TJMG 24/02/2017 -Fch. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
36 – sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO Nº 46/2017
Dispõe sobre remoção voluntária para acompanhar cônjuge/
companheira.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art.9º, incisos VII,
XXV e XXVII, e com fundamento no art.71, § 3°, da Lei Complementar nº. 65, de 2003, considerando o disposto no art. 4º da Deliberação nº17/2005 e tendo em vista o interesse público e a continuidade
do serviço;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam deferidos os requerimentos de remoção para acompanhar
cônjuge/companheira formulados pelos defensores públicos Sheila
Santos Nunes, Madep 0902 e Maycol Marques Lacerda, Madep 0690.
Art. 2º A defensora pública Sheila Santos Nunes fica removida para a
5ª Defensoria Cível da Comarca de Contagem, enquanto o defensor
público Maycol Marques Lacerda fica removido para a 1ª Defensoria
Cível da Comarca de Juiz de Fora, ambos com início de exercício em
6 de março de 2017.
Art. 3º Para o início do exercício nos novos órgãos de atuação, os
defensores públicos removidos se apresentarão aos respectivos Coordenadores Locais da Defensoria Pública de Contagem e Juiz de Fora,
respectivamente.
Parágrafo único. O período compreendido entre 27.02.2017 e
03.02.2017 será considerado como de trânsito e computado como de
efetivo exercício para todos os efeitos legais.
Art. 4º Ao assumirem suas funções nos novos órgãos de atuação os
defensores públicos farão comunicado à Corregedoria-Geral, apresentando declaração sobre a situação dos serviços que lhes forem afetos.
Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2017.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
23 931003 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
Atos assinados pela Senhora Diretora-Geral da AGE, em 23/2/2017
REMOÇÃO
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 80, da
Lei n.º 869, de 5 de julho de 1952 e a competência delegada nos termos do art. 1º, inciso II, alínea “b’, da Resolução AGE n.º 140, de 25
de abril de 2005, REMOVE,ex officio, no interesse do serviço, o servidor WADSON DUTRA DIAS, Masp 1.387.203-1, Gestor Governamental, da sede da Advocacia-Geral do Estado em Belo Horizonte para
a Advocacia Regional do Estado em Governador Valadares, a contar
de 06/03/2017.
23 930991 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM André Agostinho Leão de Oliveira
Expediente
ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR, ESCOLA DE FORMAÇÃO
DE OFICIAIS, ATO DE INCLUSÃO E MATRÍCULA NO CFO/2016.
O TEN-CEL PM, COMANDANTE DA ESCOLA DE FORMAÇÃO
DE OFICIAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso XXXIII, do artigo 173, c/c o artigo 282 e inciso IV, do artigo 283,
todos do Decreto Estadual nº. 11.636 (RGPM), de 29Jan69 e, em conformidade com o artigo 37, da Constituição da República Federativa do
Brasil, e artigos 119, 121 e 127 das Diretrizes da Educação de Polícia
Militar (DEPM), aproadas pela Resolução 4.210, de 23Abr12,
RESOLVE MATRICULAR os candidatos abaixo relacionados no
Curso de Formação de Oficiais CFO / 2016, a partir de 07 de março de
2016, a saber: 1-Candidatos Masculinos:1-Nº 1692888, CAD PM GUILHERME JAKYMIU FURTADO;2-Nº 1573435, CAD PM MURILO
ALVES DE FIGUEIREDO;3-Nº 1457894, CAD PM BRUNO SANTIAGO MATOS;4-Nº 1470434, CAD PM RICARDO ALMEIDA DOS
SANTOS;5-Nº 1535723, CAD PM FELIPE OLIVEIRA DE
MORAES;6-Nº 1388826, CAD PM DIEGO ANTONIO RIBEIRO;7-Nº
1477447, CAD PM LUIS CARLOS DUTRA DE ALMEIDA;8-Nº
1399781, CAD PM HAMILTON HENRIQUE COSTA SILVA;9-Nº
1546225, CAD PM EVANDRO FLAVIO LISBOA;10-Nº 1341684,
CAD PM EVERTON GERALDO DA SILVA;11-Nº 1693092, CAD
PM GABRIEL SARAIVA MENEZES;12-Nº 1383256, CAD PM
DOUGLAS ROBSON DE OLIVEIRA;13-Nº 1348325, CAD PM
MARCOS BARROS SANTOS;14-Nº 1464734, CAD PM FELIPE
EVERTON MARIANO;15-Nº 1457316, CAD PM CAIO CESAR
MATHEUS DIAS;16-Nº 1416643, CAD PM CAIO REZENDE
COELHO;17-Nº 1460872, CAD PM FABIO GOMES OLIVEIRA;18-Nº
1693050, CAD PM ALVARO HENRIQUE MARTINS DE ASSIS;19-Nº
1588524, CAD PM FARLEY ANTUNES GUSMAO;20-Nº 1383694,
CAD PM MARCOS ROBERTO NUNES VIEIRA;21-Nº 1369354,
CAD PM HUGO BOZZI DE OLIVEIRA;22-Nº 1693068, CAD PM
HENRIQUE MARTINS BENEVIDES;23-Nº 1579887, CAD PM
GUILHERME RODRIGUES BORGES;24-Nº 1389717, CAD PM
BRUNO GREGORIO OLIVEIRA;25-Nº 1692896, CAD PM
RAPHAEL ROGERS MARTINS;26-Nº 1457589, CAD PM DIEGO
JORGE DE OLIVEIRA MACHADO;27-Nº 1693175, CAD PM
BRUNO VINICIUS DE CAMPOS ALVES;28-Nº 1300615, CAD PM
ELY CHRISTHIAN MENEZES DIAS;29-Nº 1692961, CAD PM
LUCAS PIRES BERTO SILVA;30-Nº 1418375, CAD PM BRUNEIFFER DE SOUZA DUTRA;31-Nº 1342542, CAD PM ANDRE
FAGUNDES LEMOS;32-Nº 1692813, CAD PM RAPHAEL MOURA
FRANCO;33-Nº 1692870, CAD PM HELTON DE OLIVEIRA;34-Nº
1692979, CAD PM PEDRO DE FIGUEIREDO E SILVA
BARCELLO;35-Nº 1692847, CAD PM MATHEUS ROCHA
GASPAR;36-Nº 1693191, CAD PM DIEGO DORNELLES VARGAS
DE ANDRADE;37-Nº 1522754, CAD PM IGOR THIAGO RODRIGUES SANTOS CARVALHAIS;38-Nº 1693159, CAD PM KARL
HEINZ BAUER;39-Nº 1519339, CAD PM LEONARDO CHAVES
RAMOS;40-Nº 1560093, CAD PM WASHINGTON JUNIO
AMARAL;41-Nº 1310721, CAD PM CLAUDINEI VENTURA
FERNANDES;42-Nº 1692763, CAD PM DOUGLAS RAMON
PIMENTEL;43-Nº 1692797, CAD PM GUILHERME RODRIGUES
ALMEIDA SILVA;44-Nº 1402338, CAD PM LINDOMAR GRACIANO ALMEIDA;45-Nº 1336841, CAD PM ELVISSON MARTINS
NAVES;46-Nº 1560671, CAD PM LUIZ PAULO ALVES DOS
SANTOS;47-Nº 1517762, CAD PM MARCOS WILLIAM CARDOSO FERREIRA;48-Nº 1415199, CAD PM ELY DIAS
MOREIRA;49-Nº 1576511, CAD PM MAUREDSON JONATAS DE
ASSIS BARBOSA;50-Nº 1692854, CAD PM DANIEL LUCAS LYRA
RAMOS;51-Nº 1567593, CAD PM MAYCON VICTOR DE SOUZA
FIGUEIREDO;52-Nº 1692839, CAD PM GUSTAVO DUARTE SILVA
LIMA;53-Nº 1439918, CAD PM DIEGO CRISPIM BARRETO;54-Nº
1441500, CAD PM FRANCIS SANTANA DA COSTA;55-Nº 1508969,
CAD PM DANILO SILVA RODRIGUES;56-Nº 1617422, CAD PM
EMERSON JUNIOR DA SILVA REZENDE;57-Nº 1412733, CAD PM
FABIO MARQUES DE ALMEIDA;58-Nº 1693027, CAD PM HENRIQUE HIROSHI DE MELO ASANOME;59-Nº 1693100, CAD PM
RUAM FERNANDES DO CARMO;60-Nº 1436542, CAD PM JOAO
HERBET ROQUE DA ROCHA;61-Nº 1370337, CAD PM DIOGO
THOMAS TELES CRUZ;62-Nº 1353341, CAD PM FELIPE MARCEL DAMASCENO NOGUEIRA;63-Nº 1404706, CAD PM WANDERSON AUGUSTO DOS SANTOS;64-Nº 1692920, CAD PM
TOMAS PRAZERES CARDOSO;65-Nº 1411073, CAD PM THALLISON DEMANNI DE SOUZA;66-Nº 1693118, CAD PM SAMUEL
GARCIA MEGALE;67-Nº 1491620, CAD PM GUILHERME HENRIQUE CABRAL DA COSTA MATTOS;68-Nº 1693084, CAD PM
LUIS GUSTAVO RAMIRO COUTO;69-Nº 1344183, CAD PM
HENRIQUE CARVALHO WERNER;70-Nº 1692755, CAD PM
DIEGO ALVES FRANCA;71-Nº 1693423, CAD PM THIAGO HENRIQUE SANTOS CALDEIRA;72-Nº 1379338, CAD PM ISAIAS
DANIEL FERREIRA DE ANDRADE;73-Nº 1452937, CAD PM EDENILSON DE SOUSARODRIGUES;74-Nº 1344159, CAD PM HELDER RODRIGUES VILAS BOAS DE CASTRO;75-Nº 1379635,
CAD PM REINALDO CORREIA ANTONIO;76-Nº 1693126, CAD
PM FREDERICO ANDRADE CUNHA;77-Nº 1693639, CAD PM
FABIO SIMAO TEIXEIRA;78-Nº 1311802, CAD PM MAURO SERGIO FERREIRA;79-Nº 1387679, CAD PM CLENIO GONCALVES
MACHADO;80-Nº 1588077, CAD PM AVYNER FALCAO
JAQUES;81-Nº 1436997, CAD PM JULIO JONAS PINTO;82-Nº
1693209, CAD PM HELLYERBETH FRANCISCO MELO
FERREIRA;83-Nº 1436781, CAD PM MARCOS GUSTAVO DA
SILVA;84-Nº 1504026, CAD PM EMERSON INACIO ROCHA;85-Nº
1496579, CAD PM HENRIQUE DIAS;86-Nº 1264274, CAD PM
MARCIO APARECIDO MARTINS DE SOUZA;87-Nº 1402205,
CAD PM HILBERT DO VALLE DURAES;88-Nº 1403088, CAD PM
EDUARDO MORAIS DE FREITAS;89-Nº 1442128, CAD PM FRANCISCO JOSE BRAGA DA SILVA;90-Nº 1423979, CAD PM DOUGLAS SILVA SOUSA;91-Nº 1692946, CAD PM HEVERTON PIRES
DA SILVA;92-Nº 1301258, CAD PM DANIEL RICARDO CASTRO
DE SOUZA;93-Nº 1340744, CAD PM GLAYSSON MORAIS DE
LIMA;94-Nº 1415405, CAD PM CESAR FERREIRA MARIANO DA
PAZ;95-Nº 1694918, CAD PM ALLAN COSTA RAMOS DE
OLIVEIRA;96-Nº 1307305, CAD PM CARLOS ALEXANDRE DIAS
DOS SANTOS;97-Nº 2918220, CAD PM CARLOS HENRIQUE
LACERDA PEREIRA;98-Nº 1441641, CAD PM FABIANO JUNIOR
CHAGAS;99-Nº 1298371, CAD PM FERNANDO ALBERTO DO
AMARAL;100-Nº 1692862, CAD PM DANIEL CARVALHO
MIRANDA;101-Nº 1693167, CAD PM LUCAS DANIEL
MORAIS;102-Nº 1406230, CAD PM JOAO PAULO PEREIRA DE
SOUZA;103-Nº 1693613, CAD PM FELIPE SOARES DE
MORAES;104-Nº 1380336, CAD PM ALESSANDRO AUGUSTO
DA SILVA;105-Nº 1692789, CAD PM RAFAEL BRUNO GAIO.2Candidatas Femininas:1-Nº 1692938, CAD PM CLAUDIA CAROLINE FERNANDES DA SILVA;2-Nº 1693001, CAD PM MIRELLE
KAROLINE ALVES DE MACEDO ALI;3-Nº 1509264, CAD PM
LUCIENE ALVES PEREIRA;4-Nº 1400332, CAD PM DAYSE
REGINA DE CARVALHO;5-Nº 1693019, CAD PM ARIANE
LORENA OLIVEIRA DE SOUZA;6-Nº 1692912, CAD PM
RAYANNE BATISTA ROCHA;7-Nº 1627157, CAD PM ERICA
GOMES SILVA;8-Nº 1692987, CAD PM BARBARA SILVERIO
SILVA WARDIL;9-Nº 1424928, CAD PM MONICA BEATRIZ
ZUBA;10-Nº 1693035, CAD PM RITA GISELE GOULART DA
SILVA;11-Nº 1646637, CAD PM ANA PAULA ROCHA FERNANDES DE QUEIROZ;12-Nº 1266287, CAD PM PATRICIA PEREIRA
LOPES;3-Candidatos com liminar judicial:1-Nº 14892420, CAD PM
LUAN
QUEIROGA
HENRIQUES
(PROCESSO:
9002755.70.2016.813.0024);2-Nº MG14382066, CAD PM TALMOM
PHILIPE CORDEIRO DE MORAIS (PROCESSO: 900229146.2016.8.3.0024);3-Nº 2042630, CAD PM VINICIUS JUREWSKI
FRANCISCO (PROCESSO: 9002274102016810000).INCLUIR no
efetivo da Escola de Formação de Oficiais da Policia Militar de Minas
Gerais e, consequentemente, na Organização, a partir de 10 de março de
2016: 1-Nº 1694157, CAD PM JAIR OLIVEIRA DA SILVA
FILHO;2-Nº 1694223, CAD PM FREDERICO CHIANCA
LUCENA;3-Nº 1303106, CAD PM DENILSON DONIZETE
NAVES;4-Nº 1302850, CAD PM RICARDO SILVA LOPES;5-Nº
1516632, CAD PM GABRIEL JOSE DO NASCIMENTO;INCLUIR
no efetivo da Escola de Formação de Oficiais da Policia Militar de
Minas Gerais e, consequentemente, na Organização, a partir de 11 de
março de 2016: 1-Nº 1443076, CAD PM EVALDO SANCHES
MEDEIROS; Candidatos com liminar judicial: 1-Nº 1694249, CAD
PM DAVID VINICIUS PEREIRA DE PAULA (PROCESSO:
9002368.55.2016.813.0024); INCLUIR no efetivo da Escola de Formação de Oficiais da Policia Militar de Minas Gerais e, consequentemente,
na Organização, a partir de 14 de março de 2016: 1-Candidatos
Masculinos:1-Nº 1694397, CAD PM ORLANDO ALVES PINTO
FILHO;2-Nº 1694280, CAD PM JOHNSON ROCHA LIMA
JUNIOR;3-Nº 1371152, CAD PM LUCAS CARDOSO
DORNELA;4-Nº 1300268, CAD PM RAUL GOUVEA GUEDES
JUNIOR;5-Nº
1694363,
CAD
PM
FABIO
CYRILLO
RODRIGUES;6-Nº 1694694, CAD PM SAVIO RODRIGUES DE
CARVALHO;7-Nº 1411123, CAD PM RENATO VITOR DA CUNHA
MEDEIROS;8-Nº 1694306, CAD PM LUIZ HENRIQUE MORAES
SILVA;9-Nº 1370683, CAD PM MESSIAS OLIVEIRA SILVA;10-Nº
1351246, CAD PM IFRAIN DA SILVA;11-Nº 1354703, CAD PM
MASTRANGELO SOCRATES MARTINS;12-Nº 1374594, CAD PM
