TJMG 09/08/2017 -Fch. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
portar e Armazenar 390 metros de carvão vegetal de essência plantada)
– P.A. 05000001539/10 - A.I. 42307/2010
4.3.5 Clézio Francisco de Almeida (Armazenar 160 toras de eucalipto totalizando 85 m3 sem documento de controle ambiental conforme determina o órgão ambiental) – P.A. 13000003139/09 – A.I.
014059/2009
4.3.6Euclides Ribeiro de Oliveira Junior (Explorar, transportar e comercializar 230,50 mdc sem prova de origem) – P.A. 13020002328/07 A.I. 250752-7/A
4.3.7Luiz Fernando Armani da Silva(Transportar 993,11metros de carvão vegetal nativo) – P.A. 12000002822/07 – A.I. 003299/2006
4.3.8Deyvid de Alcantra Pires Oliveira(Armazenar 423 metros de
carvão oriundos de floresta plantada) – P.A. 04000002035/09 - A.I.
37102-/C2009
4.3.9Juracy Rocha dos Santos(Transportar 745 metros de cravão) –
P.A. 08000002903/11 – A.I.009248/2010
4.3.10Cosimat Siderúrgica Matozinhos Ltda.( Receber para consumo
5.186,06 mdc) – P.A. E162274/2008 – A.I.015158/2008
4.3.11Usival – Usina Siderúrgica Valadares Ltda.(Adquirir em 8 documentos, o recebimento de 721,50 mdc de carvão) – P.A. S232911/2009
4.4Processos referente a suprimir ou retirar vegetação natural para
implantação de parcelamento de solo ou implantação de loteamento
sem licença ou autorização ambiental para supressão de vegetação:
4.4.1Laborme Empreendimentos e Participações Ltda. (Implantar projeto de loteamento em uma área de 72,3 ha) – P.A. 0100008977/05
- A.I.50102-2/A
4.4.2 COOHAIME – Cooperativa Habitacional das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais (Implantar projeto de loteamento em
uma área de 150 ha) - P.A. 01000015905/05 – A.I. 087229-5A
4.4.3Hadilton Magalhães ((Implantar projeto de loteamento em uma
área de 20 ha) – P.A. E028814/2008 – A.I. 090258-7/A
4.5 Processos referente a incêndio:
4.5.1José Laureando Neto (Provocar incêndio em área de 30 ha atingindo área de preservação permanente e área em formação campestre)
– P.A. E121902/2007 – A.I. 308737-0
4.5.2NOG Participações S/A( Provocar incêndio em 172 ha de formação campestre) – P.A. 01000014626/04 - A.I. 52977-0/A
4.6. Processos referente a queimada:
4.6.1Juarez Calixto da Cruz (Realizar queimada em 15 ha em
área de preservação permanente e 15 ha em área comum) – P.A.
04000001844/10 - A.I. 030984/2009
4.6.2 Gabriel Marcos de Souza(Realizar queimada em 12,03 ha de floresta plantada.) – P.A. 09000000421/15 - A.I. 170557/2014
4.7 Processos referente a desmatamento:
4.7.1. Geraldo Magela de Souza (Destocar uma área de 55:00:00 hectares em formação campestre) – P.A. 14000000586/09 – A.I. 189663-1A
4.7.2João dos Passos Cardoso Rosa (Realizar desmate com destoca em uma área de 3 ha em área comum) – P.A.08010000348/10
- A.I.032841/2010
4.7.3Iberica Agropecuária Ltda.(Desmatar 1800 ha de cerrado) – P.A.
S293663/2009 – A.I. 036778/2009
4.7.4Vantuir Alves Tavares(Desmatar 40 ha de vegetação de espécie
nativa em área comum) – P.A. 07000002875/10 – A.I.44953/2010
4.8Processos referente a explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair,
danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação
em unidades de conservação:
4.8.1Wilas Carlos do Nascimento (Suprimir vegetação Herbácea
em uma área de 200 m2 dentro de unidade de conservação de proteção integral – Parque Estadual do Rio Doce) – P.A. 04000003791/13
– A.I.40314/2013
4.8.2Distrito Sanitário Especial Indígena (Suprimir vegetação arbórea em uma área de 0,1 hectare dentro de unidade de conservação
de proteção integral - Parque Estadual Serra da candonga) – P.A.
