TJMG 11/08/2017 -Fch. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 11 de Agosto de 2017 – 23

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Estado de Fazenda - SEF, o Instituto de Desenvolvimento Integrado
de Minas Gerais - INDI, a Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG e a Estrella Galicia Importação e Comercialização de Bebidas e
Alimentos Ltda.
Alteração na Composição do Conselho de Administração.
Belo Horizonte, 8 de agosto de 2017.
Original assinado por:
Francisco Eduardo Moreira
Presidente do Conselho de Administração
7 cm -09 995747 - 1

AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico GPR-0037/17. Objeto: Aquisição de transmissor de
pressão manométrico. Envio das propostas: Através do sítio da Bolsa
Brasileira de Mercadorias, www.bbmnetlicitacoes.com.br, no período
compreendido entre: 8h do dia 11/08/2017 e 9h do dia 25/08/2017.
Data e horário da abertura da sessão pública dia 25/08/2017 às 9h30.
O Edital está disponível no sítio www.bbmnetlicitacoes.com.br. O pregão será realizado pela pregoeira Roberta Watanabe Jabur – nº Pessoal 0033.
Concorrência GCO-0006/17 - contratação dos serviços de auxílio à
captação de clientes, construção, montagem, instalações e conversão
em Poços de Caldas/MG. Entrega e abertura dos documentos de habilitação e proposta: 10:00 horas do dia 14/09/2017. O Edital estará à disposição das empresas interessadas a partir de 16/08/2017. A baixa do
Edital de licitação, por meio do site http://www.gasmig.com.br/Licitacoes/Paginas/Licitacoes-em-Andamento.aspx, será feita gratuitamente.
Em caso de indisponibilidade do edital neste site, o mesmo deverá ser
adquirido na sede da Gasmig, na Avenida do Contorno nº 6594 - 10°
andar - Lourdes - Belo Horizonte - MG, no horário de 12:00 às 17:00
horas, podendo ser retirado mediante o pagamento da importância de
R$10,00 (dez reais), não reembolsável.
Thales Freitas Nébias - Gerente de Infraestrutura e Suprimentos
6 cm -10 996326 - 1

AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico GPR-0037/17. Objeto: Aquisição de transmissor de
pressão manométrico. Envio das propostas: Através do sítio da Bolsa
Brasileira de Mercadorias, www.bbmnetlicitacoes.com.br, no período
compreendido entre: 8h do dia 11/08/2017 e 9h do dia 25/08/2017.
Data e horário da abertura da sessão pública dia 25/08/2017 às 9h30.
O Edital está disponível no sítio www.bbmnetlicitacoes.com.br. O pregão será realizado pela pregoeira Roberta Watanabe Jabur – nº Pessoal 0033.
Thales Freitas Nébias - Gerente de Infraestrutura e Suprimentos
4 cm -10 996323 - 1

Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - Cemig D - Nº 530-G11281 - Relé Auxiliar. Adendo
nº 02 - Criação de lote no Portal de Compras, alteração do prazo para
envio de propostas e da data de realização do pregão. - Abertura da sessão pública 25/08/17, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.
com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital e adendos
disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de
Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
Pregão Eletrônico - Cemig D - Nº 530-G11319 - Servidor. Adendo nº
01 - Alteração da Especificação Técnica, alteração do prazo para envio
de propostas e da data de realização do pregão. - Abertura da sessão
pública 25/08/17, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.
com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital e adendos
disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de
Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
4 cm -10 996404 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Ratificação de Dispensa
SC - Processo: MS/CS530-A11044. Fundamento: Art. 29, incisos V,
da Lei 13.303/16, para a contratação direta com José Sirino da Silva
para a locação de um imóvel localizado em Unaí/MG, na Rua Buritis,
nº 615, Centro, destinado a abrigar a Base Operacional e a Agência de
Atendimento da Cemig. Prazo: 60 meses. Valor: R$ 300.000,00. Ratificada em: 28/04/2017.
