TJMG 24/03/2017 -Fch. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 24 de Março de 2017 – 29

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
de dividendos, compensáveis com os juros sobre o capital próprio,
eventualmente pagos, salvo decisão da Assembleia Geral dos Acionistas em contrário; IV - No exercício em que o montante do dividendo
obrigatório ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício, a
Assembleia Geral poderá, por proposta dos órgãos de administração,
destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar, observado o disposto no artigo 197 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de
1976; e V - Uma parcela, por proposta dos órgãos da administração,
poderá ser retida com base em orçamento de capital previamente aprovado pela Assembleia Geral, nos termos do artigo 196 da Lei nº 6.404,
de 15 de dezembro de 1976. Parágrafo Único - O saldo ficará à disposição da Assembleia Geral dos Acionistas, que decidirá a respeito de sua
aplicação, por proposta da Diretoria Executiva, com manifestação prévia do Conselho de Administração da Sociedade. Artigo 33 - A MGI
poderá elaborar balanços semestrais, ou em períodos inferiores, e
poderá declarar, por deliberação do Conselho de Administração: I - O
pagamento de dividendo ou juros sobre capital próprio, à conta do lucro
apurado em balanço semestral, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver; II - A distribuição de dividendos em períodos inferiores a 6 (seis) meses, ou juros sobre capital próprio, imputados ao
valor do dividendo obrigatório, se houver, desde que o total de dividendo pago em cada semestre do exercício social não exceda ao montante das reservas de capital; e III - O pagamento de dividendo intermediário ou juros sobre capital próprio, à conta de lucros acumulados ou
de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou semestral,
imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver. CAPÍTULO
VII - Disposições Gerais -Art. 34 - É expressamente vedado o uso do
nome da MGI - Minas Gerais Participações S.A. em endosso, aval,
fiança ou outro documento que acarrete responsabilidade para a Sociedade, em negócios estranhos a seus objetivos sociais. Art. 35 - A MGI
- Minas Gerais Participações S.A. deverá publicar no órgão de divulgação oficial do Estado o seu Regulamento de Licitações, na forma da
legislação em vigor. Art. 36 - A MGI - Minas Gerais Participações S.A.
entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, cabendo à Assembleia Geral dos Acionistas eleger o liquidante, bem como o Conselho
Fiscal que deverá funcionar nesse período, obedecidas as formalidades
legais.CAPÍTULO VIII – Disposições Transitórias - Art. 37 – O funcionamento de empresas controladas pela MGI poderá ocorrer por meio da
sua estrutura operacional, desde que aprovado pelo Conselho de Administração e seja de forma transitória. Belo Horizonte, 29 de abril de
2016. JUCEMG (Registro Digital sob nº 5751273 em 13/05/2016) –
Protocolo nº 16/314.272-6- 04/05/2016–, Chave de Segurança 2tEp Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
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Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio 391/2014
datado de 23/03/2017, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Malacacheta, com interveniência do Estado
de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo. Objeto: Prorrogação por 37 dias, até 15 de maio de 2017. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -23 940912 - 1
Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio 470/2014
datado de 23/03/2017, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Jaboticatubas, com interveniência do
Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo.
Objeto: Prorrogação por 137 dias, até 28 de agosto de 2017. Foro: Belo
Horizonte.
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Secretaria de Estado de
Administração Prisional
EXTRATO DE CONTRATO Nº449052.03.2728.17
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA CBC COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS – CBC. ESPÉCIE: Contrato de fornecimento. OBJETO: Este contrato tem por objeto a aquisição de espingardas, conforme as especificações e os detalhamentos consignados no
Termo de Referência do Edital de Licitação. VIGÊNCIA: O presente
Contrato terá seu prazo de vigência de até 180 (cento e oitenta) dias,
contados a partir de sua assinatura, sem prejuízo do prazo de garantia.
