TJMG 16/02/2017 -Fch. 55 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2017 – 55
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 3ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5002 ª Sessão
Ordinária, realizada em 12/01/2017 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
001201602296
002201602453
003201601776
003201601808
003201601840
003201601857
003201601876
003201601880
003201601944
003201601951
003201601952
003201601981
003201602001
003201602002
Proces.
Decisão
6518078
Provido
7118912
Provido
7493727
Provido
6966919
Provido
6789270
Provido
6956279
Provido
6901007
Provido
7014750
Provido
7462208
Provido
6926822
Provido
6851720
Provido
6847377
Provido
6904845
Provido
6904839
Provido
Placa
HJM7752
PUR8800
HJV9360
HOC7817
OYL3787
PXU9218
HMV8407
HNY1011
OPB3110
NKR6167
JSB6984
HLW9146
GPH1319
GPH1319
Não Provimento
Recurso
002201602437
003201601131
003201601154
003201601804
003201601805
003201601810
003201601815
003201601817
003201601822
003201601823
003201601824
003201601827
003201601831
003201601833
003201601835
003201601836
003201601842
003201601846
003201601847
003201601848
003201601850
003201601851
003201601852
003201601853
003201601854
003201601856
003201601861
003201601862
003201601863
003201601865
003201601868
003201601869
003201601872
003201601874
003201601877
003201601878
003201601879
003201601883
003201601885
003201601890
003201601893
003201601933
003201601937
003201601940
003201601947
003201601959
003201601965
003201602004
Proces.
Decisão
Placa
6640118
Não Provido LRX2341
6986616
Não Provido DAE5534
6854609
Não Provido HJD8338
6895426
Não Provido PVO1979
6875505
Não Provido HMR6186
6945571
Não Provido HHU1343
6856471
Não Provido PVA9802
6462684
Não Provido CSS3936
6598194
Não Provido HAQ2065
6919793
Não Provido GSK0746
6919792
Não Provido GSK0746
6893258
Não Provido BUX3161
6924453
Não Provido GWS4529
6854880
Não Provido JDX7708
6979056
Não Provido HHZ5861
6895707
Não Provido GYB0699
6926734
Não Provido HNS4366
6905988
Não Provido HAE0146
6943241
Não Provido IGM5893
6871110
Não Provido HCL4886
6616602
Não Provido GWK8532
6616598
Não Provido GWK8532
6976948
Não Provido HIT6550
6976943
Não Provido HIT6550
6976952
Não Provido HIT6550
6872962
Não Provido HNM8149
6702117
Não Provido HDA7349
6702111
Não Provido HDA7349
6702140
Não Provido HDA7349
6702122
Não Provido HDA7349
6702103
Não Provido HDA7349
6952537
Não Provido GUL6083
7471370
Não Provido PWI5930
6978521
Não Provido GUW2941
6931371
Não Provido KUK9629
6931367
Não Provido KUK9629
6931374
Não Provido KUK9629
7373265
Não Provido LOK1980
6908074
Não Provido GXY2985
7324471
Não Provido FJC8190
6907832
Não Provido HAB7439
6907768
Não Provido HNT2104
6970092
Não Provido HLL2613
6837188
Não Provido HLS6647
6929486
Não Provido DGB8079
6809502
Não Provido HFL7699
6915215
Não Provido GOD3869
6924918
Não Provido GLG5048
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 10/02/2017
- Rosangela da Silva
- Visto: Luciana Maia Campos
- Presidente
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 3ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5005 ª Sessão
Ordinária, realizada em 18/01/2017 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
001201602453
001201602458
002201602208
002201602209
002201602509
002201602524
002201603138
003201601974
003201602052
003201602086
003201602100
003201602121
003201602195
Proces.
Decisão
6608360
Provido
6603407
Provido
6503157
Provido
6503161
Provido
6654292
Provido
6527471
Provido
6658975
Provido
6988613
Provido
6956535
Provido
6936343
Provido
7002443
Provido
6984271
Provido
6965409
Provido
Placa
GTV8455
HAO0798
GQO1963
GQO1963
HFW7695
MVF3399
HEB9112
HNH3224
HCG9480
OPX0248
NTW3938
JGP0353
GNV8756
Não Provimento
Recurso
001201602202
003201601894
003201601897
003201601898
003201601911
003201601912
003201601915
003201601916
003201601918
003201601919
003201601921
003201601922
003201601924
003201601925
003201601931
003201601979
003201601989
003201601994
003201601995
Proces.
