TJMG 13/06/2017 -Fch. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 13 de Junho de 2017 – 17

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
4.3 Processo referente a explorar floresta plantada sem a devida comunicação prévia ao órgão competente:
4.3.1José Benicio Moreira (Exploração e escoamento de aproximadamente 315,60 mdc ou 568,08 st de lenha sem ter havido a homologação da dcc pelo órgão ambiental) – P.A. 09000000411/15
- A.I.170562/2015
4.4 Processo referente a desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação:
4.4.1Renato Del Bianco – P.A. 10030000361/08 – A.I.066473/2007
4.5 Processos referentes a cortar ou suprimir arvoresesparsas, sem proteção especial, localizadas em áreas comuns, sem autorização do órgão
competente:
4.5.1Maria Teresa Rabello Barreto (Realizar corte de 6 árvores isoladas
em lote urbano) – P.A. 09010002305/09 - A.I. 018088/C2009
4.5.2Luiz Pereira Rezende (Realizar corte raso sem destoca de 1000
árvores esparsas sem proteção especial sendo espécies nativas e plantadas) – P.A. 06000003670/10 – A.I. 019966/2010
4.5.3S/A Usina Coruripe Açúcar e Álcool (Cortar 1.015 árvores esparsas sem proteção especial localizada em área comum de pastagens) –
P.A. 06030000786/09 - A.I. 33329/2007
4.5.4Luiz Antônio Guido Rios (Realizar corte de 500 árvores esparsas sem proteção especial localizadas em áreas comuns) – P.A.
06000000067/09 - A.I. 013529/2006
4.5.5Jarbas de Rezende (Realizar corte de 425 árvores de espécie
nativa e exótica – pindaíba e eucalipto) – P.A. 04040000847/10 - A.I.
029224/2010
4.5.6Francisco Messias Martins (Realizar corte sem destoca de 353
arvores esparsas, nativas de espécies variadas) – P.A. 06000000422/11
– A.I. 036172/2011
4.5.7Luiz Henrique Dias Trovo (Suprimir 500 árvores esparsas em
uma área de pastagem com 107,49,36 ha) – P.A. 06030000727/08
– A.I.013515/2006
4.5.8Elias Antônio Gomes (Realizar corte de 22 árvores esparsas sem
proteção especial em área comum) – P.A. 439626/16 – A.I.25917/2016
4.6 Processos referentes a desmatamento:
4.6.1Alceu Ferreira (Desmatar 123,2266 ha com destoca de árvores
de pequeno e médio porte sem autorização do órgão ambiental) – P.A.
06000000270/11 - A.I. 64456/2011
4.6.2Eduardo Franco Nogueira (Explorar/Gradear realizando corte
seletivo de árvores em uma área de 150 ha para plantio de cana de açúcar) – P.A. 06030000038/07 – A.I. 296981-3
4.6.3Vicente Ildeu Cordeiro dos Santos (Não dar devida comprovação
do uso alternativo do solo em uma área de 108 ha.) – P.A. E054395/2007
– A.I. 007947/2006
4.6.4São Cristóvão Comercial e Exportação Industria e Comércio Ltda.
(Destocar 120 ha de floresta de eucalipto) – P.A. 01000015755/06 –
A.I. 010883/2006
4.6.5Buriti Reflorestamento Ltda. (Desmatar 83.77.00 hectares de cerrado regenerado com densidade alta de vegetação de espécies nativas
em área comum) – P.A. 07020000408/10 – A.I.024635/2010
4.6.6Rio Rancho Agropecuária S/A (Efetuar corte raso sem destoca em
área de 17:08:35 ha de tipologia florestal de floresta estacional semi
decidual) – P.A. E120369/2008 – A.I. 048064/2007
4.6.7Antônio Alves Ferreira (Suprimir 11,7150 ha vegetação de espécie
nativa em área comum) – P.A. 445376/16 – A.I.45641/2012
4.6.8Salvador Gomes da Mota (Suprimir 0,04 ha de floresta de vegetação de espécie nativa em área comum) – P.A. 439683/16 – A.I.
