TJMG 09/09/2016 -Fch. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

minas Gerais - Caderno 1

diário do exeCutivo

uNivErSiDADE DO ESTADO DE MiNAS GErAiS - uEMG
Resumo do Ato de Ratificação de Dispensa de Licitação. Partes:
uEMG e PrODEMGE . Objeto: Contratação de serviços de informática para emissão de certificados digitais para pessoas físicas e jurídicas no padrão iCP- Brasil– uEMG . Dispensa . Fundamento normativo:
art . 24, inciso viii, Lei 8 .666/93 . valor Global: r$21 .385,00 Dotação
Orçamentária: 2351 .12 .364 .106 .4270 .0001 .3390 .3936 .0 .10 .1 . Assinatura do Ato de Ratificação: 08/09/2016.
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Secretaria de eStado do meio ambiente
e do deSenvolvimento SuStentável
SECrETAriA DE ESTADO DE MEiO AMBiENTE E
DESENviLviMENTO SuSTENTávEL - SEMAD
Contrato nº 9074615/2016 (Processo de Compra: 1371001 13/2016) .
Partes: SEMAD e Localiza rent a Car S/A . Objeto: Locação de veículos automotores para transporte de pessoas e pequenas cargas . vigência: 32 meses, a partir da publicação . Dotação Orçamentária: 1371 .18
.122 .701 .2002 .0001 .3 .3 .90 .39 .17 .0 .31 .1 . valor: r$ 5 .036 .256,00 .Assinam: Germano Luiz Gomes vieira, pela SEMAD; Paulo Henrique de
Almeida Pires, pela empresa .
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banco de deSenvolvimento
de minaS GeraiS
CT 3581/2016 . Contratado: LEANDrO LuiZ LEAL SiLvA . Objeto:
Aquisição de kits conversores de válvulas de descargas para modelo
dual flush e de caixa acoplada, e torneiras com acionamento manual
e fechamento automático . valor: r$ 27 .047,87 . Dotação orçamentária: 8172400002 - Material manutenção - Hidráulica . Prazo: a partir
de 05/09/2016 até 90 dias da data de emissão do aceite definitivo referente à última parcela de material entregue, o que deverá ocorrer até
01/11/2016 . Data de assinatura: 05/09/2016 .
EDiTAL BDMG 031/2016 - PrEGÃO ELETrÔNiCO
PrOCESSO DE COMPrA: 5201016 000001/2016
JuLGAMENTO DE rECurSO E HOMOLOGAÇÃO
O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S .A . torna público que,
em 08/09/2016, sua Autoridade Competente: 1) negou provimento
aos recursos interpostos pelas licitantes Barcelos & Jansen Advogados Associados; Botelho e Castro Advogados ; Lima Junior, Domene
e Advogados Associados; e Martinez & Martinez Advogados Associados, ratificando a decisão do pregoeiro de considerar válida a proposta
comercial apresentada pela licitante vencedora; e 2) homologou a licitação, adjudicando o objeto à vencedora, reale Sociedade individual de
Advocacia EPP, pelo desconto de 99,99% ofertado .
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comPanhia de deSenvolvimento
econÔmico de minaS GeraiS
Extrato do Contrato nº . 4617 – ASSOCiAÇÃO SÃO-TiAGuENSE
DOS PrODuTOrES DE BiSCOiTO (ASSABiSCOiTO) x CODEMiG – Objeto: Patrocínio do evento denominado “xviii FESTA DO
CAFÉ COM BiSCOiTO”: vigência: 03 meses a partir da assinatura;
valor total: r$30 .000,00; Assinado em 05/09/2016 .
Extrato do Distrato do Contrato n .º 3588 – MEG SEGurANÇA
PATriMONiAL EirELi x CODEMiG – Objeto: Prestação dos serviços de vigilância armada e desarmada 24 horas para área localizada
no Bairro Olhos D’Água em Belo Horizonte/MG / fica rescindido, de
pleno direito, a partir de 28/08/2016, nos termos da notificação emitida
em 21/07/2016 .
