TJMG 19/04/2017 -Fch. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 19 de Abril de 2017 – 33
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Jose Avelino Rodrigues
de OliveiraRG:
MG 17770824
Heitor Ribeiro do
Vale e SilvaCPF:
042.540.186-30
Cleber Coimbra Dias
de OliveiraCPF:
344.231.256-68
Jeferson Alexander
RamosCPF:
031.077.676-70
Fernando Pereira
dos SantosCPF:
366.875.376-87
Fabricio Pereira
NogueiraCPF:
041.886.496-90
Dyemens Robson
PereiraCPF:
021.394.349-27
Joao Batista
da SilvaCPF:
041.682.356-45
Irani de Araujo
RibeiroCPF:
465.529.606-20
Reginaldo Aparecido
Gabriel TomazRG:
41571435-7 SSP SP
Pedro Antonio de
Padua Lopes
Joao Batista Rodrigues
da CostaCPF:
045.093.416-01
Aleandro Adilson
dos SantosCPF:
032.446.936-52
Marcio Eustaquio
da SilvaCPF:
028.236.016-60
Anderson Santos
CandidoRG:
MG-10.475.977
Cleberson Batista
de SouzaCPF:
032.233.726-79
Jose Doniset
dos SantosRG:
M-1.709.892
Maria das Dores
GomesCPF:
569.123.666-00
Hugo Cesar
AmaralCPF:
036.066.296-05
Jose Carlos Pereira
de AlmeidaCPF:
131.560.418-31
Robson Eduardo
DominguesCPF:
072.922.326-47
Vinicius Carvalho
de AraujoCPF:
722.394.336-04
Celson Antonio
MirandaCPF:
588.844.756-00
Joao Carlos
Viana – MeCPF:
07.284.069/0001-33
Luiz Flavio Moura
AssuncaoCPF:
127.337.066-08
Joao Marra JuniorCPF:
565.412.286-04
Claudiney da
SilvaCPF:
075.789.646-40
Jose Antonio
MartinsCPF:
130.641.716-31
Jose Maria dos
SantosCPF:
025.676.096-95
Joel Jose SilvaCPF:
779.800.346-00
Douglas Henrique
TorresCPF:
011.947.676-21
Reginaldo de
AraujoCPF:
110.817.026-99
Douglas Chagas
MartinsCPF:
297.224.188-66
R$
4680,30Reposição: 467705/17 205955/2013*
R$ 197,12
R$ 155,67
467155/17 205876/2013*
R$ 155,67
467160/17 209394/2013*
R$
2001,85Reposição: 468337/17 131508/2013*
R$55,92
R$ 1975,17
467308/17 80090/2013
R$ 1991,50
468893/17 126618/2013
R$ 1975,17
468896/17 126662/2013
R$ 221,27
469011/17 126616/2013*
R$ 717,57
469202/17 101567/2013
R$ 164,97
468416/17 104815/2013*
R$ 212,12
468354/17 104789/2013*
R$
219,46Reposição:
R$ 419,40
468998/17 126268/2013*
R$ 1991,50
466965/17 43448/2013
R$ 2121,46
467367/17 82297/2013
R$ 111,19
468460/17 171670/2013*
R$ 155,67
468453/17 171669/2013*
R$ 200,17
468465/17 171672/2013*
R$
3761,65Reposição: 467334/17 81664/2013*
R$ 1491,20
R$ 1156,70
468371/17 120658/2013
R$ 2001,85
467936/17 193184/2013
R$ 622,55
467735/17 192845/2013
R$ 3113,97
465806/17 153927/2013
R$ 6563,07
Reposição:
R$ 51,26
468336/17 167611/2013
R$ 184,20
452418/17 128724/2013
R$ 2690,16
466847/17 17310/2013*
R$ 4400,92
467172/17 192137/2013*
R$ 8674,24
466934/17 191541/2013*
R$
6005,48Reposição: 467611/17 167593/2013*
R$ 5592,00
R$ 667,29
467633/17 167624/2013*
R$ 3072,37
467205/17 113973/2013*
R$ 155,67
467213/17 209416/2013*
R$ 1344,89
467326/17 204322/2013
R$ 111,19
466657/17 154918/2013*
Alisson dos Santos
SouzaRG: 15.676.868
R$ 111,19
467995/17 168453/2013*
Rafael Victor
Magalhaes
FerrreiraRG:
18.129.461
R$ 111,19
467997/17 168454/2013*
Noriano Barbosa
da SilvaCPF:
068.290.376-03
R$
1445,74Reposição: 468151/17 170302/2013*
R$ 466,00
Jair Martins FilhoCPF: R$
795,17Reposição:
108.885.236-02
R$ 112,32
462159/17 28925/2015
Maria Aparecida
Pereira GomesCPF:
047.892.186-19
R$ 1590,65
462037/17 40419/2015
Adilson Moreira
dos SantosRG:
MG-6.941.393
R$ 222,42
466283/17 166530/2013
Pracedino Leonardo
de LimaRG: 3479969
R$
2533,37Reposição: 465999/17 164689/2013
R$ 77,04
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração.
ADEQUAÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE
DE MULTA SIMPLES
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa
que promoveu a adequação do valor da penalidade de multa simples,
em obediência à Resolução conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº
2.223/2014. Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria
de Autos de Infração/SEMAD, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia PapaJoãoPaulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte) para a obtenção
do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos devidamente adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a
contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa,
conforme previsão do Decreto Estadual n° 44.844/2008. No entanto,
querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados
desta publicação, recurso contra a decisão endereçada à: Diretoria de
Autos de Infração. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários,
o autuado poderá dirigir-se à referida Diretoria ou contatar através do
telefone (31) 3915-1280.
Defesa/Valor
Autuado
AI
(Sem atualização) Processo
KSA Mineração
Sem
Defesa/
138091LTDA MECNPJ:
467753/17
R$ 5974,97
/2013*
11.666.689/0001-04
Thiago Boamond
Sem Defesa/
RodriguesCPF:
468010/17
R$ 7270,58
096.509.136-88
Jose Antonio
Sem Defesa/
MartinsCPF:
467625/17
R$ 2389,03
130.641.716-31
Tales Dione
Defesa
PereiraCPF:
Intempestiva/
468969/17
099.778.116-52
R$ 6126,34
Carlos Augusto
Sem Defesa/ R$
Barbosa da SilvaCPF: 594,14Reposição: 468429/17
061.024.036-65
R$ 24,15
Associacao Recanto
Sem
Defesa/
do Miranda VCNPJ:
468862/17
R$ 9428,78
03.014.098/0001-24
PCP de Jesus
Sem Defesa/
Transbordo-MECNPJ:
468858/17
R$ 47146,28
17.316.844/0001-49
Valdino de
Sem Defesa/
Souza LimaCPF:
469138/17
R$ 5974,97
361.711.746-53
169592/2013*
167594/2013
140978/2013
101515/2013*
126619/2013
128764/2013
175670/2013
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração.
REMISSÃO DA PENALIDADE DE MULTA SIMPLES
Nos termos do artigo 32 do Decreto 44.844, de 25 de junho de 2008,
ficam os autuados abaixo indicados, notificados da decisão de remissão da penalidade de multa dos respectivos autos de infração. O crédito não tributário proveniente das penalidades de multa aplicadas nos
autos de infração assinalados abaixo se enquadram nos requisitos do
art. 6º caput e §2º, da Lei 21.735/15, estando, portanto, REMITIDOS.
Ademais, conforme disposição do §4º do art. 6º a remissão prevista na
lei 21.735/2015 diz respeito EXCLUSIVAMENTE aos créditos não tributários. Os bens eventualmente apreendidos serão objeto de destinação legal, oportunamente, conforme disposições do art. 71 do Decreto
44.844/2008.
Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II,
número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo
Horizonte/MG.
Autuado
Processo
AI
Antonio Avelino de Andrade
465768/17
129128-/2013*
FilhoCPF: 829.395.606-25
Ferreira e Santos Lanchonete
e Pizzaria Ltda – MeCNPJ:
465721/17
118707-/2013*
17.069.384/0001-00
Frigorifico Alvorada LtdaCNPJ:
465766/17
127837-/2013*
16.600.892/0098-24
Antonio de Souza
469670/17
145469-/2013
CostaRG: 18.097-6
Carlos Roberto CoelhoCPF:
469122/17
95552-/2013
237.342.486-04
Ferlara LtdaCNPJ:
469603/17
105107-/2013
04.178.757/0001-20
Aroeira Comercio de Madeira
e Mdf Ltda – MeCNPJ:
469222/17
97538-/2013
17.200.349/0001-70
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração.
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa
sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para
mais informações os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Auto de Infração, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo
II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte).
Autuado
Nº do AI
Decisão sobre a apreensão
Perdimento imediato de
Sidmar Bosco.
