TJMG 20/09/2016 -Fch. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – terça-feira, 20 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
CTPM Diamantina 128.862-0
C T P M / M o n t e s 160.686-2
Claros
CTPM/Passos
124247-8
CTPM/Passos
133.141-2
SORAIA APARECIDA FERREIRA COELHO
EEB
I
A
I
B
JANETH GONÇALVES OLIVEIRA
EEB
I
A
I
B
JANAINA
APARECIDA
OLIVEIRA
TEREZA MARIA DA SILVA
EEB
I
A
I
B
EEB
I
A
I
B
BRASILEIRO
3 - CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR
QUANTITATIVO DOS SERVIDORES QUE PREENCHEM OS REQUISITOS PARA
PROGRESSÃO
NOVO POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1. CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR
1.1 CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 24H
NOVO POSICIONAMENTO
SITUAÇÃO
CONFORME INCISO
ATUAL
UNIDADE
NÚMERO
NOME
CARGO
DO DECRETO
CTPM/Uberaba
CTPM/Uberaba
CTPM/Uberaba
CTPM/Uberaba
CTPM/Uberaba
160.709-2
160.720-9
159.865-5
160.143-4
160.801-7
3 RPM
160.739-9
3 RPM
CTPM/Patos de Minas
CTPM/Patos de Minas
CTPM/Patos de Minas
CTPM/TeófiloOtoni
CTPM/TeófiloOtoni
CTPM/TeófiloOtoni
CTPM/TeófiloOtoni
CTPM/TeófiloOtoni
8ª RPM
8ª RPM
8ª RPM
8ª RPM
8ª RPM
8ª RPM
160.925-4
153.192-0
160.184-4
160.716-7
132.680-0
155.829-5
160.943-7
160.950-2
159.431-6
160.779-5
160.778-7
160.776-1
160.827-2
161.014-6
159.647-7
8ª RPM
150.303-6
8ª RPM
8ª RPM
8ª RPM
8ª RPM
11º BPM
161.013-8
160.828-0
161.011-2
161.023-7
136.703-6
11º BPM
136.777-0
11º BPM
CTPM/Barbacena
CTPM/Barbacena
CTPM/Barbacena
CTPM/Barbacena
CTPM/Barbacena
CTPM/Barbacena
CTPM/Barbacena
CTPM/Barbacena
CTPM/Barbacena
CTPM/Betim
CTPM/Betim
CTPM/Betim
CTPM/Betim
160.976-7
139.433-7
147.497-2
160.140-0
160.883-5
155.709-9
160.749-8
143.025-5
160.697-9
153.249-8
160.933-8
160.706-8
160.879-3
161.278-7
CTPM/Betim
155.777-6
CTPM/Betim
CTPM/Betim
CTPM/Betim
CTPM/Betim
CTPM/Betim
CTPM/Betim
CTPM/Argentino
Madeira
CTPM/Argentino
Madeira
CTPM/Argentino
Madeira
CTPM/Argentino
Madeira
CTPM/Argentino
Madeira
CTPM/Argentino
Madeira
CTPM/Argentino
Madeira
CTPM/Argentino
Madeira
CTPM/Argentino
Madeira
CTPM/Argentino
Madeira
CTPM/Argentino
Madeira
CTPM/Argentino
Madeira
CTPM/Argentino
Madeira
CTPM/Contagem
CTPM/Contagem
CTPM/Gameleira
139.342-0
161.146-6
160.819-9
160.746-4
160.747-2
160.937-9
CTPM/Gameleira
161.242-3
CTPM/Gameleira
CTPM/Gameleira
160.983-3
161.362-9
CTPM/Minas Caixa
160.880-1
CTPM/Minas Caixa
CTPM/Minas Caixa
CTPM/Minas Caixa
CTPM/Minas Caixa
CTPM/Nossa Senhora
das Vitórias
160.973-4
161.074-0
160.867-8
160.877-7
CTPM/BomDespacho
CTPM/BomDespacho
CTPM/BomDespacho
CTPM/BomDespacho
CTPM/BomDespacho
CTPM/BomDespacho
CTPM Diamantina
CTPM/Divinópolis
CTPM/Juiz de Fora
CTPM/Juiz de Fora
CTPM/Juiz de Fora
CTPM/Juiz de Fora
CTPM/Juiz de Fora
CTPM/Juiz de Fora
CTPM/Juiz de Fora
CTPM/Juiz de Fora
CTPM/Juiz de Fora
CTPM/Juiz de Fora
JOANA DARC SILVA
SOLANGE RENATA DA SILVA MADRUGA
MARCELO FERREIRA DA SILVA
ANDERSON DA SILVA ROCHA
TACIA FAVARATO ABDANUR
LUCIANA AUSCILIADORA DE PAULA
