TJMG 02/02/2017 -Fch. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Data Infração: 14/06/2012 Placa: HAR0847
Infração: 218 III do CTB Código: 7471
22- Condutor: Acrisio Ramos Machado
Processo: 2186648 Registro: 4025281263 DETRAN/MG
Data Infração: 22/02/2012 Placa: HEZ7035
Infração: 244, I do CTB Código: 7030
Citação/Notificação
O Dr. Fernando Nassar Rocha, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento
na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito CITA/
NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados para comparecerem à SIIPAT - Seção de Instauração e Instrução do Processo
Administrativo de Trânsito, que funciona na sede da 4ª Delegacia
Regional de Polícia Civil, situada na Rua José de Freitas Lima nº 02
– Bairro Safira / Muriaé-MG, onde poderão ter vistas do processo
administrativo instaurado, para apresentar RECURSO, no prazo
de 30 (trinta) dias que deverá ser protocolizada no mesmo endereço
(horário de 09:00 às 17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a),
acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais
ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia,
fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão
ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto
nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 30 de
janeiro de 2017. Eu, Juberto Silveira Vilela, Investigador de Polícia,
Secretário o digitei.
Condutor Vitor Jose Gouvea Lima
PCnet Nº Processo Registro CNH nº
Pontos
2526860/13 038.976.219-19
41
Condutor Itamar Gomes Filho
2960199/14 016.607.575-52
28
Condutor
ALENCAR MARTINS DELPACIO
5369596/16 047.004.196-30
106
Condutor
Artur Cesar Da Costa Oliveira
4236258/15 605.435.076-53
21
Condutor
Bruno Andrade Costa
4236306/15 012.162.008-85
22
Condutor
Deoclides Nardi
4236300/15 007.378.117-37
35
Condutor
Daniel Cardoso De Oliveira
4236278/15 034.822.736-81
27
Condutor
Elias Gonçalves Filho
4236344/15 009.084.106-79
28
Condutor
Francisco De Assis Pedrosa De Souza
4236314/15 024.228.668-42
27
Condutor
Frederic Atlan
4236297/15 006.356.335-85
31
Condutor
George Celso Monteiro
4174491/15 014.066.820-89
23
Condutor
Guilherme Souza Vieira
4236303/15 011.778.437-60
33
Condutor Ivan Carneiro Junior
5369457/16 007.152.957-08
23
Condutor Ismael Tanus Bahia
4236260/15 013.612.692-68
25
Condutor
Jose Santos Mostaro
4236336/15 004.879.987-02
28
Condutor
Jose Alan Kardec Rodrigues De Oliveira
4236262/15 017.119.593-80
30
Condutor
Jorge Jose Luiz
4236343/15 033.384.089-15
30
Condutor
Jose Angelo De Freitas
4236315/15 027.079.785-28
22
Condutor
Jose Ebio Dos Reis
4169937/15 035.175.300-81
25
Condutor
Leonardo Setimi Dos Santos
4236293/15 001.595.395-25
27
Condutor
Luiz Carlos Felipe De Souza
4174487/15 003.758.697-91
26
Condutor
Marcio Alves De Sousa
5369371/16 005.050.903-29
23
Condutor
Marcia Queiroz Drumond
4174486/15 001.825.931-96
41
Condutor
Malaquias Gomes Aguiar
4236313/15 023.752.174-11
25
Condutor
Priscila Gomes Nobrega
4236276/15 024.408.080-61
23
Condutor Rodrigo Rabelo Bandeira
4236270/15 019.944.474-49
31
Condutor Ricardo Mauricio Da Fonseca
4236281/15 045.113.943-77
24
Condutor
Silvanir Simplicio De Andrade
