TJMG 03/08/2017 -Fch. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 – 17

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
I - o titular da Diretoria de Administração de Pessoal/DAP/SGP/
SES-MG;
II - o titular da Diretoria de Inovação e Pesquisa em Gestão de Pessoas/
DIPGP/SGP/SES-MG;
III - o titular da Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas/DDP/SGP/
SES-MG;
Art. 2º Ficam designados para responderem pela Diretoria de Administração de Pessoal/DAP/SGP/SES-MG, quando da ausência ou impedimento legal do titular, sucessivamente:
I – Vânia Lúcia Costa de Souza, MASP. 278000-5;
Art. 3º Ficam designados para responderem pela Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas/DDP/SGP/SES-MG, quando da ausência ou
impedimento legal, sucessivamente:
I – Edilena Marta Fernandes Emediato, MASP. 1397868-9;
Art 4º Ficam designados para responderem pela Diretoria de Inovação
e Pesquisa em Gestão de Pessoas/DIPGP/SGP/SES-MG, quando da
ausência ou impedimento legal do titular, sucessivamente:
I – Juliard Alcino da Silva, MASP. 1366900-7;
Art 5º Fica revogada a RESOLUÇÃO/SES/N.º 4772, de 08 de maio
de 2015.
Art 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de agosto de 2017.
Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO/SES/N.º 5833, de 02 de agosto de 2017. O Secretário
de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde - SUS-MG,
no uso de suas atribuições,Resolve: Art. 1º - Designar, no período de
25/07/2017 a 04/08/2017, DANIELA AGUIAR ALBERTO, MASP.
1242259-8, e SANTUSA PEREIRA SANTANA, MASP. 1436803-9,
para responder pela Superintendência de Assistência Farmacêutica, por
motivo de férias do titular; Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Art 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de agosto de 2017.
Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO/SES/N.º 5831, de 02 de agosto de 2017. O Secretário
de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde - SUS-MG,
no uso de suas atribuições,Resolve: Art. 1º - Designar, no período de
14/07/2017 a 02/08/2017, VITÓRIA LÚCIA DA SILVA FIGUEIREDO, MASP. 362819-5, para responder pela Subsecretaria de Gestão Regional, por motivo de férias do titular; Art. 2º - Esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Art 3º Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de agosto de 2017.
Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO/SES/N.º 5832, de 02 de agosto de 2017. O Secretário de
Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde - SUS-MG, no uso
de suas atribuições,Resolve: Art. 1º - Designar, a partir de 24/07/2017,
THIAGO MAIA DE OLIVEIRA, MASP. 1.194.707-4, para responder,
interinamente, pela Diretoria de Contabilidade e Finanças; Art. 2º - Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas
as disposições em contrário. Art 3º Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação. Belo Horizonte, 02 de agosto de 2017.
Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO/SES/N.º 5830, de 02 de agosto de 2017. O Secretário
de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde - SUS-MG,
no uso de suas atribuições,Resolve:Art. 1º - Designar, MAISA LANA
DA SILVA OLIVA, MASP. 1.344.666-1, para responder pela Diretoria
de Compras, no período de 17/07/2017 a 07/08/2017, por motivo de
férias da titular; Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Art 3º Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte,
02 de agosto de 2017.
Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
02 993174 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE Nº 003/2017
O Diretor Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
– ESP/MG, torna público e informa aos interessados da alteração no
cronograma das etapas do Edital de Credenciamento N° 003/2017 do
Curso de Qualificação para Conselheiros e Conselheiras Municipais de
Saúde do Estado de Minas Gerais. As demais informações dispostas no
edital permanecem inalteradas e estão disponíveis no site da ESPMG,
através do endereço eletrônico http://www.esp.mg.gov.br.
02 992889 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
PORTARIA PRE N° 288, DE 31 DE JULHO DE 2017.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos – Arquivos Central
e Intermediários no âmbito da Fundação Hemominas – versão 11
– julho/2017.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos – Arquivos
Central e Intermediários no âmbito da Fundação Hemominas – versão
11 – julho/2017.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA PRE N° 289, DE 31 DE JULHO 2017.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos - Gestão de Fornecedores no âmbito da Fundação Hemominas – versão 06 – julho/2017.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos - Gestão
de Fornecedores no âmbito da Fundação Hemominas – versão 06
- julho/2017.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA PRE N° 290, DE 31 DE JULHO DE 2017.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos para Gestão de Pessoal
– Módulo II – Concessão de Benefícios no âmbito da Fundação Hemominas – versão 08 – julho/2017.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos para Gestão de
Pessoal – Módulo II – Concessão de Benefícios no âmbito da Fundação
Hemominas – versão 08 – julho/2017.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA PRE Nº 291, DE 31 DE JULHO DE 2017.
Institui Comissão para Avaliação de Bens Imóveis
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – HEMOMINAS, no uso de suas atribuições
estabelecidas no inciso I, do art 7º, do Decreto nº45.822, de 19/12/2011,
RESOLVE:
Art 1º - Instituir, sob a coordenação do primeiro membro, Comissão
para Avaliação de Bens Imóveis, para avaliação do preço de mercado de

