TJMG 10/01/2017 -Fch. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 10 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo
1148813-7
1148710-5
1233193-0
1148401-1
1236442-8
1151671-3
1147863-3
1148693-3
1148070-4
1052487-4
1008847-4
1061298-4
1052662-2
1147834-4
1004884-1
1080856-6
1052936-0
1158753-2
1148389-8
1013436-9
1111856-9
882888-1

Fernando Marques da Silva
Francisco José da Silva
Gircélia Aparecida dos Santos
Helder Alves dos Santos
José Luiz Bhering Furtado
Lindemberg Hausmam Mascarenhas
Lorrane Karina Santos
Luiz Augusto Ferreira do Nascimento
Luiz Marcelo Scalioni Dorídio
Malker Fernandes Dias
Maria Aparecida da Cruz
Maria Valéria Chagas de Oliveira
Paulo Horta de Araújo Filho
Petrônio Calonge Santana
Rodrigo Magno Alves Costa
Ronaldo Cesar Antunes de Oliveira
Rosângela Ferreira Lascosky
Taciana Lopes de Souza
Tatiane Cristina Pires Pereira
Uelbert Nazarino Batista Silva
Valdir Vasconcelos de Menezes
Wanderson Alves de Oliveira

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M
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01.01.2017
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04.01.2017
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01.01.2017
01.01.2017

Contagem, 06 de janeiro de 2017. Fernando Antônio França Sette Pinheiro. Diretor-Geral do IPEM-MG
06 913394 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais

Conselho Estadual de
Política Ambiental

Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 09/01/17. Disponível no site: www.
jucemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 9 de janeiro de 2017.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente.
09 913579 - 1

Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Noroeste de Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Campo Fertilidade do Solo e Nutrição Vegetal Ltda. - Prestação de
outros serviços não citados ou não classificados - Paracatu/
MG - PA/Nº 09259/2006/003/2017 - Classe 3.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de
Minas.

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de
suas atribuições, nos termos do art. 106, alínea “a”,
da Lei 869/1952, EXONERA, a pedido, WILLIAM
DIAS JUNIOR, MASP 1358057/6, do Cargo Efetivo de
MÚSICO INSTRUMENTISTA, Nível I, Grau A, a partir
de 23 de dezembro de 2016. Belo Horizonte, 03 de janeiro
de 2017. Augusto Nunes Filho – Presidente.
06 913534 - 1

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
Presidente: Michele Abreu Arroyo
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas
Gerais, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.
112, do ADCT, da CE/1989 ao servidor IVAIR FERREIRA
LIMA, MASP. 1.016.710-4, Técnico de Gestão, Proteção
e Restauro código TGPR, Nível V, Grau A, referente ao 7º
quinquênio, a partir de 07/12/2016.
LUIZ GUILHERME MELO BRANDÃO
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
06 913313 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac

Expediente
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do inciso II,
do art. 114, do ADCT da CE/1989, à servidora: Masp
929.378-8, VILMA MARIA AIRES MARTINS, referente
ao 6º quinquênio, a partir de 28/07/2016.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO,
nos termos do inciso II, do art. 114, do ADCT da CE/1989,
à servidora: Masp 929.378-8, VILMA MARIA AIRES
MARTINS, a partir de 28/07/2016.
06 913423 - 1
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, ADENILDE OLIVEIRA BARBOSA, Masp 1.379.563-8, do cargo de provimento efetivo
de Técnico Ambiental, Nível I, Grau A, da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
– SEMAD, a contar de 12/02/2016.
REVOGA O ATO que atribuiu a Gratificação pelo Desenvolvimento de Atividade de Fiscalização – GDAF,
publicado em 04/07/2014, referente ao servidor: Masp
1.043.880-2, MÁRIO AUGUSTO DE RESENDE,
GDAF-1 MD13, a contar de 23/12/2016.
06 913418 - 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto São Francisco torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação: *Anastácio Alves Filho - ME Outras formas de tratamento ou de disposição de resíduos
não listadas ou não classificadas e fabricação de telhas,
tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica - Maravilhas/MG - PA/Nº 05436/2010/001/2011
- Classe 3. Motivo: Não atendimento a informações
complementares.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto São Francisco torna público que Brasical Indústria e Transportes Ltda., através do processo nº
00120/1992/025/2016 - Classe 3, solicitou Revalidação de
Licença de Operação para a atividade de fabricação de cal
virgem, hidratada ou extinta, no município de Pains/MG.
Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto
Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados
na Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São
Francisco - SUPRAM/ASF, das 08:00 às 17:00.
Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme
Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94,
na Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto
São Francisco - SUPRAM/ASF, localizada na Rua Bananal, nº 549, Santo Antônio, Divinópolis/MG, dentro do
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto São Francisco torna público que Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais - DER/MG - Rodovia de ligação Trecho Leandro
Ferreira - Entre BR 262 - LMG 801, através do processo
nº 4833/2006/002/2016 - Classe 3, solicitou Licença de
Operação Corretiva para a atividade de pavimentação e/
ou melhoramentos de rodovias, no município de Leandro
Ferreira/MG.
Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto
Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados
na Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São
Francisco - SUPRAM/ASF, das 08:00 às 17:00.
Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme
Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94,
na Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto
São Francisco - SUPRAM/ASF, localizada na Rua Bananal, nº 549, Santo Antônio, Divinópolis/MG, dentro do
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto
São Francisco:
1) Licença de Operação Corretiva: *Distribuidora de
Carnes Bom Boi Ltda. - Abate de animais de médio e
grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos,
bubalinos, muares, etc.) - Pará de Minas/MG - PA/Nº
02371/2002/005/2017 - Classe 6.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do COPAM.

Minas Gerais - Caderno 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto São Francisco torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
1) Licença de Operação Corretiva: *Maria José Lemos de
Faria e Outras - Avicultura de corte e reprodução - Pará
de Minas/MG - PA/Nº 20551/2016/001/2017 - Classe
4. *Indústria de Calçados Patrícia Almeida Ltda. - ME Fabricação de calçados em geral e serigrafia - Nova Serrana/MG - PA/Nº 23441/2016/001/2016 - Classe 3. *Apogeu Calçados Ltda. - Fabricação de calçados em geral e
moldagem de termoplástico organo-clorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de
matéria-prima reciclada a seco - Nova Serrana/MG - PA/
Nº 07307/2011/001/2016 - Classe 3. *Granja Brasília
Agroindustrial Avícola Ltda./Granja Frei Galvão - Matrícula - 28.473 - Avicultura de corte e reprodução - Pará
de Minas/MG - PA/Nº 17402/2015/001/2016 - Classe 4.
*Inccal Indústria e Comércio de Calçados Ltda. - Fabricação de calçados em geral - Nova Serrana/MG - PA/Nº
06579/2005/004/2016 - Classe 3. *Indústria de Calçados
Thaís Ltda. - Fabricação de calçados em geral - Nova Serrana/MG - PA/Nº 03396/2005/001/2017 - Classe - 3.
2) Revalidação de licença de Operação: *Ismair da Fonseca - Matrícula - 49209 - Suinocultura (ciclo completo),

formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, silvicultura e bovinocultura de leite,
bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Itaúna/
MG - PA/Nº 09333/2006/003/2016 - Classe 3. *Franccino
Móveis Ltda. - Fabricação de móveis de metal com tratamento químico superficial e/ou pintura por aspersão e
fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou com
predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz Cláudio/MG - PA/Nº 00695/2003/003/2017 - Classe 3.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Sul de Minas torna público que o requerente
abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação: *Porto Energética Ltda. - Linhas
de transmissão de energia elétrica; subestação de energia
elétrica; barragens de geração de energia elétrica - Campestre/MG - PA/Nº 07506/2007/005/2017 - Classe 3.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
09 913914 - 1

Fundação Estadual do Meio Ambiente
Presidente: Rodrigo de Melo Teixeira
Ato assinado pelo Diretor de Gestão de Resíduos, designado para responder pela Presidência da Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM, conforme Portaria FEAM nº 578, de 28 de dezembro de 2016 – RENATO TEIXEIRA BRANDÃO
Justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da gratificação temporária estratégica:
NOME

MASP

Maria Cristina 367.002-3
da Cruz

NÍVEL
GTEI-4

JUSTIFICATIVA
A servidora é responsável por viabilizar ações que permitam aumentar a transparência e agilidade na prestação de serviços ao cidadão, contribuindo para o
estabelecimento e monitoramento das metas acordadas com o Governo.

PROJETO/ATIVIDADE
Direção Superior.

06 913296 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
Ato assinado pelo Diretor de Unidades de Conservação,
designado para responder pela Diretoria Geral do Instituto
Estadual de Florestas – conforme Portaria nº 104, de 28 de
dezembro de 2016 – HENRI DUBOIS COLLET.
EXONERA A PEDIDO, nos termos do art. 106, alínea “a”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, THAIS TORRES
MARTINS DA COSTA, MASP 1.392.841-1, do cargo de
provimento em comissão DAI-12 FL1100075, constante
do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, a contar de 21/12/2016.
06 913464 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do
Norte de Minas e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no
uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto
Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo: 37400/2015, Empreendedor: Companhia de
Fiação e Tecidos Santo Antônio, Município: Pirapora,
Status: Indeferido, Portaria: 00117/2017. *Processo:
19371/2013, Empreendedor: Fausto Geraldo Ferreira
Filho, Município: Juramento, Status: Indeferido, Portaria: 00118/2017. *Processo: 33470/2014, Empreendedor:
Adailton Carlos Soares, Município: Jaíba, Status: Indeferido, Portaria: 00119/2017. *Processo: 13969/2010,
Empreendedor: Associação Pequenos Produtores Nossa
Senhora Aparecida - São José Comunidade João Moreira
- APROJOM, Município: São João da Ponte, Status: Indeferido, Portaria: 00120/2017. *Processo: 01359/2012,
Empreendedor: Associação dos Trabalhadores Rurais de
Nova Esperança de Jaíba, Município: Jaíba, Status: Indeferido, Portaria: 00121/2017. *Processo: 34142/2014,
Empreendedor: Zenaidio Martins da Silva, Município:
Janaúba, Status: Indeferido, Portaria: 00122/2017. *Processo: 05401/2013, Empreendedor: Fernando Engler
Menezes, Município: Bocaiúva, Status: Indeferido, Portaria: 00123/2017. *Processo: 05402/2013, Empreendedor:
Fernando Engler Menezes, Município: Bocaiúva, Status:
Indeferido, Portaria: 00124/2017. *Processo: 11093/2013,
Empreendedor: Agropecuária Tapuio Ltda, Município:
Janaúba, Status: Indeferido, Portaria: 00125/2017. *Processo: 08178/2014, Empreendedor: Carlos Henrique dos
Santos - ME, Município: Indaiabira, Status: Indeferido,
Portaria: 00126/2017. *Processo: 18565/2014, Empreendedor: Décio Bruxel, Município: São Romão, Status:
Indeferido, Portaria: 00127/2017. *Processo: 16577/2012,
Empreendedor: Rima Industrial S.A., Município: Riacho
dos Machados, Status: Indeferido, Portaria: 00128/2017.
*Processo: 31157/2013, Empreendedor: CROS - Construtora Rocha Sousa Ltda, Município: Porteirinha, Status:
Indeferido, Portaria: 00129/2017. *Processo: 31158/2013,
Empreendedor: CROS - Construtora Rocha Sousa
Ltda, Município: Porteirinha, Status: Indeferido, Portaria: 00130/2017. Processo: 31159/2013, Empreendedor:
CROS - Construtora Rocha Sousa Ltda, Município: Porteirinha, Status: Indeferido, Portaria: 00131/2017. *Processo: 31160/2013, Empreendedor: CROS - Construtora
Rocha Sousa Ltda, Município: Porteirinha, Status: Indeferido, Portaria: 00132/2017. *Processo: 31161/2013,

Empreendedor: CROS - Construtora Rocha Sousa Ltda,
Município: Porteirinha, Status: Indeferido, Portaria:
00133/2017. *Processo: 11580/2014, Empreendedor:
Surubim Empreendimentos Imobiliários, Atividades Florestais e Participações Ltda, Município: Olhos D’Água,
Status: Indeferido, Portaria: 00134/2017. *Processo:
28881/2014, Empreendedor: Eduardo Borges Fernandes,
Município: Várzea da Palma, Status: Indeferido, Portaria: 00135/2017. *Processo: 12049/2015, Empreendedor:
Eldo Melo de Carvalho, Município: Glaucilândia, Status:
Indeferido, Portaria: 00136/2017. *Processo: 11040/2015,
Empreendedor: Jirleno Rodrigues da Silva, Município:
Jaíba, Status: Indeferido, Portaria: 00137/2017. *Processo:
05647/2015, Empreendedor: Deiviton Mendes da Silva,
Município: Jaíba, Status: Indeferido, Portaria: 00138/2017.
*Processo: 34141/2014, Empreendedor: Zenaidio Martins
da Silva, Município: Janaúba, Status: Indeferido, Portaria: 00139/2017. *Processo: 23151/2013, Empreendedor:
Agropecuária Tapuio Ltda, Município: Janaúba, Status:
Indeferido, Portaria: 00140/2017. *Processo: 23152/2013,
Empreendedor: Agropecuária Tapuio Ltda, Município:
Janaúba, Status: Indeferido, Portaria: 00141/2017. *Processo: 01277/2015, Empreendedor: Patrocínio Departamento de Água e Esgotos - DAEPA, Município: Patrocínio, Status: Indeferido, Portaria: 00142/2017.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia nas SUPRAM’s, NORTE DE
MINAS e TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 09 de Janeiro de 2017.
09 913602 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Thiago Felipe Motta Cota

Expediente
Atos da Chefe de Gabinete: Larissa Gonçalves da Matta
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições
legais, concede:
Quinquênio Administrativo
Nos termos do artigo 4º da Emenda Constitucional nº
57/03, de 15.07.03, combinado com o artigo 112 do
A.D.C.T., ao servidor José Charles Fernandes, Masp
904.746-5, 10% referentes ao 6º quinquênio de exercício,
a contar de 02.01.2017.
Adicional Trintenário
Nos termos do artigo 31, da Constituição Estadual de
21.09.1989 e Resolução SERHA 007/99, adicional de 10%
ao servidor José Charles Fernandes, Masp 904.746-5, a
contar de 02.01.2017.
Férias Prêmio Afastamento
Afastamento para usufruto de férias prêmio, nos termos
da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.04.2003, à servidora
Sônia Mara Messias, Masp 350.539-3, 01 (um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 31.01.2017.
Abono de Permanência
Nos termos do § 19, artigo 40 da Constituição Federal de
1988, à servidora Ignes Botelho Figueiredo Matias, Masp
900.801-2, a contar de 12.12.2016.
06 913338 - 1