39681/2016
4.6.9Nivaldo Paula Borba (Desmatar 40 ha em área campestre nativa)
– P.A. 07000002362/09 – A.I.033884/C2009
4.6.10Leonardo de Castro Brito (Desmatar 36,57 ha em pasto sujo e
capoeira rala e média) – P.A. 03000000064/11 – A.I.022745/2010
4.6.11José Afonso Gonçalves (Desmatar 30 ha de vegetação de campo
cerrado nativa) – P.A.080300000354/09 – A.I.068650/2007
4.6.12Fernando Morais de Carvalho (Desmatar 70 ha de formação florestal) – P.A. 08020001083/08 – A.I. 065238/07
4.7. Processos referentes a sonegar dados ou informações solicitadas pelo COPAM, pelasURCsou pela SEMAD e suas entidades
vinculadas:
4.7.1Brasical Indústria e Transportes Ltda. (não apresentou o plano de
Auto Suprimento – PAS em conformidade com a legislação ambiental)
– P.A. 01000009154/14 – A.I. 163806/13
4.7.2White Martins Gases Industriais Ltda. (não cumpriu com a
obrigação de apresentação, para aprovação pelo órgão, do plano de
suprimento sustentável – PSS conforme determinação legal) – P.A.
01000076372/2014 – A.I.163816/14
4.7.3Carvovale Industria e Comércio de Produtos Agroindustriais e
Florestais Ltda. (não cumpriu com a obrigação de apresentação, para
aprovação pelo órgão, do plano de suprimento sustentável – PSS conforme determinação legal) - P.A. 01000006318/14 – A.I.163814/14
4.7.4SDT Mega Transportes e Carvoejamento Ltda. (não cumpriu com
a obrigação de apresentação, para aprovação pelo órgão, do plano de
suprimento sustentável – PSS conforme determinação legal) – P.A.
01000003837/14 - A.I. 163811/14
4.7.5SDV Mega Transportes e Carvoejamento Ltda. (não cumpriu com
a obrigação de apresentação, para aprovação pelo órgão, do plano de
suprimento sustentável – PSS conforme determinação legal) – P.A.
0100000315/14 - A.I. 163812/14
4.7.6Santos e Dias Transportes e Carvoejamento Ltda. (não cumpriu
com a obrigação de apresentação, para aprovação pelo órgão, do plano
de suprimento sustentável – PSS conforme determinação legal) – P.A.
01000003114/14 - A.I. 163810/14
4.7.7Santos e Dias Agroindústria e Carbonização Ltda. (não cumpriu
com a obrigação de apresentação, para aprovação pelo órgão, do plano
de suprimento sustentável – PSS conforme determinação legal) – P.A.
01000006638/14 - A.I. 163809/14
4.8 Processo referente a desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação
em área de preservação permanente:
4.8.1Antônio Borges Filho (Intervenção em área de preservação permanente medindo 27 ha para uso alternativo do solo – plantio de milho)
– P.A. 10030000364/08 - A.I. 066463/2007

4.11.2SECOP – Serviços e Comércio Pinheiro Ltda. (Transportar
158 m3 de sucupira e 572 dzs de morões de espécies nativas) - P.A.
R085060/2010 – A.I. 011946/C2010
4.11.3Osmildo Barbosa da Silva (Transportar 50 estéril de lenha nativa
sem documento de controle ambiental obrigatório) – P.A. 435946/16
- A.I.023691/2015
4.11.4Valdivino Batista de Souza (Transportar 50 estéreis de lenha
nativa sem documento de controle ambiental obrigatório) – P.A.
435949/15 - A.I. 023692/2015
4.11.5Idimar Arcelino da Silva (Comercializar 50 estéreis de lenha
nativa sem documento de controle ambiental obrigatório) – P.A.
435950/2015 – A.I. 023694/2015
4.11.6João Gonçalves Pereira (Transportar 250 metros de carvão sem
prova de origem) – P.A. 08020000002/08 - A.I.007915/06
4.11.7Replasa Reflorestamento S/A (Transportar 1024 metros de carvão
sem comprovar sua origem) – P.A. 08040000659/08 – A.I. 008587/06
4.11.8Geraldo Eduardo da Cunha Castro (Transportar 295,70 mdc
de carvão nativo além do volume liberado) – P.A.08020000774/06
- A.I.007887/2006
4.11.9Mário Lúcio Tagliaferri(Comercializar 259,35 de carvão vegetal
sem prova de origem) – P.A. 13020002980/07 – A.I. 245659-7
4.11.10Maria Nazaré de Oliveira Santos (Armazenar e Beneficiar 1960
st de lenha nativa sem documento de controle ambiental obrigatório) –
P.A.08010000456/09 – A.I.20659/2009
4.12 Processos referentes à intervenção em área de Preservação Permanente, Reserva Legal e Unidades de Conservação:
4.12.1Agropecuária e Florestal Nova Era Ltda. (Desmatar 351 ha de
reserva legal sem autorização especial do órgão ambiental competente.)
