TJMG 20/01/2017 -Fch. 41 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 20 de Janeiro de 2017 – 41

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 7/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: V.C.R, MASP 1.021.014-4, admissão 1; R.F.B, MASP
1.167.096-5, admissão 1 e G.S.M, MASP 1.280.907-5, admissão 1.
Comissão Processante: Presidente: Silvânia Maria Vieira.
Membros: Inez Xavier Macedo Silva e José Maria de Almeida.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 8/2017
Processo Administrativo-Disciplinar
Processados: K.C.R.S, Masp 1.161.322-1, admissão 1, J.R.L.M, Masp
386.673-8, admissão 1. W.M.P, Masp 1.168.081-6, admissão 1.
Comissão Processante: Presidente: Ayton Coelho.
Membros: Ângelo Emílio de Carvalho Fonseca e Maristela Costa de
Noronha Arruda
PORTARIA/COGE Nº 21/2016
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista
os motivos apresentados pelo Sra. Presidente da respectiva Comissão
Processante;
RESOLVE:
Art. 1º Substituir o servidor Rodrigo Menin Ferreira, MASP
1.164.099-2, pelo servidor, Willer Jonas Maia Bernardes, MASP
1.294.154-8 na Sindicância Administrativa Investigatória instituída
pela Portaria /SCA nº 42/2016 com extrato publicado no Diário Oficial
do Executivo em 7 de maio de 2016.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2017.
Rafael Amorim de Amorim
Corregedor-Geral
19 917358 - 1
CORREGEDORIA-GERAL
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Bel. Mauro Ângelo Defeo, Presidente da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria/SCA nº
94/2016, cujo extrato foi publicado no Minas Gerais de 10 de novembro
de 2016, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e CITA, durante
oito dias consecutivos, o servidor relacionado a seguir com o respectivo
número de processo, para comparecer perante esta Comissão, instalada
em Belo Horizonte, Corregedoria Geral – COGE, situada na Cidade
Administrativa, Prédio Gerais, 12º andar, Rodovia Papa João Paulo II,
4.001, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31630-901, fone
(031) 3915-8982, no horário de 09:00 às 16:00 horas, no prazo de dez
dias, a contar da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu
respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar a tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, conforme portaria inaugural, infração aos artigos 216, falta
grave, artigo 246, e 250, todos da Lei Estadual nº 869/1952, sob pena
de REVELIA:
Leonardo Francisco Munck Rezende, que ocupou cargo de recrutamento amplo, atualmente desligado, esteve lotado na Secretaria de
Estado Esporte e da Juventude – CEJ- PAD Nº 094/2016
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2017.
Rafael Amorim de Amorim
Corregedor-Geral
10 914117 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
COMUNICADO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2016
Contratação dos serviços de pesquisa de opinião
A Comissão Especial de Licitação, constituída pela Resolução SEGOV
n.º 511, de 20 de abril de 2016, nos termos do art. 109 da Lei Federal n.º 8.666/93, COMUNICA aos interessados o Pedido de Reconsideração apresentado pela licitante META Instituto de Pesquisa de
Opinião Ltda., protocolado nesta Administração em 17 de janeiro de
2017 e recebido por esta Comissão em 18 de janeiro de 2017, acerca
da DECISÃO publicada no Minas Gerais de 10 de janeiro de 2017, pg.
37. Informa-se que será promovida análise dos argumentos e divulgado
resultado no momento devido. Fica franqueado aos interessados vistas ao processo, mediante agendamento por meio do correio eletrônico
gabsecom@governo.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2017.
Rodrigo Braga Narciso
Presidente da Comissão Especial de Licitação.
5 cm -19 917406 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
HOMOLOGAÇÃO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Planejamento e Pregão Eletrônico nº 333.2016. Seringas Descartáveis. Partes:
SEPLAG e a Empresa Multifarma Comercial Ltda. Lote 01, R$ 1,9900;
Lote 05, R$ 0,5800; Lote 06, R$ 0,2900; Lote 07, R$ 0,3800; e Lote
08, R$ 0,3500. Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam:
Dagmar Maria Pereira Soares Dutra, pela SEPLAG e Eder Francisco
Marques, pela empresa.