ADANY DE CASTRO COSTA;13-Nº 1684273, CAD PM GUSTAVO
HENRIQUE ALVES PASCH;14-Nº 1694421, CAD PM ADO FREDERICO ALVES PEREIRA;15-Nº 1694322, CAD PM IVAN MARCOS
PEGNOLATE GONCALVES;16-Nº 1404474, CAD PM RAFAEL
LUIS MORAES POUSAS;17-Nº 1694413, CAD PM PEDRO JOSE
MENDONCA CUNHA;18-Nº 1564434, CAD PM ENERSON SOUZA
BUENO;19-Nº 1423656, CAD PM DEIBE APARECIDO TELES;20-Nº
1449321, CAD PM BRUNO SCRAMIGNON DE JESUS;21-Nº
1694314, CAD PM WASHINGTON VIANA DA SILVA;22-Nº
1694686, CAD PM GABRIEL CUSTODIO SILVA OLIVEIRA;23-Nº
1297480, CAD PM WANDERSON VAZ;24-Nº 1694389, CAD PM
PAULO ALVES CORREA JUNIOR;25-Nº 1389758, CAD PM VANDERLEI TEOTONIO DOS SANTOS;26-Nº 1383488, CAD PM
MARCIO KOBAIASHI LOPES;27-Nº 1373489, CAD PM VINICIUS
DE OLIVEIRA CRUZ;28-Nº 1694645, CAD PM MARCUS FELIPE
SOUZA RAMOS;29-Nº 1394063, CAD PM DOUGLAS GUSMAO
NASCIMENTO;30-Nº 1694298, CAD PM GUILHERME AUGUSTO
DA SILVA REIS;31-Nº 1694702, CAD PM GABRIEL CORDEIRO
FERREIRA;32-Nº 1516590, CAD PM YURI ALEXANDER FARIA
DE LIMA;33-Nº 1694330, CAD PM GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRA LARA REZENDE;34-Nº 1374628, CAD PM CLEBER DE
OLIVEIRA MOTA. 2-Candidatas Femininas: 1-Nº 1499300, CAD PM
GABRIELA JORGE RIBEIRO;2-Nº 1694405, CAD PM JESSICA
AMORIM ALVES PEREIRA;3-Nº 1694678, CAD PM VERONICA
DE MELO FREIRE;4-Nº 1694371, CAD PM MAIARA RAIANNY
SOARES CARVALHO;5-Nº 1694660, CAD PM VERONICA GONCALVES DE MACEDO VIANNA. 3-Candidato com liminar judicial:
1-Nº 1694272, CAD PM FELIPE BEATO DE ALMEIDA. INCLUIR
no efetivo da Escola de Formação de Oficiais da Policia Militar de
Minas Gerais e, consequentemente, na Organização, a partir de 21 de
março de 2016: Candidatos com liminar judicial:1-Candidatos Masculinos: 1-Nº 169.491-8, CAD PM ALLAN COSTA RAMOS DE OLIVEIRA (PROCESSO 9018399.53.2016.813.0024);2-Nº 1482769,
CAD PM ALEX BARBOSA DIAS (PROCESSO 503062391.2016.8.13.0024); 3- Nº 169.482-7, CAD PM ESTEVAM BATISTA
DE GOES NETO (PROCESSO 9005033.44.2016.813.0024). 2-Candidata Feminina: 1-Nº 169.483-5, CAD PM JENIFER JEANE ALCANTARAARAÚJO PEIXOTO (PROCESSO 0016544-42.2016.8.13.0074);
INCLUIR no efetivo da Escola de Formação de Oficiais da Policia
Militar de Minas Gerais e, consequentemente, na Organização, a partir
de 28 de março de 2016: Candidatos com liminar judicial: 1-Nº
1422609, CAD PM LUIZ FERNANDO DE PAULA SOUZA (PROCESSO 5030834-30.2016.8.13.0024). INCLUIR no efetivo da Escola
de Formação de Oficiais da Policia Militar de Minas Gerais e, consequentemente, na Organização, a partir de 01 de abril de 2016: Candidatos com liminar judicial:1-Nº 169.579-0, CAD PM JOSE EDUARDO
HIPPERT CINTRA (PROCESSO 9003474.52.2016.813.0024).
