TJMG 10/01/2017 -Fch. 39 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
terça-feira, 10 de Janeiro de 2017 – 39
auditores, tendo a Cemig e o FIP Coliseu na qualidade de
acionistas vendedores, serão contratos de prestação de serviços de assessoria legal e de elaboração de carta de conforto, respectivamente. Além disto, deverão ser celebrados
o Contrato de Lock-up, que estabelece prazo de restrição
para venda de ações, bem como declarações e certificados
relacionados à oferta e outros contratos e documentos
acessórios necessários à realização da oferta; e) a utilização da Ata de Registro de Preço referente ao Pregão Eletrônico MS/CS 500-H09150, firmada em 04-04-2016, para
a contratação da Ceres Inteligência Financeira Ltda., para
a elaboração do laudo de avaliação e a consequente definição do preço mínimo de venda das units da Taesa; f) aportes em espécie, na Ativas Data Center S.A.-Ativas, pela
Cemig Telecomunicações S.A.-CEMIGTelecom, bem
como o aumento do Capital Social dessa companhia, com
a respectiva adequação do caput do artigo 5° do Estatuto
Social daquela companhia; g) a renúncia, pela CEMIGTelecom, ao direito de preferência à subscrição do restante de
capital da Ativas ao qual faria jus em função da proporção
da sua participação, o que causará a sua diluição para
19,6% do Capital Social da Ativas. IV- O Conselho cancelou a CRCA-051/2016. V- O Conselho ratificou: a) a celebração do Contrato de Investimentos e do Acordo de Acionistas da Ativas entre CEMIGTelecom, Ativas Participações
S.A.-Ativas Participações e Sonda Procwork Outsourcing
Informática Ltda.-Sonda, visando a entrada de novo sócio
(Sonda) com diluição dos atuais acionistas da Ativas
(CEMIGTelecom e Ativas Participações); b) a celebração
do Acordo de Acionistas entre CEMIGTelecom e Ativas
Participações, que regulará o voto em bloco no Conselho
de Administração da Ativas; c) o waiver temporário, pela
CEMIGTelecom, para que a Ativas Participações possa
realizar a integralização de capital subscrito na Ativas, na
mesma data em que ocorrer o fechamento dessa operação
e não conforme previsto inicialmente; d) a orientação do
voto favorável dos membros do Conselho de Administração da CEMIGTelecom, em reunião do seu Conselho de
Administração, sobre a alienação de ações da Ativas pela
CEMIGTelecom. VI- O Conselheiro Arcângelo Eustáquio
Torres Queiroz absteve-se de votar as matérias citadas na
alínea “b” do item II e nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e”
do item III, supra. VII- O Conselheiro Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco absteve-se de votar as matérias citadas nas alíneas “f” e “g” do item III e nas alíneas
“a”, “b”, “c” e “d” do item V, acima. VIII- O Presidente
esclareceu que a Diretoria Executiva ficou assim constituída: Diretor-Presidente: Mauro Borges Lemos; Diretor
Vice-Presidente: Paulo Roberto Castellari Porchia; Diretor
Comercial: Dimas Costa; Diretor de Desenvolvimento de
Negócios: César Vaz de Melo Fernandes; Diretor de Distribuição e Comercialização: Evandro Leite Vasconcelos;
Diretor de Finanças e Relações com Investidores: Fabiano
Maia Pereira; Diretor de Geração e Transmissão: Franklin
Moreira Gonçalves; Diretor de Gestão Empresarial: vago;
Diretor Jurídico: Raul Lycurgo Leite; Diretor de Relações
e Recursos Humanos: Márcio Lúcio Serrano; e, Diretor de
Relações Institucionais e Comunicação: Luís Fernando
Paroli Santos. IX- Os Diretores eleitos declararam - antecipadamente - que não incorrem em nenhuma proibição no
exercício de atividade mercantil, que não ocupam cargo
em sociedade que possa ser considerada concorrente com
a Companhia, não tendo nem representando interesse conflitante com o da Cemig e assumiram compromisso solene
de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos
e normas estabelecidos no Código de Conduta Profissional
e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e pelo Código
de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais. X- O Presidente informou que: a) a Companhia recebeu correspondência do
Conselheiro Marcelo Gasparino da Silva, formalizando
seu retorno a este Conselho a partir de 01-09-2016; e, b) o
Conselheiro Victor Guilherme Tito renunciou ao cargo de
membro efetivo deste Conselho, desde 09-08-2016, conforme carta em poder da Companhia. XI- O Presidente, os
Conselheiros José Pais Rangel, Marco Antônio Soares da
Cunha Castello Branco e Saulo Alves Pereira e o Superintendente João Paulo Dionísio Campos teceram comentários sobre assuntos de interesse da Companhia. Participantes: Conselheiros José Afonso Bicalho Beltrão da Silva,
Mauro Borges Lemos, Allan Kardec de Melo Ferreira,
Arcângelo Eustáquio Torres Queiroz, Helvécio Miranda
Magalhães Junior, José Henrique Maia, José Pais Rangel,
Marco Antônio de Rezende Teixeira, Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, Nelson José Hubner
Moreira, Saulo Alves Pereira Junior, Aloísio Macário Ferreira de Souza, Bruno Magalhães Menicucci, José Augusto
Gomes Campos, Bruno Westin Prado Soares Leal, Daniel
Alves Ferreira, Carlos Fernando da Silveira Vianna, Luiz
Guilherme Piva, Marina Rosenthal Rocha, Samy Kopit
Moscovitch e Wieland Silberschneider; João Paulo Dionísio Campos, Superintendente; e, Anamaria Pugedo Frade
Barros, Secretária. a.) Anamaria Pugedo Frade Barros.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o
registro sob o nº: 6187484 em 06-01-2017. Protocolo:
17/013.561-6. Marinely de Paula Bomfim-Secretária
Geral.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Contrato
ER/RD - 4680005045. Partes: Cemig Distribuição S.A. x
BHL Projetos e Construções Elétricas Ltda-ME. Fundamento: Pregão Eletrônico - MS/CS 530-H09946. Objeto:
serviços de Topografia, Projeto, Geoprocessamento e Serviços Complementares em Rede de Distribuição Aérea
e Subterrânea até 34,5 kV, nas regiões Centro e Mantiqueira/MG. Prazo 36 meses. Valor R$13.311.000,00.
Ass.: 23/12/2016. Processo Licitatório homologado em:
22/12/2016.
3 cm -09 913812 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - Cemig GT - Nº 510-G10398 - Bolsa de
Borracha Nitrílica. Abertura da sessão pública 30/01/17,
às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br,
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 100/14; Convenentes: SETOP e o Município de Maravilhas; Objeto:
prorrogar vigência; Assinatura: 09/01/2017. Vigência:
27/06/2017.
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até as 7h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de
Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Resultado de Licitação
A MT/SE comunica o resultado do Pregão Eletrônico MS/CS 510-H10345, objeto: serviços de limpeza de faixa
de servidão e acesso de Linhas de Transmissão com tensão
igual ou superior a 230 kV, na região Sudeste, publicado
no Minas Gerais, dia 20/12/2016: licitação fracassada.
Apostilamento
SC - Cemig Geração e Transmissão S.A., Cemig Distribuição S.A. x CS Brasil Transportes. Objeto: Aporte
de Recursos referente aos serviços prestados pelo
período de 5 meses, conforme decisão liminar de nº
1.0000.16.078506-9/001 - TJMG. Número dos contratos
4570012086 - 4570012087. Valor de R$213.682.555,35
para R$225.663.963,59 Ass: 05/01/2017.
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CEMIG TELECOM
CEMIG Telecomunicações S.A. – CEMIGTelecom
CNPJ.: 02.983.428/0001-27.
Aviso de Edital: Pregão Eletrônico E00158/17 Objeto:
Contratação dos serviços de atualização e suporte técnico
do software WhatsUp Gold Flow Monitor e WhatsUp Gold
Premium por 12 meses. Tipo: Menor preço. Limite para
envio das propostas: 10h do dia 20/01/2017, por meio do
Portal Eletrônico de Compras da CEMIGTelecom (http://
pec.cemigtelecom.com), onde o Edital estará disponível
a partir da data desta publicação. Data e hora do Pregão
10h05min do dia 20/01/2017. Pregoeiro Matheus Philipe
Santos de Souza: Substituto: Gabriel José Afonso Arruda.
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Companhia de Gás de Minas Gerais
AVISO DE REVOGAÇÃO
Concorrência GCO-0005/16 - Objeto: Contratação dos serviços de auxílio à captação, ligação de clientes e conversão
de aparelhos a gás, por Unidade de Serviço de Gás (USG),
na Região Metropolitana de Belo Horizonte. As Autoridades Competentes da GASMIG, no uso de suas atribuições
comunicam a REVOGAÇÃO do processo licitatório em
referência. Assinatura: 09/01/2017.
Thales Freitas Nébias -Gerente de
Infraestrutura e Suprimentos
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Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Abertura Processo Administrativo Punitivo n.º 01/2017
Processo de Compra: 2251003 000044/2016
Pregão Eletrônico n.º 18/2016
I-Partes: Jucemg e Bobinas Super Indústria e Comércio
Ltda. - ME, CNPJ: 10.656.935/0001-84. II- Despacho:
considerando as informações do Pregoeiro e nos termos
do Parecer Jurídico n.º 83/2016, autorizo a instauração de
processo administrativo punitivo contra Bobinas Super
Indústria e Comércio Ltda. - ME p/ se for o caso aplicar
de sanção administrativa prevista no art. 87, inciso IV da
Lei nº 8.666/93, na Lei Estadual n° 13.994/2001, Decreto
Estadual n° 45.902/2012, e item 13 do edital pregão eletrônico n° 18/2016. Publique-se. Belo Horizonte, 02 de
janeiro 2017. (a) Alexandre Rodrigues Fontes – Vice-Presidente da Jucemg.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA DE SANEAMENTO
DE MINAS GERAIS
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais –COPASA
MG– Informa o extrato da ata da assembleia geral extraordinária realizada em 28 de dezembro de 2016, sobre
relatório dos atos e operações realizados para liquidação
da COPASA Águas Minerais de Minas S/A. Data, Hora e
Local: 28 de dezembro de 2016 às 14:30 horas, na sede da
controladora Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA MG, localizada na rua Mar de Espanha 525,
bairro Santo Antônio, na cidade de Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais. Presentes os representantes legais da
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
MG, única acionista da subsidiária COPASA Águas
Minerais de Minas S/A, Sinara Inácio Meireles Chenna,
Diretora-Presidente, e Edson Machado Monteiro, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores. Presente,
também, Erica Juliana Silva Barros, da Secretaria Geral
da COPASA MG. Assumiu a presidência dos trabalhos,
na forma do § 2º, do artigo 6º, do Estatuto Social, Sinara
Inácio Meireles Chenna, que convidou Erica Juliana Silva
Barros para secretariá-la. Deliberações: (i) aprovar, por
unanimidade de votos, o relatório dos atos e operações
realizados para liquidação da COPASA Águas Minerais
de Minas S/A, com a transferência e destinação dos ativos
e passivos remanescentes à Controladora, em 26/12/2016,
data de referência para a prestação das contas finais pelo
Liquidante e elaboração do Balanço de Encerramento
da Companhia; (ii) deliberar, por unanimidade de votos,
que os livros contábeis e demais documentos de guarda
obrigatória da Companhia sejam depositados no arquivo
da sua Controladora COPASA MG; (iii) aprovar, por unanimidade de votos, a regularidade dos atos de liquidação e
do Liquidante e a extinção da COPASA Águas Minerais de
Minas S/A. Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2016. Presidente: Sinara Inácio Meireles Chenna; Secretária: Erica
Juliana Silva Barros.
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COMPANHIA DE SANEAMENTO
DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2016/0367
– PEM
Objeto: PAINEL ELÉTRICO. Resultado: Encerrado. Não
houve empresa vencedora, conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2016/0399
– PEM
Objeto: Peças para Inversor de Frequência da Marca
WEG. Proposta vencedora: Generoso Organizações Ltda.,
no valor total de R$ 48.470,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2016/0401
– PEM
Objeto: Lanche Padrão. Proposta vencedora: Organizações
Paula e Castro Ltda., para os lotes 01 (R$ 16.783,20) e
02 (R$ 13.783,20) e 04 (R$ 15.516,00), no valor total de
R$ 46.082,40. Resultado Lote 03: Encerrado. Não houve
empresa vencedora, conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL - nº 05.2015/3055 – PES
Objeto: Serviços de Escavação com Retroescavadeira.
Foi registrado o preço da empresa: Mafra Equipamentos
Ltda. no valor total de R$ 6.604.997,16, conforme consta
do Anexo I disponível no site da COPASA MG em www.
copasa.com.br, licitações e compras, pregão, encerrados.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL - nº 05.2016/3063 – PES
Objeto: Locação de Grupos Geradores. Foram registrados os preços da empresa: Silmaquinas Comercial Ltda.,
no valor de R$ 4.999.664,24, conforme consta do Anexo I
disponível no site da COPASA MG em www.copasa.com.
br, fornecedores, pregão, encerrados.
JULGAMENTO
Concorrência Nº CPLI.1020160061
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais,
das obras e serviços de manutenção nas redes de distribuição e ligações de água, redes coletoras e ligações de
esgoto e recomposição de pavimentos na cidade de Patos
de Minas / MG. Vencedora: PROJEÇÕES PROJETOS E
CONSTRUÇÕES LTDA. Valor: R$ 1.390.854,39.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL 05.2016/0390 – PEM
(COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Válvulas em Ferro Fundido. A COPASA MG
informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, anteriormente adiado “sine die”, fica marcado
para dia 24/01/2017 às 09:15 horas. Edital disponível em
11/01/2017. Mais informações: www.copasa.com.br (link:
Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº 05.2016/3072 – PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Medidores de Vazão DN150 e DN 200. Dia da
Licitação: 25 de janeiro de 2017 às 08:45 horas. Local:
Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 11/01/2017. Mais informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2016/0431 – PES.
(EXCLUSIVO PARA ME/EPP)
Objeto: Serviços de Manutenção Preventiva e/ou corretiva, com fornecimento parcial ou total de peças, para
Bombas da Marca FLYGT. Dia da Licitação: 25 de janeiro
de 2017 às 09:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível
em 11/01/2017. Mais informações: www.copasa.com.br
(link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº 05.2016/3074 – PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Medidores de Vazão. Dia da Licitação: 25 de
janeiro de 2017 às 14:15 horas. Local: Rua Carangola, 606
- Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 11/01/2017. Mais informações: www.copasa.com.
br (link: Fornecedores/Pregão).
A DIRETORIA
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Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 130/14; Convenentes: SETOP e o Município de Maravilhas; Objeto:
alterar o plano de trabalho, ampliar a meta e prorrogar
vigência; Assinatura: 09/01/2017. Vigência: 30/06/2017.
Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
DEER/MG - Contratante: Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Marins Ltda. Instrumento: Termo de
Aditamento PRC-04 ao Contrato PRC-22.071/13. Objetos: I - inclusão dos serviços relacionados no Processo n.º
101437/16-7 (103646-2301--2016). II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o
item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela de fls. 681/694, do Processo acima referido. III
- O valor estabelecido no PRC-02 de R$49.112.401,52,
fica decrescido de R$562.314,45, passando a totalizar
R$48.550.087,07, com preços iniciais de JAN/2013. IV –
O prazo de execução do contrato fica prorrogado por mais
60 dias consecutivos. O prazo de vigência do contrato fica
prorrogado até o dia 13.10.18.
3 cm -09 913861 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
PMMG – CAA-6 . 125 1852 63/2016. P.E 04/2017, objeto:
Aquisição de serviços com reposição de peças GENUÍNAS, caso necessário, em empresa autorizada, para as
viaturas com GARANTIA e sem GARANTIA, leves e
médias da PMMG, sob a coordenação do CAA-6, lotadas nas unidades da 6ª RPM (8º BPM, 24º BPM, 16ª Cia
PM Ind e 6ª Cia PM Ind MAT, conforme edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, até às 09:00 horas do
dia 24/01/2017 – Terça-feira. Informações www.compras.
mg.gov.br e https:/www.policiamilitar.gov.br/portal-pm/
licitação.action.
2 cm -09 913699 - 1
PMMG-44º BPM. Pregão Eletrônico: nº 02/2017. Objeto:
Contratação de empresa especializada em serviços de
mecânica com reposição de peças novas e originais para o
44º BPM Almenara e Unidades apoiadas. Data do Certame
23/01/2017 às 15h00min e não 23/01/2016.
1 cm -09 913823 - 1
PMMG - 11º BPM x Prefeitura Municipal de Caiana/MG;
Convênio 01/2017; Objeto: aperfeiçoar o policiamento e
a preservação da ordem pública no município; Vigência:
01/01/2017 a 31/12/2020, Valor Global: R$ 172.800,00
1 cm -09 913784 - 1
2º Termo Aditivo ao Convênio 04/2013; Partes: PMMG –
11º BPM e p Município de Santa Margarida/MG; Objeto:
Prorrogar a vigência até 30/01/2017. Data da Assinatura:
19/12//2016.
1 cm -09 913789 - 1
PMMG/9 RPM/CAA-9 – PREGAO ELETRONICO –
PROCESSO Nr 1259760 00068/2016 – O ordenador de
despesas no uso de suas atribuições resolve abrir processo
licitatório a fim de contratar empresas para a prestação de
serviços de revisão, manutenções preditivas (preventiva e
corretiva) de veículos; fornecimento de peças e acessórios
Genuínos de viaturas quatro rodas categorias leve marca
Chevrolet, Volkswagen, Fiat, Ford, Mitsubishi , Nissan e
Renault e pesado da linha Mercedes Benz, ; e para viaturas duas rodas, linhas Honda e Yamaha da frota veicular do 53º BPM , sediada no Município de Araguari/MG,
para o ano de exercício 2017. Valor total do processo R$R$
268.550,00. Início de envio das propostas. 10/01/2017.
Abertura das propostas e data do certame 19/01/20107 às
09h00min.
3 cm -09 913624 - 1
Processo Administrativo Punitivo nº 10/2015 - Aud.
Set., 1º BPM vs Auto Center Eireli ME, CNPJ n º
10.450.771/0001-34, procedimento arquivado diante da
ausência de elemento probatório capaz de comprovar a
suposta violação contratual.
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Processo Administrativo Punitivo nº 11/2015 - Aud. Set.,
1º BPM vs Minas Auto Service Centro Automotivo Ltda,
CNPJ nº 07.113.984/0001-66, procedimento arquivado
diante da ausência de elemento probatório capaz de comprovar a suposta violação contratual.
1 cm -09 913702 - 1
PMMG – CAA-6 . 125 1852 64/2016. P.E 05/2017, objeto:
Aquisição de Serviços com reposição de peças ORIGINAIS DE 1ª LINHA, caso necessário, em EMPRESA
ESPECIALIZADA, para as viaturas e motocicletas, MULTIMARCAS (FIAT, FORD, GM/CHEVROLET, MITSUBISHI, VOLKSWAGEN, MERCEDES BENZ, HONDA,
YAMAHA E RENAULT), SEM GARANTIA, LEVES,
MÉDIAS e PESADAS, da PMMG, sob a coordenação do
CAA-6, lotadas na 6ª RPM (8º BPM, 6ª Cia PM Ind MAT,
24º BPM e 16ª Cia PM Ind), conforme edital. Propostas:
envio ao Portal de Compras/MG, até às 09:00 horas do dia
26/01/2017 – Quinta-feira. Informações www.compras.
mg.gov.br e .
3 cm -09 913700 - 1
PMMG - DRH - CRS - Torna público a homologação do
contrato nº 03/2016 e do Pregão Eletrônico 02/2016 Processo nº 1253101- 25/2016, lote único. 06.788.019/0001-20
- LOCAFLEX LTDA – EPP, no valor de R$ 55.200,00.
Objeto: Contratação de empresa para disponibilização
de 400 (quatrocentas) salas de aula, com 30 (trinta) carteiras escolares cada para acomodação de candidatos ao
CFSd/2017. Íntegra da Ata do Pregão disponível no site
www.compras.mg.gov.br.
2 cm -09 913642 - 1