TJMG 10/11/2016 -Fch. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
36 – quinta-feira, 10 de Novembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais
Presidente: Marco Aurélio Crocco Afonso
PORTARIA Nº 5.141-N
DISPÕE SOBRE: COMISSÃO DE LEVANTAMENTO DA DÍVIDA
FLUTUANTE E FUNDADA DOS FUNDOS ESTADUAIS ADMINISTRADOS PELO BDMG, PARA O ENCERRAMENTO DO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Aprovada em: 09.11.2016 Vigora a partir de: 09.11.2016 Substitui: Portaria N.º 5.141-M, de 19.11.2015.
O Presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. –
BDMG, no uso de suas atribuições e considerando as disposições contidas no Decreto Estadual N.º 47.064, de 20 de Outubro de 2016,
RESOLVE:
Artigo 1º. Constituir Comissão para promover o levantamento completo referente à dívida flutuante e fundada de todos os FUNDOS
ESTADUAIS administrados pelo BDMG, para o encerramento do
exercício financeiro de 2016.
Artigo 2.º Designar como membros da Comissão os seguintes
empregados:
no BDMG:
- Leonardo Delbis de Lacerda Matrícula
101501
Matrícula
no BDMG:
Coordenador: - Helder José T. S. Barreto
100354
Matrícula
no BDMG:
- Márcio da Silva
101393
Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Belo Horizonte, 09 de Novembro de 2016.
MARCO AURÉLIO CROCCO AFONSO
PRESIDENTE
09 896012 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATOS ASSINADOS PELO VICE-REITOR
PROFº. JOSE EUSTÁQUIO DE BRITO
ATO N.º 1118/2016 ALTERA A DISCIPLINA E A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, de ERIKA BARROSO DAUANNY, Masp n.º
1236317-2, da Unidade Acadêmica de Ibirité, a disciplina de Metodologia do Ensino de Matemática I, II, III e IV/ Núcleo de Estágio Supervisionado para Metodologia do Ensino de Matemática I, II, III e IV/
CMC de Matemática I e II/ Núcleo de Estágio Supervisionado, e a carga
horária de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aula semanais, no período
de 08/11/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 1116/2016 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de
5/7/1952, por oito dias, a servidora HALLINE ANGELINO ESTANISLAU, Masp n.º 1012356-0, da Unidade Acadêmica de Frutal, a partir
de 14/10/2016.
ATO N.º 1117/2016 ALTERA NOME à vista de documentos apresentados, da servidora HALLINE ANGELINO ESTANISLAU, Masp n.º
1012356-0, para HALLINE ANGELINO ESTANISLAU PACHECO.
ATO N.º 1115/2016 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos
do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, à servidora JANAINA DA CONCEIÇÃO MARTINS SILVA, Masp n.º 1102283-7, da Unidade Acadêmica de Ibirité, por um período de 120 dias, a partir de 05/11/2016.
ATO Nº. 1114/2016 CONVOCA, excepcionalmente, tendo em vista
a necessidade de serviço, a retornar de suas férias regulamentares do
exercício de 2016, a servidora VALÉRIA CRUZ LOPES CANÇADO,
MaSP: 0262749-5, da Reitoria, a partir de 01/11/2016.
Os dias úteis restantes serão usufruídos oportunamente.
09 896133 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
ATO Nº 280/2016-CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos
termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, ao servidor Masp: 1052928-7,
LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SANCHES, referente ao saldo de 01
(um) mês, do cargo de Auxiliar de Atividades Operacionais V-B.
08 895409 - 1
ATO Nº 282/2016-CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art.113 do ADCT da CE/1989 e do inciso II do
art.114, do ADCT, da CE/1989, ao (à) servidor (a): MASP: 1052928-7,
LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SANCHES, a partir de 14.06.2016,
ref. ao cargo AUTO V-B.
08 895441 - 1
Extrato da Portaria IPEM/MG N. 091 de 08 de Novembro de 2016.
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º - O adicional de periculosidade será devido aos seguintes servidores deste Instituto:
MASP
Nome
1219861-0
Danielle Pamela Alves
1052394-2
Rogério Antonio Menezes
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Contagem, 08 de novembro de 2016
Fernando Antonio França Sette Pinheiro - Diretor-Geral
08 895536 - 1
ATO Nº 281/2016-CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do art.112,
do ADCT, da CE/198 e do inciso II do art.114, do ADCT, da CE/1989,
ao (à) servidor (a): Masp: 1052928-7, LUIS CARLOS DE OLIVEIRA
SANCHES, AUTO V-B, ref. ao 6ºqq a partir de 14.06.2016.
08 895430 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 07/11/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 7 de novembro de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
09 895798 - 1
Atos decisórios de 09/11/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 9 de novembro de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
09 895801 - 1
Atos decisórios de 08/11/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 8 de novembro de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
09 895799 - 1
PORTARIA Nº P/130/2016. Dispõe sobre a matrícula de Leiloeiro
Oficial. O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições e tendo em vista, de modo especial, o disposto no art. 29 da Instrução Normativa nº. 17 (Capítulo III), expedida
pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI, em 5
de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União, em 6 de
dezembro de 2013, autoriza o procedimento de matrícula de ANNA
LUIZA BRÁULIO SANTOS DE OLIVEIRA para exercer, nos termos da legislação específica, o ofício de Leiloeira Oficial no Estado de
Minas Gerais. Belo Horizonte, 7 de novembro de 2016. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
09 895748 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac
Expediente
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto 44.844, de 25 de junho de 2008,
ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de
infração, lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta
publicação, para apresentar defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD. Comunicamos que findo o prazo estipulado
sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente,
sendo promovido o regular encaminhamento do processo.
Vale informar que os referidos autos de infração têm seu crédito não
tributário proveniente das penalidades de multa aplicadas enquadrados nos requisitos do art. 6º caput e §2º, da Lei 21.735/15, estando,
portanto, REMITIDOS, caso não seja apresentada defesa. Ademais,
conforme disposição do §4º do art. 6º a remissão prevista na lei
21.735/2015 diz respeito EXCLUSIVAMENTE aos créditos não tributários (pena de multa). Os bens eventualmente apreendidos serão objeto
de destinação legal, oportunamente, conforme disposições do art. 71
do Decreto 44.844/2008. Para maiores esclarecimentos, o interessado
poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração, situada na Rodovia
Papa Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º
andar – Belo Horizonte/MG.
Nome
Identificação
AI
Vitorino Manoel da Silva Neto 10.504.088/0001-32 61032/2012
Vitorino Manoel da Silva Neto 10.504.088/0001-32 38776/2012
Waner Pompeu
453.780.706-78
54212/2012
Araújo Servelati
Alessandro Almeida Silva
013.192.256-40
192163/2012
Cerâmica WM Ltda ME
11.091.671/0001-21 135158/2012
Miguel Deca dos Santos
404.326.296-53
109155/2012
João Gomes Durães Filho
721.511.966-15
88801/2012
Jeova Alves Dias
006.796.631-42
76691/2012
Jader Bontempo
868.695.666-15
157605/2012
Mineração Amandda
11.063.754/0001-07 175172/2012
Areias Ltda
Maurício Oliveira Alves
504.194.716-34
96011/2012
José Lúcio de São José
030.927.886-48
103936/2012
Elias Rodrigues de Souza
367.326.646-20
205979/2012
João de Deus Pereira
241.143.406-53
112114/2012
09 896074 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna pública
as DECISÕES determinadas pela 128ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Norte de Minas, realizada no dia 08 de novembro de 2016, às 13h30min, no Auditório da FIEMG - Av. Deputado
Esteves Rodrigues, 1489, Vila Brasília, Montes Claros/MG, a saber: 4.
Processo Administrativo para exame de Alteração de Condicionante de
Revalidação da Licença de Operação: 4.1 Trevo Derivados de Petróleo
Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Montes Claros/MG - PA/Nº
03652/2001/007/2013 - Condicionante nº 12 - Classe 5. Apresentação:
Supram NM. DEFERIDA. 5. Processo Administrativo para exame de
Prorrogação do Cronograma proposto pelo Acordo Setorial das Indústrias de Ferroligas e Silício Metálico do Estado de Minas Gerais (2ª
etapa): 5.1 Ligas de Alumínio S.A./LIASA - Produção de ligas metálicas (ferro ligas) - Pirapora/MG - PA/Nº 0050/1979/006/2014 - Classe
3. Apresentação: Supram NM. DEFERIDA. Aprovada a inclusão de
nova condicionante com a seguinte redação: “Comprovar o cumprimento integral da 2ª etapa do Acordo Setorial do Setor de Ferro Ligas
e Silício Metálico, de acordo com o cronograma aprovado, ficando
vedada qualquer prorrogação para além de dezembro de 2016”. Prazo:
Até 31 de dezembro de 2016. 6. Processos Administrativos para exame
de Recurso à URC: 6.1 Sada Siderurgia Ltda. - Produção de fundidos
de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir
de reciclagem - Várzea da Palma/MG - PA/Nº 09183/2005/006/2015
- AI/Nº 46281/2014. Apresentação: Supram NM. INDEFERIDO NOS
TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 6.2 Posto Faisão VI
Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Buritizeiro/MG - PA/Nº
42523/2013/003/2015 - AI/Nº 46270/2015. Apresentação: Supram NM.
INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 6.3
Ipiranga Produtos de Petróleo S.A - Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo,
álcool combustível e outros combustíveis automotivos - Montes Claros/
MG - PA/Nº 00071/2002/006/2015 - AI/Nº 46261/2014. Apresentação:
Supram NM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 6.4 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais/DER/MG/Rodovia MG 308, Trecho Itacambira - Juramento - Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias - Itacambira/
MG - PA/Nº 22033/2008/003/2015 - AI/Nº 46277/2014. Apresentação:
Supram NM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 6.5 Fortaleza de Santa Terezinha Agricultura e Pecuária
Ltda./Fazenda Santa Terezinha Empreendimentos e Participações Ltda.
- Formulações de rações balanceadas e de alimentos preparados para
animais; canais para irrigação; postos de abastecimento de combustíveis; criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte
e búfalos de corte (confinados); criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); armazenagem de grão ou
sementes não associada a outras atividades listadas e cultura de cana de
açúcar sem queima - Jequitaí/MG - PA/Nº 01817/2004/003/2015 - AI/
Nº 09349/2011. Apresentação: Supram NM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 6.6 José Marcelino de Araújo/
Fazenda Nova Varginha e Novo Cavaleriano - Silvicultura - Buritizeiro/MG - PA/Nº 06527/2009/003/2013 - AI/Nº 09325/2011. Apresentação: Supram NM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE
PROCESSUAL. 7. Processo Administrativo para exame da Licença de
Operação: 7.1 Posto D’Angelis Ltda./Filial - Posto revendedor de combustíveis - Montes Claros/MG - PA/Nº 08387/2013/003/2016 - Classe
5. Apresentação: Supram NM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. Aprovada a inclusão
de nova condicionante com a seguinte redação: “Protocolar, perante a
Gerência de Compensação Ambiental do IEF, no prazo máximo de 60
(sessenta) dias contados do recebimento da Licença, processo de Compensação Ambiental, conforme procedimentos estipulados pela Portaria do IEF nº 55, de 23 de abril de 2012”. 8. Processo Administrativo
para exame da Licença de Operação Corretiva: 8.1 Posto D’Angelis
Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Montes Claros/MG - PA/Nº
02015/2002/006/2015 - Classe 5. Apresentação: Supram NM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte
redação: “Protocolar, perante a Gerência de Compensação Ambiental
do IEF, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados do recebimento da Licença, processo de Compensação Ambiental, conforme
procedimentos estipulados pela Portaria do IEF nº 55, de 23 de abril
de 2012”.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Norte de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que Cerâmica Wanderley Martins Ltda., através do
Processo nº 00710/2003/005/2016 - Classe 3, solicitou Licença de Operação Corretiva, para as atividades de Lavra a céu aberto ou subterrânea
em áreas cársticas com ou sem tratamento, extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, obras de infra-estrutura
(pátios de resíduos e produtos e oficinas), pilhas de rejeito/estéril, estradas para transporte de minério/estéril, britamento de pedras para construção, inclusive mármore, ardósia, granito e outras pedras e fabricação
de peças, ornatos e estrutura de cimento ou de gesso, no município de
Brasília de Minas/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de
Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que
o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência
Regional de Meio Ambiente Norte de Minas - SUPRAM NM, das 8h
às 12h e das 14h às 18h. Comunica que os interessados na realização
da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme a
Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na SUPRAM
NM - Av. José Corrêa Machado, 900, Ibituruna, Montes Claros/MG,
das 08h às 12h e das 14h às 18h, dentro do prazo de 45 (quarenta e
cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
09 896132 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença de Operação: *Sol Urbanismo Ltda. - Loteamento do solo
urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Lagoa
Santa/MG - PA/Nº 00090/2010/002/2016 - Classe 3. 2) Revalidação
de Licença de Operação: *INCA - Incineração e Controle Ambiental Ltda. - Outras formas de tratamento ou de disposição de resíduos
não listadas ou não classificadas; unidade de transferência de resíduos de serviços de saúde (UTRSS) - Prudente de Morais/MG - PA/Nº
14370/2005/008/2016 - Classe 3.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo notificado:
1) De: Vale S.A. - Para: Minerações Brasileiras Reunida S.A..
PT Nº. 03917/2001, 03551/2007, 04683/2007, 04684/2007,
06355/2007, 09540/2007, 09957/2007, 10784/2007, 13841/2007,
10726/2009, 13190/2012, 33809/2012 e 19555/2013. Validade: Prazo
remanescente.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana notifica o autuado abaixo nomeado a respeito do arquivamento dos processos administrativo identificado abaixo em decorrência da remissão dos créditos não tributários estabelecida pela regra do
art. 6º, inciso I, da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Atuado: MSM Mineração Serra da Moeda Ltda.. Processo Administrativo n° 00019/1993/010/2014 - Auto de Infração nº 010188/2010.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da Central Metropolitana, torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Operação: *Comércio
de Pedras Irifer Ltda. - Extração de rocha para produção de britas com
ou sem tratamento - Cristiano Otoni/MG - PA/Nº 02274/2002/005/2011
- Classe 3. Motivo: A pedido de empreendedor. *Mineração Usiminas
S.A./Mina Central - Pilhas de rejeito/estéril, Ferro - Itatiaiuçu/MG
DNPM nº 930045/1996 - PA/Nº 00092/1982/055/2011 - Classe 5.
Motivo: A pedido do empreendedor. 2) Licença de Operação: *RGM
Serviços de Reciclagem Ltda. - Transporte rodoviário de resíduos perigosos, classe I - Prudente de Morais/MG - PA/Nº 03823/2006/002/2008
- Classe 3. Motivo: Não atendimento a informação complementar. 3)
Licença de Operação Corretiva: *Posto Turim Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos
flutuantes de combustíveis - Betim/MG - PA/Nº 10748/2005/001/2013
- Classe 5. Motivo: Não atendimento a informação complementar.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo notificado:
1) De: MTE Agropecuária S.A. - Para: MTE Empreendimentos e Participações S.A. PT nº 11531/2009. Validade: Prazo remanescente.
2) De: MTE Agropecuária S.A./Fazenda Fidalgo - Para: MTE Empreendimentos e Participações S.A. PT nº 18780/2012 - Processo de
Outorga: 39077/2016. Validade: Prazo remanescente.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas notifica o autuado abaixo nomeado a respeito do arquivamento
do processo administrativo indicado a seguir, em decorrência da remissão dos créditos não-tributários estabelecida pela regra do art. 6º, inciso
I, da Lei Estadual nº 21.735/2015: *Marcelo Moreira de Melo ME Processo Administrativo n° 31345/2014/001/2014 - Auto de Infração
nº 66492/2014 de 06/10/2014.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Sul de Minas torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1) Licença de Operação Corretiva: *Tecelagem Saliba S.A. - Tecelagem plana e tubular com fibras naturais e sintéticas, com acabamento, inclusive artefatos de tricô e crochê - Alfenas/MG - PA/Nº
00163/1987/010/2016 - Classe 3. Motivo: A pedido do empreendedor.
2) Revalidação de Licença de Operação: *Ômega Indústria e Comércio de Baterias Ltda. - Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores
- Machado/MG - PA/Nº 14107/2005/004/2014 - Classe 3. Motivo: A
pedido do empreendedor. 3) Licença de Operação: *Fazenda SM Serviços Agropecuários Ltda./CGH Dr. Tito I e CGH Dr. Tito II - Barragens de Geração de Energia Hidrelétrica - Arceburgo/MG - PA/Nº
04577/2007/002/2015 - Classe 3. Motivo: Não atendimento a informações complementares.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público o cancelamento e o arquivamento dos processos
abaixo identificados:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Excel - Indústria e Comércio de Componentes Elétricos Limitada - Fabricação de componentes eletro-eletrônicos - Paraisópolis/MG - PA/Nº
13539/2014/001/2014 - Classe 1. Certificado nº 06082/2014. Motivo:
A pedido do empreendedor. *Daiane Pereira dos Santos - Facção e
confecção de artefatos diversos de couros (exclusive calçados) - Cristina/MG - PA/Nº 02950/2015/001/2015 - Classe 1. Certificado nº
00701/2015. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas, torna público o indeferimento dos processos de Autorização
Ambiental de Funcionamento abaixo identificados:
*Marcelo Renato Brito/Fazenda Pinheiros - Cafeicultura e citricultura Campos Gerais/MG - PA/Nº 22429/2016/001/2016 - Classe 1. *Marcelo
Renato Brito/Fazenda Barreiras, Matrículas 20.572, 20.573 - Cafeicultura e citricultura - Campos Gerais/MG - PA/Nº 23636/2016/001/2016
- Classe 1.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente do Sul de Minas.
09 896054 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG”, no dia 09/11/2016 - pág. 26)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
Onde se lê:
“1) Licença de Operação Corretiva: *Sérgio Bomtempo Martins e
Outro - Suinocultura (ciclo completo), bovinocultura de corte (extensivo), formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para
animais e serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e
superficial - Ressaquinha/MG - PA/Nº 717/2008/004/2016 - Classe 3.”
(...)
Leia se:
“1) Licença de Operação Corretiva: *Sérgio Bomtempo Martins e
Outro - Suinocultura (ciclo completo), bovinocultura de corte (extensivo), formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para
animais e serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios
e superficial - Rio Pomba/MG - PA/Nº 09468/2006/003/2016 - Classe
3.”
(...)
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Posto J.H.S Ltda. - Postos revendedores de combustíveis - Pará de
Minas/MG - PA/Nº 02110/2002/003/2015 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 21/07/2016. *Cerâmica Grasille Ltda. ME - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de
cerâmica - Igaratinga/MG - PA/Nº 25900/2015/002/2016 - Classe 2.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 31/10/2016. *Ambientec Ltda.
- Prestadora de serviços na aplicação terrestre de agrotóxicos e afins Arcos/MG - PA/Nº 15353/2007/003/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 15/09/2016. *Mauro Lúcio Maia ME - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - São José da
Varginha/MG - PA/Nº 06886/2014/001/2016 DNPM nº 832722/2015
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 22/09/2016. *Ardósia Nacional Importação e Exportação Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não
associados a extração - Pompeu/MG - PA/Nº 00125/2002/003/2016
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 16/05/2016. *Arapé
Agroiondustria Ltda./Fazenda Córrego da Areia - Formulação de rações
balanceadas e de alimentos preparados para animais, culturas anuais
excluindo a olericultura e culturas perenes e cultivos classificados no
programa de produção integrada conforme normas do Ministério da
Agricultura, exceto cafeicultura e citricultura - Formiga/MG - PA/Nº
50036/2004/001/2016 - Classe 2. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
03/10/2016. *Oswaldo Corso/Fazenda Barro Vermelho, Mat.1.914 Culturas anuais excluindo a olericultura e silvicultura - Iguatama/MG
- PA/Nº 39335/2014/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 26/09/2016. *Fábrica de Moveis e Estofados Luciana Eireli EPP,
Mat. 7.986 - Fabricação de moveis estofados sem fabricação de espuma
- Itaguara/MG - PA/Nº 07166/2005/003/2016 - Classe 2. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 26/09/2016. *Luiz Henrique Moraes Valenzuela - Culturas anuais, excluindo olericultura e horticultura, floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias - Luz/MG - PA/Nº
21445/2011/001/2013 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
25/07/2016. *Silvio Lucas Alves - Posto de abastecimento de combustíveis - Onça de Pitangui/MG - PA/Nº 09288/2012/002/2016 - Classe
1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 23/09/2016.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Leste
Mineiro torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Cerâmica Leste de Minas Ltda. ME - Extração de argila usada na
fabricação de cerâmica vermelha - Frei Inocêncio/MG - PA/Nº
07347/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
01/04/2016. *Serralheria Gomes Ltda. ME - Serralheria, fabricação de
esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Ipatinga/MG - PA/Nº
27111/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
01/04/2016. *Eyde Jamerson Mendes - Aterro e/ou área de reciclagem
de resíduos classe “A” da construção civil, e/ou de triagem, transbordo
e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos - São Domingos do Prata/MG - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 01/04/2016. *Cooperativa Agropecuária de Ipanema Ltda.
- Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários
e afins - Pocrane/MG - PA/Nº 26997/2013/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 01/04/2016. *ABC Artigos de Fazendeiro
Ltda. ME - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos,
veterinários e afins - João Monlevade/MG - PA/Nº 07313/2012/002/2016
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 01/04/2016. *Nemias
Martins de Souza - Lavra subterrânea sem tratamento ou com tratamento a seco - Resplendor/MG - PA/Nº 19631/2015/001/2016 - Classe
1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 01/04/2016. *Antônio José de
Paula Barbosa ME - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - João Monlevade/MG - PA/Nº
07307/2012/002/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
04/04/2016. *SUPERMIX Concreto - Usinas de produção de concreto
comum - Governador Valadares/MG - PA/Nº 02287/2001/001/2016 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 05/04/2016. *Posto Virgolândia Ltda. - Posto Revendedor - Virgolândia/MG - PA/Nº
09648/2005/004/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
05/04/2016. *Sítio Boa Esperança/José Carmo de Carvalho - Cafeicultura e Citricultura - São Domingos das Dores/MG - PA/Nº
04351/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
05/04/2016. *Luiz Zeferino Acácio - Aterro e/ou área de reciclagem de
resíduos classe “A” da construção civil, e/ou de triagem, transbordo e
armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos
- Santa Bárbara/MG - PA/Nº 27255/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 06/04/2016. *Mineração Estrela do Norte
Ltda. ME - Estradas para transporte de minério/estéril, Aterro e/ou área
de reciclagem de resíduos classe “A” da construção civil, e/ou