locação de três lojas situadas no andar térreo do Prédio Sede da Administração Central da Hemominas, com a seguinte composição:
Renatha Samantha Martins Blasco – MASP: 1.306.725-1;
Paulo José Cifuentes Gonçalves – MASP: 1.049.729-7;
Nilza de Melo Pereira – MASP: 1.049.358-8.
Art 2º - As três lojas estão localizadas nos endereços: Rua Grão Pará
nº 886, Av. Carandaí nº 135 e nº 137, Bairro Funcionários, Belo Horizonte – MG;
Art 3º - Fica estabelecido o prazo de até 30 (trinta) dias, a partir da data
de sua publicação, para conclusão da avaliação.
Art 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
02 993311 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Tarcísio Dayrell Neiva
O Presidente do(a) Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, LEONARDO CARVALHO DA PAIXÃO, do cargo
de provimento em comissão DAI-30 HO1100146, Gerente Assistencial
do Hospital João XXIII - HJXXIII, constante no Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011;
O Presidente do(a) Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, SILVIO GRANDINETTI JÚNIOR, para o cargo de provimento em comissão DAI-30 HO1100146, de recrutamento amplo, para dirigir o Hospital João XXIII – HJXXIII, constante no Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011.
01 992696 - 1

Secretaria de Estado de
Administração Prisional

MASP 1078953/5, PAULO DE TARSO ELER, ASP, II/D, referente ao 3°
quinquênio, a contar de 25/08/2015.
IPABA
MASP 1079608/4, CARLOS RODRIGUES ALEIXO, ASP, II/D, referente
ao 3° quinquênio, a contar de 10/07/2017.
JUIZ DE FORA
MASP 380054-7, CARLOS ALBERTO DE MORAES, ASP, I/C, referente
ao 6° quinquênio, a contar de 15/05/2017.
RIBEIRÃO DAS NEVES
MASP 905434 /7, EFRAIM LENINI SOARES FRAGA, ASP,II/J, referente ao 6° quinquênio, a contar de 21/04/2017.
MASP 924399/9, JOÃO BENJAMIM ALBUQUERQUE BAETA, ASEDS
V/B, referente ao 6° quinquênio, a contar de 28/02/2017.
MASP 280849/1, MARIA MADERLEINE AGUIAR RUAS, ASEDS V/B,
referente ao 8° quinquênio, a contar de 04/02/2017.
UBERLÂNDIA
MASP 1078520/2, ITAMAR DA SILVA RODRIGUES JUNIOR, ASP,
II/E, referente ao 1° quinquênio, a contar de 24/04/2006, data do exercício no cargo efetivo, computado o período de Contrato Administrativo de
07/12/98 a 22/04/06, nesta secretaria, conforme determinação judicial processo nº 0228381-43.2014.8.13.0701.
MASP 1078520/2, ITAMAR DA SILVA RODRIGUES JUNIOR, ASP,
II/E, referente ao 2° quinquênio, a contar de 05/12/2008.
MASP 1078520/2, ITAMAR DA SILVA RODRIGUES JUNIOR, ASP,
II/E, referente ao 3° quinquênio, a contar de 04/12/2013.
UNAI
MASP 379461/7, GILTON DAVI DOS REIS, ASP,II/B, referente ao 4°
quinquênio, a contar de 09/05/2015.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO N° 003/2017
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art.113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988, ao(s)
servidor(es):
BELO HORIZONTE
MASP 905704-3, NILSON ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO, a contar de
29/12/2016, referente ao cargo de ASP,II/A.
JUIZ DE FORA
MASP 380054-7, CARLOS ALBERTO DE MORAES, a contar de
15/05/2017, referente ao cargo de ASP,I/C.
RIBEIRÃO DAS NEVES
MASP 905434-7, EFRAIM LENINI SOARES FRAGA, a contar de
21/04/2017, referente ao cargo de ASP,II/J.
MASP 924399-9, JOAO BENJAMIM ALBUQUERQUE BAETA, a contar de 28/02/2017, referente ao cargo de ASP,II/A.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional

Secretário: Francisco Kupidlowski

Expediente
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 006/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do
art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
ARAGUARI
MASP 1140987/7, JANILSON RODRIGUES DA COSTA, ASP,II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 29/06/2017.
BARBACENA
MASP 1171049/8, GISELE GIOCONDA SILVINO PISSOLATI, ASP,II/D,
referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 27/05/2017.
MASP 1170385/7, SIRLENE VIDAL FERREIRA, ASP,II/D, referente ao 2°
quinquênio de exercício, a contar de 27/05/2017.
MASP 1170652/0, LEONARDO MATTOS ALVES BADARO, ASP,II/D,
referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 27/05/2017.
CARMO DO PARANAIBA
MASP 1079806/4, RODRIGO LUCAS AMORIM DE BORBA, ASP, II/E,
referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 10/06/2017.
CONSELHEIRO LAFAIETE
MASP 1170791/6, OTACILIO DE OLIVEIRA EVARISTO, ASP,II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 28/05/2017.
GOVERNADOR VALADARES
MASP 1173923/2, LUCINEIA CARDOSO DE OLIVEIRA, ASP,II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 15/06/2017.
MASP 1078953/5, PAULO DE TARSO ELER, ASP, II/D, referente ao 2°
quinquênio de exercício, a contar de 26/08/2010.
MASP 1078953/5, PAULO DE TARSO ELER, ASP, II/D, referente ao 3°
quinquênio de exercício, a contar de 25/08/2015.
IPABA
MASP 1079608/4, CARLOS RODRIGUES ALEIXO, ASP, II/D, referente
ao 3° quinquênio de exercício, a contar de 10/07/2017.
MASP 1101713/4, MARCIO PEDRO ALVES, ASP, II/D, referente ao 2°
quinquênio de exercício, a contar de 28/06/2017.
JUIZ DE FORA
MASP 1170980/5, CREUDILEIA MARIA DOS SANTOS, ASP,II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 30/05/2017.
MASP 380054/7, CARLOS ALBERTO DE MORAES, ASP,I/C, referente
ao 6° quinquênio de exercício, a contar de 30/05/2017.
UBERLÂNDIA
MASP 1078520-2, ITAMAR DA SILVA RODRIGUES JUNIOR, ASP, II/E,
referente ao 3° quinquênio de exercício, a contar de 04/12/2013.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 029/2017
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO, ao servidor:
IPABA
MASP 876570-3, IVANY OLIVEIRA MATOS BENTO, ASP, II/C, por
motivo de incorreção na data da vigência, ato nº 003/2017, publicado em
08/06/2017:
Onde se lê: referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 15/05/2017.
Leia-se: referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 12/04/2017.
GOVERNADOR VALADARES
MASP 1078953-5, PAULO DE TARSO ELER, ASP, II/D, por motivo de
incorreção na data da vigência, ato nº 018/2012, publicado em 29/06/2012:
Onde se lê: referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir 16/06/2012.
Leia-se: referente ao 1º quinquênio, a partir de 19/06/2007, data de exercício no cargo efetivo, computado o período de Contrato Administrativo, de
29/08/2000 a 17/06/2007, nesta secretaria, conforme determinação judicial nº
0958545-80.2010.8.13.0024. Não restando saldo por ter usufruído 3 meses.
UBERLÂNDIA
MASP 1078520-2, ITAMAR DA SILVA RODRIGUES JUNIOR, ASP, II/E,
por motivo de incorreção na data da vigência, ato nº 043/2016, publicado
em 12/07/2016:
Onde se lê: referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir 22/04/2011.
Leia-se: referente ao 1º quinquênio, a partir de 24/04/2006, data de exercício no cargo efetivo, computado o período de Contrato Administrativo, de
07/12/1998 a 22/04/2006, nesta secretaria, conforme determinação judicial
nº 0228381-43.2014.8.13.0701.
MASP 1078520-2, ITAMAR DA SILVA RODRIGUES JUNIOR, ASP, II/E,
por motivo de incorreção na data da vigência, ato nº 015/2016, publicado
em 12/07/2016:
Onde se lê: referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir 20/04/2016.
Leia-se: referente ao 2º quinquênio, a partir de 05/12/2008, computado
o período de Contrato Administrativo, de 07/12/1998 a 22/04/2006, nesta
secretaria, conforme determinação judicial nº 0228381-43.2014.8.13.0701.
ANULAÇÃO – ATO Nº 020/2017
ANULA O ATO Nº 003/2017 referente ao servidor:
BARBACENA
MASP 1058069-4, NILTON CESAR DA SILVA, ASP II/D, na parte em que
concedeu por adicional de tempo, publicado em 13/07/2017, por motivo de
não fazer juz ao benefício.
ANULA O ATO Nº 003/2017 referente ao servidor:
UBERLÂNDIA
MASP 1079943-5, MARILUCIO ANDRADE VIEIRA, ASP, I/A, na parte
em que concedeu férias-prêmio, publicado em 08/06/2017, por motivo de
não fazer jus ao benefício.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional

02 993065 - 1
QUINQUÊNIO – ATO Nº 006/2017
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/1989,
aos servidores:
CARMO DO PARANAIBA
MASP 1079806/4, RODRIGO LUCAS AMORIM DE BORBA, ASP, II/E,
referente ao 2° quinquênio, a contar de 10/06/2017.
GOVERNADOR VALADARES
MASP 1078953/5, PAULO DE TARSO ELER, ASP, II/D, referente ao
1° quinquênio, a contar de 19/06/2007,data do exercício no cargo efetivo, computado o período de Contrato Administrativo de 29/08/2000 a
17/06/2007, nesta secretaria, conforme determinação judicial processo nº
0958545-80.2010.8.13.0024..
MASP 1078953/5, PAULO DE TARSO ELER, ASP, II/D, referente ao 2°
quinquênio, a contar de 26/08/2010.

02 993068 - 1

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: Danielle Morreale Diniz
PORTARIA Nº 022, de 02 de agosto de 2017.
CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO 02/2017 PREVISTO NO EDITAL DEP Nº 004/2017 E ADENDO
PUBLICADO EM 01/08/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Presidente da FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO
DE MINAS GERAIS - UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere
o Decreto Estadual n.º 45.740, de 22 de setembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a Comissão Especial responsável pela avaliação dos inscritos no Processo Seletivo 02/2017 com a finalidade de aferir a formação adequada e a experiência para o desempenho das funções ofertadas no Edital
DEP nº 004/2017 – Unidade Uberlândia, que será composta pelas seguintes
servidoras, sob a coordenação da primeira:
a)Ana Rita Bastos dos Santos, Masp 611.443-3;
b)Núbia Gracielle Reis dos Santos, Masp 1290152-6
c)Natália Moreno Franco, Masp 1365726-7
d)Sarah Quecia Rodrigues da Costa, Masp 1386292-5
Art. 2º - A Comissão Especial prevista no item 2.2 do referido Edital selecionará os interessados, conforme etapas e critérios previstos no Edital DEP
nº 004/2017, devendo divulgar o resultado prévio no sítio da UTRAMIG no
prazo previsto no Adendo publicado em 01/08/2017.
Art. 3º - Em caso de recurso, a Comissão providenciará relatório opinativo a ser submetido à Diretoria de Ensino e Pesquisa-DEP para julgamento
fundamentado.
Parágrafo Único – Após o julgamento, a DEP devolverá a documentação à
Comissão para a divulgação do resultado final.
Art. 4º - Após a conclusão do Processo Seletivo, a Comissão Especial encaminhará à DEP todos os documentos autuados e numerados, em ordem cronológica, por Curso/unidade ofertado pela UTRAMIG.
Parágrafo Único - A DEP providenciará a convocação dos aprovados e
encaminhará a lista de classificação à unidade de Recursos Humanos/
UTRAMIG, para que essa solicite os documentos necessários e promova
a designação.
Art. 5º - Os casos omissos serão decididos pela autoridade superior da
UTRAMIG, observados os princípios e normas vigentes que regem a Administração Pública.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 02 de agosto de 2017.
DANIELLE MORREALE DINIZ
Presidente da UTRAMIG
02 993383 - 1
PORTARIA Nº 021, de 28 de julho de 2017.
DELEGA COMPETÊNCIAS PARA A DIRETORA DE QUALIFICAÇÃO
E EXTENSÃO – DQE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Presidente da FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO
DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII,
do art. 7º, do Decreto Estadual n.º 45.740, de 22 de setembro de 2011, que
contém o Estatuto da UTRAMIG, RESOLVE:
Art. 1º - Delegar as competências abaixo relacionadas à Diretora Vera Maria
Neves Victer Ananias, Masp 1.387.566-1, visando dinamizar as ativades
e projetos da UTRAMIG desenvolvidos pela Diretora de Qualificação e
Extensão – DQE, para:
a)assinar contratos, convênios, termos aditivos, acordos, ajustes e outros
instrumentos congêneres com entidades públicas e privadas, no âmbito das
ações e projetos desenvolvidos pela DQE, após a regular instrução dos processos pelas unidades competentes da UTRAMIG, autorização prévia da
Presidência e chancela da Procuradoria Jurídica;
b)atuar como ordenadora de despesas dos contratos e demais obrigações
financeiras de competência da unidade orçamentária 2281314 – Ação 4449
(Utramig/DQE) e da unidade executora 14800050/unidade Orçamentária
1481 – Sedese/Utramig (Programa Juventudes);
c)providenciar a regular prestação de contas dos recursos executados pela
DQE, assinando documentos e relatórios necessários para tanto, conforme
orientação da unidade contábil e financeira da UTRAMIG.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos à data de sua assinatura.
Art. 3º - Ficam revogadas todas as dispoisções em contrário.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2017.
DANIELLE MORREALE DINIZ
Presidente da UTRAMIG
02 993336 - 1

ATO DA SENHORA PRESIDENTE-ATO Nº 050/2017
A Presidente da Fundação UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 45.740, de 22/09/2011, dispensa Claudiana Vieira de
Souza e Campos, Masp. 1.262.447-4, 22 horas/aulas semanais, cargo 02, da
Função Pública com a denominação de “PROFESSOR”, nos termos do §
5º, do art. 10, da Lei nº. 10.254, de 20/07/1990, regulamentada pelo § 6º, do
art. 24, do Decreto nº. 31.930, de 15/10/1990, a partir de 31/07/2017.
Belo Horizonte, 01 de agosto de 2017.
Danielle Morreale Diniz
PRESIDENTE DA UTRAMIG

02 993272 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Djaniro da Silva
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: EXONERA, nos termos do
artigo 106, alínea “a”, da Lei 869, de 05/07/1952, LARA LUDMILLA
PINHEIRO GONÇALVES, Masp 1154283-4, do cargo de provimento efetivo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código AGTOP, Nível I,
Grau A, a partir de 24/07/2017.
01 992722 - 1
Atos Assinados pelo Senhor Diretor Geral: CONCEDE QUINQUENIO,
nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp
0939873-6, Maria Beatriz de Oliveira, referente ao 7º quinquênio a partir
de 21/07/2017; Masp 1028170-7, Juarez Pereira Nepomuceno, referente
ao 7º quinquênio a partir de 19/01/2017; Masp 1028480-0, Ailton Santos de Oliveira, referente ao 7º quinquênio a partir de 19/07/2017; Masp
1028590-6, Marcio Berti Cavalieri, referente ao 6º quinquênio a partir de
27/07/2017; Masp 1032460-6, Osvaldino Gonçalves Dias, referente ao 7º
quinquênio a partir de 18/07/2017; Masp 1032791-4, Darci Ornen Fazolo,
referente ao 8º quinquênio a partir de 21/07/2017; Masp 1033468-8, Rosangela Teodoro da Silva, referente ao 7º quinquênio a partir de 22/07/2017;
Masp 1033478-7, Benervaldo Pereira dos Santos, referente ao 7º quinquênio a partir de 18/07/2017.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CE/1989,
ao(s) servidor(es): Masp 1028590-6, Marcio Berti Cavalieri, a partir de
27/07/2017.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art. 2º
da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, ao servidor:
Adelson Albino Moreira, Masp 1033323-5, a partir de 20/07/2017.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art. 40
da Constituição Federal de 5/10/1988, conforme redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41/2003, à servidora:
Cibele Tavares de Lucena Lotti, Masp 850486-2, a partir de 21/07/2017.
02 993323 - 1
Ato Assinado pelo Senhor Diretor Geral: CONCEDE TRÊS MESES
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s)
servidor(es): Masp 1023131-4, Geraldo Antunes Machado, referente ao 9º
quinquênio a partir de 25/07/2017; Masp 1028590-6, Marcio Berti Cavalieri, referente ao 6º quinquênio a partir de 26/07/2017; Masp 1032415-0,
Irandi Rodrigues Santana, referente ao 7º quinquênio a partir de 15/07/2017;
Masp 1032449-9, Edison Mendes dos Santos, referente ao 7º quinquênio a
partir de 17/07/2017, Masp 1033428-2, Gislaine Costa Leles, referente ao
7º quinquênio a partir de 13/07/2017; Masp 1033468-8, Rosangela Teodoro da Silva, referente ao 7º quinquênio a partir de 21/07/2017; Masp
1033472-0, José Antônio Barrozo, referente ao 7º quinquênio a partir de
22/07/2017; Masp 1033490-2, Carlos Alberto Lage, referente ao 7º quinquênio a partir de 24/07/2017.
REMOVE A PEDIDO, nos termos do artigo 80, da Lei nº 869, de 5/7/1952,
o servidor Cláudio Pimenta Murta, Masp 1382510-4, no exercício do cargo
de provimento em comissão DAI-33 ER1100005, da Diretoria de Obras de
Edificações para a Regional Salinas.