ANTÃO
KARINA FÉO SALOMÃO
PATRÍCIA BRITO ROCHA
RANIEL GERALDO FERNANDES
CLEIDE ALVES GONÇALVES
ANA MARIA PEREIRA BARROSO
GIANNI SORIANO DE SOUZA
EDINA FRANCISCA SILVA
ELIZÂNGELA GARCIA PIRES
MARISA RIHS MATOS WANG
FAUSTO ARBIDIA CARDOSO
HADSON SANTIAGO FARIAS
NIRLÂNE PIRES RIBEIRO
ALESSANDRA FIDELIS SOARES
ELZI DE FREITAS SILVEIRA
EMILANE LAIZA DIAS AGUILAR
KENYA SOARES COELHO ALMEIDA
MELO
LÚCIA HELENA PEIXOTO
VALDINÉIA MARIANA GONÇALVES
CARLA VIDIGAL CUNHA COSTA
MISLANE DE CARVALHO SOARES
LINES PEREIRA SANTANA
VALÉRIA
APARECIDA
GALDINO
MAGALHÃES
MARIA ISABEL DA SILVA ALVES
DANIEL FONTANA BAPTISTA DA SILVA
DANIELLA RENATA GARCIA DE MORAIS
EDINA MARIA CAMPOS SANDI
JANAINA APARECIDA DA SILVA
MARCIA APARECIDA PEREIRA
MARIA AMANDA DE AQUINO LEÃO
RAQUEL LUCIENE DE ARAÚJO
STEVERSON TULIO RIBEIRO
WANDERLANYA ISABEL CAMPOS CRUZ
ACAUA VIEIRA DE ALMEIDA GOMES
ANDREIA NOGUEIRA FERREIRA
CRISTIANA SOARES LEITE
DANIELLA ALMEIDA PEREIRA
GILCIANE
APARECIDA
GESUALDO
MARQUES
HELI MORAIS
ISAIAS DE OLIVEIRA MAFRA
JULIANA MARQUES DA SILVA
NUBIA RODRIGUES SOARES
SILMARIA FABIA DE SOUZA SOARES
VIVIANE ALICE CAMPOS SALIBA
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
NÍVEL GRAU
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A
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A
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A
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NÍVEL
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B
B
B
B
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B
B
B
B
B
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I
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PEB
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I
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A
A
A
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I
I
I
I
I
B
B
B
B
B
B
133.038-0 ADRIANA MARA V F DE OLIVEIRA
PEB
I
A
I
B
160.929-6 ANDREIA SOARES PEREIRA
PEB
I
A
I
B
161.291-0 BRUNA MARILZA DE SOUZA GERMANO
PEB
I
A
I
B
161.072-4 CAMILA LOPES MARQUES
PEB
I
A
I
B
160.866-0 DANIELLE APARECIDA RIBEIRO LOBO
PEB
I
A
I
B
161.299-3 GECILAINE GISELLE SILVA
PEB
I
A
I
B
160.856-1 GIOVANA ANDREA DA SILVA DELGADO
PEB
I
A
I
B
160.862-9 HELLEN PERUCI MOREIRA GONCALVES
PEB
I
A
I
B
160.865-2 MAYARA AZEVEDO MARTINS GODOI
PEB
I
A
I
B
161.073-2 NATALIA REGINA DUARTE
PEB
I
A
I
B
160.863-7 RACHEL SORAYA DE SOUZA SOARES
PEB
I
A
I
B
160.964-3 REGIANE SOUZA DE CARVALHO
PEB
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A
I
B
PEB
I
A
I
B
PEB
PEB
PEB
I
I
I
A
A
A
I
I
I
B
B
B
160.864-5
161.298-5
160.985-8
161.289-4
SORAIA
SOARES
DE
ANDRADE
BARBOSA
FERNANDA DE ARAUJO C FIGUEIREDO
LAIS SANTOS SILVA
ISABELA COSTA DOMINICI
JAQUELINE
ALEXANDRA
XAVIER
CARDOSO
PATRICIA GOMES DA SILVA
PATRICIA PIRES ALVES
ANNE CAROLINE C DO A DELCIN
MORATO
BRUNO LUIZ DIAS SANCHES
ELISLANE SANTOS FERNANDES
MARCIA PIRES FIUZA
VIVIANE CASSIA PEREIRA
PEB
I
A
I
B
PEB
PEB
I
I
A
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I
