TJMG 07/06/2017 -Fch. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quarta-feira, 07 de Junho de 2017 Diário do Executivo
LOTAÇÃO – ATO Nº 12/17
Para fins de regularização de vida funcional, LOTA, nos termos do art.
71 da Lei nº 869, de 05/07/1952, o(s) servidor(es):
São Sebastião do Anta – na E.E.“Prof. Ilídio Alves de Carvalho”, MaSP
850078-7, Maria Joana Pereira Silva, ATB I A, 3º cargo, a contar de
07/03/2017, por motivo de posse e exercício por nomeação.
LOTAÇÃO – ATO Nº 13/17
Para fins de regularização de vida funcional, LOTA, nos termos do
Decreto nº 18.073, de 08/09/1976, o(s) servidor(es):
Caratinga – na E.E.“Eng. Caldas”, MaSP 565421-5, Otorino Gusmão
de Oliveira, ATB I A, 3º cargo, a contar de 16/05/17, por motivo de
designação de local de exercício, conforme “MG” de 13/05/17.
LOTAÇÃO – ATO Nº 14/17
Para fins de regularização de vida funcional, LOTA, nos termos do
inciso I, do art. 82 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, o(s) servidor(es):
São João do Oriente – na E.E.“Vitalino de Oliveira Ruela”, MaSP
1133130-3, Flávia Cristina Alves Giacomin, PEB II B – Língua Portuguesa 16 a/s, 1º cargo, a contar de 23/05/17, por motivo de remoção
Ex-Offício, conforme “MG” de 17/05/17.
05 970141 - 1
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº. 14/17
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 1º,
art. 23 da Lei nº. 21710 de 2015 e art. 28-A da Lei 15293, de 2004,
do(s) servidor(es): Ubaporanga – E.E. José Antunes Moreira, MaSP
1061485-7, Gilmar Gonçalves Pereira, PEB I A, Adm. 03, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DV, a partir de 24/05/17.
05 970138 - 1

SRE de Caxambu
Diretor: Fabiano Prado da Silva
RETIFICAÇÃO – ATO N° 63/2017 – Retifica o ato de férias-prêmio
concessão referente ao servidor: Olímpio Noronha: E. E. Professora
Maria Antonieta Romano Salgado, masp 389.054-8, Selma Maria de
Faria Oliveira, ATB4I adm 01, por incorreção na data da vigência, ato
publicado em 24/9/1997, onde se lê: 03 meses referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir de 26/8/1997, leia-se: 03 meses referentes ao 1º
quinquênio de exercício 23/5/1997, ato n° 35 publicado em 23/10/2002,
onde se lê: 03 meses referentes ao 2º quinquênio de exercício a partir de
26/8/2002, leia-se: 03 meses referentes ao 2º quinquênio de exercício a
partir de 24/5/2002; ato n° 46 publicado em 28/4/2007, onde se lê: 03
meses referentes ao 3º quinquênio de exercício a partir de 6/4/2007,
leia-se: 03 meses referentes ao 3º quinquênio de exercício a partir de
23/5/2007, ato n° 35 publicado em 31/7/2012, onde se lê: 03 meses
referentes ao 4º quinquênio de exercício a partir de 4/4/2012, leia-se: 03
meses referentes ao 4º quinquênio de exercício a partir de 21/5/2012.
RETIFICAÇÃO – ATO N° 64/2017 – Retifica o ato de retificação de
férias-prêmio concessão ao servidor: Liberdade: E. E. Frei José Wulff,
masp 897.872-8, Jerson Wulff Landim, PEB2P adm 01, por motivo de
incorreção na proporcionalidade, ato n° 380 publicado em 27/12/2006,
onde se lê: 03 meses e 11 dias referentes ao 1º quinquênio de exercício,
leia-se: 03 meses e 12 dias referentes ao 1º quinquênio de exercício,
onde se lê: 04 meses e 25 dias referentes ao 2º quinquênio de exercício,
leia-se: 04 meses e 26 dias referentes ao 2º quinquênio de exercício.
RETIFICAÇÃO – ATO N° 65/2017 – Retifica o ato de gratificação de
incentivo à docência referente ao servidor: Passa Quatro: E. E. Nossa
Senhora Aparecida, masp 724.840-4, Terezinha de Jesus Dias Pereira,
PEB1L adm 02, no ato nº 50 publicado em 7/8/2007 por incorreção
na data da vigência onde se lê: 7º biênio a partir de 15/6/2006 leia-se:
7º biênio a partir de 12/3/2006 , ato nº 93 publicado em 14/10/2008
onde se lê: 8º biênio a partir de 13/7/2008 leia-se: 8º biênio a partir de
21/3/2008, ato n° 30 publicado em 1º/11/2011, onde se lê: 9º biênio a
partir de 20/2/2011, leia-se: 9º biênio a partir de 17/11/2010.
