quinta-feira, 15 de Junho de 2017 – 71
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
001201604747
001201605025
001201605434
001201700553
001201701318
001201701420
001201701832
001201701842
001201701847
001201701886
001201701887
001201701898
001201701900
001201701901
001201701951
001201701980
001201702036
001201702054
001201702092
001201702102
001201702165
001201702169
001201702171
001201702265
001201702276
001201702296
001201702301
001201702466
6896838
7427576
6970425
7128354
7189489
6986626
7294713
7247133
7211045
7124443
7124448
7852008
7077628
7077625
7215858
7171963
7192086
7226194
7791950
7249605
7102844
7102884
7831724
7251727
7274459
7284779
7352138
7260912
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
HGA6732
FCS8270
HFC0081
HNE5335
JIC1823
OWW6039
HIS2442
DFY4296
PXB1933
GVB0489
GVB0489
OOZ2570
OEJ5994
OEJ5994
HHY7838
DLB6047
HKS8438
HDQ6992
OQL9260
MUA8962
HOC7006
HOC7006
OWL4120
OQB8029
HIA4159
GXB0669
GKZ3121
HCW2778
Não Provimento
Recurso
001201600229
001201603402
001201603613
001201605274
001201605275
001201700155
001201700365
001201700481
001201700482
001201700483
001201700597
001201700685
001201700686
001201700732
001201700769
001201700965
001201701010
001201701145
001201701155
001201701193
001201701261
001201701313
001201701686
001201701782
001201701783
001201701825
001201701845
001201701848
001201701852
001201701853
001201701854
001201701875
001201701878
001201701881
001201701883
001201701889
001201701890
001201701915
001201701936
001201701942
001201701950
001201701982
001201701984
001201701988
001201701989
001201701991
001201702083
001201702090
001201702093
001201702103
001201702108
001201702109
001201702115
001201702161
001201702202
001201702206
001201702211
001201702224
001201702227
001201702243
001201702244
001201702262
001201702274
001201702278
001201702279
001201702291
001201702326
001201702537
001201702589
001201702590
001201702591
001201702595
001201702596
001201702602
001201702605
001201702611
Proces.
Decisão
Placa
6708987
Não Provido GXN0970
6605398
Não Provido HMU0925
6800387
Não Provido HAB7562
7018907
Não Provido GMT8735
7018912
Não Provido GMT8735
7063519
Não Provido OXO2888
7098461
Não Provido HKN3201
7162332
Não Provido GPQ7057
7162321
Não Provido GPQ7057
7162323
Não Provido GPQ7057
7177443
Não Provido HFZ3385
7108589
Não Provido GZV2529
7108587
Não Provido GZV2529
7140172
Não Provido HFI9851
7069824
Não Provido GZQ4309
6996457
Não Provido DEO9109
6624965
Não Provido GRW9964
6402153
Não Provido OWX9338
6285638
Não Provido HHF3662
7120244
Não Provido HGK1098
7363506
Não Provido HFD7000
7634215
Não Provido HOH3690
7259109
Não Provido HKJ9341
7035432
Não Provido PWB8588
6189098
Não Provido HDQ6764
7193448
Não Provido OWR1089
7256391
Não Provido HEJ0163
7247533
Não Provido HJM6689
7228433
Não Provido HDX9303
7228439
Não Provido HDX9303
7228435
Não Provido HDX9303
7309186
Não Provido EIQ9897
7225382
Não Provido OQW9407
7233882
Não Provido DXX9541
7233903
Não Provido DXX9541
7118958
Não Provido KOG0073
7118960
Não Provido KOG0073
7187276
Não Provido GRD4388
7249043
Não Provido OXC9737
7187376
Não Provido PVS0172
6361159
Não Provido HLS6262
7171955
Não Provido DLB6047
7291570
Não Provido HKB8497
7164710
Não Provido HJF2233
7218565
Não Provido HMR5492
7615180
Não Provido NXZ2150
7096953
Não Provido HKJ4040
7187288
Não Provido GWE2558
6891996
Não Provido GZO0978
7811182
Não Provido GMH9280
7811175
Não Provido GMH9280
7811165
Não Provido GMH9280
7292109
Não Provido GYX5427
7804687
Não Provido GXB2020
7285874
Não Provido NDH4153
7286290
Não Provido PVY7775
7232764
Não Provido HAJ2932
7787678
Não Provido GRG9290
7636823
Não Provido BWR0150
6974993
Não Provido PWD9258
6974983
Não Provido PWD9258
7269618
Não Provido HGN3043
7166373
Não Provido PWT4165
7166378
Não Provido PWT4165
7239862
Não Provido HKZ1457
7276462
Não Provido HFQ7282
7333113
Não Provido HLS3985
7758561
Não Provido HLQ9130
7217495
Não Provido HDC3534
7217489
Não Provido HDC3534
7099208
Não Provido FLQ7690
7105900
Não Provido GRO2729
7105899
Não Provido GRO2729
7250594
Não Provido MTJ2506
7840408
Não Provido HGU6670
7294553
Não Provido HHW2744
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente, dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito
de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do
CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração
Fazendária Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI
- Rosangela da Silva
- Visto: Verlaine Andrioni de Assis
- Presidente
de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do
CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração
Fazendária Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 09/06/2017
- Rosangela da Silva
- Visto: Verlaine Andrioni de Assis
- Presidente
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares
vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que
a 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua
5090 ª Sessão Ordinária, realizada em 06/06/2017 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
002201605382
002201701942
002201701953
002201701990
002201702016
002201702107
002201702123
002201702129
002201702246
002201702310
002201702373
002201702565
Proces.
Decisão
6953391
Provido
7201107
Provido
7186843
Provido
7243967
Provido
7231892
Provido
7100417
Provido
7268498
Provido
7276875
Provido
7326438
Provido
7278401
Provido
7337613
Provido
7291149
Provido
Placa
HAF4708
GZB1639
BEJ9889
PRV1212
HDB9759
HIX1966
LCO4414
PWL5314
GQO9595
HKP5748
HHJ6941
HLG8416
Não Provimento
Recurso
002201700073
002201700074
002201700395
002201700628
002201700882
002201701204
002201701431
002201701498
002201701508
002201701524
002201701525
002201701737
002201701945
002201701946
002201701949
002201701956
002201701961
002201701964
002201701965
002201701966
002201701967
002201701986
002201702015
002201702018
002201702020
002201702024
002201702026
002201702027
002201702028
002201702029
002201702030
002201702031
002201702032
002201702033
002201702034
002201702035
002201702038
002201702039
002201702040
002201702041
002201702042
002201702045
002201702050
002201702051
002201702052
002201702135
002201702136
002201702141
002201702142
002201702146
002201702150
002201702153
002201702161
002201702162
002201702163
002201702168
002201702170
002201702171
002201702172
002201702173
002201702174
002201702256
002201702326
002201702328
002201702338
002201702339
002201702348
002201702349
002201702351
Proces.
Decisão
Placa
7004901
Não Provido HFG4226
7004904
Não Provido HFG4226
7603572
Não Provido HAQ2940
7064188
Não Provido HJL2855
7077043
Não Provido HGJ2836
7130191
Não Provido OXF7948
7248811
Não Provido KMR0263
6827143
Não Provido OOZ1256
6897432
Não Provido HBY4905
6303741
Não Provido HIQ7064
6303733
Não Provido HIQ7064
6929415
Não Provido JMG3874
7274786
Não Provido HSL9178
7771815
Não Provido HNV9070
7240692
Não Provido GKX4855
7207575
Não Provido HGQ4138
7246361
Não Provido OWS4034
7210044
Não Provido HGS2698
7210043
Não Provido HGS2698
7159054
Não Provido GSS7747
7780961
Não Provido HLQ4520
7211232
Não Provido GXX3996
7273434
Não Provido HNR1421
7236754
Não Provido PWB1772
7283087
Não Provido GVM4382
7283103
Não Provido GVM4382
6965792
Não Provido DNX7571
6965793
Não Provido DNX7571
7273432
Não Provido HNR1421
7273431
Não Provido HNR1421
7174106
Não Provido HKB2229
7189541
Não Provido JSD4619
7750209
Não Provido GYZ7970
7750214
Não Provido GYZ7970
7750211
Não Provido GYZ7970
7668638
Não Provido HKW1130
6971522
Não Provido DLZ8976
6971523
Não Provido DLZ8976
7239803
Não Provido GUR0061
7157185
Não Provido OQK9648
6705778
Não Provido KPN1845
7148751
Não Provido PVY4207
6778957
Não Provido HDI2526
6778966
Não Provido HDI2526
6778968
Não Provido HDI2526
7243584
Não Provido EAA9153
6668144
Não Provido HKF8032
7198844
Não Provido DVD6225
7198847
Não Provido DVD6225
7133893
Não Provido JFH0747
7231970
Não Provido HAJ7893
7863919
Não Provido ORB3810
7175456
Não Provido OQH2536
5853329
Não Provido NBQ6626
7231326
Não Provido GZG5786
7287448
Não Provido PYI4071
6838920
Não Provido HBT1044
7278916
Não Provido HHW2338
7099606
Não Provido HMD8962
7099603
Não Provido HMD8962
7099605
Não Provido HMD8962
7306354
Não Provido HNR9395
7150819
Não Provido DYR3022
7251989
Não Provido HAU3509
7303207
Não Provido HBJ7713
7211850
Não Provido HGG2078
7247787
Não Provido APJ5859
7287453
Não Provido HBO0361
7286672
Não Provido HKH4095
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente, dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito
de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do
CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração
Fazendária Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 09/06/2017
- Rosangela da Silva
- Visto: Larissa Maia Campos
- Presidente
Republicações De Recursos
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares
vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que
a 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua
5092 ª Sessão Ordinária, realizada em 08/06/2017 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Não Provimento
Provimento
Recurso
001201702191
Proces.
Decisão
Placa
7326704
Não Provido HIB1741
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente, dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito
Recurso
002201604204
002201604498
002201701484
002201702017
Proces.
Decisão
6841492
Provido
6841886
Provido
7190647
Provido
7219244
Provido
Placa
CSA4937
HBZ0226
OLP4748
HJO0866
002201702047
002201702105
002201702157
002201702194
002201702268
002201702271
002201702276
002201702341
7233536
7225712
7713074
7342322
7295019
7233167
7263269
7114441
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
PVN0817
GYL2642
HFG4350
HEB0491
PVP5577
OMQ9228
DAU6928
PWH8529
Não Provimento
Recurso
002201605383
002201605564
002201700075
002201700394
002201700396
002201701611
002201701819
002201701933
002201701938
002201701981
002201702012
002201702013
002201702014
002201702019
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002201702249
002201702251
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002201702274
002201702281
002201702283
002201702284
002201702285
002201702287
002201702289
002201702290
002201702295
002201702317
002201702319
002201702323
002201702325
002201702329
002201702336
002201702343
002201702346
002201702350
Proces.
Decisão
Placa
6953399
Não Provido HAF4708
7088101
Não Provido PXA4773
7004903
Não Provido HFG4226
7603571
Não Provido HAQ2940
7603564
Não Provido HAQ2940
7236889
Não Provido HBI0122
7283504
Não Provido HHU5597
7218559
Não Provido GWC7129
7237988
Não Provido HJQ7705
7214849
Não Provido EDK4306
7269030
Não Provido HKG7991
7268999
Não Provido HKG7991
7804695
Não Provido LNC3010
7165826
Não Provido HGU8505
7165827
Não Provido HGU8505
6965794
Não Provido DNX7571
7712673
Não Provido OWW6230
7281407
Não Provido GVM4382
7102714
Não Provido HIN7021
7289276
Não Provido DJN3673
7276407
Não Provido DLY4292
6956315
Não Provido HFJ3536
7671794
Não Provido GST1800
7383796
Não Provido HLW7030
7683596
Não Provido HKG3500
7804782
Não Provido HHQ4940
7201360
Não Provido GVS8269
7143220
Não Provido FAQ9879
7303440
Não Provido HAX1643
7253814
Não Provido OMC9772
7220134
Não Provido GKS8245
7272911
Não Provido HET9478
7272944
Não Provido HET9478
7254852
Não Provido IPM6814
7133886
Não Provido JFH0747
7133902
Não Provido JFH0747
7228415
Não Provido HAJ7893
7290247
Não Provido BUS7894
7233511
Não Provido HBJ1757
7259026
Não Provido DTR8209
7254138
Não Provido GSQ5727
7182798
Não Provido HBZ6129
7057885
Não Provido HGC3109
7080604
Não Provido OWX1254
7128938
Não Provido GHR4545
7322047
Não Provido GSX3881
7326290
Não Provido GYZ0745
7208018
Não Provido MVZ7496
7043487
Não Provido GYF8120
7043482
Não Provido GYF8120
7191116
Não Provido HIT7487
7263585
Não Provido GUW7494
7263608
Não Provido GUW7494
7266785
Não Provido PXL9051
7596119
Não Provido GQX5960
7279925
Não Provido OLU6124
7276675
Não Provido GOL9578
7015317
Não Provido GWD1916
7076824
Não Provido HBN6948
7838080
Não Provido HJY4270
7316765
Não Provido EJT4541
7277184
Não Provido PUR2835
7202435
Não Provido HFP7696
7197059
Não Provido OQE9476
7278926
Não Provido DNX7557
7140111
Não Provido MEM1358
7290243
Não Provido HAX2254
7146091
Não Provido HIE7783
7179061
Não Provido HJX2383
7300207
Não Provido DGD9801
7177447
Não Provido GTH3415
7153871
Não Provido HLL8163
7259702
Não Provido PXL9922
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente, dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito
de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do
CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração
Fazendária Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI
- Rosangela da Silva
- Visto: Larissa Maia Campos
- Presidente
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
- DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com
fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro,
na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito CETRAN/MG, e na Resolução nº 404/12, do Conselho Nacional
de Trânsito - CONTRAN e, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado ou porque não houve
comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos,
notifica-os das respectivas infrações cometidas, de competência
do DETRAN/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo
de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso
junto a JARI/DETRAN/MG. Os editais das notificações de penalidade estão disponíveis no portal do DETRAN/
MG - www.detran.mg.gov.br
Editais números: 113100201706072
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
- DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com
fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro,
na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito CETRAN/MG, e na Resolução nº 404/12, do Conselho Nacional
de Trânsito - CONTRAN e, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT devolveu as
Notificações de Penalidade por não ter localizado ou porque não
houve comprovação de
entrega aos proprietários dos
veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, de competência do DETRAN/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação,
para interporem recurso
junto a JARI/DETRAN/MG. Os editais das notificações de penalidade estão disponíveis no portal do
DETRAN/MG - www.detran.mg.gov.br
Editais números: 113100201706092
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
- DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com
fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro,
na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito CETRAN/MG, e na Resolução nº 404/12, do Conselho Nacional
de Trânsito - CONTRAN e, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado ou porque não houve
comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos,
notifica-os das respectivas infrações cometidas, de competência
do DETRAN/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo
de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso
junto a JARI/DETRAN/MG. Os editais das notificações de penalidade estão disponíveis no portal do DETRAN/
MG - www.detran.mg.gov.br
Editais números: 113100201706122
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 00064 /2017.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22
e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de
1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B,
NOTIFICA e torna publico, para conhecimento dos interessados,
que em razão da prática de infração de trânsito, na modalidade
e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da
Permissão para Dirigir, não será concedida a Carteira Nacional
de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na condição de candidato(a) a
reiniciar todo o processo de habilitação, advertindo-se que deste
ato não cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito
- CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Bruno Alexsandro Rocha Sousmickat Chaves 06631099703/MG
HKL-0046 A-504739352 7136402
media
HKL-0046 A-501365438 7149312
Gravissima
HKL-0046 A-501365439 7149313
Gravissima
Bruno Eustaquio Pereira dos Santos
06629906520/MG
OPB-5823 A-601759515 7013652
grave
Eduardo Henrique Demetrio de Carvalho 06630973064/MG
PVE-9558 A-701919992 6859867
media
PVE-9558 E-028303800 7025916
grave
PVE-9558 A-105578084 7083325
grave
PVE-9558 C-102356091 7268434
grave
Fabricio Fialho Barros
06630843815/MG
HAK-2617 A-601334582 7130568
grave
Italo Fernandes de Sousa
06628015230/MG
HIY-2168
A-600452344 7134447
media
HHA-2148 A-600578808 7257219
Gravissima
Joao Pedro de Araujo Lima
06631588855/MG
PXL-3491 E-100196281 7074096
media
PXL-3491 E-100200157 7087986
media
PXL-3491 E-100211689 7147161
media
Leandro Paulo de Freitas
06630816455/MG
HBT-4929 A-600967592 7246994
Gravissima
HBT-4929 A-600967594 7247027
grave
Lucas Henrique da Silva
06630778520/MG
BHA-6365 A-701770066 7101744
Gravissima
Luiz Guilherme Ribeiro de Almeida
04770049652/MG
GPQ-0735 A-300156957 7111042
Gravissima
Marcos de Souza Calixto
06630548570/MG
HJY-2376
A-601332621 7173095
Gravissima
Marllon de Jesus
06630867512/MG
DFV-7590 A-104183464 7910464
Gravissima
DFV-7590 A-104183465 7910490
Gravissima
Matheus Daniel Igidio
06629898350/MG
BXQ-7176 A-600005898 7175173
Gravissima
BXQ-7176 A-600005897 7175183
Gravissima
Pedro Henrique Monteiro Rosa
06630800307/MG
HEC-0680 L-000132906 7640504
Gravissima
Sarah Beatriz Machado de Lima
06629935375/MG
OXK-3019 A-206186290 7053119
Gravissima
Vinicius Cezar Fantoni
06630449110/MG
HDD-2058 A-105485903 7236530
Gravissima
Walerson Batista Goncalves
06629914620/MG
GNO-1555 A-300291982 7138298
grave
William Cardoso Soares
06629952376/MG
HAF-9456 A-300202585 7016269
Gravissima
HAF-9456 A-300202586 7016270
Gravissima
Gravissima
HAF-9456 A-300202587 7016271
Belo Horizonte/MG, 5 de Junho de 2017
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 00065 /2017.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22
e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de
1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B,
NOTIFICA e torna publico, para conhecimento dos interessados,
que em razão da prática de infração de trânsito, na modalidade
e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da
Permissão para Dirigir, não será concedida a Carteira Nacional
de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na condição de candidato(a) a
reiniciar todo o processo de habilitação, advertindo-se que deste
ato não cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito
- CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Caio Marcal Roriz
06631900838/MG
PVD-1211 A-124041826 7031013
media
PVD-1211 A-123864616 7001663
Gravissima
Douglas Gomes da Silva
06631568027/MG
HID-1341
A-600771942 7358358
grave
Elisangela Cristina da Silva Gracas
06629916880/MG
OOY-2382 A-601225159 7218075
grave
Flavio Dornela de Castro
06615344870/MG