VALOR: O preço global do presente contrato é de R$ 1.159.865,93,
no qual já estão incluídas todas as despesas especificadas na proposta da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4141.06.421
.087.1097.0001.449052.03.0.57.1. SIGNATÁRIOS: Washington Clark
Dos Santos e João Carlos Sanchez de Oliveira Júnior. Assinatura em:
23/03/2017.
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SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 80/2017. Objeto: Prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeição e lanches prontos, na
forma transportada, aos Presídios de Ibirité, Brumadinho, Juatuba e
Nova Lima. Abertura dia 06/04/2017, às 10:00h, no site www.compras.
mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site. O cadastramento
de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no
Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão.
Secretaria de Estado de Administração Prisional – Rodovia Papa João
Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade
Administrativa. Belo Horizonte, 23 de março de 2017.
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ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 78/2017. Objeto: Prestação de serviço para preparação, produção e fornecimento contínuos de refeição
e lanches, dentro das instalações do Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, localizado em Barbacena/MG. Abertura dia 10/04/2017, às
10:00h, no site www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no
mesmo site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em
que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas
Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para
realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Administração
Prisional – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º
andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 23 de
março de 2017.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 339030.25.2724.17
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA FUNDIROSSI S.A. – METALÚRGICA FINA. ESPÉCIE: Contrato de fornecimento. OBJETO:
Este contrato tem por objeto a aquisição de equipamentos de proteção individual: algema de metal. VIGÊNCIA: O presente contrato terá
seu prazo de vigência de 90 dias, contados a partir de sua assinatura,
sem prejuízo do prazo de garantia. VALOR: O preço global do presente
contrato é de R$ 169.000,00, no qual já estão incluídas todas as despesas especificadas na proposta da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4141.06.421.087.1097.0001.339030.25.0.39.1. SIGNATÁRIOS: Washington Clark Dos Santos e Paulo de Matos. Assinatura em:
22/03/2017.
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Secretaria de Estado de Saúde
Doação nº 0611/2017. Partes: SES e MUNICÍPIO DE ABAETÉ - MG.
Doação em caráter definitivo e sem encargos de 02 itens (DUCATO
MAXI 12 2.3 - CHASSI Nº 93W245G3RG2159026 E IVECO DAILY
– CHASSI Nº 93ZK42C01H8469305) no valor total de R$ 266.300,00.
Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo Doador e Armando Greco Filho, pelo
Donatário.
Doação nº 0715/2017. Partes: SES e MUNICÍPIO DE SANTANA
DE MANHUAÇÚ - MG. Doação em caráter definitivo e sem

encargos de 01 item (Fiat Doblô Ambulância 1.4 8v Flex - CHASSI
Nº 9BD22315UG2042166) no valor total de R$ 65.300,00. Vigência: A
partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda
Fernandes, pelo Doador e Rosa Luzia Mendes Assis, pelo Donatário.
Doação nº 0716/2017. Partes: SES e MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO PRETO - MG. Doação em caráter definitivo e sem
encargos de 01 item (Fiat Doblô Ambulância 1.4 8v Flex - CHASSI Nº
9BD22315UG2042434) no valor total de R$ 65.300,00. Vigência: A
partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda
Fernandes, pelo Doador e José Vicente Soares, pelo Donatário.
Doação nº 0717/2017. Partes: SES e MUNICÍPIO DE SIMONÉSIA
- MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (Fiat
Doblô Ambulância 1.4 8v Flex - CHASSI Nº 9BD22315UG2042562)
no valor total de R$ 65.300,00. Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo Doador e
Laerte Augusto de Souza, pelo Donatário.
Doação nº 0718/2017. Partes: SES e MUNICÍPIO DE TAPARUBA
- MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (Fiat
Doblô Ambulância 1.4 8v Flex - CHASSI Nº 9BD22315UG2042391
no valor total de R$ 65.300,00. Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo Doador e
Joaquim Carlos da Silva Neto, pelo Donatário.
Doação nº 0719/2017. Partes: SES e MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI- MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (Fiat Doblô Ambulância 1.4 8v Flex - CHASSI Nº
9BD22315UG2042047) no valor total de R$ 65.300,00. Vigência: A
partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda
Fernandes, pelo Doador e Daniel Batista Sucupira, pelo Donatário.