- P.A. 12000000149/16 – A.I. 50745/2015
4.12.2Anésio Urbano Junior (Intervir em 23,0229 ha de área de reserva
legal) – P.A. 11010000700/06 – A.I. 097106-5A
4.12.3Gerdau Aços longos S.A (Realizar corte seletivo de árvores com
abertura de trilhas para retirada de toras em 220 ha de reserva legal.) –
P.A. E110647/2007 - A.I. 8638/2006
4.12.4Lázaro Nunes de Queiroz (Desmatar 36 ha em área de reserva
legal) – P.A. 06020000443/11 - A.I. 011963/C2011
4.12.5Carmen Silvia Siena Guillaumon (Intervir em 40 ha de área de
preservação permanente) – P.A. 447259/16 - A.I. 21490/2016
4.12.6Geraldo José Arantes - Agropecuária São Francisco de Assis
(Intervir em 16,9 ha de área de reserva legal) – P.A. 445200/16
– A.I.45678/2012
4.12.7Alex Fagundes (Desmatar vegetação nativa do bioma cerrado em 5,03 ha em área de preservação permanente) – P.A.
10920/2004/006/2015 – A.I.11550/2015
4.12.8DER – Departamento de Estradas e Rodagem do estado de Minas
Gerais (Intervir em 04,1827 ha de vegetação natural em área de Reserva
Legal – P.A.03655/2012/004/2014 – A.I.48044/2014
4.12.9Evandro Gonçalves da Silva (Desmatar 0,98 ha em área de preservação permanente) – P.A. 439310/16 – A.I.36499/2016
4.12.10Luiz Carlos Lopes (Intervir em 2.300,00 m2 em área de preservação permanente) – P.A. 438188/16 – A.I. 208425/2015
4.12.11SAAE – Serviço Municipal de Saneamento Básico – Unaí
(Intervir em 1.600,00m2 em área de preservação permanente) – P.A.
436327/15 – A.I.208426/2015
4.12.12Paulo Henrique de faria (Intervir em 130 ha em área de
Reserva Legal e 33 ha em área de preservação permanente) – P.A.
08000003677/09 – A.I.083661-3A
4.12.13Mat Prima Comércio de Metais Ltda. (Intervir em 154,2 ha de
área de reserva legal) – P.A. E051761/2008 – A.I. 2505/2007
4.12.14Romeu Ferreira de Queiroz (Intervir em 243,5384 ha utilizando
a pecuária de corte) – P.A. 11000000877/08 – A.I. 019941/2006
4.12.15Valéria Américo Dantas (Intervir em 50 ha de área de reserva
legal) – P.A. 06020001371/07 – A.I.005117/2006
4.12.16Marcos Juarez Ribeiro (Intervir em 41,80 ha em área de reserva
legal) – P.A.07000000357/06 – A.I.115126-0/A
4.13 Processos referentes a realizar queimada:
4.13.1LDC Bioenergia S/A (Realizar queimada em 36 ha de cultivo de
cana de açúcar) – P.A. 13010003877/09 - A.I.288856-7A
4.13.2Sarah Guimarães Figueiredo de Sousa (Realizar queimada em 57
ha dentre capoeira e pastagem – área comum) – P.A. 03020001338/10
– A.I. 022607/2010
4.13.3Antônio Carlos da Cunha (Realizar queimada em 278:03:66 de
campo limpo/sujo e 20 ha em área de preservação permanente) – P.A.