2 cm -19 917232 - 1

Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
Extrato do Termo Aditivo nº PS-687/12-06 firmado em 14/12/2016
entre a A&C e a PRODEMGE. Objeto: Alteração do regulamento no
Acordo de Metas, como o Anexo I e Anexo II e redução de 05 (cinco)
posições de atendimento de 12 (doze) horas.
Extrato do Termo Aditivo nº MS-107/14-02 firmado em 27/12/2016
entre a AVNET e a PRODEMGE. Objeto: Prorrogação da vigência,
redução do quantitativo de licenças e reajuste contratual.
2 cm -19 917328 - 1

Fundação João Pinheiro
Contratada: MI3 Promoções de Feiras e Eventos LTDA – EPP. FJP/
PJ007/17. Objeto: Acréscimo quantitativo do transporte descrito no
subitem 2, e inclusão de subitem com a descrição do fornecimento de
coffe-break, no período da manhã, ambos do item 1.1.3,da Cláusula
Primeira, do Contrato de Prestação de Serviços FJP/PJ – 135/16, correspondendo ao aumento do valor originalmente pactuado, na ordem de
aproximadamente 22% (vinte e dois por cento). Ref: Art. 65, inciso I,
alínea “b”, inciso II, alínea “b” e §1º todos da Lei Federal nº. 8.666/93.
Valor: R$ 69.541,72 (sessenta e nove mil quinhentos e quarenta e um
reais e setenta e dois centavos). DO: 2061 04 571 165 4403 0001 3 3 90
39 55 1 70 1. Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2017.
Contratada: Geraes Rent a Car EIRELI. FJP/PJ 008/17. Objeto: Acréscimo quantitativo do serviço de transporte descrito no item 1 da Cláusula Primeira, do Contrato de Prestação de Serviços FJP/PJ – 125/16,
com aumento do preço global, na ordem de, aproximadamente, 22%
(vinte e dois por cento). Ref: Art. 65, inciso I, alínea “b”; inciso II,
alínea “b” e §1º todos da Lei Federal nº. 8.666/93, NJ/PJ – 011/17.
Valor: R$ 15.880,00 (quinze mil oitocentos e oitenta reais). DO: 2061
04 571 165 4403 0001 3 3 90 33 05 FT.:701.1. Belo Horizonte, 19 de
janeiro de 2017.

Contratada: Múltipla Lavanderia Comércio e Serviços Ltda. FJP/
PJ180/16. Objeto: Prestação, pela contratada, de serviços de lavanderia
para lavagem e higienização de 06 (seis) toalhas de mesa, sob demanda,
até o limite de 12 (doze) lavagens por ano. Ref: Art 24 LF 8666/93, c/c
art. 1º, II, b, do Decreto Estadual 46095/12 e NJ/PJ 343/16. Valor R$
1.764,00 (mil setecentos e sessenta e quatro reais). DO: 261041227012
002000133903961010-1. Belo Horizonte 30 de dezembro de 2016.
7 cm -19 917364 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Extrato: 3° Termo Aditivo do Contrato 5774/14. Contratada: Cirurtec
Hospitalar Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 18/01/17 a 17/01/18.
Valor: R$ 94.887,12. Dot: 2011 10 302 732 071 4165 1 339039 21 50
1. Base Legal: Art. 57, inc. II e § 2° da Lei 8.666/93. João Baptista S.
Neto – Diretor e André Loreto de Assis - Contratado.
Extrato: Contrato 9130081/17. Contratada: X-Service Manutenção
e Com. de Eq. Médicos. Objeto: Prestação de serviços de assistência
técnica, manutenção preventiva e corretiva. – PE n° 2012194.013/16.
