TJMG 13/01/2017 -Fch. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – sexta-feira, 13 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo
MG e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/
ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve
comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob
circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15
(quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI
– Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações
de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou
Penalidade estão disponíveis no site www.der.mg.gov.br.
Editais números: 120117-0036 e 120117-0037.
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RETIFICAÇÃO: na Portaria nº 3.575, de 6 de janeiro de
2017, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em
10.1.2017, na pag. 23, no art. 1º, onde se lê: “Nº PM 140.680-0
– Fernando Augusto Sarmento dos Santos”, leia-se: “Nº PM
140.680-0 – Fernando Augusto Sarmento Meireles”
PORTARIA Nº 3.578 , DE 11 DE JANEIRO DE 2017.
Instaura Processo Administrativo e designa Comissão
responsável
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - DEER/MG, no uso da competência
que lhe atribui o inciso VII do art. 10 do Decreto Estadual nº
47.069, de 25 de outubro de 2016, e tendo em vista os arts.
218 e 221 da Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952, a Lei
Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e a Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
DETERMINA:
Art. 1º − Fica instaurado Processo Administrativo para proceder à rescisão do Contrato PRC-22.052/13, haja vista o descumprimento da Cláusula 10.18 do referido instrumento contratual, por parte da contratada INTEGRAL ENGENHARIA
LTDA, CNPJ nº 16.629.693/0001-16, em atendimento aos
princípios da legalidade, contraditório e ampla defesa.
Art. 2º – Fica designada Comissão, na forma do art. 221 da
Lei Estadual nº 869, de 1952, encarregada dos trabalhos até
final conclusão, composta pelos servidores:
I – João Paulo Henriques de Sousa, MASP 1.212.727-0
– Presidente;
II – Danielle Assis Meireles de Matos, MASP 1.375.093-0 –
Membro efetivo;
III – Eliana de Fátima Paula, MASP 1.032.555-3 – Membro
efetivo; e
IV – Patrícia Vieira de Souza Amado, MASP 1.210.355-2
– Suplente.
§ 1º – Nos impedimentos e/ou afastamentos do Presidente,
caberá ao servidor designado no inciso II do caput, o exercício da presidência da Comissão.
§ 2º – Caberá ao Presidente, quando houver necessidade, a
convocação do suplente.
Art. 3º – O Processo Administrativo deverá ser iniciado no
prazo de até 3 (três) dias, contados da data de designação e
concluído no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar da data
de seu início.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
12 915034 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
PORTARIA IDENE Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2017.
Altera a composição da Comissão Especial de Processos
Administrativos Punitivos no âmbito do Sistema SEDINOR/
IDENE e dá outras providências.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº
14.171, de 2002, a Lei Delegada nº 180, de 2011, e o inciso I,
do art. 8º, do Decreto Estadual nº 46.629, de 2014,
DETERMINA:
Art. 1º A Comissão Especial de Processos Administrativos
Punitivos instituída pela Portaria nº 14, de 21 de julho de
2016, será composta pelos seguintes membros:
I – Marina Magalhães Peixoto Silva – MASP 1.120.460-9;
II – Mariana Cristina Santos – MASP 752.834-2;
III – Renan Lagares Marcandier Gonçalves – MASP
752.956-3;
IV – Leandro Patrício Pereira Lima – MASP 1.310.306-4.
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
ATO DO DEFENSOR PÚBLICOGERAL EM EXERCÍCIO
ATO Nº 20/2017
O DEFENSOR PÚBLICO- GERAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, em exercício, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 9º, XII da Lei Complementar nº 65, de 16 de
janeiro de 2003, concede, nos termos do art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013, a MÁRCIA BRASIL,
MADEP 0272, ocupante do cargo de Defensor Público de
Classe Especial, Licença Por Motivo de Doença em Pessoa
da Família, no período de 14 a 15 de dezembro de 2016.
12 914725 - 1
RESOLUÇÃO N. 003/2017
Dispõe sobre as remoções provenientes da Resolução n.
