TJMG 07/06/2017 -Fch. 52 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

52 – quarta-feira, 07 de Junho de 2017 Diário do Executivo
acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2121.10.302.001.4001-0001-3390.36.49.1;2121.10.302.001.40010001-3390.36.50.1; 2121.10.302.001.4001-0001-3390.36.60.1:
2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.49.1;
2121.10.302.001.40010001-3390.39.50.1;
2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.60.1:
2121.10.302.001.4008-0001-3390.36.49.1;
2121.10.302.001.40080001-3390.36.50.1;
2121.10.302.001.4008-0001-3390.36.60.1:
2121.10.302.001.4008-0001-3390.39.49.1;
2121.10.302.001.40080001-3390.39.50.1; 2121.10.302.001.4008-0001-3390.39.60.1
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários
do IPSM, através dos seguintes contratado-credenciados: Cont. nr.
031/2017 – Cito – Laboratório de Citopatologia Ltda – EPP – Vigência: 02/03/2017 a 02/03/2022. Cont. nr. 037/2017 – JF Medical Center
Ltda – ME – Vigência: 16/03/2017 a 16/03/2022. Cont. nr. 038/2017 –
Clínica de Neurologia e Cardiologia Cruzeiro – Vigência: 17/03/2017
a 17/03/2022. Cont. nr. 040/2017 – Laboratório Côrtes Vilela Ltda
– Vigência: 07/04/2017 a 07/04/2022. Cont. nr. 043/2017 – Centro
de Reabilitação em Fisioterapia e Espaço Saúde Eireli – Vigência:
07/04/2017 a 07/04/2022. Cont. nr. 046/2017 – Drogaria Morais e Fortes Ltda – ME – Vigência: 20/04/2017 a 20/04/2022. Cont. nr. 047/2017
– Eblen Laboratório Médico Eireli – ME – Vigência: 20/04/2017 a
20/04/2022. Cont. nr. 048/2017 – Consultório Odontológico Oliveira
Brandão Ltda - ME – Vigência: 24/04/2017 a 24/04/2022. Foro: Belo
Horizonte. Data: 06/06/2017. Signatários: Cel. PM Alexandre Nocelli
e Contratado-credenciados.
7ª RPM – 63º BPM - Formiga
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM pelo Ten. Cel. PM Paulo José Azevedo, Cmte do 63º
BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e prestador de
serviços de assistência à saúde na região de Formiga/MG. Espécie:
Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de
acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários
do IPSM, através do seguinte contratado-credenciado: Cont. nr.
132/2017 – Centro Oftalmológico Visão Eireli - EPP – Vigência:
25/05/2017 a 25/05/2022. Foro: Belo Horizonte. Data: 06/06/2017. Signatários: Ten. Cel. PM Paulo José Azevedo e Contratado-credenciado.
9ª RPM – 54º BPM – Ituiutaba
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM pelo Ten. Cel. PM Alisson William da Silva, Cmte do
54º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e prestadores
de serviços de assistência à saúde na região de Ituiutaba/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US
de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários
do IPSM, através dos seguintes contratado-credenciados: Cont. nr.
016/2017 – VFV Gineco Obstetrícia Ltda - ME – Vigência: 31/05/2017
a 31/05/2022. Cont. nr. 017/2017 – Clínica Vialli Ltda – Vigência:
31/05/2017 a 31/05/2022. Foro: Belo Horizonte. Data: 06/06/2017.
Signatários: Ten. Cel. PM Alisson William da Silva e Contratadocredenciados.
10ª RPM – Patos de Minas
Resumo do Primeiro Termo aditivo aos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, pelo Cel. PM Jarbas de
Sousa Silva, Cmte da 10ª RPM (delegação Portaria 306/2012 – DG/
IPSM) e prestadores de assistência à saúde na região de Patos de Minas/
MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela
do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM.
Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto dos presentes Termos aditivos a prorrogação por 02 (dois) meses aos seguintes contratos: Cont. nº 009/2012
– Hospital São Lucas Ltda - Vigência: a partir de 30/04/2017. Cont.
nr. 011/2012 – Clínica da Mulher Diagnósticos Ltda – Vigência: a
partir de 30/04/2017. Cont. nr. 013/2012 – Laboratório de Patologia
Clínica e Análises Clínicas Carlos Chagas Ltda – Vigência: a partir
de 30/04/2017. Cont. nr. 014/2012 – Santa Casa de Misericórdia de
Carmo do Paranaíba Dr. Adilon Cardoso Teixeira – Vigência: a partir de 30/04/2017. Contr. nº 017/2012 – JLS Serviços Odontológicos
– Vigência: a partir de 30/04/2017. Foro: Belo Horizonte/MG. Data:
06/06/2017. Signatários: Cel. PM Jarbas de Sousa Silva e contratado/
credenciados.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a inclusão de Endodontia ao contrato nº 012/2017 – Ame Odontologia Ltda - Vigência:
a partir de 17/05/2017. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 06/06/2017.
Signatários: Cel. PM Jarbas de Sousa Silva e contratado/credenciado.
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM pelo Cel. PM Jarbas de Sousa Silva, Cmte da 10ª RPM
(delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e prestador de serviços de assistência à saúde na região de Patos de Minas/MG. Espécie:
Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de
acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários
do IPSM, através do seguinte contratado-credenciado: Cont. nr.
022/2017 – Óptica Joana D’arc Barros - ME – Vigência: 23/03/2017 a
23/03/2022. Foro: Belo Horizonte. Data: 06/06/2017. Signatários: Cel.
PM Jarbas de Sousa Silva e Contratado-credenciado.
10ª RPM - 46º BPM - Patrocínio
Resumo da rescisão de contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, através do Ten. Cel. PM Jabes Andrade
Campos, Cmte do 46º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 –
IPSM) e prestador de serviços de assistência à saúde na região de Patrocínio/MG, a saber: Contrato nr. 001/2014 – Comércio Varejista de Artigos Médicos e Serviços de Fonoaudiologia Ltda. Vigência: a partir de
14/02/2017. Foro: Belo Horizonte. Data: 06/06/2017. Signatários: Ten.
Cel. PM Jabes Andrade Campos e Contratado-credenciado.
11ª RPM – Montes Claros
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços
de assistência à saúde. Partes: O IPSM, pelo Cel. PM César Ricardo de
Oliveira Guimarães, Cmte da 11ª RPM (delegação Portaria 306/2012
– DG/IPSM) e prestador de assistência à saúde na região de Montes Claros/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/
bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação por
12 (doze) meses ao contrato nº 983/2015 – Maurício Mendes Silva
- Vigência: a partir de 22/12/2016. Foro: Belo Horizonte/MG. Data:
06/06/2017. Signatários: Cel. PM César Ricardo de Oliveira Guimarães
e contratado/credenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, pelo Ten. Cel. PM Ederson da Cruz Pereira, Chefe do Estado Maior da 11ª RPM (delegação
Portaria 306/2012 – DG/IPSM) e prestador de assistência à saúde na
região de Montes Claros/MG. Espécie: Contratação/credenciamento.
Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento)
PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de
serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a extensão de Filial
ao contrato nº 1105/2017 – Farmácia Real Ltda - Vigência: a partir de
09/05/2017. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 06/06/2017. Signatários:
Ten. Cel. PM Ederson da Cruz Pereira e contratado/credenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo alterar a Conta
Bancária ao contrato nº 1102/2017 – Bauman Clínica Odontológica
Ltda - Vigência: a partir de 02/05/2017. Foro: Belo Horizonte/MG.
Data: 06/06/2017. Signatários: Ten. Cel. PM Ederson da Cruz Pereira
e contratado/credenciado.
12ª RPM – 26º BPM - Itabira
Resumo do Segundo Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, pelo Ten. Cel. PM Hudson
Matos Ferraz Júnior, Cmte do 26º BPM (delegação Portaria 306/2012 –
DG/IPSM) e prestador de assistência à saúde na região de Itabira/MG.
Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS
(US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a inclusão de

Ortodontia ao contrato nº 040/2016 – F. Pessoa Odontologia Especializada Ltda - ME - Vigência: a partir de 02/05/2017. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 06/06/2017. Signatários: Ten. Cel. PM Hudson Matos
Ferraz Júnior e contratado/credenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a inclusão de
Endocrinologia ao contrato nº 010/2017 – Clinicar Especialidades
Médica Ltda - Vigência: a partir de 23/05/2017. Foro: Belo Horizonte/
MG. Data: 06/06/2017. Signatários: Ten. Cel. PM Hudson Matos Ferraz Júnior e contratado/credenciado.
12ª RPM – 11º BPM – Manhuaçu
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM pelo Ten. Cel. PM Sérvio Túlio Mariano Salazar, Cmte
do 11º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e prestadores de serviços de assistência à saúde na região de Manhuaçu/MG.
Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS
(US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários
do IPSM, através dos seguintes contratado-credenciados: Cont. nr.
017/2017 – Laboratório de Análises Clínicas Dr. Adriano Peixoto
Moraes Ltda - ME – Vigência: 16/04/2017 a 16/04/2022. Cont. nr.
019/2017 – Hospital César Leite – Vigência: 05/06/2017 a 05/06/2022.
Foro: Belo Horizonte. Data: 06/06/2017. Signatários: Ten. Cel. PM Sérvio Túlio Mariano Salazar e Contratado-credenciados.
12ª RPM – 62º BPM – Caratinga
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM pelo Ten. Cel. PM Sérgio Renato da Silva, Cmte do
62º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e prestadores
de serviços de assistência à saúde na região de Caratinga/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US
de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários
do IPSM, através dos seguintes contratado-credenciados: Cont.
nr. 004/2017 – Júlio Fontoura de Moraes Júnior - ME – Vigência:
20/03/2017 a 20/03/2022. Cont. nr. 005/2017 – Oculistas e Dermatologistas Associados de Minas Gerais Ltda – Vigência: 20/03/2017 a
20/03/2022. Foro: Belo Horizonte. Data: 06/06/2017. Signatários: Ten.
Cel. PM Sérgio Renato da Silva e Contratado-credenciados.
14ª RPM – 3º BPM – Diamantina
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM pelo Ten. Cel. PM Anderson de Deus Aguilar, Cmte do
3º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e prestadores
de serviços de assistência à saúde na região de Diamantina/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US
de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários
do IPSM, através dos seguintes contratado-credenciados: Cont.
nr. 217/2017 – Laboratório Dental Tângari Ltda - ME – Vigência:
29/05/2017 a 29/05/2022. Cont. nr. 220/2017 – Saúde Anjos e Freitas
S/S - ME– Vigência: 29/05/2017 a 29/05/2022. Foro: Belo Horizonte.
Data: 06/06/2017. Signatários: Ten. Cel. PM Anderson de Deus Aguilar
e Contratado-credenciados.
14ª RPM – Curvelo
Resumo do Quarto Termo aditivo aos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, pelo Cel. PM Leonardo
Carvalhar Maciel, Cmte da 14ª RPM (delegação Portaria 306/2012 –
DG/IPSM) e prestadores de assistência à saúde na região de Curvelo/
MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela
do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM.
Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto dos presentes Termos aditivos a prorrogação por 12 (doze) meses aos seguintes contratos: Cont. nº 024/2013 –
Albaro Rosevelt Gonçalves - Vigência: a partir de 12/06/2017. Contr. nº
043/2013 – Assis Leão de Oliveira – Vigência: a partir de 17/06/2017.
Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 06/06/2017. Signatários: Cel. PM
Leonardo Carvalhar Maciel e contratado/credenciados.
17ª RPM – 20º BPM - Pouso Alegre
Resumo do Segundo Termo aditivo aos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, pelo Ten. Cel. PM Eyder de
Souza Lambert, Cmte do 20º BPM (delegação Portaria 306/2012 – DG/
IPSM) e prestadores de assistência à saúde na região de Pouso Alegre/
MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela
do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM.
Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto dos presentes Termos aditivos a inclusão de
Especialidades aos seguintes contratos: Cont. nº 389/2016 – Carvalho e
Silva Prestação de Serviços Médicos Ltda - ME - Vigência: a partir de
08/05/2017. Contr. nº 281/2014 – Gastroclinic Nascimento – Prestação
de Serviços Médicos Ltda – ME – Vigência: a partir de 17/04/2017.
Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 06/06/2017. Signatários: Ten. Cel. PM
Eyder de Souza Lambert e contratado/credenciados.
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM pelo Ten. Cel. PM Eyder de Souza Lambert, Cmte do
20º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e prestador
de serviços de assistência à saúde na região de Pouso Alegre/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US
de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários
do IPSM, através do seguinte contratado-credenciado: Cont. nr.
408/2017 – Centro Especializado em Tratamento Odontológico LtdaME – Vigência: 22/03/2017 a 22/03/2022. Foro: Belo Horizonte. Data:
06/06/2017. Signatários: Ten. Cel. PM Eyder de Souza Lambert e
Contratado-credenciado.
17ª RPM – 12ª Cia PM Ind – Ouro Fino
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM pelo Maj. PM Márcio Adriano Coelho, Cmte da 12ª
Cia PM Ind (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e prestador
de serviços de assistência à saúde na região de Ouro Fino/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US
de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários
do IPSM, através do seguinte contratado-credenciado: Cont. nr.
409/2017 – Laboratório de Análises Clínicas Monte Sião Ltda ME – Vigência: 03/04/2017 a 03/04/2022. Foro: Belo Horizonte.
Data: 06/06/2017. Signatários: Maj. PM Márcio Adriano Coelho e
Contratado-credenciado.
18ª RPM – 12º BPM – Passos
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM pelo Ten. Cel. PM Leander Tostes de Castro Souza,
Cmte do 12º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e
prestadores de serviços de assistência à saúde na região de Passos/MG.
Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS
(US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários
do IPSM, através dos seguintes contratado-credenciados: Cont. nr.
900/2017 – Clínica Carvalho Paschoini – ME – Vigência: 10/04/2017
a 10/04/2022. Cont. nr. 904/2017 – Chagas Júnior Serviços Médicos
S/S - EPP – Vigência: 18/05/2017 a 18/05/2022. Cont. nr. 905/2017 –
Clínica de Ultra Sonografia Sociedade Ltda – Vigência: 29/05/2017 a
29/05/2022. Cont. nr. 907/2017 – Microlabor Análises Clínicas Ltda ME – Vigência: 02/06/2017 a 02/06/2022. Foro: Belo Horizonte. Data:
06/06/2017. Signatários: Ten. Cel. PM Leander Tostes de Castro Souza
e Contratado-credenciados.
18ª RPM – 29º BPM – Poços de Caldas
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM pelo Ten. Cel. PM Sandro Wesley de Oliveira, Cmte do
29º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e prestadores
de serviços de assistência à saúde na região de Poços de Caldas/MG.
Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS
(US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários
do IPSM, através dos seguintes contratado-credenciados: Cont. nr.
29058/2017 – M R P F Serviços Médicos Ltda - EPP – Vigência:
02/06/2017 a 02/06/2022. Cont. nr. 29059/2017 – MCR Oftalmologia

Minas Gerais - Caderno 1

Sociedade Simples Pura - EPP – Vigência: 02/06/2017 a 02/06/2022.
Foro: Belo Horizonte. Data: 06/06/2017. Signatários: Ten. Cel. PM
Sandro Wesley de Oliveira e Contratado-credenciados.
66 cm -06 971074 - 1
EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 003/2017 – Entidades prestadoras de serviços hospitalares, interessadas em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da 9ª Região
Polícia Militar de Minas Gerais – 9ª RPM – Uberlândia.
1 – O Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais - IPSM, Autarquia Estadual de Previdência, nos termos
do art. 1.º e 2.º, Lei Estadual nº 11.406, de 28/01/94, nos termos do art.
54 c/c art. 78 da Lei Estadual 22.257, de 27/07/2016, com sede na Rua
Paraíba, nº 576 - Savassi, CEP: 30.130-141, nesta Capital, CNPJ/MF
sob o n.º 17.444.779/0001-37, neste ato representado pelo Coronel PM
Cláudio Vitor Rodrigues Rocha, Comandante da Nona Região de Polícia Militar - 9ª RPM, portador da cédula de identidade M-4.895.663,
inscrito no CPF sob o n° 875.253.646-72, no uso das atribuições conferidas pela Portaria DG nº 306/2012 e em conformidade com a Portaria
DG nº 046/2001, publicada no Minas Gerais nº 238, de 19/12/2001,
com a Lei Nacional nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com o Decreto
Estadual nº 44.405, de 07 de novembro de 2006, o ato de Ratificação
da Inexigibilidade de Licitação, Processo nº 01/2017-DAS/IPSM, de
11/04/2017, publicado no Minas Gerais nº 70 de 12/04/2017, torna
público o processo de habilitação e credenciamento de entidades hospitalares para prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do Sistema de Saúde PMMG-CBMMG-IPSM (SISAU), no
período de 12/06/2017 a 12/06/2017, nas especialidades e localidades
relacionadas no Anexo I, a este Edital, que atendam às condições estabelecidas na Portaria n º 046/2001- IPSM, ou outra norma que vier a
substituí-la.
1.1 - Os interessados poderão examinar e/ou adquirir o inteiro teor do
presente Edital e seus anexos, bem como tomar conhecimento dos termos da Portaria DG nº. 046/2001, do Sistema de Saúde da PMMGCBMMG-IPSM e da documentação necessária para sua formalização, nos seguintes endereços: SCCC/Coordenação Administrativa 9ª
GRS/9ª RPM – Uberlândia/MG: situada na Avenida Ubiratan Honório
de Castro, nº 291, Bairro Santa Mônica, CEP 38.408-154 – Fone (34)
3233 1979 / (34) 3233-1930, em dias úteis, de segunda a sexta feira,
nos horários de 08h30min às 11h30min e das 13h00min às 16h30min;
NAIS/54º BPM – Ituiutaba/MG: Rua Vinte e Dois, nº 780, Bairro Centro, CEP 38.300-076 – Fone: (34) 3271 7923, em dias úteis, de segunda
a sexta-feira, nos horários de 08h30min às 11h30min e das 13h00min
às 16h30min. Ou através do meio eletrônico:http://www.ipsm.mg.gov.
br/inst_legislacao.asp.
9 cm -06 971073 - 1
IPSM – RMBH
O Cel. BM QOR Jaime de Paula, Diretor de Saúde/IPSM (delegação
conforme disposto no art. 7.º, inciso V, do Decreto Estadual nº 45.741,
de 22/09/11, c/c o art. 1.º, inciso II, alínea “f” da Portaria nº 491, de
01/06/2015 e Portaria 306/2012 - DG/IPSM), cumprindo o disposto no
subitem 7.4 do Edital de Credenciamento nº 01/2017, divulga a relação
dos prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde
da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da RMBH. Data: 06/06/2017.
Município
Interessado
Categoria
Instituto Mineiro de Nefrolo- Serviços de Diálise e
gia Ltda
nefrologia
Belo Horizonte
Clínica Odontológica Lages Clínica Odontológica
Moreira Ltda - ME

conforme estabelecido nas Intervenções Direta Caderno de Serviços nº
034/2016 de 30/09/2016 e 004/2017 de 03/03/2017; Alterar a Cláusula
8ª – Da Confidencialidade e Segurança conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de Serviços nº 032/2016 de 27/09/2016; Alterar
o item 14.2 – Inciso II e o item 14.8, da cláusula 14ª – Das Penalidades,
conforme estabelecido na Intervenções Direta Caderno de Serviços nº
005/2016 de 09/03/2016; Incluir a Cláusula 19ª – dos Casos Omissos,
conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de Serviços nº
038/2016 de 27/10/2016 e renumerar a Cláusula subsequente. O valor
global do Contrato é de é R$ 23.484,00 (vinte e três mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais) – Dotação Orçamentária: 1101 04 122 701
2002 0001 3390 3936 10.1 – Signatários: ANTÔNIO FERNANDO
MÁXIMO – Ouvidor-Geral Adjunto, GUSTAVO DANIEL PRADO
– Diretor de Negócios da PRODEMGE, PEDRO ERNESTO DINIZ Diretor de Infraestrutura e Produção da PRODEMGE
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OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
Extrato Contrato nº 9143438/2017

4ª RPM – Juiz de Fora
O Cel. PM Alexandre Nocelli, Cmte da 4ª RPM (delegação Portaria nº
306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 7.4 do Edital de Credenciamento nº 02/2017, divulga a relação dos prestadores
HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMGCBMMG-IPSM no âmbito da 4ª RPM. Data:06/06/2017.
