TJMG 18/08/2017 -Fch. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Diário do Executivo
C100 BIZ Ano Fab.:2000 Prop.: Maraleila Franco De Lima / Lote: 89
Placa: GVZ3696 Chassi: 9C2JC250VVR106988 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1997 Prop.: Cristiano Junio De
Magalhaes Moreira / Lote: 95 Placa: GZU5910 Chassi:
9C2JC30102R246627 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS
Ano Fab.:2002 Prop.: Reginaldo Pereira Silva / Lote: 35 Placa:
GUQ3675 Chassi: 9BFBXXLBAJBD69615 Marca/Modelo: FORD/
ESCORT L Ano Fab.:1988 Prop.: Sandro Pereira Gomes / Lote: 78
Placa: GXD2938 Chassi: 9C2HA0700YR036624 Marca/Modelo:
HONDA/C100 BIZ Ano Fab.:2000 Prop.: Leontina Ferreira Da Silva /
Lote: 85 Placa: HIE7247 Chassi: 9C2KC08108R120146 Marca/
Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2008 Prop.: Jordana
Ribeiro Silva / Lote: 94 Placa: GYN3329 Chassi: 9C6KE042030007209
Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125ED Ano Fab.:2003 Prop.: Carlos
Alves Felipe / Lote: 87 Placa: GLS8279 Chassi: 9BD159000P9033580
Marca/Modelo: FIAT/TEMPRA Ano Fab.:1993 Prop.: Vicente De
Paula Silva / Lote: 56 Placa: GTL4989 Chassi: 9C2JC250WVR010455
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1997 Prop.: Vitor
Lopes Dos Santos / Lote: 68 Placa: HNP2214 Chassi:
9C2JC4110AR626108 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano
Fab.:2010 Prop.: Adilson Soares RosaBco Panamericano S.a / Lote: 74
Placa: GUR6960 Chassi: BA549340 Marca/Modelo: VW/BRASILIA
Ano Fab.:1977 Prop.: Geraldo Luiz De Freitas / Lote: 76 Placa:
HAH5741 Chassi: 9C2MC35005R018128 Marca/Modelo: HONDA/
CBX 250 TWISTER Ano Fab.:2005 Prop.: Ronaldo Da Conceicao F.
De Souza / Lote: 83 Placa: KEY2550 Chassi: 9C2MC27002R012227
Marca/Modelo: HONDA/CBX 200 STRADA Ano Fab.:2002 Prop.:
Francisco Pacheco De Santana / Lote: 90 Placa: GUR9515 Chassi:
5E11BBC156009 Marca/Modelo: GM/CHEVETTE Ano Fab.:1982
Prop.: Nelito Moreira De Lima / Lote: 39 Placa: KBB2243 Chassi:
BJ900309 Marca/Modelo: VW/FUSCA 1300 L Ano Fab.:1979 Prop.:
Carlos Antonio De Lima / Lote: 40 Placa: HCP3152 Chassi:
9C2KC08105R142626 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS
Ano Fab.:2005 Prop.: Rodnei Cesar De Magalhaes / Lote: 41 Placa:
GLD8654 Chassi: 9BD27804C52454562 Marca/Modelo: FIAT/
STRADA ADVENT FLEX Ano Fab.:2005 Prop.: Jose Luiz Alves Da
SilvaReal Leasing Sa Arrendamento MercantilJose Luiz Alves Da Silva
/ Lote: 46 Placa: CRM0692 Chassi: 9BWZZZ373YT102796 Marca/
Modelo: VW/GOL 16V Ano Fab.:1999 Prop.: Banco Itaucard SaCoopacredi-coop.cred.patrocinio LtdElida Maria Dos Santos / Lote: 55
Placa: GWN3022 Chassi: 9C6KE0020W0005842 Marca/Modelo: Y/
YAMAHA CRYPTON Ano Fab.:1998 Prop.: Simone Alves De Oliveira / Lote: 57 Placa: KDI2247 Chassi: 9C2JC250VVR078368 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1997 Prop.: Fabricio
Moreira Dos Santos / Lote: 61 Placa: GQF5564 Chassi: BT412233
Marca/Modelo: VW/PASSAT LS Ano Fab.:1980 Prop.: Eduardo Clementino Pereira / Lote: 62 Placa: JER8719 Chassi: 9BD147A0000646693
Marca/Modelo: FIAT/147 C Ano Fab.:1982 Prop.: Anderson Soares De
Brito / Lote: 70 Placa: GUR9431 Chassi: 00723207 Marca/Modelo:
FIAT/SPAZIO CL Ano Fab.:1983 Prop.: Helio Aparecido Justo Da
Silva / Lote: 75 Placa: GZC5889 Chassi: 9C2HA07101R237481
Marca/Modelo: HONDA/C100 BIZ ES Ano Fab.:2001 Prop.: Maria
Isabel De Sousa / Lote: 4 Placa: GNW2063 Chassi:
9BG5JK11ZFB061689 Marca/Modelo: GM/MONZA SL/E Ano
Fab.:1985 Prop.: Marcos Antonio De Lima / Lote: 20 Placa: GMJ6459
Chassi: 9BD147A0000823908 Marca/Modelo: FIAT/OGGI CS Ano
Fab.:1984 Prop.: Wagner Luiz Nascimento Amaral /
Belo Horizonte, 10 de Agosto de 2017
Rogerio De Melo Franco Assis Araujo
Diretor Do DETRAN/MG
16 998175 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais.