RETIFICAÇÃO – ATO N° 66/2017 – Retifica o ato de quinquênio referente ao servidor: Passa Quatro: E. E. Nossa Senhora Aparecida, masp
724.840-4, Terezinha de Jesus Dias Pereira, PEB1L adm 02, ato n°87
publicado em 31/7/2007, por incorreção na data da vigência, onde se
lê: 3º quinquênio a partir de 26/4/2007, leia-se: 3º quinquênio a partir
de 21/1/2007.
RETIFICAÇÃO – ATO N° 67/2017 – Retifica o ato de férias-prêmio
concessão referente ao servidor: Passa Quatro: E. E. Nossa Senhora
Aparecida, masp 724.840-4, Terezinha de Jesus Dias Pereira, PEB1L
adm 02, ato n° 79 publicado em 31/7/2007, por incorreção na data da
vigência, onde se lê: 03 meses referentes ao 3º quinquênio de exercício a partir de 26/4/2007, leia-se: 03 meses referentes ao 3º quinquênio
de exercício a partir de 21/1/2007, ato nº 29 publicado em 18/6/2013,
onde se lê: 03 meses referentes ao 4º quinquênio de exercício a partir
de 23/9/2012 leia-se: 03 meses referentes ao 4º quinquênio de exercício
a partir de 7/6/2012 .
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PORTARIA N.º 006/2017 - Nos termos do art. 1º da Resolução SEE
nº 170, de 29/01/2002, artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de
24/04/2002, Artigo 23 da Resolução CEE n.° 443 de 29/05/2001, fica
autorizado a partir de 20/11/2015, a mudança de prédio, do Centro de
Educação Infantil Mundo Encantado da Rua Conselheiro Mayrink,
Nº 394 – Centro para a Avenida Getúlio Vargas, Nº 138 – Centro, em
Caxambu – MG.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO N°
05/2017 – Registra afastamento por motivo de casamento, nos termos
da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/N°01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Caxambu: SRE Caxambu, masp 747.025-5, Ana
Maria Santos Barbosa, ANEI1A adm 03, a partir de 19/5/2017; Pouso
Alto: E. E. Felizarda Russano, masp 1.365.473-6, Janaina Aparecida
Rabelo Pires, PEBD1A 1ª função, a partir de 12/5/2017.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 10/2017 –
Registra afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei n° 869 de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/
SEPLAG/SCAP/N°01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Itanhandu: E. E. Dona Semiana, masp 1.014.324-6, Jaira Lamin
Mota de Almeida, PEB1F adm 01, a partir de 22/5/2017; São Lourenço:
CESEC Professora Noêmia Goulart Ferreira, masp 834.088-7, Cristiane Lichter Junqueira Campelo, ATB4I adm 01, a partir de 14/5/2017;
E. E. Eurípedes Prazeres, masp 746.582-6, Rúbia Freitas Baldi, ATB5H
adm 01, a partir de 28/5/2017.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N°
18/2017 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: Passa Quatro:
E. E. Nossa Senhora Aparecida, masp 724.840-4, Terezinha de Jesus
Dias Pereira, a partir de 5/6/2017, referente ao PEB1L adm 02, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea
“a” c/c § 5º da CF/88 com redação dada pela EC 41/03, com direito
à medida das remunerações de contribuição integral, sendo a última
remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO N° 02/2017 – Altera o nome, à vista
de documento apresentado, do servidor: Itanhandu: E. E. Professor
Souza Nilo, masp 1.323.716-9, Giovana Corrêa para Giovana Corrêa
Ribeiro.