Vigência: 12 meses deste. Valor: R$ 86.000,00. Dot: 2011 10 302 71
4166 1 339039 21 0 49 1. João Baptista S. Neto – Diretor e Teodomiro
Dias de Oliveira Filho – Contratado.
3 cm -19 917077 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
Extrato do Contrato nº 002.0.2017. Partes: MGS e Condomínio do
Edifício Sede da Fundação Libertas de Seguridade social, CNPJ nº
00.962.295/0001-87. Representado pelo Síndico Alexandre César
Macedo (CPF: 054.634.346-54). O Objeto do presente Contrato é a
Prestação de Serviços de Apoio Operacional, Limpeza e Conservação
ao Condomínio. Valor anual R$716.982,36. Assinatura: 04/01/2017.
Extrato do Contrato nº 001.0.2017. Partes: MGS e Condomínio do Edifício Raja Center, CNPJ nº 25.694.209/0001-23. Representado pelo
Síndico Alexandre César Macedo (CPF: 054.634.346-54). O Objeto
do presente Contrato é a Prestação de Serviços de Apoio Operacional,
Limpeza e Conservação ao Condomínio. Valor anual R$278.270,52.
Assinatura: 04/01/2017.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2017.
4 cm -19 917295 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
AF/1º Nível / BH-3/SRF II – Belo Horizonte
Resumo de Contrato
Partes: SEF/AF/1º Nível/BH-3/SRF II – Belo Horizonte e Elevadores Otis Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com assistência técnica, quando necessária, com fornecimento total de peças e componentes/acessórios, sem ônus para
o Contratante, em 03 elevadores da marca OTIS, instalados na unidade da SRF II Belo Horizonte, localizada na rua da Bahia, 1816,
bairro de Lourdes, Belo Horizonte. Prazo: 12 (doze) meses a partir de
19/01/2017. Valor estimado anual: R$35.500,00 (trinta e cinco mil e
quinhentos reais) .Dotação Orçamentária: 1191.04.129.015.4022.0001.
33.90.39.21. Fontes 10.1 e 29.1. Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2017.
Maria Amy Guimarães de Oliveira. Chefe da AF/1º Nível/BH-3. SRF
II – Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS
Com base no Parecer da Assessoria Jurídica/SEF n° 008/2017, que
aprovo, RATIFICO o ato de reconhecimento de dispensa de licitação,
na forma do artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993,
exarado pela Superintendente de Gestão e Finanças – SGF/SEF, no uso
da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do Decreto nº 43.817,
de 14/06/2004, e artigo 1º da Resolução nº 3.588, de 09/11/2004,
visando à celebração de contrato de locação de imóvel, com área construída de 231,39 m² (duzentos e trinta e um metros e trinta e nove centímetros quadrados), destinado ao funcionamento da AF/3º Nível Coronel Fabriciano, situado na Rua Cabo Frio, nº 77, bairro Giovanini, em
Coronel Fabriciano -MG, de propriedade de Flávio Vilas Novas Caldeira, CPF Nº 169.138.506-97. O prazo de vigência contratual será de
12 (doze) meses, com início a partir da data da publicação do extrato no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, podendo ser prorrogado por
iguais e sucessivos períodos. O aluguel, no valor mensal de R$1.300,00
(hum mil e trezentos reais), correrá à conta da dotação orçamentária n.º
1191.04.129.015.4022.0001.339036-11, fontes 10.1 e 29.1, consignada
na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 22.476 de 29/12/2016, e as despesas de exercícios subsequentes, pelas dotações próprias que forem
fixadas nos respectivos orçamentos. José Afonso Bicalho Beltrão Da
Silva. Secretário de Estado de Fazenda – 9/01/2017.
8 cm -19 917314 - 1

Empresa Mineira de Parcerias S.A
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
EMIP – EMPRESA MINEIRA DE PARCERIAS S/A, CNPJ/MF
18.528.267/0001-11 Ratificada, pelos Diretores da EMIP, com fundamento legal no disposto no art. 24,V da Lei 8.666/93 o reconhecimento
da situação de dispensa de Licitação para a alienação do imóvel constituído, sito em Belo Horizonte – MG, na Rua Gurutuba, nº 44, Aptº
306 – Bairro Santo André.
2 cm -19 917146 - 1

Secretaria de Estado de
Segurança Pública
COMUNICADO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL –
OSC Nº 001/2016
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no item 13.9 do Edital de
Chamamento Público nº 001/2016, vem por meio do presente termo,
comunicar a REVOGAÇÃO do referido edital, por interesse da administração pública, para revisão e adequação dos aspectos técnicos.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2017.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
3 cm -19 917201 - 1
Extrato do Termo aditivo de colaboração: SECRETARIA DE ESTADO
DE SEGURANÇA PÚBLICA e a SOCIEDADE DE PROMOÇÃO
HUMANA - SOPROH. OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO
ADITIVO a mudança do regime jurídico do convenio nº 030/2011
para a aplicação da Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014, conforme o art. 88 e suas alterações; Substituição do termo de convênio
nº 030/2011, por termo de colaboração na forma do inciso I do § 2º do
art. 16 da Lei Federal 13.019/2014; A repactuação do plano de trabalho conforme as cláusulas desde termo; o aporte de recursos, financeiros incluindo reajuste de 10% sobre despesas com pessoal; Estabelecimento do prazo de vigência. A alteração da partícipe da SEDS para
Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP. VIGÊNCIA: O presente termo aditivo vigorara a partir do dia 21 de janeiro de 2017, findando-se em 19/07/2017, vinculado ao Chamamento Público. RECURSOS FINANCEIROS: dotação 1691.10.422.194.4599.0001.33.50.43.0
1.1.10.1 . VALOR: R$76.050,61, ASSINATURA: 18/01/2017. SIGNATÁRIOS: Patricia Magalhães Rocha e Oscarina Maria Borges Melo.
4 cm -19 917088 - 1

Secretaria de Estado de Administração Prisional
Termo de Distrato dos Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Administração Prisional e os
prestadores de serviços listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos com fulcro na Cláusula Décima de cada Contrato, bem como
no art. 13 inciso II da Lei nº 18.185/2009:
MASP
NOME
CPF
FUNÇÃO
DATA FIM
12083614 DIONE HENRIQUE DA SILVA
082687836-99 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 27/12/2016
13520135 VANIA ALBANEZ DE LEMOS PINTO
064284596-47 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 23/12/2016
11188190 DANIEL FERNANDES COUTO
013655466-08 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 04/01/2017
13635438 JOICE RODRIGUES DE SOUZA
063225376-28 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 04/01/2017
11987443 ALEX GONÇALVES DOS SANTOS
059661446-21 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 05/01/2017
11541661 MARCELO DE OLIVEIRA AGUIAR
070742726-63 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 05/01/2017
10781813 JERRY ADRIANI GOMES DA SILVA
619109371-34 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 05/01/2017
12848057 MARCIO REZENDE ISIDORO
047415356-81 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 03/01/2017
12090676 RENILSON MARÇAL DE MIRANDA
084139526-89 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 02/01/2017
11327657 WARLEY JOSE PEREIRA SILVA
035246646-44 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 02/01/2017
11016664 LINDENBERG ANTONIO DA SILVA
047479856-97 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 28/12/2016
12525325 MICHAEL LOPES CARMANINI
068038076-06 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 30/12/2016
12982906 PAULO VITOR DE AGUIAR PARDINI
011884466-06 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 30/12/2016
12865580 SIDNEY DE ABREU FILHO
027669716-29 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 28/12/2016
12472759 THIAGO DA SILVA SANTOS
083199666-80 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 28/12/2016
12831301 LUIZ HENRIQUE FERNANDES JUNIOR
074985616-54 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 28/12/2016
12420006 DEBORA APARECIDA DIAS BACHA
080548766-29 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 28/12/2016
