TJMG 13/06/2017 -Fch. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 13 de Junho de 2017 – 33

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Homologação
Pregão Eletrônico Nº 021/2017
Objeto: Prestação de serviço de colheita de café mecanizado. O Presidente da EPAMIG, no uso de suas atribuições, homologa o resultado do processo licitatório 3051008000008/2017 com os seguintes
resultados: Lote 1: empresa vencedora – Caetano Comércio de Peças
Agrícolas Ltda-ME no valor total de R$33.750,00. Ratificado em
12/06/2017/2017.
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Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Homologação
Pregão Eletrônico Nº 025/2017
Objeto: Montagem e desmontagem de estandes, ornamentação e locação de caçambas para realização do evento Minas Láctea/2017. O Presidente da EPAMIG, no uso de suas atribuições, homologa o resultado
do processo licitatório 3051002000043/2017 com os seguintes resultados: Lote 1: empresa vencedora – JCC Locação de estandes Ltda-EPP
no valor total de R$102.000,00; Lote 2: empresa vencedora – Mundo
de Idéias Promoções e Eventos Ltda-EPP no valor total de R$2.800,00;
Lote 3: empresa vencedora – Mundo de Idéias Promoções e Eventos
Ltda-EPP no valor total de R$18.700,00. Ratificado em 12/06/2017.
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Nº. 315/2017– Termo de Compromisso- Partes: EPAMIG e Débora
Ribeiro Gomide. Objeto: Participação em Doutorado, na área de
Nutrição de Ruminantes. Data de Assinatura: 12/05/2017. Vigência:
13/05/2017 a 12/11/2020.Valor: R$243.383,52. .Assinam: (a) Rui da
Silva Verneque - EPAMIG, (b) Débora Ribeiro Gomide.
Nº. 318/2017 -Termo de Comodato - Partes: EPAMIG e FUNDAÇÃO
ARTHUR BERNARDES. Objeto: Empréstimo a título de comodato
de bens móveis. Assinatura: 220/03/2017. Vigência: 20/03/2017 a
20/03/2022. Valor: R$193,78. Assinam: (a) Rui da Silva Verneque EPAMIG, (b) Luiz Eduardo Dias- FUNARBE.
Nº. 319/2017 - Termo - Partes: EPAMIG e Bonesi Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. . Objeto: Permissão de Uso remunerada para
participação na 43ª EXPOMAQ. Assinatura: 16/05/2017. Vigência:
16/05/2017 a 16/05/2018. Valor: R$8.520,00. Assinam: (a)Claudio Furtado Soares - EPAMIG, (b) André Ricardo Pereira da Silva - BONESI.
Nº. 320/2017 - Termo - Partes: EPAMIG e Joziel Pereira dos Santos-EPP. Objeto: Permissão de Uso remunerada para participação na
43ª EXPOMAQ. Assinatura: 12/06/2017. Vigência: 12/06/2017 a
12/06/2018. Valor: R$8.520,00. Assinam: (a)Claudio Furtado Soares EPAMIG, (b) Joziel Pereira dos Santos.
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Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Processo Licitatório Nº 3051002000030/2017
Pregão Eletrônico Nº 019/2017
Objeto: Fertilizantes e corretivos de solo, conforme especificações e
condições constantes do Edital. Abertura das propostas e sessão de lances ocorrerão no dia 28/06/2017 com início às 09:00hs. Edital e anexos
encontram-se disponíveis no endereço Av. José Cândido da Silveira,
1647 – Bairro União – Belo Horizonte – MG, gratuitamente através dos
sites www.compras.mg.gov.br e www.epamig.br. Informações complementares através dos telefones: (031)34895010 - 34895000.
