TJMG 17/08/2017 -Fch. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
IE: 001.094683.00-96 - CNPJ: 10.406.092/0001-68
Endereço: Rua Francisco Duarte Mendonça, 321 Bairro Santa Helena
(Barreiro) - Belo Horizonte- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos:
Documentos Específicos: 000.418 a 000.450 da AIDF
00035328/2015.
Ato Declaratório nº 13.062.310.006099, de 11/08/2017
Belo Horizonte, 11 de agosto de 2017.
Cristiano Valdir H. E da Silva
Chefe da AF/1º NÍVEL / BH-1
16 998012 - 1
SRF II - Contagem
Superintendência Regional da Fazenda II - Contagem
Administração Fazendária/2º Nível/Sete Lagoas
INTIMAÇÃO
Nos termos artigo 10, § 1º do RPTA/MG, por não ter sido possível
as notificações por via postal, ficam os contribuintes abaixo identificados, INTIMADOS a apresentar à SECRETARIA DE ESTADO DE
FAZENDA DE MINAS GERAIS, via sistema SIARE, no prazo de 10
(dez) dias, a Declaração de Bens e Direitos/Causa Mortis/Retificadora,
relativa à RETIFICAÇÃO DA PARTILHA, conforme homologação
constante dos Autos de Inventário de AMÉRICO JOSÉ ROCHA GUIMARÃES - Processo nº 0024.08.081.846-1, acompanhada da documentação, nos termos do § 6º do artigo 31 do Decreto nº 43.981/2005,
para que seja procedida à análise e cálculo do respectivo ITCD, em
virtude de ter sido constatadas divergências entre a partilha declarada a SEFAZ/MG, através da DBD/Causa Mortis - Protocolo SIARE
nº 201.103.082.144-0 e o “Formal de Partilha” homologado pelo
Judiciário
O não cumprimento da presente intimação no prazo determinado implicará na remessa do processo à DF/2ºNivel/Sete Lagoas para lavratura
do Auto de Infração, inclusive com exigência de Multa Isolada por descumprimento de obrigação acessória, prevista no artigo 22, inciso II, da
Lei nº 14.941/2003, decorrente da não apresentação da Declaração de
Bens e Direitos/Causa Mortis/Retificadora.
Contribuinte: Frederico Alvarenga Guimarães
CPF nº: 030.672.536-39
Contribuinte: Felipe Alvarenga Guimarães
CPF nº: 044.834.666-40
Endereço cadastrado: Rua Patagônia, nº 19, Apto. 301, Bº Sion, Belo
Horizonte/MG
Sete Lagoas, 11 de agosto de 2017.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes
Chefe da AF
EDITAL 010.851/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001003342.00-25 CLAUDIO CACA E PESCA LTDA - ME
001007599.00-32 MARCENARIA PROFAB LTDA
001012060.00-99 ANTONIO AGOSTINHO MARTINS
001017868.00-01 GAVILAN MODAS LTDA - ME
001025612.00-21 MINI MERCEARIA AUGUSTO LTDA - ME
001026914.00-18 CARDOSO COMERCIO DE PECAS P/ VEICULOS E SERVICOS MECANICOS LTDA - ME
001028948.00-78 REINALDO DINIZ LEROY - ME
001029975.00-94 CINTIA ALVES MARTINS - ME
001030038.00-38 DERCI VIEIRA ROBERTO - ME
001035986.00-87 FREDERICO ROCHA MESQUITA - ME
001037211.00-96 WELBER AVANCINI - ME
001041009.00-18 CLAUDIA FRANCISCA VIEIRA REIS - ME
001041409.00-39 Garca Transporte De Pessoal E Turismo Ltda - Me
001053387.00-62 OLIVEIRA & FREITAS COMERCIO DE CALCADOS E ACESSOROS LTDA - ME
001054263.00-87 HILDA MODAS E ACESSORIOS LTDA - ME
001058330.00-14 VAGNER VIRGINIO DE SOUZA - ME
001059337.00-58 Geraldo Jose Pereira CPF 006.485.166-44 - ME
001063452.00-67 MF MATERIAIS DE CONSTRUCAO E PLANEJADOS LTDA - ME
001065750.00-11 SALGADOS MARIA LTDA - ME
001067525.00-56 S & T COMERCIAL LTDA - ME
001075060.00-39 WELINGTON MAGALHAES - ME
001076082.00-66 ESTANCIA ESSENCIA AGRICOLA & AGROPECUARIA LTDA - ME
001083552.00-99 CLAIRTON ALVES DE LIMA - ME
001086627.00-60 DERLI DA SILVA HORTENCIO - ME