13652839 BRUNO ANDERSON GONÇALVES MARTINS
076361366-51 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 28/12/2016
11859048 ZACARIAS ROBERTO VIEIRA
660815136-53 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 28/12/2016
12089843 ANDRE DE MOURA PEREIRA
031928746-78 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 28/12/2016
12087318 CLAUDIOMAR NERES PEREIRA
041747516-09 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 02/01/2017
11140407 JEFFERSON FERREIRA DE CARVALHO
070312576-11 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 02/01/2017
11540127 TARCISIO EUSTAQUIO BRITO
033964826-03 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 01/01/2017
13374715 SAINT CLAIR PERES DAMASIO
003839006-03 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 31/12/2016
10790186 SIDNEY SIQUEIRA ANTUNES
037880846-00 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 30/12/2016
11961216 FABIO ALVES DE FREITAS
039714096-79 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 30/12/2016
11951902 DOMINGOS AIRES SILVA
061061746-01 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 30/12/2016
11962099 DEIVISON RIBEIRO FREIRE
082678156-00 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 30/12/2016
12010393 HERIVELTON RODRIGUES DA CRUZ
054867516-30 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 30/12/2016
11270691 MILTON FLAVIO GUIMARAES DE OLIVEIRA 062005396-85 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 03/01/2017
12677159 PAULO JOSE DE SOUSA
058537196-29 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 30/12/2016
12677035 CARLOS EDUARDO CHAVES COSTA
070744876-00 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 02/01/2017
12017703 JOSE CARLOS DE JESUS VIEIRA
268875278-20 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 29/12/2016
11015096 FABIO LUIZ MARTINS MACEDO DE PAULA
028178386-10 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 03/01/2017
12503843 CELSO RICARDO BORGES
059121146-78 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 29/12/2016
12940623 LOURENÇO FELIPE MELO
086304076-46 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 29/12/2016
12437091 JULIANO GERALDO DOS SANTOS
073107966-32 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 29/12/2016
10840478 JOSE BENFICA PEREIRA
714312416-87 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 29/12/2016
11868700 MARCIO FARZUR DA SILVA
046050286-76 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 29/12/2016
10840650 CRISTIANO MARCELO DE FONSECA
028903166-45 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 29/12/2016
12112017 EZEQUIAS JOAB DE OLIVEIRA
050744266-00 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 29/12/2016
11013133 BRUNO MOTTA REIS
051824546-27 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 29/12/2016
12843116 EDUARDO WEHMUTH
039862999-47 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 29/12/2016
12141552 EDUARDO BUENO RODRIGUES
034508696-12 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 29/12/2016
13465000 RICARDO INACIO FELICIO MANSANO
092435636-70 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 29/12/2016
12015350 OSVALDO SILVA RAMOS
063239156-18 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 29/12/2016
11279106 JOSE ALTAIR FERREIRA DA ROCHA
044596076-03 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 29/12/2016
11279999 WILLIAN DIAS CORREA
861978786-15 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 29/12/2016
10823904 MARCIO PAULO DE MELO
040404646-05 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 29/12/2016
12041968 ADELCIMON BARBOSA DE BRITO
038812586-12 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 28/12/2016
13032198 PAULO AFONSO GONÇALVES
088155556-84 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 02/01/2017
12982096 JORGE PEREIRA DA SILVA
763998506-49 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 30/12/2016
12172862 JOSE CUSTODIO FERREIRA
741159606-04 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 30/12/2016
13525910 CARLOS ALBERTO MENDES DA ROCHA
820657136-15 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 30/12/2016
10959856 EUCILENE MEDEIROS DE PAIVA
031994466-20 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 02/01/2017
11044260 ROSENY DE MATOS JANSEN SILVA
053707536-44 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 31/12/2016
12771259 ERIVELTON GONÇALVES MURTA
033356956-31 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 02/01/2017
13194295 KELLY ROBERTA CAETANO BESSA
034913286-08 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 02/01/2017
12180816 ELIANA RESENDE GOUVEA
065357796-61 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 30/12/2016
13093182 RAMON JUNOR
103735446-00 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 02/01/2017
12460887 CRISTIANO RODRIGO DA COSTA
943598656-00 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 02/01/2017
11237021 ADRIANA ALVES DE CAMARGOS
012038876-63 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 03/01/2016
12444519 CHARLES XAVIER DOS SANTOS
062590436-27 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 09/01/2017
11542099 NELIO GONÇALVES TELES
054917676-46 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 09/01/2017
12591582 DIEGO DOUGLAS SANTOS
076952526-11 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 06/01/2017
13072855 CRISTIANA MARQUES PEREIRA MENEZES
014603556-95 TECNICA EM ENFERMAGEM
05/01/2017
13091939 MARCOS GUSTAVO VELOSO SILVA
104131956-86 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 06/01/2017
13578661 JANILSON VIANA SILVERIO
001076336-80 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 06/01/2017
11761475 MARIO DA SILVA BELO
949751326-72 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 29/12/2016
11760212 LUCIENE MARIA CHAGAS
026073056-40 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 29/12/2016
13299185 DIONE GUALBERTO RIBEIRO
070541136-24 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 10/01/2017
12408100 DENILSON FERREIRA VANDERLEI
084257217-17 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 06/01/2017
10780278 ROSINEY VALADARES COSTA
344168036-72 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 16/12/2016
DE
CASSIA
MENDES 009153236-13 ENFERMEIRO
13524764 MARCILENE
07/12/2016
GUIMARAES
12421046 ELIANA CESARIO DE JESUS MOTTA
001710076-38 TECNICA EM ENFERMAGEM
01/12/2016
12865978 ISAC DE SOUZA SANTOS
073800866-42 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 20/12/2016
13443205 SOLANGE PETZOLD DE ALMEIDA
061279516-07 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 14/12/2016
Termo de Distrato do Contrato Administrativo de Prestação de Serviço celebrado entre a Secretaria de Estado Administração Prisional e o prestador
de serviço listado abaixo, ficando o respectivo contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima de cada Contrato, bem como no art. 13 inciso III
da Lei nº 18.185/2009:
42 cm -19 917344 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 210/2016. Objeto: Prestação de serviço de fornecimento de alimentação, na forma administrada, para o Presídio de
Floramar, em Divinópolis/MG. Homologo o julgamento do processo
licitatório à empresa Elasa Elo Alimentação S/A. no lote único, no valor
de R$ 4.708.542,86, conforme decisão da Pregoeira. Subsecretaria de
Inovação e Logística, Marcio Fernandes Guimaraes Junior. Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2017.
2 cm -19 917385 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Contratualização nº
068/2012, assinado em 15/10/2012, que entre si celebram o EMG/SES/
SUS-MG e o Hospital Éster Faria de Almeida, do município de Pedra
Azul/MG. CNPJ: 23.430.945/0001-49. Objeto: I – Retificar a ementa e
as Cláusulas Primeira, Segunda e Terceira do segundo Termo de Apostila, bem como acrescentar o preâmbulo e as Cláusulas Quarta e Quinta;
II – Retificar as ementas do Terceiro, do Quarto e do Quinto Termos de
Apostilamento; IV – Inserir a Cláusula – Das Penalidades no Termo
Original; V – Inserir a alínea e.1 à Cláusula Segunda – Das Obrigações,
inciso II, do Termo Original. Valor mensal estimado: R$168.429,25
(cento e sessenta e oito mil quatrocentos e vinte e nove reais e vinte e
cinco centavos). Valor global estimado: R$9.925.636,18 (nove milhões
novecentos e vinte e cinco mil seiscentos e trinta e seis reais e dezoito
centavos). Assinatura: 30/12/2016. Assinam: Pela Secretaria de Estado
de Saúde/SUS-MG, a Sra. Paula Cambraia de Mendonça Vianna e pelo
Hospital Éster Faria de Almeida, do município de Pedra Azul/MG,
como Provedora e Responsável Legal a Sra. Vera Lúcia Neves Rodrigues, como Responsável Técnico, o Sr. Ramon Vieira e Silva e pela
Secretaria Municipal de Saúde de Pedra Azul, o Gestor do SUS Municipal, Sr. Maurílio Oliveira de Morais.
