TJMG 13/04/2017 -Fch. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 13 de Abril de 2017 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Masp 358.868-8, Josimar Wellington Orlando da Silva, TFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 31.01.2017.
Masp 360.662-1, Maria Terezinha da Silva, TFAZ, referente ao 8º quinquênio a partir de 17.01.2017.
Masp 360.920-3, Martha Nascimento Lauria, AFAZ, referente ao 8º
quinquênio a partir de 06.11.2016.
Masp 381.432-4, Renato Falci Botti, AFRE, referente ao 5º quinquênio
a partir de 28.01.2017.
Masp 386.841-1, Lucia Rodrigues Alves, AFRE, referente ao 5º quinquênio a partir de 18.01.2017.
Masp 752.532-2, Rogerio Orsi, GEFAZ, referente ao 3º quinquênio a
partir de 25.01.2017.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do art. 113, do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV, do art. 37, da
CF/1988, aos servidores:
Masp 297.658-7, Fernando Antônio Mendes Matoso Chagas, a partir de
18.01.2017, referente ao cargo de AFRE.
Masp 301.447-9, Mônica Cristina Pimenta Antunes, a partir de
27.01.2017, referente ao cargo de AFRE.
Masp 304.037-5, Giulio Barros Schiavon, a partir de 21.01.2017, referente ao cargo de GEFAZ.
Masp 331.877-1, Maria Helena Santiago Maia, a partir de 24.01.2017,
referente ao cargo de GEFAZ.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 241.776-4, Lucia Maria Bizzotto Randazzo, AFRE, referente ao
7º quinquênio a partir de 03.02.2017.
Masp 260.871-9, Francisco Carlos de Castro Monteiro, GEFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 09.02.2017.
Masp 260.884-2, José Jacinto Sobrinho, AFRE, referente ao 8º quinquênio a partir de 01.02.2017.
Masp 262.206-6, Roberto Magno Cardoso, GEFAZ, referente ao 7º
quinquênio a partir de 09.02.2017.
Masp 262.891-5, Tarcísio Fernando de Mendonça Terra, AFRE, referente ao 7º quinquênio a partir de 17.02.2017.
Masp 272.161-1, Geraldo José da Silva, GEFAZ, referente ao 8º quinquênio a partir de 18.02.2017.
Masp 272.285-8, Sonia Maria Tavares da Rocha, GEFAZ, referente ao
7º quinquênio a partir de 06.02.2017.
Masp 272.303-9, Luiz Carlos Miranda Reis, GEFAZ, referente ao 7º
quinquênio a partir de 25.02.2017.
Masp 285.630-0, Jaime Valente Alves, AFRE, referente ao 8º quinquênio a partir de 01.02.2017.
Masp 285.739-9, Ângelo Giovanni de Oliveira, AFRE, referente ao 7º
quinquênio a partir de 25.02.2017.
Masp 288.312-2, Manoel Ernesto Ottoni de Carvalho, AFRE, referente
ao 7º quinquênio a partir de 24.02.2017.
Masp 288.738-8, Cláudio Luiz Destro, AFRE, referente ao 7º quinquênio a partir de 18.02.2017.
Masp 288.885-7, Lindolfo Fernandes de Castro, AFRE, referente ao 8º
quinquênio a partir de 01.02.2017.
Masp 289.967-2, Ione Maria Dutra Teixeira Pontes, GEFAZ, referente
ao 8º quinquênio a partir de 16.02.2017.
Masp 296.444-3, Valdo Mendes Alves, AFRE, referente ao 5º quinquênio a partir de 14.02.2017.
Masp 296.705-7, Maria da Consolação Castro Ribeiro, GEFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 22.02.2017.
Masp 297.710-6, Samuel Feliciano de Queiroz, AFRE, referente ao 8º
quinquênio a partir de 01.02.2017.
Masp 309.051-1, Heron Rosado Muniz, AFRE, referente ao 8º quinquênio a partir de 21.02.2017.
Masp 329.541-7, Erlinda da Conceição Oliveira Gomes, GEFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 04.02.2017.
Masp 331.921-7, Wesley Resende Pinto, GEFAZ, referente ao 6º quinquênio a partir de 05.02.2017.
Masp 331.962-1, Isabela Hermes Correa Lima, GEFAZ, referente ao 6º
