TJMG 04/10/2016 -Fch. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 04 de Outubro de 2016 Diário do Executivo
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço
Diretor-Geral: Carlos Magno Xavier Corrêa
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço
Diretor Geral: Carlos Magno Xavier Corrêa
Em cumprimento ao dispositivo da Emenda Constitucional n° 61/2003, de 23 de dezembro de 2003, a Agência RMVA faz publicar o Demonstrativo
de Remuneração de seus servidores relativo ao 2° trimestre do ano de 2016. Unidade Orçamentária 2461:
DEMONSTRATIVO DE REMUNERAÇÃO DE PESSOAL
2º TRIMESTRE 2016
DESCRIÇÃO
ABRIL
MAIO
JUNHO
Cargo/Função (Ativos)
Qtde.
Valor
Qtde.
Valor
Qtde.
Valor
Efetivos
2
17.636,71 2
17.636,71 2
20.907,72
Recrutamento Amplo
22
113.613,03 22
110.570,00 22
107.362,77
SUBTOTAL
24
131.249,74 24
128.206,71 24
128.270,49
Encargos Patronais
27.915,86
27.381,78
25.164,21
Outras despesas de Pessoal
5
10.699,23 5
14.307,22 5
11.558,53
TOTAL
29
169.864,83 29
169.895,71 29
164.993,23
FONTE: Valores extraídos do relatório da DCPPP/SEPLAG.

TOTAL
56.181,14
331.545,80
387.726,94
80.461,85
36.564,98
504.753,77
03 884877 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho

Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
Presidente: Glenio Martins de Lima Mariano
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
do Estado de Minas Gerais - EMATER-MG
Portaria nº 0894-02/2016 – Substitui integrante de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. Em vista da substituição, a Comissão
fica composta dos seguintes empregados: Márcio Stoduto de Mello –
matrícula 04786-2 – Presidente e dos membros, Adenílson Malaquias
Tavares, matrícula 10750-4, Danilo Alves de Alvarenga – matrícula
05128-2, em substituição da empregada Thiara Vieira Viggiano Fernandes – matrícula 09650-2. Permanecem vigentes os demais termos
das Portarias nº 0894/2016 e 0894-01/2016. Belo Horizonte, 13 de
setembro de 2016. Ass. Glenio Martins de Lima Mariano – Presidente
da Emater-MG.
03 884726 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 292/2016 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112,
do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Nº
Nome
MASP
Quinq A partir de:
DOMINGOS SAVIO
1017048-8
7º
22/09/2016
DE OLIVEIRA
FRANCISCO FERREIRA
1017625-3
4º
15/09/2016
DE ASSIS
JAIRO DE MATOS VELOSO
1017071-0
7º
30/09/2016
NATANIEL DINIZ NOGUEIRA 0901023-2
7º
26/09/2016
NISSAN FELIX PINTO
1017521-4
4º
30/09/2016
SEBASTIAO LISBOA
1017042-1
8º
23/09/2016
DE MATOS
30 884549 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 295/2016 CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos
do parágrafo 5º do artigo 2º da EC nº 41/2003, ao servidor ARISTIDES
JOSE GALDINO, masp 1017590-9, a partir de 25-08-2016.
03 884940 - 1
PORTARIA IMA Nº 1658/2016, de 09 de setembro de 2015
Determina a instauração de Sindicância Administrativa e designa servidores para compor Comissão de Sindicante, no âmbito do IMA.
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), no uso
da atribuição que lhe confere o artigo 12, incisos I e IX do regulamento a que se refere o Decreto nº 45.800, de 6 de dezembro de 2011,
com nova redação dada pelo Decreto nº 12.969, de 14 de março de
2016, RESOLVE: a) Determinar, nos termos dos artigos 218 e 219,
da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar responsabilidades decorrentes do
arrombamento do veículo de placa HMH 1462, ocasionando o furto de
um GPS Garmin Legend, RP 39392-4, código 035801003, no ESEC
Brasilândia de Minas, Coordenadoria de Unaí, em 03/09/2014, relatados no Boletim de Ocorrência M3930-2014-0001751, REDS 2014018874502-001 e determinar eventual baixa patrimonial.b) Designar
os servidores: Janaína de Almeida Diniz - MASP 1124115-5; Soraia
Mundim Costa - MASP 1017121-0 e Wesley Fernando José Ferreira
- MASP 1017699-8, para, sob a presidência do primeiro, comporem
Comissão Sindicante destinada a apurar os fatos supramencionados,
devendo concluir seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos,
contados da publicação desta Portaria. Os membros da Comissão Sindicante poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos e entidades
da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução. Belo
Horizonte, 09 de setembro de 2016. MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES, Diretor-Geral – IMA
03 884827 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 290/2016 DESIGNA, nos termos artigo 33 da Lei nº 21.333,
de 26 de junho de 2014, e o Decreto nº 46.548, de 27 de junho de 2014,
Gratificação por Atividade de Fiscalização Agropecuária – GAFISA –
ao servidor:
NOME
CASSIO HENRIQUE CANIELLO

MASP
1208067-7

VAGA
IM 183

ATO Nº 293/2016 DISPENSA, nos termos do Decreto 46.548, de 27
de junho de 2014, da Gratificação por Atividade de Fiscalização Agropecuária - GAFISA, à servidora CRISTINA PENA DE ABREU, masp
1017897-8, GAFA, IM 871, a partir de 26-09-2016.
ATO Nº 294/2016 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869 de
5-7-1952, por 8(oito) dias ao servidor VANDERLEI CAETANO RIOS,
masp 1217253-2, a partir de 30-09-2016.
30 884571 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: DISPENSA, nos termos do
artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 08 ER1100038, constante da Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, Mariel Luzia Fatima dos Santos, Masp: 1022815-3, a contar
de 1 de setembro de 2016, tendo em vista o afastamento preliminar à
aposentadoria publicado em 20 de setembro de 2016. DISPENSA, nos
termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952,
da Função Gratificada, FGI - 01 ER1100013, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, Milton Leal Rodrigues, Masp: 1032355-8, a contar
de 5 de setembro de 2016, tendo em vista o afastamento preliminar à
aposentadoria publicado em 20 de setembro de 2016. DISPENSA, nos
termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952,
da Função Gratificada, FGI - 07 ER1100252, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, Clodoaldo Joao Duarte, Masp: 1028281-2, a contar
de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o afastamento preliminar à
aposentadoria publicado em 28 de setembro de 2016. DISPENSA, nos
termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da
Função Gratificada, FGI - 01 ER1100060, constante da Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, Nelson Ferreira da Silva, Masp: 1032718-7, a contar de 14 de
setembro de 2016, tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 28 de setembro de 2016. DISPENSA, nos termos
do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função
Gratificada, FGI - 02 ER1100128, constante da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Jose Manoel Cantuario de Figueiredo, Masp: 1032897-9, a contar de 15
de setembro de 2016, tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 28 de setembro de 2016.
29 884175 - 1
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG – COMUNICADO DE EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA –
113200 - DER/MG. O Diretor Geral do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional
de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/
ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados
a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para
apresentarem recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de
Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade está
disponível no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 290916-0794,
300916-0795, 300916-0796, 300916-0797, 300916-0798, 0110160799, 011016-0800, 011016-0801, 011016-0802, 021016-0803,
021016-0804 e 031016-0805.
03 885010 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PROTOCOLO N.ºs. 0090039-2300/2007-5, 0089753-2300/2008-2, 0063313-2300/2009-2 e 02062662300/2010-4 – Contrato PRC 22.027/08. Interessada: Almeida & Filho
Terraplenagens Ltda. Assunto: Licitação – Concorrência – Execução
Dos Trabalhos De Melhoramento E Pavimentação Dos Trechos Passa
Vinte – Entrº Mg/457, Em Rodovia Municipal E Santa Rita Do Jacutinga – Bom Jardim De Minas, Da Rodovia Mg-457 Integrante Do Programa Proacesso - Ppag. Decisão - O Diretor Geral Do Departamento
De Estradas De Rodagem Do Estado De Minas Gerais – DER/MG,
no uso da competência que lhe atribui o inciso VII do Decreto n º
43.406, de 02 de julho de 2003 e observado o disposto no Artigo 50,
da Lei Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, com amparo no
exame das provas, e tudo mais que dos autos constam, principalmente
com esteio nas declarações e elementos suficientes à formação do juízo
relativos à questão em foco, bem como de todos os elementos de prova
trazidos à colação, restou-se demonstrada a inexistência de responsabilidade da Contratada Almeida & Filho Terraplenagem Ltda., na execução dos trabalhos de melhoramento e pavimentação dos trechos Passa
Vinte – Entrº MG/457, em rodovia municipal e Santa Rita do Jacutinga – Bom Jardim de Minas, da rodovia MG-457, o que implicaria
em descumprimento das Cláusulas Contratuais Primeira, § Único, Terceira, Quarta Parágrafos 1º, 3º e 4º do Contrato PJU-22.027/08, sugere
o arquivamento do presente processo em razão do exaurimento de sua
finalidade, pelas razões aqui expendidas.
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: REGISTRA AFASTAMENTO
POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art.
201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao servidor MARCELO
JOSÉ CÂNDIDO ROCHA, Masp 1396581-9, a partir de 22/09/2016.
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
do DER/MG: Declara APOSENTADOS, nos termos do artigo 3º da
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, os servidores:
CLODOALDO JOÃO DUARTE MASP 1.028.281-2,
CPF
216.722.706-00, ocupante do cargo de Gestor de Transporte e Obras
Públicas, Código GTOP, Nível V, Grau A, a partir de 20 de setembro
de 2016.
JOSE FABIO PEREIRA, MASP 1.031.954-9, CPF 339.461.596-72,
ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas,
Código AUTOP, Nível I, Grau H, a partir de 16 de setembro de 2016.
JOSÉ MANOEL CANTUÁRIO DE FIGUEIREDO, MASP 1032897-9,
CPF 258.979.346-49, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e
Obras Públicas, Código AUTOP, Nível V, Grau C, a partir de 15 de
setembro de 2016.