02 993322 - 1

Secretaria de Estado
Extraordinária de
Desenvolvimento
Integrado e Fóruns
Regionais
SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E FÓRUNS REGIONAIS
Secretário: Wadson Nathaniel Ribeiro
RESOLUÇÃO SEEDIF Nº 015, DE 28 DE JULHO DE 2017.
Constitui Comissão Especial encarregada de selecionar microempresas,
empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, agroindústrias familiares, empreendimentos familiares rurais ou cooperativas
para participação na “22ª Feira Nacional da Indústria, Comércio e Serviços de Montes Claros – FENICS”, promovida e organizada pela Associação Comercial, Industrial e de Serviços – ACI nos dias 14 a 17 de setembro do corrente ano, a ser realizado no Parque de Exposições João Alencar
Athayde, na Av. Geraldo Athayde, 1.373 - Centro - Montes Claros/MG.
OSecretário de Estado Extraordinário de Desenvolvimento Integrado e
Fóruns Regionais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 93, §1º,
inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, nos termos da Lei
nº 22.257, de 27/07/2016, Decreto nº 47.039, de 26/08/2016 e do Decreto
nº 47.094, de 28/11/2016,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída Comissão Especial encarregada de selecionar
microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, agroindústrias familiares, empreendimentos familiares rurais ou
cooperativas interessados em participar, como expositores, da “22ª Feira
Nacional da Indústria, Comércio e Serviços de Montes Claros – FENICS”,
promovida e organizada pela Associação Comercial, Industrial e de Serviços – ACI nos dias 14 a 17 de setembro do corrente ano, a ser realizado
no Parque de Exposições João Alencar Athayde, na Av. Geraldo Athayde,
1.373 - Centro - Montes Claros/MG, conforme normas e diretrizes do Edital de Chamamento Público nº 010/2017, da Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais.
Art. 2º A Comissão a que se refere o artigo anterior será composta pelos
seguintes membros:
I – Fernando Passalio de Avelar - MASP: 752.243-6- Presidente;
II – Davidson Barbosa Dantas - MASP: 1.390.852-0- Representante do
IDENE;
III– Kelington Mendes Mota – Identidade: M 4.179.300-Representante da
Associação Comercial;
IV – Márcia Genoveva Rafael Versiani – Identidade: M 2.609.088 –
Representante da ADENOR;
V – Simone Aparecida Silva Guedes – Identidade: M 2.547.162 – Representante da AMIS
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado Extraordinário de Desenvolvimento Integrado e
Fóruns Regionais, aos 31 de julho de 2017.
Wadson Nathaniel Ribeiro
Secretário de Estado Extraordinário de Desenvolvimento Integrado e
Fóruns Regionais.

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