AI:
todos os bens indicados
CPF: 191.670.858-73 104821/2013
nos autos de infração
José Jaime dos
SantosCPF:
824.858.106-30
AI:
74099/2013
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II,
número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280.
18 951094 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco:
1) Renovação de Licença de Operação: *Frigorífico Formigão Ltda.
ME - Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.). - Formiga/MG - PA/Nº
00044/2001/012/2017 - Classe 5.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *Eloi Pereira Rodrigues e Outros/
Chácara Chamon - Matrícula - 4.900 - Aquicultura em tanque - rede Morada Nova de Minas/MG - PA/Nº 01426/2017/001/2017 - Classe 3.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas, torna público que Agropaulista Comércio e Representação de Produtos Agropecuários Unaí Ltda./Fazenda Bela Vista e Novo
Mundo - através do processo nº 4571/2010/003/2017 - Classe 3, solicitou Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação para a
atividade de Barragem de irrigação para agricultura sem deslocamento
de população atingida, no município de Paracatu/MG. Informa que foi
apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos
interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas - na SUPRAM/NOR, das 07h30min às 10h30min e das
13h às 16h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência
Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na SUPRAM NOR - Rua Jovino
Rodrigues Santana, 10 - Nova Divinéia - Unaí/MG - CEP: 38.610-000
das 07h30min às 10h30min e das 13h às 16h, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Renovação de Licença de Operação: *Mineração Côrrego das Pedras
Ltda. - Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas);
pilhas de rejeito/estéril; estradas para transporte de minério/estéril;
lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de
revestimento - Ardósia - Papagaios/MG - PA/Nº 00069/2001/004/2017
- DNPM nº 836808/1994 - Classe 3.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo notificado:
1) De: Fazenda Araras e Outras, CNPJ Nº 09.303.267/0001-22 - Para:
Fazenda Araras e Outras, CNPJ Nº 17.635.277/0025-60 – PT/Nº
11240/2009. Validade: Prazo remanescente.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Areião Rezende Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Lagoa da Prata/MG - PA/Nº
08655/2005/003/2017 DNPM nº 831761/2007 - Classe 1. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 23/03/2017. *União Transporte de Combustíveis Ltda. ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme
Decreto Federal nº 96.044, de 18/05/1988 - Divinópolis/MG - PA/Nº
04418/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
31/03/2017. *Organizações Francap S.A/Fazenda Aguas Claras - Mat.
29.795 e 30.627 - Resfriamento e distribuição de leite associados à atividade rural de produção de leite, bovinocultura de leite, bubalinocultura
de leite e caprinocultura de leite e culturas anuais excluindo a olericultura - São José da Varginha/MG - PA/Nº 05123/2011/002/2017 - Classe
1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 28/03/2017. *Oscar José Gontijo – Granja Santa Clara Mat. 4810 - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Divinópolis/MG - PA/Nº
07610/2004/002/2017 - Classe 2. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
05/04/2017. *Irmãos Braz & CIA Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18/05/1988
-Piumhi/MG - PA/Nº 01621/2001/005/2017 - Classe 1. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 22/03/2017. *José da Costa Oliveira ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Carmópolis
de Minas/MG - PA/Nº 04389/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 27/03/2017. *Luis Augusto Fonseca Dumont Fazenda Centenário e Passagem - Mat. 19065, 19066, 19067, 19068
e 19069 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte extensivo - Abaeté/MG - PA/Nº 04773/2017/003/2017 - Classe
2. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 21/03/2017.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Wenceslau Antônio de Sousa/Fazenda Santa Inês - Supressão
de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca - Formoso/MG - PA/Nº
07010000252/17. *Júlio Fresca Lopes de Souza/Fazenda Capão ou
Lages - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca - João
Pinheiro/MG - PA/Nº 07020000408/17. *Manoel Nunes Ferreira/
Fazenda Menininha - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca - Bonfinópolis de Minas/MG - PA/Nº 07020000419/17. *Votorantim Metais Zinco S.A./Fazenda Vazantes, Lugar Poço Verde - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca - Vazante/MG - PA/Nº
07030000318/17. *Votorantim Siderurgia S.A./Fazenda Bom Sucesso
- Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca - Vazante/MG
