TJMG 20/04/2017 -Fch. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO – ATO Nº59/2017.
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS -PRÊMIO AFASTAMENTO, referente ao servidor: BELO HORIZONTE – EE Prof.º Caetano Azeredo,
MaSP 454470-6, Arthur Moraes Cremonezi, PEBIG, cargo 01, por
motivo de resguardar as férias-prêmio já adquiridas para aposentadoria,
conforme Instrução de Serviço SCGRH/DCCTA nº 01/2006, ato publicado em 22/08/2008, onde se lê: por 02 meses, ref. aos 1º e 2º quinqs.
a partir de 11/08/2008, leia-se: por 02 meses, ref. ao 2º quinq. a partir
de 11/08/2008. NOVA UNIÃO - Servidor em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, MaSP 321530-8, Marley Regina de Freitas Magalhães, PEBIIIP, cargo 01, por motivo de resguardar as férias-prêmio já
adquiridas para fins de aposentadoria, conforme Instrução de Serviço
SCGRH/DCCTA nº 01/2006, ato publicado em 24/09/2010, onde se lê:
por 02 meses, ref. ao 1º quinq. a partir de 19/10/2010, leia-se: por 02
meses, ref. aos 4º quinqs. a partir de 19/10/2010. RETIFICA NO ATO
DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO, referente ao servidor: BELO
HORIZONTE - Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
MaSP 320417-9, Márcia Pampulini de Assis Las Casas, PEBIP, cargo
01, por motivo de regularização da inclusão de tempo de exercício
em zona rural, ato nº 98/1993 e 60/2004, publicados em 30/09/1993 e
26/08/2004, onde se lê: 06 meses em época oportuna, ref. ao 1º decênio
e 03 meses de férias-prêmio em época oportuna, ref. ao 3º quinquênio,
leia-se: 10 meses e 07 dias, ref. ao 1º decênio a partir de 03/11/1992 e
05 meses e 06 dias, ref. ao 3º quinq. a partir de 03/11/1997, com ampliação de tempo de Zona Rural.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº60/2017.
RETIFICA, no Ato de Remanejamento, Ato nº 05/2017 publicado no
“MG” 13/04/2017, por motivo de incorreção na publicação, onde se
lê, para;
BELO HORIZONTE – Para a EE Maria de Lourdes de Oliveira,
MaSP 1317605-2, Aline Mares Costa Moura Lage, PEBIA, Biologia/
Ciências,16 h/a, adm 02,
Leia- sê:
BELO HORIZONTE – Para a EE Maria de Lourdes de Oliveira, MaSP
1317605-2, Aline Mares Costa Moura , PEBIA, Biologia/Ciências,10
h/a, adm 02.
19 951436 - 1
Fundação Helena Antipoff
Presidente: Maria do Carmo Lara Perpétuo
PORTARIA 04 / 2017
A presidente da Fundação Helena Antipoff, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso I, do Artigo 7º do Decreto 45826 de 20 de dezembro de 2011 e considerando o disposto no artigo 19-A da Lei 19.837, de 02 de dezembro de 2011, com nova redação estabelecida pelo artigo 14 da
Lei 21.710, de 30 de junho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida a promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais da Educação Básica do Quadro de Pessoal da
Fundação Helena Antipoff, relacionados no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ibirité, 30 de Março de 2017.
Maria do Carmo Lara Perpétuo
Presidente da FHA
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Portaria nº 04 de 2017)
1 – CARREIRA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVO POSICIONAMENTO
MASP
NOME
ADM
CARGO NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU VIGÊNCIA DA PROMOÇÃO
1159585-7 TACIANA KARINA DE LIMA CYRILO 01
ASB
I
C
II
C
01/09/2015
2 – CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
MASP
NOME
1105741-1 ALINE MICHEL BARBOSA GOMES
1003336-3 PAULO RICARDO RIBEIRO
SITUAÇÃO ANTERIOR
ADM CARGO NÍVEL GRAU
01
PEB
I
D
01
PEB
I
E
NOVO POSICIONAMENTO
NÍVEL GRAU VIGÊNCIA DA PROMOÇÃO
II
D
01/09/2015
II
E
01/09/2015
30 944437 - 1
PORTARIA FHA Nº5/2017
Designa servidor para substituição do Dirigente Máximo, no período
de férias regulamentares
A Presidente da Fundação Helena Antipoff, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso III do Decreto nº45.
