TJMG 18/11/2016 -Fch. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 18 de Novembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE n° 91/2015,
com extrato publicado do Diário Oficial do Executivo de
26/05/2015, determina o seu ARQUIVAMENTO, em virtude
de Ato de Desligamento nº 3111/2015 da Secretaria de Educação, publicado no Diário Oficial em 31/12/2015, referente
aos servidores alcançados pela declaração de inconstitucionalidade do inciso IV do art. 7º da Lei Complementar nº 100,
de 5 de novembro de 2007, por perda do objeto.
Belo Horizonte, 17 de novembro de 2016.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
DESPACHOA Secretária de Estado de Educação, no uso
da competência que lhe confere a Resolução SEE/CGE n°
01/2014, considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar n° 140/2015, instaurado pela Portaria
NUCAD/AST/SEE n° 140 /2015, com extrato publicado do
Diário Oficial do Executivo de 24/9/2015, determina o seu
ARQUIVAMENTO, em virtude de tratar-se de processo de
abandono de cargo, por servidor em estágio probatório.
Belo Horizonte, 17 de novembro de 2016.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO A Secretária de Estado de Educação, no uso
da competência que lhe confere a Resolução SEE/CGE n°
01/2014, considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar n° 27/2016, instaurado pela Portaria
NUCAD/AST/SEE n° 27/2016, com extrato publicado do
Diário Oficial do Executivo de 05/04/2016, aplica a penalidade de SUSPENSÃO DE 15 DIAS à servidora Rosângela
Costa e Silva, Masp 1.066.132-0, servidora designada, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, no exercício
do cargo comissionado de Secretário de Escola, admissão 3,
lotada na SRE Varginha, Secretaria de Estado de Educação,
com fundamento no art. 217, inciso IX, da Lei n° 869/52.
Belo Horizonte, 17 de novembro de 2016.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
17 898132 - 1

Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO E ATENDIMENTO EDUCACIONAL
Atos assinados por Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
PORTARIA n.º 1399/2016
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de
janeiro de 2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de
1º de agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 656,
de 29 de outubro de 2016, fica reconhecido o curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos
finais), ministrado pela Escola Especial Joaquina Elvira, de
Educação Infantil e Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na Praça Adelardo Miranda, 171, Centro, em Serro, pelo
prazo de 03 (três) anos.
SRE – Diamantina
PORTARIA n.º 1400/2016
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de
janeiro de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º
de agosto de 2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de
1º de janeiro de 2014, as atividades do Ensino Fundamental
(anos finais), autorizado pela Portaria SEE nº 692, de 05 de
julho de 2006, ministrado pela Escola Municipal Geny Guimarães de Oliveira, de Educação Infantil e Ensino Fundamental, situada na R. Fernão Dias, 555, B. Vila Suzana, em
Mateus Leme.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
Ensino Fundamental (anos finais).
SRE – Metropolitana B
TORNA SEM EFEITO A PORTARIA SEE n.º 253, de 13
de março de 2007, referente à mudança de denominação da
Escola Palomar Piagetiana, de Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Ensino Médio, em Lagoa Santa.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA n.º 1401/2016
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de
janeiro de 2002, do artigo 51 da Resolução CEE n.º 449, de
1º de agosto de 2002, fica autorizada a mudança de denominação da Escola Palomar Piagetiana, de Educação Infantil,
Ensino Fundamental e Ensino Médio, situada na Av. Coronel
Carlos Orleans Guimarães, 501, B. Várzea, em Lagoa Santa
para Escola Palomar de Lagoa Santa, de Educação Infantil,
Ensino Fundamental e Ensino Médio.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA n.º 1402/2016
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de
janeiro de 2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º
de agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 704, de
02 de novembro de 2016, fica reconhecido o curso Técnico
em Logística, ministrado pelo Centro Técnico de Educação
Profissional – CENTEP, situado na R. Coronel Domiciano,
121, Centro, em Muriaé, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Muriaé
PORTARIA n.º 1403/2016
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de
janeiro de 2002, do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de
1º de agosto de 2002, fica autorizada, a partir de 10 de março
de 2011, a mudança da Escola Municipal Professor Antônio
Martins Machado, de Ensino Fundamental (anos iniciais), da
Av. Marginal Sul, s/nº, Centro, em Acaiaca para a Praça Dr.
