TJMG 26/07/2016 -Fch. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – terça-feira, 26 de Julho de 2016
diário do executivo
DECRETO NE Nº 395, DE 25 DE JULHO DE 2016.
Homologa o Decreto Municipal nº 8, de 21 de junho de
2016, do Prefeito Municipal de Santa Maria do Salto, que
declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do
Município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
OGOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de
abril de 2012, e considerando:
que a queda dos índices pluviométricos acima da média histórica provocou a redução das reservas
hídricas abastecedoras do Município, concorrendo para a falta de água de boa qualidade para atendimento à
população, principalmente a residente na zona rural, e causando prejuízos à agricultura e à pecuária;
que, como consequência desse desastre, resultaram os danos e os prejuízos constantes no Formulário de Informação do Desastre;
os demais fundamentos constantes no Decreto Municipal de Declaração de Situação de
Emergência,
Minas Gerais - Caderno 1
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato
aprovado no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
Nº01/2011, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA
DE ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionados por não ter
tomado posse em tempo hábil.
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA - Nível I - Grau A
METROPOLITANA C/RIBEIRAO DAS NEVES
Biologia/Ciências
IDENTIDADE NOME
MG11388651 RENAN RAIMUNDO FERNANDES
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
em cumprimento ao Acórdão proferido pelo Órgão Especial do
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, no Mandado de
Segurança nº 1.0000.15.074488-6/000, nomeia, em virtude de
classificação no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEE nº 01/2011, para o provimento do cargo abaixo relacionado,
da Secretaria de Estado de Educação:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
BIOLOGIA/CIÊNCIAS
METROPOLITANA C/RIBEIRÃO DAS NEVES
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
CPF
NOME
036.558.946-27
Renan
Fernandes
CLASSF.
Raimundo 65º
VAGA
ED 2542
DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o Decreto Municipal nº 8, de 21 de junho de 2016, do Prefeito Municipal
de Santa Maria do Salto, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por
Estiagem – 1.4.1.1.0.
Art. 2º Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 1, de 24
de agosto de 2012, do Ministério da Integração Nacional e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC – sediados no território ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao Município mediante prévia articulação com o órgão de
coordenação do Sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado.
Art. 4º Este Decreto de Homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 21 de junho de 2016.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 25 de julho de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e
195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
DECRETO NE Nº 396, DE 25 DE JULHO DE 2016.
Abre crédito suplementar no valor de R$21.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 21.971, de 18
de janeiro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais),
indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 21.971, de 18 de janeiro
de 2016.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação da
dotação orçamentária indicada no Anexo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 25 de julho de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e
195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 396, de 25 de julho de 2016)
(registrado no SIAFI/MG sob o número 89)
SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O
ART. 1° DESTE DECRETO:
PARTICIPAÇÃO NO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS
R$
1915.04123702-7.700-0001-4590-0-25.1
21.000.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
21.000.000,00
ANULAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O ART.2°
DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
R$
1221.19571164-1.083-0001-4490-0-25.1
21.000.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
21.000.000,00
25 861841 - 1
PELA GOVERNADORIA DO ESTADO
Pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
do Estado de Minas Gerais - CONSEA-MG
designa, nos termos do art. 12 da Lei nº 15.982, de 19 de janeiro de
2006, do art. 16 do Decreto n° 44.355, de 19 de julho de 2006, e do art.
25, § 1º, do Decreto nº 44.394, de 16 de outubro de 2006, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de Minas Gerais
- CONSEA-MG, para mandato de 2 (dois) anos:
Pela Sociedade Civil:
Titular: GRACIELEN GOMES FERNANDES NAPPO;
Suplente: VICENTE RIBEIRO DOS SANTOS;
Pela Sociedade Civil:
Suplente: CLAUDINEIA MARIA DA SILVA TEIXEIRA.
designa, nos termos do art. 12 da Lei nº 15.982, de 19 de janeiro de
2006, do art. 16 do Decreto n° 44.355, de 19 de julho de 2006, e do art.
25, § 1º, do Decreto nº 44.394, de 16 de outubro de 2006, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de Minas Gerais
- CONSEA-MG, para mandato de 2 (dois) anos:
Pela Sociedade Civil:
Titular: VERA LOPES AMARO;
Suplente: CARLOS FERRAZ MARTINS.
reconduz, nos termos do art. 12 da Lei nº 15.982, de 19 de janeiro de
2006, do art. 16 do Decreto n° 44.355, de 19 de julho de 2006, e do art.
25, § 1º, do Decreto nº 44.394, de 16 de outubro de 2006, o representante abaixo relacionado como membro junto ao Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de Minas Gerais
- CONSEA-MG, para mandato de 2 (dois) anos:
Pela Sociedade Civil:
Titular: ANTÔNIO VICENTE MIRANDA MOREIRA.
CPF
NOME
966.042.556-20
Claudineia Aparecida de 54ª
Abreu e Silva
CLASSIF.
VAGA
ED 16
retifica o ato de nomeação publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado de 26 de abril de 2016, página 29, coluna 01, referente ao Concurso Público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº
03/2014, relativamente ao candidato infra-relacionado:
Onde se lê:
Rodneyde Souza Figueiredo
LEIA-SE:
Rodney de Souza Figueiredo
retifica o ato de nomeação referente à Maria Heloisa Satiro, da
Secretaria de Estado de Educação, Edital 04/2014, publicado
em 01 de julho de 2016, página 30, coluna 01: onde se lê “ ED
157922”, leia-se “ED 114686”.
retifica o ato de nomeação referente a Rodrigo Lamego Coelho, da
Secretaria de Estado de Educação, Edital 01/2011, publicado em
05 de maio de 2016, página 04, coluna 02: onde se lê “ ED 83”,
leia-se “ED 175”.
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o EDITAL FJP Nº 002/2014, a seguinte candidata
para o cargo da FUNDACAO JOAO PINHEIRO abaixo relacionada:
Pesquisador em Ciência e Tecnologia - Nível III - Grau A
Desenvolvimento Regional e Urbano - Nível III- Grau A
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação Vaga
033.104.226-66 Raquel de Mattos Viana
2°
JP 338
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital SEPLAG/FUNED 01/2013, o seguinte
candidato para o cargo da FUNDACAO EZEQUIEL DIAS abaixo
relacionado:
Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia - Nível I - Grau A
Medicina Veterinária- APST - Nível I - Grau A
Belo Horizonte
CPF
Nome
057.001.996-61 Weriton
Almeida
Classificação Vaga
Bernardes 3°
EZ 238
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
Pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
em cumprimento à liminar concedida pelo Cartório de Feitos
Especiais, no Mandado de Segurança nº 10000.16.046809-6/000,
nomeia, em caráter precário, em virtude de aprovação no concurso
público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011, para o provimento de cargo da Secretaria de Estado de Educação a abaixo
relacionada:
ASSISTENTE TÉCNICO EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I
– GRAU A
MONTES CLAROS/MONTES CLAROS
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, ELAINE FERNANDES ALVES CESAR, MASP 331873-0,
do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL, código CH-14 FA03, símbolo F-4B
do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de
Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de
dezembro de 1975, da AF/Prata/SRF I Uberlândia.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
Nº01/2011, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionados por ter sido considerada inapta no exame pré-admissional.
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA - Nível I - Grau A
TEOFILO OTONI/TEOFILO OTONI
Educação Física
IDENTIDADE NOME
MG16068201 JANINE VICENTE CAETANO
em cumprimento à medida liminar concedida pelo Juízo de Direito do
Plantonista HCMU Microrregião XLIII, da Comarca de Teófilo Otoni/
MG, na Ação Ordinária nº 5001716-09.2016.8.13.0024, nomeia, em
caráter precário, em virtude de aprovação no concurso público de que
trata o Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011, para o provimento de cargo da
Secretaria de Estado de Educação a abaixo relacionada:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
EDUCAÇÃO FÍSICA
TEÓFILO OTONI/TEÓFILO OTONI
CPF
NOME
CLASSIFICAÇÃO
106.416.176-66
Janine
Vicente 40ª
Caetano
VAGA
ED 876
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JULIANO
ESTEVES BARBOSA, MASP 1318949-3, para o cargo de provimento em comissão DAI-26 ER1100108, de recrutamento
amplo, para chefiar a 29ª Coordenadoria Regional - Manhumirim
do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE
ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto
nº 45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu,
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de
14 de março de 2007, a DANIEL LUIZ DA SILVA NOCELLI,
MASP 1101350-5, a gratificação temporária estratégica GTED-2
JD1100052 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106,
alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DANIEL LUIZ
DA SILVA NOCELLI, MASP 1101350-5, do cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100096 da Secretaria de Estado
de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos
do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ELISABETH DE FATIMA DOS REIS, MASP 13943352, do cargo
de provimento em comissão DAD-4 DA1102563 da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Agrário, a contar de 29/6/2016.
no uso de suas atribuições, designaKAMILA BORGES ALVES,
MASP 1151726-5, titular do cargo de provimento em comissão DAD-4
MD1101615, para responder pela Superintendência Regional de Meio
Ambiente - SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no
período de 18/07/2016 a 29/07/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a MÁRCIA DAYRELL, MASP 1389339-1, a gratificação temporária
estratégica GTED-2 SA1100494 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MÁRCIA DAYRELL, MASP
1389339-1, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101759
da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MÁRCIA DAYRELL, MASP 1389339-1, para o cargo de provimento
em comissão DAD-8 SA1100234, de recrutamento amplo, para dirigir
a Diretoria de Redes Assistenciais da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 25/6/2016, atribui a ROMYNA
LARA VALADARES ALMEIDA LANZA, MASP 1392290-1, chefe
da Assessoria de Comunicação Social, a gratificação temporária estratégica GTED-4 SA1100344 da Secretaria de Estado de Saúde.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 27.06.2016,
a disposição de IONE SUDRÉ PEREIRA, EEB - ADM 3, MASP
1278182-9, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura
Municipal de Orizânia, pelo período de 10/03/2016 até 31/12/2016,
para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, a afastar-se de suas atribuições, no período
de 03/08/2016 a 22/08/2016, para participar dos Jogos Olímpicos Rio
2016, como Apontadora/Voleibol, em Rio de Janeiro/RJ, sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas aos mesmos:
VÂNIA MARIA MAGALHÃES, MASP 376728-2, ATBIVG/ADMISSÃO 1 E PEBIF/ADMISSÃO 2, EE BERNARDO MONTEIRO,
BELO HORIZONTE, SRE METROPOLITANA B.
25 861855 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
petrônio souza
3237-3411
Diretor de Negócios
Tancredo antônio naves
3237-3467
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
Diretor Industrial
guilherme Machado silveira
3237-3407
Edição do Noticiário
Henrique antônio godoy
Edição dos Cadernos
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espírito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br