TJMG 20/04/2017 -Fch. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Diário do Executivo
§ 2º - Não atingindo a maioria absoluta dos membros para realização
dos trabalhos, o suplente deverá ser convocado.
§ 3º - Na impossibilidade de atender ao § 2º deste artigo, deverá ser suspenso o prazo de análise e elaboração do parecer, reiniciando-se a partir
do retorno de seus membros.
Art. 4º - Os membros da Comissão de Recursos devem atuar de forma
imparcial e objetiva, utilizando-se dos elementos que compõem o processo de Avaliação de Desempenho do servidor avaliado.
Art. 5º - Os membros da Comissão deverão reservar parte de seu horário de trabalho para a realização das atividades referentes à Comissão.
Art. 6º - A Comissão de Recursos atuará no processo de Avaliação de
Desempenho Individual – ADI, na elaboração de parecer para fundamentar a decisão da autoridade máxima do órgão acerca de recurso
hierárquico interposto por servidor que discordar da nota final de sua
avaliação.
Art. 7º - A Comissão de Recursos atuará no processo de Avaliação
Especial de Desempenho – AED, em três momentos:
I – Na elaboração de parecer para fundamentar a decisão da chefia imediatamente superior à chefia imediata do servidor avaliado, quando
se tratar de recurso hierárquico interposto por servidor que discordar
da nota final de sua avaliação, no caso de servidor que ingressou na
Fundação a partir de 01 de janeiro de 2012, nos termos do Decreto nº
45.851/2011;
II – Análise e julgamento de recurso hierárquico contra nota final de
sua avaliação de desempenho, no caso de servidor que ingressou em
data anterior a 31 de dezembro de 2011, nos termos do Decreto nº
43.764/2004.
III – Na elaboração de parecer para fundamentar a decisão da autoridade máxima, quando se tratar de recurso contra o Parecer Conclusivo
que tenha atribuído o conceito infrequente ou inapto.
Art. 8º - Os pareceres de que tratam o art. 6º e art. 7º, incisos I e II, deverão conter a identificação do servidor que interpôs o recurso e a fundamentação da alteração ou não da nota da Avaliação de Desempenho
Individual – ADI ou da Avaliação Especial de Desempenho – AED.
Parágrafo único. Quando houver alteração na pontuação de determinado critério, a Comissão deverá especificar a mudança e registrar no
respectivo parecer a devida fundamentação.
Art. 9º - Os trabalhos da Comissão de Recursos ocorrerão dentro dos
prazos estabelecidos no Decreto Estadual nº 44.559/2007 e no Decreto
Estadual nº 45.851/2011.
Parágrafo único. O membro da Comissão que deixar de cumprir os prazos estabelecidos nos Decretos do caput, responderá disciplinarmente
de acordo com as regras estatutárias vigentes.
Art. 10 - Os membros da Comissão deverão atuar em consonância com
as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 44.559/2007, no Decreto
Estadual nº 43.764/2004 e no Decreto Estadual nº 45.851/2011.
Art. 11 – Para fins de publicização e em respeito ao princípio da economicidade, o Anexo I será publicado na Intranet da Fundação, no prazo
máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta Portaria.
§ 1º - As alterações na composição dos membros da Comissão ocorrerão de acordo com a necessidade do serviço.
§ 2º - A publicização quanto à alteração na composição dos membros da
Comissão se dará, por meio de publicação no BNO.
Art. 12 – O mandato dos membros da Comissão de Recursos da FHEMIG terá vigência de 2 (dois) períodos avaliatórios.
Art. 13 – Casos omissos serão avaliados e decididos pela Diretoria
de Gestão de Pessoas juntamente com a Coordenação de Avaliação e
Acompanhamento Funcional - CAAF, podendo solicitar pareceres técnicos a outras Diretorias e Assessorias.
Art. 14 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o disposto acerca da Comissão de Recurso presente na Portaria Presidencial nº 842, de 28 de junho de 2012, e demais disposições
em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 11 de Abril de 2017.