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Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS
– Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia
de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS, realizadas
às 11:00 horas do dia 27 (vinte e sete) de abril de 2017, em sua sede, na
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves. CNPJ:
17.161.837/0001-15 – NIRE: 31300032345. As Assembleias foram
presididas pelo Sr. Alessandro Marques, Presidente do Conselho de
Administração e secretariadas pelo Empregado Clóvis de Paula Pupo
Nogueira, tendo como representante do acionista majoritário da Companhia, Estado de Minas Gerais, a Drª Ana Paula Muggler Rodarte e se
realizaram com as presenças de acionistas em número excedente ao
necessário para caracterização do “quorum” legal, tendo todos assinado
o livro de presença. Em atendimento ao §1º do artigo 134 da Lei federal
6.404/76, comparece o administrador da Companhia e a auditoria independente, representada pelo Sr. Rodrigo César Ribeiro Malaquias. Em
razão de matérias afetas à Diretoria Administrativa e Financeira, foi o
diretor, Sr. Francisco José da Fonseca, convidado a comparecer. As
Assembleias Gerais foram realizadas conforme edital de convocação
publicado no “Minas Gerais” nos dias 12, 13 e 18 de abril de 2017 e no
jornal “Hoje em Dia” nos dias 12, 13 e 14 de abril de 2017. O Aviso aos
Acionistas previsto no artigo 133 da Lei Federal nº 6.404/76 foi publicado no “Minas Gerais” nos dias 31 de março e 01 e 04 de abril de 2017
e no jornal “Hoje em Dia” nos dias 31 de março e 02 e 03 de abril de
2017. Ordem do Dia: 1)Assembleia GeralOrdinária: a) tomar as contas
dos administradores, examinar, discutir e votar sobre as demonstrações
financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2016; b) reapresentação das demonstrações financeiras referentes ao exercício de
2015; c) eleição dos membros do Conselho Fiscal; d) outros assuntos de
interesse da Companhia. 2)Assembleia Geral Extraordinária: a) integralização de capital; b) reforma estatutária; c) outros assuntos de interesse da Companhia. Deliberações tomadas pela Assembleia Geral
Ordinária: a) aprovadas as contas dos Administradores e as demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2016, em
face dos pareceres dos Conselhos de Administração e Fiscal e da Auditoria Externa Teixeira e Associados - Auditores Independentes. b) Com
o apoio do Diretor Administrativo e Financeiro, o Presidente da Assembleia informou que as contas e balanço do ano de 2015, aprovados pelo
Conselho de Administração em reunião ocorrida 14 de abril de 2016,
foram posteriormente submetidos à Assembleia Geral Ordinária. Na
ocasião a AGO entendeu que as demonstrações financeiras não poderiam ser aprovadas por existirem inconsistências, razão pela qual a
AGO foi suspensa e o assunto submetido à SCGOV. Em resposta foi
emitido o Parecer SCGOV/DCSG n.º 30/2016 e, posteriormente, o Ofício SEF.STE.GAB n.º 74/2017, documentos estes nesta oportunidade
apresentados aos Acionistas presentes. Após os esclarecimentos prestados, a Assembleia decidiu aprovar as demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015. c) Foram
eleitos para os cargos de membros efetivos do Conselho Fiscal, com
mandato até a próxima AGO, os Srs.: Edson Moura Soares, brasileiro,
divorciado, Servidor Público, Carteira de Identidade nº M-7905264,
expedida pela SSP/MG, CPF nº 992.255.496-87, residente e domiciliado na Rua dos Maias, nº 350, aptº 403, Bloco 2, Bairro Santa Mônica,
em Belo Horizonte/MG; Marcelo Rocha, brasileiro, casado, Administrador de Empresas, Carteira de Identidade nº M-7983977, expedida
pela SSP/MG, CPF nº 961.882.356-34, residente e domiciliado na Rua
Dr. Mário Magalhães, nº 212, aptº 302, Bairro Itapoã, em Belo Horizonte/MG e Paulo de Souza Duarte, brasileiro, solteiro, Advogado,
Carteira de Identidade nº 404804, expedida pela SSP/MG, CPF nº
311.125.526-34, residente e domiciliado na Rua São Domingos do
Prata, nº 510, aptº 302, Bairro Santo Antônio, em Belo Horizonte/MG e
eleitos, como suplentes, os Srs.: Francisco Eduardo Moreira, brasileiro,
casado, Advogado, Carteira de Identidade nº M-9133883, expedida