227/2016, sobre oferta de vagas para titularidade e para consulta/designação provisória dos Defensores Públicos não
estáveis, e dá outras providências.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, em exercício, no uso de atribuição estabelecida no art. 9º, incisos I, III e VII c/c o art. 11 e com
fundamento nos artigos 59 e 71, caput e § 1º, todos da Lei
Complementar Estadual n. 65/2003, tendo em vista os requerimentos de remoção apresentados nos termos da Resolução
n. 227/2016 e o interesse em garantir a continuidade, qualidade e eficiência do serviço, RESOLVE remover os Defensores Públicos constantes no Anexo I e ofertar as vagas relacionadas nos Anexos II e III, respectivamente, para titularidade
e consulta/designação provisória dos Defensores Públicos
não estáveis, nos seguintes termos:
Art. 1º. Ficam removidos os Defensores Públicos relacionados no Anexo I desta Resolução para os órgãos de atuação
respectivos.
Art. 2º. O início do exercício nos órgãos de atuação providos
por esta Resolução é aquele fixado na Res. n.º 210/2016.
Art. 3º. São oferecidas para titularidade e para consulta/
designação provisória as vagas relacionadas nos Anexos II e
III desta Resolução, respectivamente.
Art. 4º. Estão habilitados à oferta de vagas a que se refere o
art. 3º os Defensores Públicos não estáveis da carreira que
estão em curso de formação, bem como aqueles que, ao início
dos procedimentos de remoção, estavam ocupando órgãos de
atuação a que se referem os §§ 1º e 2º do art. 1º da Del. n.º
16/20015/CSDP, mas que, ao término do V edital de remoção, regulado pela Res. 227/2016, ficaram sem lotação.
Art. 5º. Ficam convocados os Defensores Públicos mencionados no art. 4º para optarem pela lotação de preferência dentre os órgãos de atuação ofertados nos Anexos II e III
desta Resolução, em evento que ocorrerá às 11h:00min do
dia 17.01.2017, no auditório da Sede I da Defensoria Pública,
localizado na rua Bernardo Guimarães, n. 2731, bairro Santo
Agostinho, Belo Horizonte/Minas Gerais.
§ 1º Havendo mais interessados do que vagas para a mesma
Defensoria ou órgão de atuação, será observado o disposto
nos arts. 2º e 3º da Del. n.º 16/20015/CSDP, conforme o art.
49 da LCE n. 65/2003.
§ 2º A ausência de manifestação caracterizará renúncia ao
direito de opção.
§ 3º Os Defensores Públicos que não manifestarem opção
serão lotados a critério da Administração.
Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2017.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral em exercício
Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2017.
RICARDO AUGUSTO DA COSTA CAMPOS
Diretor-Geral do IDENE
12 914818 - 1
01
3ª Def. Criminal
Defensoria
Def. Infância e Juventude
01
01
01
Def. Auxiliar
Def. Execução Penal
1ª Def. Criminal
01
01
01
Def. Criminal
01
Def. Cooperação e Conflitos
01
12 915039 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco
Antônio Badaró Bianchini
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
Afastamento por Motivo de Luto
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no
uso da competência legal, registra afastamento por motivo de
luto, por (08) oito dias, do servidor: Matrícula – 600.113-5,
Sincero Milton Inácio , a partir de 06/01/2017. Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2017.
(a) Itamar de Almeida Sá, Cel PM QOR. - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
12 914899 - 1
PORTARIA N.º 586/17
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM), no uso das atribuições legais
RESOLVE:
Art. 1º - Atribuir ao Capitão Edivaldo de Araújo Nogueira,
designado para serviço ativo da Polícia Militar/MG, a chefia
da 9° Coordenadoria Administrativa Regional deste Instituto
de Previdência dos Servidores Militares.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, devendo a Divisão de Recursos Humanos e Logística
adotar as providências decorrentes.
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2017.
(a) Márcio dos Santos Cassavari, Cel PM QOR - DiretorGeral
12 914696 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto
Def. Cível
SAULO DUETTE PRATTES GOMES PEREIRA
Concurso Público - Provimento 2014-1
Investigador de Polícia I – Edital 01/14
4ª Def. Criminal
Igarapé
Def. de Execução
Penal
Ribeirão das Neves
Def. das Famílias
Teófilo Otoni
2ª Def. Criminal
CARLOS FREDERICO
ROSIGNOLI DE LIMA
BRUNA
HELENA
NEVES
OLIVEIRA
ROLDAM
MARCOS LOURENCO
CAPANEMA
DE
ALMEIDA
THIAGO COUTINHO
YAMANE
FABIO MOISES IWAMIZU SILVA
LUCAS DE AVILA
CHAVES BORGES
IZABELLA NOGUEIRA
LOPES
2ª Def. Criminal
PAULO
HENRIQUE
MARIOSA
Def. Cível
LUISA PACHECO DE
MELO SOUZA
NESTOR
SARAIVA
PEREIRA NETO
2ª
Def.
Famílias
das
Def. Infância
Juventude
SUL DE MINAS
VALE DO RIO DOCE
Governador Valadares 1ª Def. Criminal
e
Regional/Comarca
MUCURI
Novo Cruzeiro
NORTE
O Diretor da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, torna pública Nota Jurídica nº
1219/2016, expedida pela Advocacia Geral do Estado, que
considerou a reserva de vaga em favor da candidata Suellen Vieira Brito, inscrita sob o nº66724-2, como a forma
adequada de cumprimento da ordem judicial exarada nos
autos 3460467-26.2014.8.13.0024, no concurso público para
Investigador de Polícia I.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 11 de janeiro de 2017.
Helbert Alexandre do Carmo
Diretor da Academia de Polícia Civil
11 914589 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da
Polícia Civil de Minas Gerais.
Defensoria Geral
01
67.572 – no uso de suas atribuições, concede licença por
motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art.65,
§ 1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Luciano
Ramos Lauton, MASP 1.111.378-4, Delegado de Polícia,
código DL, nível Especial, lotado na Delegacia de Polícia
Civil de Carlos Chagas/15º Depto., período de 30 (trinta) dias
a partir de 06/12/2016.
Def. Criminal
Def. das Famílias
Def. Criminal
01
01
01
67.573 - no uso de suas atribuições remove por permuta, nos
termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, o Bel. Alexssander Bueno De
ANEXO II – Resolução n. 003/2017 –
Oferta de vagas para titularidade
Pirapora
01
Def. Cooperação e Conflitos
Portaria nº 003/DRS/ACADEPOL/PCMG/2017
METROPOLITANA
Januária
VALE DO AÇO
João Monlevade
VALE DO RIO DOCE
Governador Valadares
Def. Cooperação e Conflitos
Def. Criminal
Pitangui
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Teófilo Otoni
01
01
01
01
01
PATRICIA MESQUITA
AMARAL
METALÚRGICA
Guanhães
Execução Penal
Urgência Criminal
CENTRO-OESTE
Divinópolis
CIRCUITO DAS ÁGUAS
São Lourenço
METROPOLITANA
Contagem
Jaboticatubas
Ribeirão das Neves
Mucuri
Auxiliar
Vagas
Defensor Público
Órgão de atuação
Itajubá
Júri
Órgão de atuação
Def. Auxiliar
1ª Def. do Tribunal do Júri
2ª Def. do Tribunal do Júri
Def. de Execuções Penais
7ª Def. de Urgências Criminais
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Academia de Polícia Civil
Regional/Comarca
CENTRO-OESTE
Contagem
Regional/Comarca
Belo Horizonte
Auxiliar
Expediente
ANEXO I – Resolução n. 003/2017 – Remoção
Mariana
Minas Gerais - Caderno 1
ANEXO III – Resolução n. 003/2017 – Oferta de
vagas para consulta/designação provisória
Órgão de atuação
Vagas
Souza, MASP 1.188.196-8, Delegado de Polícia, código DL,
nível Especial, para prestar serviços na 2ª Delegacia Regional De Polícia Civil De Alfenas/18º Depto, procedente de
Areado.
67.574 - no uso de suas atribuições, em atendimento à decisão liminar proferida pelo Juízo de Direito da Comarca de
Montes Claros/Plantão de Habeas Corpus e outras Medidas Urgentes, no processo de nº 073.16.006329-0, Mandado
de Segurança, suspende os efeitos do ato de nº 67.480, que
removeu Leonardo dos Santos Diniz, Masp. 1.188.411-1,
Delegado de Polícia Titular, código DL, da Delegacia de
Polícia Civil de Bocaiúva, para prestar serviços na Delegacia
de Polícia Civil de Medina/Pedra Azul/15º Depto.
67.575 - usando da competência delegada pelo art.1º, do
Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a
pedido, nos termos do art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de
05 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de
janeiro de 2012, Ana Carolina Santana, MASP 1.330.315-1,
cargo efetivo de Delegado de Polícia Titular, código DL,
lotada na 2ª Delegacia de Regional de Polícia Civil/Pedra
Azul/15º Depto., a partir de 29/11/2016, data do desligamento do servidor.
67.576 - no uso de suas atribuições remove por permuta, nos
termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de
08 de novembro de 2013, o Bel. Waldemar De Mello Junior,
MASP 1.331.313-5, Delegado de Polícia Titular, código DL,
para prestar serviços na Delegacia De Polícia Civil De Areado/Alfenas/18º Depto, procedente de Alfenas.
67.577 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401,
de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº
27.471, de 22 de outubro de 1987, concede a Sandro Márcio
Salim Lana, MASP 349.997-7, Perito Criminal, código PR,
nível II, lotado no Instituto Médico Legal, prorrogação de
redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
67.578 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401,
de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº
27.471, de 22 de outubro de 1987, concede a Paula Bastos De
Freitas Salles, MASP 1.111.402-2, Perito Criminal, código
PR, nível II, lotada no Instituto de Criminalística, prorrogação de redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas
semanais pelo período de 06 (seis) meses.
67.579 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401,
de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº
27.471, de 22 de outubro de 1987, concede a Andressa Maia
Amaral, MASP 1.189.411-0, Escrivã de Polícia II, código
EP-II, nível I, lotada na 1ª Delegacia de Polícia Civil/Leste/1º
Depto., prorrogação de redução de jornada de trabalho para
20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
67.580 - no uso de suas atribuições remove nos termos do
inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, Myriam Neves Da Silva, MASP
903.686-4, Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível III,
para prestar serviços na Superintendência De Planejamento,
Gestão E Finanças, procedente da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal.
67.581 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”,
nos termos do inciso IV do artigo 52 da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, Roberto Wagner Oliveira Teixeira, MASP 1.111.933-6, Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível III, para prestar serviços no 16º Departamento De Polícia Civil De Unaí/SIPJ, procedente da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
67.582 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401,
de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº
27.471, de 22 de outubro de 1987, concede a Denise Helena
Germano De Lacerda, MASP 368.826-4, Investigadora de
Polícia II, código IP-II, nível II, lotada no Instituto de Identificação/SIIP, prorrogação de redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis)
meses.
67.583 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401,
de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº
27.471, de 22 de outubro de 1987, concede a Hugo Leonardo
Dias Assis, MASP 1.079.059-0, Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível I, lotado na 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Araguari/9º Depto., prorrogação de redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período
de 06 (seis) meses.
67.584 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos
termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de
08 de novembro de 2013, André Felipe Rodrigues Caldeira,
MASP 1.256.223-7, Investigador de Polícia II, código IP-II,
nível I, para prestar serviços na Delegacia De Polícia Civil De
Mato Verde/Janaúba/11º Depto., procedente de Capelinha.
67.585 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos
termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de
08 de novembro de 2013, Leonardo De Freitas Barros, MASP
1.306.344-1, Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I,
para prestar serviços na 2ª Delegacia Regional De Polícia
Civil/Capelinha/14º Depto., procedente de Mato Verde.
67.586 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401,
de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº
27.471, de 22 de outubro de 1987, concede a Juliana Pedreira
Pazini Silva, MASP 1.315.155-0, Investigadora de Polícia I,
código IP-I, nível I, lotada na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Varginha/6º Depto., redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis)
meses.
67.587 - no uso de suas atribuições, concede licença por
motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art.65,
§ 1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Clara Vilma
Martins Vieira Freitas, MASP 1.412.741-9, Investigadora De
Policia I, código IP-I, nível I, lotada na 2ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Alfenas/18º Depto., período de 01 (um)
dia, em 22/11/2016.