Doação nº 0720/2017. Partes: SES e MUNICÍPIO DE UMBURATIBA
- MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (Fiat
Doblô Ambulância 1.4 8v Flex - CHASSI Nº 9BD22315UG2042304)
no valor total de R$ 65.300,00. Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo Doador e
Gilnádio Rodrigues da Silva, pelo Donatário.
Doação nº 0722/2017. Partes: SES e MUNICÍPIO DE AGUAS
FORMOSAS - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (Fiat Doblô Ambulância 1.4 8v Flex - CHASSI Nº
9BD22315UG2042268) no valor total de R$ 65.300,00. Vigência: A
partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo Doador e Alfeu Oliveira Amador Filho, pelo
Donatário.
Doação nº 0724/2017. Partes: SES e MUNICÍPIO DE BERTÓPOLIS
- MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (Fiat
Doblô Ambulância 1.4 8v Flex - CHASSI Nº 9BD22315UG2042569)
no valor total de R$ 65.300,00. Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo Doador e
Aristides Ângelo Rossi Depolo, pelo Donatário.
Doação nº 0725/2017. Partes: SES e MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (Fiat Doblô Ambulância 1.4 8v Flex - CHASSI Nº
9BD22315UG2042489) no valor total de R$ 65.300,00. Vigência: A
partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda
Fernandes, pelo Doador e Marden Júnior Teles Pereira da Costa, pelo
Donatário.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EDITAL Nº 004/2017
O Diretor de Prestação de Contas da Secretaria de Estado de Saúde, no
uso de suas atribuições legais e nos termos do parágrafo 1º, do art. 5º
do Decreto Estadual nº 46.830/2015, NOTIFICA POR MEIO DE EDITAL, pelo fato de estar em local ignorado ou incerto, Sr. Wilmar Soares de Oliveira, inscrito no CPF sob o número 304.038.126-15, acerca
do Processo de Resolução nº 796/2005 firmado entre a Secretaria de
Estado de Saúde de Minas Gerais, em 16 de Dezembro de 2005, publicado no Diário Oficial do dia 20 de Dezembro de 2005, e a Prefeitura
Municipal de Nova Porteirinha, apurou-se o valor de R$349.280,00
(Trezentos e quarenta e nove mil, duzentos e oitenta reais), montante
total do dano apurado corrigido e atualizado.
Nos termos do art. 12 paragrafo 2º do Decreto Estadual nº 46.830/2015,
sobre o valor total devido incidirá a Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC –, disponibilizada no sítio www.
receita.fazenda.gov.br.
O prazo para apresentar defesa da decisão de Apuração do Dano ou efetuar o ressarcimento dos valores é de 10 (dez) dias, nos termos do art.
12 do Decreto Estadual nº 46.830/2015.
Esta Notificação será efetivada 5 (cinco) dias após a publicação (art. 6º,
alínea “b”, inciso V do decreto Estadual Nº 46.830/2015).
5 cm -23 941041 - 1
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 40421/2014 (antigo
39971/2013, 40018/2013)- Processo de Compras nº 1321022-03/2014
(antigo 1321022-19/2013, 1321022-033/2013– Partes: Secretaria de
Estado de Saúde (SES/MG) e a Construtora Vale Verde Ltda, CNPJ n°
21.062.047.0001-50 - Procurador Legal, Azevedo Duarte Ltda, CNPJ
nº 01.980.768/0001-31. Objeto: Prorrogação de vigência por doze
meses a partir de 26/03/2017 a 25/03/2018 com redução do valor do
aluguel em 25%. O valor anual do contrato é de R$ 245.636,10 (duzentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e trinta e seis reais e dez centavos) Dotação Orçamentária: 4291.10.122.180.4486.0001.339039.10.1.