826, de 20 de dezembro de 2011,
RESOLVE:
Art.1º- Designar, o servidor Sergio André Martins, MASP 1389938-0
ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete,
código DAI 20 HA1100111, para sem prejuízo de suas atribuições responder pelas atividades da Fundação Helena Antipoff, no período de
19/04/2017 a 04/05/2017, em substituição da Dirigente Máxima, por
motivo de férias regulamentares.
Art. 2º - A presente designação temporária não gera qualquer efeito ou
acréscimo remuneratório.
Art.3º - Publique-se esta Portaria que entra em vigor na data de sua
assinatura.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Ibirité, 18 de abril de 2017.
Maria do Carmo Lara Perpétuo
Presidente
19 951490 - 1
Cruzeiro, na forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução
entra em vigor na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Processo seletivo. Assina: Wagner Geraldo Ramalho Lima, Defensor Público-Geral,
em exercício. Belo Horizonte, 18 de abril de 2017.
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Fixa as metas parciais de arrecadação de tributos estaduais e seus acréscimos legais para os meses de janeiro, fevereiro e março de 2017 em
valores acumulados mensalmente.
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
RESOLUÇÃO N. 86/2017
Dispõe sobre a alteração de coordenador local substituto.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS EM EXERCÍCIO, no uso de sua atribuição prevista no art.
9º, inciso XVI, alínead, e art. 12, em observância ao disposto no art.
42,caput, todos da Lei Complementar Estadual nº 65/03, RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar, a pedido, o defensor público BRUNO PINTO
RODRIGUES, Madep 0487, da função de coordenador local substituto
da Defensoria Pública da Comarca de Poços de Caldas.
Art. 2º. Designar o defensor público LEONARDO CÉSAR MATHEUS,
Madep 634, para exercer a função de coordenador local substituto da
Defensoria Pública da Comarca de Poços de Caldas.
Art. 3º. A função de coordenador local substituto será exercida sem prejuízo das atribuições do cargo de defensor público.
Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de abril de 2017.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral em exercício
19 951982 - 1
RESOLUÇÃO N. 87/2017
Dispõe sobre cooperação voluntária na comarca de Caxambu
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 9º, incisos I, III e XII, e art. 12, da Lei Complementar Estadual
n.º 65 de 2003;
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecida a cooperação voluntária, pelo defensor público
FREDERICO GUILHERME DORNELLAS PICLUM, Madep 848, na
Defensoria Pública da Comarca de Caxambu-MG, para atuar, em caráter excepcional, nos casos que envolvem o direito ao transporte gratuito
negado pela empresa de ônibus Coutinho Transportes.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação
Belo Horizonte, 18 de abril de 2017.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral em exercício
19 951977 - 1
EXTRATO – RESOLUÇÃO 085/2017 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – NOVO CRUZEIRO/MG
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em exercício, no uso de atribuição
prevista no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais e considerando o teor das Resoluções 025/2016
e 039/2016; RESOLVE: Art. 1° - Homologar a classificação final dos
candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o
preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de Novo
19 951975 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA AGE/SEF Nº
4, DE 18 DE ABRIL DE 2017.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO e o SECRETÁRIO DE
ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição que lhes confere o inciso
III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º As metas parciais de arrecadação da dívida ativa, nos meses de
abril, maio e junho de 2017, são as seguintes:
I – de janeiro a abril: R$ 135.000.000,00 (cento e trinta e cinco milhões
de reais);
II – de janeiro a maio: 155.000.000,00 (cento e cinquenta e cinco
milhões de reais);
III – de janeiro a junho: 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de
reais).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de abril de 2017.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
Advogado-Geral do Estado
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
19 952006 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes
Expediente
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - Considerando que durante auditoria da pasta funcional da servidora civil, n. 128.448-8, Maria Auxiliadora Lott Prado Coelho, vislumbraram-se incorreções. Retifica os seguintes atos: BIÊNIO Onde se
lê: 1º biênio a partir de 02/04/02, BI 14, de 01/07/02; 2º biênio a partir
de 03/04/04, BI 32, de 27/09/04; Leia-se: 1º biênio a partir de 31/01/02;
2º biênio a partir de 31/01/04
19 951513 - 1
PMMG/10ª RPM - EXTRATO DE PORTARIA Nº 106.548/2017-10ªRPM - Processo Administrativo Disciplinar - PAD. Acusado: Servidor
Civil H.M.A.C, nº 161.031-0, Ocupante do Cargo ASPM-1B - Colégio Tiradentes Unidade Patos de Minas. Comissão Processante - Presidente: Elanildo Antônio de Queiroz, 3° Sgt PM. Membro:Sandra Carla
Caixeta, ASPM-1B; Sânia Silva Carvalho, ASPM-1B. Patos de Minas,
07 de abril de 2017.