INCLUIR no efetivo da Escola de Formação de Oficiais da Policia
Militar de Minas Gerais e, consequentemente, na Organização, a partir
de 06 de abril de 2016: Candidatos com liminar judicial: 1-Nº
169.615-2, CAD PM MARCELO HENRIQUE SOARES DA CRUZ
(PROCESSO 9004682.71.2016.813.0024). INCLUIR no efetivo da
Escola de Formação de Oficiais da Policia Militar de Minas Gerais e,
consequentemente, na Organização, a partir de 11 de abril de 2016:
Candidatos com liminar judicial: 1-Nº 1483106, CAD PM CELSO
DOUGLAS DE FREITAS COSTA (PROCESSO 074.16.001.377-2);2-Nº 1546647, CAD PM WILLIAN SILVANO ALVES (PROCESSO
5031894-38.2016.8.13.0024). INCLUIR no efetivo da Escola de Formação de Oficiais da Policia Militar de Minas Gerais e, consequentemente, na Organização, a partir de 14 de abril de 2016: 1-Candidatos
Masculinos: Candidatos com liminar judicial: 1-Nº 169.631-9, CAD
PM ARTUR RAFAEL DE RESENDE AMARAL (PROCESSO
5041687-98.2016.8.13.2016);2-Nº 1343599, CAD PM ADANIL
PEREIRA
DE
OLIVEIRA
(PROCESSO:
504591179.2016.13.0024);3-Nº 1295286, CAD PM HELDER ALVES FERREIRA (PROCESSO: 5041277-40.2016.8.13.0024. 2- Candidata
Feminina: 1-Nº 1445576, CAD PM CRISTIANA DE CASSIA COELHO (PROCESSO: 5042211-95.2016.8.13.0024). INCLUIR no efetivo da Escola de Formação de Oficiais da Policia Militar de Minas
Gerais e, consequentemente, na Organização, a partir de 03 de maio de
2016: Candidatos com liminar judicial:1-Nº 1454685, CAD PM
ANTONIO
VIEIRA
SANTOS
(PROCESSO:
5001635-
Minas Gerais - Caderno 1
66.2016.8.13.0313). INCLUIR no efetivo da Escola de Formação de
Oficiais da Policia Militar de Minas Gerais e, consequentemente, na
Organização, a partir de 16 de maio de 2016: Candidatos com liminar
judicial:1-Nº 1399138, CAD PM MARCUS PAULO ANTUNES
SALES (PROCESSO 5047794-61.2016.8.13.0024); 2-Nº 1381235,
CAD PM DANIELA MENDES G MIQUELITTO (PROCESSO
0005381-49.2016.8.13.0629). INCLUIR no efetivo da Escola de Formação de Oficiais da Policia Militar de Minas Gerais e, consequentemente, na Organização, a partir de 27 de junho de 2016: Candidatos
com liminar judicial:1-Nº 1302447, CAD PM DENIS GERALDO
CORDEIRO (PROCESSO: 5068503-20.2016.8.13.0024); 2-Nº
1300946, CAD PM MARCOS AUGUSTO ALVES MOREIRA
JUNIOR (PROCESSO: 5071977-96.2016.8.13.0024); 3-Nº 1408319,
CAD PM ALEX DALTON DE SOUZA (PROCESSO: 505745479.2016.8.13.0024). INCLUIR no efetivo da Escola de Formação de
Oficiais da Policia Militar de Minas Gerais e, consequentemente, na
Organização, a partir de 07 de julho de 2016: Candidatos com liminar
judicial:1-Nº 147.361-0, CAD PM EDUARDO CARDOSO ARAÚJO
(PROCESSO: 0050338.61.2016). INCLUIR no efetivo da Escola de
Formação de Oficiais da Policia Militar de Minas Gerais e, consequentemente, na Organização, a partir de 21 de julho de 2016: 1-Nº 1424837,
CAD PM VALTER MARTINS DA SILVA (PROCESSO: 506356749.2016.8.13.0024). INCLUIR no efetivo da Escola de Formação de
Oficiais da Policia Militar de Minas Gerais e, consequentemente, na
Organização, a partir de 01 de agosto de 2016: Candidatos com liminar
judicial: 1-Nº 1590272, CAD PM OLISSON FÉLIX CARVALHO DE
LIMA (PROCESSO: 1.0000.16.033112-0/001). INCLUIR no efetivo
da Escola de Formação de Oficiais da Policia Militar de Minas Gerais
e, consequentemente, na Organização, a partir de 29 de agosto de 2016:
Candidatos com liminar judicial:1-Nº 141.531-4, CAD PM
ARISTIDES DOS SANTOS COSTA (PROCESSO: 501058206.2016.8.13.0024) ATESTA que foram cumpridas todas as exigências
previstas no artigo 3º, §4º da Instrução Pessoal nº. 37, de 13Abr94, bem
como preenchidas todas as exigências contidas no Edital do Concurso.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2017, TEN-CEL PM ANDERSON
DE OLIVEIRA, COMANDANTE DA EFO.