13010004569/09 – A.I.17150/C2009
4.14 Processos referentes a Pesca:
4.14.1Elton Fonseca Bueno (Transportar uma rede simples e aparelho de pesca de uso proibido para a categoria) – P.A. 438637/16
– A.I.23926/2016
4.14.2Rud Endrigo Nunes Rodrigues (Realizar ato de pesca em local
proibido ou
Interditado) – P.A. 440338/16 – A.I.13100/2016
4.15 Processos referentes a Atividade Agrossilvipastoris:
4.15.1 Roberto Eleutério de Oliveira (Realizar atividade de Suinocultura causando degradação ambiental e sem autorização ambiental de
funcionamento) – P.A. 09020002010/08 – A.I.45784/2007
4.15.2Talben café Participações Ltda. (Exercer atividades de cafeicultura sem autorização ambiental de funcionamento) – P.A. R029999/2008
– A.I.066378/2007
4.16Processos referentes a utilizar documento de controle ou autorização, de forma indevida.
4.16.1João Batista Borges (Utilizar 12 documentos de controle ambiental de forma indevida) – P.A. 1100000061/09 – A.I. 031255/C2008
4.16.2R.C. Gêneros Alimentícios Ltda. (Comercializar carvão vegetal
com 27 documento de controle ambiental falsificado e adulterado) –
P.A. 04040001125/08 – A.I. 049792/2007
4.16.3Transdicar Ltda. (Utilizar documento de controle - selo ambiental autorizado falsificado) – P.A. 04040002370/08 - A.I.029389/2007
5. Retorno do processo com vistas ao conselheiro Vitor de Andrade
Coelho – Representante da CRBIO.
5.1Josias Paulo Filho – P.A. 13000000957/08 – A.I. 036383/2007

4.9Processo referente a deixar de dar aproveitamento de econômico de
produtos e subprodutos florestais devidamente autorizados:
4.9.1José Alaerson Lino de Souza (Deixar de dar aproveitamento econômico em um volume de 1045,20 m3 de carvão) – P.A. 070004017/05
- A.I. 126006-1/A

6. Retorno de processo retirado de pauta na 40ª CRA.
6.1Halan Greyk Della Rica – P.A. 07020001830/08 – A.I.
020782/2006

4.10 Processos referentes a incêndio:
4.10.1Eloy Caetano Filho (Provocar incêndio em uma área de 70 ha de
área de preservação permanente e 102 ha de brotos de eucalipto) - P.A.
08000001346/02– A.I. 190773-B
4.10.2Companhia Vale do Rio Doce – CVRD (Provocar incêndio em
uma área de 1309,83 ha de formação florestal ou campestre) – P.A.
09010015039/04 - A.I. 052951-7
4.10.3José Martins Pedra (Provocar incêndio em uma área de 52 ha em
pastagens) – P.A. 04000002102/07 – A.I. 028834/2007
4.10.4Valdeci Pereira dos Santos (Provocar incêndio em uma área de 30
ha de pasto sujo) – P.A.040001014/10 – A.I. 098889-B
4.10.5Vera Lúcia Neves Rodrigues (Provocar incêndio rm uma área de
78,9103 ha de pastagens) – P.A. 03030002024/05 –A.I.80400-6

8.Encerramento

4.11Processos referentes a transportar/adquirir/receber/armazenar/
comercializar/utilizar/consumir/beneficiar ou industrializar produtos
ou subprodutos da flora nativa ou floresta plantada sem documentos de
controle ambiental obrigatório e ou sem prova de origem:
4.11.1Usival – Usina Siderúrgica Valadares (Receber 443,50 mdc de
carvão vegetal para consumo sem documento de controle ambiental
obrigatório) – P.A. S232914/2009 – A.I. 12464/2009

7. Assuntos Gerais

João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
Secretário Executivo do Conselho de Administração do IEF
Diretor Geral do IEF
12 973472 - 1
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989, aos servidores:
Masp 1.020.991-4, LAUDICENA CURVELO PEREIRA, referente ao
6º quinquênio, a partir de 20/03/2017;
Masp 1.020.924-5, MARCIANO BONFA DO CARMO, referente ao 7º
quinquênio, a partir de 22/03/2017;
Masp 1.021.008-6, SIMONE GOMES DA SILVA SOUSA, referente ao
6º quinquênio, a partir de 13/03/2017;
Masp 1.020.741-3, MILTON FABIANO MATEUS, referente ao 7º
quinquênio, a partir de 16/04/2017;
Masp 1.020.805-6, SILVIO DE CASTRO FONSECA, referente ao 6º
quinquênio, a partir de 26/12/2011;
Masp 1.020.805-6, SILVIO DE CASTRO FONSECA, referente ao 7º
quinquênio, a partir de 24/12/2016;

Masp 1.020.672-0, MILTON SANTANA, referente ao 8º quinquênio,
a partir de 23/04/2017;
Masp 1.020.817-1, MARIA HELENA MEDEIROS, referente ao 7º
quinquênio, a partir de 01/04/2017.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
aos servidores:
Masp 1.020.991-4, LAUDICENA CURVELO PEREIRA, a partir de
20/03/2017;
Masp 1.021.008-6, SIMONE GOMES DA SILVA SOUSA, a partir de
13/03/2017;
Masp 1.020.805-6, SILVIO DE CASTRO FONSECA, a partir de
26/12/2011.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do inciso II, do art. 114, do
ADCT da CE/1989 c/c § 3º do art.87 da Lei 869/52, à servidora:
Masp 1.020.797-5, CLECIA PEREIRA DE HOLLANDA CAVALCANTI GUIMARAES, referente ao 7º quinquênio, a partir de
30/11/2016.