ANULAÇÃO – ATO N° 05/2017 – Anula o ato no que se refere ao
servidor: Itamonte: servidor sem lotação em afastamento preliminar
à aposentadoria, masp 746.256-7, Lourenço Vieira da Motta, PEB1B
adm 01, retificação de afastamento preliminar à aposentadoria, ato n°
05 publicado em 31/12/2016, por retificação indevida.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N° 19/2017 – Autoriza
afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do Art. 3º, inciso
II da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n° 8.656 de 02/07/2012, ao
servidor: Pouso Alto: E. E. Felizarda Russano, masp 389.051-4, Roseli
Querino, PEB3N adm 02, por 02 meses referentes ao 4º quinquênio
de exercício, a partir da publicação; São Lourenço: CESEC Professora Noêmia Goulart Ferreira, masp 389.039-9, Maria Clara Negreiros
Nogueira, PEB1P adm 01, por 02 meses referentes ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 14/6/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N° 15/2017 – Concede três
meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989,
ao servidor: Caxambu: E. E. Domingos Gonçalves de Mello-Mingote,
masp 374.057-8, Chirley de Souza Mangia Castro, PEB1P adm 01,
referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 25/10/2016; Conceição do Rio Verde: E. E. Dom Othon Motta, masp 898.895-8, Dulcinéia
da Silva Ugrin Oliveira, PEB2F adm 01, referente ao 3º quinquênio
de exercício a partir de 26/5/2017; Olímpio Noronha: E. E. Professora

Maria Antonieta Romano Salgado, masp 389.054-8, Selma Maria de
Faria Oliveira, ATB4I adm 01, referente ao 5º quinquênio de exercício
a partir de 20/5/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N° 16/2017 – Concede fériasprêmio, nos termos do § 4º do art. 31 e do artigo 290, I, da CE/1989
ao servidor: Liberdade: E. E. Frei José Wulff, masp 897.872-8, Jerson
Wulff Landim, PEB2P adm 01, 06 meses referentes ao 3º quinquênio
de exercício a partir de 30/3/2011; masp 897.872-8, Jerson Wulff Landim, PEB2P adm 01, 03 meses e 16 dias referentes ao 4º quinquênio de
exercício a partir de 28/3/2016.
LOTAÇÃO – ATO N° 51/2017 – Lota, nos termos do inciso I, do art. 75
da Lei n° 7109 de 13/10/1977, o servidor: São Lourenço: na E. E. Professor Antonio Magalhães Alves, masp 899.956-7, Marcia Helena de
Oliveira Araújo, PEB1G adm 01 Regente de Aulas de Física (16 h/a), a
contar de 19/5/2017, por motivo de remoção ex-offício.
LOTAÇÃO – ATO N° 52/2017 – Lota, nos termos do inciso I, do art.
75 da Lei n° 7109 de 13/10/1977, o servidor: São Lourenço: na E. E.
Professor Antonio Magalhães Alves, masp 899.956-7, Marcia Helena
de Oliveira Araújo, PEB1B adm 03 Regente de Aulas de Física (16 h/a),
a contar de 19/5/2017, por motivo de remoção ex-offício.
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SRE de Conselheiro Lafaiete
Maria de Lourdes Reis Silva Beato
Diretor em Exercício
Afastamento por Motivo de Luto – Ato nº 03/2017
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, a servidora: Conselheiro Lafaiete – SRE Conselheiro Lafaiete, MaSP 1.422.060-2,
Heloisa Aparecida Ribeiro de Meirelles, TDEIA, 1º cargo, a partir de
19/05/2017.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Ato nº 21/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Conselheiro Lafaiete – E. E. “Marechal Humberto de Alencar
Castello Branco”, MaSP 350.440-4, Maria Auxiliadora de Oliveira
Duarte Guimarães, a partir de 05/06/2017, referente ao cargo de Professor de Educação Básica – PEBIIIP, 1º cargo, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo 6º da EC nº 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
119 h/a.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Ato nº 22/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do
§ 1º do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003,
observando o disposto na EC nº 70/2012, à vista de comprovação dos
requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31/12/2015, conforme
decisão proferida pelo STF na ADI 4876, ficando, por consequência,
anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC 100/2007, publicada
em 31/12/2015, da servidora: Conselheiro Lafaiete – E. E. “General
Oswaldo Pinto da Veiga”, MaSP 611.654-5, Silvânia do Carmo Lucas,
a partir de 22/09/2016, referente ao cargo de Assistente Técnico de
Educação Básica – ATBIC, 1º cargo, com direito, nos termos do art. 40,
§ 1º, inciso I, da CF/88, c/c art. 8º, inciso III, alínea “a”, § 2º, inciso III,
da LC 64/02, c/c art. 1º, § 4º da LC 138/2016 e art. 2º, § 4º do Decreto
nº 47.000/2016, à remuneração proporcional a 12/30 avos.
Anulação – Ato nº 61/2017
ANULA NO ATO Nº 85/2017, na parte referente à servidora: Conselheiro Lafaiete – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 350.475-0, Sandra Regina Dourado Sampaio, PEBIIP, 1º cargo,
na parte em que retificou o 4º quinquênio de exercício, publicado em
24/05/2017, por motivo de acerto de situação funcional.