Jorge Raimundo Nahas
Presidente da FHEMIG

MASP 1203656-2, ALEX GONÇALVES DE CARVALHO, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
DE SAO JOAQUIM DE BICAS II, para ACADEMIA DO SISTEMA
PRISIONAL.
MASP 1150198-8, DENISON IRVIK DOS SANTOS, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
SAO JOAQUIM DE BICAS II, para ACADEMIA DO SISTEMA
PRISIONAL.
MASP 1178107-7, JULIO CESAR DE PAULA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIARIO PARCERIA PUBLICO PRIVADA, para ACADEMIA DO
SISTEMA PRISIONAL.
MASP 1093053-5, LUIZ EDUARDO PINHEIRO DOS SANTOS,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA, para ACADEMIA DO SISTEMA PRISIONAL.
MASP 1103170-5, MARCELO ALMEIDA CARVALHO, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO
PENITENCIARIO PARCERIA PUBLICO PRIVADA, para ACADEMIA DO SISTEMA PRISIONAL.
MASP 1079277-8, MARCIO HENRIQUE PEREIRA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO HORIZONTE, para ACADEMIA DO SISTEMA PRISIONAL.
MASP 1127069-1, MILTON FLAVIO GUIMARAES DE OLIVEIRA,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de
PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN, para ACADEMIA DO
SISTEMA PRISIONAL.
MASP 1302023-5, ROBSON CARLOS DA SILVA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIARIO PARCERIA PUBLICO PRIVADA, para ACADEMIA
DO SISTEMA PRISIONAL.
MASP 1279501-9, RODRIGO DUTRA BATISTA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM, para ACADEMIA DO SISTEMA PRISIONAL.
MASP 1258120-3, RONAN HENRIQUE VIANA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO ANTONIO
DUTRA LADEIRA, para ACADEMIA DO SISTEMA PRISIONAL.
Belo Horizonte, 17 de Abril de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
19 951988 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, a servidora, sem ônus para o Estado:
MASP 981380-9, ALEXANDRE CRISTIAN ARAUJO FRANCO,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE VESPASIANO, para DIRETORIA DE PAGAMENTOS
BENEFÍCIOS E VANTAGENS.
MASP 1078013-8, LUCIANO SILVA MARCILIO, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CORREGEDORIA,
para SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA PRISIONAL, a contar de
16/03/2017.
MASP 1374356-2, SEBASTIAO PAULO DE CARVALHO, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
ANTONIO DUTRA LADEIRA, para CENTRAL INTEGRADA DE
ESCOLTA DO SISTEMA PRISIONAL - RIBEIRAO DAS NEVES.
MASP 1291829-8, MARIA CLARA BIONDI DI LORENZO, referente
ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Qualquer Nível
Superior, de COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO
PINTO, para DIRETORIA DE TRABALHO E PRODUÇÃO, a contar
de 23/03/2017.
MASP 1381625-1, MARINA CALDEIRA ROSA, referente ao cargo
Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Direito, de UNIDADE
GESTORA DE MONITORAÇÃO ELETRONICA, para NUCLEO DE
CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA.

ANEXO I – COMISSÃO DE RECURSOS DA FHEMIG*
MEMBRO
NOME
MASP
PRESIDENTE MICHELLE DE ARAUJO
12081329
GRAZIA
MARIA
FANTONI
DE
EFETIVO
06143820
LIMA
EFETIVO
CHARLES BRAZ LANA
12051652
EFETIVO
TANIA PAULA MACHADO
03738366
ELIZANGELA
DE
CARVALHO
SUPLENTE LIMA
12290854

REMOVE POR PERMUTA, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es):
MASP 1257316-8, EDSON VANDER FERREIRA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM, para COMPLEXO PENITENCIARIO DE PONTE NOVA.