2 cm -10 996402 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
Comunicação de Resolução da Diretoria – nº 175/2017
A Diretoria Executiva deliberou autorizar a manutenção da penalidade
aplicada pela Comissão Especial no Processo Administrativo Punitivo
nº 019/2016 à Conservadora SGM Ltda., suspensão do cadastro de fornecedores, suspensão de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Cemig, suas subsidiárias e controladas pelo prazo de
3 (três) anos. Belo Horizonte, 08 de agosto de 2017. Ivanilson Alencar
Maciel. Gerente de Planejamento em Aquisição de Material – PS/PM.
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - Cemig GT - Nº 510-G11145 – Transformadores,
Autotransformadores e Reatores. Adendo nº 04 - Altera a data de abertura da sessão. - Abertura da sessão pública 25/08/17, às 9 horas - Envio
de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura
da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio.
Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
2 cm -10 996408 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Resultado de Habilitação
Concorrência Nacional - MS/CS 510-R10438. Objeto: Revitalização da
UHE Emborcação, Proponentes habilitadas: Energ Power Ltda.; OEngenharia Ltda.; Consórcio Metta-Concert (Metta e Concert); Consórcio Revitalização Emborcação (Logix e Barbosa & Andrade). Proponente inabilitada: Consórcio Revitaliza UHE Emborcação (GFS, TWT
e Unierg). Data de abertura das propostas comerciais: 23/08/2017.
Resultado de Habilitação
Concorrência Nacional - MS/CS 510-R10695. Objeto: Implantação
de Reforços e Melhorias SE Neves 1, Proponentes habilitadas: Vision
Engenharia e Consultoria S.A., Construtora Remo Ltda., Selt Engenharia Ltda. Proponente inabilitada: Engeform Construções e Comércio
Ltda. Data de abertura das propostas comerciais: 24/08/2017.
Contrato
GE/IF - 4570016579 – 4570016580 – Ccemig Geração e Transmissão
S.A. e Cemig Distribuição S.A. x Apoio Serviços Ltda. Fundamento:
Pregão Eletrônico MS/CS 500-H11010. Objeto: locação, instalação,
manutenção e monitoramento de sistema de vigilância eletrônica 24
horas, nas instalações das contratantes em Uberaba/MG, referente
ao lote 01. Prazo 12 meses. Valor R$22.000,00. Ass.: 04/08/17, com
vigência a partir de 01/10/17. Processo Licitatório homologado em:
31/07/17.
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CEMIG TELECOM
Cemig Telecomunicações S.A. - CEMIGTelecom
CNPJ 02.983.428/0001-27 - NIRE 3130001352-9
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Data, horário e local: 28-04-2017, às 15 horas, na sede social. Convocação e participações: Presentes acionistas que representavam a totalidade do Capital Social. Presentes, ainda, a Diretora Eliana Soares da
Cunha Castello Branco, a Conselheira Fiscal Cláudia Periard Pressato
Carneiro e o representante da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores
Independentes, Marcelo Salvador. Dispensada a publicação da convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: Por aclamação, foi escolhido o representante da Cemig, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para presidir a reunião, que convidou
a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a
reunião, os acionistas aprovaram a lavratura da presente ata na forma de
sumário. Ordem do dia: Relatório da Administração e Demonstrações
Financeiras do exercício de 2016; eleição dos membros do Conselho
de Administração; instauração do Conselho Fiscal, bem como a eleição de seus membros; e, fixação da remuneração dos Administradores
e Conselheiros Fiscais. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade,
deliberaram: I- Considerar sanada a ausência da publicação dos anúncios de disponibilização aos acionistas do Relatório da Administração e
das Demonstrações Financeiras, em conformidade com o caput c/c §4º
do artigo 133 da Lei 6.404/1976, haja vista que estes documentos foram
publicados antes da realização desta Assembleia, conforme item II,
abaixo; II- Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações
Financeiras relativos ao exercício de 2016, acompanhados dos respectivos documentos complementares, publicados em 18-04-2017, fls. 135 a