quinquênio a partir de 26.02.2017.
Masp 335.354-7, Vera Lúcia da Cruz, GEFAZ, referente ao 8º quinquênio a partir de 20.02.2017.
Masp 337.541-7, Glauco Antunes Pinto, GEFAZ, referente ao 6º quinquênio a partir de 26.02.2017.
Masp 339.611-6, Rubens Passos Pereira, GEFAZ, referente ao 6º quinquênio a partir de 05.02.2017.
Masp 341.451-3, Francisco Eustáquio de Sena, AFRE, referente ao 7º
quinquênio a partir de 12.02.2017.
Masp 351.439-5, Rosangela Carvalho da Silva, TFAZ, referente ao 8º
quinquênio a partir de 23.02.2017.
Masp 356.202-2, Cláudio Brilhante de São José, TFAZ, referente ao 8º
quinquênio a partir de 14.02.2017.
Masp 356.247-7, Cleomar Teixeira Soares, GEFAZ, referente ao 8º
quinquênio a partir de 05.02.2017.
Masp 356.794-8, Eliane Alcântara Batista, TFAZ, referente ao 8º quinquênio a partir de 22.02.2017.
Masp 357.793-9, Idelma Conceição Alves, TFAZ, referente ao 8º quinquênio a partir de 12.02.2017.
Masp 359.150-0, Lucia de Fátima de Moura, TFAZ, referente ao 8º
quinquênio a partir de 20.02.2017.
Masp 359.255-7, Luiz Carlos Narciso, AFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 20.02.2017.
Masp 362.133-1, Rute Soares Torres Vianna, TFAZ, referente ao 8º
quinquênio a partir de 16.02.2017.
Masp 362.450-9, Sueli Palmira Campos de Oliveira, referente ao 8º
quinquênio a partir de 20.02.2017.
Masp 371.211-4, Cairo Eduardo Fernandes, AFRE, referente ao 5º
quinquênio a partir de 23.02.2017.
Masp 372.396-3, Stella Maris Faria, AFRE, referente ao 5º quinquênio
a partir de 25.02.2017.
Masp 387.777-6, André Luiz da Rocha Moreira, AFRE, referente ao 6º
quinquênio a partir de 22.02.2017.
Masp 390.784-7, Renata Inácio Dias, TFAZ, referente ao 4º quinquênio
a partir de 12.02.2017.
Masp 457.428-1, Marcos Rogerio Baeta Pereira, AFRE, referente ao 5º
quinquênio a partir de 09.02.2017.
Masp 546.729-5, Maria Cristina de Lima Macedo, AFRE, referente ao
4º quinquênio a partir de 06.07.2016.
Masp 668.376-7, Maria Ângela Serpa Cassano Pimentel, AFRE, referente ao 4º quinquênio a partir de 19.02.2017.
Masp 668.410-4, Alexandre Marcus Abreu, AFRE, referente ao 4º
quinquênio a partir de 23.02.2017.
Masp 668.422-9, Sandra Moreira Nader, AFRE, referente ao 4º quinquênio a partir de 16.02.2017.
Masp 902.700-4, Wandir Fabri Junior, TFAZ, referente ao 6º quinquênio a partir de 17.02.2017.
Masp 903.094-1, Lucila Maria Isolani Tavares, TFAZ, referente ao 6º
quinquênio a partir de 19.02.2017.
Masp 906.099-7, Shirlene Passareli Cruz Carvalho, Oficial de Serviços
Operacionais, referente ao 6º quinquênio a partir de 16.02.2017.
Masp 906.434-6, Roseni Maria dos Santos, Oficial de Serviços Operacionais, referente ao 6º quinquênio a partir de 10.02.2017.
Masp 921.302-6, Altair José dos Santos, TFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 11.02.2017.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do art. 113, do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV, do art. 37, da
CR/1988, aos servidores:
Masp 331.921-7, Wesley Resende Pinto, a partir de 05.02.2017, referente ao cargo de GEFAZ.
Masp 331.962-1, Isabela Hermes Correa Lima, a partir de 26.02.2017,
referente ao cargo de GEFAZ.
Masp 337.541-7, Glauco Antunes Pinto, a partir de 26.02.2017, referente ao cargo de GEFAZ.
Masp 339.611-6, Rubens Passos Pereira, a partir de 05.02.2017, referente ao cargo de GEFAZ.
Masp 387.777-6, André Luiz da Rocha Moreira, a partir de 22.02.2017,
referente ao cargo de AFRE.
Masp 902.700-4, Wandir Fabri Júnior, a partir de 17.02.2017, referente
ao cargo de TFAZ.

Masp 903.094-1, Lucila Maria Isolani Tavares, a partir de 19.02.2017,
referente ao cargo de TFAZ.
Masp 906.099-7, Shirlene Passareli Cruz Carvalho, a partir de
16.02.2017, referente ao cargo de Oficial de Serviços Operacionais.
Masp 906.434-6, Roseni Maria dos Santos, a partir de 10.02.2017, referente ao cargo de Oficial de Serviços Operacionais.
RETIFICA OS ATOS DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, referente aos
servidores:
Masp 364.517-3, Mário Custodio, Oficial de Serviços Operacionais,
publicados em 19.10.1991, 19.10.1996, 20.10.2001, 31.10.2006,
18.10.2011 e 28.10.2016: onde se lê 2º quinquênio a partir de
18.10.1991, leia-se a partir de 16.11.1991; 3º quinquênio a partir de
16.10.1996, leia-se a partir de 14.11.1996; 4º quinquênio a partir de
15.10.2001, leia-se a partir de 13.11.2001; 5º quinquênio a partir de
14.10.2006, leia-se a partir de 12.11.2006; 6º quinquênio e adicional por tempo de serviço a partir de 13.10.2011, leia-se a partir de
11.11.2011. Onde se lê 7º quinquênio a partir de 11.10.2016, leia-se a
partir de 29.08.2016 data do protocolo da certidão do INSS, nos termos
da Resolução SEPLAG Nº 007/2006.
Masp 365.704-6, Jacqueline Penha Castello Branco de Souza, Auxiliar
de Serviços Governamentais, publicados em 19.01.2008 e 17.01.2013:
onde se lê 4º quinquênio a partir de 06.01.2008, leia-se a partir de
18.05.2007; 5º quinquênio a partir de 04.01.2013, leia-se a partir de
20.05.2012, nos termos da Resolução SEPLAG Nº 007/12006.
Masp 388.312-1, Tatiana Pires Antunes, AFRE, publicado em
17.12.2016: onde se lê 4º quinquênio a partir de 07.12.2016, leia-se a
partir de 07.11.2016.
11 948960 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Duni Comercio Eireli Ltda.
IE.002213271.00-82 - CNPJ. 18.779.467/0001-47.
Rua: Ave. Francisco Sales,1467 LJ.05 Bairro Santa Efigênia - Belo
Horizonte – MG Cep.30.150.221
Coobrigado: Durcilene de Fatima Santos CPF: 015.444.796-03
Auto de Infração: 01.000692334-52
Belo Horizonte, 11 de abril de 2017
Mariana Moreira Alves - Masp–666195-0
Delegado Fiscal DF/1ºNivel/BH-2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Gpon Comercio de Roupas e Acessórios Ltda.
IE.001817362.00-67 CNPJ.
26.228.387/0001-21
Ave: Vilarinho, nº1300 LJ.39 B Bairro Venda Nova - Belo Horizonte
– MG Cep.31.615.250
Coobrigado: Gualberto Pereira de Oliveira Neto
CPF: 344.652.276-04
Auto de Infração: 01.000686278-21
Belo Horizonte, 11de abril de 2017
Mariana Moreira Alves - Masp–666.195-0
Delegado Fiscal DF/1ºNivel/BH-2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH-3/BELO HORIZONTE
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Elza da Costa Castro. CPF:909.248.356-72.
Coobrigado: Marco Tulio de Castro CPF: 028.348.706-24
Auto de Infração: 15.000040689-53
Belo Horizonte, 11 de abril de 2017
Eduardo Lucchesi Barbosa -Masp–374.453-9
Delegado Fiscal DF/1 NIVEL/BH-3 BELO HORIZONTE.

ria situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Lucas Ferreira Rodrigues ME.
IE.001678395.00-42
CNPJ:12.695.467/0001-82.
Ave. Presidente Carlos Luz, nº256. Bairro: Caiçaras, Belo Horizonte
MG. Cep. 31.230.010
Coobrigado: Lucas Ferreira Rodrigues CPF: 085.845.125-77
Auto de Infração:01.000697892-72.
Belo Horizonte, 11 de abril de 2017
Darcy Silva Passos - Masp–666.369-4
Delegado Fiscal DFT/1 NIVEL/BELO HORIZONTE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
DF/1º NÍVEL/BH-3/BELO HORIZONTE
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Albert de Freitas Dantas.
CPF: 066.880.426-22
Coobrigado: Maria de Lourdes Freitas CPF: 316.682.676-91
Auto de Infração:15.000037363-24.
Belo Horizonte, 11 de abril de 2017
Eduardo Lucchesi Barbosa Masp–374453-9
Delegado Fiscal DF/1 NIVEL/BH-3/BELO HORIZONTE
12 949728 - 1

SRF II - Contagem
EDITAL 010.288/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001815994.00-84 JEFERSON ROBERTO DA SILVA EIRELI
Terça-feira, 11 de Abril de 2017.
Chefe de Unidade: Adaiza J. B. S. C. Vale
EDITAL 010.290/2017
SFR II – CONTAGEM / AF/3º NÍVEL/IBIRITÉ
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma. Município de Ibirite.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001078213.00-54 Casa De Carnes Ferreira & Soares Ltda - ME
001759573.00-82 CASA VERDE ALIMENTOS LTDA - EPP
001775941.00-77 Cattaventu’s Modas E Acessorios Ltda - ME
001851202.00-16 R.C.M. ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA - ME
002540616.00-87 JD SUPERMERCADO LTDA - ME
Quinta-feira, 13 de Abril de 2017.
Darthya Lima César Rezende – Chefe da AF/3º Nível/Ibirité
EDITAL 010.291/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA/II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos,
nº 30, 1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de
10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais,
sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c”, do RICMS/02.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
672090555.00-14 RCL ENGENHARIA LTDA
Sete Lagoas, 12 de Abril de 2017.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
12 949731 - 1

SRF I - Divinópolis

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
DF/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Marizaura Garcia de Pinho. CPF:008.741.416-30.
Auto de Infração:15.000041553-25.
Belo Horizonte, 11 de abril de 2017
Motovany Angelo De Faria - Masp–668310-6
Delegado Fiscal DF/1 NIVEL/BETIM.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
Intimação (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000021960.82 de 11/04/2017, a apresentar na repartição fazendária de Pará de Minas, localizada na praça
Padre José Pereira Coelho n°90,centro, Pará de Minas, MG, no prazo
de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação, apresentação imediata
a seguinte documentação: 1-Notas Fiscais de Saídas; 2-Comprovação
de faturamento mensal referente ao período solicitado. 3-Livro registro de saídas
MAXMIL TINTAS LTDA – ME
I.E.: 0011154830098
Rua Manga 1421 - Bairro JK – Bom Despacho - MG
Divinópolis, 11 de Abril de 2017.
Eduardo da Silva Mendonça MASP 669.201-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
DFT/1º NÍVEL/BELO HORIZONTE
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendá-

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo abaixo mencionado intimado a promover, no
prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento, parcelamento ou impugnação do crédito tributário constituído mediante o
PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de
revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a
peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução
judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser

obtidos junto a Delegacia Fiscal de Divinópolis, situada à Rua Mato
Grosso, nº 600 - Centro – Divinópolis/MG.
PTA’s n° 01.000703759.07 de 17.03.2017.
Sujeito Passivo: Freitas e Freitas Alimentos Ltda
Insc. Estad.: 001.685012.01-40 Endereço: Rua Antonio Cezário Azevedo, nº 287 – Bom Pastor/Industrial – CEP 35.500-165 – Divinópolis/
MG.
Divinópolis, 11 de Abril de 2017.
Eduardo da Silva Mendonça – Delegado
Fiscal DF/2º Nível/Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
Intimação (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000021961.63 de 11/04/2017, a apresentar na repartição fazendária de Pará de Minas, localizada na praça
Padre José Pereira Coelho n°90,centro, Pará de Minas, MG, no prazo
de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação, apresentação imediata
a seguinte documentação: 1-Notas Fiscais de Saídas; 2-Comprovação
de faturamento mensal referente ao período solicitado. 3-Livro registro de saídas
RODA MINAS DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA – EPP
I.E.: 0015650260010
Rua Dez de Outubro 275 - Bairro Ipiranga – Divinópolis - MG
Divinópolis, 11 de Abril de 2017.
Eduardo da Silva Mendonça MASP 669.201-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Fica o coobrigado abaixo mencionado, que se encontra em local ignorado, incerto e não sabido, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, o pagamento, parcelamento ou impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será
encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda
Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos junto a
Delegacia Fiscal de Divinópolis, situada à Rua Mato Grosso, nº 600 Centro – Divinópolis/MG.
PTA’s n° 01.000696701.19 de 03.03.2017.
Sujeito Passivo: Wanderlei Donizete da Silva
Insc. Estad.: 002.551007.00-64 Endereço: Rua Pernambuco, nº 310 –
Centro CEP: 35.500-008 – Divinópolis/MG.
Coobrigado: Caroline Cedro Ribeiro Insc. CPF: 103.707856.06 Endereço: Av. Lauro Machado, nº 178 – Jusa Fonseca. CEP 35.501-111
– Divinópolis/MG.
Divinópolis, 12 de Abril de 2017.
Eduardo da Silva Mendonça – Delegado Fiscal DF/2º Nível/
Divinópolis
12 949733 - 1