pela SSP/MG, CPF: 043.684.756-66, residente e domiciliado na Rua
Manoel Pereira Carneiro, nº 156, Bairro Paraíso, em Elói Mendes/MG;
Carina Angélica Brito Reyder, brasileira, solteira, Administradora

Pública, Carteira de Identidade nº 7117304, expedida pela SSP/MG,
CPF nº 030.563.106-36, residente e domiciliada na Rua São Romão, nº
208, aptº 102, Bairro Santo Antônio, em Belo Horizonte/MG; Virginia
Kirchmeyer Vieira, brasileira, casada, Advogada, RG 70.702, expedida
pela OAB-MG, CPF nº 905.112.806-10, residente e domiciliada na Rua
Castelo de Abrantes, nº 165, aptº 201, Bairro Castelo, em Belo Horizonte/MG. A remuneração mensal dos membros efetivos do Conselho
Fiscal é de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais). Deliberações tomadas pela Assembleia Geral Extraordinária: a) autorizada a incorporação
de recursos recebidos do Acionista Majoritário Estado de Minas Gerais
no decorrer de 2015, no valor de R$2.696.060,45 (dois milhões, seiscentos e noventa e seis mil, sessenta reais e quarenta e cinco centavos)
e no decorrer de 2016, no valor de R$2.418.565,14 (dois milhões, quatrocentos e dezoito mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e quatorze
centavos), perfazendo o total de R$5.114.625,14 (cinco milhões, cento
e quatorze mil, seiscentos e vinte e cinco reais e quatorze centavos),
elevando-se, assim, o Capital Realizado para R$52.152.414,61 (cinquenta e dois milhões, cento e cinquenta e dois mil, quatrocentos e quatorze reais e sessenta e um centavos), constituído de 52.152.414 ações
ordinárias nominativas, no valor R$1,00 (um real) cada uma. Em decorrência das alterações do capital, na forma acima prevista, o “caput” do
artigo 4º, do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: “Art. 4º - O Capital Social realizado da Companhia é de
R$52.152.414,61 (cinquenta e dois milhões, cento e cinquenta e dois
mil, quatrocentos e quatorze reais e sessenta e um centavos), divididos
em 52.152.414 Ações Ordinárias Nominativas, no valor de R$1,00 (um
real) cada uma; b) o Presidente expos a necessidade de alteração do
Estatuto para adequação de duas situações que já são consolidadas e
realizadas, mas que precisam ser amparadas pelo Estatuto. Esclareceu o
Presidente que as alterações ora sugeridas não são para fins de adequar
à Lei 13.303/2016, a qual está em período de vacância e, no âmbito do
Estado de Minas Gerais teve recentemente sido editado um decreto
estadual regulamentando a lei, mas que pouco tempo depois foi alterado, fato que demonstra a instabilidade de entendimentos e procedimentos a serem adotados. Assim, ante o prazo de carência para a
implantação da referida Lei, a instabilidade do posicionamento no
âmbito do Estado e a necessidade de serem alinhadas as modificações,
a adequação se fará em momento oportunamente posterior, sendo que
as alterações agora propostas se referem à adequação da alínea “b” do
artigo 6º do Estatuto Social para contemplar a extinção da função de
Vice Presidência e criação da Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica (DPGE), pelo que sugere a seguinte redação para a referida alínea: “b) Por uma Diretoria Executiva, eleita pelo Conselho de Administração e composta de (1) um Diretor Presidente e (4) Diretores.”. Ainda
no mesmo artigo 6º se faz necessária a melhora da previsão de vacância
do Presidente da Companhia, tendo sido sugerida inclusão dos parágrafos sexto e sétimo com a seguinte redação: “PARÁGRAFO SEXTO:
Em caso de vacância e até que o Conselho se reúna, deverá o próprio
Presidente indicar o seu substituto dentre os demais membros da Diretoria Executiva. PARÁGRAFO SÉTIMO: Não procedendo com a indicação descrita no parágrafo anterior, para que não fique vago o cargo de
Presidente, o ocorrido deverá ser imediatamente comunicado ao representante do acionista majoritário ou ao acionista majoritário para que
este possa indicar dentre os demais Diretores aquele que exercerá a função de Presidente temporariamente, até que o Conselho de Administração se reúna e indique o substituto definitivo”. Uma outra alteração do
Estatuto que ora se propõe é a modificação da redação do seu artigo 11.
Esclareceu o Presidente que o Estatuto Social da Companhia dispõe,
em seu artigo 11 que os Diretores têm direito a “férias” em igualdade de
condições com os empregados da Companhia, entretanto esta previsão
não reflete bem as necessidades e dinâmicas da Empresa, eis que nem
sempre o Diretor pode gozar do Direito que lhe é assegurado pelo Estatuto. Isso se dá pela impossibilidade de interrupção das atividades ordinárias sem comprometimento dos trabalhos e dos interesses sociais da
Companhia. Desta feita, não raramente as férias não são gozadas formalmente. Assim, propôs-se a inclusão dos parágrafos primeiro e
segundo ao artigo 11 - “PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os Diretores não
empregados que receberem as férias mas que, por necessidade de trabalho, não puderem gozar as férias na data prevista no recibo sem comprometimento das atividades da Companhia, continuando a exercer as
suas atividades normais de trabalho, poderão receber, cumulativamente, o valor dos honorários correspondentes aos dias efetivamente
trabalhados durante o período de gozo previsto. PARÁGRAFO
SEGUNDO: Quando o Diretor não empregado se ausentar da empresa,
para fazer uso dos dias de férias não gozadas na data prevista no recibo,
deixará de receber os honorários correspondentes aos dias efetivamente
gozados.”. A Assembleia, visando adequar a realidade às disposições do
Estatuto, aos princípios da legalidade e moralidade, decidiu aprovar
todas as alterações propostas; c) Outros Assuntos de Interesse da Companhia: a) foram homologados os honorários pagos aos Diretores, aos
membros do Conselho de Administração e aos membros efetivos do
Conselho Fiscal no exercício de 2016. A Advocacia Geral do Estado,
como representante formal do Estado e sem avaliar tecnicamente a discricionariedade das deliberações, se manifesta nos mesmos termos do
ofício SEF.GAB.SEC.Nº 234/2017, da Secretaria de Estado de Fazenda,
cuja orientação de voto segue as deliberações do Conselho Fiscal. Nada
mais havendo a se tratar, foram as Assembleias suspensas, para que se
lavrasse a presente Ata que, aprovada, vai por todos os acionistas presentes assinada. Belo Horizonte, 27 de abril de 2017. (as) Clóvis de
Paula Pupo Nogueira - Secretário “ad hoc”. (as) Alessandro Marques–
Presidente do Conselho de Administração.(as) Ana Paula Muggler
Rodarte – p/Acionista Estado de Minas Gerais. A PRESENTE CÓPIA
É FIEL AO ORIGINAL LAVRADO EM LIVRO PRÓPRIO. Assina de
forma digital: Alessandro Marques – Presidente da Assembleia. Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº
6292735 em 08/06/2017. (as) Marinely de Paula Bomfim – Secretária
Geral.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0241 – PEM
Objeto: Purificador de Água para Análise Microbiológica. Resultado:
Encerrado. Não houve empresa vencedora, conforme consta dos autos.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0267 - PEM. (EXCLUSIVO PARA ME/EPP).
Objeto: Lanche Padrão. Dia da Licitação: 29 de junho de 2017 às 08:45
horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 14/06/2017. Mais informações: www.
copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0268 - PEM. (EXCLUSIVO PARA ME/EPP).
Objeto: Arame Liso. Dia da Licitação: 29 de junho de 2017 às 09:15
horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 14/06/2017. Mais informações: www.
copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0253 - PES.
Objeto: Contratação de empresa seguradora para emissão de apólices
de seguro garantia nas modalidades judicial/judicial para execução fiscal e tradicional. Dia da Licitação: 29 de junho de 2017 às 14:15 horas.
Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte.
Edital disponível em 14/06/2017. Mais informações: www.copasa.com.
br (link: Fornecedores/Pregão).
A DIRETORIA
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Fundação Clóvis Salgado
Fundação Clóvis Salgado – FCS
Termo de Cessão Nº 102/2017 – Entre a Fundação Clovis Salgado/
FCS e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Objeto: Cessão
gratuita de Uso do Grande Teatro do Palácio das Artes; Vigência: 02
meses; Signatários: Augusto Nunes-Filho/FCS e o Cel Helbert Figueiro
de Lourdes.
2 cm -12 973211 - 1

Instituto de Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais
Contrato nº 9143606/2017. IEPHA/MG e CHAVEK LTDA. Objeto:
serviços de chaveiro e confecção de carimbos. Prazo de vigência: 12
(doze) meses. Valor: R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais). Belo
Horizonte, 12/06/2017. Signatários: Michele Abreu Arroyo e Affonso
Maria do Amaral.