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato n .º 3356 – TOvS S .A x
CODEMiG – Objeto: Fornecimento de módulos complementares ao
“Sistema de Gestão Empresarial integrado (ErP)” / Prorrogação da
vigência por mais 12 meses a partir de 28/06/2016 e reajuste contratual pelo iNPC acumulado dos últimos 12 meses; Assinado em
17/06/2016 .
DECiSÃO DE iMPuGNAÇÃO AO EDiTAL
EDiTAL DE LiCiTAÇÃO ExCLuSivO PArA MiCrOEMPrESAS
E EMPrESAS DE PEQuENO POrTE PrEGÃO ELETrÔNiCO Nº .
65/2016 - Tipo: Menor Preço - Processo interno Nº 424/16
Objeto: CONTrATAÇÃO DE EMPrESA ESPECiALiZADA EM
MANuTENÇÃO DE ELEvADOrES DE PASSAGEirOS, POrTADOrES DE NECESSiDADES ESPECiAiS E MONTA CArGA .
Em que pese as alegações formuladas pelo impugnante, avaliado os
pontos mencionados e diante dos fatos apresentados, conheço da
impugnação interposta, por estar nas formas da Lei, quanto ao mérito,
concedo-lhe provimento parcial com relação a multa e juros a ser aplicado à Administração e no tocante ao dano como já mencionado neste
documento (documento na íntegra disponível no site da CODEMiG www .codemig .com .br) .
Considerando o tempo demandado para uma análise criteriosa da presente impugnação, este processo será suspenso pelo período de 2 (dois)
dias e terá sua abertura remarcada para às 09:00 horas do dia 15 DE
SETEMBrO DE 2016 .
Por fim, cabe destacar que o provimento parcial desta impugnação,
inquestionavelmente, não afeta a formulação das propostas, portanto
não será necessária nova publicação e tampouco reabertura de prazo
para apresentação de propostas para este certame .
Belo Horizonte, 08 de setembro de 2016 .
SOrAyA DE Sá LANA
Pregoeira
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rATiFiCAÇÃO DE DiSPENSA DE LiCiTAÇÃO
Processo interno 453/16 .
Contratado: Cemig Distribuição S .A .
Objeto: Contratação de fornecimento de energia elétrica para Estação de Tratamento de Esgoto do Distrito industrial do município de
Araguari/MG .
valor estimado: r$15 .000,00
Fundamento legal: artigo 24, xxii, da Lei Federal 8 .666/93 .
Em 08 de setembro de 2016 .
MArCO ANTÔNiO SOArES DA CuNHA CASTELLO BrANCO
DirETOr PrESiDENTE DA CODEMiG
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comPanhia enerGética do
eStado de minaS GeraiS
Cemig Baguari Energia S .A .
CNPJ 08 .222 .510/0001-15 – NirE 3130002364-8
ATA DA 36ª rEuNiÃO DA DirETOriA DA
CEMiG BAGuAri ENErGiA S .A . .
Data, horário e local: 04-01-2016, às 11h30min, na sede social .
Convocação e participações: Os membros da Diretoria Executiva foram
regularmente convocados, tendo participado os Diretores Franklin
Moreira Gonçalves, Luiz Fernando rolla e Wantuil Dionísio Teixeira,
e, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial
da Cemig, Anamaria Pugedo Frade Barros .
Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma estatutária, o Diretor Franklin Moreira Gonçalves, que convidou a mim,
Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo . instalada a reunião,
os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata
na forma de sumário .
Ordem do dia: Proposta orçamentária para 2016 .
Deliberação: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram: a) ratificar
as despesas e investimentos feitos desde 01-01-2016; e, b) aprovar o
orçamento para 2016, elaborado a preços correntes .
Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi franqueada a palavra e,
como ninguém quisesse se manifestar, suspensa a sessão pelo tempo
necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os Diretores presentes e por
mim, Secretária . aa .) Anamaria Pugedo Frade Barros, Franklin Moreira
Gonçalves, Luiz Fernando rolla, Wantuil Dionísio Teixeira . Confere
com o original . Junta Comercial do Estado de Minas Gerais . Certifico o registro em: 01-08-2016, sob o número: 5807415, Protocolo:
16/474.236-1. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
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Cemig Comercializadora de Energia incentivada S .A .
CNPJ 05 .238 .054/0001-03 - NirE 31300016960
ATA DA 72ª rEuNiÃO DA DirETOriA ExECuTivA DA
CEMiG COMErCiALiZADOrA DE
ENErGiA iNCENTivADA S .A . .
Data, horário e local: 26-01-2016, às 8h30min, na sede social . Convocação e participações: Os membros da Diretoria Executiva foram regularmente convocados, tendo participado os Diretores Franklin Moreira
Gonçalves, Mateus de Moura Lima Gomes, Evandro Leite vasconcelos
e Luiz Fernando rolla, e, pela Superintendência da Secretaria Geral
e Executiva Empresarial da Cemig, Anamaria Pugedo Frade Barros .
Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma estatutária, o Diretor Franklin Moreira Gonçalves, que convidou a mim,
Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo . instalada a reunião,
os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata
na forma de sumário . Ordem do dia: Proposta orçamentária para 2016 .
Deliberação: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram encaminhar
à Assembleia Geral Extraordinária proposta referente à aprovação do
orçamento para 2016, elaborado a preços correntes, bem como à ratificação das despesas incorridas desde 01-01-2016 . Encerramento: Nada
mais havendo a tratar, foi franqueada a palavra e, como ninguém quisesse se manifestar, suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura
da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e
assinada pelos Diretores presentes e por mim, Secretária . aa .) Anamaria
Pugedo Frade Barros, Franklin Moreira Gonçalves, Mateus de Moura
Lima Gomes, Evandro Leite vasconcelos, Luiz Fernando rolla . Confere com o original . Junta Comercial do Estado de Minas Gerais . Certifico o registro em: 01-08-2016, sob o número: 5806774, Protocolo:
16/473.005-2. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
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Cemig Comercializadora de Energia incentivada S .A .
CNPJ 05 .238 .054/0001-03 - NirE 31300016960
ATA DA 73ª rEuNiÃO DA DirETOriA ExECuTivA DA
CEMiG COMErCiALiZADOrA DE
ENErGiA iNCENTivADA S .A . .
Data, horário e local: 28-03-2016, às 15 horas, na sede social . Convocação e participações: Os membros da Diretoria Executiva foram regularmente convocados, tendo participado os Diretores Franklin Moreira
Gonçalves, Mateus de Moura Lima Gomes, Evandro Leite vasconcelos
e Luiz Fernando rolla, e, pela Superintendência da Secretaria Geral
e Executiva Empresarial da Cemig, Anamaria Pugedo Frade Barros .
Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma estatutária, o Diretor Franklin Moreira Gonçalves, que convidou a mim,
Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo . instalada a reunião,
os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata
na forma de sumário . Ordem do dia: Proposta orçamentária para 2016/
Cancelamento de CrD; e, convocação de Assembleia Geral Extraordinária . Deliberações: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram:
i- Encaminhar à Assembleia Geral Extraordinária proposta referente
à aprovação do novo orçamento/2016, elaborado a preços correntes,
bem como à ratificação das despesas incorridas desde 01-01-2016;
ii- Cancelar a CrD-001/2016; e, iii- Autorizar o Diretor-Presidente a
convocar as acionistas para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em 29-03-2016, às 9 horas, para tratar do assunto citado no
item “i”, acima . Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi franqueada a palavra e, como ninguém quisesse se manifestar, suspensa
a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois
de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos Diretores
presentes e por mim, Secretária . aa .) Anamaria Pugedo Frade Barros,
Franklin Moreira Gonçalves, Mateus de Moura Lima Gomes, Evandro
Leite vasconcelos, Luiz Fernando rolla . Confere com o original . Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 01-082016, sob o número: 5806787, Protocolo: 16/473 .031-1 . Marinely de
Paula Bomfim-Secretária Geral.
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COMPANHiA ENErGÉTiCA DE MiNAS GErAiS - CEMiG
COMPANHiA ABErTA
CNPJ 17 .155 .730/0001-64 - NirE 31300040127
FATO rELEvANTE
Notificação de Intenção de Exercício de Opção de Venda
A COMPANHiA ENErGÉTiCA DE MiNAS GErAiS - CEMiG
(“CEMiG” ou “Companhia”), companhia aberta, com ações negociadas nas bolsas de valores de São Paulo, Nova iorque e Madri, vem a
público informar, nos termos da instrução CvM nº 358 de 03/01/2002,
conforme alterada, à Comissão de valores Mobiliários - CvM, à
BM&FBovespa S .A . - Bolsa de valores, Mercadorias e Futuros e ao
mercado em geral, que recebeu, em 06 de setembro de 2016, Notificação de intenção de Exercício de Opção de venda – Primeira Janela,
do Banco BTG Pactual (“BTG Pactual”), comunicando o exercício,
em caráter irrevogável e irretratável, do seu direito de vender para a
CEMiG 153 .634 .195 ações preferenciais (“Ações Objeto da Opção
de venda”) representativas de sua participação acionária na PArATi
S .A . – PArTiCiPAÇÕES EM ATivOS DE ENErGiA ELÉTriCA
(“Parati”) . A faculdade de venda de ações ora exercida é feita consoante
o disposto nas cláusulas 6 .1 e 6 .2 do Acordo de Acionistas da Parati
(“Opção de venda – Primeira Janela”), celebrado em 11 de abril de

2011, conforme aditado, entre Companhia Energética de Minas Gerais
- CEMiG, Banco Santander (Brasil) S .A ., Bv Financeira S .A . – Crédito, Financiamento e investimento, BB-Banco de investimento S .A . e
Banco BTG Pactual S .A ., com a interveniência da Parati (“Acordo de
Acionistas da Parati”) .
A CEMiG tem até o dia 30 de novembro de 2016 para efetuar a aquisição das ações ou indicar um terceiro para que a faça .
A CEMiG manterá os seus acionistas e o mercado devidamente informados sobre atualizações relacionadas ao tema acima .
Belo Horizonte, 07 de setembro de 2016
raul Lycurgo Leite
Diretor de Finanças e relações com investidores, em exercício
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CEMiG DiSTriBuiÇÃO S .A . CNPJ: 06 .981 .180/0001-16
MS/CS - AQuiSiÇÃO DE SErviÇO
rATiFiCAÇÃO DE DiSPENSA
46800004995/530 . Processo: MS/CS 530-A09708 . Fundamento: Art .
24, inciso iv, da Lei 8 .666/93, para a contratação direta da empresa
GBS SErviÇOS EMPrESAriAiS LTDA para os serviços de Leitura
de Medidores de Consumo, em “KWh” do Grupo B, através de Microcoletores de Dados, para a região de Alfenas e Pouso Alegre/MG .
Prazo 180 dias. Valor R$ 1.929.489,08. Ratificada em 15/08/2016.
CONTrATO
5002000386/530 . Partes: Cemig Distribuição S .A x Fator Seguradora
S .A . Fundamento: Pregão Eletrônico para registro de Preços - MS/
CS 500-H09223 e Ata de registro de Preços 4650000152/510 Objeto:
serviços de garantia judicial . Prazo 24 meses . valor r$55 .974,88 . Ass
09/06/2016 .
rESuLTADO JuLGAMENTO PrOPOSTA COMErCiAL
Processo: MS/CS–530-r09259 . Objeto: implantação da SE Confins e Ampliação da SE BH Pampulha. Proponente classificada:
viSiON ENGENHAriA E CONSuLTOriA LTDA . Preço Global: r$26 .432 .516,97 Preço Equalizado: r$25 .266 .647,22 . Proponentes desclassificadas: SELT ENGENHARIA LTDA. Preço Global:
r$35 .700 .874,30 Preço Equalizado: r$32 .527 .865,50; CONSTruTOrA rEMO LTDA . Preço Global: r$34 .943 .838,73 Preço Equalizado: r$33 .863 .716,18
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Efficientia S.A.
CNPJ 04 .881 .791/0001-67 - NirE 31300016552
ATA DA 218ª rEuNiÃO DA DirETOriA DA EFFiCiENTiA S .A . .