Município
Interessado
Categoria
Perfil Análises Clínicas de Laboratório Clínico
Juiz de Fora Ltda - EPP
Juiz de Fora
Odonto Clean Clínica Odon- Clínica Odontológica
tológica Ltda
Laboratório de Análises ClíMatias Barbosa nicas Matias Barbosa Ltda Laboratório Clínico
- ME

Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças

7 cm -06 971076 - 1

Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
– 2° BBM – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico nº
1401104000010/2017. O Ordenador de Despesas do 2º BBM torna
público que estará recebendo propostas para aquisição de produtos químicos para o Batalhão de Emergências Ambientais e Reposta a Desastres (BEMAD), conforme especificações detalhadas no Anexo I do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h00min do
dia 22/06/17, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital e
outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do 2º
BBM, à Avenida João César de Oliveira, nº 3744, Bairro Cinco, Contagem/MG, através do telefone 3359-6307 e o edital no site: www.compras.mg.gov.br. Contagem, 05/06/17. Farley Rocha Soares, TenenteCoronel BM.
4 cm -05 970380 - 1

Ouvidoria-Geral do Estado
OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº 9054393/2016 - INF-2924.00
Contratante: OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - OGE – Contratada: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PRODEMGE –
Este Termo Aditivo tem como objeto: Prorrogar a vigência do Contrato
original por 12 (doze) meses, a partir de 25/05/2017; Alterar o nome da
gerência responsável pela prestação dos serviços de Acesso a Solução
de Business Intelligence conforme estabelecido na Intervenção Direta
Caderno de Serviços nº 028/2016 de 30/08/2016; Alterar o item 2.1
e o Subitem 2.1.1 da Cláusula 2ª - DOS NIVEIS DE SERVIÇO – do
serviço de Acesso a Solução de Business Intelligence, conforme estabelecido nas Intervenções Direta Caderno de Serviços nº 023/2016 de
22/09/2016 e 041/2016 de 01/11/2016; Incluir o subitem 4.4.1 no item
4.4 da Cláusula 4ª – Do Valor, do Pagamento e do Reajuste do contrato original conforme estabelecido na intervenção direta do caderno
de serviços nº 039/2016 de 01/11/2016; Inclusão de itens 4.5, 4.6, 4.7,
4.8, e 4.9 na Cláusula 4ª – DO VALOR, DO PAGAMENTO E DO
REAJUSTE – do serviço de Acesso a Solução Business Intelliegence

Contratante: OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - OGE – Contratada: POSITIVO INFORMATICA S.A – Este
contrato tem como objeto: objeto a contratação de empresa para fornecimento de MICROCOMPUTADOR PADRÃO, de acordo com as
especificações técnicas e demais condições consignadas no Edital do
Pregão Eletrônico para Registro de Preços Planejamento nº 276/2015 e
anexos, partes integrantes deste instrumento. O valor global do Contrato
é de R$ 593.304,22 (quinhentos e noventa e três mil, trezentos e quatro
reais e vinte e dois centavos) – Dotação Orçamentária: 4291 10 122 701
2002 0001 4490 5207 0.10.1 – Signatários: ANTÔNIO FERNANDO
MÁXIMO – Ouvidor-Geral Adjunto, BENEDITO ANTÔNIO COTA –
Representante legal da POSITIVO INFORMATICA S.A.
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RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(Processo de Compra: 1501560 000013/2017)
Interessados: Ouvidoria Geral do Estado (OGE) e a Companhia de
Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais– PRODEMGE.