143 do “Minas Gerais” e fls. 34 e 35 do “O Tempo”. Ressalta-se, ainda,
que não haverá deliberação sobre distribuição de dividendos, haja vista
que não se registrou Lucro Líquido no referido exercício; III- Eleger,
em decorrência do final do mandato, os membros para o Conselho de
Administração, para cumprirem o mandato de três anos, ou seja, até a
Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2020, conforme a seguir:
Haroldo Guimarães Brasil - brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado
em Belo Horizonte-MG, na Rua Marquês de Maricá, 181/702, Santo
Antônio, CEP 30350-070, Carteira de Identidade MG-2199423, expedida pela SSP-MG, e CPF 555424416-53; João Paulo Dionísio Campos
- brasileiro, casado, economista, domiciliado em Belo Horizonte-MG,
na Av. Barbacena, 1200, 9º andar, Santo Agostinho, CEP 30190-131,
Carteira de Identidade MG-11495758, expedida pela SSP-MG, e CPF
042744006-89; Katerine Pfister do Amaral - brasileira, casada, bacharel em Letras, domiciliada em São Paulo-SP, na Rua Laplace, 44, apto
222B, Brooklin, CEP 04622-000, Carteira de Identidade 34952336-8,
expedida pela SSP-SP, e CPF 302386868-92; Libiane Gonçalves Campos - brasileira, solteira, bacharel em Secretariado Executivo, domiciliada em Lagoa Santa-MG, na Rua Paraná, 60, Várzea, CEP 33400000, Carteira de Identidade M-7807843, expedida pela SSP-MG, e CPF
029826876-07; e, Stalin Amorim Duarte - brasileiro, viúvo, engenheiro,
domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua Timbiras, 72, apto 1001,
Funcionários, CEP 30140-060, Carteira de Identidade MG-501476,
expedida pela SSP-MG, e CPF 062395366-87. Os Conselheiros eleitos
declararam, antecipadamente, não incorrerem em nenhuma proibição
no exercício de atividade mercantil, não ocupando cargo em sociedade
que possa ser considerada concorrente com a Companhia e não tendo
nem representando interesse conflitante com o da CEMIGTelecom.
Assumiram, ainda, o compromisso solene de conhecerem, observarem
e acatarem os princípios, valores éticos e normas estabelecidos pelo
Código de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da
Cemig e pelo Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta
Administração do Estado de Minas Gerais.
IV- Aprovar a instalação do Conselho Fiscal e eleger seus membros,
com mandato de 1 (um) ano, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária
a realizar-se em 2018, conforme a seguir: Membros Efetivos: Leonardo
Geraldo da Silveira - brasileiro, casado, bacharel em Gestão Pública,
domiciliado em São João Del Rei-MG, na Rua Jatobá, 113, apto 104,
Matosinhos, Carteira de Identidade MG-7963269, expedida pela
SSP-MG, e CPF 963312166-34; Hugo Vocurca Teixeira - brasileiro,
solteiro, economista, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua Barbosa de Resende 16/202-H, Grajaú, CEP 30431-163, Carteira de Identidade MG-3139538, expedida pela SSP-MG, e CPF 574659596-91;
Cláudia Periard Pressato Carneiro - brasileira, casada, advogada, domiciliada em Belo Horizonte-MG, na Rua Maranhão, 1622/1201, Funcionários, CEP 30150-331, Carteira de Identidade M-5042792, expedida pela SSP-MG, e CPF 497275326-91; e, Paulo César Paroli Santos
- brasileiro, casado, odontologista, domiciliado em Monte Sião-MG,
na Rua 29 de março, 222, Centro, CEP 37580-000, Carteira de Identidade MG-4001069, expedida pela SSP-MG, e CPF 831286036-34; e,
respectivos Membros Suplentes: Fernando Miranda Gonçalves - brasileiro, divorciado, advogado, domiciliado em Nova Lima-MG, na
Rua Jequitibás 455, Residencial Árvores, Alphaville, CEP 34000-000,
Carteira de Identidade MG-1175203, expedida pela SSP-MG, e CPF
311108276-87; Virgínia Kirchmeyer Vieira - brasileira, casada, advogada, domiciliada em Belo Horizonte-MG, na Rua Deputado André
de Almeida, 125/102, bloco 3, Ouro Preto, CEP 31330-530, Carteira
de Identidade 70702, expedida pela OAB-MG, e CPF 905112806-10;
Nathália Lipovetsky e Silva - brasileira, solteira, servidora pública,
domiciliada em Belo Horizonte-MG, na Rua Fausto Alvim, 7/101,