MASP 1442544-1, FABRICIO RICARDO SILVESTRE, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO
PENITENCIARIO DE PONTE NOVA, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM.
MASP 1107297-2, NILSON DOS REIS ALMEIDA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de UNIDADE GESTORA
DE MONITORAÇÃO ELETRONICA, para DIRETORIA DE SEGURANCA EXTERNA.
MASP 1104691-9, LEONARDO APARECIDO DA CRUZ, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de DIRETORIA DE SEGURANCA EXTERNA, para UNIDADE GESTORA DE
MONITORAÇÃO ELETRONICA.
MASP 1378716-3, RICARDO DE OLIVEIRA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE BRUMADINHO, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA
PRISIONAL - BELO HORIZONTE.
MASP 1156710-4, CLEISON ALMEIDA GADINI, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO HORIZONTE,
para PRESIDIO DE BRUMADINHO.
Belo Horizonte, 18 de Abril de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
19 951989 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 017/2017
RETIFICA O ATO DE EXONERAÇÃO ao servidor:

19 951929 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 012 DE 12/04/2017
Direção do Hospital Regional Antônio Dias/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Objeto: Alterar os membros da comissão de Processo Administrativo
Disciplinar designados no art. 2º da Ordem de Serviço nº 010/2017,
publicada no Diário Oficial do Estado, do dia 08/03/2017, que passará
a ser composta pelos servidores abaixo descritos.
Comissão Processante - Presidente: Waldelice das Graças Magalhães Tibúrcio. Membros: Marilene Garcia Rosa e Thais Ferreira dos
Santos.
19 951935 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
O Diretor do Hospital João XXIII, no uso de suas atribuições que lhe
foram conferidas por meio da Portaria Presidencial nº 1256 de 05 de
dezembro de 2016, tendo em vista a instauração de Sindicância Administrativa Investigatória - Ordem de Serviço nº 39 de 24 de setembro de
2015, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 08 de outubro de
2015, e acatando a conclusão do Parecer de Auditoria nº 2270.065.16,
às fls. 77/82, determina:
A instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor de
G.H.C.G., MASP 1039280-1.
19 951928 - 1

Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Secretário: Francisco Kupidlowski

Expediente
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o Estado:
MASP 1387237-9, DIONE ALMEIDA DOS SANTOS, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
BOA ESPERANÇA, para PRESIDIO DE NEPOMUCENO, a contar
de 14/02/2017.
MASP 1124841-6, ED WILSON SOUZA, referente ao cargo Efetivo
Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO INSPETOR JOSE
MARTINHO DRUMOND, para PRESIDIO DE CORAÇÃO DE
JESUS.
MASP 1226126-9, ODELSON ALVES PINHEIRO JUNIOR, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de SUPERINTENDENCIA DE SEGURANÇA, para CENTRAL INTEGRADA DE
ESCOLTA DO SISTEMA PRISIONAL - RIBEIRÃO DAS NEVES, a
contar de 15/03/2017.
MASP 1377801-4, RENAN MARCELINO RAMOS, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
CATAGUASES, para PRESIDIO DE ALEM PARAÍBA, a contar de
13/02/2017.
MASP 1374967-6, ROSARIO FLORENTINO DA SILVA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA JOSE EDSON CAVALIERI, para PRESIDIO DE ALEM PARAÍBA, a contar de 13/02/2017.
MASP 1204649-6, SILVANA PINHEIRO PINA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO FEMININO
JOSE ABRANCHES GONCALVES, para CENTRO DE APOIO
MEDICO PERICIAL.

MASP 1185935-2, FABIO HENRIQUE PEREIRA E SILVA, ASEDS,
I/A, por motivo de erro na data da vigência, publicado em 22/03/2017:
Onde se lê: MASP 1185935-2 FABIO HENRIQUE PEREIRA E
SILVA, do cargo de provimento efetivo de Assistente Executivo de
Defesa Social, Nível I, Grau A, a contar de 16/02/2017.