- PA/Nº 07030000370/17. *José Faisau Lopes/Fazenda Campinas Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca - Unaí/MG - PA/
Nº 07040000019/17.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
Edital de convocação de Audiência Pública sobre o Estudo de Impacto
Ambiental - EIA/RIMA do empreendimento Vale Fertilizantes S.A,
Barragem de contenção de rejeitos/resíduos, no município de Tapira/
MG. O Conselho Estadual de Política ambiental - COPAM, Atraves
da Superintendência Regional de Meio Ambiente Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba - SUPRAM/TMAP, convoca os interessados a comparecer à Audiência Pública sobre o Estudo de Impacto ambiental
(EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto ambiental (RIMA) do
empreendimento Vale Fertilizantes S.A, Processo/COPAM/PA/Nº
00001/1988/028/2017, classe 6, localizado no município de Tapira/MG,
a se realizar no dia 24 de maio de 2017, às 18h30min, no Salão Coração Sertanejo, - Av. Adelino Braz de Resende, nº 243, no município
de Tapira/MG. Informa, ainda, que o relatório de Impacto Ambiental
(RIMA) se encontra à disposição dos interessados na Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba Praça Tubal Vilela, 03, Centro, Uberlândia/MG, das 08h30min às 12h
e das 13h às 16h.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *Icasa Indústria Cerâmica Andradense S.A. - Fabricação de material cerâmico - Andradas/MG - PA/Nº
00585/2003/006/2017 - Classe 3.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
18 951071 - 1
Pauta da 4ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 28
de abril de 2017, às 9h, Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar - plenário do COPAM/CERH-MG, Centro, Belo Horizonte/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Diretor de Gestão de Resíduos da Fundação Estadual
do Meio Ambiente - FEAM e Presidente da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI, Dr. Renato Teixeira Brandão.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 3ª RO de 31/03/2017.
5. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação:
5.1 Oscar Fernandes ME - Extração de Água Mineral ou Potável de Mesa
- Alfenas/MG - PA/Nº 08384/2006/003/2017 DNPM nº 831.628/2013
- Classe 5. Apresentação: Supram SM. RETORNO DE VISTAS pelos
conselheiros Maria Tereza Viana de Freitas Corujo, representante do
FONASC-CBH, Marcos Afonso Marciano de Oliveira, representante
da SEF, Paula Meireles Aguiar, representante do IBRAM e Ricardo
Goulart Castilho de Souza, representante do Sindiextra.
6. Processo Administrativo para exame de Reconsideração da Licença
de Operação:
6.1 Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A. - Lavra a céu aberto
com tratamento a úmido minério de ferro - Conceição do Mato Dentro,
Alvorada de Minas e Dom Joaquim/MG - PA/Nº 00472/2007/006/2013
DNPM nº 830.359/2004 e nº 832.979/2002. Classe 6. Apresentação:
Supram JEQ. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Maria Tereza
Viana de Freitas Corujo, representante do FONASC-CBH, Paula Meireles Aguiar, representante do IBRAM e Ricardo Goulart Castilho de
Souza, representante do Sindiextra.
7. Processo Administrativo para exame da Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação - “Ampliação”:
7.1 Vale Fertilizantes S.A - Pilhas de rejeito/estéril - Araxá/MG - PA/
Nº 00078/1980/053/2012 - DNPM nº 035.101/1946 - Classe 6. Apresentação: Supram TMAP.
8. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação:
8.1 Lavrar Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento - Papagaios/MG - PA/Nº
03354/2005/003/2013 DNPM nº 832.127/1983 - Classe 5. Apresentação: Supram CM.
9. Processo Administrativo para exame do Adendo a Renovação da
Licença de Operação:
9.1 Vale Fertilizantes S.A - Lavra a céu aberto com tratamento a
úmido, unidade de tratamento de minerais - UTM - Tapira/MG - PA/
Nº 00001/1988/016/2009 DNPM nº 98.962/1990 - Classe 5. Apresentação: Supram TMAP.
(a) Renato Teixeira Brandão. Diretor de Gestão de Resíduos da Fundação Estadual de Meio Ambiente - FEAM e Presidente da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI
18 951274 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) Licença de Operação Corretiva: *Soufer Industrial Ltda. -Produção
de laminados e trefilados de qualquer tipo de aço, sem tratamento químico superficial - Cambuí/MG - PA/Nº 07288/2014/002/2016 - Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 18/04/2017.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 04/04/2017- pág. 24)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foi CONCEDIDA a
Licença Ambiental abaixo identificada:
Onde se lê:
1) Renovação de Licença de Operação: *Posto Alpa Ltda. - Postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis. – São Gotardo/MG - PA/
Nº 01216/2001/003/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO: 03/04/2027”.