4236341/15 018.260.762-93
51
Condutor
Sebastião Rocha De Freitas
4174494/15 025.320.429-51
22
Condutor
Tiago Leal Gomes
5369452/16 050.932.784-42
25
Condutor Valeria Cristina Correa De Souza
4236338/15 013.613.231-76
21
Condutor Vilma Gonçalves Pereira
4174483/15 038.207.152-32
24
Condutor
Welton Soares Vieira
5204131/16 050.571.152-34
22

Edital De Notificação
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22,
inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto
no Artigo 328 do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14.937/03,
a Lei Estadual nº 5.874/72, Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Resolução nº 331/09 do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital,
os proprietários dos veículos removidos, recolhidos e apreendidos,
a seguir relacionados, bem como os proprietários dos veículos
que porventura não foram notificados por via postal, por não estarem cadastrados, por não terem sido encontrados pelo agente dos
Correios ou por estarem com endereços desatualizados, para que,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da última publicacao (art. 5º da Resolução nº 331/09 do CONTRAN), promovam a

liberação e retirada dos veículos, mediante o pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadia, conforme
legislação específica (artigo 262, § 2º e 271, § único do C.T.B),
para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista de veículos que serão
levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencionadas. Os veículos se encontram recolhidos no(s) depósito(s) abaixo
relacionado(s), na cidade de Oliveira/MG:
MARCELO PETRINI ZACARONI - ME
Placa: GVD2053Chassi: 9C2JC250VVR181207Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 TITANAno Fab.:1997 Prop.: Francisco Goncalves Pereira / Placa: GVS2301Chassi: 9BD146047T5835058Marca/
Modelo: FIAT/UNO MILLE SXAno Fab.:1996 Prop.: Hugo Goulart Araujo Silva / Placa: GVT5635Chassi: 9BWZZZ377TT221049Marca/Modelo: VW/GOL IAno Fab.:1996 Prop.: Wagner Aparecido
De
Oliveira
/
Placa:
GVY7038Chassi:
9C2JC250VVR074652Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITANAno Fab.:1997 Prop.: Carlos Henrique Xavier De Almeida /
Placa: AMM9772Chassi: 9BWCA05X95T113585Marca/Modelo:
VW/GOL 1.0Ano Fab.:2005 Prop.: Odair Jose ResendeBco Panamericano S.aOdair Jose Resende / Placa: BFD1360Chassi:
9BWZZZ54ZMB176968Marca/Modelo: VW/APOLLO GLAno
Fab.:1991 Prop.: Cleydimar Aparecida Luiz Silva / Placa:
BMM1773Chassi: 9BGKT08GPPC348421Marca/Modelo: GM/
KADETT SL EFIAno Fab.:1993 Prop.: Wederson Luis Da Silva /
Placa: CLA5466Chassi: 9BD146000L3626982Marca/Modelo:
FIAT/UNOAno Fab.:1990 Prop.: Donizete Goncalves / Placa:
CWE1475Chassi: 9BWZZZ377YP030015Marca/Modelo: VW/
GOL SPECIALAno Fab.:1999 Prop.: Marcos Andre Aparecido Ferreira / Placa: DEQ8910Chassi: 9C2JC30103R043348Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KSAno Fab.:2002 Prop.: Enio
Clay Carvalho Ferreira / Placa: EGZ9841Chassi: 9CDNF41LJ8M098195Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YESAno
Fab.:2007 Prop.: Wanderson Vasconcelos Do Carmo / Placa:
GKK8871Chassi: 9BGKT15GNMC300759Marca/Modelo: GM/
IPANEMA SL EFIAno Fab.:1991 Prop.: Marcio Reinaldo Da Silva
/ Placa: GKN0419Chassi: 9C2JC1801MR599821Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 TODAYAno Fab.:1991 Prop.: Fabiano Aumir De
Oliveira / Placa: GKU2191Chassi: 9BD146000P5088343Marca/
Modelo: FIAT/UNO ELECTRONICAno Fab.:1993 Prop.: Darci
Lourdes De Oliveira SilvBv Financeira S A C F IFlavia Cristina De
O Silva / Placa: GLG9192Chassi: 5D11AJC149015Marca/Modelo:
GM/CHEVETTEAno Fab.:1979 Prop.: Raphael Patrese Da Silva
Oliveira / Placa: GLI4458Chassi: ZFA160000P4815716Marca/
Modelo: IMP/FIAT TIPO 1.6IEAno Fab.:1993 Prop.: Caetano Ferreira Neto / Placa: GMH0791Chassi: LB4PXC90439Marca/
Modelo: FORD/BELINA IIAno Fab.:1979 Prop.: Zelia Felisbina
Siqueira / Placa: GNM7089Chassi: 9BWZZZ30ZKT086257Marca/
Modelo: VW/GOL GLAno Fab.:1989 Prop.: Wagner De Assis
CalistoJader Cesar Castro / Placa: GNQ6483Chassi:
CG125BR1341734Marca/Modelo: HONDA/CG 125Ano Fab.:1983
Prop.: Admilson Paulo Da Silva / Placa: GNS7255Chassi:
BN004148Marca/Modelo: VW/VOYAGEAno Fab.:1982 Prop.:
Adezemir Goncalves Souto / Placa: GNV8999Chassi:
9BWZZZ30ZLP219000Marca/Modelo: VW/SAVEIRO CLAno
Fab.:1990 Prop.: Irani Maria Do Carmo Augusto / Placa:
GNY3409Chassi: 9C2JC1801LR510658Marca/Modelo: HONDA/
CG 125 TODAYAno Fab.:1990 Prop.: Odair Roza Evangelista /
Placa: GNZ5687Chassi: CG1251045243Marca/Modelo: HONDA/
CG 125Ano Fab.:1978 Prop.: Ricardo Claudio Valacio / Placa:
GOD9022Chassi: 9C2JC1801NR245649Marca/Modelo: HONDA/
CG 125 TODAYAno Fab.:1992 Prop.: Rosangela Zilda Araujo
Botelho / Placa: GOG6684Chassi: CG125BR1194874Marca/
Modelo: HONDA/CG 125Ano Fab.:1982 Prop.: Maikon Douglas
Da Silva Santos / Placa: GOQ0476Chassi: 9C2JC1801HR104400Marca/Modelo: HONDA/125Ano Fab.:1986 Prop.: Sidney Marcos
Da Silva / Placa: GOQ1018Chassi: 9C62TW000R0045533Marca/
Modelo: Y/YAMAHA DT 180 ZAno Fab.:1994 Prop.: Antenor Inacio Santiago / Placa: GOY1510Chassi: BA626378Marca/Modelo:
VW/BRASILIAAno Fab.:1978 Prop.: Ivo Braz De Oliveira / Placa:
GOZ6588Chassi: LB4JYT26264Marca/Modelo: FORD/CORCEL
IIAno Fab.:1981 Prop.: Celio Osmar Da Silveira / Placa: GPG6264Chassi: 9BWZZZ30ZJT043209Marca/Modelo: VW/VOYAGE
CLAno Fab.:1988 Prop.: Andre Cardoso De Sousa / Placa:
GPO2064Chassi: CG125BR1328719Marca/Modelo: HONDA/CG
125Ano Fab.:1984 Prop.: Marcos Roberto Monteiro / Placa:
GPO3722Chassi:
9C2JC1801HR127782Marca/Modelo:
HONDA/125Ano Fab.:1987 Prop.: Agnaldo Alves Ferreira / Placa:
GQE2187Chassi: 9C2JC1801KR414954Marca/Modelo: HONDA/
CG 125 TODAYAno Fab.:1989 Prop.: Vanessa Resende Santos
Silva / Placa: GQJ2290Chassi: 9C2JC250VTR029899Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 TITANAno Fab.:1996 Prop.: Danilo De
Arimateia Silva / Placa: GRH3246Chassi: 9C2JC1801JR144481Marca/Modelo: HONDA/CG 125Ano Fab.:1988 Prop.: Rodrigo De
Oliveira Chaves / Placa: GRL5129Chassi: 9C2JC2501SRS34561Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITANAno Fab.:1995 Prop.:
Marcelino Vieira De Melo / Placa: GRT4812Chassi: 9C2JC250TTR047060Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITANAno Fab.:1996
Prop.: Maria Da Piedade De Jesus / Placa: GSJ8926Chassi:
B0117092Marca/Modelo: VW/FUSCA 1300 LAno Fab.:1980
Prop.: Carlos Roberto Domingos / Placa: GSL7368Chassi:
9C6KE038040011557Marca/Modelo: YAMAHA/XTZ 125KAno
Fab.:2003 Prop.: Luiz Daniel Alves / Placa: GSL7426Chassi:
9C2KC08504R011471Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN
ESAno Fab.:2004 Prop.: Antonio Geraldo Da Silva / Placa:
GSQ7710Chassi: 9C2MC2700XR010221Marca/Modelo: HONDA/
CBX 200 STRADAAno Fab.:1999 Prop.: Marcos Vinicius Dias
Lopes / Placa: GSQ7921Chassi: 9C2JC30202R123265Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 TITAN ESAno Fab.:2002 Prop.: Ronis
Jose Da Fonseca / Placa: GSX7356Chassi: 9C2JD1700YR010379Marca/Modelo: HONDA/XLR 125Ano Fab.:2000 Prop.: Ronaldo
Rosario Da SilvaSebastiao Junio Da Silva / Placa: GSX9860Chassi:
9C2JC30101R030404Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN
KSAno Fab.:2000 Prop.: Adriano Junio Borges Da Silva / Placa:
GSZ6394Chassi: 9BFBXXLBAJBM11759Marca/Modelo: FORD/
ESCORT XR-3Ano Fab.:1988 Prop.: Carlos Henrique Dos Santos /
Placa: GTD4356Chassi: 9BD159000R9097727Marca/Modelo:
FIAT/TEMPRA IEAno Fab.:1994 Prop.: Rafael Antonio De Oliveira / Placa: GTK7366Chassi: 9BWZZZ54ZMB143200Marca/
Modelo: VW/APOLLO GLAno Fab.:1991 Prop.: Roni Simao De
Paula / Placa: GTU8741Chassi: 9C2JC2501SRS82709Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 TITANAno Fab.:1995 Prop.: Marciano
Aparecido De Oliveira / Placa: GTX3997Chassi: 9BFZZZ54ZRB563832Marca/Modelo: FORD/ESCORT GLAno Fab.:1994 Prop.:
Joao
Batista
Ribeiro
/
Placa:
GVZ1291Chassi:
9C2JC250VVR083540Marca/Modelo:
HONDA/CG

quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2017 – 31

125 TITANAno Fab.:1997 Prop.: Cristiano De Melo / Placa:
HEN1173Chassi: 94J1XPBM67M008573Marca/Modelo: SUNDOWN/WEB 100 EVOAno Fab.:2006 Prop.: Luis Gustavo Da
Silva / Placa: HFA1686Chassi: 9C2KC08107R118916Marca/
Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KSAno Fab.:2007 Prop.: Jose
Ananias Silva / Placa: HFA2386Chassi: 9C2KC08207R044289Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ESDAno Fab.:2007
Prop.: Eduardo Henrique C Oliveira / Placa: HFL9106Chassi:
9CDNF41LJ7M066650Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125
YESAno Fab.:2007 Prop.: Wladimir Matias De Almeida Nunes /
Placa: HFV3513Chassi: 9C2KC08108R178921Marca/Modelo:
HONDA/CG 150 TITAN KSAno Fab.:2008 Prop.: Bruno Rosa De
OliveiraBv Financeira S A C F I / Placa: HFV6136Chassi:
9C2KC08107R175140Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN
KSAno Fab.:2007 Prop.: Diego Rodrigues Chaves / Placa:
HGT2733Chassi: 9C6KE094070021028Marca/Modelo: YAMAHA/
XTZ 125KAno Fab.:2007 Prop.: Ebenezia Locacoes Ltda / Placa:
HGY9562Chassi: 94J2XECD77M020567Marca/Modelo: SUNDOWN/HUNTER 125 SEAno Fab.:2007 Prop.: Jose Longuinho
Nunes / Placa: HHC3496Chassi: 9C2JC30708R543020Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 FANAno Fab.:2008 Prop.: Alencar
Resende Vilaca / Placa: HHE2893Chassi: 9C6KE090080031906Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125EDAno Fab.:2008 Prop.:
Amarildo Trindade Dos Reis / Placa: HHH3235Chassi:
9C6KE092070133660Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125KAno
Fab.:2007 Prop.: Adriana De Almeida Barros / Placa: HHL4147Chassi: 9C2JC41109R040425Marca/Modelo: HONDA/CG 125
FAN KSAno Fab.:2009 Prop.: Deiguiane Maria Dias / Placa:
HHL4235Chassi: 9C2KD0550BR532833Marca/Modelo: HONDA/
NXR150 BROS ESAno Fab.:2011 Prop.: Wilson Alves / Placa:
HHZ7113Chassi: 9C2KC08108R244573Marca/Modelo: HONDA/
CG 150 TITAN KSAno Fab.:2008 Prop.: Eli Badaro Miranda /
Placa: HHZ7327Chassi: 9C6KE122090013482Marca/Modelo:
YAMAHA/FACTOR YBR125 KAno Fab.:2008 Prop.: Maria Cecilia De OliveiraBanco Itaucard Sa / Placa: HHZ7548Chassi:
9CDCF47AJ9M077609Marca/Modelo: JTA/SUZUKI AN125Ano
Fab.:2008 Prop.: Maria Da C Diniz O PinhoBanco Itaucard Sa /
Placa: HHZ7726Chassi: 9C6KE1220A0125117Marca/Modelo:
YAMAHA/FACTOR YBR125 KAno Fab.:2010 Prop.: Laura Dutra
Ribeiro ResendeBanco Itaucard S/a / Placa: HHZ7783Chassi:
9C2JC4120AR088354Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN
ESAno Fab.:2010 Prop.: Elaine Cristina Silva / Placa:
HHZ7858Chassi: 9CDNF41LJAM317202Marca/Modelo: JTA/
SUZUKI EN125 YESAno Fab.:2009 Prop.: Luciene Aparecida Da
Silva / Placa: HHZ7992Chassi: 9C2JC4110BR421284Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 FAN KSAno Fab.:2010 Prop.: Ronan
Vargas Silva / Placa: HIE1813Chassi: 9C2JA04108R035230Marca/
Modelo: HONDA/BIZ 125 KSAno Fab.:2008 Prop.: Leticia Sousa
De Oliveira / Placa: HII7906Chassi: 9C2KC15109R031750Marca/
Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KSAno Fab.:2009 Prop.: Wilhian
Bruno De Jesus / Placa: HIN9106Chassi: 94J2XJEG78M002999Marca/Modelo: SUNDOWN/STX MOTARD 200Ano Fab.:2007
Prop.: Banco Pan Sa / Placa: HIR5619Chassi: 9BWAA05W59P047646Marca/Modelo: VW/GOL 1.0 GIVAno Fab.:2008
Prop.: Anderson RibeiroBanco Cifra S.aAnderson Ribeiro / Placa:
HIY6626Chassi: 9C6KE120090020309Marca/Modelo: YAMAHA/
FACTOR YBR125 EDAno Fab.:2009 Prop.: Gilliard Vinicius CesarioReninho Motos Ltda Me / Placa: HJH3063Chassi:
9C2ND07008R015894Marca/Modelo: HONDA/NX-4 FALCONAno Fab.:2008 Prop.: Nova Lavras Transp E Logistica LtdaDisal
Administradora Consorcios Sc Ltda / Placa: HJV9896Chassi:
9C6KE120090002944Marca/Modelo:
YAMAHA/FACTOR
YBR125 EDAno Fab.:2008 Prop.: Sidinei Sousa RibeiroReninho
Motos Ltda Me / Placa: HLS0703Chassi: 9C2KC16209R022833Marca/Modelo: HONDA/CG150 TITAN MIX ESAno Fab.:2009
Prop.: Luciana Aparecida Luiz Pereira / Placa: HLX5509Chassi:
9BGRJ6910AG167082Marca/Modelo: GM/PRISMA JOYAno
Fab.:2009 Prop.: Beatriz Souza Viana De Sousa / Placa: HMB7211Chassi: 9BGSA1910AB154333Marca/Modelo: CHEVROLET/
CLASSICAno Fab.:2009 Prop.: Maria Sonia De Freitas Silva /
Placa: HNH1197Chassi: 9C2JC4110BR450089Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 FAN KSAno Fab.:2011 Prop.: Admilson Daniel
Da SilvaBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: HOL0453Chassi: 9BWZZZ30ZLT095673Marca/Modelo: VW/GOL GLAno
Fab.:1990 Prop.: Candido Freitas Silva / Placa: JDS5942Chassi:
9BWZZZ30ZNT019941Marca/Modelo:
VW/GOL
CLAno
Fab.:1992 Prop.: Lucas Alexandre SantiagoHelcio Silvio Coelho
MeLucas Alexandre Santiago / Placa: KIS1134Chassi: 9BGSC19Z01C223467Marca/Modelo: GM/CORSA MILENIUMAno
Fab.:2001 Prop.: Marlene Carmem Estevao Da SilvaAymore Cred.
Finan. E Invest. S.aGeralda Januaria / Placa: KUI9432Chassi:
9C2KC08105R065004Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN
KSAno Fab.:2004 Prop.: Gilcimar Cardoso De Lima / Placa:
LBC6548Chassi: 9BWZZZ231SP051577Marca/Modelo: VW/
KOMBIAno Fab.:1995 Prop.: Abn Amro Arrend Mercantil S/a /
Placa: LCF8487Chassi: 9BWZZZ373WT051256Marca/Modelo:
VW/GOL 16VAno Fab.:1998 Prop.: Eliziene Ronen Santiago /
Placa: LOB6538Chassi: 9C6KG009020018120Marca/Modelo:
YAMAHA/XT 225Ano Fab.:2002 Prop.: Fernando Francisco
Nogueira
Fernandes
/
Placa:
MVR7170Chassi:
9C2JC250WVR027799Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITANAno Fab.:1997 Prop.: Jose Maria Da Silveira / Placa:
MZQ9967Chassi: 9BWZZZ377TP523319Marca/Modelo: VW/
GOL 1000IAno Fab.:1996 Prop.: Maria Jose Rezende Bastes /
Placa: OPF6016Chassi: 9BD17164LD5856944Marca/Modelo:
FIAT/PALIO FIRE ECONOMYAno Fab.:2012 Prop.: Ederson Dos
Santos OliveiraBco.santander S/a / Placa: OQJ0821Chassi:
9BD223156D2032778Marca/Modelo: FIAT/DOBLO CARGO
FLEXAno Fab.:2013 Prop.: Jose Carlos De CastroBanco Bradesco
S A / Placa: OWV6259Chassi: 9C2KC1660ER516421Marca/
Modelo: HONDA/CG 150 TITAN EXAno Fab.:2014 Prop.: Ernandes Alves Dos Reis / Placa: OXJ5655Chassi: 9C2JC4120ER021740Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN ESAno Fab.:2014 Prop.:
Geovani Ananias NatalinoZema Administradora De Consorcio Ltda
/ Placa: PUU7280Chassi: 9BD11816FF1312509Marca/Modelo:
FIAT/PUNTO BLACKMOTIONAno Fab.:2014 Prop.: Sergio
Felipe De Morais / Chassi: 9C2JC30708R600479Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 FANAno Fab.:2008Margel Santana Almeida /
Belo Horizonte, 25 de Janeiro de 2017
Ana Claudia Oliveira Perry
Diretora Do DETRAN/MG
31 921617 - 1

POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
CETRAN-MG
Deliberação n.º 109, de 15 de dezembro de 2016.
Credencia JARI do município de Esmeraldas.
O Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Minas Gerais-CETRAN/MG, no uso da competência que lhe confere o artigo 14 da
Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de
Trânsito Brasileiro, e,
Considerando o que dispõe a Resolução nº. 357/10, do Conselho
Nacional de Trânsito – CONTRAN;
Considerando o que dispõe a Deliberação nº02/99 do Conselho
Estadual de Trânsito – CETRAN/MG;
Considerando o que ficou decidido na 139ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2016,
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações
– JARI do município de Esmeraldas.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Raimundo Nonato Candido
Presidente do CETRAN/MG
Chefe Adjunto da Polícia Civil de Minas Gerais
30 921028 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Corregedoria-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 049/CGPC/2017
O Subcorregedor Geral de Polícia Civil, por impedimento do Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no
exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13, c/c inciso I do art. 13, do Regimento Interno da
Corregedoria-Geral de Polícia Civil;
Considerando que o Processo Administrativo nº 118.679/2014, instaurado pela Portaria nº 262/CGPC/2014, datada de 25/09/14, e
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 26/09/14,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Dispensar o Dr. Luiz Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral
de Polícia, MASP 457.885-2 (Presidente) e a Drª. Maria Isabella
Bovalente Santo de Morais, Delegada de Polícia, Nível Especial,
MASP 1.188.506-8 (Membro);
II – Designar a Drª. Maria Isabella Bovalente Santo de Morais, Delegada de Polícia, Nível Especial, MASP 1.188.506-8 (Presidente) e o
Dr. Fernando José Barbosa Lima, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 1.188.811-2 (Membro), todos servidores estáveis e em
exercício nesta Corregedoria, para integrarem a Comissão Especial
Processante, instituída pela Portaria nº 262/CGPC/2014, datada de
25/09/14, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
em 26/09/14, que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor dos acusados, E.G.P., Delegado de Polícia, Nível
Especial, MASP 203.958-4 e J.M.R.A., Escrivão de Polícia II, Nível
Especial, MASP 274.931-5.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2017.
Alcides Costa
Delegado Geral de Polícia
Subcorregedor Geral de Polícia Civil
Portaria nº 050/CGPC/2017
O Subcorregedor Geral de Polícia Civil, por impedimento do Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no
exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13, c/c inciso I do art. 13, do Regimento Interno da
Corregedoria-Geral de Polícia Civil;
Considerando o Processo Administrativo nº 230.410/CGPC/2016,
instaurado pelo CGPC por força da Portaria nº 148/CGPC/2016,
datada de 04/08/16, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais em 09/08/16;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Dispensar o Dr. Luiz Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral
de Polícia, MASP 457.885-2 (Presidente) e a Drª. Maria Isabella
Bovalente Santo de Morais, Delegada de Polícia, Nível Especial,
MASP 1.188.506-8 (Secretária)
II – Designar a Drª. Maria Isabella Bovalente Santo de Morais, Delegada de Polícia, Nível Especial, MASP 1.188.506-8 (Presidente) e o
Dr. Fernando José Barbosa Lima, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 1.188.811-2 (Secretário), todos servidores estáveis e em
exercício nesta Corregedoria, para integrarem a Comissão Especial
Processante, instituída pela Portaria nº 148/CGPC/2016, datada de
04/08/16, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
em 09/08/16, que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor dos acusados, E.K.C.M., Delegado de Polícia,
Nível Especial, MASP 340.692-3; R.T., Investigador de Polícia II,
Nível II, MASP 391.273-0; A.C.F., Investigador de Polícia II, Nível
I, MASP 667.852-8 e A.L.P.S., Investigador de Polícia II, Nível I,
MASP 1.242.683-9.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2017.
Alcides Costa
Delegado Geral de Polícia
Subcorregedor Geral de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretora de Aquisições, Contratos e Convênios
Portaria nº 67/2017/DACC/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, Contratos e Convênios, no uso das atribuições previstas na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro
de 2002, do Art. 1º da Lei nº10.520, de 17 de julho de 2002, do
inciso “I” do Art. 7º da Lei Estadual nº14.167, de 10 de Janeiro de
2002, e o Decreto nº 44.786, de 18 de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º - Designar os servidores, para exercerem a função de Pregoeiros e Suplentes, nos seguintes Processos:
Pregoeiro - Fábio de Paula Tourinho, Analista da Polícia Civil,
MASP: 1.356.817-5;