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Rádio Inconfidência
Contrato n° 14/2017 (Serviço de Voluntário) - Partes: RÁDIO INCONFIDÊNCIA LTDA e LEANDRO HENRIQUE CARDOSO. Objeto: permitir ao compromissário(a) a realização de serviço voluntário na Rádio
Inconfidência Ltda, Vigência: 12 meses com início em 02/01/2017 e
término em 31/12/2017, Valor: não possui valor financeiro devido às
disposições que regulamentam o serviço voluntário junto a órgãos e
entidades que compõem o poder público. Assinam: Flávio Henrique
Alves de Oliveira, pela Rádio Inconfidência Ltda e Leandro Henrique
Cardoso.
Contrato n° 34/2017 (Serviço de Voluntário) - Partes: RÁDIO INCONFIDÊNCIA LTDA e ADILSON MARCELINO. Objeto: permitir ao
compromissário(a) a realização de serviço voluntário na Rádio Inconfidência Ltda, Vigência: 12 meses com início em 02/01/2017 e término
em 31/12/2017, Valor: não possui valor financeiro devido às disposições que regulamentam o serviço voluntário junto a órgãos e entidades
que compõem o poder público. Assinam: Flávio Henrique Alves de Oliveira, pela Rádio Inconfidência Ltda e Adilson Marcelino.
Contrato n° 22/2017 (Serviço de Voluntário) - Partes: RÁDIO INCONFIDÊNCIA LTDA e ALINE CALIXTO DE OLIVEIRA. Objeto: permitir ao compromissário(a) a realização de serviço voluntário na Rádio
Inconfidência Ltda, Vigência: 12 meses com início em 15/02/2017 e
término em 14/02/2018, Valor: não possui valor financeiro devido às
disposições que regulamentam o serviço voluntário junto a órgãos e
entidades que compõem o poder público. Assinam: Flávio Henrique
Alves de Oliveira, pela Rádio Inconfidência Ltda e Aline Calixto de
Oliveira.
Contrato n° 46/2017 (Serviço de Voluntário) - Partes: RÁDIO INCONFIDÊNCIA LTDA e TOMAS AMARAL RAMOS. Objeto: permitir ao
compromissário(a) a realização de serviço voluntário na Rádio Inconfidência Ltda, Vigência: 12 meses com início em 15/02/2017 e término
em 14/02/2018, Valor: não possui valor financeiro devido às disposições que regulamentam o serviço voluntário junto a órgãos e entidades
que compõem o poder público. Assinam: Flávio Henrique Alves de Oliveira, pela Rádio Inconfidência Ltda e Tomas Amaral Ramos.
Contrato n° 40/2017 (Serviço de Voluntário) - Partes: RÁDIO INCONFIDÊNCIA LTDA e THIAGO PEREZ DE P. FRANCO BUENO.
Objeto: permitir ao compromissário(a) a realização de serviço voluntário na Rádio Inconfidência Ltda, Vigência: 12 meses com início em
15/02/2017 e término em 14/02/2018, Valor: não possui valor financeiro devido às disposições que regulamentam o serviço voluntário
junto a órgãos e entidades que compõem o poder público. Assinam:
Flávio Henrique Alves de Oliveira, pela Rádio Inconfidência Ltda e
Thiago Perez de P. Franco Bueno.
Contrato n° 47/2017 (Serviço de Voluntário) - Partes: RÁDIO INCONFIDÊNCIA LTDA e RICARDO JOSÉ ALEIXO DE BRITO. Objeto:
permitir ao compromissário(a) a realização de serviço voluntário na Rádio Inconfidência Ltda, Vigência: 12 meses com início em
02/01/2017 e término em 31/12/2017, Valor: não possui valor financeiro devido às disposições que regulamentam o serviço voluntário
junto a órgãos e entidades que compõem o poder público. Assinam:
Flávio Henrique Alves de Oliveira, pela Rádio Inconfidência Ltda e
Ricardo José Aleixo de Brito.
12 cm -12 973152 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
NOTIFICAÇÃO
Ref: Contrato nº 035/2011
Neivaldo de Lima Virgílio, Secretário de Estado de Desenvolvimento
Agrário, com base na Lei nº 8.666.93 e suas alterações e no artigo 40 do
Decreto Estadual 45.902/12, NOTIFICA a empresa SETAG SERVICOS
TECNICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.531.887/000170
na pessoa de seu representante legal Eurípedes da Silva Arantes, com
base no Relatório de Execução do Contrato e Parecer Técnico apresentados ao Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SEDA publicada
em 20 de maio de 2017, de que foi instaurado Processo Administrativo
Punitivo, em conformidade com a legislação citada anteriormente.