68.744 – no uso de atribuição que lhe confere o § 1º do art. 32 do
Decreto nº 46.549, de 27 de Junho de 2014, tendo em vista a estabilidade dos servidores que menciona, Promove, com efeitos a partir de 24
de março de 2016, ocupantes do cargo de Delegado de Polícia Substituto, código DL, para o cargo de Delegado de Polícia Titular “A”,
código DL, intermediário da carreira da mesma denominação, a que se
refere o anexo I.1, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, nos termos do art. 95 da mesma lei, lotados no Quadro de Provimento Efetivo da Policia Civil:
Arthur de Oliveira Simões, Masp 1.333.030-3;
Flávio Vinícius Martins de Castro, Masp 1.332.973-5 e
Igor Curvelo Grimaldi, Masp 1.332.936-2.
68.745 – no uso de atribuição que lhe confere o § 1º do art. 32 do
Decreto nº 46.549, de 27 de Junho de 2014, tendo em vista a estabilidade dos servidores que menciona, Promove, com efeitos a partir de 10
de março de 2016, ocupantes do cargo de Delegado de Polícia Substituto, código DL, para o cargo de Delegado de Polícia Titular “A”,
código DL, intermediário da carreira da mesma denominação, a que se
refere o anexo I.1, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, nos termos do art. 95 da mesma lei, lotados no Quadro de Provimento Efetivo da Policia Civil:
Júnio César Pereira de Oliveira, Masp 1.330.434-0;
Kíria Silva Orlandi, Masp 1.331.207-9;
Paula Lobo Rios Dib, Masp 1.331.439-8;
Tayrony Espíndola Borges, Masp 1.331.296-2;
Tiago Cruz Ferreira, Masp 1.330.684-0;
Vitor Cesar Leite Machado, Masp 1.331.539-5 e
Danielle Alves Ribeiro, Masp 1.330.950-3.
68.746 – no uso de atribuição que lhe confere o § 1º do art. 32 do
Decreto nº 46.549, de 27 de Junho de 2014, tendo em vista a estabilidade da servidora que menciona, Promove, com efeitos a partir de 6 de
junho de 2016, Pollyana Aguiar Silva, Masp 1.111.418-8, ocupante do
cargo de Delegado de Polícia Substituto, código DL, para o cargo de
Delegado de Polícia Titular “A”, código DL, intermediário da carreira
da mesma denominação, a que se refere o anexo I.1, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, nos termos do art. 95 da
mesma lei, lotada no Quadro de Provimento Efetivo da Policia Civil.
68.747 – no uso de atribuição que lhe confere o § 1º do art. 32 do
Decreto nº 46.549, de 27 de Junho de 2014, tendo em vista a estabilidade da servidora que menciona, Promove, com efeitos a partir de 24
de novembro de 2016, Ana Paula Santana De Rezende Arruda, Masp
1.330.436-5 ocupante do cargo de Delegado de Polícia Substituto,
código DL, para o cargo de Delegado de Polícia Titular “A”, código
DL, intermediário da carreira da mesma denominação, a que se refere
o anexo I.1, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
nos termos do art. 95 da mesma lei, lotada no Quadro de Provimento
Efetivo da Policia Civil.