Josafat Macedo, s/nº, Centro, no mesmo município.
SRE – Ouro Preto
PORTARIA n.º 1404/2016
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de
janeiro de 2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de
1º de agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 684,
de 02 de novembro de 2016, fica prorrogado, pelo período
de 04 de junho de 2014 a 29 de dezembro de 2016, o reconhecimento dos cursos Técnico em Enfermagem e Técnico
em Segurança do Trabalho, ministrados pelo Colégio Monsenhor D’Amato, situado na R. Reinaldo Rodrigues dos Santos,
42, B. Planalto, em Várzea da Palma, para fins exclusivos
de regularização da vida escolar dos alunos e expedição de
documentos.
SRE – Pirapora
PORTARIA n.º 1405/2016
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29
de janeiro de 2002, dos artigos 11 e 29 da Resolução CEE nº

449, de 1º de agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE
nº 680, de 02 de novembro de 2016, fica recredenciada a entidade mantenedora Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Dores de Campos e renovado o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado
pela Escola Especializada Pingo de Luz, de Educação Infantil
e Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. Francisco
Bernardes, 412, Centro, em Dores de Campos, ambos pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – São João del Rei
PORTARIA n.º 1406/2016
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de
janeiro de 2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de
1º de agosto de 2002, do Decreto Federal nº 5154, de 23 de
julho de 2004, do artigo 20 da Resolução CEE nº 458, de 08
de janeiro de 2014, e considerando o Parecer CEE n.º 671, de
02 de novembro de 2016, fica autorizado o funcionamento na
modalidade de Educação a Distância – EAD, do curso Técnico em Edificações, no estabelecimento Castela Instituto de
Ensino, situado na Av. Vinhedos, 1200, B. Morada da Colina,
em Uberlândia, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
SRE – Uberlândia
PORTARIA n.º 1407/2016
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de
janeiro de 2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de
1º de agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 654,
de 29 de outubro de 2016, fica reconhecido o Ensino Fundamental, ministrado pela Escola Municipal Professora Josiany
França, de Educação Infantil e Ensino Fundamental, situada
na R. Nazaré, 519, B. Jardim Canaã, em Uberlândia, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Uberlândia
PORTARIA n.º 1408/2016
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de
janeiro de 2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º
de agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 668, de
09 de novembro de 2016, fica renovado o reconhecimento do
curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos finais), ministrado pela Escola Municipal Dr.
João Januário de Magalhães – CAIC, de Ensino Fundamental
(anos iniciais), situada na Alameda dos Ipês, s/nº, Bairro Vila
Esperança, em Alfenas, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Varginha
17 897829 - 1

Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Carangola
FÉRIAS – PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N° 04/16
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
– PRÊMIO EM CARÁTER EXCEPCIONAL, nos termos
da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, sem direito à
substituição que gere ônus para o Estado, para fins de reposição de paralisações e greve realizadas em 2015, nos termos
do item X da orientação SG/SEE nº 04/2016, ao servidor:
CARANGOLA- SRE, MaSP 344185-4, Luciana Furtado
Borba Garcia, ANE II F, adm. 02, por 01 mês, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 21/11/16; MaSP
361944-2, Romero Gomes da Silveira, ASE III O, adm. 01,
por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 21/11/16.
16 897474 - 1

SRE de Caxambu
Diretora: Adelaide Maria Casas Vilela
PORTARIA 016/2016 – A Diretora DIRE da SRE-Caxambu,
no uso de suas atribuições e considerando as normas relativas
ao Decreto 47.064 de 20/10/2016, resolve designar os servidores: Adriana Passos Castilho Pinto, MASP 1.059.810-0,
João Batista da Silva Cassiano, MASP 1.191.519-6, Denis
João Batista de Aguiar Bueno, MASP 1.059.811-8, para sob
a presidência do primeiro comporem a Comissão Especial de
Inventário de Bens de Consumo e Almoxarifado para proceder ao levantamento do inventário, no âmbito desta SRECaxambu. Caxambu, 11 de novembro de 2016.
16 897368 - 1

SRE de Conselheiro Lafaiete
Maria de Lourdes Reis Silva Beato
Diretor em Exercício
Abono de Permanência – Ato nº 17/2016
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do §
19 do art. 40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/2003,
inclusive se combinado com o § 5º, à servidora: Cristiano
Otoni – E. E. “Cel. Alcides Dutra”, MaSP 334.733-3, Idê
Aparecida Ribeiro Vieira, PEBIP, 1º cargo, a partir de 01 de
março de 2015.
Afastamento por Motivo de Casamento – Ato nº 01/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869,
de 05/07/1952, por oito dias, o servidor: Conselheiro Lafaiete
– SRE Conselheiro Lafaiete, MaSP 1.305.066-1, Anderson
Geraldo Andrade, TDEIA, 2º cargo, a partir de 26/10/2016.
Afastamento por Motivo de Luto – Ato nº 06/2016
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea
“b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias,
o servidor: Conselheiro Lafaiete – E. E. “Pacífico Vieira”,
MaSP 553.404-5, Arlindo da Silva Couto, PEBIIN, 1º cargo,
a partir de 21/10/2016.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Ato nº 74/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36
da CE/1989, das servidoras: Congonhas – E. E. “Barão de
Congonhas”, MaSP 336.840-4, Marli Aparecida da Silva, a
partir de 14/11/2016, referente ao cargo de Professor de Educação Básica – PEBIIP, 1º cargo, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo 6º da EC nº 41/03 c/c § 5º do art. 40 da
CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 119 h/a. Congonhas – E. E. “Lamartine de
Freitas”, MaSP 323.312-9, Neide Sales Maia e Castro, a partir de 17/11/2016, referente ao cargo de Professor de Educação Básica – PEBIIIP, 1º cargo, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo 6º da EC nº 41/03 c/c § 5º do art. 40 da
CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 109 h/a. Congonhas – E. E. “Lamartine de

Freitas”, MaSP 323.312-9, Neide Sales Maia e Castro, a partir de 17/11/2016, referente ao cargo de Professor de Educação Básica – PEBIIIM, 2º cargo, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo 6º da EC nº 41/03 c/c § 5º do art. 40 da
CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 108 h/a. Conselheiro Lafaiete – E. E. “Professor Astor Vianna”, MaSP 350.450-3, Maria Izabel Rodrigues Pamplona Pereira, a partir de 14/11/2016, referente ao
cargo de Professor de Educação Básica – PEBIP, 1º cargo,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo 6º da EC nº
41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 118 h/a.
Conselheiro Lafaiete – E. E. “Professor Alcides Rodrigues
Pereira”, MaSP 338.933-5, Ana Cristina Duarte de Matos
Miranda, a partir da data da publicação, referente ao cargo
de Professor de Educação Básica – PEBIIP, 1º cargo, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo 6º da EC nº 41/03 c/c
§ 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 119 h/a. Cristiano Otoni –
E. E. “Cel. Alcides Dutra”, MaSP 334.733-3, Idê Aparecida
Ribeiro Vieira, a partir da data da publicação, referente ao
cargo de Professor de Educação Básica – PEBIP, 1º cargo,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo 6º da EC nº
41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 113 h/a. Lamim
– E. E. “Napoleão Reis”, MaSP 334.772-1, Maria da Glória
Reis Condé, a partir da data da publicação, referente ao cargo
de Professor de Educação Básica – PEBIIIP, 1º cargo, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo 6º da EC nº 41/03 c/c
§ 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 111 h/a.
Anulação – Ato nº 96/2016
ANULA NO ATO Nº 20/2016, na parte referente à servidora:
Congonhas – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 282.251-8, Maria Terezinha Peixoto, PEBIIIP,
2º cargo, na parte em que retificou os 5º e 10º biênios, publicado em 24/02/2016, por motivo de incorreção.
Anulação – Ato nº 97/2016
ANULA NO ATO Nº 161/2016, na parte referente à servidora: Congonhas – Servidora em afastamento preliminar à
aposentadoria, MaSP 317.511-4, Nelma Rodrigues de Lima
Silva, PEBIIP, 1º cargo, na parte em que retificou Férias-Prêmio Afastamento, publicado em 09/11/2016, por motivo de
incorreção.
Portaria – Ato nº 01/2016
Maria de Lourdes Reis Silva Beato, Diretora em exercício da Superintendência Regional de Ensino de Conselheiro Lafaiete, no uso das atribuições e em conformidade
com o disposto no Decreto 46.638, de 29 de outubro de
2014, RESOLVE: Ficam designados os seguintes servidores: MaSP 1.170.660-4, Maria Angélica de Souza Oliveira,
MaSP 820.159-2, Ana Maria dos Reis Miyashita, MaSP
1.059.725-0, Carla Maria leão de Oliveira, para sob a presidência da primeira, comporem comissão para promover o
inventário do almoxarifado, material de consumo, existentes na Superintendência Regional de Ensino de Conselheiro
Lafaiete.
Parágrafo único. Os trabalhos foram iniciados a contar de 16
de novembro de 2016.
Conselheiro Lafaiete, 16 de novembro de 2016.
PORTARIA Nº 002/2016
A Diretora em exercício da S.R.E/Conselheiro Lafaiete, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o artigo 42 da Resolução SEE/MG 2197, de 26/10/2012, resolve:
Art.1º - Credenciar a escola abaixo relacionada, para proceder a avaliação nos termos da legislação vigente, a candidato maior de 15 anos que ainda não possua comprovação de
escolaridade, para possível emissão de comprovante de conclusão do 5º ano do Ensino Fundamental:
E.M.“Zuleika Halfeld Albuquerque” - Avenida Maria Eduarda Resende, nº 61– Centro- município de Jeceaba.
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua
publicação.
Maria de Lourdes Reis Silva Beato
Diretora em exercício- S.R.E/Conselheiro Lafaiete
Processo Administrativo – Conclusão – Portaria nº 39/2016
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado
pela Portaria nº 23/2016, publicada no “Minas Gerais” em
03/08/2016, referente à servidora: Desterro de Entre Rios –
servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
317.451-3, E. M. A. L. M., PEBIIP e PEBIIP, 1º e 2º cargos,
concluímos o processo quanto ao 1º cargo pela retificação das
vigências do 2º ao 5º quinquênios e do 5º ao 10º biênios que
passam a vigorar a partir de 19/9/1993; 18/9/1998; 17/9/2003
e 15/9/2008 e 23/1/1994; 8/3/1996; 7/5/1998; 6/5/2000;
6/5/2002 e 5/5/2004. Quanto ao 2º cargo pela retificação das
vigências do 4º quinquênio e do 4º ao 10º biênios que passam a vigorar a partir de 16/5/2006 e 6/6/1994; 5/7/1996;
3/9/1998; 2/9/2000; 2/9/2002; 22/10/2004 e 1/11/2006. Anulam-se os atos nº 03/03; 06/2008 e 05/03 publicados no Diário
Oficial do Estado de 4/9/2003; 31/12/2008 e 9/10/2003 que
retificaram as vigências do 2º e 3º e do 4º quinquênios e do 5º
ao 9º biênios do 1º cargo, respectivamente e anula-se o ato nº
01/2007 publicado no Diário Oficial do Estado de 8/3/2007
que retificou o 4º quinquênio do 2º cargo, ficando a servidora
isenta de restituir aos cofres públicos os valores recebidos
indevidamente, em conformidade com a legislação vigente,
em especial os artigos 65 e 19 da Lei Estadual nº 14.184/2002
e da Resolução SEPLAG nº 37/2005, respectivamente.
Processo Administrativo – Conclusão – Portaria nº 40/2016
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado
pela Portaria nº 17/2016, publicada no “Minas Gerais” em
03/08/2016, referente à servidora: Conselheiro Lafaiete –
servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
178.422-2, M. G. L. L. V., PEBIIP, 1º cargo, pela retificação das vigências do 5º ao 8º quinquênios e do adicional por
tempo de serviço, que passam a vigorar a partir de 30/6/1994;
29/6/1999; 29/5/2005; 28/5/2010 e 29/6/1999, respectivamente, ficando a servidora isenta de restituir aos cofres públicos os valores recebidos indevidamente, em conformidade
com a legislação vigente, em especial os artigos 65 e 19 da
Lei Estadual nº 14.184/2002 e da Resolução SEPLAG nº
37/2005, respectivamente.
Remanejamento – Ato nº 06/2016
REMANEJA, nos termos do art. 19 da Lei nº 9.381, de
18/12/1986, alterada pelo art. 2º da Lei nº 9.938/89, a servidora: Conselheiro Lafaiete – MaSP 1.075.357-2, Vanderlúcia
Pinto Stockmann Silva Novo, PEBIA, Português, 16 aulas,

3º cargo, da E. E. “General Sylvio Raulino de Oliveira”, para
a E. E. “Narciso de Queirós”, a partir do dia subsequente ao
da publicação.
Conselheiro Lafaiete – CESEC “Professor José Martins
Sobrinho” – Férias-Prêmio – Concessão – Ato nº 03/2016
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: MaSP
337.557-3, Maria Auxiliadora Costa Lima Felício, PEBIIIO,
1º cargo, referentes ao 5º quinquênio de exercício a partir de
12/10/2016.
Conselheiro Lafaiete – E. E. “Monsenhor Horta” – FériasPrêmio – Concessão – Ato nº 05/2016
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: MaSP
1.002.477-6, Catharine Aparecida Pinto de Oliveira, PEBID,
2º cargo, referentes ao 2º quinquênio de exercício a partir de
26/08/2016.
Desterro de Entre Rios – E. E. “Nossa Senhora de Fátima” –
Anulação – Ato nº 01/2016
ANULA NO ATO Nº 01/95, na parte referente à servidora:
MaSP 334.720-0, Edna de Souza Lima e Lima, PEBIIIP, 1º
cargo, na parte em que retificou o 1º quinquênio de exercício
publicado em 03/02/1996, por motivo de incorreção.
Desterro de Entre Rios – E. E. “Nossa Senhora de Fátima” –
Anulação – Ato nº 01/2016
ANULA NOS ATOS NºS s/nº, 01/97 e 01/03, nas partes
referentes à servidora: MaSP 317.449-7, Ednamar Maria de
Andrade Marcos dos Anjos, PEBIIIP, 2º cargo, na parte em
que retificou os 1º, 2º e 3º quinquênios, publicados, respectivamente, em 26/04/1991, 17/10/1997 e 13/03/2003, por
motivo de incorreção.
Desterro de Entre Rios – E. E. “Nossa Senhora de Fátima” –
Anulação – Ato nº 02/2016
ANULA NOS ATOS NºS 02/96 e s/nº, nas partes referentes
à servidora: MaSP 317.449-7, Ednamar Maria de Andrade
Marcos dos Anjos, PEBIIIP, 2º cargo, na parte em que retificou os 1º, 2º e 3º, 4º biênios, publicados, respectivamente, em
26/04/1996 e 02/07/1996, por motivo de incorreção. ANULA
NO ATO Nº 14/03, na parte referente à servidora: MaSP
334.720-0, Edna de Souza Lima e Lima, PEBIIIP, 1º cargo,
na parte em que retificou do 1º ao 5º biênios, publicado em
06/12/2003, por motivo de incorreção.
Desterro de Entre Rios – E. E. “Nossa Senhora de Fátima” –
Férias-Prêmio – Concessão – Ato nº 06/2016
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: MaSP
544.284-3, Darléa Aparecida de Resende Costa, PEBIP, 1º
cargo, referentes ao 5º quinquênio de exercício a partir de
03/06/2016.
Entre Rios de Minas – E. E. “Dom Rodolfo” – Férias-Prêmio
– Concessão – Ato nº 01/2016
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: MaSP
334.723-4, Elizarlinda Vaz de Azevedo Lisboa, PEBIG, 2º
cargo, referentes ao 2º quinquênio de exercício a partir de
24/07/2015.
Entre Rios de Minas – E. E. “Pedro Domingues” – Afastamento por Motivo de Luto – Ato nº 01/2016
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea
“b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias,
a servidora: MaSP 370.457-4, Maria Jose Vaz, ATBVL, 3º
cargo, a partir de 03/11/2016.
Entre Rios de Minas – E. E. “Ribeiro de Oliveira” – Afastamento por Motivo de Luto – Ato nº 01/2016
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea
“b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias,
as servidoras: MaSP 304.736-2, Zélia Maria da Consolação Silva, ASBIIIL, 1º cargo, a partir de 03/11/2016. MaSP
878.148-6, Ivone Aparecida da Fonseca, PEBIIL, 1º cargo, a
partir de 03/11/2016.
Entre Rios de Minas – E. E. “Ribeiro de Oliveira” – FériasPrêmio – Afastamento – Ato nº 05/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos e art. 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012, à servidora: MaSP
377.461-9, Elaine Consolação Coelho El Yark, ATB4I, 1º
cargo, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a
partir de 05/12/2016.
Lamim – E. E. “Napoleão Reis” – Férias-Prêmio – Afastamento – Ato nº 05/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos e art. 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012, à servidora: MaSP
350.455-2, Maria Reis e Silva, PEBIIP, 1º cargo, por 01
mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
24/11/2016.
Piranga – E. E. “Cel. José Ildefonso” – Férias-Prêmio – Concessão – Ato nº 01/2016
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: MaSP
558.012-1, Leopoldina Orfélia Dias Silva, PEBIIIP, 2º
cargo, referentes ao 5º quinquênio de exercício a partir de
17/06/2016.
Piranga – E. E. “Francisco Sales Ferreira” – Férias-Prêmio –
Concessão – Ato nº 34/2016
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: MaSP
553.183-5, Jovelina Gonçalves Lopes Vasconcelos, PEBIIP,
2º cargo, referentes ao 5º quinquênio de exercício a partir de
29/10/2016.
Rio Espera – E. E. “Monsenhor Francisco Miguel Fernandes” – Alteração de Nome – Ato nº 03/2016
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado,
da servidora: MaSP 1.085.605-2, Emmanuelle Angélica
Miranda Carmo, para Emmanuelle Angélica Miranda Carmo
Pereira.
Rio Espera – E. E. “Monsenhor Francisco Miguel Fernandes” – Licença Paternidade – Ato nº 01/2016
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do
inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º
do art. 10 do ADCT da CR/1988, por cinco dias, o servidor:
MaSP 1.011.725-7, Marcos Roberto Pereira, PEBIF/PEBIIE,
1º e 2º cargos, respectivamente, a partir de 01/11/2016.