12 973116 - 1
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
voluntária, integral, com paridade, nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/1989, da servidora: Masp 1.020.807-2, LUIZA DE MARILLAC
DE OLIVEIRA, a partir de 08/05/2017, referente ao cargo de Auxiliar
Ambiental, Nível V, Grau C.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
por invalidez, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor:
Masp 1.021.204-1, FLAVIO AUGUSTO FREITAS DO AMARAL, a
partir de 20/02/2017, referente ao cargo de Analista Ambiental, Nível
I, Grau D.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
voluntária, integral, com paridade, nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/1989, do servidor: Masp 1.020.971-6, SEIXO FERNANDES DA
SILVA, a partir de 19/04/2017, referente ao cargo de Auxiliar Ambiental, Nível I, Grau F.
12 973120 - 1
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADA, a partir de 13/09/2016,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/03,
publicada em 31 de dezembro de 2003, ANGELA MARIA PEREIRA,
MASP 1.020.723-1, ocupante do cargo de Técnico Ambiental, Nível
III, Grau E, lotada no Instituto Estadual de Florestas – IEF.
A Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, a partir de 10/02/2017,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/03,
publicada em 31 de dezembro de 2003, ARMANDO LUCIANO MARTINS, MASP 1.020.637-3, ocupante do cargo de Auxiliar Ambiental,
Nível I, Grau I, lotado no Instituto Estadual de Florestas – IEF.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, a partir de 01/08/2011,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/03,
publicada em 31 de dezembro de 2003, LENIR ANTÔNIO DA SILVEIRA, MASP 1.020.567-2, ocupante do cargo de Analista Ambiental,
Nível III, Grau F, lotado no Instituto Estadual de Florestas – IEF.
12 973123 - 1
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 1.020.672-0, MILTON SANTANA, referente ao 7º quinquênio
de exercício, a partir de 22/12/2016;
Masp 1.020.544-1, JOSE XISTO VIEIRA, referente ao 8º quinquênio
de exercício, a partir de 28/05/2017;
Masp 1.021.180-3, ARLETE MARIA DE SOUZA PEREIRA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 26/06/2015;
Masp 1.020.648-0, NERIMAR DA CONSOLAÇÃO MORAIS, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 03/11/2015;
Masp 1.020.063-2, ELISANGELA ALVES MOTA, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 10/03/2017;
Masp 1.147.274-3, FABIANA CASTRO MORAIS ZANETTI, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 03/07/2016;
Masp 446.751-0, NILCEMAR OLIVEIRA BEJAR, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 11/05/2015;
Masp 1.020.679-5, PAULO MARÇAL DAMACENA, referente ao 7º
quinquênio de exercício, a partir de 23/03/2017;
Masp 1.020.940-1, ACIDALIA FERREIRA SOARES, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 24/03/2016;
Masp 1.020.844-5, ANTONIO ALVES CRUZEIRO, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 26/03/2016;
Masp 1.085.474-3, DALILA VIANA LOPES, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 06/04/2015;
Masp 1.020.924-5, MARCIANO BONFA DO CARMO, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 01/06/2016;
Masp 1.020.817-1, MARIA HELENA MEDEIROS, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 29/01/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Masp 1.113.387-3, ANA PAULA CERQUEIRA DE BARROS
PINHEIRO, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir 17/07/2017;
Masp 1.113.680-1, IVAN LUIZ LEITE COSTA, por 01 mês, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir 17/07/2017;
Masp 1.020.843-7, LAURO BATISTA TULER, por 08 meses, referentes aos 4º, 5º e 6º quinquênios de exercício, a partir 03/07/2017;
Masp 1.020.902-1, MARIA MARTINS DA SILVA, por 02 meses, referentes ao 4ºquinquênio de exercício, a partir 03/07/2017;
Masp 1.368.480-8, NEUZIMAR MARTINS MACHADO, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir 04/07/2017.