SRF I - Governador Valadares
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
I GOVERNADOR VALADARES
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO/2º NÍVEL/TEÓFILO OTONI
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03/03/2008,
fica o contribuinte abaixo identificado, intimado através do Auto de Início de Ação Fiscal–AIAF Nº 10.000021441.98 de 10/03/2017, a apresentar junto à AF de Teófilo Otoni, na Rua Epaminondas Otoni, 655, 4º
andar, Centro – Teófilo Otoni/MG – CEP.: 39.800-013, no prazo de 72
horas, a contar desta publicação, a documentação abaixo relacionada
referente ao período de 01/09/2015 a 06/03/2017.
MOURA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA -ME
IE: 002.621.365.00-40, Rua Doutor Oswaldo Fortini, 30, Bairro São
José, Barbacena /MG - CEP: 36.205-110.
OBJETO DA AUDITORIA FISCAL: Verificação das operações de
entradas e saídas de mercadorias e levantamento quantitativo fiscal
diário.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA: -Nota Fiscal de entrada; -Livro
Registro de Entradas; - Livro Inventário.
Teófilo Otoni, 12 de Abril de 2017.
Glauco Saraiva de Almeida Peixoto
Delegado Fiscal de Trânsito de Teófilo Otoni
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA I
Administração Fazendária de Resplendor
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto 44.747/08,
fica o sujeito passivo abaixo identificado intimado a promover, no prazo
de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito
tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, por meio
de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou ainda
impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário. A falta de pagamento ou de parcelamento, no prazo citado, bem
como a decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual, implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em
Dívida Ativa e execução judicial. Ocorrendo pagamento integral ou
entrada prévia de parcelamento, as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislações
pertinentes (Lei 15.273/04). Na hipótese de impugnação, esta deverá
ser apresentada pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, na Administração Fazendária a que estiver circunscrito o sujeito
passivo ou na Administração Fazendária de Resplendor localizada na
Rua Benedito Quintino, 30 - Centro, em Resplendor - MG, acompanhada da Taxa de Expediente a que se refere o item 2.21 da Tabela A,
anexa à Lei 6.763/75, quando devida, sob pena do impugnante ser considerado desistente da impugnação.
PTA Nº : 01.000588046-23 de 13/10/2016.
Sujeito Passivo : Bruno Novais Cabral
CPF : 041.302.286-25
ENDEREÇO : Rua Travessa São José. 91 apto 102 – Bairro: São
Vicente – Resplendor MG
Resplendor, 12 de abril de 2017.
José de Arimateia Neto - Chefe da AF/3º NÍVEL DE RESPLENDOR
12 949736 - 1

SRF I - Juiz de Fora
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início de
Ação Fiscal n.º 10.000021933.51, cujo objeto da auditoria fiscal é a
verificação do recolhimento do ICMS/antecipação. Nos termos do
art.70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de
01/01/2013 a 30/06/2016.
BEST HALLMARK TECIDOS LTDA - ME
IE: 056433675.00-93 CNPJ: 23.829.997/0001-92
Rua São Vicente de Paulo, 691 – Bairro Boa Vista – Barbacena, MG
Juiz de Fora, 10 de abril de 2017
Rosária Maria Silveira - Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora