TJMG 18/08/2016 -Fch. 43 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 18 de Agosto de 2016 – 43
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário disposta no artigo 6º da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Autuado
Canto dos Pequis
Agricultura e
Pecuária Ltda
Genário Tenório
de Barros
Francisco Pereira
Campos
José Dimas
Ferreira Souza
José Ferreira Nunes
José Silvério Pinto
Prefeitura Municipal
de Braúnas
Tiago Guimarães
Amorim
Consórcio GPM
Condomínio Residencial
Villa Bella
Lucimar de Assis
de Souza
Welton Francisco Silva
Naura Pereira
de Carvalho
Nilton Nogueira Vaz
Indústria e Comércio de
Aguardente HM Ltda.
Indústria e Comércio de
Aguardente HM Ltda.
Indústria e Comércio de
Aguardente HM Ltda.
Indústria e Comércio de
Aguardente HM Ltda.
José Carlos de
Matos Silva
Processo
Administrativo
Auto de Infração
S/n
1248/2010
0011.05.10
022552/2010
025.703.2009
025703/2009
11.05.09
025499/2007
70.06.09
504.09.000
029446/2009
12930/2010
03.06.10
843/2010
001.06.2009
169/2009
028.04.2010
558/2010
18.02.2010
51/2010
0106.09
167/2009
s/n
1360/2011
00705/2009
087/2009
37.11.09
38629/2010
38.11.09
38630/2010
39.11.09
38631/2010
77.2009
38268/2010
10.08.10
1216/2010
17 869703 - 1
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração:
Autuado
Processo Administrativo
Lourdes Gonçalves
0019.05.2011
Moreira de Oliveira
Lourdes Gonçalves
038.06.09
Moreira de Oliveira
Auto de Infração
645/2010
028759/2009
17 869700 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Luiz Fábio Cherem
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Felipe de Queiroz Coutinho
CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO, nos termos do
art.112, do ADCT da CE/1989 à servidora:
342.672-3 – NÁDIA BETHÂNIA MOREIRA – 5º qq. administrativo,
a/c de 08.08.2016.
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 240/2016 CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA, nos termos da Lei 15.303/2004, aos servidores ocupantes de cargo de provimento
efetivo do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, relacionados abaixo:
SITUAÇÃO
SITUAÇÃO APÓS
ANTERIOR
EVOLUÇÃO
MASP
NOME
CARGO
VIGÊNCIA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
1017247-6 JOANA D ARC SANTIAGO DE OLIVEIRA
AGDA
IV
A
IV
B
30.06.2016
1017362-3 LAURINDA ROSELI BERALDO DE OLIVEIRA AGDA
IV
A
IV
B
30.06.2016
09 867005 - 1
12 868511 - 1
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Diretor-Presidente: Marco Antônio Castello Branco
Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais
CODEMIG
Em atendimento ao item 14.13.2 do Edital 01/2015 do Concurso
Público da CODEMIG, convocamos para admissão, na conformidade
da conveniência administrativa da Empresa, o candidato aprovado
abaixo relacionado, em estrita observância da ordem de classificação
e quadro de vagas:
Analista de Desenvolvimento Econômico/Analista Ambiental: Larissa
Guarany Ramalho Elias – 1º lugar
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2016.
Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco
Diretor Presidente da CODEMIG
17 869665 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Norte de Minas e
Central Metropolitana, no uso de suas atribuições estabelecidas no art.
2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 00699/2015, Empreendedor: Maria Cláudia Santos, Município: Jaíba, Status: Indeferido, Portaria: 01562/2016. *Processo:
34113/2014, Empreendedor: Edmilson Francisco de Souza, Município: Porteirinha, Status: Indeferido, Portaria: 01563/2016. *Processo: 22758/2014, Empreendedor: Júlio César Aguiar Diniz, Município: Porteirinha, Status: Indeferido, Portaria: 01564/2016. *Processo:
10676/2014, Empreendedor: João Evangelista da Silva, Município:
Nova Porteirinha, Status: Indeferido, Portaria: 01565/2016. *Processo:
11687/2011, Empreendedor: Maxi Norte Ltda, Município: Montes Claros, Status: Indeferido, Portaria: 01566/2016. *Processo: 13097/2014,
Empreendedor: MGM Pirapora Combustíveis Ltda, Município: Montes Claros, Status: Indeferido, Portaria: 01567/2016. *Processo:
33216/2014, Empreendedor: Ramiro Pereira Leite, Município: Pirapora, Status: Indeferido, Portaria: 01568/2016. *Processo: 09880/2014,
Empreendedor: Jurden de Oliveira Santos, Município: Janaúba, Status:
Indeferido, Portaria: 01569/2016. *Processo: 24133/2014, Empreendedor: Cerâmica União Ltda, Município: Grão Mogol, Status: Indeferido,
Portaria: 01570/2016. *Processo: 24633/2012, Empreendedor: Paraopeba Participações Ltda, Município: Contagem, Status: Indeferido, Portaria: 01571/2016. *Processo: 04752/2013, Empreendedor: Paula Maria
Pinheiro Barbosa Mello, Município: Augusto de Lima, Status: Indeferido, Portaria: 01572/2016. *Processo: 10193/2011, Empreendedor:
Água Mineral Aguaí Ltda, Município: São Joaquim de Bicas, Status:
Indeferido, Portaria: 01573/2016. *Processo: 10830/2011, Empreendedor: Articum Mineração e Distribuição Ltda, Município: Ibirité, Status:
Indeferido, Portaria: 01574/2016. *Processo: 18767/2015, Empreendedor: White Martins Gases Industriais Ltda, Município: Jeceaba, Status:
Indeferido, Portaria: 01575/2016. *Processo: 18765/2015, Empreendedor: White Martins Gases Industriais Ltda, Município: Jeceaba, Status:
Indeferido, Portaria: 01576/2016. *Processo: 16926/2015, Empreendedor: Gilberto Azeredo Barbosa, Município: Prudente de Morais, Status:
Indeferido, Portaria: 01577/2016. *Processo: 30752/2013, Empreendedor: Esco Água e Energia Ltda, Município: Nova Lima, Status: Indeferido, Portaria: 01578/2016. *Processo: 26712/2014, Empreendedor:
Prefeitura Municipal de Joaquim Felício, Município: Joaquim Felício, Status: Indeferido, Portaria: 01579/2016. *Processo: 05699/2011,
Empreendedor: Votorantim Metais Zinco S.A, Município: Três Marias,
Status: Indeferido, Portaria: 01580/2016. *Processo: 15015/2015,
Empreendedor: Samuel de Faria Cândido, Município: Sabará, Status:
Indeferido, Portaria: 01581/2016. *Processo: 08848/2015, Empreendedor: Miguel Salar, Município: Prudente de Morais, Status: Indeferido,
Portaria: 01582/2016. *Processo: 20982/2015, Empreendedor: Renato
Viana Bahia, Município: Pedro Leopoldo, Status: Indeferido, Portaria:
01583/2016. *Processo: 11676/2015, Empreendedor: Éderson Araújo
Vieira, Município: Contagem, Status: Indeferido, Portaria: 01584/2016.
*Processo: 19753/2013, Empreendedor: Cosme Antônio de Souza,
Município: Capim Branco, Status: Indeferido, Portaria: 01585/2016.
*Processo: 29515/2014, Empreendedor: Artur Artoni Pentagna Guimarães, Município: Nova Lima, Status: Indeferido, Portaria: 01586/2016.
*Processo: 12140/2015, Empreendedor: Gisele Regina Silva Paixão,
Município: Betim, Status: Indeferido, Portaria: 01587/2016. *Processo:
11334/2015, Empreendedor: Sônia Lucia Soarez Cruz Correa, Município: Santa Luzia, Status: Indeferido, Portaria: 01588/2016. *Processo:
32837/2014, Empreendedor: Ical Energética Ltda, Município: Felixlândia, Status: Indeferido, Portaria: 01589/2016. *Processo: 32842/2014,
Empreendedor: Ical Energética Ltda, Município: Felixlândia, Status:
Indeferido, Portaria: 01590/2016. *Processo: 32836/2014, Empreendedor: Ical Energética Ltda, Município: Felixlândia, Status: Indeferido,
Portaria: 01591/2016. *Processo: 32835/2014, Empreendedor: Ical
Energética Ltda, Município: Felixlândia, Status: Indeferido, Portaria:
01592/2016. *Processo: 32834/2014, Empreendedor: Ical Energética
Ltda, Município: Felixlândia, Status: Indeferido, Portaria: 01593/2016.
*Processo: 32833/2014, Empreendedor: Ical Energética Ltda, Município: Felixlândia, Status: Indeferido, Portaria: 01594/2016. *Processo:
11056/2012, Empreendedor: Gener Gregório Mariano, Município:
Jequitibá, Status: Indeferido, Portaria: 01595/2016.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, NORTE DE MINAS e CENTRAL METROPOLITANA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis
no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 17 de Agosto de 2016.
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
ATOS DO SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO
E FINANÇAS.
Alisson Maurílio Rodrigues Santos
- CONCESSÃO QUINQUÊNIO:
CONCEDE QUINQUÊNIO: Nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, à servidora Masp. 385.654-9, JEANE MARTINS DA SILVA,
a partir de 27/04/2016, referente ao 5º(quinto) quinquênio.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp. 1.047.154-8 WILLER BARTHO VIEIRA,
a partir de 30/01/2016, referente ao 7º(sétimo) quinquênio.
-CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp. 1.045.211-8 FRANCISCO DE SOUZA
DIAS, a partir de 24/02/2016, referente ao 6º(sexto) quinquênio.
CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
-CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art.113, do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV do art.37 da
CR/1988, ao servidor: 1.045.211-8, FRANCISCO DE SOUZA DIAS,
a partir de 24/02/2016.
17 869475 - 1
11 868083 - 1
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 20 DE 12 DE AGOSTO DE 2016
Altera a Resolução nº 08, de 16 de abril de 2015, que autoriza o pagamento de passagens e despesas com locomoção e recebimento de diárias de viagens realizadas pelos membros envolvidos na execução do
Convênio SICONV nº 776516/2012 – Programa Água Doce.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, § 1°, III,
da Constituição do Estado de Minas Gerais.
RESOLVE:
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 244/2016 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112,
do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Nome
MASP
Nº Quinq A partir de:
JOSE RODRIGUES OLIVEIRA 1017188-2
7º
05/08/2016
WANDERLUCIO
VICENTE 0802599-1
8º
06/08/2016
VIEIRA
11 867915 - 1
Fundação Rural Mineira
Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA
ATO/060/2016 DISPENSA – da FUNÇÃO TÉCNICA GRATIFICADA
de acompanhamento e inspeção mecânica dos projetos das barragens
do Peão e Setúbal, nos termos do inciso I, do artigo 11, da Lei 11.178
de 10/8/93, o servidor: MASP 1018469-5, Renato Rodrigues do Carmo
Junior, cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Rural, Nível V,
Grau A, a partir da data de sua aposentadoria.
09 867292 - 1
Fundação Rural Mineira – RURALMINAS
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA
ATO/061/2016 RETIFICA Ato/042/2016, publicado no Minas Gerais
de 12/07/2015 , onde se lê 420 dias referente ao 4º, 5º e 6º quinquênios
de exercício e 106 dias de arredondamento, leia-se: 360 dias referente
ao 5º e 6º quinquênios e 166 dias de arredondamento.
ATO/062/2016 CONCEDE QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO,
nos termos do artigo 112 do ADCT, da CE/1989, a servidora: Masp
1018497-6, Marília Terezinha Domingos leão, cargo efetivo de Analista
de Desenvolvimento Rural, Nível - V, 10% referente ao 7º quinquênio,
a partir de 05/07/2016.
11 868317 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Expediente
Atos do Senhor Secretário
Art. 1º - Alterar o art. 1º, §1º, da Resolução nº 08, de 16 de abril de
2015, para INCLUSÃO dos seguidores membros:
- Christiny Schuery Amaral, MASP: 1.424.021-2;
- Gabriel Ferreira Menezes Guimarães, MASP: 1.127.901-5;
- Izabel Cristina Chiodi de Freitas, MASP: 372.193.-3;
- Larissa Sgarbi de Albuquerque, MASP: 752.835-9.
Art. 2º Alterar o art. 1º, §1º, da Resolução nº 08, de 16 de abril de 2015,
para EXCLUSÃO dos seguintes membros:
- Bruno Oliveira Alencar, MASP: 1.127.885-0;
- Diran Rodrigues de Souza Filho, MASP: 1.381.129-4;
- Edicleusa Veloso Moreira, MASP: 348.071-2;
- Eliane Maria Santiago Juliani, MASP: 348.071-2;
- Luiz Guilherme Batista Carvalho, MASP: 1.384.995-5.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2016.
Izabel Cristina Chiodi De Freitas
Secretária de Estado Adjunta
17 869521 - 1
Secretaria de Estado
de Turismo
Secretário: Ricardo Rocha de Faria
Expediente
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, a servidora:
MASP 350.064-2 – Vânia Maria Trindade da Silva, Autop I/J, referente
ao 6º quinquênio administrativo, a partir de 31/07/2016.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art.113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
a servidora:
MASP 350.064-2 – Vânia Maria Trindade da Silva, a partir de
31/07/2016, Autop I/J.
ABONO PERMANÊNCIA
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19º do art.
40º da CR/88, a servidora:
MASP 350.064-2 – Vânia Maria Trindade da Silva, a partir de
05/08/2016.
11 867874 - 1
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: EXONERA, nos termos do
artigo 106, alínea “a”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, WENDERSON MARTINS OLIVEIRA, Masp 1250676-2, do cargo de provimento efetivo de Fiscal Assistente de Transportes e Obras Rodoviários,
Código FATOR, Nível I, Grau C, a partir de 04/07/2016.
12 868663 - 1
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: CONCEDE ABONO DE
PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, ao servidor RONALDO URSINE
SOARES, Masp 1032855-7, a partir de 13/07/2016.
Ato Assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): Masp 1023568-7, Marcio
Antônio Claudino, 150 dias; Masp 1023727-9, Ana Mateus da Silva
Bomfim, 240 dias; Masp 1028191-3, Genildo Alves do Nascimento,
210 dias; Masp 1028340-6, Bernalícia de Fátima Lavorato Pimenta,
150 dias; Masp 1028532-8, Patrícia Inês Duarte Mendes, 240 dias;
Masp 1031631-3, Sebastião Esteves do Nascimento, 240 dias; Masp
1031761-8, Vicente de Souza Landim, 210 dias; Masp 1032042-2,
Juarez Antunes Siqueira, 360 dias; Masp 1032204-8, Carlito Olegário
Costa, 120 dias; Masp 1032268-3, José Maria Marques, 240 dias; Masp
1032561-1, Romeu Januário de Sousa, 300 dias; Masp 1033403-5, Cássia Correa Freitas da Silva, 210 dias; Masp 1033763-2, Anerino Ramos
dos Santos, 270 dias; Masp 1033872-1, Sebastião de Jesus Ferreira,
30 dias.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 1º
§ 2º do Decreto nº 44.391 de 03/10/2006, ao(s) herdeiro(s) do servidor:
Masp 1030739-5, Higino Ferreira de Menezes, 240 dias.
Concede, usando das atribuições que lhe confere a Portaria n.º 3379,
publicada no “Minas Gerais” de 24 de abril de 2015, Adicional de
Periculosidade, ao servidor Geraldo Magela Mendes Batista, Masp
1033587-5, no período de 18/07/2016 a 19/08/2016.
Concede, usando das atribuições que lhe confere a Portaria n.º 3379,
publicada no “Minas Gerais” de 24 de abril de 2015, Adicional de
Periculosidade, a servidora Cleide Araújo de Souza Carneiro, Masp
1019557-6, no período de 11/07/2016 a 12/08/2016.
Concede, usando das atribuições que lhe confere a Portaria n.º
3379, publicada no “Minas Gerais” de 24 de abril de 2015, Adicional de Periculosidade aos servidores Darmes Antônio Dias, Masp
1032594-2, a partir de 01/08/2016, por prazo indeterminado e Antônio
Márcio da Silva, Masp 1031638-8, a partir de 01/08/2016, por prazo
indeterminado.
11 868337 - 1
DESPACHO - O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
DER/MG, no uso de suas atribuições e da competência que lhe atribui
o artigo 9º, da Resolução Conjunta CGE/DER/MG de nº. 001/2011,
publicada no “Minas Gerais”, de 16 de dezembro de 2011, tendo em
vista as conclusões da Comissão na Sindicância Administrativa Investigatória foi instaurada foi instaurada pela Portaria 3.486/2016 , emitida pelo Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas
Gerais – DER/MG, Publicada no Minas Gerais em 16 de abril de 2016,
para apurar as eventuais responsabilidades pelo furto de bens descritos
no Boletim de Ocorrência - BO nº: M-2354-2014-0011278 - REDS
2014.006449084-001, registrado em 24/03/2014, ocorrido nas dependências da 15ª Coordenadoria Regional, situada em Poços de Caldas,
conforme protocolo no SIGED nº 00027671.2301.2016.
DETERMINA o ARQUIVAMENTO vez que não foi possível identificar a autoria do ilícito ocorrido, considerando as provas dos autos,
que o dano ao erário no valor R$ 1.376,70, seja absorvido por esta
Autarquia.
DETERMINA Que seja encaminhada cópia do relatório à Diretoria
de Planejamento, Gestão e Finanças – DF para conhecimento e providências cabíveis relativamente à baixa patrimonial e contábil dos bens
patrimoniais n.º: 1814086-6 e 1813629-0.
DETERMINA também, à Auditoria Seccional, que envie cópia deste
Relatório Conclusivo ao Coordenador da 15ª CRG para conhecimento.
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos
servidores:
ALTAIR ELIAS DA SILVA, Masp 1032048-9, a partir de 29/07/2016,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau G.
JOSÉ OLIMPIO FILHO, Masp 1032011-7, a partir de 05/08/2016,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível IV, Grau F.
MAURO QUIRINO DE ARAÚJO, Masp 1032456-4, a partir de
01/08/2016, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau G.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1030955-7, José
Alves de Matos, referente ao 8º quinquênio a partir de 06/08/2016;
Masp 1031024-1, Eurípedes Bueno da Fonseca, referente ao 8º quinquênio a partir de 04/08/2016; Masp 1032229-5, Rafael Canteiro, referente ao 7º quinquênio a partir de 28/07/2016; Masp 1033443-1, Rosa
Maria Mendes, referente ao 6º quinquênio a partir de 12/08/2016; Masp
1033768-1, Paulo Marcio Bezerra Gontijo Santos, referente ao 6º quinquênio a partir de 10/08/2016.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032196-6, José Eurípedes Fernandes, referente ao 7º quinquênio a partir de 18/03/2015,
para fins de regularização funcional e após apresentação de nova Certidão Original emitida pelo INSS e protocolada em 14/04/2016.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1023004-3, José Luiz Mendes Filho, de 13/10/2016
a 13/01/2017, referente ao 8º quinquênio; Masp 1028148-3, Antônio
Henrique Homem de Faria, de 07/10/016 a 07/11/2016, referente ao 5º
quinquênio; Masp 1028284-6, Gilmar Bistene Carneiro, de 03/10/2016 a
03/11/2016, referente ao 7º quinquênio; Masp 1028285-3, José Geraldo
Caldas, de 10/10/2016 a 10/12/2016, referente ao 5º quinquênio; Masp
1028458-6, Agnaldo Natalício Roncarati, de 01/10/2016 a 01/11/2016,
referente ao 6º quinquênio; Masp 1028487-5, Adalberto Veloso Fialho, de 03/10/2016 a 03/11/2016, referente ao 4º quinquênio; Masp
1028537-7, Ronaldo dos Santos Cruz, de 10/10/2016 a 10/11/2016,
referente ao 5º quinquênio; Masp 1032299-8, Agnaldo Rodrigues da
Silva, de 20/10/2016 a 20/04/2017, referentes aos 6º e 7º quinquênios; Masp 1032382-2, Benedito Coutinho Rezende, de 01/10/2016 a
01/01/2017, referente ao 5º quinquênio; Masp 1033135-3, José Alfredo
dos Passos, de 14/10/2016 a 14/06/2017, referentes aos 5º, 6º e 7º
quinquênios; Masp 1033210-4, Solange Alvim Carneiro Nogueira, de
03/10/2016 a 03/11/2016, referente ao 6º quinquênio; Masp 1033310-2,
Cláudia Maria Pereira Ramos Claro, de 13/10/2016 a 13/11/2016, referente ao 5º quinquênio; Masp 1033703-8, Pedro Marcelino Sobrinho,
de 18/10/2016 a 18/03/2017, referentes aos 5º e 6º quinquênios; Masp
1033734-3, João Batista das Chagas Neto, de 19/10/2016 a 19/05/2017,
referentes aos 4º, 5º e 6º quinquênios.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: MESSIAS ANTONIO DE SOUZA MONTEIRO
Súmula da 065ª Sessão Ordinária realizada em 03/08/2016
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HJY8308
4343282
Cristian C. De Mesquita
GYD8860
4577255
Elismar Moises Silva
HGA8950
4590509
Francisco Jose Da Silva
ADX7647
4259426
Francisco Kohl
HET8209
4330944
Jucimar Maciel Da Silva
EBX6525
4350150
Mario Marcos Da Silva
EBX6525
4353922
Mario Marcos Da Silva
MSQ4551
4351968
Osvaldo Filho G. Sobrinho
MGZ4183
4339553
Pedro Dorvalino Basilio
GVY6468
4303287
Renato De Moura Luz
GYV2141
4376840
Robert M. Almeida Reis
HGJ0065
4372754
Roberto Carlos De Oliveira
HGC3160
4567163
Wanderley Dias Miranda
HGC3160
4567153
Wanderley Dias Miranda
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
ATG5435
4313325
Ademir Cesario Delfino
GTW9308
4345288
Alexandre Ameno De Souza
GRN5977
4391500
Aloisio Everton Ragozoni
GKU9419
4335959
Antonio Jose De Queiroz
NGR1916
4331645
Antonio Lopes De Oliveira
HJT1944
4308002
Box Line Ltda.
AEA0438
4340897
Cecimark Com. Eletro. Ltda.
HBL8662
4334620
Cicero Gomes Pereira
LOB2791
4351647
Claudio Sergio Marques