Anulação – Ato nº 62/2017
ANULA NO ATO Nº 06/2002, na parte referente à servidora: Conselheiro Lafaiete – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 328.760-4, Maria do Carmo de Paula Gonzaga Silveira,
PEBIIP, 2º cargo, na parte em que retificou os 3º e 6º biênios, publicado em 11/04/2002, por motivo de incorreção. ANULA NO ATO Nº
05/2015, na parte referente à servidora: Ouro Branco – Servidora em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 391.372-0, Soraia da
Conceição Berini Lemgruber, PEBIIIP, 1º cargo, na parte em que retificou o 1º biênio, publicado em 08/04/2015, por motivo de incorreção.
ANULA NO ATO Nº s/nº, na parte referente à servidora: São Brás do
Suaçuí – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
350.452-9, Maria de Lourdes Sousa Vieira, PEBIL, 1º cargo, na parte
em que retificou o 3º biênio, publicado em 24/08/1996, por motivo de
incorreção.
Anulação – Ato nº 63/2017
ANULA NO ATO Nº 08/2016, na parte referente à servidora: Conselheiro Lafaiete – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 328.760-4, Maria do Carmo de Paula Gonzaga Silveira,
PEBIIP, 2º cargo, na parte em que retificou o 3º quinquênio, publicado
em 13/07/2016, por motivo de incorreção.
Anulação – Ato nº 64/2017
ANULA NO ATO Nº 15/2008, na parte referente à servidora: São Brás
do Suaçuí – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 350.452-9, Maria de Lourdes Sousa Vieira, PEBIL, 1º cargo,
na parte em que concedeu o 9º biênio, publicado em 03/09/2008, por
motivo de concessão indevida.
Férias-Prêmio – Afastamento – Ato nº 08/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 22/03/2003 e
artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012,
às servidoras: Conselheiro Lafaiete – SRE Conselheiro Lafaiete, MaSP
377.464-3, Estael Aparecida Pereira de Paula, ANEI1A, 1º cargo, por
01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 28/06/2017.
Conselheiro Lafaiete – SRE Conselheiro Lafaiete, MaSP 369.435-3,
Irenilda Vieira Diniz de Paula, ATB4I/FGD-5, 2º cargo, por 01 mês,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 28/06/2017. Conselheiro Lafaiete – SRE Conselheiro Lafaiete, MaSP 885.119-8, Marilha
de Fátima Gomes de Amorim, TDEVF, 1º cargo, por 01 mês, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 28/06/2017.
Férias-Prêmio – Concessão – Ato nº 13/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: Conselheiro Lafaiete – SRE Conselheiro Lafaiete, MaSP 269.639-1, Meyre Cristina Gomes Ribeiro,
ANEIIIF, 2º cargo, referentes ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 31/05/2017.
Lotação – Ato nº 08/2017
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da lei nº 7.109, de 13/10/1977,
a servidora: Entre Rios de Minas, na E. E. “Ribeiro de Oliveira”,
MaSP 1.001.916-4, Magda Vital Rosa, ATBIA, 3º cargo, a partir de
08/05/2017.
Congonhas – E. E. “Lamartine de Freitas” – Férias-Prêmio – Afastamento – Ato nº
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656,
de 02/07/2012, à servidora: MaSP 370.464-0, Stela Maris de Oliveira,
ATB4I, 2º cargo, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício,
a partir de 19/06/2017.
Conselheiro Lafaiete – E. E. “Pacífico Vieira” – Alteração de Nome –
Ato nº 09/2017
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
MaSP 380.145-3, Maria Luiza de Oliveira Nascimento, para Maria
Luiza de Oliveira.
Rio Espera – E. E. “Major Miranda” – Anulação – Ato nº 12/2017
ANULA NO ATO Nº 09/2010, na parte referente à servidora: MaSP
350.407-3, Ângela Maria Campos de Oliveira, PEBIIP, 1º cargo, na
parte em que concedeu Férias-Prêmio Afastamento, publicado em
29/09/2010, por motivo de duplicidade.
