TJMG 27/10/2016 -Fch. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 27 de Outubro de 2016 – 17

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ANEXO II – Resolução n. 181/2016 – Oferta de vagas para titularidade

Especializada
Família
Criminal
Divinópolis

Regional/Comarca
BELO HORIZONTE

CENTRO-OESTE

CIRCUITO DAS ÁGUAS
Regional Circuito das Águas
MATA II
Ponte Nova
Ubá
METROPOLITANA
Contagem

Ribeirão das Neves
Novo Cruzeiro
Januária
Passos
Ituiutaba
João Monlevade

MUCURI
NORTE
SUDOESTE
TRIÂNGULO II
VALE DO AÇO

Órgão de atuação

Vagas

3ª Def. Pública de Defesa da Mulher Vítima de Violência
5ª Def. Família
1ª Def. do Tribunal do Júri

01
02
01

Def. Cooperação e Conflitos

01

Def. Auxiliar

01

Def. Cível e das Famílias
Def. Cível e das Famílias

01
01

Def. Execuções Penais
Def. Infância e Juventude
Def. do Júri
4ª Def. Criminal
Def. das Famílias

01
02
01
01
02

Defensoria Geral

01

Def. Criminal

01

Def. Coop. e Conflitos

01

2ª Def. Criminal

01

Def. Criminal

01
26 892383 - 1

ATO Nº 437/2016
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no art. 9º, XXXVIII, da
Lei Complementar Estadual nº 65/2003, AUTORIZA, a pedido, o
afastamento do Defensor Público ALVARO RICARDO AZEVEDO
ANDRADE FILHO, Madep 0766, sem ônus para a Administração,
para participar de Congresso de Direito Processual Civil, em Uberaba/
MG, nos dias 29 e 30 de outubro de 2016, assegurada a continuidade e
a eficiência do serviço público.
Belo Horizonte, 17 de outubro de 2016.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
26 892050 - 1
RESOLUÇÃO Nº 182/2016
Dispõe sobre a composição da comissão de Encerramento do Exercício
Financeiro de 2016.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no artigo 9º, incisos I e
XII, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e tendo em
vista as diretrizes estabelecidas no Decreto Estadual nº 47.064, de 20
de outubro de 2016;
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir comissão para promover o levantamento das dívidas
constantes dos grupos Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo
Prazo, bem como o levantamento do inventário físico-financeiro dos
valores em tesouraria, que será composta pelos seguintes servidores,
sob a coordenação do primeiro: EMERSON VARELA DELGADO,
Masp 7000137-5; IRACEMA SANTIAGO NETO, Masp 354.073-9; e
MÔNICA BEATRIZ GOMES DE SOUZA, Masp 962.635-9.
Art. 2º - A comissão apresentará o relatório prévio dos trabalhos, com
data-base do dia 30 de novembro de 2016, até o dia 12 de dezembro
de 2016.
Art. 3º - O relatório final dos trabalhos, com data-base do dia 31 de
dezembro de 2016, será apresentado até o dia 06 de janeiro de 2017.
Art. 4º - As atividades vinculadas ao trabalho da comissão são consideradas urgentes e relevantes, mas não exoneram os servidores que a compõem das obrigações relativas aos seus respectivos cargos e funções.
Art. 5º - O não cumprimento do disposto nesta resolução implicará na
responsabilização dos servidores designados para o trabalho e do responsável pelas informações, no âmbito das respectivas áreas de competência, ensejando apuração de ordem funcional, nos termos da legislação vigente.
Art. 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2016.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
26 892367 - 1
ATOS DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) Defensor(es) Público(s):
ATO Nº 438/2016
0759, Nadja Maria de Valois Fernandes, Defensor Público de Classe
Intermediária, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
30/08/16.
ATO Nº 439/2016
0769, Vanessa Maria de Miranda Pontes, Defensor Público de Classe
Intermediária, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
30/08/16.
ATO Nº 440/2016
0730, Valéria Silva Gomes Muniz, Defensor Público de Classe Intermediária, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23/09/14.
ATO Nº 441/2016
0774, Ubirajara Chaves de Moura Júnior, Defensor Público de Classe
Inicial, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/08/16.
ATO Nº 442/2016
0706, Thiago Dutra Vaz de Souza, Defensor Público de Classe Intermediária, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 08/05/16.
ATO Nº 443/2016
0604, Sérgio Augusto Riani do Carmo, Defensor Público de Classe
Final, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 12/06/16.
ATO Nº 444/2016
0720, Rafael Henrique de Magalhães Souza, Defensor Público de
Classe Intermediária, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/08/16.
ATO Nº 445/2016
0742, Pedro Nélio Bernardo Gois, Defensor Público de Classe Intermediária, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/08/16.
ATO Nº 446/2016
0712, Maria Cecília Pinto e Oliveira, Defensor Público de Classe Intermediária, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 10/05/16.
ATO Nº 447/2016
0745, Lucélia Santos Ribeiro de Almeida, Defensor Público de Classe
Intermediária, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
23/09/14.
ATO Nº 448/2016
0745, Lucélia Santos Ribeiro de Almeida, Defensor Público de Classe
Intermediária, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
09/06/14.
ATO Nº 449/2016
0716, Luana Lagares Côrtes Costa, Defensor Público de Classe Intermediária, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/08/16.
ATO Nº 450/2016
0727, Lourival Batista de Almeida, Defensor Público de Classe Intermediária, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/08/16.
ATO Nº 451/2016
0715, Livia Linhares Ribeiro, Defensor Público de Classe Intermediária, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/08/16.
ATO Nº 452/2016
0739, Letícia Fonseca Cunha, Defensor Público de Classe Intermediária, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/08/16.
ATO Nº 453/2016
0760, João Bosco Costa Oliveira, Defensor Público de Classe Intermediária, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/08/16.
ATO Nº 454/2016
0752, Izabela de Rezende Coutinho, Defensor Público de Classe Intermediária, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/08/16.
ATO Nº 455/2016

0746, Fernando Sousa Vilefort, Defensor Público de Classe Intermediária, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/08/16.
ATO Nº 456/2016
0754, Fabiana Martins Maia, Defensor Público de Classe Intermediária,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/08/16.
ATO Nº 457/2016
0768, Elisa Schroder Alves Cesar, Defensor Público de Classe Intermediária, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/08/16.
ATO Nº 458/2016
0761, Daniele Bellettato, Defensor Público de Classe Intermediária,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/08/16.
ATO Nº 459/2016
0723, Cláudio Fabiano Pimenta, Defensor Público de Classe Intermediária, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/08/16.
ATO Nº 460/2016
0744, Carlos Magno Miqueri da Costa, Defensor Público de Classe
Intermediária, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
30/08/16.
ATO Nº 461/2016
0781, Carlos Frederico Rosignoli de Lima, Defensor Público de Classe
Intermediária, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
30/08/16.
ATO Nº 462/2016
0714, Bruno Miranda Bicalho de Almeida, Defensor Público de Classe
Intermediária, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
30/08/16.
ATO Nº 463/2016
0770, Bruno Cesar Canola, Defensor Público de Classe Intermediária,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/08/16.
ATO Nº 464/2016
0779, Bruna Helena Neves Oliveira Roldam, Defensor Público de
Classe Intermediária, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/08/16.
ATO Nº 465/2016
0718, Augusto Luiz Fernandes de Matos Oliveira, Defensor Público de
Classe Intermediária, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 30/08/16.
ATO Nº 466/2016
0751, Ana Paula Antunes Ferreira Ugimori, Defensor Público de
Classe Intermediária, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/08/16.
ATO Nº 467/2016
0734, Amanda Junqueira Lemes, Defensor Público de Classe Intermediária, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/08/16.
ATO Nº 468/2016
0749, André Luiz Riginel da Silva Oliveira, Defensor Público de
Classe Intermediária, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/08/16.
ATO Nº 469/2016
0766, Álvaro Ricardo Azevedo Andrade Filho, Defensor Público de
Classe Intermediária, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/08/16.
ATO Nº 470/2016
0750, Álvaro Lima Guimarães Costa, Defensor Público de Classe Intermediária, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/08/16.
ATO Nº 471/2016
0735, Alexandre Tavares Costa, Defensor Público de Classe Intermediária, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/08/16.
ATO Nº 472/2016
0743, Alexandre Martins da Costa do Nascimento, Defensor Público de
Classe Intermediária, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 30/08/16.
ATO Nº 473/2016
0773, Alessa Pagan Veiga, Defensor Público de Classe Intermediária,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/08/16.
ATO Nº 474/2016
0782, Adhemar Della Torre Netto, Defensor Público de Classe Intermediária, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/08/16.
ATO Nº 475/2016
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos
do art. 9º, XXI da Lei Complementar nº65/03, por oito dias, ao Defensor Público:
0548, Cesar Malta Marangoni, a partir de 24/09/16.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
ao(s) Defensor (es) Público(s):
0728, Frederico de Paiva Zucareli, Defensor Público de Classe Intermediária, por 10 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 03/10/16.
0297, Geraldo Magela de Andrade Cal, Defensor Público de Classe
Final, por 01 mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 01/10/16.
0276, Raquel Ribeiro Costa, Defensor Público de Classe Final, por 01
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 13/10/16.
0248, Renato Faloni de Andrade, Defensor Público de Classe Especial,
por 01 mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 01/10/16.
0147, Robson Mendonça da Silva, Defensor Público de Classe Especial, por 01 mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 03/10/16.
0539, Rodrigo Simões Rocha, Defensor Público de Classe Final, por 15
dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 10/10/16.
0717, Thaísa Amaral Braga Falleiros, Defensor Público de Classe Intermediária, por 01 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 03/10/16.
ATO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
RETIFICAÇÃO
RETIFICA O ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO referente à
servidora pública:
915.527-6, Paula Mendes Diniz, publicado em 22/10/16: onde se lê
a partir de 08/08/16, referente ao cargo Auxiliar Administrativo da
Defensoria Pública I-B, leia-se Auxiliar Administrativo da Defensoria
Pública I-B, referente ao 6º quinquênio, a partir de 08/08/16.
26 892358 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini

Expediente
EXTRATO DE PORTARIA Nº 114.619/2015 - 6ª RPM - Solução de
Processo Administrativo Disciplinar. O Coronel PM Comandante da
6ª RPM, no uso de suas atribuições legais, previsto nos arts. 219 c/c
229, ambos da Lei n.869/52 e art.174, inciso I, da Lei n.7.109/77,
considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar
de Portaria n.114.619/2015, conforme extrato publicado no Diário
Oficial de 16/09/2015, aplica com fundamento no art.244, inciso I,
da Lei n.869/52: 1 - Tendo em vista as transgressões dos arts. 211 e
216, inciso VI, ambos da Lei n.869/52 c/c arts. 172, inciso III e 173,
inciso II, ambos da Lei n.7.019/77, a penalidade de Repreensão à servidora Elza Mansur Botelho de Castro, MASP n.133.113-1, Diretora
Pedagógica do CTPM/Lavras-MG; 2 - Tendo em vista as transgressões dos arts. 211 e 216, inciso VI, ambos da Lei Estadual n.869/52
c/c art.172, inciso III, da Lei n.7.109/77, além do art.29, inciso I, do
Regimento Escolar do Colégio Tiradentes, a penalidade de Repreensão ao servidor Mauro Torres, MASP n.128.623-6, Vice-diretor Pedagógico do CTPM/Lavras-MG; 3 - Tendo em vista as transgressões dos
arts. 211 e 216, inciso VI, ambos da Lei n.869/52 c/c art.172, inciso
III, da Lei n.7.109/77, a penalidade de Repreensão à servidora Flávia
Santana Lima Torres Pereira, MASP n.133.124-8, Supervisora Pedagógica do CTPM/Lavras-MG; 4 - tendo em vista as transgressões dos
arts. 211 e 216, inciso VI, ambos da Lei n.869/52 c/c art.172, inciso
III, da Lei n.7.109/77, a penalidade de Repreensão à servidora Juliana
Dutra Vilela Oliveira, MASP n.137.798-5, Assistente Administrativo
do CTPM/Lavras-MG.
26 891936 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR
ATO DE DISPENSA E DESIGNAÇÃO Nº 05 / 2016 - APM.
O CORONEL PM COMANDANTE DA ACADEMIA DE POLÍCIA
MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
246, da Resolução n. 4.210, de 23/04/12, que aprovou as Diretrizes da
Educação de Polícia Militar (DEPM), c/c o artigo 12, I, II e III do Regimento da Academia de Polícia Militar (RAPM), RESOLVE: 1 Dispensar nº 086.862-0, Ten.-Cel PM Jaqueline Rocha, das competências previstas para assinatura e preenchimento da documentação, referente ao
PCRH da FAPEMIG e; 2 Delegar ao nº 101.044-6, Ten.-Cel PM Helio
Hiroshi Hamada, Chefe do Centro de Pesquisa e Pós-Graduação, as
competências previstas para assinatura e preenchimento da documentação, referente ao Programa de Capacitação de Recursos Humanos da
FAPEMIG. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 24 de
outubro de 2016. EDUARDO CÉSAR REIS, CEL PM - Comandante
da Academia de Polícia Militar

ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR
DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO Nº 06 / 2016 - APM.
O CORONEL PM COMANDANTE DA ACADEMIA DE POLÍCIA
MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
246, da Resolução n. 4.210, de 23/04/12, que aprovou as Diretrizes
da Educação de Polícia Militar (DEPM), c/c o artigo 12, I, II e III do
Regimento da Academia de Polícia Militar (RAPM), RESOLVE: 1
Dispensar o nº 118.695-6, Maj PM Andréa Danielle Janhsen Mendes,
122.726-3, Maj PM Jadielson da Silva Nóbrega e 101.201-2, 1º Ten PM
Everardo José Magalhães, das funções relativas a Seleção e Coordenação do PCRH da FAPEMIG e; 2 Designar os militares abaixo para comporem a Comissão Interna de Seleção e Coordenação do Programa de
Capacitação de Recursos Humanos da FAPEMIG. COORDENADOR
DA COMISSÃO: 122.630-7, Maj PM Cássius Marcelo P. de Oliveira
MEMBROS: 135.032-1, 1º Ten PM Christian Mayrinck de Freitas;
104.432-0, 1º Ten PM Cláudia Isidoro Fernandes Canedo; 100.123-9,
Subten PM Antônio Geraldo Alves Siqueira; 124.128-0, 3º Sgt PM Gislene Ribeiro da Silva de Assis. 3 A Comissão está designada pelo período de um ano. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Belo Horizonte,
24 de outubro de 2016. EDUARDO CÉSAR REIS, CEL PM - Comandante da Academia de Polícia Militar
26 891924 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
Afastamento por Motivo de Casamento
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, no uso
da competência legal, registra afastamento por motivo de casamento,
por (08) oito dias, a servidora: Matrícula – 700.038-3, Aline Gomes da
Rocha Schimidt, a partir de 16/09/2016. Belo Horizonte, 26 de outubro
de 2016.(a) Itamar de Almeida Sá, Cel PM QOR - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
26 891950 - 1
Alteração de Nome
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, no uso da
competência legal, faz publicar a alteração do(s) nome(s), à vista de
documento apresentado, da servidora: Matrícula – 700.038-3, de Aline
Gomes da Rocha, para Aline Gomes da Rocha Schimidt.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2016.
(a) Itamar de Almeida Sá, Cel PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
26 891943 - 1
Férias-Prêmio – Afastamento
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso da
competência legal, autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio
à servidora: Matrícula 500.234-6, Berenice Silva Moreira Bernardes,
cargo de Assitente Técnico de Seguridade Social, por 01 mês, referente
ao 5º quinqüênio, a partir de 16/11/2016. Belo Horizonte, 20 de outubro
de 2016. (a) Itamar de Almeida Sá, Cel PM QOR - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
26 891922 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto

Expediente
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Atos Assinados pelo Senhor Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
414 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos do artigo 93 da
Lei Complementar n.º 129, de 08 de Novembro de 2013, concede progressão aos servidores adiante relacionados, ocupantes de cargos de provimento
efetivo do Quadro das carreiras Policiais Civis:
Dados Do Servidor
Situação Anterior
Situação Nova
Vigência
MASP
Nome
Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Data
1.242.352-1 Danilo Dimas Dos Reis
IP-II
I
B
I
C
11/06/2015
1.242.352-1 Danilo Dimas Dos Reis
IP-II
I
C
I
D
11/06/2016
1.112.062-3 Haroldo Alves Rodrigues
IP-II
III
C
III
D
01/07/2016
1.188.404-6 Carlos Eduardo Galhardi Di Tommaso
DL
ESPEC
A
ESPEC
B
01/01/2016
415 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de Novembro de 2013, torna sem efeito as progressões
dos servidores adiante relacionados, pois na data de aquisição das progressões os mesmos se encontravam afastados de suas funções:
Dados Do Servidor
Situação Anterior
Situação Nova
Vigência
Data De
MASP
Nome
Carreira Publicação
Nível
Grau
Nível
Grau
Data
1.189.424-3 Anne Muriele Fagundes Pereira
EP-II
12/06/2015
I
D
I
E
03/12/2014
1.174.429-9 Thales Vinicius Mendes Ribeiro
EP-II
12/06/2015
II
A
II
B
01/07/2014
1.174.429-9 Thales Vinicius Mendes Ribeiro
EP-II
08/10/2015
II
B
II
C
01/07/2015
416 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de Novembro de 2013, torna sem efeito as progressões
dos servidores adiante relacionados, por terem sido promovidos ao nível Subsequente da carreira por critério de Aposentadoria, com a data de vigência retroativa, sendo a promoção com vigência anterior à progressão:
Dados Do Servidor
Situação Anterior
Situação Nova
Vigência
Data De
MASP
Nome
Carreira Publicação
Nível
Grau
Nível
Grau
Data
258.979-4 Ademirton Constantino Dos Santos
IP-II
12/06/2015
III
B
III
C
31/12/2014
383.475-1 Camilo Frizzera Borges
ML
05/07/2016
III
B
III
C
01/07/2016
349.192-5 Angelo Rodrigues De Oliveira
IP-II
05/07/2016
III
D
III
E
01/07/2016
343.753-0 Carlos Eduardo Borges
IP-II
12/04/2016
III
D
III
E
01/01/2016
417 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de Novembro de 2013, torna sem efeito a progressão
do servidor adiante relacionado, por ter sido promovido ao nível Subsequente da carreira por critério de Aposentadoria, com a data de vigência retroativa, sendo a promoção com vigência anterior à progressão:
Dados Do Servidor
Situação Anterior
Situação Nova
Vigência
Data De
MASP
Nome
Carreira Publicação
Nível
Grau
Nível
Grau
Data
387.488-0 Iramar Martins Rezende
IP-II
05/07/2016
II
B
II
C
01/01/2016
25 891743 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
A Diretora Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução 404/12, do conselho nacional de trânsito - CONTRAN, e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,
devolveu as Notificações de Autuação por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos,
notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, para interporem defesa da autuação e/ou apresentarem o FICI
- Formulário de Identificação de Condutor Infrator. Os editais das notificações de Autuação estão disponíveis no Portal do DETRAN/MG www.detran.mg.gov.br
Edital número: 113100201610211
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
A Diretora Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro
nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e
na Resolução 404/12, do conselho nacional de trânsito - CONTRAN,
e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT, devolveu as Notificações de Autuação por não ter localizado ou

porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta
publicação, para interporem defesa da autuação e/ou apresentarem o
FICI - Formulário de Identificação de Condutor Infrator. Os editais das
notificações de Autuação estão disponíveis no Portal do DETRAN/MG
- www.detran.mg.gov.br
Edital número: 113100201610241
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
A Diretora Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução nº 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e,
considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos
- ECT devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado
ou porque não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, de
competência do DETRAN/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso junto a JARI/DETRAN/MG. Os editais das notificações de penalidade estão disponíveis no portal do DETRAN/MG
- www.detran.mg.gov.br
Editais números: 113100201610212
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN/MG