68.748 – no uso de atribuição que lhe confere o § 1º do art. 32 do
Decreto nº 46.549, de 27 de Junho de 2014, tendo em vista a estabilidade da servidora que menciona, Promove, com efeitos a partir de 21 de
dezembro de 2016, Thais Degani Dumont Coelho, Masp 1.330.724-4,
ocupante do cargo de Delegado de Polícia Substituto, código DL, para
o cargo de Delegado de Polícia Titular “A”, código DL, intermediário da carreira da mesma denominação, a que se refere o anexo I.1,
da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, nos termos
do art. 95 da mesma lei, lotada no Quadro de Provimento Efetivo da
Policia Civil.
68.749 – no uso de atribuição que lhe confere o § 1º do art. 32 do
Decreto nº 46.549, de 27 de Junho de 2014, tendo em vista a estabilidade da servidora que menciona, Promove, com efeitos a partir de 27 de
maio de 2016, Alessandra Alvares Bueno Da Rosa, MASP 1.330.164-3,
ocupante do cargo de Delegado de Polícia Substituto, código DL, para

o cargo de Delegado de Polícia Titular “A”, código DL, intermediário da carreira da mesma denominação, a que se refere o anexo I.1,
da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, nos termos
do art. 95 da mesma lei, lotada no Quadro de Provimento Efetivo da
Policia Civil.
68.750 – no uso de atribuição que lhe confere o § 1º do art. 32 do
Decreto nº 46.549, de 27 de Junho de 2014, tendo em vista a estabilidade da servidora que menciona, Promove, com efeitos a partir de 8 de
agosto de 2016, Alessandra Rodrigues Da Cunha, Masp 1.331.450-5,
ocupante do cargo de Delegado de Polícia Substituto, código DL, para
o cargo de Delegado de Polícia Titular “A”, código DL, intermediário da carreira da mesma denominação, a que se refere o anexo I.1,
da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, nos termos
do art. 95 da mesma lei, lotada no Quadro de Provimento Efetivo da
Policia Civil.
68.751 – no uso de atribuição que lhe confere o § 1º do art. 32 do
Decreto nº 46.549, de 27 de Junho de 2014, tendo em vista a estabilidade da servidora que menciona, Promove, com efeitos a partir de
29 de julho de 2016, Ana Claudia Padua Passos Rodrigues Da Cunha,
Masp 1.332.396-9, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Substituto, código DL, para o cargo de Delegado de Polícia Titular “A”,
código DL, intermediário da carreira da mesma denominação, a que se
refere o anexo I.1, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, nos termos do art. 95 da mesma lei, lotada no Quadro de Provimento Efetivo da Policia Civil.
68.752 – no uso de atribuição que lhe confere o § 1º do art. 32 do
Decreto nº 46.549, de 27 de Junho de 2014, tendo em vista a estabilidade da servidora que menciona, Promove, com efeitos a partir de 20
de março de 2016, Clarisse Machado, Masp 1.332.336-5, ocupante do
cargo de Delegado de Polícia Substituto, código DL, para o cargo de
Delegado de Polícia Titular “A”, código DL, intermediário da carreira
da mesma denominação, a que se refere o anexo I.1, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, nos termos do art. 95 da
mesma lei, lotada no Quadro de Provimento Efetivo da Policia Civil.
68.753 – no uso de atribuição que lhe confere o § 1º do art. 32 do
Decreto nº 46.549, de 27 de Junho de 2014, tendo em vista a estabilidade da servidora que menciona, Promove, com efeitos a partir de 03
de novembro de 2016, Ana Patrícia Ferreira França, Masp 1.330.446-4,
ocupante do cargo de Delegado de Polícia Substituto, código DL, para
o cargo de Delegado de Polícia Titular “A”, código DL, intermediário da carreira da mesma denominação, a que se refere o anexo I.1,
da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, nos termos
do art. 95 da mesma lei, lotada no Quadro de Provimento Efetivo da
Policia Civil.
68.754 – no uso de atribuição que lhe confere o § 1º do art. 32 do
Decreto nº 46.549, de 27 de Junho de 2014, tendo em vista a estabilidade da servidora que menciona, Promove, com efeitos a partir de 3
de julho de 2016, Dulcilaine Alcantara Gonçalves, MASP 1.332.507-1,
ocupante do cargo de Delegado de Polícia Substituto, código DL, para
o cargo de Delegado de Polícia Titular “A”, código DL, intermediário da carreira da mesma denominação, a que se refere o anexo I.1,
da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, nos termos
do art. 95 da mesma lei, lotada no Quadro de Provimento Efetivo da
Policia Civil.
68.755 – no uso de atribuição que lhe confere o § 1º do art. 32 do
Decreto nº 46.549, de 27 de Junho de 2014, tendo em vista a estabilidade da servidora que menciona, Promove, com efeitos a partir de 23 de
abril de 2016, Elyenni Celida Da Silva, MASP 1.076.603-8, ocupante
do cargo de Delegado de Polícia Substituto, código DL, para o cargo
de Delegado de Polícia Titular “A”, código DL, intermediário da carreira da mesma denominação, a que se refere o anexo I.1, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, nos termos do art. 95 da
mesma lei, lotada no Quadro de Provimento Efetivo da Policia Civil.
68.756 – no uso de atribuição que lhe confere o § 1º do art. 32 do
Decreto nº 46.549, de 27 de Junho de 2014, tendo em vista a estabilidade da servidora que menciona, Promove, com efeitos a partir de
26 de setembro de 2016, Gabriela Morais Bonfim Queiroga, MASP
1.332.230-0, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Substituto,
código DL, para o cargo de Delegado de Polícia Titular “A”, código
DL, intermediário da carreira da mesma denominação, a que se refere
o anexo I.1, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
nos termos do art. 95 da mesma lei, lotada no Quadro de Provimento
Efetivo da Policia Civil.
68.757 – no uso de atribuição que lhe confere o § 1º do art. 32 do
Decreto nº 46.549, de 27 de Junho de 2014, tendo em vista a estabilidade da servidora que menciona, Promove, com efeitos a partir de 1º
de julho de 2016, Glenia Balieira Torres Aquino, Masp 1.330.272-4,
ocupante do cargo de Delegado de Polícia Substituto, código DL, para
o cargo de Delegado de Polícia Titular “A”, código DL, intermediário da carreira da mesma denominação, a que se refere o anexo I.1,
da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, nos termos
do art. 95 da mesma lei, lotada no Quadro de Provimento Efetivo da
Policia Civil.
68.758 – no uso de atribuição que lhe confere o § 1º do art. 32 do
Decreto nº 46.549, de 27 de Junho de 2014, tendo em vista a estabilidade do servidor que menciona, Promove, com efeitos a partir de 12 de
março de 2016, Henrique De Almeida Neri Franco, Masp 1.330.272-4,
ocupante do cargo de Delegado de Polícia Substituto, código DL, para
o cargo de Delegado de Polícia Titular “A”, código DL, intermediário da carreira da mesma denominação, a que se refere o anexo I.1,
da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, nos termos
do art. 95 da mesma lei, lotado no Quadro de Provimento Efetivo da
Policia Civil.
68.759 – no uso de atribuição que lhe confere o § 1º do art. 32 do
Decreto nº 46.549, de 27 de Junho de 2014, tendo em vista a estabilidade da servidora que menciona, Promove, com efeitos a partir de 7 de
maio de 2016, Irani Santos Gil, Masp 1.333.106-1, ocupante do cargo
de Delegado de Polícia Substituto, código DL, para o cargo de Delegado de Polícia Titular “A”, código DL, intermediário da carreira da
mesma denominação, a que se refere o anexo I.1, da Lei Complementar
nº 129, de 8 de novembro de 2013, nos termos do art. 95 da mesma lei,
lotada no Quadro de Provimento Efetivo da Policia Civil.