Leia-se:
1) Renovação de Licença de Operação: *Posto Alpa Ltda - Postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis. – São Gotardo/MG - PA/
Nº 01216/2001/003/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO: 03/04/2017.
(...)
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público que
Leandro de Aguiar/ Faz. Engenho (Mat. 25771; 25772; 25773; 25776;
25777; 25778) e Faz Esperança (Mat. 26296; 26539; 26571), através do
processo n° 25695/2015/001/2017 - Classe 5, solicitou Licença de Operação Corretiva para as atividades: Formulação de rações balanceadas e
de alimentos preparados para animais; postos revendedores, postos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes
de combustíveis; culturas anuais, excluindo a olericultura; criação de
eqüinos, muares, ovinos, caprínos, bovinos de corte e búfalos de corte
(confinados); criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte (extensivo); armazenagem de grãos ou sementes não-associada a
outras atividades listadas e cultura de cana-de-açúcar sem queima no
município de Ibiá/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de
Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que
o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba SUPRAM TMAP, das 08h30min às 16h. Comunica que os interessados
na realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na
SUPRAM TMAP - Praça Tubal Vilela nº 03, Bairro Centro, Uberlândia/MG das 08h30min às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco)
dias a contar da data desta publicação.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
18 951265 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Rodrigo de Melo Teixeira
Revoga o ato publicado em 04/01/2017, que designou a servidora
CIBELE MALLY DE SOUZA, MASP 1.200.660-7, para responder
pela Gerência de Produção Sustentável.
Atribui, nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, a CHARLAN OLIVEIRA MIRANDA, MASP 1.439.291-4,
titular do cargo de provimento em comissão DAI-16 FL1100094, de
recrutamento amplo, a chefia da Gerência de Produção Sustentável.
Atribui, nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, a LEONARDO PEDROSA DE PÁDUA, MASP 1.440.204-4,
titular do cargo de provimento em comissão DAI-16 FL1100099, de
recrutamento amplo, a chefia da Gerência de Pesquisa e Projetos.
17 950694 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 07702/2008, Empreendedor: Kraft Foods Brasil S.A., Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 01251/2017. *Processo:
07703/2008, Empreendedor: Kraft Foods Brasil S.A., Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 01252/2017. *Processo: 07704/2008,
Empreendedor: Kraft Foods Brasil S.A., Município: Araguari, Status:
Indeferido, Portaria: 01253/2017. *Processo: 07705/2008, Empreendedor: Kraft Foods Brasil S.A., Município: Araguari, Status: Indeferido,
Portaria: 01254/2017. *Processo: 16609/2013, Empreendedor: Condomínio Quintas de Casa Branca, Município: Brumadinho, Status: Indeferido, Portaria: 01255/2017. *Processo: 16610/2013, Empreendedor:
Condomínio Quintas de Casa Branca, Município: Ibirité, Status: Indeferido, Portaria: 01256/2017. *Processo: 16611/2013, Empreendedor:
Condomínio Quintas de Casa Branca, Município: Brumadinho, Status:
Indeferido, Portaria: 01257/2017. *Processo: 01209/2009, Empreendedor: EBBA – Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S.A., Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 01258/2017. *Processo:
01210/2009, Empreendedor: EBBA – Empresa Brasileira de Bebidas
e Alimentos S.A., Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria:
01259/2017. *Processo: 01211/2009, Empreendedor: EBBA – Empresa
Brasileira de Bebidas e Alimentos S.A., Município: Araguari, Status:
Indeferido, Portaria: 01260/2017. *Processo: 11307/2008, Empreendedor: José Pereira Ferreira Filho, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 01261/2017. *Processo: 10643/2008, Empreendedor:
Cristiane Gasparino Parisato, Município: Araguari, Status: Indeferido,
Portaria: 01262/2017. *Processo: 10644/2008, Empreendedor: Cristiane Gasparino Parisato, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 01263/2017. *Processo: 10645/2008, Empreendedor: Cristiane
Gasparino Parisato, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 01264/2017. *Processo: 37915/2015, Empreendedor: Prefeitura
Municipal de Itabirito, Município: Itabirito, Status: Indeferido, Portaria: 01265/2017. *Processo: 37916/2015, Empreendedor: Prefeitura
Municipal de Itabirito, Município: Itabirito, Status: Indeferido, Portaria: 01266/2017.
Belo Horizonte, 18 de Abril de 2017.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho - Diretora-Geral do IGAM.
18 951032 - 1