Decisão
Placa
6421700
Não Provido HKX4584
7007464
Não Provido HKN9545
6796872
Não Provido HIE7283
6952632
Não Provido OWL2934
6951038
Não Provido HEP7656
6987135
Não Provido OQV7391
6839776
Não Provido OWM5349
6205823
Não Provido GTL9286
7403330
Não Provido PXN8780
6991622
Não Provido HNS4494
7476850
Não Provido PUK3020
6737208
Não Provido HGR5159
6792877
Não Provido OPX7335
6776473
Não Provido OMD0713
6846677
Não Provido HBO5487
6976137
Não Provido HEK5511
6715074
Não Provido JHR5653
7438178
Não Provido HEK5220
7438211
Não Provido HEK5220
003201602038
003201602046
003201602054
003201602083
003201602096
003201602097
003201602102
003201602103
003201602109
003201602112
003201602130
003201602131
003201602142
003201602158
003201602160
003201602165
003201602168
003201602172
003201602173
003201602174
003201602175
003201602190
6943966
6925925
6941880
6880899
6952332
6955842
6825729
6825737
6893661
7012491
7502274
7502265
6956432
6926118
6931896
6874753
7011963
6951144
6951146
6889136
6901787
6581022
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
HGA6498
GQT8991
HFV3116
OMF2348
OOY6407
GPN7345
GWP5616
GWP5616
HNW3807
KHS2255
BJU0140
BJU0140
DIW3678
HHY8011
EIL4116
PUI3469
GZQ9703
GNS0428
GNS0428
EBX2129
PVP4442
OQK3629
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 10/02/2017
- Rosangela da Silva
- Visto: Luciana Maia Campos
- Presidente
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 3ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5008 ª Sessão
Ordinária, realizada em 19/01/2017 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
003201602043
003201602053
003201602118
003201602170
003201602224
Proces.
Decisão
6944440
Provido
6956537
Provido
7052637
Provido
7011965
Provido
7076559
Provido
Placa
OWH5072
HCG9480
OXI9353
GZQ9703
COL6403
Não Provimento
Recurso
003201601896
003201601901
003201601914
003201601917
003201601926
003201601928
003201601960
003201601988
003201601990
003201602034
003201602035
003201602041
003201602042
003201602047
003201602049
003201602057
003201602058
003201602059
003201602060
003201602061
003201602073
003201602074
003201602075
003201602080
003201602084
003201602089
003201602090
003201602091
003201602093
003201602113
003201602117
003201602119
003201602126
003201602127
003201602128
003201602129
003201602133
003201602169
003201602191
003201602196
Proces.
Decisão
Placa
6992169
Não Provido HFZ2551
7484938
Não Provido HIR0240
6009613
Não Provido OWL3709
6898436
Não Provido HJA9238
6933706
Não Provido KQU8709
7359568
Não Provido IAF3610
6227578
Não Provido HKF9944
6874995
Não Provido HHB8558
6971998
Não Provido GQV7313
6619914
Não Provido CWO2802
6901403
Não Provido JUB2540
6941497
Não Provido HLS0174
6943963
Não Provido HGA6498
7396865
Não Provido PWL0880
6994635
Não Provido HBR3793
6959131
Não Provido GPO4349
7002358
Não Provido HGD6285
7002355
Não Provido HGD6285
7002359
Não Provido HGD6285
7002360
Não Provido HGD6285
6790110
Não Provido HBC2556
7008479
Não Provido HAG3937
7008482
Não Provido HAG3937
6916959
Não Provido HJR5187
6908949
Não Provido HDA3072
6915542
Não Provido HET2398
6915540
Não Provido HET2398
6915537
Não Provido HET2398
6952500
Não Provido HDA4353
6777330
Não Provido CII0522
6777296
Não Provido CII0522
6626025
Não Provido OWZ2627
6952581
Não Provido CNW6757
6984270
Não Provido HRV1353
7502258
Não Provido BJU0140
7502311
Não Provido BJU0140
7502245
Não Provido BJU0140
7011962
Não Provido GZQ9703
7377733
Não Provido HNG3730
7008211
Não Provido OCA4937
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 10/02/2017
- Rosangela da Silva
- Visto: Luciana Maia Campos
- Presidente
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 3ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5011 ª Sessão
Ordinária, realizada em 25/01/2017 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
003201602044
003201602122
003201602180
Proces.