04000002767/14 - A.I. 40319/2014
4.9 Processo referente a deixar de cumprir condicionantes estabelecidas
nos Termos de Ajustamento de Conduta de flora ou não cumpri-las nos
prazos estabelecidos
4.9.1Intercement Brasil S.A. – P.A. 10000000475/16 – A.I.
010536/2016
4.10 Processo referente a cortar ou suprimir arvores esparsas, sem proteção especial, localizadas em áreas comuns, sem autorização do órgão
competente.
4.10.1 Mauri José Diniz (Realizar corte seletivo de 620 unidades de
árvores isoladas a mais do que o autorizado) –P.A. 06020000062/08
– A.I. 056593/2007
4.11Processo referente a Utilizar os documentos de controle, anteriormente liberados, em fonte de suprimento e abastecimento diferente
daquela que deu origem à sua liberação.
4.11.1Carlos Alberto Fernandes(Correspondente a um volume de 643
m2 de carvão vegetal nativo) – P.A. 14000003603/04 – A.I.4948-6/A
4.12Processo referente a adquirir, transportar, armazenar ou utilizar
produtos e subprodutos da flora oriundos de floresta plantada ou mata
plantada, sem documento de controle, na forma que estabelecer o órgão
ambiental.
4.12.1Elisabete Pereira Arruda(Adquirir 188 mdc da flora de origem
plantada) – P.A. 05050001673/09 – A.I. 4620/2006
4.13Processos referente a realizar o corte de árvores nativas constantes
na lista oficial de espécimes da flora brasileira ameaçada de extinção
em Minas Gerais
4.13.1Fernando da Cunha Lara(Realizar corte de 137 pequizeiros, 382
sucupira branca, 43 jatoba do cerrado e 16 paineiras,figueiras e imburuçu) – P.A. 07000004040/08 – A.I.001685/2006
4.13.2Júlio Cezar Campelo( Realizar corte de pequizeiro em 30ha
com rendimento lenhoso de 1500m3) – P.A. 01000009380/05
– A.I.017742-0/A2005
4.14 Processo referente a utilizar documento de controle ou autorização, de forma indevida.
4.14.1AVG Siderurgia Ltda.( Uso indevido de 90 documentos fiscais e
ambientais no recebimento e consumo de 6.960,00 mdc de carvão vegetal) – P.A. 01000006974/10 – A.I.011264/2010
4.15 Processo referente a deixar de executar operações de reposição
florestal ou prestar informações incorretas sobre elas.
4.15.1Soflores Comercial Ltda.( Deixar de executar operações de reposição florestal nos anos de 2004 a 2007) – P.A. 14000001468/08 – A.I.
023153/08
5. Retorno dos processos com vistas ao conselheiro Leonardo de Castro
Teixeira - Representante do IEF
5.1.Nivaldo Paula Borba – P.A. 07000002362/09 – A.I.033884/C2009
5.2José Afonso Gonçalves – P.A. 080300000354/09
- A.I.068650/2007
6. Retorno de processos baixados em diligência na 40ª CRA.
6.1Siderurgica Barão de Mauá Ltda. – P.A. 02000001525/06
- A.I.000133/2006
6.2Socoimex Siderurgica Ltda. – P.A. E117849/2007 – A.I.3055404/A
7. Retorno de processos baixados em diligência na 41ª CRA.
7.1Rio Rancho Agropecuária S/A – P.A. 09010002262/08
– A.I.048064/2007
7.2Ituiutaba
Bioenergia
Ltda.
–
P.A.
06020000366/08
– A.I.056697/2007
8.Retorno de processos retirados de pauta na 41ª CRA
8.1Replasa
Reflorestadora
S/A –
P.A.
