TJMG 22/06/2017 -Fch. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 22 de Junho de 2017 – 9

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Jose Antonio
Morais Santos
CPF: 339.018.806-15
Renato Santos Alves
CPF: 067.240.756-61
Jose Antonio
Ferreira Rocha
CPF: 818.055.356-68
Valdir Marques Felicio
CPF: 159.770.996-49
Alor da Silva Reis
CPF: 024.555.756-32
Pedro Domingos
de Oliveira
CPF: 041.630.766-38
Girlei Ferreira Pinto
CPF: 866.391.026-68
Carlos Henrique
Santos Silva
RG: MG15257643
Vanderley Manoel
de Oliveira
CPF: 893.975.506-59
Osmar Vaz Vieira
CPF: 171.131.056-53
Jose Pereira dos Santos
CPF: 430.733.106-06
Leonardo Nunes
de Souza
CPF: 294.685.708-51
Ailton Ferreira Santos
CPF: 534.492.076-87
Ailton Goncalves
Franco
CPF: 063.290.056-30
Sebastiao Ferreira
de Lima
CPF: 905.738.896-00
Maximiamo Ferreira
do Amaral
CPF: 071.100.566-43
Quality Export
Industria e
Comercio de Pedras
Ornamentais Ltda
CNPJ:
06.095.817/0001-77
Tiago Francisco
dos Santos Silva
CPF: 071.106.836-48
Francisco Jose de Jesus
RG: 20878889/SSP-SP
Mauro Olimpio
dos Santos
CPF: 062.207.586-17
Franthescolly da
Silva Fonseca
CPF: 015.898.446-37
Nelson Carvalho
dos Santos
CPF: Nelson Carvalho
dos Santos
Leoir Giaretta
CPF: 539.215.420-49
Franthescolly da
Silva Fonseca
CPF: 015.898.446-37
Itamar Antonio
de Souza Netto
CPF: 088.927.216-66
Joao Batista Junior
CPF: 629.917.366-15