Conforme Relatório de Execução, fora constatada irregularidade no
cumprimento das obrigações pactuadas referentes ao Contrato, além
do aproveitamento de apenas 0,86% da referida empresa, dando ensejo
para as sanções previstas na cláusula décima segunda, item 2, alínea
“b” c/c “f” do instrumento contratual, e no art. 87, inciso III da Lei
8.666/1993, da Lei Estadual nº. 14.167/2002 e da Lei Estadual nº.
13.994/2001.
Fica o interessado notificado e facultado a apresentar defesa subscrita pelo representante legal da empresa, ou procurador devidamente
constituído,no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento
desta Notificação, conforme previsto no artigo 87, da Lei 8.666/93. A
continuidade do processo dar-se-á independentemente da apresentação
de defesa ou manifestação.
Caso seja apresentada defesa, ela deverá ser encaminhada à Subsecretaria de Acesso à Terra e Regularização Fundiária da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Agrário, no 11º andar, no horário de 09:00
as 17:00, com endereço na Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves, Rodovia Papa João Paulo II, 4001, Ed. Gerais, 11º Andar, Bairro
Serra Verde, Belo Horizonte - MG. CEP: 31.630-901.
Destaca-se que o Relatório de Execução do Contrato e Parecer Técnico
mencionados encontram-se disponíveis para consulta pela Empresa
neste mesmo endereço.
Neivaldo de Lima VirgílioSecretário de Estado de Desenvolvimento
Agrário
8 cm -12 973487 - 1

DECISÃO ADMINISTRATIVA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2, do Decreto Estadual nº. 45.902
de 27 de janeiro de 2012 c/c o artigo 87, § 3º da Lei Federal 8.666
de 1993, diante da conclusão do Processo Administrativo Punitivo nº.
014/2012 ITER cuja condução fora retomada pela Portaria SEDA nº. 09
publicada em 19 de maio de 2017, em face do fornecedor FAZENDAS
IMOBILIÁRIA ASSESSORIA E CONSULTORIAS LTDA – ME,
CNPJ 07.160.7266/0001-30 para apurar as possíveis irregularidades
pelo descumprimento do contrato nº. Nº. 034/2011, DECIDE:
Restou comprovado neste feito que houve, de fato, o descumprimento
por parte da empresa de obrigação contratual referente à:
Item 1.2 do Anexo II ao proceder às medições e cadastros sem autorização expressa da contratante;
Item 2, alínea “b” da cláusula 12ª, referente ao prazo para correção de
divergências;
Elaboração do cadastro em discordância com o parâmetro estabelecido
no anexo II;
Medição realizada em desconformidade com a norma técnica consoante ao anexo I
Gerando, por conseguinte, transtornos para a Administração Pública no
bojo do Contrato Nº. 034/2011; Pregão 013/2011 – LOTE 21; Portaria
SEDA 09 de 2017, pelo que decido pela aplicação à empresa FAZENDAS IMOBILIÁRIA ASSESSORIA E CONSULTORIAS LTDA - ME
inscrita no CNPJ: 07.160.7266/0001-30, das seguintes sanções:
1 – Multa contratual de 10% (dez) por cento sobre o valor total do
contrato, prevista na cláusula Décima Segunda alínea “e” item 2 do
contrato em apreço;
2 – A declaração de inidoneidade de licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação
Belo Horizonte, 12 de junho de 2017.
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
8 cm -12 973128 - 1
Ato de retificação de Decisão Administrativa, onde se lê: “descumprimento do Contrato nº Nº. 032/2011,DECIDE”, leia-se “descumprimento do Contrato nº Nº. 033/2011, DECIDE”. IOF, Pág. 28, Caderno
1, de 06 de junho de 2017. Nº. ref. 05970396-1
1 cm -12 973122 - 1

Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE APURAÇÃO
DE DANO AO ERÁRIO
A Diretoria Geral do IDENE notifica os autuados abaixo, por ser impossível a notificação por via postal, hipótese de devolução pelo correio,
da decisão administrativa que confirmou a penalidade no respectivo
auto de infração. Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças para obtenção do Auto de
Apuração de Dano ao Erário (AADE) para quitar o débito devidamente
atualizado, no prazo de 10 (Dez) dias após ciência deste, sob pena de
envio do Convênio à Tomada de Contas Especial, conforme preceitua
o Decreto nº 46.830/2015. Autuados: DEVANILCIO PEREIRA DA
SILVA, CPF 111.046.426-62, ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES
RURAIS DE ESPERANÇA, CNPJ Nº 09.268.169/0001-00 e MARIA
DO CARMO SILVA SANTOS, CPF 710.583.706-34. Convênio nº
1731/2008 – AADE nº: 002/2017.
4 cm -12 973019 - 1

Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Participação Social e Cidadania
EXTRATO do 5° Termo Aditivo ao Contrato 20/2013. Partes: EMG/
SEDPAC e Axcell Elevadores Ltda, de Belo Horizonte, CNPJ
05.199.905/0001-56. Objeto: Prorrogação de vigência até 28/06/2018,
e reajuste anual de 4.72709% pelo IPCA, para prestação de serviços de
manutenção/conservação de elevadores na Casa de Direitos Humanos.
Dotação orçamentária: 1651 14 422 036 4544 0001 3390 39 21 0 10 1.
Assinatura em 12/06/2017.
2 cm -12 973225 - 1
EXTRATO do Contrato n° INF-3379.00. Partes: EMG/SEDPAC e
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais –
PRODEMGE, CNPJ 16.636.540/0001-04, de Belo Horizonte. Objeto:
Prestação de serviços de desenvolvimento de sítio eletrônico para a
SEDPAC, conforme Processo de Compra n° 1651002.000012/2017.
Dotação orçamentária: 1651 08 122 701 2002 0001 33 90 39 36 0 10 1.
Vigência: 12 meses. Valor: R$ 18.226,00. Assinatura em 08/06/2017.
2 cm -12 973227 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA - SEDPAC
AVISO DE LICITAÇÃO
O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Participação Social e Cidadania, torna público que realizará
no dia 27/06/2017 às 10:00 horas, licitação na modalidade de Pregão
Eletrônico Nº 15/2017, processo Nº 1651002 15/2017, cujo objeto é
a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
impressão gráfica de Cartilhas, de Banners e de confecção de Sacolas
Ecobag. O Edital encontra-se à disposição no sítio eletrônico: www.
compras.mg.gov.br.
Informações pelo telefone: 31 3916-7981
Belo Horizonte, 12 de junho de 2017.
Gabriel dos Santos Rocha
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA.
4 cm -12 973209 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Contrato Administrativo nº 006/2017. Partes: SEPLAG e NATHALIA MILVA FEITAL BURATO. Objeto: Prestação de serviços de
Médico na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional – SCPMSO da Secretaria. Dotação Orçamentária: nº
1501.04.122.701.2417.0001, natureza da despesa 31.90.04, item da
despesa 01. Vigência: 03 ( três) anos, a partir da data da publicação.
RETIFICA O ATO, publicado em 07/06/2017, referente à Contrato
Administrativo Nº 16/2015. Onde se lê: “(...) Assinam Letícia Barbosa
Vargas”, leia-se “(...) Assinam Marcos Monteiro Pinto Moreira”.
WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE
Subsecretária de Gestão de Pessoas
3 cm -12 973335 - 1
Ata de Registro de Preços nº 107/2017
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 84/2017.
Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e higiene pessoal. Partes:
SEPLAG e as Empresas: Medfio Indústria e Comércio de Artigos
Odontológicos EIRELI: Lote 01 R$1,49; Stilo Comercial e Distribuidora EIRELI: Lote 02 R$1,49; Lote 03 R$10,50 e Lote 05 R$2,20; Limpatudo Comércio de Produtos de Limpeza e Descartáveis Ltda.: Lote
04 R$8,20; Jerbra Comercial Ltda: Lote 06 R$10,20 e Now Química
Indústria e Comércio Ltda.: Lote 08 R$2,17. Vigência de 12 meses,
a partir da publicação. Assinam: Dagmar Maria Pereira Soares Dutra,
pela SEPLAG; José Jack Donini, Marcelo Ronaldo Ribeiro,Lauro
Lúcio Vieira, Pedro Augusto Souza Rosa e Mauro Lúcio Pena, pelas
empresas.