TJMG 13/07/2016 -Fch. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 13 de Julho de 2016 Diário do Executivo
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2014. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 04 Dias Úteis: TEÓFILO OTONI Técnico- Serviços de Digitação Jenifer Goncalves Morais .
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A. Ato de Convocação- Processo Seletivo Público Simplificado – Edital 04/2015. Torna
pública A situação dos candidatos aprovados abaixo relacionados para
atender a solicitação da MGS em Até 02(dois) dias úteis a contar da
publicação do presente ato: TRIÂNGULO SUL Auxiliar Técnico- Serviços de Portaria e Vigilância Desarmada (Masculino) Cesar dos Santos Elias.
12 856426 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – BELO HORIZONTE
AF/3º NÍVEL/RIBEIRÃO DAS NEVES - SRF-II
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovada pelo Decreto
44.747/08, fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) responsável(s) e o(s)
coobrigado(s) abaixo indicado(s) intimado(s) a promover, no prazo
de 30(trinta) dias, a contar desta publicação, intimado(s) da lavratura
do(s) Auto(s) de Infração abaixo relacionado(s). Informamos que é de
30(trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do
crédito tributário junto a esta repartição fazendária localizada na Rua
Antônio Miguel Cerqueira Neto, 667 B: São Pedro Ribeirão das Neves
MG. Ocorrendo o pagamento integral ou entrada previa de parcelamento, as multas exigidas poderão ser passiveis de redução, de acordo
com percentuais previstos na legislação tributária.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à(s) peça(s)
fiscal(is) em referência por se tratar de crédito tributário de natureza
não contenciosa (caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta intimação, implicará inscrição
em dívida ativa e cobrança judicial do crédito tributário integral.
ED-e/PTA Nº: 01.000399365-52
Sujeito Passivo: GERALDO FELIX DE OLIVEIRA
CPF:754079736-34
Rua: Um, nº193/B: Vila Bispo de Maura
Ribeirão da Neves-MG CEP: 33938445.
Coobrigado:
BANCO ITAUCARD S A – CNPJ:17192451/0001-70
Rua: Al Pedro Calil, nº 43/B: Vila das Acácias – Poá –SP
CEP: 08557105.
Ribeirão das Neves, 12 de julho de 2016.
Thiago Silva Moreira Morais – MASP: 669560-5
Chefe AF/3ºNível/Ribeirão das Neves
12 856805 - 1

SRF I - Governador Valadares
SRF - I – GOVERNADOR VALADARES
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/TEÓFILO OTONI
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 § 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível ou ausente do território do Estado, e
não sendo possível a intimação por via postal em virtude de devolução pelos correios, intimados da lavratura da Auto de Infração infrarelacionado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para pagamento do crédito tributário constituído mediante PTA a seguir
relacionado, por meio de DAE, ou parcelá-lo, nos termos da legislação
vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível do CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislação pertinentes (Lei nº 6.763/75).
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária /2º Nível/ Teófilo Otoni, localizada na Rua Epaminondas Otoni,
655 – 4º Andar – Centro – Teófilo Otoni – MG. – CEP: 39.800-013.
Auto de Infração: 01.000470695.79
Sujeito Passivo: GT Empreendimentos EIRELI–I.E.001.055055.01-51
Endereço: Avenida Contorno, 6.283–Funcionários–B. Horizonte -MG
Coobrigado: Gabriel Rache Guimarães – C.P.F. 012.560.576-57
Endereço: Rua Tomaz Gonzaga, 444 – Lourdes – B. Horizonte - MG
Teófilo Otoni, 12 de julho de 2016
Arivaldo Rodrigues da Silva - Masp: 262.930-1
Chefe da AF / 2º Nível / T.Otoni
12 856806 - 1

SRF I - Juiz de Fora
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – I – J.FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / VIÇOSA
INTIMAÇÃO
Nos termos do Artigo 10, § 1º do RPTA/MG, aprovada pelo Decreto
nº 44.747/08 – RPTA/MG, fica o sujeito passivo abaixo indicado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito tributário constituído mediante o PTA a
seguir relacionado, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da
legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislações pertinentes, Lei 6.763/75.
Na hipótese de Impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária de Viçosa, localizada na Travessa Tancredo Neves, 33, Centro,
Viçosa-MG - CEP: 36570.000, acompanhada da taxa de expediente
a que se refere o item 2.21 da Tabela “A” anexa à Lei nº 6.763/75,
quando devida, sob pena do impugnante ser considerado desistente da
impugnação.
PTA Nº: 01.000449039-69
SUJEITO PASSIVO: Food Company Alimentação Ltda - ME
CNPJ: 23.167.828/0001-34
IE nº 439.431894.00-67
End: Rodovia Ervália - Araponga, SN
36.555.000 – Ervália – MG
Wender Ricardo Bellosi
Chefe da AF/2º Nível/Viçosa – em exercício
Data - 11/07/2016
12 856808 - 1

SRF I - Montes Claros
SRF/MONTES CLAROS
AF/2º NÍVEL MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido
PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e
que a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, localizada na Avenida Major Alexandre Rodrigues, 223 – Bairro
Ibituruna, em Montes Claros – MG.
PTA Nº : 01.000437410.35
Sujeito Passivo : Joana Elizabeth Bandeira da Silva
IE/CPF/CNPJ : 433.111818.0082
Endereço : Praça Pio XII, 380 – Loja “A” - Centro
39400-064 – Montes Claros – MG
Montes Claros, 11 de julho de 2.016.
Rosiris de Oliveira Dias Fonseca – Chefe AF 2º Nível Montes Claros
em exercício.
12 856809 - 1

SRF I - Uberaba
SRF I - Uberaba
Ato do Superintendente Regional da Fazenda I/ Uberaba
Gustavo Antônio dos Santos
Ato nº 05
Designa em substituição, para responder pela função de Coordenador
de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de
7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria
SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor:
Igor Carvalho Cordeiro, CPF 044.733.326-75, Servidor Municipal, no
município de Campos Altos/SRF I Uberaba, no período de 11/07/2016
a 10/08/2016, em que a titular – Analicia Xavier Mendes, Servidora
Municipal, encontrar-se-á em gozo de férias regulamentares.
EDITAL 009.499/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DE UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL / ARAXÁ
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Araxá.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
040137365.01-36 MAXDIESEL VEICULOS E PECAS - EIRELI
480437600.03-31 AUTOPATOS CAMINHOES E ONIBUS LTDA
Terça-feira, 12 de Julho de 2016.
Chefe de Unidade: Ronaldo Reines de Souza
EDITAL 009.500/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DE UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL / ARAXÁ
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Araxá.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001499227.00-69 SP ELETRICA E HIDRAULICA LTDA - ME
002240903.00-33 LAURO DOS SANTOS 56395965891
040022610.00-25 POSTO RZG/ DOMINGOS ZEMA LTDA
Terça-feira, 12 de Julho de 2016.
Chefe de Unidade: Ronaldo Reines de Souza
12 856810 - 1

SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
DELEGACIA FISCALDE TRÂNSITO/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, nos termos do artigo 69
c/c art. 76 do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos- RPTA/MG, da lavratura do Auto de Início de
Ação Fiscal nº 10.000016481.25 de 08/07/2016, onde será fiscalizado
o período de 01/01/2016 a 31/01/2016. Portanto, deverá apresentar, no
prazo de 72 (setenta duas) horas, os comprovantes de pagamentos do
ICMS referente as saídas interestaduais de milho, no período de janeiro
de 2016, junto à Delegacia Fiscal de Trânsito – Praça Tubal Vilela, nº.
165 – 5º Andar – Centro - Uberlândia/MG- CEP: 38.400.186.
Objeto da Auditoria Fiscal: Verificar o pagamento antecipado do ICMS
sobre as saídas interestaduais de milho.
Sujeito Passivo: Vettore Agrocomercial Eireli
CNPJ: 03.439.543/0001-06 I.E: 702.051667.0051
Endereço: Rua Jaime Ribeiro da Luz, nº 971 salas 54- B. Santa
Mônica.
38.408-188– Uberlândia – MG.
Uberlândia, 11 de julho de 2016.
Hélvio Martins de Moura – Masp: 297.663-7
Delegado Fiscal de Trânsito-Receita Estadual
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I / UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido
PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que
a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária localizada à Praça Tubal Vilela, nº. 165 – 2º Andar
– Centro, Uberlândia/MG.
1. PTA: 01.000463851-59
Sujeito Passivo: Valenir Maria Cruvinel
IE/CPF/CNPJ: 023.702.526-42
End: Rua Campo Sales, 512, Uberlândia/MG.
2. PTA: 01.000463851-59
Sujeito Passivo: José Afranio Cruvinel
IE/CPF/CNPJ: 393.693.316-20
End: Rua Campo Sales, 512, Uberlândia/MG.
3. PTA: 01.000460619-90
Sujeito Passivo: Rondon Restaurante e Choperia Ltda Me
IE/CPF/CNPJ: 01.569.225.00-55
End: Av. Govern. Rondon Pacheco, 3800, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 11 de julho de 2016.
Marden De Sousa Silva - Masp. 339.589-4
Chefe em exercício da AF/1º Nível/Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I / UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA /1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada e que a contar desta publicação, ficam reabertos os prazos legais
para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as
reduções previstas na legislação em vigor.

Minas Gerais - Caderno 1

O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar
desta publicação, na repartição fazendária em referência, localizada à
Praça Tubal Vilela, nº. 165 – 2º andar – Centro, Uberlândia/MG. Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização, o processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição
em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
1. PTA: 05.000236635-46 / 01.000424199-71
Sujeito Passivo: Rubens Alberto Donatti
IE/CPF/CNPJ: 125.956.838-53
End: Av. Raulino Cotta Pacheco, 70, Uberlândia/MG.
2. PTA: 05.000211.406-94
Sujeito Passivo: Rodrigo Magno de Souza Bragança
IE/CPF/CNPJ: 797.007.561-49
End: Av. Europa , 1.300, CA 03, Uberlândia/MG.
3. PTA: 05.000216834-77
Sujeito Passivo: Valenir Maria Cruvinel
IE/CPF/CNPJ: 023.702.526-42
End: Rua Campo Sales, 512, Uberlândia/MG.
4. PTA: 05.000216834-77
Sujeito Passivo: José Afranio Cruvinel
IE/CPF/CNPJ: 393.693.316-20
End: Rua Campo Sales, 512, Uberlândia/MG.
5. PTA: 05.000242386-61
Sujeito Passivo: Rondon Restaurante e Choperia Ltda Me
IE/CPF/CNPJ: 01.569.225.00-55
End: Av. Govern. Rondon Pacheco, 3800, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 11 de julho de 2016.
Marden De Sousa Silva - Masp. 339.589-4
Chefe em exercício da AF/1º Nível/Uberlândia
12 856811 - 1

Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Sérgio Barboza Menezes

Expediente
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SA nº 032/2016
Sindicância Administrativa
Fato: Apurar supostas irregularidades ocorridas no âmbito do Presídio
de Brumadinho, noticiadas no Ofício Nº 06/2016-GABJBK, oriundo
da 2ª Vara Cível, Criminal e Execuções da Comarca de Brumadinho
e Ofício nº 262/2016/1ª PJ da 1º Promotoria de Justiça da Comarca
de Brumadinho.
Comissão Sindicante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes
Membros: Juscelino Domingos Rodrigues e Nathália Vilarino
Rodrigues
Belo Horizonte, 12 de julho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 162/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: T.M.D, MASP: 1103498-0, ocupante do cargo efetivo de
Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente – Marcelo Ferreira Gomes
Membros: Juscelino Domingos Rodrigues e Nathália Vilarino
Rodrigues
Belo Horizonte, 12 de julho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
12 856546 - 1
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: Nº 048/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, aos servidores:
MASP 1079374-3 ADRIANE DE FATIMA COSTA MARIZ, AGSE,
I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a contar
de 08/07/2016.
MASP 1221357-5 DOUGLAS THADEU GUEDES, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/07/2016.
MASP 1078184-7 JOAO BOSCO LUCIANO, ASP, II/D, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a contar de
01/07/2016.
MASP 1078186-2 JOAO SINVAL MARTINS DE MELO, ASP, II/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a contar de
11/07/2016.
MASP 1079681-1 L XAVIER LEOLINO, AGSE, I/D, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a contar de 09/06/2016.
MASP 1214913-4 MAGNA BATISTA BORGES ALVES, ASEDS,
I/D, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a contar de 16/06/2016.
MASP 359494-2 MARCIO CASTRO GUIMARAES, ASEDS, III/H,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 8º quinq., de exercício, a contar de
04/07/2016.
MASP 1154029-1 WELLINGTON SILVA LIMA, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a contar de
20/06/2016.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 041/2016
RETIFICA NO ATO de afastamento de férias prêmio dos servidores:
MaSP 1213915-0 HELDIMAR ALVES BARBOSA, ASEDS, I/C,
tendo em vista alteração da data de início, ato Nº 045/2016 publicado em 22/06/2016, a pedido do servidor. Onde se lê: por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 04/07/2016.Leiase:por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 30/08/2016.
MaSP 905815-7 MARIA IVONE DE RESENDE, AEDS, I/B, tendo
em vista alteração da data de início, ato Nº 038/2016 publicado em
19/05/2016, conforme memo HPJJJV nº 266/2016. Onde se lê: por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir de
06/06/2016.Leia-se:por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 5º quinq., de
exercício, a partir de 16/06/2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº
036/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias aos servidores:
MASP 1148195-9, ANA ARAUJO TEIXEIRA, ANEDS, I/A, a contar
de 10/06/2016, para regularização funcional.
MASP 1395258-5, CAMILA AMARAL CAMPOS, ANEDS, I/A, a
contar de 03/06/2016, para regularização funcional.
MASP 1214948-0, ERICA PAULA RESENDE OLIVEIRA, ANEDS,
I/C, a contar de 30/05/2016, para regularização funcional.
MASP 1192526-0, GETER CUNHA SILVA, ASP, I/A, a contar de
03/06/2016, para regularização funcional.
MASP 1378536-5, GRACIELLE RODRIGUES DE SOUZA, ASP,
I/A, a contar de 03/06/2016, para regularização funcional.
MASP 1221114-0, MAURICIO LIMA NEVES, ASP, I/C, a contar de
30/05/2016, para regularização funcional.
MASP 1381963-6, WILLIAN VINICIUS DE CARVALHO, ASP, I/A,
a contar de 02/06/2016, para regularização funcional.
ALTERAÇÃO DE NOME ATO: Nº 021/2016
ALTERA O NOME, à vista do documento apresentado pelos
servidores:
MASP 1148195-9, ANA ARAUJO TEIXEIRA, ANEDS, I/A, para
ANA ARAUJO TEIXEIRA PIMENTA DA SILVA.
MASP 1214948-0, ERICA PAULA RESENDE OLIVEIRA, ANEDS,
I/C, para ERICA PAULA RESENDE OLIVEIRA MENEZES.
MASP 1378536-5, GRACIELLE RODRIGUES DE SOUZA, ASP,
I/A, para GRACIELLE RODRIGUES DE SOUZA CUNHA SILVA.

LICENÇA-MATERNIDADE ATO: Nº 002/2016
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do inciso II
do art. 70 da Lei Complementar nº 64, de 25/03/2002, por 120 dias
à servidora:
MASP 1215098-3, D. de S. L. C., ASEDS, I/D, a contar de
25/05/2016, para regularização funcional.

LICENÇA À GESTANTE ATO: Nº 035/2016
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do Inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, às servidoras:
MASP 1189513-3 ERICA APARECIDA AMARANTE FIGUEIREDO, ASEDS, I/D, por um período de 120 dias, a contar de
15/03/2016.
MASP 1214172-7 MAGNA APARECIDA DE SA, ANEDS, I/D,
por um período de 120 dias, a contar de 06/06/2016.
MASP 1117562-7 SHIRLEY RODRIGUES DE SOUZA FREITAS,
ASP, I/A, por um período de 120 dias, a contar de 06/06/2016.
MASP 1316932-1 SILVANA DE SOUZA CRUZ, ASP, I/A, por um
período de 120 dias, a contar de 17/05/2016.
MASP 1387996-0 TATIANA SILVA, ASP, I/A, por um período de
120 dias, a contar de 17/04/2016.
MASP 1383748-9 UENECIA TANIA DE SANTANA, ASP, I/A,
por um período de 120 dias, a contar de 03/06/2016.
LICENÇA PATERNIDADE ATO: Nº 035/2016
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por cinco dias, aos servidores:
MASP 1387061-3, ADILIO RIBEIRO DA SILVA, ASP, I/A, a contar de 17/06/2016.
MASP 376931-2, ANTONIO MARCELINO, ASP, I/J, a contar de
20/02/2016.
MASP 1081555-3, FABIO ANTONIO DE ALMEIDA, ASEDS,
I/D, a contar de 04/05/2016.
MASP 1378084-6, FLAVIO HENRIQUE FRANCA, ASP, I/A, a
contar de 01/06/2016.
MASP 1345168-7, GABRIEL AUGUSTO DE MORAES
MIRANDA, ASP, I/A, a contar de 31/05/2016.
MASP 1079681-1, L XAVIER LEOLINO, AGSE, I/D, a contar de
30/05/2016.
MASP 1376217-4, MARCOS JORGE DA SILVA, ASP, I/A, a contar de 09/05/2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: Nº 033/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito
dias, aos servidores:
MASP 1105286-7, ANTONIO ALEX DE BARROS PACHECO,
ASP, I/C, a contar de 15/05/2016.
MASP 1371993-5, CRISTIANE MARIA FONSECA RABELO,
ASP, I/A, a contar de 06/05/2016.
MASP 1379966-3, JOSIANNE MARIA RIBEIRO DE SOUZA
OLIVEIRA, ANEDS, I/A, a contar de 22/05/2016.
MASP 1310795-8, JULIANO SILVA MACEDO, ASP, I/A, a contar de 06/06/2016.
MASP 1148164-5, REGINALDO INACIO , ASP, I/D, a contar de
18/05/2016.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2016.
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SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: Nº 049/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da
Resolução SEDS nº 1523 de 30/12/2014, aos servidores:
MASP 1215145-2 ANDRE LUIS DE OLIVEIRA, ASEDS, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a contar de
02/06/2016.
MASP 1226855-3 ANDRE PINHEIRO DE SOUZA , ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a contar de
01/07/2016.
MASP 1153909-5 RONAN JOSE DE OLIVEIRA, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a contar de
16/06/2016.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 044/2016
RETIFICA NO ATO de afastamento de férias prêmio do servidor:
MaSP 1146452-6 FORLAN BRAGANCA LEMOS, ASEDS,
I/B, tendo em vista alteração da data de início, ato Nº 045/2016
publicado em 22/06/2016, a pedido do servidor. Onde se lê: por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/07/2016.Leia-se:por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de
exercício, a partir de 02/01/2017.
ANULAÇÃO - ATO Nº 026/2016
ANULA NO ATO Nº 013/2016, referente ao(à) servidor(a): MaSP
1183865-3 ISRAEL MARQUES DE OLIVEIRA, ASP, I/C, na
parte em que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em
24/02/2016, a pedido do(a) Servidor(a), tendo em vista candidatura
a mandado eletivo.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº
037/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias ao servidor:
MASP 1377012-8, LAILA BORGES GONCALVES, ANEDS, I/A,
a contar de 13/05/2016, para regularização funcional.
LICENÇA PATERNIDADE ATO: Nº 036/2016
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por cinco dias, aos servidores:
MASP 1133708-6, DEOCLIDES PEDRO DE AREDES, ASP, I/A,
a contar de 29/05/2016.
MASP 1388525-6, LEONARDO DE ALMEIDA, ASP, I/A, a contar de 07/06/2016.
MASP 1133581-7, MARCIO JOSE VIEIRA DAINEZ, ASP, I/A, a
contar de 08/06/2016.
MASP 1201069-0, MAURILIO CEZARIO DOS SANTOS, ASP,
I/A, a contar de 03/02/2016.
MASP 1133668-2, RAFAEL FERREIRA SIMAS, ASP, I/A, a contar de 04/06/2016.
MASP 1183077-5, WANDERLEY SILVA SANTOS, AGSE, I/C, a
contar de 25/03/2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: Nº 034/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito
dias, aos servidores:
MASP 905478-4, AILTON CECILIO DA SILVA, ASP, II/J, a contar de 12/06/2016.
MASP 1129217-4, FABRICIO JUNIO DA COSTA, ASP, I/C, a
contar de 14/06/2016.
MASP 1221025-8, JOSE VICENTE DOS SANTOS MARQUES,
ASP, I/C, a contar de 25/06/2016.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2016.
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