68.760 – no uso de atribuição que lhe confere o § 1º do art. 32 do
Decreto nº 46.549, de 27 de Junho de 2014, tendo em vista a estabilidade da servidora que menciona, Promove, com efeitos a partir de
17 de agosto de 2016, Juliana Flavia Borges Fiuza, Masp 1.331.206-1,
ocupante do cargo de Delegado de Polícia Substituto, código DL, para
o cargo de Delegado de Polícia Titular “A”, código DL, intermediário da carreira da mesma denominação, a que se refere o anexo I.1,
da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, nos termos
do art. 95 da mesma lei, lotada no Quadro de Provimento Efetivo da
Policia Civil.
68.761 – no uso de atribuição que lhe confere o § 1º do art. 32 do
Decreto nº 46.549, de 27 de Junho de 2014, tendo em vista a estabilidade dos servidores que menciona, Promove, com efeitos a partir de
11 de julho de 2016, ocupantes do cargo de Delegado de Polícia Substituto, código DL, para o cargo de Delegado de Polícia Titular “A”,
código DL, intermediário da carreira da mesma denominação, a que se
refere o anexo I.1, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, nos termos do art. 95 da mesma lei, lotados no Quadro de Provimento Efetivo da Policia Civil:
Matheus Fernandes Pereira, Masp 1.344.199-3 e
Thiago Megale Giovane, Masp 1.344.201-7.

Minas Gerais - Caderno 1

68.762 – no uso de atribuição que lhe confere o § 1º do art. 32 do
Decreto nº 46.549, de 27 de Junho de 2014, tendo em vista a estabilidade das servidoras que menciona, Promove, com efeitos a partir de 5
de agosto de 2016, ocupantes do cargo de Delegado de Polícia Substituto, código DL, para o cargo de Delegado de Polícia Titular “A”,
código DL, intermediário da carreira da mesma denominação, a que se
refere o anexo I.1, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, nos termos do art. 95 da mesma lei, lotadas no Quadro de Provimento Efetivo da Policia Civil:
Érica Nascimento Dias, Masp 1.332.362-1 e
Roberta Borges Silva Ferreira, Masp 1.331.420-8.
16 998229 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima

Expediente
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA/COGE Nº 139/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869/1952 e tendo em vista os motivos apresentados
pelos Presidentes das Comissões, RESOLVE prorrogar os prazos das
Sindicâncias Administrativas Disciplinares instauradas pelas Portarias
abaixo indicadas para conclusão dos trabalhos no prazo de 30 dias.
Extrato publicado no Diário Oficial do Executivo do
Portaria
dia
COGE Nº
13 de julho de 2017
76/2017
COGE Nº
13
de
julho
de
2017
129/2017
PORTARIA/COGE Nº 140/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869/1952 e tendo em vista os motivos apresentados
pelo Presidente da Comissão, RESOLVE:
Art. 1º Substituir as servidoras Renata Emara Naziazena (secretária), MASP 391.879-4 e Paola Fonseca Cunha Furlan (vogal), MASP
1.227.677-9, pelos servidores Mauro Ângelo Defeo (Vogal), MASP
348.567-9 e Priscila Ferreira da Silva Garcia (secretária), MASP
1.226.077-4, no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela
Portaria COGE nº 85/2016, publicada no Diário do Executivo do dia
30 de setembro de 2016.
Art. 2º Reconduzir os membros da Comissão para concluírem os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação
desta Portaria.
PORTARIA/COGE Nº 141/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869/1952 e tendo em vista os motivos apresentados
pelo Presidente da Comissão, RESOLVE:
Art. 1º Retificar o disposto no texto constante da Portaria/COGE
135/2017, publicada no Diário do Executivo do dia 8 de agosto de
2017, da seguinte forma:
Onde se lê:
Extrato publicado no Diário Oficial do ExePortaria
cutivo do dia
COGE 58/2017
25 de maio de 2017
Leia-se:
Portaria
COGE 59/2017

Extrato publicado no Diário Oficial do Executivo do dia
25 de maio de 2017

Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 17 de agosto de 2017.
Robson Lucas da Silva
Corregedor-Geral
17 998700 - 1

Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DECISÃO EM RECURSO
ADMINISTRATIVO
TOMADA DE PREÇOS: 09/2017- PROCESSO INTERNO: 168/17
Tipo: Menor Preço
Objeto: Contratação de empresa especializada em espeleologia da Unidade Industrial de Calcário da CODEMIG, nos municípios de Arcos
e Pains - MG.