Nova Suíça, CEP 30411-545, Carteira de Identidade MG-12960413,
expedida pela SSP-MG, e CPF 068768076-06; e, Moacir Dias Bicalho Júnior - brasileiro, solteiro, administrador, domiciliado em Brasília-DF, na SHIS QL 26, Conjunto 01, Casa 19, Lago Sul, Carteira
de Identidade 1035761, expedida pela SSP-DF, e CPF 244014711-72.
Os Conselheiros Fiscais eleitos declararam, antecipadamente, que não
incorrem em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil e
assumiram compromisso solene de conhecerem, observarem e acatarem os princípios, valores éticos e normas estabelecidos pelo Código de
Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e pelo
Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração
do Estado de Minas Gerais. V- Fixar a remuneração anual global dos
Administradores e Conselheiros Fiscais no valor de até cinco milhões,
oitocentos e cinquenta mil reais, para o período que se inicia na data
desta Assembleia e que terminará na data da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2018, incluídos os encargos, de acordo com os
seguintes critérios: 1- a remuneração mensal individual dos Diretores
será determinada pelo Conselho de Administração; 2- a remuneração
mensal de cada um dos membros do Conselho de Administração, observada a condição relativa ao pagamento de jeton mencionada nos itens 3
e 4 a seguir, será equivalente a cinco mil, novecentos e sessenta reais; 3os membros do Conselho de Administração receberão 80% da remuneração mensal estipulada no item 2, acima, sendo o restante pago através
de jetons ao Conselheiro caso compareça às reuniões convocadas; 4- no
caso de haver mais de uma reunião no mês, o jeton será dividido proporcionalmente ao número de reuniões realizadas; no caso de não haver
reunião no mês, o Conselheiro receberá o montante total da remuneração mensal; no caso de haver reunião no mês e o Conselheiro não comparecer, não será devida a parcela relativa ao jeton, recebendo apenas a
parcela fixa; 5- a remuneração mensal individual do membro efetivo do
Conselho Fiscal será de quatro mil e quinhentos reais, correspondente
a 10% da remuneração que, em média, for atribuída aos Diretores da
Companhia não computando os benefícios, verbas de representação e
remuneração variável; e, a remuneração mensal individual do membro
suplente será de três mil e seiscentos reais; 6- aos Conselheiros Fiscais
efetivos e suplentes e aos Conselheiros de Administração residentes em
outros municípios que não o da sede social da Sociedade serão reembolsadas as despesas de locomoção e estada, entre o município de sua
residência e o da sede social da Companhia, necessárias ao seu comparecimento às reuniões ou ao desempenho de suas funções; 7- os Diretores farão jus a remuneração individual variável, no caso do atingimento
de metas, a ser oportunamente definidas pelo Conselho de Administração, cabendo ao Diretor-Presidente o valor equivalente a até seis
remunerações mensais; e para os demais Diretores o valor equivalente
a até cinco remunerações mensais; terão, ainda, direito a uma licença
anual remunerada de trinta dias, acrescida do adicional de um terço,
décimo terceiro salário, previdência complementar, plano de saúde e
vale alimentação, nos moldes concedidos aos empregados da Companhia, sendo que o valor total, referente à somatória das quantias pagas
a título de remuneração ou benefícios concedidos, terá que respeitar o
limite da verba global anual acima; e, 8- a remuneração dos Diretores

e dos Conselheiros Fiscais e de Administração serão pagas observando-se as datas, formas, critérios e percentuais que a Sociedade adotar
para a remuneração mensal dos seus empregados. Publicações legais: O
Sr. Presidente informou que as publicações da Companhia, previstas na
Lei 6.404/1976, deverão ser efetuadas no jornal “Minas Gerais”, Órgão
Oficial dos Poderes do Estado, bem como no jornal “O Tempo”, sem
prejuízo de eventual publicação em outros jornais. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa a
sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que depois de
lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos acionistas. aa.)