Despacho: Com base nas justificativas apresentadas pela Diretoria de
Gestão Operacional, por meio da Nota Técnica-Saneamento de Ressalvas do processo de compras nº 1501560 000013/2017, APROVO
os procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada
pelo Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro
nas disposições contidas no artigo 24, incisos VIII e XVI da Lei Federal n.°8.666/1993, a hipótese de dispensa de licitação, nos termos da
Nota Jurídica do Núcleo de Assessoramento Jurídico n.º 115/2017 do
Centro de Serviços Compartilhados – CSC, para a contratação de serviços Comunicação Corporativa (usuário caixa postal padrão 1GB) .
O valor anual estimado da contratação é da ordem de R$7.200,00(sete
mil e duzentos reais) que correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 1101.14.422.021.4041.0001.33.90.39.36.0.10.1- Belo Horizonte, 05 de junho de 2017.Wadson Nathaniel Ribeiro- Ouvidor-Geral
Estado.
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Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAIS E AVISOS

Acordo de Cooperação Técnica n.º 45/2017/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Campina Verde/MG.
Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o
Município. Duração: 12(doze) meses, contados a partir de 01/01/2017
a 31/12/2017. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município em R$ 195.132,00 (cento e noventa e cinco mil cento e trinta e
dois reais). Dotações Orçamentárias nº 02.04.01.06.181.006.2.052.3.3
.90.30;02.04.01.06.181.006.2.052.3.3.90.36; 02.04.01.06.181.006.2.05
2.3.3.90.39. Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos
e efeitos a partir de 01/01/2017. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 02/06/2017. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/
PCMG) e Fradique Gurita da Silva (P/Pref.).
Acordo de Cooperação Técnica n.º 049/2017/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Itamarandiba/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município. Duração: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/01/2017 a
31/12/2017. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município em R$ 93.972,00 (noventa e três mil novecentos e setenta e dois
reais). Dotações Orçamentárias nº 05010618100072032. Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos a partir de
01/01/2017. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 02/06/2017.
Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/PCMG) e Luiz Fernando Alves (P/Pref.).
Acordo de Cooperação Técnica n.º 46/2017/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Viçosa/MG. Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município. Duração: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/01/2017 a
31/12/2017. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município em R$ 25.860,00 (Vinte e cinco mil oitocentos e sessenta reais).
Dotações Orçamentárias nº 06 181 0006 0.021 339030-339039449051-449052. Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados
os atos e efeitos a partir de 01/01/2017. Do Foro: Belo Horizonte/MG.
Assinatura: 02/06/2017. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis
(P/PCMG) e Ângelo Chequer (P/Pref.).
Acordo de Cooperação Técnica n.º 47/2017/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e a Câmara Municipal de Viçosa/MG.
Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e
a Câmara. Duração: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/01/2017
a 31/12/2017. Valores: Estima-se a despesa global por parte da Câmara
em R$ 12.818,16 (Doze mil oitocentos e dezoito reais e dezesseis
centavos). Dotações Orçamentárias nº 01 031 0101 4.019 (339030 –
339036 – 339039). Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados
os atos e efeitos a partir de 01/01/2017. Do Foro: Belo Horizonte/MG.
Assinatura: 02/06/17. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/
PCMG) e Carlito Alves dos Santos (P/Câmara).
Convênio n.º 48/2017
Partes: EMG/Polícia Civil e Universidade Federal de Itajubá - Unifei.
Objeto: Concessão de Estágios a estudantes selecionados que estejam regularmente matriculados e efetivamente frequentando os cursos oferecidos pela Conveniada. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados da data de assinatura. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:
02/06/2017. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/PCMG) e
Egon Luiz Müller Júnior (P/ Inst. Ens.).
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EDITAL DE LEILÃO Nº 00896/2017 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016,
torna público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 00896/2017 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios vinculados ao DETRAN-MG, presidido pelo Leiloeiro Administrativo Fabio Rodrigues Mendes Junior e demais Leiloeiros Administrativos, descritos
na Portaria n° 735, de 17 de julho de 2015, que conduzirão a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão da 1ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Teófilo Otoni - MG, instituída pela Portaria nº 847 de 29 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 10
de setembro de 2016, sendo o evento regido pelas normas gerais da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que
couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste
ato convocatório.
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste
leilão;
1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as
providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo
deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;
1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identificação ou legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;
1.5 - Os veículos classificados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:
I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o
Número de Identificação do Veículo - registro VIN;