Assinam: Luiz Sávio de Souza Cruz pela SES/MG e Adício Dias Soares
pela Construtora Vale Verde Ltda e Marcelo Martins de Azevedo e Jacqueline Duarte Lage pela Azevedo Duarte Ltda
3 cm -23 940630 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1531/2013 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e a Associação Hospitalar Santa Rosália, município de
Teófilo Otoni. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 24 de março
de 2017 até 24 de março de 2018. Assinatura: 23/03/2017. Signatários:
Luiz Sávio de Souza Cruz (Secretário de Estado de Saúde e Gestor do
SUS/MG/FES) e Eduardo Bamberg de Campos (Provedor da Associação Hospitalar Santa Rosália, município de Teófilo Otoni).
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente do Superintendente de Gestão de Pessoas
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo do Contrato Organizativo de
Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES), com base na PORTARIA
INTERMINISTERIAL 1.127, de 04 de agosto de 2015, firmado em
03 de março de 2016, entre a Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais - SES, a Secretaria Municipal de Saúde de Governador Valadares – SMS/GV e as Instituições de Ensino Superior: Fundação Educacional de Caratinga - FUNEC, Universidade Vale do Rio Doce – UNIVALE e Faculdade de Educação e Ciências de Govenador Valadares
– UNIPAC/GV. Objeto: incluir a Universidade Federal de Juiz de Fora
– Campos Avançado Governador Valadares – UFJF-GV ao respectivo
contrato, assinado em 14 de fevereiro de 2017. Assinam: pela Secretaria
de Estado de Saúde de Minas Gerais, o Sr. Luiz Sávio de Souza Cruz;
pela Secretaria Municipal de Governador Valadares o Sr. Ruy Moreira
de Carvalho, pela Fundação Educacional de Caratinga o Sr. Antônio
Fonseca da Silva, pela Universidade Vale do Rio Doce a Sra. Lissandra
Lopes Coelho Rocha, pela Faculdade de Educação e Ciências de Govenador Valadares o Sr. Walther Anastácio Júnior e pela Universidade
Federal de Juiz de Fora o Sr. Marcus Vinicius David.
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Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Extrato do 1°Termo Aditivo ao Contrato de Nº 9072143/2016, com
Alcimar Marcelo do Couto.Objeto: prorrogar a vigência do contrato
para o período de 01/04/2017 a 01/06/2017. Ass. Diretora Geral, Maria
Aparecida Mendes de Almeida Veloso.

Extrato do 1°Termo Aditivo ao Contrato de Nº 9072589/2016, com
Adriana Condessa Torres. Objeto: prorrogar a vigência do contrato para
o período de 01/04/2017 a 01/06/2017. Ass. Diretora Geral, Maria Aparecida Mendes de Almeida Veloso.
Extrato do 1°Termo Aditivo ao Contrato de Nº 9054372/2016, com
Rinaldo Conde Bueno.Objeto: prorrogar a vigência do contrato para o
período de 09/05/2017 a 09/06/2017. Ass. Diretora Geral, Maria Aparecida Mendes de Almeida Veloso.
Extrato do 1°Termo Aditivo ao Contrato de Nº 9072181/2016, com
Raquel Martins Pinheiro. Objeto: prorrogar a vigência do contrato para
o período de 01/04/2017 a 01/06/2017. Ass. Diretora Geral, Maria Aparecida Mendes de Almeida Veloso.
Extrato do 1°Termo Aditivo ao Contrato de Nº 9072141/2016, com
Max Silva Moreira.Objeto: prorrogar a vigência do contrato para o
período de 01/04/2017 a 01/06/2017. Ass. Diretora Geral, Maria Aparecida Mendes de Almeida Veloso.
Extrato do 1°Termo Aditivo ao Contrato de Nº 9072144/2016, com
Rosimeire Aparecida da Silva. Objeto: prorrogar a vigência do contrato
para o período de 01/04/2017 a 01/06/2017. Ass. Diretora Geral, Maria
Aparecida Mendes de Almeida Veloso.
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A Diretora-Geral da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais ESP-MG, Maria Aparecida Mendes de Almeida Veloso, RE -RATIFICAA HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a
contratação da Sociedade Padrão de Educação Superior para execução
do Programa de Educação para Médicos de Família (PEP) conforme
especificações e valores descritos no processo de compras 1541003031/2017, onde se lê R$ 5.202.563,60, leia-se R$ 5.202.573,60 (Cinco
milhões, duzentos e dois mil, quinhentos e setenta e três reais e sessenta
centavos). ( Ratificação publicada em 14/01/2017 – P 106 )
2 cm -23 941123 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃOHEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9129.688/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Pregão Eletrônico nº 385/2016. Objeto: Prestação de serviço de atualização e suporte do sistema gerenciador de banco
de dados ORACLE STANDARD. Valor Total: R$ 56.435,64. Vigência:
23/03/2017 a 22/03/2018. D. O.: 2321.10.302.018.4.037.0001.339039
.27.0 – Fonte 10.1.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9053.713/16
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa REFRIGERAÇÃO BASSO LTDA. - ME. Objeto: Prorroga o contrato por 12 (doze)
meses a partir de 01/04/2017 e mantém o valor anual do contrato em
R$ 47.798,99. D.O.: 2321.10.302.018.4.037.0001.339039.21 – Fonte
10.1.
4 cm -23 940687 - 1
FUNDAÇÃOHEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9138.005/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa EXPRESS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - EPP. Pregão
Eletrônico nº 002/2017. Objeto: Aquisição de leite integral UHT. Valor
Total: R$ 10.483,20. Vigência: 23/03/2017 a 22/03/2018. Dotação
Orçamentária: 2321.10.302.018.4.037.0001.339030.08 – Fonte 10.1.
EXTRATO DO SEGUNDIO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
9051.119/16
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS. Objeto: Prorroga o contrato original
por 12 (doze) meses a partir de 01/04/2017. D.O.: 2321.10.302.018.4.
037.0001.339039.15 – Fonte 10.1.
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Fundação Ezequiel Dias
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
Espécie: Extrato do Contrato de Comodato nº 02/2017, referente ao
Contrato nº 9132354/2017. Objeto: empréstimo à comodatária, à título
gratuito, do analisador de microplacas (E.L.I.S.A.), usado, modelo
ETI-Max 3000, DANFE nº000015313, N/S: 9163500115, COD.
PROD. I0020, invoice nº 2011206683. Vigência: 12 meses. Valor: R$
62.746,33. Comodatária: Fundação Ezequiel Dias. Comodante: Diasorin Ltda. Assinatura: 23/03/2017. Carmen Lúcia Soares Gomes – Vice
- Presidente / FUNED.
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FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
Espécie: Extrato do Contrato nº. 9131644/2017. Objeto: Prestação de
serviço de licença de software para análise estatística. Dotação orçamentária: 2261.10.303.075.4173.0001.339039.27.1.10.1; Cotação Eletrônica de Preços nº: 20/2017. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 4.700,01.
Contratante: Fundação Ezequiel Dias. Contratada: Seven - Suprimentos
Comércio e Serviços – Eireli - EPP. Assinatura: 23/03/2017. Carmen
Lúcia Soares Gomes – Vice - Presidente / FUNED.
2 cm -23 940968 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público que realizará o Pregão Eletrônico nº 2261032-485/2016, objeto: Equipamentos de laboratório. O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br. O
prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do
dia 06/04/2017, e o início da sessão de lances será às 09h00min do dia
10/04/2017. Belo Horizonte, 23 de março de 2017.
2 cm -23 940562 - 1
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
Espécie: Extrato do Contrato nº. 9132354/2017. Objeto: aquisição
de reagentes e produtos químicos – kits para detecção de anticorpos.
Dotação orçamentária: 2261.10.303.030.4054.0001.339030.13.1.1
0.1; Pregão Eletrônico nº: 010/2017. Vigência: 12 meses. Valor: R$
188.966,40. Contratante: Fundação Ezequiel Dias. Contratada: Diasorin Ltda. Assinatura: 23/03/2017. Carmen Lúcia Soares Gomes – Vice
- Presidente / FUNED.
2 cm -23 940939 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
FHEMIG/Hospital Regional Antônio Dias situado à Rua Major Gote,
1231 - Centro - Patos de Minas - MG, comunica aos interessados o
“Extrato de Justificativa de pagamento - Empresa: C 3 Comercial de
Alimentos Ltda-ME. CNJP: 13.092.470/0001-74 - Registro de Preço nº
300/2016, Pregão Eletrônico nº 404/2016 - Nota Fiscal: 4417 - Valor:
R$ 1.575,50 - Justificativa: necessidade de quebra da ordem cronológica de despesa liquidada - relevantes razões de interesse público Convalidam-se os atos praticados a partir do fato gerador constante na
íntegra da justificativa e esta encontra-se à disposição no site: www.
fhemig.mg.gov.br.” Maiores informações pelo telefone: 34.3818.6005.
Serviço de Finanças/HRAD/FHEMIG. E.mail: hrad.financeiro@fhemig.mg.gov.br. Patos de Minas, 23 de março de 2017.
3 cm -23 940872 - 1

EXTRATO DE CONTRATO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ HRJP e o (a) Cooperativa
Regional de Produtores, Trabalhadores Rurais da Economia Familiar
- COOPERFAR.
Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar.
Valor: R$ 147.957,82 (total estimado)
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data da publicação.
Número do Processo: 259/2016 Modalidade: Chamada Pública:
002/2016 Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4099.0001
Objeto de gasto: 339030-08 F 10.1
Data de Assinatura: 22/03/2017
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FHEMIG/Hospital Regional Antônio Dias situado à Rua Major Gote,
1231 - Centro - Patos de Minas - MG, comunica aos interessados realização do Processo 0518005 000039/2017 – Pregão Eletrônico - referente à aquisição de peças para equipamentos do HRAD. As propostas
comerciais deverão ser encaminhadas através do site: www.compras.
mg.gov.br. A abertura da sessão de pregão terá início previsto para o dia
05/04/2017 às 09h30min. Editais à disposição no site www.compras.
mg.gov.br e Serviço de Suprimentos da Unidade. Maiores informações
pelo telefone: 34.3818.6085. Serviço de Suprimentos/HRAD/FHEMIG. E.mail: hrad.almoxarifado@fhemig.mg.gov.br . Patos de Minas,
23 de março de 2017.
3 cm -23 940567 - 1

Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
Extrato do Conv. de Cooperação Financeira nº. 242/2012. Partes: EMG/
SEDESE e o Município de Varzelândia/MG. Objeto: Prorrogação do
convênio até 30/06/2017, conforme Decreto Estadual nº 47.114/2016.
RETIFICAÇÃO
Na publicação do dia 21/01/2017, pág. 40, col. 04, Extrato do Termo
de Colaboração nº 029/2017 decorrente de substituição do Convênio nº
011/2015. Partícipes: SEDESE e a Creche Bom Pastor do Município
de Ibirité/MG, retifica-se a data da assinatura. Onde se lê: 19/01/2017
leia-se 20/01/2017.
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Extrato do Conv. de Cooperação Financeira nº. 159/2011. Partes: EMG/
SEDESE e o Município de São Félix de Minas/MG. Objeto: Prorrogação do convênio até 30/06/2017, conforme Decreto Estadual nº
47.114/2016.
Extrato do Conv. de Cooperação Financeira nº. 326/2012. Partes: EMG/
SEDESE e o Município de São Francisco de Paula/MG. Objeto: Prorrogação do convênio até 30/06/2017, conforme Decreto Estadual nº
47.114/2016.
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Secretaria de Estado de Educação
A Caixa Escolar Verner Grinberg, torna público para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 13/04/2017, as 11:00 hs. Processo
Licitatório nº 02/2017, Modalidade: Convite, para aquisição de Gêneros Alimentícios com Recurso PNAE. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital e especificações técnicas completo na
sede Escola Estadual Verner Grinberg, localizado na Rua Pau Brasil,
424 – Distrito de Monte Verde – Centro – CEP- 37.655.000 - Camanducaia-MG – Tel. (35) 3438-1679, email: escola.342700@educacao.
mg.gov.br até dia 13/04/2017 as 09:00 hs.