08040000659/08
– A.I.008587/06
8.2Agropecuária e Florestal Nova Era Ltda. – P.A. 12000000149/16
– A.I.50745/2015
9. Assuntos Gerais
10.Encerramento
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
Secretário Executivo do Conselho de Administração do IEF - Diretor
Geral do IEF
08 995278 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica o autuado
abaixo relacionado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível,
da decisão administrativa que confirmou a penalidade de advertência
aplicada no respectivo auto de infração.
O autuado deverá comprovar ter tomado providências para regularização da intervenção hídrica, no prazo de máximo de 90 (noventa) dias, e
comunicar ao IGAM, sob pena de conversão em multa, de acordo com
o parágrafo único, do artigo 58, do Decreto nº 44.844/2008.No entanto,
se querendo, poderá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados
desta publicação, recurso ao CERH/MG contra a decisão administrativa
que confirmou a penalidade de advertência.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 2º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito
Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do
telefone (31) 3915-1404.
Autuado: Gleydson Luiz de Melo
Processo nº: 0004.01.11 - Auto de infração: 92367/2011 referente ao
Boletim de Ocorrência nº 0003152/2011. Local da infração: Pedro
Leopoldo/MG. – Confirmação da penalidade de advertência, aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Códigos 201, do Decreto
nº 44.844/2008.
Autuado: José Mauro da Silva
Processo nº: s/n - Auto de infração: 291/2008 referente ao Boletim de
Ocorrência nº 742.006/06. Local da infração: Ouro Preto/MG. – Confirmação da penalidade de advertência, aplicada com fundamento no art.
84, anexo II, Códigos 201, do Decreto nº 44.844/2008.
Autuado: João Batista Andrade
Processo nº: 008.10.2010 - Auto de infração: 1420/2010 referente ao
Boletim de Ocorrência nº 81.494/2007. Local da infração: Camanducaia/MG. – Confirmação da penalidade de advertência, aplicada
com fundamento no art. 84, anexo II, Códigos 201, do Decreto nº
44.844/2008.
Autuado: Comdomínio da Aldeia Cachoeira das Pedras
Processo nº: 29.006.12 - Auto de infração: 526/2012. Local da infração:
Brumadinho/MG. – Confirmação da penalidade de advertência, aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Códigos 201, do Decreto
nº 44.844/2008.
Autuado: Joaquim Coelho do Nascimento
Processo nº: 024.02.08 - Auto de infração: G-124/2008 referente ao
Auto de Fiscalização nº 042/2008. Local da infração: Lavras/MG. –
Confirmação da penalidade de advertência, aplicada com fundamento
no art. 84, anexo II, Códigos 201, do Decreto nº 44.844/2008.
Autuado: Maria Aparecida Custódio
Processo nº: 224.07 - Auto de infração: 1233/2011 referente ao Auto de
Fiscalização nº 0003118/2007. Local da infração: Campo Belo/MG. –
Confirmação da penalidade de advertência, aplicada com fundamento
no art. 84, anexo II, Códigos 201, do Decreto nº 44.844/2008.
Autuado: Cassio Ranuflo Alves
Processo nº: 021.01.08 - Auto de infração: 066426/2007 referente ao
Boletim de Ocorrência nº 220165/2008. Local da infração: Oiumhi/
MG. – Confirmação da penalidade de advertência, aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Códigos 201, do Decreto nº 44.844/2008.
08 995116 - 1
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração:
Processo
Auto de
Autuado
Administrativo
Infração
Ice Pereira de Carvalho
127.14.04
1305/2011
João Alcides de Almeida
04.04.11
1056/2011
Benevenuto José Pereira
02.10.10
014968/2010
Juarez Fernandes Viana
017.10.09
004074/2009
José Maria Matos Costa
035.11.2008
035203/2008
José Faria
03.12.08
044443/2007
José Castriota e Cia Ltda.
012.09.07
054901/2007
Gransena Exportação e Comércio
109.07
G-076/2007
Ltda.
Geraldo Antão do Porto
195.06
G-0064/2007
Gransena Exportação e Comércio
206.3.07
131/2007
Geovane Pereira Guimarães
51.11.08
G-027580/2007
Idelbrando Gomes Ramos
17.11.10
1053/2009
Cond. Aldeia Cachoeira das Pedras
282.06
G-040/2007
Geraldo Martins Gontijo
383.09.08
42536/2007
Carlos Magalhães da Silveira
0192.01.10
155/2010
Silvio Pélico Neto
05.01.10
016251/2010
Reginaldo
Roberto
Alves
12.01.10
2053/2010
Rodrigues
Ildeu José da Silva
0387.08.0339
0226/2009
Henry Nunes Júnior
015.09.08
020792/2006
Dragagem Terraplanagem Irineu
266.07
G-00348/2007
Ltda.
Waldir Martins Campos
05.10.10
18984/2010
Construtora Cowan S.A.
035.107.2008
581/2010
Companhia Luz E Força Mococa
024.03.08
066392/2007
Facção Outono e Inverno Ltda.
300.06
G-005/2007
Eugênio Flávio Lemos Horta
001.03.07
042663/2007
Helerson Teixeira
003.09.09
062003/2009
Desidério Castro Filho
0024.02.11
1003/2011
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
08 995114 - 1
ARQUIVAMENTO
Notifica os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos
autos de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário
do artigo 6º, inciso I, da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Processo
Autuado
Administrativo Auto de Infração
Osmar Lima
46.10.09
004255/2009
Vilane Maria da Silva
0387.08.0693
206/2009
Adriano Luiz Almeida da
18.08.09
538/2009
Silva
Zélia Resende Soares de
0387.08.0204
114/2009
Oliveira
Departamento Autônomo de
0434.08.0001
744/2009
Água e Esgoto
Cana Verde Empreendimentos
048.05.09
24486/2009
Rurais Ltda.
Osmário Pereira
75.06.09
138/2009
Hélio José Silva Machado
016.11.2009
1038/2009
João Jacinto Ferreira
0320.08.0028
172/2009
Antônio José dos Santos
030.12.2009
1121/2009
Crispim José Campos
00214.09.001
821/2009
Romeu Bazílio dos Santos
155.5.09
211/2009
Sônia Soares da Silva
051.07.09
029209/2009
Orlando Cardoso de Souza
006.10.09
020967/2009
Associação Crescir Siquem
02.12.09
1478/2009
Cidade Refúgio
Maria Helena de Souza
0387.08.0413
597/2009
Patrícia Pereira de Lima
0387.08.0371
610/2009
Hélio José Fernandes
016.11.2009
1035/2009
Ice Pereira de Carvalho
127.14.04
G-0056/2007
Carlos Magalhães da Silveira
19.02.14
054/2014
José Augusto Pinto
0268.09.0375
348/2010
Júlio César da Silveira
10.07.09
014610/2009
Donizete Dias Camelo
0011.08.09
036901/2007
Dário Borges Machado
s/n
057677/2007
Jair Angelo Morial Moleiro
s/n
1087/2009
Kelly Cristina da Glória
s/n
1268/2010
Jesus Vitorio Migliorini
0251.09.0051
201/2010

Jonas Marcelo Duarte Aguiar
José Lanzilot Elias
José Carneiro da Costa
José Joaquim de Melo
Sebastião Teodoro do Vale
Eva Aparecida de Lima
Wanderley Pinto dos Reis
Rogério de Oliveira
Otacílio de Paula Lima
Izabel Maria de Faria
Sérgio Muniz Siqueira

002.02.2009
050.05.09
016.04.2010
07.07.11
15.09.2010
0018.03.10
s/n
44.03.10
0007.10.10
0291.08.0001
08.12.10

025493/2007
030215/2009
003268/2010
1323/2011
25772/2010
5497/2010
1119/2009
037081/2010
1022/2011
030/2009
32400/2010

08 995115 - 1
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 14467/2009, Empreendedor: Santa Lúcia Indústria &
Comércio de Carnes Ltda, Município: Araguari, Status: Indeferido,
Portaria: 02556/2017. *Processo: 14468/2009, Empreendedor: Santa
Lúcia Indústria & Comércio de Carnes Ltda, Município: Araguari,
Status: Indeferido, Portaria: 02557/2017. *Processo: 01412/2006,
Empreendedor: Rubens Tomazetto, Município: Araguari, Status:
Indeferido, Portaria: 02558/2017. *Processo: 01413/2006, Empreendedor: Rubens Tomazetto, Município: Araguari, Status: Indeferido,
Portaria: 02559/2017. *Processo: 11819/2009, Empreendedor: Antônio Cláudio Ferrer, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria:
02560/2017. *Processo: 12438/2009, Empreendedor: Ângelo Mantuan, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 02561/2017.
*Processo: 00384/2009, Empreendedor: Frigorífico Mataboi S.A,
Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 02562/2017. *Processo: 01212/2009, Empreendedor: Antônio Cândido Carlos, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 02563/2017. *Processo:
10098/2008, Empreendedor: Leonildo Pereira, Município: Araguari,
Status: Indeferido, Portaria: 02564/2017. *Processo: 12485/2008,
Empreendedor: Eugênio Antônio Romano, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 02565/2017. *Processo: 12487/2008, Empreendedor: Mário Takanobu Watanabe, Município: Araguari, Status:
Indeferido, Portaria: 02566/2017. *Processo: 12488/2008, Empreendedor: Mário Takanobu Watanabe, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 02567/2017. *Processo: 12489/2008, Empreendedor:
Mário Takanobu Watanabe, Município: Araguari, Status: Indeferido,
Portaria: 02568/2017. *Processo: 12490/2008, Empreendedor: Mário
Takanobu Watanabe, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 02569/2017. *Processo: 12491/2008, Empreendedor: Mário
Takanobu Watanabe, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 02570/2017. *Processo: 12492/2008, Empreendedor: Mário
Takanobu Watanabe, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 02571/2017. *Processo: 12493/2008, Empreendedor: Mário
Takanobu Watanabe, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 02572/2017. *Processo: 12494/2008, Empreendedor: Mário
Takanobu Watanabe, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 02573/2017. *Processo: 12495/2008, Empreendedor: Mário Takanobu Watanabe, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria:
02574/2017. *Processo: 11290/2008, Empreendedor: José Bento Filho,
Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 02575/2017. *Processo: 07569/2006, Empreendedor: Valdemir da Silva Tolardo, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 02576/2017. *Processo:
12744/2008, Empreendedor: Joana Maziero Depieri, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 02577/2017. *Processo: 12745/2008,
Empreendedor: Joana Maziero Depieri, Município: Araguari, Status:
Indeferido, Portaria: 02578/2017. *Processo: 06028/2008, Empreendedor: Círculo Militar de Araguari, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 02579/2017. *Processo: 08880/2009, Empreendedor:
Maria Eleni Barreto Silva, Município: Araguari, Status: Indeferido,
Portaria: 02580/2017. *Processo: 12116/2008, Empreendedor: Antônio
Francisco Xavier Filho, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 02581/2017.
Belo Horizonte, 08 de Agosto de 2017.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho - Diretora-Geral do IGAM.
08 995023 - 1
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO IGAM Nº
02/2017, PUBLICADO EM 18/03/2017- PROCESSO ELEITORAL
PARA A NOVA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PIRACICABA
Onde se lê:
d. Representante de entidade da sociedade civil:
Associação de Desenvolvimento Sustentável de São Gonçalo do Rio
Abaixo ADESGRA
Francisco Couto dos Santos Júnior
Leia-se:
d. Representante de entidade da sociedade civil:
Rede Doctum de Ensino
Paulo Gomes Ferreira
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO IGAM Nº 14/2017,
PUBLICADO EM 18/03/2017- PROCESSO ELEITORAL PARA A
NOVA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA
DOS AFLUENTES MINEIROS DO ALTO JEQUITINHONHA
Onde se lê:
b. Representante do poder público municipal:
Prefeitura Municipal de Cristália
Ivonilton Santana de Assis Júnior

CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0349623-9,
Rosane Leal Silva, a partir de 15/06/2017; Masp 0916034-2, Andrea
Fernandes Soares, a partir de 09/10/2016.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0349623-9, Rosane
Leal Silva, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 19/08/1999
com vigência em 24/09/1992, 2º quinquênio adm., publicado em
30/04/2013 com vigência em 29/07/1997, 3º quinquênio adm., publicado em 30/04/2013 com vigência em 28/07/2002, 4º quinquênio adm.,
publicado em 30/04/2013 com vigência em 27/07/2007 e 5º quinquênio adm., publicado em 30/04/2013 com vigência em 25/07/2002, conforme nota técnica nº. 363/2017.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0349623-9, Rosane Leal Silva,
referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 19/04/1995, 2º quinquênio adm., a partir de 20/06/1997, 3º quinquênio adm., a partir de
19/06/2002, 4º quinquênio adm., a partir de 18/06/2007 e 5º quinquênio
adm., a partir de 16/06/2012.
08 995380 - 1
O Secretário de Estado Saúde de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, nos termos do Art. 64 Lei Estadual n° 14.184, de 30 de janeiro de
2002, REVOGA o ato que atribuiu aos servidores abaixo relacionados
a Gratificação Por Risco Saúde – GRS, tendo em vista o requerimento
para afastamento preliminar para aposentadoria.
NOME
Syrlei Jacinta Serra Campos
Conrado
Maria da Conceição Cardoso
Lídia Fontes de Oliveira
Almeida
Ione
Guimarães
Almeida
Fernandes
Solange de Paula Carvalho
Rosane Aparecida Reis do
Carmo

MASP

CARGO

A PARTIR
DE

383.308-4 TAS IV/E 18/07/2017
384.138-4 TAS IV/B 13/07/2017
919.441-6 MAGAS
10/07/2017
IV/E
384.314-1 TAS IV/E 11/07/2017
913.263-0 TGS EV/E 13/07/2017
344.299-3 TAS V/B 10/07/2017

Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
04 994346 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Ref.: Processo
Administrativo DVA.SVS nº. 02/2017
A Diretoria de Vigilância em Alimentos, considerando encontrar-se a
Farmacopeia Brasileira em local incerto, conforme atesta o auto de nº.
32 do Processo Administrativo DVA.SVS nº. 02/2017, notifica, com
fulcro no art. 118, § 10 e art. 119, caput, da Lei 13.317, de 24 de setembro de 1999 c/c art. 37 e seu § 4º da Lei 14.184, de 31 de janeiro de
2002, a citada empresa, supostamente inscrita no CNPJ sob o número
00.308.257/0001-39, da lavratura do LAUDO DE ANÁLISE N°.
1879.1P.0/2017 (referente à análise fiscal do produto: chá verde, marca:
Empório das ervas, data de validade: 08/2020, lote: 1116, cujo resultado
apresentou-se insatisfatório nos ensaios: Pesquisa e Identificação de
Elementos Histológicos, Pesquisa de Matéria Estranha Macroscópica
e Microscópica e Análise de Rotulagem) e da INTERDIÇÃO CAUTELAR DO ESPECIFICADO PRODUTO, consubstanciada na Notificação Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária nº
13/2017/DVA/SVS, de 5 de julho de 2017, publicada no órgão oficial
de imprensa deste Estado em 7 de julho de 2017, para que, desejando,
possa apresentar recurso e, ou - em relação aos ensaios: Elementos Histológicos e Matéria Estranha Macroscópica e Microscópica - requerer
perícia de contraprova junto a este órgão, situado na Cidade Administrativa de Minas Gerais, Rodovia Papa Joãobb Paulo II, nº 4143, Bairro
Serra Verde, Prédio Minas, 13º andar, Belo Horizonte, Minas Gerais,
CEP: 31630-900, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de sua
notificação.
Belo Horizonte, 3 de agosto de 2017.