06 970548 - 1

Minas Gerais - Caderno 1
Maria de Lourdes Reis Silva Beato
Diretor em Exercício

LEONARDO APARECIDA SOARES
“Diretor em Exercício”

Abono de Permanência – Ato nº 10/2017
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/2003, inclusive se combinado com o § 5º, à servidora: Conselheiro Lafaiete – E. E. “Marechal Humberto de Alencar Castello Branco”, MaSP 350.440-4, Maria
Auxiliadora de Oliveira Duarte Guimarães, PEBIIIP, 1º cargo, a partir
de 01/03/2016.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 15/2017 –
DETERMINA A DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 001/2017, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao(s) servidor(es): COUTO DE MAGALHÃES
DE MINAS, EE. Jeronimo Pontello, Masp 849111-0, C.M.S.D, ASBID
Adm01, pela ocorrência da irregularidade aduzida e pela não ocorrência de má-fé, pela convalidação do ato de concessão do Adicional Quinquenal (1º quinquênio). Diamantina, 23 de maio de 2017.

Opção Remuneratória – Ato nº 11/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, §
3º, art. 23 da Lei nº 21.710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15.293,
de 2004, da servidora: Conselheiro Lafaiete – Servidora aposentada,
MaSP 178.422-2, Maria das Graças Lobo Leite Vieira, PEBIIP, admissão 01, pela remuneração do cargo efetivo acrescida da parcela de 50%
(cinquenta por cento) da remuneração do cargo em que foi apostilado,
de Secretário de Escola, SE VI, a partir de 31/05/2017.
06 970541 - 1
Maria de Lourdes Reis Silva Beato
Diretor em Exercício
Retificação – Ato nº 90/2017
Retifica, O ATO de Férias-Prêmio – Concessão, na parte referente à
servidora: Conselheiro Lafaiete – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 350.475-0, Sandra Regina Dourado Sampaio, PEBIIP, 1º cargo, por motivo de incorreção, Ato nº 02/2007 publicado em 04/05/2007, onde se lê: 4º quinquênio de exercício a partir de
08/04/2007; leia-se: 4º quinquênio de exercício a partir de 28/06/2007.
Retificação – Ato nº 91/2017
Retifica, OS ATOS de Gratificação de Incentivo à Docência, nas partes
referentes às servidoras: Conselheiro Lafaiete – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 328.760-4, Maria do Carmo
de Paula Gonzaga Silveira, PEBIIP, 2º cargo, por motivo de incorreção, Atos nºs s/nº, 02/2000 e 15/02 publicados, respectivamente, em
11/03/1994, 16/09/2000 e 24/10/2002, onde se lê: a contar de 14.12.93
ref. ao 3º biênio, a c/ de 02/04/00 ref. ao 6º biênio e a partir de 20/05/02
ref. ao 7º biênio; leia-se: 3º biênio a partir de 01/04/1994, 6º biênio a
partir de 03/06/2000 e 7º biênio a partir de 03/06/2002. Conselheiro
Lafaiete – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 273.316-0, Elizabeth Aparecida dos Santos, PEBIIP, 1º cargo,
por motivo de incorreção, Atos nºs s/nº, 13/89, 04/91 e s/nº publicados, respectivamente, em 30/04/1986, 09/06/1989, 13/04/1991 e
05/05/1992, onde se lê: 2º biênio a contar de 01/02/1986, 3º biênio a
contar de 01.02.88, 4º biênio a contar de 01-02-90 e 5º biênio a c/ de
01-02-92; leia-se: 2º biênio a partir de 07/03/1986, 3º biênio a partir
de 09/03/1988, 4º biênio a partir de 09/03/1990 e 5º biênio a partir de
08/03/1992. Conselheiro Lafaiete – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 328.760-4, Maria do Carmo de Paula Gonzaga Silveira, PEBIIIP, 1º cargo, por motivo de incorreção, Ato nº 01/99
publicado em 23/02/1999, onde se lê: a c/ de 12.01.99 ref. ao 6º biênio;
leia-se: 6º biênio a partir de 01/02/1999. Conselheiro Lafaiete – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 299.601-5,
Túlia Cristina Dutra de Oliveira, PEB1I, 2º cargo, por motivo de incorreção, Atos nºs 05/2006, 05/2009 e 18/2010 publicados, respectivamente, em 18/01/2007, 02/07/2009 e 11/08/2010, onde se lê: 7º biênio a
partir de 28/02/2006, 8º biênio a partir de 28/02/2008 e 9º biênio a partir
de 27/02/2010; leia-se: 7º biênio a partir de 03/03/2006, 8º biênio a partir de 02/03/2008 e 9º biênio a partir de 03/03/2010. Ouro Branco – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 391.372-0,
Soraia da Conceição Berini Lemgruber, PEBIIIP, 1º cargo, por motivo
de incorreção, Ato nº s/nº publicado em 12/11/1992, onde se lê: 1º biênio a contar de 20-06-91; leia-se: 1º biênio a partir de 19/05/1991. São
Brás do Suaçuí – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 350.452-9, Maria de Lourdes Sousa Vieira, PEBIL, 1º cargo,
por motivo de incorreção, Atos nºs 09/96, 26/98, 11/2000, 07/02, 07/04
e 14/2006 publicados, respectivamente, em 04/07/1996, 12/11/1998,
06/01/2001, 10/10/2002, 19/08/2004 e 18/01/2007, onde se lê: a c/ de
16/06/96 referente ao 3º biênio, a c/ de 31/05/98 ref. ao 4º biênio, a c/ de
29/07/00 ref. ao 5º biênio, a partir de 29/07/02 referente ao 6º biênio, 7º
biênio a partir de 28/07/2004 e 8º biênio a partir de 28/07/2006; leia-se:
3º biênio a partir de 10/06/1996, 4º biênio a partir de 09/08/1998, 5º biênio a partir de 08/08/2000, 6º biênio a partir de 08/08/2002, 7º biênio a
partir de 07/08/2004 e 8º biênio a partir de 07/08/2006.
Retificação – Ato nº 92/2017
Retifica, OS ATOS de Quinquênios, nas partes referentes às servidoras:
Conselheiro Lafaiete – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 328.760-4, Maria do Carmo de Paula Gonzaga Silveira,
PEBIIP, 2º cargo, por motivo de incorreção, Ato nº 18/2001 publicado em 24/11/2001, onde se lê: 3º quinquênio a partir de 25/05/2001;
leia-se: 3º quinquênio magistério a partir de 27/12/2000. Conselheiro
Lafaiete – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
299.601-5, Túlia Cristina Dutra de Oliveira, PEB1I, 2º cargo, por motivo
de incorreção, Ato nº 03/2007 publicado em 30/05/2007, onde se lê: 3º
quinquênio magistério a partir de 28/02/2007; leia-se: 3º quinquênio
magistério a partir de 03/03/2007. Conselheiro Lafaiete – Servidora
em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 328.760-4, Maria
do Carmo de Paula Gonzaga Silveira, PEBIIIP, 1º cargo, por motivo de
incorreção, Atos nºs s/nº, 18/2001, 01/2007 e 08/2010 publicados, respectivamente, em 02/12/1995, 24/11/2001, 25/01/2007 e 18/11/2010,
onde se lê: 2º quinquênio a contar de 20/10/1995, 3º quinquênio a partir de 07/06/2000, 4º quinquênio magistério a partir de 30/10/2005 e
5º quinquênio magistério a partir de 23/10/2010; leia-se: 2º quinquênio magistério a partir de 11/11/1995, 3º quinquênio magistério a partir
de 09/11/2000, 4º quinquênio magistério a partir de 08/11/2005 e 5º
quinquênio magistério a partir de 07/11/2010. Rio Espera – Servidora
em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 304.677-8, Maria
Geralda Guilherme de Souza Soares, ASBIIJ, 1º cargo, por motivo
de incorreção, Ato nº 25/88 publicado em 09/09/1988, onde se lê: 1º
quinquênio a contar de 01.07.88; leia-se: 1º quinquênio administrativo a partir de 17/06/1988. São Brás do Suaçuí – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 350.452-9, Maria de Lourdes Sousa Vieira, PEBIL, 1º cargo, por motivo de incorreção, Ato nº
07/2008 publicado em 14/05/2008, onde se lê: 5º quinquênio a partir de
30/04/2008; leia-se: 5º quinquênio magistério a partir de 10/05/2008.
Conselheiro Lafaiete – E. E. “Lopes Franco” – Retificação – Ato nº
02/2017
Retifica, OS ATOS de Férias-Prêmio Concessão, nas partes referentes à
servidora: MaSP 354.904-5, Vera Lúcia Emiliana de Melo, PEBIIO, 1º
cargo, por motivo de incorreção, Atos nºs 01/2014 e 01/2017 publicados, respectivamente, em 12/03/2014 e 10/05/2017, onde se lê: 4º quinquênio de exercício a partir de 01/02/2012 e 5º quinquênio de exercício
a partir de 28/01/2017; leia-se: 4º quinquênio de exercício a partir de
31/01/2012 e 5º quinquênio de exercício a partir de 10/03/2017.
Senhora de Oliveira – E. E. “Quinzinho Inácio” – Retificação – Ato
nº 12/2017
Retifica, OS ATOS de Gratificação de Incentivo à Docência, nas partes referentes à servidora: MaSP 328.788-5, Marilda Condé Pereira,
PEBIIIP, 1º cargo, por motivo de incorreção, Atos nºs s/nº, 09/96,
29/98, 32/2000, 05/03, 10/04 e 09/2006 publicados, respectivamente,
em 27/09/1994, 04/07/1996, 28/11/1998, 07/10/2000, 15/05/2003,
29/07/2004 e 21/12/2006, onde se lê: a contar de 16 de junho de 1994
referente ao 3º biênio, a c/ de 15-06-96 referente ao 4º biênio, 5º biênio a contar de 15/07/1998, a c/ de 14-06-2000 referente ao 6º biênio, a partir de 24/06/2002 referente ao 7º biênio, 8º biênio a partir
de 23/06/2004 e 9º biênio a partir de 22/06/2006; leia-se: 3º biênio a
partir de 15/06/1994, 4º biênio a partir de 14/06/1996, 5º biênio a partir de 14/06/1998, 6º biênio a partir de 13/06/2000, 7º biênio a partir
de 23/06/2002, 8º biênio a partir de 22/06/2004 e 9º biênio a partir de
23/06/2006. (Republicado este ato por conter incorreção na publicação
de MG 24/05/2017)
06 970546 - 1

SRE de Diamantina
LEONARDO APARECIDA SOARES
“Diretor em Exercício”
ABONO FAMÍLIA - ATO Nº 04/2017 – CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III art. 7º da Lei Complementar nº 121, de
29/12/2011, ao(s) servidor(es): LEME DO PRADO, EE. Dom Pedro
II, Masp 802817-7, Dulciney de Fátima Santos Antunes, PEBIIIG
Adm02, por, Karla Isabel Antunes Santos, a partir de 09/05/2017; Masp
802817-7, Dulciney de Fátima Santos Antunes, PEBIIIO Adm01, por,
Karla Isabel Antunes Santos, a partir de 09/05/2017.
05 970145 - 1

PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 16/2017 –
DETERMINA A DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 002/2017, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao(s) servidor(es): CONCEIÇÃO DO MATO
DENTRO, EE. Daniel de Carvalho, Masp 331077-8, N.M.P.F, PEBIL
Adm02, pela ocorrência da irregularidade aduzida e pela não ocorrência de má-fé, pela convalidação dos atos de concessões do 1º, 2º, 3º e 4º
quinquênios. Diamantina, 23 de maio de 2017.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 17/2017 –
DETERMINA A DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
033/2015, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(s) servidor(es): SERRO, EE. Luiza de Marilac,
Masp 322078-7, M.I.P.P, PEBTIIB Adm01, pela ocorrência da irregularidade aduzida e pela não ocorrência de má-fé, pela convalidação do ato
de concessão do 8º Biênio. Diamantina, 23 de maio de 2017.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 18/2017 –
DETERMINA A DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
031/2015, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(s) servidor(es): ARICANDUVA, EE. Teodomiro
Caldeira Leão, Masp 322019-1, J.B.F, PEBIIC Adm01, pela ocorrência
da irregularidade aduzida e pela não ocorrência de má-fé, pela devolução aos cofres públicos, do valor recebido indevidamente de 3 h/a
de AEC no período de 03/10/2013 a 31/12/2013. Diamantina, de 01
de junho de 2017.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 19/2017 –
DETERMINA A DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
117/2015, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(s) servidor(es): ITAMARANDIBA, EE. Padre
João Afonso, Masp 351306-6, M.O.N, PEBIP Adm01, pela ocorrência
da irregularidade aduzida e pela não ocorrência de má-fé, pela devolução aos cofres públicos, do valor recebido indevidamente de Adicional por Exigência Curricular, no período de 01/02/2014 a 31/05/2015.
Diamantina,01 de junho de 2017.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 20/2017 –
DETERMINA A DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 025/2016, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios ao(s) servidor(es): ITAMARANDIBA, Sem
Lotação, Masp 268207-8, L.F.A.C, PEBDIP Adm01, pela ocorrência da
irregularidade aduzida e pela não ocorrência de má-fé, pela devolução
aos cofres públicos, do valor recebido indevidamente como PEBIIIE,
no período de 30/06/2010 a 31/12/2010. Diamantina, 01 de Junho de
2017.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 21/2017 –
DETERMINA A DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 032/2016, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao(s) servidor(es): CONGONHAS DO NORTE,
EE. Capitão Miguel Jorge Safe, Masp 332459-7, A.N.S.P, PEBIP
Adm01, pela ocorrência da irregularidade aduzida e pela não ocorrência de má-fé, pela devolução aos cofres públicos, do valor recebido
indevidamente como PEBIIG, no período de 01/2012 a 12/2012. Diamantina, 01de junho de 2017.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 22/2017 –
DETERMINA A DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
041/2016, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, Sem Lotação,
Masp 268224-3, M.C.B, PEBIIN Adm01, pela ocorrência da irregularidade aduzida e pela não ocorrência de má-fé, pela devolução aos cofres
públicos, do valor recebido indevidamente como PEBIIG, no período
de 01/2012 a 12/2012. Diamantina, 01 de junho de 2017.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 23/2017 –
DETERMINA A DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
022/2016, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, Sem Lotação,
Masp 276736-6, R.I.C.A, PEBDIP Adm01, pela ocorrência da irregularidade aduzida e pela não ocorrência de má-fé, pela devolução aos
cofres públicos, do valor recebido indevidamente como PEBIN no período de 01/2012 a 12/2012 e de 01/2013 a 04/2013. Diamantina, 01 de
junho de 2017.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 24/2017 –
DETERMINA A DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
034/2016, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(s) servidor(es): VEREDINHA, Sem Lotação,
Masp 276822-4, M.L.C.S, PEBDIP Adm01, pela ocorrência da irregularidade aduzida e pela não ocorrência de má-fé, pela devolução aos
cofre públicos, do valor recebido indevidamente como PEBIP, no período de a 01/2013 a 12/2013. Diamantina, 01 de junho de 2017.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 31/2017 – CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): CAPELINHA, EE. Domingos Pimenta
de Figueiredo, Masp 338972-3, Rosimery Otoni de Oliveira Pimenta,
PEBID Adm02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
26/07/2002, data de exercício; Masp 338972-3, Rosimery Otoni de
Oliveira Pimenta, PEBID Adm02, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 30/10/2002; Masp 338972-3, Rosimery Otoni de
Oliveira Pimenta, PEBID Adm02, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 07/01/2016; CARBONITA, EE. Mestra Aurora, Masp
1176875-1, Lourdes Gomes do Amaral Lemos, PEBIA Adm05, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 01/08/2016 data de exercício; CONGONHAS DO NORTE, EE. Capitão Miguel Jorge Safe,
Masp 811971-1, Betânia dos Santos Pimenta e Silva, ATBIA Adm01,
referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 27/04/2016, data do
exercício; Masp 811971-1, Betânia dos Santos Pimenta e Silva, ATBIA
Adm01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 27/04/2016,
data do exercício; DIAMANTINA, SRE Diamantina, Masp 363438-3,
Ângela Carvalho Muniz, ANEI IIIF Adm04, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 12/09/2016; Masp 435452-8, Leonardo
Aparecida Soares, PEBIIIN - DAD7 Adm01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 14/01/2017; Masp 440651-8, Dirlene
Nunes de Araújo Rocha, PEBIIIP Adm02, referente ao 6º quinquênio
de exercício a partir de 24/04/2017; FELÍCIO DOS SANTOS, EE.
Felício dos Santos, Masp 365201-3, Maria da Glória Lopes, ASBIIIJ
Adm01, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 29/07/2013;
GOUVEIA, EE. Aurélio Pires, Masp 336848-7, Cassia Maria da Silva
Ottone Araújo, PEBIP Adm01, referente ao 2º quinquênio de exercício
a partir de 09/11/1996; Masp 336848-7, Cassia Maria da Silva Ottone
Araújo, PEBIP Adm01, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir
de 08/11/2001; MINAS NOVAS, EE. Presidente Costa e Silva, Masp
1055839-3, Elizabete Aparecida da Silva, ATBIIF Adm01, referente
ao 3º quinquênio de exercício a partir de 24/02/2017; Masp 439802-0,
Maria Stael Silva Barbosa, PEBIC Adm02, referente ao 4º quinquênio
de exercício a partir de 01/04/2017; TURMALINA, EE. Edite Gomes,
Masp 950892-0, José Maria Cordeiro, ATBIA Adm02, referente ao
1º quinquênio de exercício a partir de 30/12/2014, data de exercício;
TURMALINA, EE. Badaró Junior, Masp 351085-6, Jane Maria Gonçalves de Macedo, PEBIA Adm03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 13/06/2016, data o exercício; Masp 351085-6, Jane
Maria Gonçalves de Macedo, PEBIA Adm03, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 24/03/2017; EE. Américo Antunes de Oliveira, Masp 1190626-0, Rita Gonçalves de Macedo, ATBIA Adm02,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 27/01/2015, data
do exercício.