Leia-se: MASP 1185935-2 FABIO HENRIQUE PEREIRA E SILVA,
do cargo de provimento efetivo de Assistente Executivo de Defesa
Social, Nível I, Grau A, a contar de 20/02/2017.
Belo Horizonte, 18 de Abril de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
19 951994 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL,
no uso de suas atribuições, PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, a
contar de 05/04/2017, nos termos do § 1º do art. 66 da Lei nº 869,
de 5/7/1952, dos nomeados abaixo, tendo em vista aprovação no Concurso Público regido pelo Edital SEPLAG/SEDS nº 08/2013, para provimento do cargo da carreira de Agente de Segurança Penitenciário:
AILTON ANTÔNIO MARTINS;
FERNANDO GLEBSON DE JESUS OLIVEIRA;
JUAREZ ANTÔNIOMARTINS PEREIRA;
RENATO OLI PEREIRA;
RICARDO MIGUEL DE SOUZA;
RICARDO PEREIRA DOS SANTOS;
WARLEY CORREA DA SILVA;
YGOR JARDEL DA SILVA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL,
no uso de suas atribuições, PRORROGA O PRAZO PARA EXERCÍCIO, nos termos do § 1º do art. 70 da Lei nº 869, de 5/7/1952, do nomeado abaixo, tendo em vista aprovação no Concurso Público regido pelo
Edital SEPLAG/SEDS nº 08/2013, para provimento do cargo da carreira de Agente de Segurança Penitenciário:
DAVID ARDWIN DURÃES CARVALHO, a contar de 24/04/2017,
referente à posse lavrada em 23/03/2017;
DANIEL EVANGER FERREIRA, a contar de 17/04/2017, referente à
posse lavrada em 16/03/2017;
Belo Horizonte, 18 de Abril de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
19 952000 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: Nº 015/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, aos servidores:
MASP 1223092-6 DALILA CLAVER MOREIRA, ASP, I/D, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a contar de
10/04/2017.
MASP 1135079-0 ROSEMIRO RIBEIRO, ASP, I/D, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 18/04/2017.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO ATO: Nº 013/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da
Lei nº. 869, de 5/7/1952, por oito dias aos servidores:
MASP 1379154-6, BERNADETE LAURENE COELHO, ASP, I/A, a
contar de 23/03/2017, para regularização funcional.
MASP 1355144-5, GUILHERME SILVA DELFINO, ASP, I/A, a contar de 11/01/2017, para regularização funcional.
MASP 1372063-6, MAURO CESAR RIGUEIRA CREMONEZI, ASP,
I/A, a contar de 17/03/2017, para regularização funcional.
MASP 1382280-4, PEDRO HENRIQUE BERTOLUCI OKAMOTO,
ASP, I/A, a contar de 23/03/2017, para regularização funcional.
MASP 1161837-8, WELLINGTON DE SOUZA TELES JUNIOR,
ASP, I/A, a contar de 21/12/2016, para regularização funcional.
ALTERAÇÃO DE NOME ATO: Nº 008/2017
ALTERA O NOME, à vista do documento apresentado pelos
servidores:
MASP 1379154-6, BERNADETE LAURENE COELHO, ASP, I/A,
para BERNADETE LAURENE COELHO OKAMOTO.
MASP 1380587-4, ELLEN INEZ DE OLIVEIRA, ASP, I/A, para
ELLEN INEZ DE OLIVEIRA TEIXEIRA.
LICENÇA À GESTANTE ATO: Nº 012/2017
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do Inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, à servidora:
MASP 1377987-1 MARCIA ALVES DE SOUSA, ANEDS, I/A, por
um período de 120 dias, a contar de 05/03/2017.
LICENÇA PATERNIDADE ATO: Nº 013/2017
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, aos servidores:
MASP 1204182-8, ADAVILSON SOUSA CRUZ, ASP, I/A, a contar
de 11/03/2017.