Data, horário e local: 21-01-2016, às 8 horas, na sede social . Convocação e participações: Os membros da Diretoria Executiva foram regularmente convocados, tendo participado os Diretores Alexandre Heringer
Lisboa, Claudio de Oliveira Franco Latorre e Marco Aurelio Guimarães Monteiro, e, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Anamaria Pugedo Frade Barros . Mesa e
instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma estatutária,
o Diretor Alexandre Heringer Lisboa, que convidou a mim, Anamaria
Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo . instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma
de sumário . Ordem do dia: Proposta orçamentária para 2016; celebração de memorando de entendimentos; celebração de acordos de confidencialidade; ausência temporária do Diretor Presidente; e, convocação
da Assembleia Geral Extraordinária . Deliberações: Os Diretores, por
unanimidade, deliberaram: i- Encaminhar à Assembleia Geral Extraordinária proposta referente à aprovação do orçamento para 2016, elaborado a preços correntes, bem como à ratificação das despesas incorridas
desde 01-01-2016; ii- Autorizar a celebração do Memorando de Entendimentos-MDE, com a Sepé Geração de Energia Ltda ., para estabelecer as diretrizes básicas para o desenvolvimento de análises técnicas,
financeiras, mercadológicas, jurídicas, dentre outras, a serem efetuadas
pelas Partes e envolvendo, inclusive, possíveis contratações de consultores especializados para a execução de tais atividades, com o objetivo
de analisar a viabilidade e possível implantação da planta de geração de
energia elétrica, utilizando a biomassa na unidade industrial da usina
Termelétrica São Sepé, situada em São Sepé-rS, bem como as condições e compromissos assumidos para tanto . O Memorando terá, dentre
outras, as seguintes cláusulas e condições: a) o prazo de vigência é de
cem dias contados da sua assinatura, podendo ser renovado por igual
período, mediante termo aditivo; b) cada Parte arcará com suas despesas no desenvolvimento do objeto do referido Memorando, incluindo,
dentre outros, os salários e encargos do pessoal que participe dos estudos, as despesas administrativas, gastos com material e viagens, bem
como os encargos de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal e de
seguro de seus empregados, não tendo uma Parte com relação à outra
qualquer obrigação nesse sentido; c) havendo contratação de consultores às Partes, estas deverão previamente e de comum acordo aprovar os
custos envolvidos com a contratação, a forma de contratação e a responsável pelo seu pagamento, de forma que tais despesas e contratações
sejam divididas na proporção de cinquenta por cento para cada Parte,
sendo que não haverá reembolso ou transferência de recursos entre as
Partes; d) em nenhuma hipótese as Partes responderão por quaisquer
perdas e danos indiretos decorrentes do Memorando; e) não há caracterização de qualquer obrigação ou compromisso, ainda que implicitamente, de uma Parte com a outra, de se celebrar qualquer negócio
ou contrato entre elas ou com terceiros relacionados e, em especial,
não representa qualquer vinculação ou compromisso em implementar
a construção e operação da planta de geração de energia elétrica, utilizando a biomassa na unidade industrial da usina Termelétrica São
Sepé ou qualquer outro negócio, nem obrigação das Partes a atingirem
resultados determinados; não estabelece qualquer vínculo trabalhista,
tributário, previdenciário ou de qualquer outra natureza entre as Partes
ou entre empregados de uma Parte e da outra Parte e não cria, por si,
qualquer vínculo societário ou de qualquer outra natureza entre as Partes, devendo qualquer ação nesse sentido ser submetida à prévia aprovação das respectivas Administrações; f) as obrigações de confidencialidade permanecerão em vigor por um período de dois anos a partir do
encerramento do Memorando, por qualquer motivo; e, g) comprovada
a viabilidade do projeto, caso haja decisão pela descontinuidade da parceria pela Sepé, esta não poderá, sem autorização prévia da Efficientia,
implantar, por si, por intermédio de terceiros ou por qualquer sociedade na qual participe direta ou indiretamente, o Projeto desenvolvido
no âmbito do Memorando de Entendimento nem utilizar quaisquer dos
estudos desenvolvidos em conjunto com o fim de implantar o Projeto;
III- Autorizar, até 31-12-2016, a celebração de Acordos de Confidencialidade, para estabelecer as condições para assegurar o sigilo quanto
a todas e quaisquer informações confidenciais fornecidas ou trocadas
entre a Companhia e a outra Parte, relacionadas a projetos e empreendimentos ligados ao objeto social da Companhia, tais como: estudo,
planejamento, projeto, construção, repotenciação, operação, exploração, aquisição e/ou alienação de Pequenas Centrais Hidrelétricas-PCH,
usinas termelétricas, usinas eólicas e outros empreendimentos sem
característica de PCH; prestação de serviço de consultoria, dentro de
sua área de atuação, a empresas no Brasil e no exterior, permitindo o
acesso e/ou a troca de informações confidenciais necessárias para avaliação da conveniência ou não da implantação conjunta desses tipos de
empreendimentos e, ainda, de eventual aquisição de ativos . Os Acordos
serão celebrados levando-se em conta as seguintes condições: a) prazo
de vigência de até doze meses, contado a partir da sua celebração; b)

sexta-feira, 09 de setembro de 2016 – 33
não haverá obrigação de exclusividade da Efficientia para com a outra
Parte, ou qualquer outra obrigação que não a de confidencialidade; c)
não haverá obrigação para Efficientia de indenização que não a oriunda
de perdas e danos devidamente comprovados, excluída a reparação por
danos indiretos, em especial os resultantes de perdas de oportunidades de negócios; d) as obrigações de confidencialidade continuarão em
vigor por um período de até cinco anos após a data de seu encerramento, por qualquer motivo; e) não haverá transferência de recursos
entre as Partes ou a assunção de qualquer outra obrigação financeira
entre elas, sendo que cada Parte ficará responsável integral e isoladamente por suas despesas na execução do acordo; f) não haverá qualquer
vínculo societário ou obrigação trabalhista, tributária ou previdenciária
entre as Partes, tampouco haverá obrigação de a Efficientia continuar as
negociações ou celebrar outro negócio jurídico; g) no caso de acordos
bilíngues, estes serão regidos pelas leis brasileiras e ocorrendo divergência do estipulado nas versões em português e em língua estrangeira,
deverão prevalecer as disposições previstas na versão em português . As
despesas necessárias para a execução de cada acordo deverão estar previstas no orçamento da Companhia; iv- Aprovar a designação do Diretor Técnico para responder, interina e cumulativamente com suas funções, pelo cargo de Diretor-Presidente, no período de 01 a 05-02-2016;
e, v- Autorizar o Diretor-Presidente a convocar a acionista Cemig para
a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em 28-01-2016, às 8
horas, para tratar do assunto citado no item “i”, acima . Encerramento:
Nada mais havendo a tratar, foi franqueada a palavra e, como ninguém
quisesse se manifestar, suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os Diretores presentes e por mim, Anamaria
Pugedo Frade Barros, Secretária . aa .) Anamaria Pugedo Frade Barros,
Alexandre Heringer Lisboa, Claudio de Oliveira Franco Latorre, Marco
Aurelio Guimarães Monteiro . Confere com o original . Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 01-08-2016,
sob o número: 5806752, Protocolo: 16/472 .842-2 . Marinely de Paula
Bomfim-Secretária Geral.
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EFFiCiENTiA S .A .
CNPJ 04 .881 .791/0001-67 – NirE 31300016552
ATA DA ASSEMBLEiA GErAL ExTrAOrDiNáriA .
Data, horário e local: 28 de janeiro de 2016, às 8 horas, na sede social
da Companhia . Convocação e participações: Presente a acionista que
representava a totalidade do Capital Social, sendo a Cemig representada pelo advogado Carlos Henrique Cordeiro Finholdt . Dispensada
a publicação da convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei
6 .404/1976 . Mesa e instalação: O representante da acionista Cemig presidiu a reunião e convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para
secretariá-lo . instalada a reunião, os acionistas aprovaram a lavratura
da presente ata na forma de sumário . instalada a reunião, as acionista
aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário . Ordem do dia:
Proposta orçamentária para 2016 . Deliberação: Aprovado o orçamento
para 2016, elaborado a preços correntes, bem como ratificadas as despesas incorridas desde 01-01-2016 . Encerramento: Nada mais havendo
a tratar, foi franqueada a palavra e, como ninguém quisesse se manifestar, suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata
que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos
presentes . aa .) Anamaria Pugedo Frade Barros, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig .
Confere com o original . Junta Comercial do Estado de Minas Gerais .
Certifico o registro em: 02-08-2016, sob o número: 5808388, Protocolo: 16/472.889-9. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
5 cm -08 877372 - 1
Efficientia S.A.
CNPJ 04 .881 .791/0001-67 - NirE 31300016552
ATA DA 222ª rEuNiÃO DA DirETOriA DA EFFiCiENTiA S .A . .
Data, horário e local: 07-03-2016, às 17 horas, na sede social . Convocação e participações: Os membros da Diretoria Executiva foram regularmente convocados, tendo participado os Diretores Alexandre Heringer
Lisboa, Claudio de Oliveira Franco Latorre e Marco Aurelio Guimarães Monteiro, e, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Anamaria Pugedo Frade Barros . Mesa e
instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, o Diretor Alexandre
Heringer Lisboa, que convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros,
para secretariá-lo . instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade,
aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário . Ordem
do dia: Celebração de termo aditivo . Deliberação: Os Diretores, por
unanimidade, autorizaram a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato de Prestação de Serviços, com a Bem Brasil Alimentos Ltda .,
para atualizar: a) os dados da matriz, localizada em Araxá-MG, para
os da filial em Perdizes-MG; b) o valor do Contrato de doze milhões,
cento e trinta e dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos para seis milhões, trezentos e sessenta e cinco mil reais;
c) o prazo de vigência de setenta e oito para quarenta e sete meses;
d) o valor estimado das faturas mensais, de sessenta parcelas mensais,
no valor estimado cento e noventa e três mil, oitocentos e setenta e
cinco reais, para trinta parcelas mensais, no valor estimado de cento e
noventa e cinco mil e quinhentos reais; e) as garantias, sendo o valor
dos recebíveis, de três milhões, cento e trinta e dois mil, quinhentos e
quarenta e quatro reais e quarenta centavos para três milhões de reais;
f) a Nota Promissória, de nove milhões de reais para três milhões, trezentos e sessenta e cinco mil reais; e, g) consequentemente, o Anexo i,
que apresenta o Memorial de Economia do Contrato . Encerramento:
Nada mais havendo a tratar, foi franqueada a palavra e, como ninguém
quisesse se manifestar, suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os Diretores presentes e por mim, Anamaria
Pugedo Frade Barros, Secretária . aa .) Anamaria Pugedo Frade Barros,
Alexandre Heringer Lisboa, Claudio de Oliveira Franco Latorre, Marco
Aurelio Guimarães Monteiro . Confere com o original . Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 02-08-2016,
sob o número: 5808385, Protocolo: 16/472 .867-8 . Marinely de Paula
Bomfim-Secretária Geral.
9 cm -08 877375 - 1
EFFiCiENTiA S .A .
CNPJ 04 .881 .791/0001-67 - NirE 31300016552
ATA DA 223ª rEuNiÃO DA DirETOriA DA EFFiCiENTiA S .A . .
Data, horário e local: 28-03-2016, às 8h30min, na sede social . Convocação e participações: Os membros da Diretoria Executiva foram
regularmente convocados, tendo participado os Diretores Alexandre
Heringer Lisboa, Claudio de Oliveira Franco Latorre e Marco Aurelio Guimarães Monteiro, e, pela Superintendência da Secretaria Geral
e Executiva Empresarial da Cemig, Anamaria Pugedo Frade Barros .
Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, o Diretor Alexandre Heringer Lisboa, que convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade
Barros, para secretariá-lo . instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário .
Ordem do dia: Contratação de serviços . Deliberações: Os Diretores, por
unanimidade, deliberaram: i- Encaminhar à Assembleia Geral Extraordinária - AGE proposta referente à autorização para a abertura do
Processo Administrativo de Licitação conjunta, com a participação da
Cemig, Cemig GT, Cemig D, Efficientia S.A. e Cemig Telecomunicações S .A .-CemigTelecom, bem como a contratação de duas agências de
publicidade e propaganda, para prestação de serviços de publicidade,
para realizar as atividades previstas no “caput” e no parágrafo 1º do
artigo 2º da Lei nº 12 .232/2010, ao custo de até dezoito milhões e seiscentos mil reais, por doze meses, podendo ser prorrogado, mediante