TJMG 22/02/2017 -Fch. 43 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017 – 43

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

SRF I - Montes Claros
SRF/MONTES CLAROS - AF/2º NÍVEL MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito
tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos
da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito
tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para
inscrição na dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, situada na Avenida Major Alexandre Rodrigues, 223 – Bairro Ibituruna, em Montes Claros - MG.
PTA Nº : 01.000680603.76
Sujeito Passivo : Paulo Roberto Pinto de Almeida (Coobrigado)
CPF/IE/CNPJ : 369.230.796-91
Endereço : Rua Iguaçu, 368-A – Bairro Sumaré
39402-543 – Montes Claros - MG
Montes Claros, 21 de fevereiro de 2017.
Charles Dias Leite Júnior – Chefe AF 2º Nível Montes Claros
21 929488 - 1

SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I / UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada à Praça Tubal Vilela, nº. 165 – 2ºandar – Centro,
Uberlândia/MG.
1. PTA: 01.000673474-26
Sujeito Passivo: Lucimeire Vieira de Freitas
IE/CPF/CNPJ: 828.271.336-87
End: R. Rodrigues da Cunha,209-apto 402-Uberlândia/MG.
Uberlândia, 21 de fevereiro de 2017.
Marden de Sousa Silva - Masp. 339.589-4
Chefe em exercício da AF/1º Nível/Uberlândia
SUP. REGIONAL DA FAZENDA / UBERLÂNDIA
ADM. FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/P ATOS DE MINAS
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na AF/Patos de Minas,
localizada à Rua Olegário Maciel, nº 1100, Santo Antonio, Patos de
Minas - MG.
PTA nº 01.000647328.33
Sujeito Passivo: Neusa de Oliveira Braz Eireli-ME
I.E.: 001.701022.00-50
Rua Major Gote, 813 – Centro - Patos de Minas-MG
CEP: 38700-001
Patos de Minas, 21 de fevereiro de 2017
João Bosco Tolentino - Chefe AF Patos de Minas
21 929491 - 1

SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1° e art. 22, parágrafo
único, todos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o
contribuinte abaixo indicado, por estar em local ignorado, incerto
ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº
10.000020917.95, tendente a verificar eventuais inconsistências entre
o faturamento declarado e a apuração do ICMS, e a soma dos valores
informados pelas administradoras de cartão de crédito/débito/similares;
verificando inclusive o cumprimento das obrigações acessórias. Fica
também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas) horas,
a contar desta publicação, na repartição fazendária AF São Sebastião do
Paraíso, Rua Tenente José Albino, 575, Centro, São Sebastião do Paraíso/MG, Documentos Fiscais de Entrada e Saída, extratos PGDAS-D
e DASN, Livros Fiscais de Entrada e Saída, Livro Caixa (na ausência
deste, Livros Diário e Razão). Documentos referentes ao período de
01/02/2013 a 31/12/2015.
CONTRIBUINTE: DAYANNE GONÇALVES DIAS 01535907690
Ins. Estadual nº: 002.092288.00-85
CNPJ nº: 17.506.335/0001-89
Município: Belo Horizonte/MG
Poços de Caldas, 21 de fevereiro de 2017.
Roberto da Silva Durães - Masp: 668.407-0
Delegado Fiscal de Trânsito em Exercício - DFT/Poços de Caldas
SRF II VARGINHA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
AF/3º NÍVEL – TRÊS PONTAS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido
PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que
a falta de pagamento ou parcelamento implicará inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Pça. Tristão Nogueira, 50
–Centro, Três Pontas. CEP: 37.190-000.
PTA n°: 05.000273163-10
Sujeito Passivo: Dodô Esportes Ltda.
IE: 694.381549.00-62
End. Rua Cônego Vitor, 82, Centro, Três Pontas/MG.
CEP:39.190-000.
Três Pontas, 21 de fevereiro de 2017.
Adilson Rosa Lima - Chefe AF/3º Nível/ Três Pontas
21 929493 - 1

Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
PORTARIA Nº 17, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017
Informa sobre o Sorteio do Prêmio Extra do Jogo TOTOLOT. O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições
previstas no art. 7º do Decreto Estadual nº 45.683/2011, de acordo com
o disposto na Lei Estadual nº 22.257, de 27/7/2016; o Decreto Estadual
nº 46.387, 20/12/2013; e atendendo ao disposto nas Portarias LEMG nº
09/2015, de 28/03/2015 e nº 37/2015, de 15/07/2015, RESOLVE: Art.
1º - Informar que o Sorteio do Prêmio Extra do Jogo TOTOLOT, referente ao mês de fevereiro de 2017, realizar-se-á às 22h03, do dia 28 de
fevereiro de 2017. Parágrafo único - O prêmio de que trata o “caput”
será um “Sansung Galaxy J5”. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor
na data de sua publicação. Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2017.
Ronan Edgard dos Santos Moreira Diretor-Geral
21 929388 - 1

Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Secretário: Francisco Kupidlowski

Expediente
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o Estado:
MASP 1382687-0, GLAUCIA MAIA VIELLAS, referente ao cargo
Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Serviço Social, de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - CENTRO SUL, para COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO.
MASP 1385461-7, GLAUCIA DE OLIVEIRA VIEIRA COSTA, referente ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Enfermagem, de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - CENTRO SUL, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO
SISTEMA PRISIONAL - BELO HORIZONTE.
MASP 1248672-6, ANA LUISA DE ANDRADE COSTA, referente
ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Psicologia,
de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL
- CENTRO SUL, para COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO
ESTEVAO PINTO.
MASP 1382023-8, JULIANA DE SOUZA BONFIM, referente ao cargo
Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Direito, de PRESIDIO
DE JEQUITINHONHA, para PRESIDIO DE NOVO CRUZEIRO.
Belo Horizonte, 15 de Fevereiro de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
21 929721 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o Estado:
MASP 1435991-3, TASSIA CRISTINA NUNES RIBEIRO, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
FEMININO JOSE ABRANCHES GONCALVES, para UNIDADE
SETORIAL DE CONTROLE INTERNO.
Belo Horizonte, 21 de Fevereiro de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
21 929757 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o Estado:
MASP 1378018-4, DANIEL DOS REIS SILVA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA PROFESSOR JASON SOARES ALBERGARIA, para COMPLEXO PENITENCIARIO NOSSA SENHORA DO CARMO.
MASP 1356265-7, DRUIDAS ALVES DE OLIVEIRA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO
PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO, para SUPERINTENDENCIA DE SEGURANÇA, a contar de 23/01/2017.
MASP 1389385-4, JEANNE DIAS TEIXEIRA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS II, para COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO.
MASP 951150-2, JUNIA SOARES DE PAULA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de SUPERINTENDENCIA DE ATENDIMENTO AO INDIVIDUO PRIVADO DE LIBERDADE, para SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA PRISIONAL.
MASP 1266776-2, MAIKON WINICIUS DA SILVA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
TUPACIGUARA, para PRESIDIO DE ARAGUARI.
MASP 1389110-6, PAULO SERGIO DE SOUSA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ITUIUTABA, para PRESIDIO DE CANAPOLIS.
MASP 1374850-4, PERPETUO ARCANJO DE BRITO, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ALMENARA, para PREISDIO DE JACINTO, a contar de
08/11/2016.
MASP 1117690-6, VALDEMAR PEREIRA DOS SANTOS, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ALMENARA, para PRESÍDIO DE JACINTO, a contar de
08/11/2016.
Belo Horizonte, 15 de Fevereiro de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
21 929717 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Bel. Allan Diógenes Bastos Fanitini, Presidente da Comissão do
Processo Administrativo Disciplinar nº 187/2016, instaurado por meio
da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD Nº 187/2016, cujo
extrato foi publicado no Diário Oficial do Executivo em 20/08/2016,
tendo em vista o disposto no artigo 234 da Lei nº 896 de 05 de julho
de 1952, CONVOCA e CITA durante oito dias consecutivos, o servidor relacionado a seguir, com seu respectivo número de processo, para
comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rua Rio
de Janeiro, nº 471, 24º andar, Centro – Belo Horizonte/MG, telefone:
2129-9699, no horário de 08:00 às 12:00 h e 13:00 às 17:00 h, no prazo
de 10 (dez) dias a contar da 8ª (oitava) e última publicação deste edital
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente,
tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a
ele atribuídos, que caracterizam, em tese, conforme portaria inaugural,
possível descumprimento dos deveres e proibições constantes do arts.
216, V, VI, c/c o art. 245, caput e parágrafo único, e art. 246, I, na forma
da Lei 869/52, além de infringir o disposto no § 3º do art. 6º da Lei
14.695/2003, considerando que, em tese, o servidor exerce atividade
advocatícia na cidade de Planaltina/GO, estando sujeito às penalidades
previstas no art. 244, I, III do Estatuto do Servidor, Lei 869/52, sob pena
de REVELIA: THALES CARVALHO LANER – MASP 1.219.998-0,
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO – PENITENCIÁRIA
AGOSTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR.
Belo Horizonte,06 de fevereiro de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWVSKI
21 929650 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, do
servidor: Masp. 1007235-3, FLAMORION ALVES FONSECA, pela
remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão
da Saúde, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
DAD-3 SA 1101905, a partir de 01/02/2017.
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
JOSÉ MARIA NUNES, Masp. 384853-4, ocupante do cargo de
MAGAS IV/B, da GRS São João Del Rei para a Unidade SUS do
Município de Ibituruna, a partir de 01/01/2017.
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
EVA LIDIA ARCOVERDE MEDEIROS, Masp. 1204853-4, ocupante
do cargo de EPGS III/C, da GRS Unaí/Núcleo de Vigilância Epidemiológica para o Nível Central/Diretoria de Vigilância Epidemiológica, a
partir de 10/02/2017.
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
CAMILO DE LELIS CARVALHO LOPES, Masp. 920189-8, ocupante
do cargo de MAGAS III/H, da Unidade SUS de Andrelândia para a
Unidade SUS de Arantina, a partir da data da publicação.