Anamaria Pugedo Frade Barros. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt,
pela Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig. Confere com o
original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 26-07-2017, sob o número: 6311758, Protocolo: 17/339.253-9.
Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
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Secretaria de Estado de Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Com fundamento no Parecer AJ/SEF/nº 226/2017, e no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do Decreto nº 43.817, de 14
de junho de 2004, ratifica, conforme dispõe o artigo 1º da Resolução
nº 3.588, de 9 de novembro de 2004, ratifica, conforme dispõe o artigo
1º da Resolução nº 3.588, de 9 de novembro de 2004, alterada pela
Resolução nº 3.989, de 8 de maio de 2008, o ato de reconhecimento
de hipótese de inexigibilidade de licitação exarado pela Superintendente de Gestão e Finanças – SGF/SEF, à luz do artigo 25, “caput”, da
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para a inscrição de 01
(um) servidor da Secretaria de Estado de Fazenda no curso “Personal &
Professional Coaching Intensivo” a ser realizado pela Sociedade Brasileira de Coaching Ltda., CNPJ nº 03.167.569/0001-34, em Belo Horizonte/MG, no período de 17/08/2017 a 20/08/2017, no valor total de
R$6.900,00 (seis mil e novecentos reais), à conta da dotação orçamentária nº 1191.04.128.014.2019.0001.3390.39.48, fontes 10 e/ou 29, do
orçamento em vigor, aprovado pela Lei 22.476, de 29/12/2016. JOSÉ
AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA - Secretário de Estado de
Fazenda. 10.08.17.
AF/2ºNÍVEL/ POÇOS DE CALDAS – SRF II Varginha.
Resumo: Contrato Locação de Imóvel nº. 1900010762
Partes: EMG/SEF-AF/2ºNível/Poços de Caldas e Daniel Piacentini Stivanin e Danielle Piacentini Stivanin. Objeto: Locação do imóvel destinado à instalação da Administração Fazendária 3º Nível Andradas,
situado na Rua Capitão Cirilo, 104, Centro, Andradas/MG. Prazo: 12
(doze) meses, vigência: 11/08/2017 a 10/08/2018. Valor estimado anual
R$ 27.600,00. Dotação Orçamentária: 1191.04.129.015.4022.0001.339
0.36-11 fontes 10.1 e 29.1. Poços de Caldas, 10/08/17. Paulo Henrique
de Souza Chefe AF/2ºNível/ Poços de Caldas.
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel nº
1370013030100116 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, neste ato representada pela Superintendência Regional de Regularização Ambiental e Giovani Lino de
Macedo. Objeto: alteração da cláusula primeira - Objeto contratual,
com a inclusão de um 3º imóvel; alteração da cláusula segunda - do
Prazo de Vigência do contrato originário, com a prorrogação do prazo
de vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 09/08/2017; alteração
da cláusula quarta - Das condições de pagamento e da cláusula quinta Da dotação orçamentária. Permanecem inalteradas as demais cláusulas
do contrato originário.
Data da assinatura: 09 de agosto de 2017.
Ângelo Márcio Gomes de Melo – Superintendente Regional de Regularização Ambiental/ Supram Jequitinhonha.