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Contratualização nº
0068/2012, assinado em 15/10/2012, que entre si celebram o EMG/
SES/SUS-MG e o Hospital Éster Faria de Almeida, do município de
Pedra Azul/MG. CNPJ: 23.430.945/0001-49. Objeto: O presente instrumento tem por finalidade alterar o quantitativo do objeto contratual, acrescentando metas físico-financeiras, considerando os recursos disponíveis na Programação Pactuada Integrada (PPI) no mês de
dezembro/2016, conforme disposto no Anexo Técnico I – Metas Hospitalares, parte integrante do Termo supracitado. Valor do aumento global:
R$119.535,90 (cento e dezenove mil quinhentos e trinta e cinco reais

e noventa centavos). Assinatura: 30/12/2016. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, a Sra. Paula Cambraia de Mendonça
Vianna e pelo Hospital Éster Faria de Almeida, do município de Pedra
Azul/MG, como Provedora e Responsável Legal, a Sra. Vera Lúcia
Neves Rodrigues e como Responsável Técnico, o Sr. Ramon Vieira e
Silva e pela Secretaria Municipal de Saúde de Pedra Azul, o Gestor do
SUS Municipal, Sr. Maurílio Oliveira de Morais.
8 cm -19 917076 - 1
Errata do Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 3640/2015
Publicado no DOE-MG, em 19/01/2017. ONDE SE LÊ: Fausto Pereira
dos Santos (Secretário). LEIA-SE: Nalton Sebastião Moreira da Cruz
(Secretário Adjunto de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG/FES).
Errata do Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 3255/2015
Publicado no DOE-MG, em 19/01/2017. ONDE SE LÊ: Fausto Pereira
dos Santos (Secretário). LEIA-SE: Nalton Sebastião Moreira da Cruz
(Secretário Adjunto de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG/FES).
Errata do Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 2961/2015
Publicado no DOE-MG, em 19/01/2017. ONDE SE LÊ: Fausto Pereira
dos Santos (Secretário). LEIA-SE: Nalton Sebastião Moreira da Cruz
(Secretário Adjunto de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG/FES).
Errata do Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 3206/2015
Publicado no DOE-MG, em 19/01/2017. ONDE SE LÊ: Fausto Pereira
dos Santos (Secretário). LEIA-SE: Nalton Sebastião Moreira da Cruz
(Secretário Adjunto de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG/FES).
Errata do Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 3210/2015
Publicado no DOE-MG, em 19/01/2017. ONDE SE LÊ: Fausto Pereira
dos Santos (Secretário). LEIA-SE: Nalton Sebastião Moreira da Cruz
(Secretário Adjunto de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG/FES).
Errata do Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 3407/2015
Publicado no DOE-MG, em 19/01/2017. ONDE SE LÊ: Fausto Pereira
dos Santos (Secretário). LEIA-SE: Nalton Sebastião Moreira da Cruz
(Secretário Adjunto de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG/FES).
Errata do Termo de Rescisão do convênio nº. 3591/2015 Publicado no
DOE-MG, em 19/01/2017. ONDE SE LÊ: Signatário: Secretário de
Estado de Saúde. LEIA-SE: Signatário: Nalton Sebastião Moreira da
Cruz (Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sus-MG/FES), bem
como, ONDE SE LÊ: Assinatura: 18/01/2017. LEIA-SE: Assinatura:
09/01/2017.