CONCEDE 30 DIAS DE TRÂNSITO, nos termos do art.75, parágrafo
único da Lei 869/1952, à servidora: Masp. 1204853-3, EVA LIDIA
ARCOVERDE MEDEIROS, a partir de 25/01/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias da servidora: Masp. 913812-4, MARIA MARTA, a partir de 27/01/2017.
21 929750 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos
servidores: MASP 914579-8 HELENA MARIA ALVES DE MELO,
referente ao 1º quinquênio publicado em 18/01/1996: onde se lê a partir de 07/06/1991, leia-se a partir de 30/06/1991, referente ao 2º quinquênio publicado em 14/02/2002: onde se lê a partir de 05/06/1996,
leia-se a partir de 28/06/1996, referente ao 3º quinquênio publicado
em 14/02/2002: onde se lê a partir de 04/06/2001, leia-se a partir de
26/03/2002, referente ao 4º quinquênio publicado em 20/04/2011: onde
se lê a partir de 04/01/2007, leia-se a partir de 25/03/2007, conforme
Nota Técnica 069/2017.
RETIFICAO(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 377618-4 MARIA ZENIRA DE SOUSA, publicado
em 28/06/2005: onde se lê 01 mês a partir 04/07/2005, referente ao
3º quinquênio, leia-se 01 mês a partir de 04/07/2005, referente ao 4º
quinquênio; Masp 913557-5 SARA VANIA TORRES, publicado em
04/01/2008: onde se lê 02 meses a partir 02/01/2008, referente ao 1º
quinquênio, leia-se 02 meses a partir de 02/01/2008, referente ao 2º
quinquênio.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): MASP 0914579/8
HELENA MARIA ALVES DE MELO, referente ao 5º quinquênio de
exercício a partir de 23/03/2012.
21 929608 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Diretora-Geral: Maria Aparecida Mendes de Almeida Veloso
PORTARIA ESP-MG Nº 06, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017
Designa servidores nos termos da Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/
CGE/ AGE nº 4781, de 29 de maio de 2015.
A DIRETORA DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – ESP/MG, no uso das atribuições que lhes confere o art. 93, § 1°, inciso III da Constituição do Estado, e considerando
o disposto na Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/ AGE nº 4781,
de 29 de maio de 2015.
DETERMINA:
Art. 1º Ficam designados os servidores ocupantes de cargo efetivo,
Maria Lúcia Dias Cyrino, MASP 1072652-9, e Maurício Fábio Barbosa
Pinheiro, MASP 1371087-6, para realização do monitoramento, manutenção e restabelecimento da regularidade fiscal, contábil, econômicofinanceira e administrativa do CNPJ 08.715.327/0001-51, vinculados
e filiais, cujos responsáveis poderão ser representados pelos referidos
servidores em face de órgãos públicos federais, estaduais e municipais,
podendo para tanto ter acesso a cobranças, parcelamentos, processos
administrativos, recursos, pedidos de compensação, pedidos de restituição, relatórios de pendências, certidões negativas, certidões positivas com efeito de negativas, certidões positivas e para solicitar/receber
relatórios de restrições, fazer pedidos, entregar documentos, acompanhar procedimentos de fiscalização, prestar informações e fornecer ao
fisco quaisquer outras informações sobre pendências e regularizações
necessárias, extrair cópias, físicas ou digitalizadas, acompanhar procedimento fiscal, cumprindo as diligências legais solicitadas, sendo
vedado receber intimações em processo administrativo tributário, cuja
atribuição é exclusiva do Advogado-Geral do Estado e de Procurador
do Estado.
Art. 2º A vigência será contada a partir da data de publicação desta portaria até 31/12/2018.
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2017.
Maria Aparecida Mendes de Almeida Veloso
Diretora Geal da ESP/MG
21 929463 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
ATOS DA PRESIDENTE
PORTARIA PRE Nº 056, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.
Determina Alteração da Composição da Comissão Permanente
Responsável.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais- HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art.1º - Determinar alteração da Comissão Permanente instituída pela
Portaria PRE nº 101 de 24 de maio de 2016, excluindo desta a servidora
Patrícia Freitas de Oliveira Enoque - MASP:1053718-1.
Art. 2º - Mantem-se as demais disposições da Portaria PRE nº 101 de
24 de maio de 2016.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
21 929346 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 005 DE 16/02/2017
Hospital Regional Antônio Dias/FHEMIG
Sindicância Disciplinar
Processado: M.V.C., Masp 1065889-2, servidor contratado para o cargo
de Médico, lotado na rede FHEMIG.
Comissão Sindicante: Presidente: Thiago Adriano Silva Guimarães.
Membros: Marli de Fátima Braga e Thaís Ferreira Santos.
21 929209 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, usando da
competência delegada pelo art. 1º da Portaria Presidencial nº1073 de
18 de Junho de 2015 e da Delegação de Competências 46.032, de 21
de agosto de 2012, art. 15 – inc. IV, §3º e da Deliberação CCGPGF
nº 01, de 11 de março de 2014, AUTORIZA, nos termos do art. 76
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o(a) servidor(a): Marco Antônio
Gasparetto, MASP 10437028, lotado(a) no(a) HRJP, a afastar-se, parcialmente , de suas atribuições, com redução de carga horária em 50 %,
a partir de 02/01/2017 até 28/02/2019 para realização de Doutorado,
em Psicologia, em, UFJF, sem prejuízo do vencimento e vantagens do
cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao
mesmo.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, usando da
competência delegada pelo art. 1º da Portaria Presidencial nº1073 de 18
de Junho de 2015 e da Delegação de Competências 46.032, de 21 de
agosto de 2012, art. 15 – inc. IV, §3º e da Deliberação CCGPGF nº 01,
de 11 de março de 2014, AUTORIZA, nos termos do art. 76 da Lei nº