19 951418 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
Ato do Diretor-Geral / Decisão - Recurso
O Cel PM Diretor-Geral do IPSM, no uso das atribuições previstas no
artigo 7º do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/2011, com base na
Lei Nacional nº 8.666/93, na Lei Estadual nº 14.167, de 10/01/2002,
na Lei Estadual nº 14.184, de 31/01/2002, bem como, no PARECER
JURÍDICO Nº 79/2017, dar provimento ao Recurso Administrativo da
empresa Orthec Indústria e Comércio de Produtos Ortopédicos LTDA,
referente ao processo administrativo punitivo por descumprimento do
contrato nº12/2015, por ter a recorrente apresentado razões pertinentes e entregue a prótese na data convencionada pela administração,
devendo ser revogada a aplicação de sanção por descumprimento parcial do contrato nº 12/2015, publicada em 14/03/2017 no Diário Oficial
de Minas Gerais n° 49. Belo Horizonte, 17 de abril de 2017.
(a) Márcio dos Santos Cassavari, Cel PM QOR – Diretor-Geral IPSM
19 951976 - 1
Ato do Diretor-Geral / Decisão - Recurso
O Cel PM Diretor-Geral do IPSM, no uso das atribuições previstas no
artigo 7º do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/2011, com base na
Lei Nacional nº 8.666/93, na Lei Estadual nº 14.167, de 10/01/2002,
na Lei Estadual nº 14.184, de 31/01/2002, bem como, no PARECER
JURÍDICO Nº 65/2017, nega provimento ao Recurso Administrativo
da empresa Stilo Comercial e Distribuidora Eireli - EPP, referente ao
processo administrativo punitivo por descumprimento do contrato nº
10/2016, por atraso no fornecimento dos materias de limpeza, não apresentando a recorrente razões ou fatos novos capazes de alterar a decisão
anterior, a qual resta confirmada em todos os seus fundamentos. Belo
Horizonte, 19 de Abril de 2017.
(a) Márcio dos Santos Cassavari, Cel PM QOR – Diretor-Geral IPSM
19 951973 - 1
O Diretor-Geral do IPSM, no uso das atribuições legais, exonera a
pedido, nos termos legais, Lucas Fonseca Costa, Matrícula nº 7000120,
do cargo de provimento efetivo de Assistente Tec. de Seg. Social, Nível
I, Grau A, do IPSM, a partir de 11 de abril de 2017.