MASP 1439601-4, EVERALDO COSTA VIANA, ASP, I/A, a contar
de 23/02/2017.
MASP 1436107-5, HENRIQUE LIMA TEIXEIRA, ASP, I/A, a contar
de 09/02/2017.
MASP 1221562-0, MICHAEL BICALHO MENDES, ASP, I/D, a contar de 22/03/2017.
MASP 1007450-8, RODRIGO CALDAS FONSECA, ASP, I/A, a contar de 14/01/2017.
Belo Horizonte, 18 de Abril de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
19 952002 - 1
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: Nº 014/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, aos servidores:
MASP 1081992-8 HERCULES DE MORAIS ROMAO, ASP, I/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a contar de
15/03/2017.
MASP 904290-4 MAURA LUCIA ALVES CASTRO, ASEDS, III/I,
por 03 mês(es), referente(s) ao(s) 3º e 5º quinq., de exercício, a contar
de 03/04/2017.
MASP 1172307-9 PAULO PRECIOSO VARGAS, ASP, II/D, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a contar de
02/03/2017.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 016/2017
RETIFICA NO ATO de afastamento de férias prêmio dos servidores:
MaSP 1078323-1 ELIEL VAZ DA SILVA, ASP, II/D, tendo em vista
alteração da data de início, ato Nº 007/2017 publicado em 25/02/2017,
conforme memo nº 139/2017-RH/CERESP IPATINGA. Onde se lê:
por 02 mês(es), referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir de
02/03/2017.Leia-se:por 02 mês(es), referente(s) ao(s) 4º quinq., de
exercício, a partir de 03/04/2017.
MaSP 1229302-3 GUSTAVO ADOLFO DE OLIVEIRA, ASP, I/B,
tendo em vista alteração da data de início, ato Nº 003/2016 publicado
em 01/10/2016, conforme memo nº 085/RH/PFO/2017. Onde se lê:
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
06/02/2017.Leia-se:por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de
exercício, a partir de 20/03/2017.
ANULAÇÃO - ATO Nº 012/2017
ANULA NO ATO Nº 007/2017, referente ao(à) servidor(a): MaSP
902076-9 DEZIS DE OLIVEIRA PASSOS, ASEDS, II/J, na parte em
que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em 25/02/2017,
tendo em vista memo PJMA nº 0119/2017.
ANULA CONCESSÃO DE LICENÇA GESTAÇÃO da servidora:
MASP 1372506-4, MICHELLE VIEIRA CHANDRETI, ASP, I/A, na
parte em que concedeu Licença Gestação, publicado em 17/01/2017,
tendo em vista duplicidade.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO ATO: Nº 012/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias aos servidores:
MASP 1270192-6, ALEXSANDRO DA CUNHA DIAS, ASP, I/D, a
contar de 23/02/2017, para regularização funcional.
MASP 1142541-0, ALFREDO BATISTA DOS SANTOS FILHO, ASP,
II/D, a contar de 09/03/2017, para regularização funcional.
MASP 1382754-8, DIEGO ROBERTO DOS REIS PEREIRA, ASP,
I/A, a contar de 03/02/2017, para regularização funcional.
MASP 1376170-5, FRANCIELE XAVIER DE OLIVEIRA, ASP, I/A, a
contar de 03/03/2017, para regularização funcional.
MASP 1372189-9, ISRAEL MENDES DE SOUZA DA SILVA, ASP,
I/A, a contar de 02/02/2017, para regularização funcional.
MASP 1080106-6, JOSE EDUARDO CAETANO , ASP, I/A, a contar
de 02/03/2017, para regularização funcional.
MASP 1378737-9, LEONARDO VINICIOS FERREIRA, ASP, I/A, a
contar de 13/02/2017, para regularização funcional.
MASP 1381643-4, LUCAS HENRIQUE ESTEVES BOTELHO
DA COSTA, ASP, I/A, a contar de 11/03/2017, para regularização
funcional.