Decisão
7000088
Provido
7043059
Provido
6836187
Provido
Placa
HIA3551
HDE1995
HDO4244
Não Provimento
Recurso
003201601923
003201601969
003201602028
003201602031
003201602036
003201602045
003201602050
003201602051
003201602088
Proces.
Decisão
Placa
6792881
Não Provido OPX7335
6936303
Não Provido PXS7198
6980554
Não Provido PVT4031
7002118
Não Provido HJN1315
6901411
Não Provido JUB2540
7000092
Não Provido HIA3551
6792380
Não Provido PVP4736
6958397
Não Provido PUG5002
6952497
Não Provido HDA4353
003201602132
003201602134
003201602136
003201602137
003201602145
003201602146
003201602147
003201602149
003201602150
003201602151
003201602159
003201602176
003201602177
003201602178
003201602179
003201602183
003201602189
003201602193
003201602198
003201602205
003201602206
003201602207
003201602208
003201602211
003201602212
003201602216
003201602217
7502262
7502260
6987288
6936475
6936783
7025836
6927028
6927053
6927052
6927047
6998920
6836191
6836189
6836201
6836185
7056743
7042609
6944107
6638009
7053844
7053862
7053839
7013072
6954893
6954885
6960645
6968551
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
BJU0140
BJU0140
NER1431
HNJ0849
NZM8366
HAM2732
HLJ5334
HLJ5334
HLJ5334
HLJ5334
JHM0147
HDO4244
HDO4244
HDO4244
HDO4244
PWQ5481
HEJ2052
HMV1586
HOT5211
HLR6117
HLR6117
HLR6117
HND3396
HDG2386
HDG2386
HMZ0929
HHS6972
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 10/02/2017
- Rosangela da Silva
- Visto: Luciana Maia Campos
- Presidente
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 3ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5014 ª Sessão
Ordinária, realizada em 26/01/2017 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
003201601549
003201601551
003201601830
003201601920
003201602040
003201602048
003201602066
003201602078
003201602079
003201602125
003201602144
003201602154
003201602185
003201602228
Proces.
Decisão
6921493
Provido
6751678
Provido
6919294
Provido
7349840
Provido
6953831
Provido
6657946
Provido
6840820
Provido
7044501
Provido
6987209
Provido
6971589
Provido
7036519
Provido
6936598
Provido
7005089
Provido
7054338
Provido
Placa
HLW6744
HIJ6268
PVN4408
GMA9530
HLY4315
HIM0734
OLV7985
JKB9813
DUQ6269
HNT4394
GRR9583
HDE1319
JQL4548
PWR2723
Não Provimento
Recurso
003201601601
003201601724
Proces.
Decisão
Placa
6841866
Não Provido PUE5307
6987460
Não Provido HER7365
003201602012
003201602018
003201602055
003201602056
003201602062
003201602063
003201602064
003201602065
003201602067
003201602068
003201602069
003201602070
003201602072
003201602076
003201602077
003201602081
003201602085
003201602095
003201602143
003201602148
003201602153
003201602171
003201602184
003201602200
003201602203
003201602204
003201602222
003201602225
003201602226
003201602227
003201602230
6856732
5647812
6636283
7009884
6995105
6931762
6931764
6954435
6840815
6955163
6955158
6958352
6983178
6960898
6323554
7482139
7471117
6874325
7029079
6927050
7009882
6970074
6765471
7071867
7071929
7071901
7000926
7015375
7359199
6980610
6757988
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
GQP9186
GOU8203
HJD4443
GWT2088
JGU8061
HDA3986
HDA3986
HFK7266
OLV7985
HCZ0163
HCZ0163
HCZ0163
GOD9397
JGV7862
PVK6359
OWR6370
HKQ0840
HFL4484
HGY6893
HLJ5334
GWT2088
EXG2661
BIS0384
HDC2717
HDC2717
HDC2717
LQY4908
HNC1081
HHC0530
LYY3299
MPY8971
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI
- Rosangela da Silva
- Visto: Luciana Maia Campos
- Presidente
Republicações de Recursos
Não Provimento
Recurso
003201602202
003201602202
003201602202
003201602202
003201602202
003201602202
003201602202
Proces.