23 930665 - 1
Atos assinados pelo Senhor Coronel PM Comandante Geral da Polícia
Militar de Minas Gerais :
-no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso
III, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995, e
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 204 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei n.º 5.301/69, com as alterações da Lei
Complementar n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da Constituição
Estadual/89, alterada pelas Emendas à Constituição n. 57/03 e n. 59/03;
promove ao posto de Coronel PM o n. 090063-9, TEN CEL QOPM
JOSE ANTONIO DA SILVA do EMPM, a partir de 24/01/17, e transfere voluntariamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada, partir de 25/01/17, com os proventos integrais de seu posto.
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei n.º 5.301/69, com as alterações da Lei
Complementar n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da Constituição
Estadual/89, alterada pelas Emendas à Constituição n. 57/03 e n. 59/03;
promove à graduação de Subtenente o n. 123452-5, 1 SGT QPPM
ROBERTO EMIDIO PEREIRA do 9 BPE, a partir de 18/12/16 e transfere voluntariamente, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada,
partir de 19/12/16, com os proventos integrais de sua graduação.
14 926463 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
ATO DO DIRETOR-GERAL
Justifica Atribuição de Gratificação Temporária Estratégica - GTE:
O Diretor-Geral do IPSM, no uso de suas atribuições legais, justifica, a atribuição da seguinte Gratificação Temporária Estratégica - GTE:
Nome
Matrícula
Nível
Justificativa
Projeto/Ativadade
Sibele de Campos 700.123
Servidora responsável pela coordenação das ações de Monitoramento das metas pactuadas
GTE
1
Lamas
monitoramento de metas e produtos no IPSM.
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2017.
(a) Itamar de Almeida Sá, Cel QOR - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças respondendo pela Diretoria Geral do IPSM
14 926447 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto
Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais.
67.731 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o Bel. Vladmir Alessandro Soares, MASP 386.050-9, Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para responder pela Divisão Especializada De Proteção
Ao Meio Ambiente/DIOPF, dispensando de responder pela Divisão Especializada de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente.
67.732 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129 de 08 de
novembro de 2013, a José Olegario De Oliveira, MASP 1.190.916-5, Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, lotado na Delegacia de Polícia
Civil de Itamarandiba/14º Depto., período de 60 (sessenta) dias a partir de 01/01/2017.
67.733 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o Bel.
Sérgio Luis Lamas Moreira, MASP 1.111.369-3, Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional De
Polícia Civil/Juiz De Fora/4º Depto., procedente do 4º Departamento de Polícia Civil de Juiz de Fora.
67.734 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o Bel.
Aloísio Daniel Fagundes, MASP 1.145.093-9, Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para responder pela Divisão Especializada De
Orientação E Proteção À Criança E Ao Adolescente, procedente da 2ª Delegacia Especializada de Investigação de Crime Contra o Meio Ambiente
e Conflitos Agrários.
67.735 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de outubro
de 1987, concede a Michele Cristine Da Rocha Mendes, MASP 1.188.784-1, Delegada de Polícia, código DL, nível Especial, lotada na Delegacia
de Polícia Civil de Andradas/18º Depto., prorrogação de redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis)
meses.
67.736 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,em razão
do teor do ofício nº 1103/2016-3ºDEPPC, visando regularizar situação funcional, os Delegados de Polícia, código DL, a seguir nominados que se
encontram prestando serviços nas unidades mencionadas:
Nome
MASP
Nível
Origem
Destino
1ª Delegacia De Policia
Wilson Luiz De Oliveira
294096-3
Especial
3ª Delegacia De Polícia Civil De Santa Luzia
Civil/Santa Luzia
3ª Delegacia Regional De
Delegacia De Polícia Civil De
Vanderlan De Oliveira Machado
1066728-5
Especial
Policia Civil/Vespasiano
Plantão Vespasiano
4ª
Delegacia
Regional
Francis Diniz Guerra
1189315-3
Especial
Delegacia De Polícia Civil De Plantão Sabará
De Policia Civil/Sabara
12ª Del Esp Investigacao
Delegacia Especializada De
Bianca Santos Se Prado Wanderley
1330552-9
Titular
Homicidios/Santa Luzia
Atendimento À Mulher Santa Luzia
2ª
Delegacia
De
Policia
Delegacia De Polícia Civil De
Fernando Tomaz Gomes
1066767-3
Titular
Civil/Vespasiano
Plantão Vespasiano
6ª
Delegacia
De
Policia
Delegacia
De Polícia Civil De
Marcel Alves Rocha
1331525-4
Titular
Civil/Pedro Leopoldo
Plantão Vespasiano
3ª
Delegacia
De
Policia
Francielly Rodrigues De Queiroz
1060969-1
Titular
2ª Delegacia De Polícia Civil De Vespasiano
Civil/Vespasiano
2ª Delegacia De
Vinicius Silva Peixoto
1331386-1
Titular
3ª Delegacia De Polícia Civil De Sabará
Policia Civil/Sabara
Del
Esp
De
Atendimento
Alessandra Alvares Bueno Da Rosa
1330164-3
Substituto A Mulher/Sabara
2ª Delegacia De Polícia Civil De Sabará
67.737 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,em razão
do teor do ofício nº 015/CAPA/DEOESP/2017, visando regularizar situação funcional, os Delegados de Polícia, código DL, a seguir nominados que
se encontram prestando serviços nas unidades mencionadas:
Nome
MASP
Nível
Origem
Destino
Departamento Estadual
5ª Del.Esp.Furto Roubo AntiFelipe Costa Marques De Freitas
1145099-6
Especial
De Operações Especiais
Seq. Org. Crim./Deoesp
Divisão Especializada De
3ª Del.Esp.Furto Roubo AntiJoao Marcos De Andrade Prata
1145112-7
Especial
Operações Especiais/Diccp Seq. Org. Crim./ Deoesp
67.738 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do art. 22 da lei complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, visando
regularizar situação funcional, em razão do teor do ofício nº 083/GAB/SIPJ/ATOS/2017, os Delegados de Polícia, código DL, a seguir nominados,
que se encontram prestando serviços nas unidades mencionadas:
Nome
MASP
Nível
Lotação
Destino
3ª Delegacia Regional De
Adriana Veloso Ferraz
1.104.014-4
Especial
3ª Delegacia De Polícia Civil/Venda Nova
Polícia Civil De Venda Nova
Alessandro Carlos Rodrigues 1.188.217-2
Delegacia De Polícia
2ª Delegacia Regional De Polícia Civil Do
Especial
De Almeida Santa Gema
Civil De Plantão/Sul
Barreiro/Com Atuação Na Uniflan/Barreiro
4ª Delegacia De Polícia
Daniel Alves Amâncio
1.060.835-5
Especial
2ª Delegacia De Polícia Civil/Noroeste
Civil/Noroeste
Delegacia
De
Polícia
Civil
2ª Delegacia Regional De Polícia Civil Do
Graziella Rosa Lucindo
1.145.100-2
Especial
De Plantão/Venda Nova
Barreiro/Com Atuação Na Uniflan/Barreiro
Luiz Otávio Fraga De Andrade 386.042-6
Especial
Central De Flagrantes I
Central De Flagrantes II
Ricardo Augusto De
1.188.600-9
Especial
Central De Flagrantes I
Central De Flagrantes II
Faria Cassiano
Roberta Fernandes De
1ª Delegacia De Polícia
1.188.469-9
Especial
2ª
Delegacia De Polícia Civil/Venda Nova
Menezes Sodré
Civil/Venda Nova
4ª Delegacia De Polícia
Rodrigo Baptista Damiano
1.145.150-7
Especial
4ª
Delegacia De Polícia Civil/Centro
Civil/Noroeste
Rodrigo Cesar Soares
1.188.692-6
Especial
Central De Flagrantes I
Central De Flagrantes II
Rogério De Castro
1ª Delegacia Regional De
1.156.429-1
Especial
1ª Delegacia De Polícia Civil/Centro
Cedrola Junior
Polícia Civil/Centro
Alfeu Egídio Gomes Da Silva 1.237.220-7
Titular
Central De Flagrantes I
Central De Flagrantes II
4ª Delegacia De Polícia Civil/ 3ª Delegacia De Polícia Civil/Sul
Cláudia De Proença Marra
668.060-7
Titular
Noroeste