MASP 1221562-0, MICHAEL BICALHO MENDES, ASP, I/D, a contar de 03/02/2017, para regularização funcional.
MASP 1394549-8, MICHELLE APARECIDA DE ANDRADE,
ASEDS, I/A, a contar de 10/02/2017, para regularização funcional.
MASP 1176075-8, PAULO CESAR SOARES NUNES DE SOUZA,
ASP, I/D, a contar de 24/02/2017, para regularização funcional.
MASP 1378377-4, PHELIPPE AUGUSTO DE OLIVEIRA SAD NETO,
ASP, I/A, a contar de 06/02/2017, para regularização funcional.
MASP 1375785-1, RODRIGO SOARES MALVEIRA SILVA, ASP,
I/A, a contar de 03/03/2017, para regularização funcional.
MASP 1135464-4, ULISSES ABADIO DE SOUSA, ASP, I/A, a contar
de 18/02/2017, para regularização funcional.
MASP 1376981-5, WILSON SIMONAL BATISTA RODRIGUES,
ASP, I/A, a contar de 09/03/2017, para regularização funcional.
ALTERAÇÃO DE NOME ATO: Nº 007/2017
ALTERA O NOME, à vista do documento apresentado pelo servidor:
MASP 1376170-5, FRANCIELE XAVIER DE OLIVEIRA, ASP, I/A,
para FRANCIELE XAVIER MALVEIRA.

LICENÇA À GESTANTE ATO: Nº 011/2017
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do Inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, às servidoras:
MASP 1441712-5 CARMEM APARECIDA FERREIRA CAXETA,
ASP, I/A, por um período de 86 dias, a contar de 24/02/2017.
MASP 1214948-0 ERICA PAULA RESENDE OLIVEIRA MENEZES,
ANEDS, I/D, por um período de 120 dias, a contar de 20/02/2017.
MASP 1383007-0 KELLY CAROLINE ANTUNES FERREIRA, ASP,
I/A, por um período de 120 dias, a contar de 29/11/2016.
LICENÇA PATERNIDADE ATO: Nº 012/2017
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, aos servidores:
MASP 1436266-9, AISLAN DA SILVA BATISTA
ROSA, ASP, I/A, a contar de 31/01/2017.
MASP 1079885-8, ALEXANDRE HENRIQUE
FERRARI, ASP, II/C, a contar de 25/02/2017.
MASP 1374844-7, CAIO CESAR DIAS FERNANDES,
ASP, I/A, a contar de 21/02/2017.
MASP 1105157-0, DANIEL HELVECIO ROSA,
ASP, I/A, a contar de 14/03/2017.
MASP 1101350-5, DANIEL LUIZ DA SILVA
NOCELLI, ASP, I/D, a contar de 15/02/2017.
MASP 1378177-8, EDENILSON MARCIEL
PIRES, ASP, I/A, a contar de 02/03/2017.
MASP 1239050-6, FLAVIO MORAIS DIAS,
ASP, I/A, a contar de 02/02/2017.
MASP 1372079-2, GILCIMAR SILVA DE
MAGALHAES, ASP, I/A, a contar de 05/03/2017.
MASP 1440272-1, JANIO ALVES COSTA,
ASP, I/A, a contar de 23/02/2017.
MASP 1221050-6, LEONARDO DOS SANTOS
RODRIGUES, ASP, I/D, a contar de 18/02/2017.
MASP 1209424-9, MARCELO DA SILVA
SANTOS, ASP, I/A, a contar de 24/02/2017.
MASP 1376827-0, RAFAEL FARIA PAIVA
SANTOS, ASP, I/A, a contar de 20/02/2017.
MASP 1215022-3, RODRIGO PANCOTTI,
ANEDS, I/D, a contar de 22/02/2017.
MASP 1438711-2, THIAGO OLIVEIRA GARCIA
FONSECA, ASP, I/A, a contar de 07/03/2017.