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B
B
PEB
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PEB
PEB
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I
I
I
I
A
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A
A
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I
I
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B
B
B
B
160.986-6 RONAN LUCAS DE SOUZA
PEB
I
A
I
B
FRANCO CANÇADO C DE
159.451-4 LUCIANA
OLIVEIRA
159.446-4 GISELE SOARES DE ARAÚJO SANTOS
160.786-0 ROBERTA ABADIA DE CARVALHO
160.789-4 FABIANA GONTIJO
160.790-2 NATHÁLIA INÊS GOMES
APARECIDA DE OLIVEIRA
160.792-8 CRISTIANE
FIDÉLIS
160.677-1 LUANA MARIA MAIA CALDEIRA
160.678-9 ALEXANDRE OLIVEIRA
160.917-1 ANA CAROLINA BRUGGER SILVA
160.910-6 ANELISA SENRA DE AZEVEDO
FERNANDO DOMINGOS DA
160.762-1 ATALIBA
COSTA
160.894-2 GILMARA NADIR EVARISTO
160.907-2 JUSSARA FRANCO DE ASSIS BESSA
160.759-7 LIVIA FERREIRA NOVAIS
160.761-3 MOACYR DOS SANTOS OLIVEIRA
160.899-1 PATRICIA MARIA FERREIRA TROTTA
160.905-6 PAULA RAQUEL DA COSTA FERNANDES
160.758-9 SAMUEL NAZARETH SOUZA
PEB
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A
I
B
PEB
PEB
PEB
PEB
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I
I
I
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A
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PEB
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A
A
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I
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I
I
B
B
B
B
B
B
B
CTPM/Juiz de Fora
CTPM/Juiz de Fora
CTPM/Lavras
CTPM/Lavras
CTPM/Lavras
CTPM/Lavras
CTPM/Lavras
CTPM/Lavras
CTPM/Lavras
CTPM/Lavras
CTPM/Montes Claros
CTPM/Montes Claros
CTPM/Montes Claros
CTPM/Montes Claros
CTPM/Montes Claros
CTPM/Passos
CTPM/Passos
CTPM/Passos
160.906-4
155.710-7
160.823-1
160.725-8
161.078-1
141.049-7
161.077-3
160.909-8
159.177-5
160.845-4
160.708-4
129.120-2
160.751-4
128.471-0
160.679-7
THAMYRES WAN DE POL FERNANDES
THAYNA COSTA XAVIER
VIVIAN KELLY FELÍCIO SILVA
SUSANA CRISTINA DE CARVALHO
GUSTAVO LUZ SALES
EVIANE APARECIDA COELHO FONSECA
EGISLAINE APARECIDA RIBEIRO VIEIRA
DANIELLE DE PAULA CARVALHO
MAÍSA MARIA COSTA
JASMINE DE SOUSA CARVALHO
ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARCELOS
CARLOS ROBERTO QUINTINO
FERNANDA ELISA ALVES XAVIER
GENILCE CALDEIRA SOUZA CORREIA
HAMILTON CARLOS SOUTO
SILVEIRA
FRANCKLIN
141.085-1 JACYANI
MACHADO
147.446-9 TALLES ALEXANDRE PEREIRA MELO
155.458-3 WANDA IVENY SOARES CANDIDO
PEB
PEB
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PEB
PEB
PEB
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B
B
MARCO ANTÔNIO BADARÓ BIANCHINI, CORONEL PMComandante-Geral da Polícia Militar
16 880095 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
1º Termo Aditivo ao Contrato n° 9030885/2014 - (Processo de Compra:
1501560 009/2014).Partes:SEPLAG e CLARO S/A. Objeto: Prorrogação de vigência por 12 meses a contar de 25/09/2016 a 24/09/2017.
Valor: R$ 111.822,60. Dotação Orçamentária: 1501 04 122 701 2002
0001 339039 40 0 10 1. Assinam: Wieland Silberschneider, pela
SEPLAG; Emerson Stefanelli Santos e André Luiz Damascena, pela
CLARO.
2 cm -19 880243 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Ratificação de Dispensa de Licitação. Considerando o teor do ato exarado pela Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças, RATIFICO a
dispensa de licitação objeto do processo SIAD nº 2012024.000019/16,
destinada à aquisição de óleo diesel do tipo B S500, por meio da
empresa PETROVILA COMBUSTÍVEIS LTDA., no valor total de R$
28.900,00 (vinte e oito mil e novecentos reais).Dotação Orçamentária:
2011.10.302.071.4166.0001.3390.30.27.0.49.1. Belo Horizonte, 19 de
setembro de 2016. HUGO VOCURCA TEIXEIRA-Presidente.
2 cm -19 880505 - 1
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato 9042108/15. Contratada:
Cirurtec Hosp. Ltda - EPP. Objeto: Prorrogação. Vigência: 12/09/16 a
11/09/17. Valor: R$ 43.640,22. Dot: 2011 10 302 071 4166 1 339030
10 49 1. Base Legal: Art. 57, inc. II, § 2° da Lei 8.666/93. Maria C. da
Paixão - Dipgf e André Loreto de Assis - Contratado.
Extrato: 3º Aditivo do Contrato de Locação de Imóvel 5943/14.
Locadora: Maria Imaculada B. Silva. Objeto: Prorrogação. Vigência:
23/10/16 a 22/10/17. Valor: R$906,80. Dot: 2011 10 122 071 4235 1
339036 0 50 1. Base Legal: Art. 57, § 2° da Lei 8.666/93. Mª Cristina
da Paixão – Dipgf e Locadora
Extrato: 13° Termo Aditivo do Contrato 5949/14. Locador: Césio Rosa
Pereira. Objeto: Prorrogação. Vigência: 20/09/16 e 19/09/17. Valor: R$
871,00. Dot: 2011 10 122 071 4235 1 339036 0 50 1. Base: Art. 57, §2°
da Lei 8.666/93. Maria C. da Paixão – Dipgf e Locador.
Extrato de Julgamento de Recurso em Processo Administrativo. Apenada: Farmaconn Ltda. Descumprimento Contratual da nota de empenho 575/2016. ACOLHO o parecer da Procuradoria, bem como NEGO
provimento ao recurso interposto pela empresa, mantendo a penalidade
de multa no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento realizado com atraso superior a 30 dias, nos termos do art. 86
da lei nº 8.666 c/c o art. 38, § 1º do Decreto nº 45.902/12. Hugo Vocurca
Teixeira – Presidente.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada: Hospfar Ind. e Com. de Prod. Hosp. Ltda. Descumprimento Contratual. Nota Empenho 1202/2016. Atraso no fornecimento de medicamento. Culminando com Multa de 0,3% (três décimos por cento) ao
dia, sobre o valor total do medicamento entregue com atraso inferior a
30 (trinta) dias. Fundamento: Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38
do Decreto 45.902/2012. Prazo Recurso 05(cinco) dias úteis. Suzana
Maria Moreira Rates – Diretora de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada: Help Farma Prod. Farm. Ltda. Descumprimento Contratual.
Nota de Empenho 376/2016 (REFORÇO 07). Atraso no fornecimento
de medicamento. Culminando com Multa de 0,3% (três décimos por
cento) sobre o valor total do medicamento entregue com atraso inferior
a 30 (trinta) dias. Fundamento: Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art.
38 do Decreto 45.902/2012. Prazo Recurso 05(cinco) dias úteis. Suzana
Maria Moreira Rates – Diretora de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada: CREMER S/A. Descumprimento Contratual. Nota de Empenho 953/2016. Atraso no fornecimento de medicamento. Culminando
com Multa de 0,3% (três décimos por cento) ao dia, sobre o valor
total do medicamento entregue com atraso inferior a 30 (trinta) dias.
Fundamento: Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto
45.902/2012. Prazo Recurso 05(cinco) dias úteis. Suzana Maria
Moreira Rates – Diretora de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada: Chrispim Nedi Carrilho Eirelli - EPP. Descumprimento Contratual. Nota de Empenho 720/2016. Atraso no fornecimento de medicamento. Culminando com Multa de 0,3% (três décimos por cento) ao
dia, sobre o valor total do medicamento entregue com atraso inferior a
30 (trinta) dias. Fundamento: Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38
do Decreto 45.902/2012. Prazo Recurso 05(cinco) dias úteis. Suzana
Maria Moreira Rates – Diretora de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada: Alfalagos Ltda. Descumprimento Contratual. Nota de Empenho 424/2016. Atraso no fornecimento de medicamento. Culminando
com Multa de 0,3% (três décimos por cento) ao dia, sobre o valor
total do medicamento entregue com atraso inferior a 30 (trinta) dias.
Fundamento: Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto
45.902/2012. Prazo Recurso 05(cinco) dias úteis. Suzana Maria
Moreira Rates – Diretora de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada: Alfalagos Ltda. Descumprimento Contratual. Nota de Empenho 108/2016 (REFORÇO 01). Atraso no fornecimento de medicamento. Culminando com Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor
total do medicamento entregue com atraso superior a 30 (trinta) dias.
Fundamento: Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto
45.902/2012. Prazo Recurso 05(cinco) dias úteis. Suzana Maria
Moreira Rates – Diretora de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada: Farma & Plus Dist. de Med. Ltda. Descumprimento Contratual.
Nota de Empenho 1026/2016. Atraso no fornecimento de medicamento. Culminando com Multa de 0,3% (três décimos por cento) ao
dia, sobre o valor total do medicamento entregue com atraso inferior a
30 (trinta) dias. Fundamento: Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38
do Decreto 45.902/2012. Prazo Recurso 05(cinco) dias úteis. Suzana
Maria Moreira Rates – Diretora de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada: BH Farma Com. Ltda - ME. Descumprimento Contratual. Nota
de Empenho 1019/2016 (REFORÇO 01). Atraso no fornecimento
de medicamento. Culminando com Multa de 20% (vinte por cento)
sobre o valor total do medicamento entregue com atraso superior a 30
(trinta) dias. Fundamento: Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38
do Decreto 45.902/2012. Prazo Recurso 05(cinco) dias úteis. Suzana
Maria Moreira Rates – Diretora de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo.
Apenada: Help Farma Prod. Farm. Ltda. Descumprimento Contratual. Nota de Empenho 1025/2016. Atraso no fornecimento de medicamento. Culminando com Multa de 0,3% (três décimos por cento) ao
dia, sobre o valor total do medicamento entregue com atraso inferior a
30 (trinta) dias. Fundamento: Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38
do Decreto 45.902/2012. Prazo Recurso 05(cinco) dias úteis. Suzana
Maria Moreira Rates – Diretora de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada: Costa Camargo Com. de Prod. Hosp. Ltda. Descumprimento
Contratual. Nota de Empenho 233/2016 (REFORÇO 03). Atraso no
fornecimento de medicamento. Culminando com Multa de 0,3% (três
décimos por cento) ao dia, sobre o valor total do medicamento entregue com atraso inferior a 30 (trinta) dias. Fundamento: Art.86 da Lei
8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto 45.902/2012. Prazo Recurso
05(cinco) dias úteis. Suzana Maria Moreira Rates – Diretora de Saúde
do IPSEMG.
23 cm -19 880518 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A
PLANEJAMENTO Nº 28/2016
AQUISIÇÃO DE UNIFORME OPERACIONAL
POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇO
A MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A,
torna público o planejamento de compra de UNIFORME OPERACIONAL, por meio de Registro de Preço. Os órgãos interessados deverão
preencher termo de adesão, que encontra-se no site da MGS (www.
mgs.srv.br), e estará disponível no período de 20/09/2016 ao dia
23/09/2016. O referido termo deverá ser encaminhado digitalizado para
o e-mail registro.precos@mgs.srv.br até o dia 23/09//2016 às 16:30 hs.
Telefone de contato (31)3239-8615 – (31) 3239-8502. Recomenda-se
aos interessados ficarem atentos aos Editais dos processos licitatórios
respectivos.
Belo Horizonte, 19/09/2016.
Superintendência de Suprimentos
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A
5 cm -19 880283 - 1
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
Resultado de Processo Licitatório Homologado
Pregão Eletrônico nº: 024/2016
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação
de Serviço de Manutenção Corretiva em Lavadoras de Piso
Industrial com Fornecimento/Reposição de Peças
Empresa adjudicatária: Aguimar Andrade Comércio e Assistência
Técnica Ltda. (CNPJ nº 66.219.957/0001-31), Lotes 01 e 02, Valor:
R$25.487,74.
Belo Horizonte, 19 de setembro de 2016.
Equipe do Pregão da MGS
4 cm -19 880215 - 1
Minas Gerais Participações S/A
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio 914/2014, datado de
19/09/2016 para a transferência voluntária de recursos financeiros,
celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Coronel Xavier Chaves, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
– SETOP e da Secretaria de Estado de Governo. OBJETO: Prorrogar
a vigência até 07/06/2017, com convalidação da execução sem cobertura formal desde o vencimento até a assinatura do aditivo de prorrogação, de acordo com a Resolução Nº 016/2016 da SETOP. Foro:
Belo Horizonte.
3 cm -19 880422 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio 299/2014, datado de
19/09/2016 para a transferência voluntária de recursos financeiros,
celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município
de Capela Nova, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP
e da Secretaria de Estado de Governo. OBJETO: Prorrogar a vigência
até 27/03/2017, com convalidação da execução sem cobertura formal
desde o vencimento até a assinatura do aditivo de prorrogação. Foro:
Belo Horizonte.
2 cm -19 880458 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio 354/2014, datado de
19/09/2016 para a transferência voluntária de recursos financeiros,
celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Jenipapo de Minas, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
– SETOP e da Secretaria de Estado de Governo. OBJETO: Prorrogar a
vigência até 08/04/2017, com convalidação da execução sem cobertura
formal desde o vencimento até a assinatura do aditivo de prorrogação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -19 880455 - 1
Extrato do 1º Aditivo ao Contrato 0946/2015, celebrado entre a
MGI – Minas Gerais Participações S.A. e a TOTVS S.A.–CNPJ
53.113.791/0012-85. OBJETO: Prorroga-se por 12 meses a partir de
04/09/2016 e promove reajuste no valor mensal. VALOR GLOBAL:
R$44.653,80. Dotação orçamentaria: recursos próprios da MGI.
1 cm -19 880199 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio 684/2014, datado de
19/09/2016 para a transferência voluntária de recursos financeiros,
celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município
de Teixeiras, com interveniência do Estado de Minas Gerais através
da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e
da Secretaria de Estado de Governo. OBJETO: Prorrogar a vigência
até 07/05/2017, com convalidação da execução sem cobertura formal
desde o vencimento até a assinatura do aditivo de prorrogação. Foro:
Belo Horizonte.
2 cm -19 880430 - 1