Belo Horizonte, 12 de abril de 2017
(a) Marcio dos Santos Cassavari, CEL PM QOR – Diretor-Geral
18 950837 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto
Expediente
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução 404/12, do conselho nacional de trânsito - CONTRAN, e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,
devolveu as Notificações de Autuação por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos,
notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, para interporem defesa da autuação e/ou apresentarem o FICI
- Formulário de Identificação de Condutor Infrator. Os editais das notificações de Autuação estão disponíveis no Portal do DETRAN/MG www.detran.mg.gov.br
Edital número: 113100201704121
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução 404/12, do conselho nacional de trânsito - CONTRAN, e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,
devolveu as Notificações de Autuação por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos,
notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, para interporem defesa da autuação e/ou apresentarem o FICI
- Formulário de Identificação de Condutor Infrator. Os editais das notificações de Autuação estão disponíveis no Portal do DETRAN/MG www.detran.mg.gov.br
Edital número: 113100201704171
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 00044 /2017.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna
publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da prática
de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir, não
será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na
condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa
de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Bruno Henrique Martins Moreira
06596595046/MG
AKO-7084
A-300252683 7074175
grave
AKO-7084
A-300252684 7074176
grave
AKO-7084
A-300252685 7074177
grave
Clarice de Pinho Barroso Magalhaes
06552726263/MG
GWR-3239 E-027830776 6968895
media
GWR-3239 E-028668838 7061185
media
Daniele Carolina de Oliveira
06596545112/MG
JQX-8835
A-701785508 6981214
grave
Elizangela Pereira
06457781203/MG
HJE-2718
D-010162769 6988670
media
HJE-2718
D-010165607 6996496
media
HJE-2718
A-504563107 6998835
media
Joao Tyrone Santos Pena
06597438049/MG
JQC-3187
E-027986079 7513936
grave
Jose Santiago de Albuquerque
06596520065/MG
OLP-2760
A-601619568 7543258
grave
Lucas Gabriel Dias
05072065215/MG
GZO-1501
A-205855642 7069023
Gravissima
Rafael Luiz Raimundo Lopes
06596521082/MG
GWJ-0416
D-010103398 6973414
Gravissima
Ryan Wender Santos Lima
06565768192/MG
NLC-0786
E-028759574 7097737
grave
Sebastiao Gustavo Fernandes
06469459525/MG
NPM-9404
T-074872184 6873889
Gravissima
Thiago Moura Lourenco
05717929707/MG
GZM-0392 A-300157673 6914724
media
GZM-0392 D-009878566 6947667
media
GZM-0392 C-177193901 6893450
media
GZM-0392 A-504452424 6924602
media
GZM-0392 A-504413258 6893989
Gravissima
GZM-0392 A-504522685 6979417
Gravissima
Uedison Junior Vieira
06596560846/MG
HBL-7555
A-300063288 6942648
grave
Belo Horizonte/MG, 12 de Abril de 2017
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 00045 /2017.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna
publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da prática
de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir, não
será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na
condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa
de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Alex Cristian Maicon Lopes
06574478662/MG
OQU-0188
A-601296184 7186492
grave
Alexandre Lemos Nascimento
06597496180/MG
HKW-3397 A-300322575 7195726
grave
Beatriz Valadares da Silva
06597486597/MG
PXA-2797
E-027486150 6989430
media
PXA-2797
E-027486174 6989431
media
PXA-2797
A-300067503 6828461
Gravissima
Felipe Henrique Parreira dos Santos
06597667414/MG
PXC-3423
A-300193080 6948867
grave
Flavia Patricia Ribeiro Duraes
06597549460/MG
DZE-6187
A-300162067 6916039
grave
Gutemberg Junior Franca Oliveira
06597647461/MG
HBZ-3232
A-601553822 6958168
grave
Iuri Gontijo Amaral Costa
06597493788/MG
HJI-8383
A-300110639 6841406
grave
Lucas Fernandes Marques
06597596991/MG
GKJ-8170
A-600530255 7611976
grave
Luiz Carlos da Silva
06597645319/MG
GXQ-1687
A-205990473 7094448
media
GXQ-1687
A-504734592 7182842
media
GXQ-1687
A-600176851 7009971