Masp 1.020.908-8, JOSE MAURICIO FERREIRA DA SILVA, por 03
meses, referentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir 01/07/2017;
Masp 1.146.949-1, JULIO CESAR MOURA GUIMARAES, por 01
mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir 03/07/2017;
Masp 1.147.282-6, LUIS FERNANDO ROCHA BORGES, por 01
mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir 14/06/2017;
Masp 1.020.996-3, LUIZ INACIO DE SENA, por 01 mês, referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir 01/07/2017;
Masp 1.021.290-0, MARCELO AUGUSTO BORDALLO, por 01 mês,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir 01/07/2017;
Masp 1.198.166-9, MARCELO CARDOSO, por 01 mês, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir 03/07/2017.
Masp 1.020.981-5, MARIA RITA DE CASSIA AMANCIO, por 01
mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir 03/07/2017;
Masp 1.021.292-6, PAULO ROBERTO DE LAURO SILVA, por 01
mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir 01/07/2017;
Masp 1.020.979-9, PAULO ROBERTO TENIUS RIBEIRO, por 01
mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir 03/07/2017;
Masp 1.251.349-5, RENILSON PAULA BATISTA, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir 10/07/2017;
Masp 1.180.291-5, VIVIA KARLYANNE DOS SANTOS MELO
GANEM, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir 03/07/2017.
Masp 1.020.679-5, PAULO MARÇAL DAMACENA, por 03 meses,
referentes ao 7º quinquênio de exercício, a partir 08/05/2017.

Masp 1.020.674-6, ARMÊNIO PEREIRA DA COSTA, por 03 meses,
referentes ao 7º quinquênio de exercício, a partir 02/05/2017;
Masp 1.020.666-2, FRANCISCO DE ASSIS GOULART, por 03 meses,
referentes ao 6º quinquênio de exercício, a partir 06/04/2017;
Masp 1.020.934-4, SIMONE RIBEIRO ROLLA, por 01 mês, referentes ao 6º quinquênio de exercício, a partir 19/06/2017.
Masp 1.020.813-0, ANTONIO DE OLIVEIRA DIAS, por 03 meses,
referentes ao 4º quinquênio de exercício, a partir 03/07/2017;
Masp 1.021.061-5, CARLOS HENRIQUE PIRES ALVES, por 01 mês,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir 17/07/2017;
Masp 1.251.604-3, DANIELA CRISTIANE DA SILVA SCHETINI, por
01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir 31/07/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, ao servidor: Masp 1.276.162-3, VINICIUS HENRIQUE DE
MELO, a partir de 17/02/2017.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art.10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias ao servidor: Masp 1.179.112-6, ADHEMAR
VENTURA DE LIMA, a partir de 19/03/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do
servidor: Masp 1.020.579-7, CLAUDIO TEIXEIRA DO BOM CONSELHO, a partir de 07/04/2017.
12 973115 - 1
PRORROGA AFASTAMENTO VOLUNTÁRIO INCENTIVADO AVI, nos termos do art. 2º da Lei Complementar nº 72, de 30/7/2003, da
servidora: Masp 1.020.608-4, GLADYS TERESINHA NUNES PINTO,
Técnico Ambiental, a partir de 15/05/2017, por 02 (dois) anos.
12 973121 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente da Zona da Mata,
Alto São Francisco e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso
de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº.
46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 10620/2016, Empreendedor: Evandro João Fortini, Município: Visconde do Rio Branco, Status: Deferido, Portaria: 01827/2017.