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Extrato do Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis Permanentes nº
01/2017 celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagens do Estado de Minas Gerais – DEER-MG
Objeto: Cessão de uso de um equipamento de videoconferência da propriedade do Estado de Minas Gerais e integrante do acervo da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável –
SEMAD para o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagens
do Estado de Minas Gerais – DEER-MG
Valor: O valor total do bem é de R$18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais).
Vigência: 2 (dois) anos, a contar da data de publicação do seu extrato
no Diário Oficial do Estado.
Assinatura p/Cedente: Jairo José Isaac
Assinatura p/Cessionário: Djaniro da Silva
Data da Assinatura: 10/08/2017

de 04 meses a contar da data de publicação do contrato. 1.218,10(Um
mil, duzentos e dezoito reais e dez centavos) mensais, dotação orçamentária 1371.18.122.701.2417.001.3.1.90.34">0001.3.1.90.34.01.0.72.1 Belo Horizonte, 10 de agosto 2017. Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida
- Superintendente de Controle e Emergência Ambientalda Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e DAVID JUNIOR DAMASCENO
SILVA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações no Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no Parque Estadual de Grão Mogol. Vigência de 04 meses a contar da data de publicação do contrato. 1.218,10(Um mil, duzentos e dezoito reais e dez
centavos) mensais, dotação orçamentária 1371.18.122.701.2417.0001
.3.1.90.34.01.0.72.1 Belo Horizonte, 10 de agosto 2017. Ana Carolina
Miranda Lopes de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência Ambientalda Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e GERALDO NATALINO DE CARVALHO. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações no Brigada
de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no Parque Estadual
de Grão Mogol. Vigência de 04 meses a contar da data de publicação
do contrato. 1.218,10(Um mil, duzentos e dezoito reais e dez centavos) mensais, dotação orçamentária 1371.18.122.701.2417.0001.3
.1.90.34.01.0.72.1 Belo Horizonte, 10 de agosto 2017. Ana Carolina
Miranda Lopes de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência Ambientalda Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e VALDETE GOMES DA SILVA.
Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações no Brigada de
Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no Parque Estadual
de Grão Mogol. Vigência de 04 meses a contar da data de publicação
do contrato. 1.218,10(Um mil, duzentos e dezoito reais e dez centavos) mensais, dotação orçamentária 1371.18.122.701.2417.0001.3
.1.90.34.01.0.72.1 Belo Horizonte, 10 de agosto 2017. Ana Carolina
Miranda Lopes de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência Ambientalda Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que
entre si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e EDILCIMAR FRANCISCO DE
AGUIAR. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações no
Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no Parque
Estadual de Grão Mogol. Vigência de 04 meses a contar da data de
publicação do contrato. 1.218,10(Um mil, duzentos e dezoito reais e
dez centavos) mensais, dotação orçamentária 1371.18.122.701.2417.0
001.3.1.90.34.01.0.72.1 Belo Horizonte, 10 de agosto 2017. Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência Ambientalda Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e VALDERES PEREIRA DOS SANTOS. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações no Brigada
de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no Parque Estadual
de Grão Mogol. Vigência de 04 meses a contar da data de publicação
do contrato. 1.218,10(Um mil, duzentos e dezoito reais e dez centavos) mensais, dotação orçamentária 1371.18.122.701.2417.0001.3
.1.90.34.01.0.72.1 Belo Horizonte, 10 de agosto 2017. Ana Carolina
Miranda Lopes de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência Ambientalda Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e SIDNEY MAGAL RIBEIRO DE
OLIVEIRA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações no
Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no Parque
Estadual Caminho dos Gerais. Vigência de 04 meses a contar da data
de publicação do contrato. 1.218,10(Um mil, duzentos e dezoito reais e
dez centavos) mensais, dotação orçamentária 1371.18.122.701.2417.0
001.3.1.90.34.01.0.72.1 Belo Horizonte, 10 de agosto 2017. Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência Ambientalda Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Atos assinados pela Superintendente de Controle e Emergência
Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resolução SEMAD nº 2493, de 16 de maio de
2017 – Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida.