O Diretor Presidente da CODEMIG, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, RATIFICA a decisão proferida pela Comissão Permanente
de Licitação da CODEMIG que INDEFERE o recurso interposto pela
GEOLINE ENGENHARIA LTDA, mantendo a decisão de inabilitação
de todas as participantes, conforme publicado em 28.07.17, restando a
licitação fracassada.
Belo Horizonte,17 de agosto de 2017.
Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS: 16/2017 - PROCESSO INTERNO: 230/17
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço
A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais CODEMIG, através da Comissão Permanente de Licitação, torna
público que fará realizar TOMADA DE PREÇOS
destinada a contratação dos serviços de Manutenção para promover a
estanqueidade do sistema de cobertura dos pavilhões do Expominas e
de limpeza das treliças com a remoção de suportes metálicos e dos resíduos de placas termo-acústicas. Poderão participar da licitação pessoas
jurídicas que atenderem às condições estabelecidas no Edital, que se
encontra à disposição dos interessados, gratuitamente, no site www.
codemig.com.br ou na sede da CODEMIG, junto à Comissão Permanente de Licitação, à Rua Manaus, 467, Bairro Santa Efigênia, CEP
30150-350, Belo Horizonte/MG, mediante pagamento de R$ 30,00.
Os envelopes de Habilitação e Proposta de Preços serão recebidos até
às 10:00 horas do dia 05 de setembro de 2017, através de protocolo na
portaria da CODEMIG, no endereço mencionado, e serão abertos em
sessão pública que será realizada às 10:00 horas do mesmo dia, na Sala
de Licitações da sede da empresa.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÂO
Processo Interno 258/17.
Contratada: IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA.
Objeto: Contrato de manutenção (atualização) de software ArcGIS com
a renovação de 8 licenças em uso pela CODEMIG.

Fundamento legal: artigo 25, caput, e inciso I da Lei Federal 8.666/93.
Em 17 de agosto de 2017.
MARCO ANTÔNIO SOARES DA CUNHA CASTELLO BRANCO
DIRETOR PRESIDENTE DA CODEMIG
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo Interno 311/17
Contratado: Associação Brasileira de Bares e Restaurentes.
Objeto: Patrocínio ao “29º Congresso da Abrasel”, a ser realizado nos
dias 16 e 17 de agosto de 2017 em Brasília-DF.
Valor: R$50.000,00 (cinquenta mil reais).
Fundamento legal: artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.
Em 17de agosto de 2017.
MARCO ANTÔNIO SOARES DA CUNHA CASTELLO BRANCO
DIRETOR PRESIDENTE DA CODEMIG
Extrato do Contrato n.º 5114 – LIMINE CONSTRUTORA EIRELI
EPP X CODEMIG – Objeto: Execução das obras de reforma e revitalização do Parque das Águas de Contendas com fornecimento de mão de
obra, materiais e equipamentos necessários; Vigência: 10 (dez) meses,
a partir da data de publicação; Valor total: R$ 1.591.666,77; Assinado
em 10/08/2017.
Extrato do Contrato n.º 5115 – NATARANEY NUNES DOS SANTOS
X CODEMIG – Objeto: Contratação de parecerista para seleção de
projetos de pré-licenciamento de produções audiovisuais para a rede
pública de televisão; Vigência: De 28/07/17 a 10/10/2017; Valor total:
R$ 6.000,00; Assinado em 11/07/2017.
Extrato do Contrato n.º 5119 – ARGOS EXTINTORES E RECARGA
LTDA ME X CODEMIG – Objeto: Prestação de serviços de manutenção de extintores e mangueiras de incêndio; Vigência:12 (doze) meses,
a partir da data de publicação; Valor total: R$ 3.580,00; Assinado em
07/08/2017.
Extrato do Distrato n.º 4509 – JAM SOLUÇÕES PREDIAIS LTDA X
CODEMIG – Objeto: Distrato do contrato de prestação de serviços de
manutenção predial a partir de 01/08/2017; Assinado em 31/07/2017.
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 3465 – CONCEITO A
ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME X CODEMIG –
Objeto: Modificação qualitativa do objeto do contrato; Assinado em
03/08/2017.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 4647 – OLIVEIRA
ANDRADE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO DE INFORMAÇÕES LTDA EPP X CODEMIG – Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência por mais 12 (doze) meses; Assinado em 09/08/2017.