869, de 5 de julho de 1952, o(a) servidor(a): Raquel Martins Pinheiro,
MASP 10376093, lotado(a) no(a) CMT, a afastar-se, parcialmente , de
suas atribuições, com redução de carga horária em 100 %, a partir de
05/01/2015 até 24/01/2015 para realização de Mestrado, em Maestría
en Educacion, em, Universidade del Salvador, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas ao mesmo, para regularização funcional.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, usando da
competência delegada pelo art. 1º da Portaria Presidencial nº1073 de
18 de Junho de 2015 e da Delegação de Competências 46.032, de 21
de agosto de 2012, art. 15 – inc. IV, §3º e da Deliberação CCGPGF nº
01, de 11 de março de 2014, AUTORIZA, nos termos do art. 76 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, o(a) servidor(a): Ronaldo Sales Araújo,
MASP 12863734, lotado(a) no(a) HAC, a afastar-se, parcialmente , de
suas atribuições, com redução de carga horária em 50 %, a partir de
01/02/2015 até 26/02/2015 para realização de Mestrado, em Psicologia,
em, UFMG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo, para
regularização funcional.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, usando da
competência delegada pelo art. 1º da Portaria Presidencial nº1073 de
18 de Junho de 2015 e da Delegação de Competências 46.032, de 21
de agosto de 2012, art. 15 – inc. IV, §3º e da Deliberação CCGPGF
nº 01, de 11 de março de 2014, AUTORIZA, nos termos do art. 76 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o(a) servidor(a): Karine Antunes
Marques Notaro, MASP 12811733, lotado(a) no(a) MOV, a afastar-se,
parcialmente , de suas atribuições, com redução de carga horária em 25
%, a partir de 01/01/2017 até 02/03/2018 para realização de Mestrado,
em Enfermagem, em, UFMG, sem prejuízo do vencimento e vantagens
do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas
ao mesmo.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, usando da
competência delegada pelo art. 1º da Portaria Presidencial nº1073 de
18 de Junho de 2015 e da Delegação de Competências 46.032, de 21
de agosto de 2012, art. 15 – inc. IV, §3º e da Deliberação CCGPGF
nº 01, de 11 de março de 2014, AUTORIZA, nos termos do art. 76 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o(a) servidor(a): Paulo Giovanni de
Albuquerque Suassuna, MASP 11907540, lotado(a) no(a) HRJP, a afastar-se, parcialmente , de suas atribuições, com redução de carga horária em 100 %, a partir de 06/03/2017 até 06/01/2018 para realização
de Doutorado, Em Saúde, em, UFJF/Universidade do Texas - Dallas
- EUA, sem ônus para a FHEMIG, com perda da remuneração do cargo
no período de afastamento.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1073, de
18/06/2015, publicada em 19/06/2015, ANULA o ato de REDUÇÃO
DE CARGA HORÁRIA CURSO DOUTORADO/MESTRADO,
publicado em 04/02/2017, do(a) servidor(a) Silmara Abreu Melgaço,
MASP 13676515, lotado(a) no(a) HAC, por motivo de publicado
erroneamente.
21 929362 - 1