NELSON FERREIRA DA SILVA, MASP 1.032.718-7,
CPF
320.901.106-00, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível V, Grau C, a partir de 14 de setembro de 2016.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s)
presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso N.º: 057/2016
Processo: Contrato: N.º 007/2008 – RIT: 6 – linha: 06009
N.º de Comunicação: 6190-Sevilha B/Terminal Justinópolis
Protocolo: Siged: 00159539-1501/2016
Interessado: Assoc. Filantrópica Sevilha B
Assunto: Estudo de alteração de itinerário da linha acima como segue:
Ida/Volta: Terminal Justinópolis, R. Antônio de Souza, R. Luís Cezari,
Av. Denise Cristina da Rocha, LMG 806, R. Ari Teixeira da Costa, R.
Raimundo Nonato de Souza, R. Rodolfo Cerqueira, R. Ponte Nova,
R. Pedra Azul, R. alagoas, Av. Pernambuco, R. Ouro fino, R. Campos Altos, Av. Maranhão, R. Monte Carmelo, Av. Ceará, Rua São João
Evangelista, Rua 37, Rua 2, R. Moacir Meneses, Rua Ulisses Gomes
Moreira, R. Galileu Mesquita, R. Moacir Menezes, (Retorno), Rua 2,
Rua 37, R. São João Evangelista, Av. Ceará, R. Monte Carmelo, Av.
Maranhão, (Retorno esquina da R. Padre Paraiso), R. Maranhão, R.
Campos altos, Av. Pernambuco (Retorno em frente ao Nº 601), R. Pernambuco, Av. alagoas, R. Joaíma, R. Sardoa, R. Pedra Azul, R. Ponte
Nova, R. José Pinto Cerqueira, R. Cataguases, R. José Maria Alckmin,
Av. Ari Teixeira da Costa, LMG 806, Av. Denise Cristina da Rocha, R.
Kenjiro Takarasha, Av. Juscelino Kubitscheck, Terminal Justinópolis.
Torna sem efeito o Aviso 056/2016 publicado em 29-9-2016.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 102ª Sessão Ordinária realizada em 28/09/2016
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GLG6952
4434786
Dalila Antonia De Resende
HOE1506
4435813
Mirley Ribeiro Moreira
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HIB8922
4439095
Ademar Lustosa Barbosa
GOU5785
4440471
Adriano David Santos
AOC4804
4442618
Bandeirantes Ambiental Ltda
HKV6091
4429505
BM Engenharia Ltda
LQG8555
6832139
Carlos Jose Fernandes Silva
GZQ6727
4456334
Centro Formacao Cond. Barroso Ltda
GZQ6727
4456333
Centro Formacao Cond. Barrosso Ltda
HKF1548
4430238
Ceramica Cruzado Ltda
HFE5685
4414341
Daniel G. Sousa Salome
HFG1059
4386496
Diogo Santos Almeida
HEU3829
4432707
Distaq Dist Trat Maq Agric.
GRA1187
4450938
Eder Luiz Paiva
GUS6139
4387687
Edimilson Vieira Pires
GQS2793
4420383
Eliana Rabelo Martins ME
HMQ7176
4427599
Fernanda F Fonseca Souza
OQQ1379
5507234
Gabriela Grant M. Peixoto
GXA5777
4421262
Gerson Ziviani
HIE9384
4418333
Heber Nunes
DBL4316
4428936
Ic Transportes Ltda
EOE1828
4450427
Ic Transportes Ltda
EOE1790
4683012
Ic Transportes Ltda
EOE1789
4420028
Ic Transportes Ltda
EAZ7134
4434840
Jefer Prod. Siderurgicos Ltda
EAH0723
4415332
Joao Roberto Costa
HAT5344
4422612
Joelma A. Veloso Vargas
GPC4553
4421108
Jose Ataide Filho
GVV8286
4416906
Jose Cardoso Medeiros
HCM5853
4405662
Jose Dimas R.Martins Guerra
GYR3404
4403705
Jose Goncalves Rabelo
GYA6583
4401093
Jose Hamilton Dias Soares
GSA6484
4422251
Jose Rodrigues Amorim
LZX3519
4410153
Josoel Raimundo Silva
HIM2886
4381684
Leandro Magalhaes Paula Silva
HIM2886
4395012
Leandro Magalhaes Paula Silva
HIM2886
4395023
Leandro Magalhaes Paula Silva
HIM2886
4395296
Leandro Magalhaes Paula Silva
HFH2413
4413918
Leir Oliveira ME
GXA2272
4398748
Lelis Mauro Do Prato
GMK3086
4412540
Leovando Costa
GQV1407
4459618
Levi Goncalo Pereira
HDU9180
4676288
Lucimar Aparecida Costa
HNT3139
4410084
Maqnelson Ltda
INF1240
4695093
Marcos Humberto Barbosa
GZJ6295
4430606
Maria Celeste S.J.Felizardo
GZJ6295
4421080
Maria Celeste S. J.Felizardo
HNK4315
4410086
Maria Helena Costa
GOM3732
4416699
Mauricio Afonso Ribeiro
HAR0897
4465388
Nelito Alvarenga Arruda
HEA7957
4423103
Nelzira Aparecida C Santos
HEA7957
4423306
Nelzira Aparecida C Santos
GVP6531
4425976
Otimiza Logistica Ltda
GSV6129
4381600
Pap. Transp Distribuicao Ltda
GRR5841
4429597
Paulo Batista Junior
GRR5841
4429598
Paulo Batista Junior
GQZ6739
4436574
Paulo Henrique Xavier
BWQ3725
4442203
Paulo Sergio Faria Ribeiro
HGY9374
4420119
Rafael T. Medeiros
HHV5893
4434470
Reges Gustavo Lage Silva
HKE4308
4409125
Ronaldo Carlos Luis
ARS0121
4433383
Sandro Vieira Brito
GQB5656
4404937
Sergio Moreira Tavares
GQS4020
4697264
Silvio Sa Guimaraes Junior
GKO2721
4412285
Teixeira E. Imobiliarios Ltda
HLQ1236
4429327
Transmaisa Log. Transportes Ltda
HCQ6925
4420657
Transp. Fatima Ltda
GVE7592
4424696
Transp. Seg Ltda ME
GVE7558
4428586
Transp. Seg Ltda ME
GXS4110
4678724
Transp. Sempre Volta Ltda
GXS4113
4430486
Transp. Sempre Volta Ltda
HJI7035
4427894
Transradar Ltda
MTE8616
4391509 Valeria P. Heringer Miranda
HCJ7977
4414595 Victor Camara Silva
GWJ2993
4417203 Vilmer Robert Zanganelli Souza
HEU0928
4424312
Wanderson E. Cardoso Cruz
HBG4298
4435308
Wesley Coutinho Silva
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
GQY9556
4388932
Ademilson Dias
GQY9556
4388931
Ademilson Dias
GQY9556
4388929
Ademilson Dias
GQY9556
4388926
Ademilson Dias
HJB3958
4433113
Alca Engenharia Ltda
KBI5735
4417978
Auto E. Nipo Brasileira
GZB1712
4407377
Auto Posto Aeropan Ltda
GMR7741
4439564
Caio Cesar Lima Marcondes
GXI9895
4428276
Carriers V.G. Sul Transportes Ltda
GPI4042
4426936
Euder Arantes De Mendonca
GPI4042
4426943
Euder Arantes De Mendonca
GPI4042
4426935
Euder Arantes De Mendonca
GVJ9841
4427818
Jabes Martins
EJV9274
4403384
Jefer Prod. Siderurgicos Ltda
GRZ0698
4391837
Jose Salvador Souza
ABV9119
4410928
K R M Transportes Ltda
GQV1407
4459617
Levi Goncalo Pereira
GQV1407
4459610
Levi Goncalo Pereira
HDN3005
4448679
Mauricio Arantes Oliveira
HEL7643
4407719
Miguel Silva Faria
HHG2038
4413623
Raimundo Horacio Silva
ATC6930
4701895
Tranportadora Primo Ltda
ABV1077
4434946
Transportadora Boa Viagem Ltda
ASI6210
4672039
Transportadora Primo Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
03 885008 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio

Expediente
EDITAL INFORMATIVO DE MEDIÇÂO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições,
em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as
demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta
Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e
comunica a quem interessar as medições dos respectivos terrenos devolutos situados:
- no município de POTÉ:
Requerente
Alisângela Moreira da Fonseca
Armando Ferreira de Almeida
Carmelita Vieira dos Santos
Geralda Moreira de Araújo
Jorge Valério Ramos Dantas
José Alberto Ramos da Cruz
José Nilson Ramos da Cruz
Maria de Fátima Silva Sampaio
Mariana Gomes dos Santos
Renato Ferreira Santana
Eva Lopes Saldanha
Hélio Rodrigues Figueiredo
João Rodrigues Figueiredo
Íris Ferreira Machado
Valdir Lucas de Oliveira
Sebastião Vieira Gomes
Célio Pacheco da Silva
Maria Inês Rodrigues Ramos
Conselho Comunitário de
Desenvolvimento Rural de
Igrejinha do Sagrado Coração
Antonio Rodrigues Figueiredo
Anésia Alves Ferreira
Maria Gomes da Silva
Clemência da Costa Barreiros

Imóvel
Área (ha)
Sítio Boa Esperança
0,0500
Sítio Bom Jesus do Alto
0,0500
Sítio Renascer
0,1226
Sítio da Geralda
2,4200
Sítio São Jorge
19,3600
Sítio São Jorge
3,8302
Sítio Beira Rio
0,2100
Sítio Mucuri do Sul
1,2100
Chácara Gomes
0,0200
Sítio Santa Cruz
23,1000
Sítio Nossa Senhora
1,5765
Aparecida
Sítio São José
0,3896
Sítio Boa Vista
1,4542
Sítio Esperança
7,7443
Sítio Mucuri
10,8127
Chácara Vieira
0,2939
Sítio Maria Preta
0,5198
Sítio Bom Jesus
1,4467
Sítio Sagrado Coração

0,0200

Sítio São José
Anésia Alves ferreira
Chácara Gomes
Sítio Cantinho do Céu

4,7000
0,0700
0,0600
0,0300

- no município de TEÓFILO OTONI:
Requerente
Agildo Rodrigues Campos
Alberoni Pacífico da Rocha
Antônio Cardoso de Sá Filho
Antônio Carlos Rodrigues do
Nascimento
Antonio Marques Costa
Antônio Pereira Tangrins
Arlindo Luiz Saldanha Filho

Imóvel
Sítio Olhos d’Água
Sítio São Roque
Sítio Brejão
Rancho Coiote

Sítio Lajedão
Chácara Felicidade
Sítio Saldanha
Sítio Córrego Colônia
Avelino Pereira Franco
Mestre Campos
Dionílio Crisóstomo de Souza Sítio Minas Novas
Eliza dos Santos Ribeiro
Sítio Boa Esperança
Franciso Lopes Cardoso
Sítio São Francisco
Geny José de Sousa Schultz
Fazenda Córrego Seco
Gerhi Hirle
Santa Helena
Izabel Alves Viana
Sítio São Benedito
José Luiz Marinho Silva
Sítio Conquista
Joyce Batista Prado e outros
Sítio Boa Vista
Luana Dias Cruz
Sítio Rancho Alegre
Lucielia Luiz da Conceição
Sítio Bamberg
Maria Helena Gonçalves Alves Sítio Santo Antônio
Valmir Pereira de Almeida
Sítio Loro Pereira

Área (ha)
17,6000
1,3000
19,5700
19,4700
10,0880
6,5000
0,1600
8,1000
3,2907
5,0000
14,3200
14,8200
0,1117
22,4000
4,3500
1,0000
1,0000
1,0000
3,0000
9,5800

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 15
(quinze) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 3 de outubro de 2016
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
03 884655 - 1
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria,
os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a
quem interessar que ocorreram as medições dos respectivos terrenos
devolutos situados no município de MONTE AZUL:
Requerente
Imóvel
Área (ha)
Almerinda Pereira Nascimento
Sítio Santo Antônio
15,0401
João Ribeiro da Silva
Sítio Boa Ventura
9,0328
Luiza Soares de Souza Silva
Sítio da Esperança
2,1350
Maria
Senhorinha
Antunes Fazenda São Sebastião 11,0663
Fernandes
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20
(vinte) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 3 de outubro de 2016
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
03 884657 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA GERAL
Nº 0399/2016
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, inciso IX,
da Lei Complementar Estadual 65, de 16 de janeiro de 2003, e baseando-se nos fatos apurados através do Procedimento Administrativo Disciplinar nº 0873.1504.2015.0.004, condena o Defensor Público J.H.B.,
MASP 387.722-2, à penalidade administrativa de advertência, com fundamento no artigo 79, incisos III e X, artigo 80, V, artigo 81, inciso
III, art. 87, I, e artigo 92, caput, todos da Lei Complementar Estadual
nº 65/2003.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2016.
CHRISTIANE NEVES PROCÓPIO MALARD
Defensora Pública Geral
03 884713 - 1