Tatiana Reis de Souza Lima
Coordenadora de Gerenciamento de Informações
e Ações Descentralizadas em Alimentos
Masp: 669.330-3
DVA/SVS/SUB.VPS/SES-MG
08 995136 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora: Masp.367005-6, ÂNGELA CRISTINA COSTA pela
remuneração do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção à Saúde, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
DAD-2 SA1100349, a partir de 08/08/2017.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do § 2º inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora, Masp. 1300937-8, JULIANA COLEN DE PAULA
COSTA servidora da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, pela
remuneração do cargo efetivo de Técnico Superior de Saúde/Gestão de
Serviços de Saúde, acrescida de 50% do cargo em comissão de DAD-9
SA1100072, a partir de 17/04/2017.
08 995447 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente do Sr. Secretário
Retificação à publicação de 01-12-2010
Ref.: a exoneração de Tamar Drumond de Magalhães Cabral MASP
914738-0
Onde se lê: Técnico de Gestão da Saúde, nível I, grau B
Leia-se: Técnico de Gestão da Saúde, nível I, grau J

Leia-se:
b. Representante do poder público municipal:
Prefeitura Municipal de Grão Mogol
João Francisco de Pinho
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO IGAM Nº
27/2017, PUBLICADO EM 18/03/2017- PROCESSO ELEITORAL
PARA A NOVA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS VELHAS
Onde se lê:
b. Representante do poder público municipal:
Prefeitura Municipal de Jaboticatubas
Lairto Divino de Almeida
Leia-se:
b. Representante do poder público municipal:
Prefeitura Municipal de Ouro Preto
Nadja Murta Apolinário
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do Igam
08 995098 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0349623-9, Rosane Leal Silva, referente ao 6º quinquenio adm., a partir de 15/06/2017; Masp 0375217-7,
João dos Reis Canela, referente ao 8º quinquenio adm., a partir de
21/07/2017; Masp 0916034-2, Andrea Fernandes Soares, referente ao
6º quinquenio adm., a partir de 09/10/2016.

Retificação à publicação de 26-02-1998
Ref.: a exoneração de Roberto Rodrigues, MASP 388126-5
Onde se lê: Oficial de Serviços Gerais, nível II, grau B
Leia-se: Auxiliar de Serviços, QP-04
08 995442 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos
servidores: MASP 0383134-4 VALTER OTACILIO SILVA JUNIOR,
referente ao 2º quinquênio publicado em 23/11/2000: onde se lê a partir de 16/10/2000, leia-se a partir de 16/11/2000, referente ao 3º quinquênio publicado em 23/09/2004: onde se lê a partir de 31/12/2001,
leia-se a partir de 15/11/2005, referente ao 4º quinquênio publicado
em 27/02/2008: onde se lê a partir de 30/12/2006, leia-se a partir de
14/11/2010, conforme Nota Técnica 0364/2017.
RETIFICAO(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 388014-3 IONE NUNES PINHEIRO, publicado
em 13/03/2008: onde se lê 01 mês a partir 01/04/2008, referente ao
3° quinquênio, leia-se 01 mês a partir de 01/04/2008, referente ao 4°
quinquênio.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): MASP 0383134-4
VALTER OTACÍLIO SILVA JÚNIOR, referente ao 5º quinquênio
de exercício a partir de 13/11/2014; Masp 0292296/1, ANA FLAVIA
MAGESTE PIMENTEL, referente ao 6º quinquênio de exercício, a
partir de 29/10/2016; Masp 0383113/8, ROSILENE ALVES DE OLIVEIRA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 02/06/2017;
Masp 0383134/4, VALTER OTACILIO SILVA JUNIOR, referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir de 11/11/2016; Masp 0916042/5,
SIMONE GATTI FERREIRA REIS, referente ao 6º quinquênio de
exercício, a partir de 21/11/2016.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE O SOBRESTAMENTO DA APOSENTADORIA, nos
termos do § 2º do art.4º, Resolução 2886/1995, do servidor: MASP.
372.665-0, JOAO GALDINO VIANA, a partir de 25/07/2017.