A Caixa Escolar Verner Grinberg, torna público para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 17/04/2017, as 11:00 hs. Processo
Licitatório nº 03/2017, Modalidade: Convite, para aquisição de Gêneros Alimentícios com Recurso PNAE. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital e especificações técnicas completo na
sede Escola Estadual Verner Grinberg, localizado na Rua Pau Brasil,
424 – Distrito de Monte Verde – Centro – CEP- 37.655.000 - Camanducaia-MG – Tel. (35) 3438-1679, email: escola.342700@educacao.
mg.gov.br até dia 17/04/2017 as 09:00 hs.
A Caixa Escolar Professora Inah Nogueira de Sá realiza Chamada
Pública nº 01/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais
e informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da
Resolução FNDE nº 04/2014, para habilitação e Projeto de Venda até
o dia 17/04/17, às 18h00, no CESEC “Professora Paulita de Queiroz
Miranda”, localizada a Avenida Barão do Rio Branco, n° 145 – 2º piso Centro – CEP 37570-000 – Telefone (0XX35) 3441-2775, e-mail: ceseppqm@yahoo.com.br Os quantitativos e gêneros alimentícios estão
disponível na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.
mg.gov.br
A Caixa Escolar Professora Ináh Nogueira de Sá torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 03 de abril de
2017 às 10:00 horas, Processo licitatório nº 01/2017, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede do CESEC “Professora Paulita de Queiroz Miranda”, localizada a
Avenida Barão do Rio Branco, n° 145 – 2º piso - Centro – CEP 37570000 – Telefone (0XX35) 3441-2775, e-mail: cesecppqm@yahoo.com.
br até o dia 31/03/2016, às 18h00.
A Caixa Escolar “MAJOR JOÃO DE SOUZA NETO’, torna público,
para de Abril de 2017, às 12h:00m, Processo licitatório nº 002/2017
Modalidade CONVITE, para aquisição de gêneros alimentícios com
recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia
do edital completo na sede da EE “RAIMUNDO CORRÊA”, localizada na Rua Muniz, n° 120, Centro – CEP 37.630-000 – Telefone (
35 ) 3436.1158, e-mail: escola.56758@educacao.mg.gov.br, até o dia
31/03/2017 até às 23 hs 00m.
A Caixa Escolar Major João de Souza Neto realiza Chamada Pública
nº 002/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
17/04/2017, das 7:00 as 18:00 h, na EE Raimundo Corrêa, localizada
na Rua Muniz n°120 – Centro – CEP 37630-000 – Telefone (035)
34361158, e-mail:escola.56758@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos
e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet:http://
agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
A CAIXA ESCOLAR BOM REPOUSO realiza Chamada pública nº
01/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e informais
deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação e projeto de Venda até o dia
18/04/2017, às 17horas e 30min. (dezessete horas e trinta minutos), na
Escola Estadual Cel. Ananias de Andrade, localizada na Praça João de
Souza nº 116 – Bom Repouso – Minas Gerais – CEP 37.610-000, Telefone (0xx35) 3461-1638, e e-mail: escola.54275@educacao.mg.gov.br.
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
A CAIXA ESCOLAR DR ITAJIBA EIRAS torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 07 de Abril de 2017,
às 13:00 horas, Processo licitatório nº 08/2017, Modalidade convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da E. E. Professora Maria Vitorino de Souza, localizada na Rua
Pedro Paschoal de Mello, n° 286 – Centro – CEP 37615-000 – Telefone
(035) 3437-1105, e-mail: escola.54771@educacao.mg.gov.br até o dia
06/04/2017, às 17:00 horas.
A Caixa Escolar Antonio Machado de Carvalho torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 03/04/2017, às