R$ 2670,54

476466/17

113971/2013*

R$ 122,41

473162/17

R$ 563,00
Reposição:
R$ 34,50

164714/2013*

478907/17

172880/2013*

R$ 2120,07

475814/17

R$ 222,62

478800/17

R$ 597,76
Reposição:
R$ 138,00

80553/2013*
182319/2013*

478760/17

171484/2013*

R$ 164,97

475637/17

109891/2013*

R$ 119,52

475409/17

168032/2013

R$ 2139,18

474643/17

168649/2013

474537/17

164083/2013*

471365/17

153319/2013*

R$ 119,52

475727/17

164432/2013

R$ 2448,86
Reposição:
R$ 37,28

474725/17

207186/2013*

R$ 4936,39

466391/17

157204/2013

R$ 1967,46

476888/17

83849/2013

R$ 737,90
Reposição:
R$ 466,00

473988/17

167044/2013*

R$ 13805,60

476088/17

209523/2013

R$ 2232,14
Reposição:
R$ 447,36
R$ 523,97
Reposição:
R$ 279,60

R$ 157,10

477870/17

184554/2013

R$ 111,53

473342/17

118717/2013*

R$ 223,10

473348/17

118719/2013*

R$ 2121,50

475694/17

207214/2013

R$ 2091,43
Reposição:
R$ 838,80

479031/17

105801/2013*

R$ 4011,18

478370/17

142570/2013*

R$ 3452,43

475702/17

207215/2013

R$ 167,35

477952/17

120687/2013*

R$ 162,64

478249/17

96799/2013*

*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração.
REMISSÃO DA PENALIDADE DE MULTA SIMPLES
Nos termos do artigo 32 do Decreto 44.844, de 25 de junho de 2008,
ficam os autuados abaixo indicados, notificados da decisão de remissão da penalidade de multa dos respectivos autos de infração. O crédito não tributário proveniente das penalidades de multa aplicadas nos
autos de infração assinalados abaixo se enquadram nos requisitos do
art. 6º caput e §2º, da Lei 21.735/15, estando, portanto, REMITIDOS.
Ademais, conforme disposição do §4º do art. 6º a remissão prevista na
lei 21.735/2015 diz respeito EXCLUSIVAMENTE aos créditos não tributários. Os bens eventualmente apreendidos serão objeto de destinação legal, oportunamente, conforme disposições do art. 71 do Decreto
44.844/2008.
Autuado
Processo
AI
Angelo Regino Alves Batista
476510/17
176437/2013*
CPF: 065.268.116-63
Eduardo Bernardes da Silva
475783/17
113627-/2013
CPF: 667.723.206-97
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se pessoalmente à referida Diretoria, ou contatar através do telefone (31) 3915-1280.
21 976528 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas, torna público que Elias Ferreira Caixeta e Outra/Fazenda
Segredo, Barra e Manga – por meio do PA/ nº 23826/2009/003/2017
- Classe 3, solicitou Licença de Operação Corretiva para a atividade
de Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida, no município de João Pinheiro/MG.
Informa que foi apresentado o EIA/RIMA, e que o RIMA encontra-se à
disposição dos interessados na SUPRAM NOR, das 07:30h às 10:30h e
das 13:00h às 16:00h. Comunica que os interessados na Realização da
Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM n.º 12/1994, de 23/12/1994, na SUPRAM
NOR – localizado na Rua Jovino Rodrigues Santana, 10 - Nova Divinéia - Unaí/MG - CEP: 38.610-000 das 07:30h às 10:30h e das 13:00h
às 16:00h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da
data desta publicação.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Serra Bonita Sementes S.A. e Outros/Fazenda São Miguel,
Gado Bravo, Balsamo e Três Governadores – por meio do PA/ nº
14982/2008/014/2017 - Classe 5, solicitou Licença de Operação Corretiva para a atividade de Culturas anuais, excluindo a olericultura, no
município de Buritis/MG. Informa que foi apresentado o EIA/RIMA,
e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na SUPRAM
NOR, das 07:30h às 10:30h e das 13:00h às 16:00h. Comunica que os
interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o
requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM n.º 12/1994,
de 23/12/1994, na SUPRAM NOR – Rua Jovino Rodrigues Santana, 10
- Nova Divinéia - Unaí/MG - CEP: 38.610-000 das 07:30h às 10:30h e
das 13:00h às 16:00h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a
contar da data desta publicação.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira, Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*Nedson Romualdo Tosta/Fazenda Carapinas - Intervenção em
APP COM supressão de vegetação nativa - Paracatu/MG - PA/Nº
07030000217/17. DAIA Nº 0032585-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
12/05/2017. *Claudia Selma Barilli Sanders e outros/Fazenda Estrela
- Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca - Paracatu/MG
- PA/Nº 07030000175/17. DAIA Nº 0032772-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 09/05/2017.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas torna público o indeferimento do processo de Autorização para Intervenção Ambiental não vinculado a licenciamento abaixo
identificado:
*Alberto Pinheiro Marra/Fazenda Morro Limpo - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - São Gonçalo do Abaeté/MG - PA/
Nº 07020001281/16. DAIA Nº 1234567-D. VALIDADE: 02 (DOIS)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 07/07/2016. Motivo: por impossibilidade técnica.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
21 976279 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que R.E.D Graniti Mineração Ltda., por meio do
PA/Nº 01341/2013/001/2017 - Classe 3, solicitou Licença de Operação
para a atividade de Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas
ornamentais e de revestimento, no município de Caldas/MG. Informa
que foi apresentado o EIA/RIMA, e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na SUPRAM Sul de Minas, das 8h30min às
17h. Comunica que os interessados na realização da Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
COPAM nº 12/1994, de 23/12/1994, na SUPRAM Sul de Minas, localizada na Avenida Manoel Diniz, nº 145, Industrial JK, Varginha/MG das
8h30min às 17h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar
da data desta publicação.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
21 976592 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*GSU Serviço e Indústria Ltda. – Fabricação de outros artigos de
metal não especificados ou não classificados sem tratamento químico superficial, exclusive móveis, Fabricação de estruturas metálicas e tratamento químico superficial, exclusive móveis, Fabricação de
estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais
não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exclusive móveis
– Coronel Fabriciano/MG – PA/Nº 20449/2008/001/2017 – Classe 1.
Validade: 02/05/2021. *Prefeitura Municipal de Sobrália – Tratamento
e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos – Sobrália/MG –
PA/Nº 19342/2005/002/2017 – Classe 1. Validade: 05/05/2021. *Mil
Comércio de Combustíveis Ltda. – Posto Revendedor – Belo Oriente/
MG – PA/Nº 19413/2012/002/2016 – Classe 1. Validade: 05/05/2021.
*Transgraças Ltda. – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil (Dragagem em curso d’água) – São Domingos do Prata/MG – PA/Nº 10086/2005/002/2016 – Classe 1. Validade:
08/05/2021. *M.S.A. Mineração Serra dos Aimorés – Extração de rocha
para produção de britas com ou sem tratamento, Britamento de pedras
para construção, inclusive mármore, ardósia, granito e outras pedras
– Serra dos Aimorés/MG – PA/Nº 00003/2004/006/2015 – Classe 1.
Validade: 08/05/2021. *José Pedro Pires Filho ME – Transporte Rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de
18-5-1988 – Governador Valadares/MG – PA/Nº 00944/2013/002/2017
– Classe 1. Validade: 09/05/2021. *Galileia Granitos Ltda. - Lavra a céu
aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento,
Estradas para transporte de minério / estéril, Pilha de rejeito / estéril de
rochas ornamentais e de revestimento, Obras de infraestrutura e Reaproveitamento de bens minerais dispostos em pilha de estéril ou rejeito
– Galileia/MG – PA/Nº 13369/2005/002/2016 – Classe 1. Validade:
09/05/2017. *Cimini Prais Cia Ltda. – Posto Revendedor – Caratinga/
MG – PA/Nº 31889/2016/001/2017 – Classe 1. Validade: 10/05/2021.
*Gomes e Cimini Ltda. - Transporte Rodoviário de produtos perigosos,
conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 – Caratinga/MG – PA/
Nº 02768/2001/005/2017 – Classe 1. Validade: 10/05/2017. *Almeida
Comércio de Material de Construção Ltda – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil (Dragagem em cava
aluvionar) – Catas Altas/MG – PA/Nº 06492/2008/002/2016 – Classe
1. Validade: 16/05/2021. *Rocha Viva Mineração Ltda. ME – Lavra
a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento, Estradas para transporte de minério / estéril, Pilha de rejeito
/ estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas) – Mutum/MG – PA/
Nº 11910/2015/001/2016 – Classe 1. Validade: 22/05/2021. *Germil
Usinagem Ltda. – Usinagem, Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exclusive móveis – Timóteo/MG – PA/Nº
15069/2005/004/2016 – Classe 1. Validade: 22/05/2021. *Comercial
Aurélio Ltda. – Posto revendedor – Bela Vista de Minas/MG – PA/Nº
3895/2001/006/2016 – Classe 1. Validade: 22/05/2021. *Itinga Mineração Ltda. – Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento, Estradas para transporte de minério / estéril, Pilha de rejeito / estéril de rochas ornamentais e de revestimento,
Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas), Posto
de abastecimento – Franciscópolis/MG – PA/Nº 10608/2009/003/2016
– Classe 1. Validade: 23/05/2021. *Splendour Mineração e Transporte
Ltda. – Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas),
Estradas para transporte de minério / estéril, Lavra a céu aberto com ou
sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito /
estéril de rochas ornamentais e de revestimento – Franciscópolis/MG –
PA/Nº 18303/2010/003/2016 – Classe 1. Validade: 23/05/2021. *Porto
de Areia Darbi Ltda. ME – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil (Dragagem em curso d’água) – Timóteo/MG – PA/Nº 630/2005/003/2016 – Classe 1. Validade: 23/05/2021.
*Estação de Tratamento de Esgotos SAAE Guanhães – Interceptores,
Emissários, Elevatórias e Reversão de Esgoto, Tratamento de esgotos
sanitários – Guanhães/MG – PA/Nº 19535/2007/003/2016 – Classe
1. Validade: 23/05/2021. *Avant Comércio Importação e Exportação
Ltda. – Posto Revendedor e Transporte Rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 - Governador
Valadares/MG - PA/Nº 02758/2001/004/2017 – Classe 1. Validade:
24/05/2021. *Gemec Usinagem e Caldeiraria Ltda. ME – Usinagem
– Ipatinga/MG – PA/Nº 22487/2016/001/2016 – Classe 1. Validade:
26/05/2021. *Sociedade Produtora de Alimentos Ltda. EPP – Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios, Resfriamento e
distribuição de leite em instalações industriais – Timóteo/MG – PA/
Nº 2076/2006/004/2016 – Classe 1. Validade: 26/05/2021. *Conservadora Canário Ltda – ME – Serviços de combate a pragas e ervas daninhas em área urbana – Ipatinga/MG – PA/Nº 05678/2012/002/2016 –
Classe 1. Validade: 29/05/2021. *Gildázio Gomes Barroso e Cia Ltda
– Transporte Rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto
Federal 96.044, de 18-5-1988 – Santa Maria do Suaçuí/MG – PA/Nº
3005/2001/001/2016 – Classe 1. Validade: 29/05/2021. *Jorge Pereira
dos Anjos – ME – Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios – São Pedro do Suaçuí/MG – PA/Nº 20860/2008/004/2016 –
Classe 1. Validade: 30/05/2021. *Paulo Campos Barroso / Fazenda Boa
Nova – Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte
(extensivo) – Campanário/MG – PA/Nº 19639/2007/001/2017 – Classe
2. Validade: 31/05/2021.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
21 976075 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Alto São Francisco torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados: *Paulo Sérgio de Castro e Outros - Faz. Córrego Fundo e
Campo Alegre MAT. 14038/13368/11458/13389 – Beneficiamento
primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação e cafeicultura e citricultura – Medeiros/MG PA/Nº 06600/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 30/05/2021. *Redil
Reciclagem Divinópolis Ltda. - Reciclagem ou regeneração de outros

resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados – Divinópolis/MG –
PA/Nº 10224/2005/004/2017 – Classe 1. Validade: 01/06/2021. *Industria Têxtil de Gorgurões DJ Ltda. – EPP - Fabricação de calçados em
geral – Nova Serrana/MG – PA/Nº 09526/2007/001/2017 – Classe 1.
Validade: 04/06/2021. *Gislaine Rosa – Faz. Morro de Ponta e Pinheiro-Mat. 614/615/616/733/837/2346/4581/7689/7838/8700/9428/1034
8/14368/17690/17691/17692 – Cafeicultura e Citricultura, criação de
equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte
(confinados) e beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, descascamento ou classificação – Campo Belo/
MG – PA/Nº 00134/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 30/05/2021.
*Recapagem Bom Despacho Ltda. - Recauchutagem de pneumáticos
– Bom Despacho/MG – PA/Nº 02439/2013/002/2017 – Classe 1. Validade: 24/05/2021. *Luciene Rodrigues Matias - Fazenda Angico MAT.
64721 - Avicultura de corte e reprodução – Pará de Minas/MG – PA/Nº
07428/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 25/05/2021. *Felipe Lamberto Fonseca Leite - ME -Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos
de barro cozido, exclusive de cerâmica e reciclagem ou regeneração de
outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados – Igaratinga/
MG – PA/N° 08041/2017/001/2017 – Classe 2. Validade: 05/06/2021.
*Cooperativa dos Produtores Rurais de Piracema Ltda. – Postos revendedores de combustíveis – Piracema/MG - PA/N° 01607/2001/002/2017
– Classe 1. Validade: 01/06/2021. *JF Fribom Alimentos Ltda. – ME Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação
de conservas – Pará de Minas/MG – PA/N° 07106/2017/001/2017 –
Classe 1. Validade: 23/05/2021. *Prisma Moveis Ltda. - Fabricação
de móveis de madeira, vime e junco ou com predominância destes
materiais, com pintura e/ou verniz – Carmo do Cajuru/MG – PA/N°
07603/2005/002/2017 – Classe 1. Validade: 01/06/2021. *Luiz Antônio Inácio Ferreira - Sítio Boa Fé - Viveiro de produção de mudas
de espécie agrícolas, florestais e ornamentais – Pimenta/MG – PA/
N° 07586/2013/001/2017 – Classe 2. Validade: 04/06/2021. *Eliseu
Leilo de Souza – Fazenda Campo Formoso - MAT. 25339 - Avicultura de corte e reprodução e bovinocultura de leite, bubalinocultura
de leite e caprinocultura de leite – São Sebastião do Oeste/MG – PA/
N° 07599/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 01/06/2021. *Bombas
Diesel Bom Despacho Ltda. – Retífica de motores – Bom Despacho/
MG – PA/N° 17520/2013/002/2017 – Classe 1. Validade: 01/06/2021.
* Esterlino Leite Cruvinel - Fazenda Araras – MATS. 26010 E 26011
- Cafeicultura e Citricultura, Criação de ovinos, caprinos, bovinos de
corte e búfalos de corte (extensivo) e Silvicultura – Bambuí/MG – PA/
N° 05447/2016/002/2017 – Classe 1. Validade: 01/06/2021. *Luz Biomassa Ltda. – Desdobramento de Madeira – Lagoa da Prata/MG – PA/
N° 03592/2017/001/2016 – Classe 1. Validade: 04/06/2021. (a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional de Meio
da SUPRAM do Alto São Francisco.
21 976462 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) * De: Dragagem Diniz Lobato Ltda. - ME - Para: Mad Mineração
Ltda. ME. - PT/Nº 9631/2010. Validade: Prazo remanescente.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta do processo abaixo identificado:
* CSN Mineração S/A - Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e
produtos e oficinas); reaproveitamento de bens minerais dispostos em
barragem. Ferro - Congonhas/MG - PA/Nº 07079/2009/004/2017 DNPM Nº 43306/1956 - Classe 5. Vigência: 12 (doze) meses, contados
da data da assinatura: 19/06/2017.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi concedida Autorização Provisória
para Operar no processo de Licenciamento abaixo identificado:
*Herculano Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto com tratamento a
úmido minério de ferro, unidade de tratamento de minerais - UTM,
obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); barragem de contenção de rejeitos/resíduos, pilhas de rejeito/estéril, estradas para transporte de minério/estéril. Ferro - Itabirito/MG - PA/Nº
00340/1995/017/2017 – DNPM Nº 001995/1963, 004856/1960 - Classe
6. Validade: até o julgamento do processo de Licença de Operação.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
21 976328 - 1

Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
*Maria Odete dos Santos Mancilha/Sítio do Congonhal - Manejo Sustentável de Vegetação Nativa - Baependi/MG - PA/Nº 10010000262/17.
*Geraldo Afonso Fernandes/Sítio João Joaquim - Manejo Sustentável
de Vegetação Nativa - Baependi/MG - PA/Nº 10010000263/17. (a) José
Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi concedida o Autorização Provisória para
Operar no processo de licenciamento abaixo identificado:
*JF Pasqua Condutores Elétricos Ltda. - Produção de laminados de
metais e de ligas de metais não-ferrosos, com fusão (placas, discos, chapas lisas ou corrugadas, bobinas, tiras e fitas, perfis, barras redondas,
chatas ou quadradas, vergalhões, inclusive canos, tubos e arames, em
todas as modalidades) - Guaxupé/MG - PA/Nº 00130/2001/023/2017
- Classe 3.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas, torna público o INDEFERIMENTO dos processos abaixo
identificados:
1) Renovação da Licença de Operação: *Reges Alves de Lima. ME Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc.) - Alterosa/
MG - PA/Nº 11937/2007/002/2015 - Classe 3. Motivo: por impossibilidade técnica. *Sávio Pedras Decorativas Ltda. ME - Pilhas de rejeito/
estéril - Carmo do Rio Claro/MG - PA/Nº 01220/2002/007/2015 DNPM
830.136/2002 - Classe 3. Motivo: por impossibilidade técnica. (a) José
Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Norte de Minas torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1) Licença de Operação Corretiva: *José Lucas Mendes de Oliveira/
Tabua Indústria e Comércio de Cachaça Ltda. - Padronização, envelhecimento ou engarrafamento de bebidas, cultura de cana-de-açúcar sem queima e fabricação de aguardente - Taiobeiras/MG - PA/Nº
10739/2005/003/2014 - Classe 3. Motivo: Não atendimento as informações complementares. *Figueiredo e Botelho Ltda. - Lavra a céu aberto
ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento, britamento
de pedras para construção, inclusive mármore, ardósia, granito e outras
pedras, fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso
- Mirabela/MG - PA/Nº 16822/2011/005/2015 - Classe 3. Motivo: Não
atendimento as informações complementares.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
21 976589 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas,
Noroeste de Minas e Zona da Mata, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos:
*Processo: 36188/2015, Empreendedor: Propala Agropecuária S.A.,
Município: Passos, Status: Indeferido, Portaria: 01941/2017. *Processo: 17896/2016, Empreendedor: Mauro Candiani Arantes, Município: São Sebastião do Paraíso, Status: Indeferido, Portaria: 01942/2017.
*Processo: 41087/2016, Empreendedor: Agropecuária J.M. Ltda,
Município: Campos Gerais, Status: Indeferido, Portaria: 01943/2017.
*Processo: 42006/2016, Empreendedor: Wilson Itimura, Município:
Turvolândia, Status: Indeferido, Portaria: 01944/2017. *Processo:
09363/2016, Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA/MG, Município: São José do Alegre, Status: Indeferido, Portaria: 01945/2017. *Processo: 02505/2016, Empreendedor:
Marcelo Soares Rodriguez, Município: Carvalhos, Status: Indeferido,
Portaria: 01946/2017. *Processo: 36663/2016, Empreendedor: Departamento Autônomo Municipal de Água e Esgoto - DAMAE, Município:
São João Del Rei, Status: Indeferido, Portaria: 01947/2017. *Processo:
41656/2016, Empreendedor: Claudiano Aparecido Silva, Município:
São Sebastião do Paraíso, Status: Indeferido, Portaria: 01948/2017.
*Processo: 06818/2016, Empreendedor: Posto Paraíso de Minas Gerais
Ltda, Município: São Sebastião do Paraíso, Status: Indeferido, Portaria: 01949/2017. *Processo: 37326/2016, Empreendedor: Prefeitura
Municipal de Pratápolis, Município: Pratápolis, Status: Indeferido,
Portaria: 01950/2017. *Processo: 11364/2017, Empreendedor: Raquel
Ribeiro Aguiar, Município: Santo Antônio do Amparo, Status: Indeferido, Portaria: 01951/2017. *Processo: 01438/2015, Empreendedor:
Francisco de Assis Pereira Guimarães, Município: Guarda-Mor, Status: Indeferido, Portaria: 01952/2017. *Processo: 08897/2013, Empreendedor: Pedro Ferreira Júnior, Município: Unaí, Status: Indeferido,
Portaria: 01953/2017. *Processo: 27001/2015, Empreendedor: Pedro