*Processo: 33842/2015, Empreendedor: Móveis Teixeira Ltda - ME,
Município: Rodeiro, Status: Deferido, Portaria: 01828/2017. *Processo: 30663/2015, Empreendedor: Luiz Eduardo Silveira Fonseca,
Município: Descoberto, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
01829/2017. *Processo: 26687/2016, Empreendedor: Over Comunicação e Publicidade Ltda - ME, Município: Lamim, Status: Deferido
com condicionante, Portaria: 01830/2017. *Processo: 24576/2015,
Empreendedor: Viação Santa Luzia Ltda, Município: Juiz de Fora,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01831/2017. *Processo: 10518/2016, Empreendedor: Bem Me Quer Indústria e Comércio Ltda - EPP, Município: Ubá, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 01832/2017. *Processo: 20420/2015, Empreendedor: Matalgráfica Palmira Ltda, Município: Santos Dumont, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01833/2017. *Processo: 30428/2016,
Empreendedor: Laticínios Monte Celeste Ltda - EPP, Município: São
Geraldo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01834/2017.
*Processo: 03631/2016, Empreendedor: Júlio César Pinheiro Quintão,
Município: Raul Soares, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01835/2017. *Processo: 14612/2012, Empreendedor: José de Deus
Pinto, Município: Arcos, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01836/2017. *Processo: 17802/2014, Empreendedor: SM Agropecuária Ltda, Município: Itaúna, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01837/2017. *Processo: 17803/2014, Empreendedor: SM
Agropecuária Ltda, Município: Itaúna, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01838/2017. *Processo: 01558/2015, Empreendedor:
Geraldo Martins Moreira, Município: Pompéu, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01839/2017. *Processo: 17798/2014, Empreendedor: SM Agropecuária Ltda, Município: Itaúna, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01840/2017. *Processo: 30183/2013,
Empreendedor: José Pedro Soares, Município: Martinho Campos, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01841/2017. *Processo:
00468/2015, Empreendedor: Laticínios Nutrileite Indústria e Comércio Ltda, Município: Matutina, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01842/2017. *Processo: 16783/2014, Empreendedor: José
Ernesto Cadelca, Município: Perdizes, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01843/2017. *Processo: 23104/2012, Empreendedor:
Agropecuária Monte Carmelo Ltda, Município: Estrela do Sul, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01844/2017. *Processo:
10675/2010, Empreendedor: Djalma Dias de Menezes, Município:
Perdizes, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01845/2017.
*Processo: 14858/2011, Empreendedor: Luiza de Marilac Arantes,
Município: Campina Verde, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01846/2017. *Processo: 10119/2012, Empreendedor: Nacional
Expresso Ltda, Município: Frutal, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01847/2017. *Processo: 03442/2011, Empreendedor: José
Rodrigues Espíndula, Município: Iraí de Minas, Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 01848/2017. *Processo: 07303/2012, Empreendedor: J.C Rações e Insumos Siderúrgicos Ltda, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01849/2017.
*Processo: 34629/2015, Empreendedor: Luiz Eugênio da Fonseca,
Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01850/2017. *Processo: 34632/2015, Empreendedor: Luiz Eugênio da
Fonseca, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01851/2017. *Processo: 03277/2016, Empreendedor: Vale
Fertilizantes S.A, Município: Patrocínio, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01852/2017. *Processo: 44457/2016, Empreendedor: Vale Fertilizantes S.A, Município: Patrocínio, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01853/2017. *Processo: 01114/2012,
Empreendedor: Letícia Macedo de Campos, Município: Prata, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01854/2017. *Processo:
13396/2017, Empreendedor: BRF S/A, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01855/2017. *Processo:
03427/2013, Empreendedor: Luis Antônio de Melo - ME, Município:
Araxá, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01856/2017.
*Processo: 10358/2011, Empreendedor: Bacuri Agrícola Ltda, Município: Santa Vitória, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
01857/2017.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, ZONA DA MATA, ALTO SÃO FRANCISCO e
TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.
semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 12 de Junho de 2017.
12 973313 - 1
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 1.016.603-1, CARLOS ALBERTO MARTINS, referente ao 8º quinquênio, a partir de 27/04/2017.
12 973092 - 1