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha

Fundação Caio Martins
Presidente: Maria Tereza Lara
PORTARIA FUCAM Nº 03/2017- Designa pregoeiro e equipe de apoio
para a Fundação Educacional Caio Martins – FUCAM
A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins – FUCAM, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 22.257, de 27 de
julho de 2016, e pelo Decreto nº 44.996, de 30 de dezembro de 2008
e suas alterações;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica designado como pregoeiro oficial da FUCAM para o exercício de 2017, o servidor Gervásio Araújo da Silva, Masp 1.390.288-7.
Art. 2º - Fica designado como pregoeiro suplente da FUCAM para
o exercício de 2017, o servidor Cid Ragnar Ferreira Maia, Masp
1394642-1.
Art. 3º - Ficam designados para compor a equipe de apoio da FUCAM
para o exercício de 2017 os seguintes servidores: Reinaldo Alessandro de Souza – Masp 137074-9; Cesar Bahia – Masp 559494, Andreia
Pereira Santos – Masp 1437094-4; e a empregada pública Cléria Laia
Alves – Matrícula 427935.
Art. 4º - Fica esta comissão designada ainda para executar no âmbito da
FUCAM todos os processos decorrentes de convênios.
Art. 5º - Fica revogada a Portaria FUCAM nº 06/2016.
Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo
Horizonte, 21 de fevereiro de 2017. ­­­­­­Maria Tereza Lara, Presidente da
Fundação Educacional Caio Martins.
21 929592 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Djaniro Silva
DESPACHO - PORTARIA/DEER/MG Nº 3561/2016 - Recondução de
Comissão - O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DEER/MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso
VII do art. 10 do Decreto Estadual nº. 47.069, de 25 de outubro de 2016
, e tendo em vista o art.218 da Lei Estadual nº: 869, de 05 de julho de
1952 e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho
de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente
da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela
Portaria/DEER-MG nº 3561/2016, com extrato publicado no Diário
Oficial do Executivo de 06 de dezembro de 2016, por necessidade comprovada de oitivas de servidores envolvidos, bem como, de promover
diligências, RESOLVE, reconduzir a comissão processante por 60 dias,
até sua conclusão.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 032ª Sessão Ordinária realizada em 17/02/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HDK3250
4857120
Alvimar Leandro Wanzellott
HCD1015
4595642 Valdinilson Soares Lopes
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HDI7697
4613117
A Luz Transp. Representacao Ltda
GXS9846
4568217
A. A. Jafet Transportes