Umberto Machado, Município: Buritis, Status: Indeferido, Portaria:
01954/2017. *Processo: 28637/2015, Empreendedor: Tatiane Michelle
de Jesus, Município: João Pinheiro, Status: Indeferido, Portaria:
01955/2017. *Processo: 15592/2011, Empreendedor: Petrônio Pereira
Neves Guimarães, Município: Tocantins, Status: Indeferido, Portaria:
01956/2017. *Processo: 06375/2015, Empreendedor: Serviço Social da
Indústria - SESI, Município: São João Nepomuceno, Status: Indeferido,
Portaria: 01957/2017. *Processo: 26594/2016, Empreendedor: Viação
São Francisco Ltda, Município: Juiz de Fora, Status: Indeferido, Portaria: 01958/2017. *Processo: 26595/2016, Empreendedor: Viação São
Francisco Ltda, Município: Juiz de Fora, Status: Indeferido, Portaria:
01959/2017. *Processo: 22220/2015, Empreendedor: Altair Soares das
Graças, Município: Coimbra, Status: Indeferido, Portaria: 01960/2017.
*Processo: 30928/2015, Empreendedor: José Vicente Toledo, Município: Ervália, Status: Indeferido, Portaria: 01961/2017.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS, NOROESTE DE MINAS
e ZONA DA MATA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 21 de Junho de 2017.
21 976021 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei 9.401, de
18/12/1986, por seis meses a: Masp. 669366-7, AGNES FONSECA
RIBEIRO FILARDI, a partir de 07/04/2017.
21 976420 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos
servidores: MASP 0913326-5 RICARDO DE OLIVEIRA, referente ao 2º quinquênio publicado em 10/01/1996: onde se lê a partir
de 31/07/1994, leia-se a partir de 30/06/1994, referente ao 3º quinquênio publicado em 23/10/1999: onde se lê a partir de 31/07/1999,
leia-se a partir de 30/06/1999, referente ao 4º quinquênio publicado
em 03/06/2008, onde se lê a partir de 28/10/2004, leia-se a partir de
22/07/2004; MASP 0350021-2, MARIA LUCIA DE SOUZA SOARES, referente ao 1º quinquênio publicado em 16/01/2015: onde se lê
a partir de 03/02/1992, leia-se a partir de 05/02/1992, referente ao 2º
quinquênio publicado em 16/01/2015, onde se lê a partir de 02/02/1997,
leia-se a partir de 04/02/1997, referente ao 3º quinquênio publicado
em 16/01/2014, onde se lê a partir de 01/02/2002, leia-se a partir de
03/02/2002, referente ao 4º quinquênio publicado em 16/01/2015,
onde se lê a partir de 31/01/2007, leia-se a partir de 02/02/2007, referente ao 5º quinquênio publicado em 16/01/2015, onde se lê a partir de
01/02/2012, leia-se a partir de 03/02/2012, referente ao 6º quinquênio
publicado em 12/04/2017, onde se lê a partir de 07/02/2017, leia-se a
partir de 06/02/2017; MASP 0361241-3, NEUSA MARIA BATISTA,
referente ao 1º decênio publicado em 29/09/1993, onde se lê a partir de
16/03/1991, leia-se a partir de 01/08/1991.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0361241/3,
NEUSA MARIA BATISTA, referente ao 4º quinquênio de exercício a
partir de 27/07/2011 e referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
27/08/2016; Masp 0382185/7, MARIA APARECIDA SOARES BENFICA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 25/03/2017;
Masp 0383395/1, SILVIA CRISTINA CARVALHO GOMES, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 12/03/2017;
Masp 0913326/5, RICARDO DE OLIVEIRA, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 21/07/2009 e referente ao 6º quinquênio de
exercício, a partir de 20/07/2014; MASP 0288226-4 Vínculo 01, CARLOS AUGUSTO MEDEIROS RODRIGUES, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 18/09/2016.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0074610-1320/2017-0 (Sipro) /
00076180-1321/2017 (Siged)
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de benefícios ao servidor: MASP: 383.240-9 MARCELO JOSÉ DA
FONSECA DORNAS.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0059990-1320/2017-9 (Sipro) / 000761961321/2017 (Siged) e publicado no MG de 17/05/2017 referente ao servidor MASP. 920.059-3 ANTÔNIO MÁRCIO CUNHA FREIRE, que
determina providenciar os descontos na forma da lei.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0059985-1320/2017-5 (Sipro) / 000761921321/2017 (Siged) e publicado no MG de 17/05/2017 referente ao servidor MASP. 372.522-3 ASSUERO LUIZ SALDANHA pela exclusão
do período laborado na FUNED.
21 976511 - 1