Decisão
Placa
7080084
Não Provido HDC2717
7080084
Não Provido HDC2717
7080084
Não Provido HDC2717
7080084
Não Provido HDC2717
7080084
Não Provido HDC2717
7080084
Não Provido HDC2717
7080084
Não Provido HDC2717
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 10/02/2017
- Rosangela da Silva
- Visto: Luciana Maia Campos
- Presidente
13 926255 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Superintendência De Planejamento, Gestão E Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Atos Assinados pelo Senhor Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
435 – no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos do artigo 93 da
Lei Complementar n.º 129, de 08 de Novembro de 2013, concede progressão aos servidores adiante relacionados, ocupantes de cargos de provimento
efetivo do Quadro das carreiras Policiais Civis:
Dados Do Servidor
Situação Atual
Posicionamento
MASP
Nome Servidor
Carreira
Nível
Grau
Grau
Vigência
11451028 Felipe Dias Falles Gomes Pinto
Delegado De Policia
ESPEC
D
E
01/01/2017
436 - no uso das atribuições conferidas pelo § 2º, do Art. 33 do Decreto n.º 46.549, de 27 de junho de 2014, concede Progressão, nos termos do § 2º
do Art. 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de novembro de 2013, aos servidores abaixo relacionados, ocupantes dos cargos de carreira do quadro
de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:
Carreira: Delegado de Polícia, Nível Geral
Dados do Servidor
Situação Anterior
Posicionamento
Vigência
MASP
Nome
Grau
Grau
Vigência
275.788/8
Antônio Fradico de Araújo
A
B
06/02/2017
293.599/7
José Ronaldo Kneipp
A
B
05/02/2017
336.213/4
Silvio Henrique Pagy Corrêa
A
B
29/01/2017
336.391/8
Luiz Carlos dos Santos
A
B
07/02/2017
341.202/0
Rosana Batista de Jesus
A
B
05/02/2017
343.143/4
Ana Glaura Soares e Ruivo
A
B
05/02/2017
Carreira: Médico Legista, Nível Especial
Dados do Servidor
MASP
Nome
297.196/8
Márcio Alberto Cardoso
Situação Anterior
Grau
A
Posicionamento
Grau
B
Carreira: Perito Criminal, Nível Especial
Dados do Servidor
MASP
Nome
275.830/8
Carlos Roberto da Silva
293.413/1
Droysen Lopes Tomich
296.502/8
José Daniel Vitral Amaro
349.933/2
Delci Júlia Maia Diniz
350.003/0
Sordaini Maria Caligiorne
381.148/6
William Tadeu Marques Faria
Situação Anterior
Grau
A
A
A
A
A
A
Posicionamento
Grau
B
B
B
B
B
B
05/02/2017
05/02/2017
05/02/2017
24/01/2017
06/02/2017
07/02/2017
Posicionamento
Vigência
Carreira: Investigador de Polícia II, Nível Especial
Dados do Servidor
MASP
Nome
276.053/6
José Luiz Soares
281.152/9
Célio Henrique Nogueira Larcher
294.639/0
José Perpétuo de Rezende Junior
297.373/3
Nicodemos Soares de Oliveira
298.238/7
André Luis Rocha Roberto
298.391/4
José Álvaro de Araújo Junior
298.409/4
Lamark Lúcio Apolinário
298.465/6
Marcus Vinícius Sendin
298.511/7
Ricardo Dias Botelho
298.518/2
Robson Crusué do Nascimento
341.282/2
Nívia do Carmo Ferreira
341.330/9
Aderbal Assis Gaio
341.366/3
Iruan da Silva Cardoso
341.392/9
Roberto Carlos Martins
341.413/3
Ronaldo Aparecido Corrêa
341.416/6
Ronilson Pinheiro Rodrigues
Situação Anterior
Grau
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Vigência
08/02/2017
Vigência
02/02/2017
06/02/2017
06/02/2017
06/02/2017
05/02/2017
05/02/2017
06/02/2017
06/02/2017
31/01/2017
01/02/2017
06/02/2017
08/02/2017
05/02/2017
05/02/2017
02/02/2017
05/02/2017