”,
MaSP: 1011712-5, Maria do Carmo Vicentino Chagas, ASBDI A, Nº
de Admissão 2, a partir de 20/07/2017; MaSP: 1212417-8, Ana Maria
Rosa Chaves, ASBDI A, Nº de Admissão 1, a partir de 04/08/2017.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Ato nº 024/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, do(s)
servidor(es): Alfredo Vasconcelos, EE. “Nossa Senhora do Rosário”,
MaSP: 264016-7, Corina Rosa Bianchetti Coelho Lima, a partir de
17/08/17, referente ao PEBIII M, Nº de Admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da ECF nº 41/03 c/c § 5º do art. 40
da CF/88 com direito à remuneração integral.
Alteração de Nome - Ato nº 013/2017
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): Barbacena, EE. “Professor Soares Ferreira”, MaSP:
1434251-3, Renata Conceição Magalhães para Renata Conceição
Magalhães Diniz; Capela Nova, EE. “Chiquinho de Paiva”, MaSP:
859928-4, Terezinha Alves da Cunha para Terezinha Alves da Cunha
Gomes; Carandaí, EE. “Deputado Patrús de Sousa”, MaSP: 1007053-0,
Valquiria Rosana Diniz para Valquiria Rosana Diniz Assis.
Designação de Local de Exercício - Ato nº 004/2017
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, o(s)
servidor(es) para: Bias Fortes, EE. “Cisipho Campos”, MaSP:
847768-9, José Ademir de Oliveira, ATBI A, Nº de Admissão 5, de
Paiva, EE. “Santa Rosa”, devendo entrar em exercício a partir do dia
subseqüente à data desta publicação.
Férias-Prêmio - Concessão - Ato nº 030/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do artigo 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Antônio Carlos, “EE.
Lima Duarte”, MaSP: 370665-2, Lavínia Junqueira Martins Rettore
Mendes, ATBV I, Nº de Admissão 2, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 04/08/2017; Barbacena, SRE Barbacena, MaSP:
1061567-2, Telma Terezinha de Faria Oliveira, TDE V F, Técnico da
Educação, Nº de Admissão 1, referente ao 3º quinquênio de exercício,
a partir de 05/07/2017; EE. “Amilcar Savassi”, MaSP: 819587-7, Cláudia Maria da Costa Tavares Bergamaschine, ATB IV I, Nº de Admissão
1, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 13/06/17; EE.
“Professor Soares Ferreira”, MaSP: 1011429-6, Andreza Cristiane da
Silva, PEBI A, Língua Portuguesa, Nº de Admissão 3, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 07/07/2017 (data do requerimento
da vinculação); MaSP: 1011429-6, Andreza Cristiane da Silva, PEBI
A, Língua Portuguesa, Nº de Admissão 3, referente ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 07/07/2017 (data do requerimento da vinculação);
MaSP: 1011429-6, Andreza Cristiane da Silva, PEBI A, Língua Portuguesa, Nº de Admissão 3, referente ao 3º quinquênio de exercício, a
partir de 07/07/2017 (data do requerimento da vinculação).
Licença à Gestante - Ato nº 010/2017
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): Ibertioga,
EE. “Santo Antônio”, MaSP: 979015-5, Cleide Aparecida de Almeida,
PEBI B, Matemática, Nº de Admissão 3, a partir de 31/07/2017.
Lotação - Ato nº 036/2017
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
em decorrência de nomeação em concurso público, conf. MG de
18/04/17, o(s) servidor(es): Antônio Carlos, na “EE. Lima Duarte”,
MaSP: 1450908-7, Elisandra Maria dos Santos, PEBI A, Biologia/
Ciências, 16 aulas, Nº de Admissão 1, a contar de 14/06/17; Alto Rio
Doce, na EE. “Dr. José Otávio Couto Mota”, MaSP: 1131373-1, Márcia Aparecida Roman, PEBI A, Geografia, 16 aulas, Nº de Admissão
4, a contar de 14/06/17; na EE. “São José”, MaSP: 1372437-2, Társila Dayse de Medeiros, PEBI A, Língua Portuguesa, 16 aulas, Nº de
Admissão 3, a contar de 14/06/17; Barbacena, na EE. “Professor João
Anastácio, MaSP: 882391-6, Maria Aparecida Brígido Fulgêncio, PEBI
A, Ensino Religioso, 13 aulas, Nº de Admissão 3, a contar de 14/06/17;
na EE. “Professor Soares Ferreira”, MaSP: 940967-3, Renata Sílvia
Leandro, PEBI A, Ensino Religioso, 13 aulas, Nº de Admissão 5, a contar de 13/06/17; Barroso, na EE. “Cônego Luiz Giarola Carlos”, MaSP:
1327053-3, Douglas Moreira Nascimento, PEBI A, Educação Física,
16 aulas, Nº de Admissão 4, a contar de 14/06/17; na EE. “Cônego Luiz
Giarola Carlos”, MaSP: 1450301-5, Aura Condé Braga, PEBI A, Educação Física, 16 aulas, Nº de Admissão 1, a contar de 14/06/17; na EE.
“Francisco Antônio Pires”, MaSP: 1450353-6, Felippe Távora Freitas
de Oliveira, PEBI A, Educação Física, 16 aulas, Nº de Admissão 1,
a contar de 14/06/17; na EE. “Prefeito Geraldo Napoleão de Souza”,
MaSP: 1121344-4, Fábio de Matos Peixoto Rogério, PEBI A, Educação
Física, 16 aulas, Nº de Admissão 4, a contar de 12/06/17; Carandaí, na
EE. “Deputado Patrús de Sousa”, MaSP: 1054226-4, Maicon Marcelo
Rossi, PEBI A, Educação Física, 16 aulas, Nº de Admissão 2, a contar
de 14/06/17; na EE. “Deputado Patrús de Sousa”, MaSP: 1333750-6,
Joyce Cristina Resende Vilaverde, PEBI A, LEM - Inglês, 16 aulas,
Nº de Admissão 3, a contar de 14/06/17; na EE. “Deputado Patrús de
Sousa”, MaSP: 968179-2, Roberto Tovo Júnior, PEBI A, LEM - Inglês,
16 aulas, Nº de Admissão 4, a contar de 13/06/17; na EE. “Deputado
Patrús de Sousa”, MaSP: 1130604-0, Rosana Morais Tonelini, PEBI A,
Educação Física, 16 aulas, Nº de Admissão 2, a contar de 13/06/17.
Lotação - Ato nº 037/2017
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
em decorrência de nomeação em concurso público, conf. MG de
18/04/17, o(s) servidor(es): Carandaí, na EE. “Francisco do Carmo”,
MaSP: 1065248-5, Maria Aparecida Coutinho, PEBI A, LEM - Inglês,
16 aulas, Nº de Admissão 3, a contar de 13/06/17; na EE. “Prefeito Gentil Pereira Lima”, MaSP: 1381902-4, Helenice Karina dos Reis, PEBI
A, Educação Física, 16 aulas, Nº de Admissão 3, a contar de 12/06/17;
Ibertioga, na EE. “Santo Antônio”, MaSP: 1239401-1, Suelen Silveira
dos Reis, PEBI A, História, 16 aulas, Nº de Admissão 4, a contar de
14/06/17; na EE. “Santo Antônio”, MaSP: 1405897-8, Mayra Karine
Machado Ribeiro, PEBI A, Educação Física, 12 aulas, Nº de Admissão 3, a contar de 12/06/17; Madre de Deus de Minas, na EE. “Sousa
Leite”, MaSP: 1436689-2, Eloísa de Jesus Alves, PEBI A, Ciências/
Biologia, 16 aulas, Nº de Admissão 2, a contar de 13/06/17; Mercês,
na EE. “Sena Figueiredo”, MaSP: 446709-8, Rejane Vidigal Santiago
Casazza, PEBI A, Matemática, 16 aulas, Nº de Admissão 5, a contar de
13/06/17; na EE. “Sena Figueiredo”, MaSP: 812818-3, Wotaísa Guimarães de Paiva, PEBI A, Matemática, 16 aulas, Nº de Admissão 3, a
contar de 13/06/17; na EE. “Sena Figueiredo”, MaSP: 960828-2, Maria
das Graças Rodrigues Madeira, PEBI A, Educação Física, 16 aulas, Nº
de Admissão 5, a contar de 12/06/17; na EE. “Sena Figueiredo”, MaSP:
1108445-6, Dilermando Fidelis Gonçalves, PEBI A, Educação Física,
16 aulas, Nº de Admissão 4, a contar de 12/06/17; na EE. “Sena Figueiredo”, MaSP: 1155238-7, Jefferson Francisco Leite Amorim, PEBI A,
Matemática, 16 aulas, Nº de Admissão 2, a contar de 13/06/17; na EE.
“Sena Figueiredo”, MaSP: 1224136-0, Hedney Moreira Vidal, PEBI A,
Matemática, 16 aulas, Nº de Admissão 3, a contar de 13/06/17; na EE.
“Sena Figueiredo”, MaSP: 1282143-5, André Luiz de Almeida, PEBI A,
Matemática, 16 aulas, Nº de Admissão 3, a contar de 13/06/17; na EE.
“Sena Figueiredo”, MaSP: 1306409-2, Natália de Freitas Silva, PEBI
A, Matemática, 16 aulas, Nº de Admissão 3, a contar de 13/06/17.
Lotação - Ato nº 038/2017
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
em decorrência de nomeação em concurso público, conf. MG de
18/04/17, o(s) servidor(es): Mercês, na EE. “Sena Figueiredo”,
MaSP: 1411331-0, Mauro Alexandre Braz Andretto, PEBI A, Educação Física, 16 aulas, Nº de Admissão 2, a contar de 12/06/17; Piedade
do Rio Grande, na EE. “Dr. Antônio Batista do Nascimento”, MaSP:
1121078-8, Osvaldina Márcia de Carvalho, PEBI A, LEM - Inglês,
12 aulas, Nº de Admissão 5, a contar de 13/06/17; São Vicente de
Minas, na EE. “José Bonifácio”, MaSP: 1067333-3, Márcio Leandro
de Andrade, PEBI A, LEM - Inglês, 16 aulas, Nº de Admissão 3, a contar de 14/06/17; Senhora dos Remédios, na EE. “Padre Egydio Reis”,
MaSP: 1080613-1, Marcos Paulo de Araújo Cury, PEBI A, Matemática, 16 aulas, Nº de Admissão 5, a contar de 13/06/17; na EE. “Padre
Egydio Reis”, MaSP: 1211500-2, Cayo César Viana de Lima, PEBI A,
Matemática, 16 aulas, Nº de Admissão 4, a contar de 13/06/17; na EE.
“Padre Egydio Reis”, MaSP: 1407545-1, Justino Martins Neto, PEBI
A, Matemática, 16 aulas, Nº de Admissão 2, a contar de 13/06/17; na
EE. “Padre Egydio Reis”, MaSP: 1399446-2, Tassiana Aparecida Hudson, PEBI A, Educação Física, 16 aulas, Nº de Admissão 2, a contar de
14/06/17; na EE. “Prefeito José Paulo de Assis”, MaSP: 1049422-7,
Luiz Fernando Brunelli Ribas, PEBI A, Matemática, 16 aulas, Nº de
Admissão 3, a contar de 13/06/17; na EE. “Urquiza Diniz Chagas”,
MaSP: 1190815-9, Hélio Celestino de Carvalho, PEBI A, Educação
Física, 16 aulas, Nº de Admissão 4, a contar de 13/06/17.
Revogação - Ato nº 001/2017
REVOGA NO ATO de Gratificação por Curso de Pós-Graduação,
a parte que se refere ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Amilcar
Savassi”, MaSP: 934023-3, Elizabeth Maria Ribeiro e Silva, PEBIII
P, Educação Física, Nº de Admissão 1, Ato nº 19/2008, publicado em
25/09/08, a partir de 01/07/08, por motivo de promoção, ficando o valor
correspondente incorporado à VTI conforme previsto no parágrafo
único do artigo 21 da Lei nº 15.784/2005.
Processo Administrativo Instauração - Portaria DIPE N.º 058/2017
Determina a instauração de Processo Administrativo nos termos da Lei
nº 14.184/2002 de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG
nº 037/2005 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): G.T.B., MaSP: 851259-2, Admissão 01. Comissão: CARLOS CESAR FARIAS PUYGCERVER,
MaSP: 859403-8, TELMA TEREZINHA DE FARIA OLIVEIRA,
MaSP: 1.061.567-2, DOMINGOS SAVIO MOTA LOMAR, MaSP:
1085335-6.
Maria Célia Ribeiro
Diretora de Pessoal
Processo Administrativo Instauração - Portaria DIPE N.º 059/2017
Determina a instauração de Processo Administrativo nos termos da Lei
nº 14.184/2002 de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG
nº 037/2005 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): M.H.S.A., MaSP: 252928-7,
Admissão 01. Comissão: CARLOS CESAR FARIAS PUYGCERVER, MaSP: 859403-8, MARIA MARGARET CARVALHO ASSUNÇÃO, MaSP: 935268-3, DOMINGOS SAVIO MOTA LOMAR, MaSP:
1085335-6.
Maria Célia Ribeiro
Diretora de Pessoal
Processo Administrativo Instauração - Portaria DIPE N.º 060/2017
Determina a instauração de Processo Administrativo nos termos da Lei
nº 14.184/2002 de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG
nº 037/2005 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): F.M.A., MaSP: 210852-0, Admissão 01. Comissão: CARLOS CESAR FARIAS PUYGCERVER, MaSP:
859403-8, MIRIAM CHRISTINA FURTADO DE SANT’ANNA,
MaSP: 369125-0, DOMINGOS SAVIO MOTA LOMAR, MaSP:
1085335-6.
Maria Célia Ribeiro
Diretora de Pessoal
EDITAL DE CHAMAMENTO - SRE/BARBACENA N.º 001/2017
Na qualidade de Diretora de Pessoal da Superintendência Regional
de Ensino de Barbacena, tendo em vista o disposto no § 4º, do art.
37, da Lei n.º 14.184, de 31/01/2002, comunico a Vossa Senhoria a