001088187.00-99 Galaxy Express Transportes Ltda - EPP
001090213.00-99 GERALDO LUCIANO GUEDES VIEIRA - ME
001091912.00-59 W & I MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME
001100723.00-53 LAPIS-LAZULI INDUSTRIA E COMERCIO DE
BIJOUTERIAS LTDA - ME
001104045.00-91 ET Comercio Varejista De Gas Ltda - ME
001113103.00-52 RENATO JOSE DIAS OLIVEIRA - ME
001113209.00-08 Authentico Pizzaria & Restaurante Ltda - ME
001116915.00-98 Silvio Sebastiao De Almeida Ferreira - ME
001128428.00-98 CASIS ACESSORIOS DA MODA LTDA - ME
001168355.00-56 Bhsemgluten Produtos Naturais Ltda. - ME
001178516.00-01 Dinho Maquinas De Costuras Ltda - ME
001212157.00-12 CARROCERIAS IGARAPE LTDA
001256156.00-07 R & J Comercio De Roupas E Acessorios Ltda - Me
001417393.00-54 H&E Deposito E Armarinho Ferreira Ltda - Me
002006095.00-21 Associacao De Radiodifusao Comunitaria Elite FM
002118675.00-65 IGNEZ CATARINA FRANCESCHI ARSIE - EPP
002168643.00-35 Associacao Bandeirinhas De Comunicacao
002262326.00-01 IBMETAL TERCEIRIZACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
002639815.00-82 PESA RENTAL LOCACOES S.A.
067619313.00-03 EMPORIO LOUZADA LTDA
067983324.00-53 HM Maquinas E Equipamentos Ltda - Me
301889374.00-11 Marcelo De Araujo CPF 775.521.806-68 - ME
062389101.02-80 SATURNO CELULARES EIRELI - ME
Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017.
Adaiza J. B. S. C. Vale
Chefe da AF/1º Nível/Betim
EDITAL 010.852/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001504867.00-27 LUCIO HELENO DUARTE DE OLIVEIRA - CPF:
907.767.476-49 - ME
001521775.00-65 Cleide Maria Rocha - CPF 989.118.216-91 - ME
001527104.00-38 MERCEARIA E SACOLAO XADAI LTDA - ME
001532243.00-24 VILARINHO E VIANA SERVICOS TECNICOS
EM MINERACAO LTDA - ME
001534208.00-37 J.R.L TRANSPORTE DE CARGA LTDA - ME
001543040.00-92 COMERCIAL ALIMENTICIA PURO SABOR DE
LANCHES LTDA - ME
001562039.00-71 TABERNA PIZZARIA E CHOPERIA LTDA - ME
001570233.00-64 PAULO A.ASSUNCAO RESTAURANTE E LANCHONETE - ME
001598186.00-49 DEPOSITO MONTE SINAI MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA - ME
001604198.00-13 RODRIGO JESUS DO PINHO - ME
001606432.00-28 Mauricio Henrique Andrade De Oliveira - Me
001607257.00-20 ROBERTO LUIZ DE SOUZA - ME
001612280.00-74 RKTEC ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME
001612287.00-21 SIDEGLASS VIDROS LTDA - ME
001613114.00-73 B F MERCANTIL E VARIEDADES LTDA - ME
001631642.00-56 NILTON APARECIDO DE RESENDE - ME
001640862.00-86 Marilza Gregorio De Freitas 84305517604 - Me
001650469.00-90 CATIA CILENE DE SOUSA 91965730663 - ME
001654696.00-36 Cacau Meneses Chocolateria Ltda - ME
001657411.00-41 ALECSON AVELAR DINIZ - ME
001658227.00-36 MARINA CRISLEY DO NASCIMENTO GOMES
06805101689 - ME
001658544.00-13 Matheus De Moura Maciel 01532598688 - ME
001659289.00-29 KARTEC VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA - ME
001669294.00-01 JANAINA BARBOSA DE ALMEIDA RIGO
08103464600 - ME
001692820.00-30 RR MOVEIS INDUSTRIAIS LTDA - ME
001696565.00-01 Hugo Pereira Da Silva 18708099634 -ME - ME
001696690.00-60 JOAO GERONIMO ALBINO - ME
001698803.00-34 Andressa Januzzi De Carvalho Souza - Me
001706347.00-19 NILTON JOSE ALVES - ME
001708184.00-60 RABELO’S VEST TERNOS LTDA - ME
001710137.00-04 D F DA SILVA - ME
001712608.00-85 ETELVINA AVELINO DOS ANJOS 02317197870
001713216.00-95 JAIME ANTUNES FERREIRA - ME
001718012.00-73 FABRICAR MOVEIS LTDA - ME
001724030.00-13 STATIUM MODA CONFECCOES LTDA - ME
001725072.00-23 TRANSPORTADORA JANAINA LTDA - ME