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e GENILSON NUNES PEREIRA.
Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações no Brigada de
Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no Parque Estadual
Caminho dos Gerais. Vigência de 04 meses a contar da data de publicação do contrato. 1.218,10(Um mil, duzentos e dezoito reais e dez
centavos) mensais, dotação orçamentária 1371.18.122.701.2417.0001
.3.1.90.34.01.0.72.1 Belo Horizonte, 10 de agosto 2017. Ana Carolina
Miranda Lopes de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência Ambientalda Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e JEORGE ADMEIA DO ROSÁRIO DE
JESUS. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações no Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no Parque Estadual de Grão Mogol. Vigência de 04 meses a contar da data de publicação do contrato. 1.218,10(Um mil, duzentos e dezoito reais e dez
centavos) mensais, dotação orçamentária 1371.18.122.701.2417.0001
.3.1.90.34.01.0.72.1 Belo Horizonte, 10 de agosto 2017. Ana Carolina
Miranda Lopes de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência Ambientalda Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e JARDEL FRANCISCO DE FREITAS.
Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações no Brigada de
Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no Parque Estadual
Caminho dos Gerais. Vigência de 04 meses a contar da data de publicação do contrato. 1.218,10(Um mil, duzentos e dezoito reais e dez
centavos) mensais, dotação orçamentária 1371.18.122.701.2417.0001
.3.1.90.34.01.0.72.1 Belo Horizonte, 10 de agosto 2017. Ana Carolina
Miranda Lopes de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência Ambientalda Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e VONEI APARECIDO GOUVEIA.
Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações no Brigada de
Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no Parque Estadual
de Grão Mogol. Vigência de 04 meses a contar da data de publicação
do contrato. 1.218,10(Um mil, duzentos e dezoito reais e dez centavos) mensais, dotação orçamentária 1371.18.122.701.2417.0001.3
.1.90.34.01.0.72.1 Belo Horizonte, 10 de agosto 2017. Ana Carolina
Miranda Lopes de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência Ambientalda Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA.
Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações no Brigada de
Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no Parque Estadual
Caminho dos Gerais. Vigência de 04 meses a contar da data de publicação do contrato. 1.218,10(Um mil, duzentos e dezoito reais e dez
centavos) mensais, dotação orçamentária 1371.18.122.701.2417.0001
.3.1.90.34.01.0.72.1 Belo Horizonte, 10 de agosto 2017. Ana Carolina
Miranda Lopes de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência Ambientalda Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e VAGNER APARECIDO FERREIRA
DE LIMA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações no
Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no Parque
Estadual de Grão Mogol. Vigência de 04 meses a contar da data de
publicação do contrato. 1.218,10(Um mil, duzentos e dezoito reais e
dez centavos) mensais, dotação orçamentária 1371.18.122.701.2417.0
001.3.1.90.34.01.0.72.1 Belo Horizonte, 10 de agosto 2017. Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência Ambientalda Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e PAULO HENRIQUE GONÇALVES
OLIVEIRA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações no
Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no Parque
Estadual Caminho dos Gerais. Vigência de 04 meses a contar da data
de publicação do contrato. 1.218,10(Um mil, duzentos e dezoito reais e
dez centavos) mensais, dotação orçamentária 1371.18.122.701.2417.0
001.3.1.90.34.01.0.72.1 Belo Horizonte, 10 de agosto 2017. Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência Ambientalda Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si
celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – SEMAD e MÁRCIO LUIZ BATISTA. Objeto: Prestação
de serviços de brigadista, em ações no Brigada de Prevenção e Combate
aos Incêndios Florestais, no Parque Estadual de Grão Mogol. Vigência

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e REINALDO MARTINS PEREIRA.
Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações no Brigada de
Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no Parque Estadual

4 cm -10 996487 - 1