Extrato da Ata de Registro de Preços n° 183/2017
Processo Interno n° 11/17.
Pregão Eletrônico para Registro de Preços Planejamento nº 202/2017.
Objeto: Registro de preços para futura aquisição de 100.000 quilos de
Dióxido de Carbono O2 grau alimentício.
Valor Total Estimado: R$ 150.000,00.
Vigência da ata: 12 meses a partir da assinatura.
Órgão Gestor: CODEÁGUAS – ÁGUAS MINEIRAS LTDA.
Beneficiário: IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA.
Assinatura: 11/08/2017. Site: www.codemig.com.br
Em 17 de agosto de 2017.
Pompílio de Lourdes Canavez
Diretor-Presidente da CODEÁGUAS
23 cm -17 998775 - 1

Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do 9º Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços nº
6772/2012. Partes: EMG/SEGOV e a empresa CDN Comunicação Corporativa Ltda. Objetos: I - Prorrogação da vigência pactuada por 12
meses, compreendendo o período de 15/08/2017 a 15/08/2018, nos termos do §4º do art. 57 da Lei Federal nº8.666/93, em caráter excepcional
e justificado por meio do MEMO GAB SUBSECOM, de 11 de julho
de 2017, bem como demais documentos complementares anexados aos
autos; II - Substituição do representante legal da CONTRATADA por
Affonso Prado Filho, CPF: 702.322.107-72, RG: 61833 - CRC/RJ;
III – Substituição do gestor do contrato por Marcus Vinicius Gimenez
Resende, MASP: 1.411.561-2, Subsecretário de Comunicação Social.
Valor Global: R$6.055.617,60. Dotação Orçamentária: 1491.04.131.07
0.2037.0001.3390.39.68.0.10.1. Assinatura: 14/08/2017.
3 cm -17 998434 - 1
Extrato 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2017 de Concessão de
Patrocínio. Partes: EMG/SEGOV e a Roda de Idéias Eventos Café
Bar Ltda - ME. Objeto: Alteração do preâmbulo, bem como da Cláusula Segunda do Contrato Original e de seu respectivo Formulário de
Solicitação de Patrocínios – FSP, de modo a alterar a data do evento
Café Sindical – O papel dos Sindicatos à luz dos interesses da sociedade, passando de 25 de agosto de 2017 para 04 de setembro de 2017.
Assinatura:17/08/2017.
2 cm -17 998363 - 1

Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – COHAB MINAS
– CNPJ 17.161.837/0001-15 – JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO - O Presidente da Companhia de Habitação do Estado
de Minas Gerais – COHAB MINAS, com sede na Cidade Administrativa – BH/MG, reconhece a situação de dispensa de licitação, com
base no inciso X, do art. 24 c/c art.26, da Lei Federal 8.666/93, para a
locação do imóvel localizado na Rua Ana Nery, nº 182, Bairro Centro, em Governador Valadares/MG, pelo prazo de 36 meses, pelo valor
mensal de R$2.204,82. Contrato Locação GAC nº 5171-00-17, datado
de 01/08/2017, celebrado com Catharina Francisca Rocha Falci, representada por Segurança Imóveis Ltda.
Extrato: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços
nº 5062-00-15 GAC, datado de 28/7/2017, celebrado com a Multipães
Indústria e Comércio Ltda. EPP. Objeto: prorrogar por mais 12 meses
o prazo de vigência do contrato. Valor anual do contrato: R$19.195,20.
4 cm -17 998348 - 1

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais

COPASA SERVIÇOS DE SANEAMENTO INTEGRADO
DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS S/A
CONTRATOS ASSINADOS NO MÊS DE JULHO DE 2017
-Imprensa Oficial – Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais seccri – II termo aditivo nº 17.0030, ao contrato
nº 16.0066 – repique. Data: 12/07/2017. Prazo: 12 meses. Valor:
191.067,66.
-Sanag Engenharia de Saneamento Ltda – Termo de Rerratificação nº
17.0031 do V termo aditivo do contrato nº 16.0039 – substitui planilhas.
Data: 25/07/2017.
3 cm -17 998712 - 1