MASP 1374559-1, WAGNER FELISBERTO DA
SILVA, ASP, I/A, a contar de 19/02/2017.
MASP 1379135-5, YOKANAA DE JESUS MARINHO
DE CAMARGOS, ASP, I/A, a contar de 26/02/2017.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: Nº 011/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, aos
servidores:
MASP 1265982-7, ELCIO DE PAULA DOS
SANTOS, ASP, I/A, a contar de 28/02/2017.
MASP 1349202-0, GERSON LEANDRO
NASCIMENTO, ASP, I/A, a contar de 22/02/2017.
MASP 1118998-2, GLEIMESON ANTONIO
COSTA, ASP, I/D, a contar de 03/03/2017.
MASP 1303727-0, LUIS GUSTAVO MONTSSERRAT,
ASP, I/A, a contar de 26/02/2017.
MASP 1380476-0, MAIRA KNUPP TOLEDO
COSTA, ANEDS, I/A, a contar de 20/02/2017.
MASP 1172428-3, MARCOS PAULO AQUINO DOS
SANTOS, ASP, II/C, a contar de 23/02/2017.
MASP 1206749-2, WELLINGTON DO NASCIMENTO
CORREIA, ASP, I/A, a contar de 03/03/2017.
Belo Horizonte, 18 de Abril de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
19 952001 - 1
REGISTRA REASSUNÇÃO POR MOTIVO DE RETORNO ANTECIPADO DA LIP, nos termos do art. 183 da Lei nº 869, de 5/7/1952,
do(s) servidor (es):
Masp 1186575-5, ROSIANE APARECIDA TINTI DE CASTRO, a
partir de 03/04/2017.
Belo Horizonte, 18 de Abril de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
19 951998 - 1
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR
RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL ATO – 03/2017
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por 06 meses, à servidora relacionada;
MaSP 1.204.963-1, ELMA ROSA DE OLIVEIRA, ASP, I/A, partir da
data de publicação.
MaSP 1.244.170-5, LUCIANO SANTIAGO CORAL, ASP, I/A, em
prorrogação.
Belo Horizonte, 18 de Abril de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
19 951996 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o Estado:
MASP 1211173-8, SIRLEY FRANCISCO DA SILVA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
ITURAMA, para PRESIDIO DE ITAPAGIPE, a contar de 06/02/2017.
MASP 1374565-8, FERNANDO MOREIRA DE NOVAES NETO,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS, para PRESIDIO DE ITAPAGIPE, a contar de 06/02/2017.
MASP 1382581-5, HUGO SATRE DE SOUZA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS, para PRESIDIO DE ITAPAGIPE, a contar de
06/02/2017.
MASP 1388930-8, FABRICIO CUNHA FLORENTINO DE SOUSA,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS, para PRESIDIO DE ITAPAGIPE, a contar de 06/02/2017.
MASP 1221424-3, DANILO DIAS LIMA NASCIMENTO, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ARAGUARI, para PRESIDIO DE ITAPAGIPE, a contar de
06/02/2017.
MASP 1081650-2, LUCIANO CARLOS BRASILEIRO, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ARAGUARI, para PRESIDIO DE ITAPAGIPE, a contar de
06/02/2017.
MASP 1380524-7, DANIEL AGUIAR COSTA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA PROFESSOR JOAO PIMENTA DA VEIGA, para PRESIDIO DE ITAPAGIPE, a contar de 06/02/2017.
MASP 1377172-0, GERCILIO JORGE TAVARES NETO, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
DE TUPACIGUARA, para PRESIDIO DE ITAPAGIPE, a contar de
06/02/2017.
MASP 1100282-1, VANESSA SEIDENSTUCKER, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ARAGUARI, para PRESIDIO DE ITAPAGIPE, a contar de 06/02/2017.
Belo Horizonte, 18 de Abril de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
19 951991 - 1