001741062.00-30 DEPOSITO CONSTRUVIR LTDA - ME
001743485.00-43 LUANA MUNIZ DE OLIVEIRA TONACO - ME
001744751.00-84 PEROLA MIRANDA & CIA LTDA - ME
001751777.00-39 Empresa De Transporte Apocalipse Ltda - Me
001755315.00-88 Joao Francisco De Paula CPF:634.651.166-15 - ME
001759023.00-49 PNEUS JORDAO COMERCIO E
PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME
001764210.00-00 LUCIANA DOS ANJOS CALIXTO - ME
001766872.00-57 A M S FERRO E ACO LTDA - ME
001774031.00-85 WILSON DA CRUZ VIEIRA - ME
001785058.00-87 BOX ROCHA VIDRACARIA LTDA - ME
001785634.00-61 MIGUEL ALVES MACIEL - ME
001791563.00-91 MOACIR DE JESUS DE MOURA- FLORES - ME
001726189.01-11 ALAN AUGUSTO RIBEIRO - EPP
Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017.
Adaiza J. B. S. C. Vale
Chefe da AF/1º Nível/Betim
EDITAL 010.853/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001032524.00-00 YANA FRANCA DE OLIVEIRA - ME
001033308.00-76 RBL Manutencoes De Empilhadeiras Ltda - Epp
001076182.00-43 JOTESANVIA LTDA - ME
001076429.00-96 COOPERATIVA COOPER-SUPER SERVICOS DE
TRANSPORTE ALTERNATIVO PUBLICO DOS PERMISSIONARIOS DE BETIM DE BAIXA CAPACIDADE-STPBC/MG
001080291.00-76 FR & BC TRANSPORTES LTDA - ME
001093500.00-62 TML TRANSPORTES LTDA
001107994.00-57 AGUARDENTE DURVALINA LTDA - ME
001108666.00-80 ETHER CONSTRUCOES LTDA - ME
001275804.00-26 HIDRAULICA PINGO D AGUA LTDA - ME
001291401.00-79 EUPHORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME
001502048.00-10 TRANSLUBRI TRANSPORTES E LUBRIFICANTES LTDA - ME
001562794.00-77 MINAS GRANITO COMERCIO LTDA - ME
001563255.00-87 LC - CONSTRUCOES LTDA - ME
001575538.00-31 FRS Transportes Rodoviarios Ltda - Me
001593506.00-86 CONSTRUTORA META BRASIL LTDA - ME
001624108.00-67 Seimel Instalacoes Eletricas Ltda - ME
001701505.00-99 Primos M.J. Empreendimentos Ltda - Me
001735229.00-60 AGENCIA INOVAR COR E ARTE IMPRESSOES
DIGITAL LTDA ME
001812778.00-81 VELTEX CONFECCOES LTDA - ME
001832394.00-02 Eduardo Dos Santos Goncalves 07004840603
001881412.00-05 TEIXEIRA INDUSTRIA E SERVICOS EM
METAIS FERROSOS LTDA - ME
001900085.00-10 CASCADURA INDUSTRIAL BHZ LTDA
001955560.00-74 Freitas Barbosa Engenharia Ltda - Me
002047882.00-46 CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE
IMOVEIS DENY E DENER LTDA - ME
002066037.00-18 EMPORIO H COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - EPP
002119013.00-92 CLINICA MEDICA MEDYC LTDA - ME
002125702.00-99 Cordial Comercio De Produtos - Ltda - Me
002135279.00-68 WCM SOLUTIONS E DESENVOLVIMENTO DE
SOFTWARES -LTDA - ME
002171625.00-56 Instrumentos Musicais Acoustica Ltda - Me
002195641.00-40 S&V CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME
002320776.00-66 SARA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA
002357975.00-03 Futura Consultoria E Servicos Ltda - Epp
002791323.00-70 COMERCIAL J&A LTDA - ME
002800158.00-67 ANIVALDO HONORATO - ME
067086034.00-65 Plasticom Comercio E Confeccao Eireli
067189699.00-28 LPB TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP
067193144.00-33 ELETRICA PADRAO LTDA - EPP
067425566.00-76 TARSO CONFECCOES LTDA - ME
067734480.00-70 VALDEIR ALVES FERREIRA - ME
067950136.00-23 FABRICA DE GRAMPOS ACO LTDA
186350000.00-21 Look Computadores E Acessorios Ltda - Me
241450428.00-75 BAR E RESTAURANTE CHARLES LTDA - ME
301092804.00-05 REI ARTHUR COMERCIO DE VINHOS E ALIMENTOS LTDA - ME
001699410.12-15 FCD HAMBURGUERES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017.
Adaiza J. B. S. C. Vale
Chefe da AF/1º Nível/Betim
EDITAL 010.854/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001219142.00-60 VIVIANE FLORENCIO DO ROSARIO - ME
001438138.00-96 CAIRO MONTAGENS LTDA - ME
001504001.00-87 LUCILIA MARIA DA SILVA MERCEARIA - ME
001696315.00-01 BR TRANSPORTES LTDA - ME
001835416.00-84 Wagner Jose De Oliveira 72151005615 - EPP
002120239.00-72 PETRO X TRANSPORTES LTDA - ME
002141061.00-04 Terceiro Milenio Industria E Comercio Ltda - Me
002410285.00-90 Sebe Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me
002462468.00-81 ROBSON JULIO DA PAZ - ME
002484699.00-28 MATEUS FRAGA DINIZ - ME
002607184.00-74 FERNANDO SANTOS BRAGA. - ME
002628502.00-51 Comercial De Alimentos Vidok Eireli - Me
002635302.00-15 ACOUGUE GOIABAL LTDA - ME
002666692.00-74 Gregorio’s Distribuidora De Alimentos Ltda - Me
002706311.00-63 MULTPLEX REPRESENTACAO E NEGOCIOS
DE VEICULOS LTDA - ME
062168413.00-84 MOVIAR SOLUCOES TECNICAS LTDA - ME
062591146.00-16 Vilma Rosangela De Souza Consentino - Me
062973214.00-53 FROTA EXTRA TRANSPORTES LTDA - ME
062989265.00-92 STEPHANIE TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA - ME
067139691.00-09 USAMAX LTDA - EPP
067164393.00-19 COMERCIAL CAMPANHA LTDA
067280163.00-70 GRAFICA E EDITORA CHROMA LTDA - ME
067718442.00-70 Omega Equipamentos E Servicos Ltda - Me
067743060.00-68 J.WRANDA TRANSPORTES LTDA - ME
067842840.00-15 BETIM GRAOS LTDA M E - ME
067893787.00-28 ANDRAUTO PECAS LTDA - ME
067919807.00-87 HOTEL NITEROI LTDA - ME
090332363.00-29 SOUZA E SOUZA ENGARRAFAMENTO DE
AGUA ARDENTE LTDA ME
090423666.00-87 GRUTA DO BARAO LTDA - EPP
090994870.00-51 TECNA VERDE - INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME
186730620.00-81 MERCEARIA CARACA LTDA - ME
186918542.00-88 CMF - Comercial Mineiro De Ferros Ltda - Me
241188398.00-19 Claudia Maria Ferreira CPF 533.945.696- 04 - ME
241211139.00-00 NILSABETH DE BARROS PINTO - ME
241715560.00-80 ANTONIO ELIAS FILHO - ME
241941913.00-50 ESTRELA DE MINAS INDUSTRIA DE PECAS
AUTOMOTIVAS LTDA
298987592.00-43 THYSSENKRUPP PRESTA DO BRASIL LTDA
301068843.00-84 MECANICA E TRANSPORTES CENTRAL DIESEL LTDA - ME
301829131.00-86 DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO
PALHARES E SILVA LTDA - EPP
301955894.00-72 MMC DISTRIBUIDORA LTDA - ME
578828339.00-43 MINERACAO DA MARQUESA LTDA - ME
687922657.00-26 Valbrasil Comercio E Industria Ltda - Epp
846068005.00-60 WANDER EVALDO DE ALMEIDA
846137128.00-38 Francischinelli & Francischinelli Ltda - Me
846258876.00-08 Rogerio Antonio Goncalves De Almeida - Me
846722144.00-19 PARAOPEBA COMUNICACOES LTDA - ME
001836295.02-18 GCA Comercio De Roupas E Acessorios Ltda - Me
578344496.02-32 Santa Paula Empreendimentos Ltda - Me
Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017.
Adaiza J. B. S. C. Vale
Chefe da AF/1º Nível/Betim
EDITAL 010.855/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
067304909.01-37 METALURGICA MARDEL LTDA
Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017.
Adaiza J. B. S. C. Vale
Chefe da AF/1º Nível/Betim
EDITAL 010.856/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
067244267.00-10 TRANSPORTADORA RIVABREN LTDA
002595839.00-07 ROMA CARGO LOGISTICA LTDA
Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017.
Adaiza J. B. S. C. Vale
Chefe da AF/1º Nível/Betim
16 998013 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/3° Nível –Lagoa da Prata
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Afonso Pena, 112, centro. CEP: 35590-000. Lagoa
da Prata/MG
PTA Nº: 15.000043820-38
Sujeito Passivo: ALESSANDRO CESAR VIEIRA
CPF: 872.490.226-87
Endereço: Rua Joaquim Gomes Bernardes, 876 - Bairro: Marília
CEP: 35590-000. Lagoa da Prata – MG
Lagoa da Prata, 14 de agosto de 2017.
Milton Antonio de Miranda -Chefe AF/3° Nível- Lagoa da Prata.
SRF DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/PARÁ DE MINAS
COBRANÇA ADMINISTRATIVA
Nos termos do § 1º, do artigo 10 do Decreto nº. 44747/2008, por estar em
local ignorado, incerto, inacessível ou ausente do território do Estado e
não sendo possível a cobrança por via postal, e com a finalidade de procedermos a cobrança administrativa, prevista pela Resolução nº. 3708
de 24/10/2005, ficam o sujeito passivo e os coobrigados, intimados a
promoverem, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data desta publicação, o pagamento integral ou parcelamento no prazo estipulado. O
referido PTA permanecerá pelo prazo de 10 (dez) dias a contar desta
publicação na repartição fazendária em referência, localizada na Praça
Padre José Pereira Coelho, 90, Centro, Pará de Minas-MG. Decorrido
o prazo acima previsto sem a devida regularização, o PTA será imediatamente encaminhado à Advocacia Regional do Estado, para inscrição
em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
PTA Nº: 01.000735134-81
Sujeito Passivo: COFERPAM – Comércio de Ferros Pará de Minas
Ltda - ME
I.E.: 001063039.00-10
Endereço: Rua Rio de Janeiro, 200 – São José,
Pará de Minas-MG - CEP 35660-111
Coobrigado: Felipe Vardil Barcelos Costa - CPF: 913.232.586-04
Endereço: Avenida Professor Mário Werneck, 2394, Apto. 601
– Buritis
Belo Horizonte-MG – CEP 30575-180
Coobrigado: Luiz Eduardo Toledo Tizziano - CPF: 924.998.566-53
Endereço: Rua Marco Aurélio de Miranda – Buritis, Belo Horizonte
-MG – CEP 30575-210
Pará de Minas, 15 de agosto de 2017.
Elita Aparecida Costa Andrade
Chefe da AF/2º Nível/Pará de Minas - Masp 669.117-4
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo e coobrigado intimados a promover, no prazo de
30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento, parcelamento
ou impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a
seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na rua Mato Grosso, nº 600 Centro – Divinópolis/MG.
PTA n°01.000757797.55 de 06/07/2017.
Sujeito Passivo: Renato Nogueira Carvalho. IE: 908.692.656-87. Endereço: Rua Pernambuco, Nº: 1220. Bairro: Centro CEP: 35.500-008.
Divinopolis-MG.
Coobrigado: Alpha Tex Comércio Importação e Exportação de Tecidos
Ltda. CPF: 46.79336/0001-83.
End: Av. Calama, Nº: 1118, Sl. 206. Bairro: Olaria. CEP: 76.801-308.
Porto Velho-RO.
Divinópolis, 15 de agosto de 2017. Helena Aparecida Ferreira Noronha
– Chefe da AF/2º Nível -Divinópolis – em exercício.
16 998015 - 1
SRF I - Governador Valadares
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA I
Administração Fazendária de Governador Valadares
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto 44.747/08,
fica o sujeito passivo abaixo identificado intimado a promover, no prazo
de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito
tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, por meio
de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou ainda
impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou de parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em Dívida
Ativa e execução judicial. Ocorrendo pagamento integral ou entrada
prévia de parcelamento, as multas exigidas poderão ser passíveis de
redução de acordo com percentuais previstos em legislações pertinentes (Lei 15.273/04). Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, na
Administração Fazendária a que estiver circunscrito o sujeito passivo
ou na Administração Fazendária de Governador Valadares, localizada
na Rua Peçanha, n.º 662 - 9.º andar - Centro, em Gov. Valadares - MG,
acompanhada da Taxa de Expediente a que se refere o item 2.21 da
Tabela A, anexa à Lei 6.763/75, quando devida, sob pena do impugnante ser considerado desistente da impugnação.
- PTA/AI 01.000817510.00 de 04/08/2017 – Sujeito Passivo;
AUGUSTO E CALDEIRA SUPLEMENTO ALIMENTAR LTDA
(Insc.Est. nº 002037783.00-62); End: RUA Marechal Deodoro -Nº321
-CENTRO -CEP 35010-280governador Valadares -MG
Gov. Valadares, 16 de agosto de 2017.
Paulo Carneiro Junior
Chefe AF/2º NÍVEL DE GOV.VALADARES
16 998017 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000022813.81, de 04/07/2017, para apresentação imediata dos
documentos abaixo relacionados na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Manhuaçu, localizada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145 - Centro,
Manhuaçu/MG – CEP 36.900-000 – Tel. 33-3331-1692.
PERÍODO FISCALIZADO: 01/01/2012 a 31/12/2015.
SUJEITO PASSIVO: TECNOTUBOS INDUSTRIA E COMERCIO
DE PVC LTDA - EPP
IE: 077177161.00-58 CNPJ: 05.047.174/0001-23
Endereço: Rua Monsenhor Horta, 48 – Santa Inez – Bom Jesus do
Amparo/MG - CEP 35908-000
OBJETO DA AUDITORIA: Verificar o destaque e o recolhimento do
ICMS-ST das notas fiscais eletrônicas emitidas no período de janeiro
de 2012 a dezembro de 2015.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
O presente termo tem como objetivo informar ao contribuinte o início da ação fiscal, ficando dispensado o envio de qualquer documentação fiscal.
Manhuaçu, 11 de agosto de 2017.
Marcelo Paiva Magalhães - MASP: 669.059-8
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu (em exercício)
SRF I Ipatinga/DF/2º Nível/Ipatinga
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do
crédito tributário constituído mediante o AI a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada à Av. 28 de Abril, 640 – Centro – Ipatinga/MG,
CEP: 35160-004.
PTA n°: 15.000042881-63
Sujeito Passivo: Francisco Nilton de Souza Braga
CPF: 041.673.676-96
Endereço: Rua Riachuelo, nº 773, Complemento 21, B. Padre Eustáquio, Belo Horizonte – MG – CEP 30.720-060
Ipatinga, 11 de Agosto de 2017.
Vilma Alves Stoffel - Masp: 666.365-2
Delegado Fiscal de Ipatinga
EDITAL 010.861/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I / IPATINGA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE CARATINGA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada à Avenida Maria Catarina
Cimini, nº 57/1º andar, centro, Caratinga (MG), no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de
serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos
termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” e
§ 7º do RICMS/02.
Município de Caratinga.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
134254589.00-40 G’CAR Lanternagem E Pintura Ltda - Me
001495152.00-01 CRISTAL COMERCIAL LIMITADA - ME
134829186.00-51 Minas Rio Industria E Comercio Ltda - Me
002409126.00-80 CONSTRUTORA VMP LTDA - ME
134735313.00-85 Retifica Itauna Comercio E Servicos Ltda - Me
001594888.00-95 DESTAQUE CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA - ME
001044187.00-23 ANNALZIRA DE ASSIS LIGEIRO - ME
001670660.00-91 Jose Geraldo De Oliveira Construcoes - Me
134381158.00-45 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE
SALGADINHOS E MASSAS CONGELADAS AZEVEDO LTDA
- ME
001581747.00-20 ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES CORREGO RIO PRETO DO BANANAL E ADJACENTE
002462996.00-82 ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO CORREGO DO LAJE E REGIAO
733122442.00-18 GIOVANIA DOS SANTOS VIEIRA - ME
002297918.00-33 Turismo, Locacao E Seguranca Tubarao Ltda - Me
309500382.01-37 Olipercos Comercio De Pneus Ltda - Me
001746898.00-55 K & M NEGOCIAL LTDA - ME
001519158.00-95 FABRICIO JOSE PEREIRA - ME