grave
Matheus Henrique de Oliveira
06598059903/MG
HKS-6796
A-601006412 7064980
Gravissima
Maycon Douglas Pereira de Souza
06597462890/MG
OZP-1075
A-601270437 6953872
Gravissima
Thales Henrique da Silva Soares
06597375724/MG
HNC-4403
A-601960023 6880351
grave
Belo Horizonte/MG, 17 de Abril de 2017
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução nº 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e,
considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos
- ECT devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado
ou porque não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, de
competência do DETRAN/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso junto a JARI/DETRAN/MG. Os editais das notificações de penalidade estão disponíveis no portal do DETRAN/MG
- www.detran.mg.gov.br
Editais números: 113100201704122
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução nº 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e,
considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos
- ECT devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado
ou porque não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, de
competência do DETRAN/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso junto a JARI/DETRAN/MG. Os editais das notificações de penalidade estão disponíveis no portal do DETRAN/MG
- www.detran.mg.gov.br
Editais números: 113100201704172
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital De Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do
Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328
do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14.937/03, a Lei Estadual
nº 5.874/72, Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Resolução nº 623/16
do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários dos
veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relacionados,
bem como os proprietários dos veículos que porventura não foram notificados por via postal, por não estarem cadastrados, por não terem sido
encontrados pelo agente dos Correios ou por estarem com endereços
desatualizados, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta publicação (art. 4º, § 6º e art. 5º, § 1º da Resolução nº 623/16 do
CONTRAN), promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante o
pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadia, conforme legislação específica (artigo 262, § 2º e 271, § único do
C.T.B), para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista de veículos que
serão levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencionadas. Os veículos se encontram recolhidos no(s) depósito(s) abaixo
relacionado(s), na cidade de Carmo de Minas/MG:
Auto Socorro Ricardão
Placa: ABZ1102 Chassi: 9BGJK11TKKB067282 Marca/Modelo: GM/
MONZA SL/E 2.0 Ano Fab.:1989 Prop.: Michele Aparecida Guimaraes
Ferreira / Placa: ADT2705 Chassi: 5C11AJC145402 Marca/Modelo:
GM/CHEVETTE Ano Fab.:1979 Prop.: Roselene Das Virgens Raimundo / Placa: AED1533 Chassi: 9BGJL69YKKB045504 Marca/
Modelo: GM/MONZA CLASSIC SE Ano Fab.:1989 Prop.: Mauricio
Ribas Lied / Placa: AFP0200 Chassi: 9BGSC08WSSC649446 Marca/
Modelo: GM/CORSA WIND Ano Fab.:1995 Prop.: Antonio Figueredo
PereiraBattistela Adm Cons S/c / Placa: AKX1287 Chassi:
9C2JD20103R007535 Marca/Modelo: HONDA/NXR125 BROS KS
Ano Fab.:2003 Prop.: Luna Seixas Moretz-sohn / Placa: AME5839
Chassi: 9BGRZ08X05G134830 Marca/Modelo: GM/CELTA 2P LIFE
Ano Fab.:2004 Prop.: Real Leasing Sa Arrendamento Mer / Placa:
AMM0348 Chassi: 9BWCA05X25T079599 Marca/Modelo: VW/GOL
1.0 Ano Fab.:2004 Prop.: Milton Jose Rodrigues / Placa: BFE7339
Chassi: 9BFZZZ55ZMB102535 Marca/Modelo: FORD/PAMPA 1.8
GL Ano Fab.:1991 Prop.: Joao Benedito Galvao Charleaux / Placa:
BFS1071 Chassi: CG125BR1351968 Marca/Modelo: HONDA/CG
125 Ano Fab.:1983 Prop.: Jose Carlos De Oliveira / Placa: BFU7648
Chassi: CG1252019062 Marca/Modelo: HONDA/ML 125 Ano
Fab.:1980 Prop.: Luiz Antonio Soares Canuto / Placa: BFU8097
Chassi: 9C2JC1801MR211351 Marca/Modelo: HONDA/CG 125
TODAY Ano Fab.:1991 Prop.: Luiz De Jesus Bernardo / Placa:
BGK2146 Chassi: 9BWZZZ30ZMT072530 Marca/Modelo: VW/GOL
CL Ano Fab.:1991 Prop.: Rone Lopes Goncalves / Placa: BHL9430
Chassi: BA984111 Marca/Modelo: VW/BRASILIA Ano Fab.:1981
Prop.: Carmen Lucia De Mello Diniz / Placa: BHQ4077 Chassi: