TJMG 07/06/2016 -Fch. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 07 de Junho de 2016 – 17

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Ratificar a transferência do Presídio de Paracatu para a APAC da
Comarca de Paracatu, por ordem judicial datada de 23.05.2016:

Onde se lê: Penitenciária de Francisco Sá

Fernando Barbosa dos Reis-582347

Tornar sem efeito a autorização de transferência do Complexo Penitenciário Nélson Hungria para o Presídio de Teófilo Otoni, com publicação
no “Minas Gerais” do dia 24.05.2016:

Paracatu

Ratificar a transferência do Presídio de Ituiutaba para a APAC da
Comarca de Ituiutaba, por ordem judicial datada de 13.05.2016:
Alex Sandro Faria dos Santos-260224
Allef Adams de Oliveira-176872
Bruno Douglas Pereira Tavares-530383
Carlos Henrique de Freitas Camargo-621816
Diogo Alves Valcacio-518272
Emerson Silva Medeiros-67752
Eurípedes Rosendo Pinheiro-136276
José Adelmo de Oliveira-368722
José Milton Marques de Oliveira-438924
Júlio César de Castro-98297
Lucas Monducci Marques-459628
Luís André da Silva-33718
Marco Túlio Andrade Gomes-622000
Raniel Cândido Souza Pereira-397420
Rodrigo Alves Lima-608592
Uanderson Cleber Carvalho-175728
Wesley Abadio Borges-171328

Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba

Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni

Romário Gomes dos Santos-58729

Contagem

Tornar sem efeito a autorização de transferência do Complexo Penitenciário Nélson Hungria para a Penitenciária de Três Corações, com
publicação no “Minas Gerais” do dia 24.05.2016:
Robson Gabriel Mendes-101710

Contagem

Não ocorrendo a apresentação dos sentenciados nos estabelecimentos
penais e médico-penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data
da publicação deste ato, ficam as movimentações canceladas nos termos da lei.
Superintendência de Articulação Institucional e Gestão de Vagas, em
Belo Horizonte, aos 07 de junho de 2016.
Glauber Willer Ramos de Lima
Superintendente
06 841142 - 1

Retificar a transferência do Presídio de Teófilo Otoni para a Penitenciária de Francisco Sá:
Ernane Fernandes da Silva-17555
Gustavo Leonardo de Jesus-612997
Leandro de Sá Andrade-471670
Marcos Luiz Batista de Souza-117296
Maycon Dyone Fernandes-182384
Rafael Rodrigues-397443
Tarcisio Pereira Cardoso-480361
Vicente Junio Ferreira de Oliveira-73092
Wiliam Pereira dos Santos-600250
Wilke Pereira de Sousa-389952

Leia-se: Penitenciária de Teófilo Otoni

DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº 012/2016, publicada no “Minas Gerais”
de 05/02/2016, DECIDE pela aplicação da penalidade administrativa de RESCISÃO CONTRATUAL, nos moldes do artigo 11 da Lei
18.185/2009 c/c artigo 9º do Decreto 45.155/2009, ao prestador de serviços, na função de Auxiliar de Enfermagem, F.O., MASP 1.213.898-8,
por restar comprovada sua autoria na prática de ilícito administrativo.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à Unidade, à SUAPI, à
SULOG e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais para
conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 06 de junho de 2016.
KATIÚSCIA FAGUNDES FERNANDES
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
06 841380 - 1

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL justifica, nos termos do parágrafo único do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as
atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME

HELVÉCIO
ROCHA ZENITH

MARINHO
RÔMULO DE
AVELAR FILHO

CRISTIANO
LOPES DIAS

NÍVEL

JUSTIFICATIVA

PROJETO/
ATIVIDADE

4

Proceder à vistoria técnica para recebimento provisório ou definitivo do imóvel reformado,
mantido ou melhorado, emitindo ou assinando, como corresponsável, os respectivos termos;
avaliar, acompanhar e fiscalizar a execução física e financeira das obras ou serviços, bem
como os acréscimos, decréscimos ou alterações que se fizerem necessários; vistoriar as unidades acometidas de rebeliões, elaborar relatórios técnicos e fotográficos e a previsão orçamentária sobre a reforma, solicitar aprovação de recurso e providenciar a documentação necessária para formalização do processo licitatório, quando imprescindível; gerir, aprovar e emitir Apoio à Administraordem de execução de serviços das obras e serviços de manutenção das unidades do sistema ção Pública
de defesa social; compatibilizar e aprovar os pedidos das unidades referentes à compra de
materiais ou serviços, com a necessidade real existente; executar planilhas orçamentárias de
quantitativos e preços, compatibilizando-as com o preço de mercado, para que sejam incluídas nos processos licitatórios como referencial de preço final; supervisionar e fiscalizar as
obras e serviços sob a responsabilidade do DEOP-MG; proceder à vistoria técnica para recebimento provisório ou definitivo do imóvel construído, emitindo ou assinando, como corresponsável, os respectivos termos e elaborarlayoutsdas edificações da rede física.

4

Responsável pelas atividades inerentes ao COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS COPE tais como: garantir a execução, coordenação e integração das atividades de inteligência, gestão de vagas, avaliação disciplinar, classificação dos presos, administração da unidade, Expansão, Modersegurança e atendimento ao preso; organizar a distribuição das atividades a serem executadas nização e
Humapelos funcionários e servidores lotados na unidade; promover a estabilidade, a segurança e nização do Sistema
a disciplina no âmbito da unidade; articular com autoridades locais medidas para garantir o Prisional
andamento e a melhoria da administração da unidade e de suas atribuições; organizar o conselho disciplinar e a comissão técnica de classificação; e representar a unidade institucionalmente junto ao público externo.

2

Responsável pelas atividades inerentes ao PRESÍDIO DE GOVERNADOR VALADARES
tais como: garantir a execução, coordenação e integração das atividades de inteligência, gestão de vagas, avaliação disciplinar, classificação dos presos, administração da unidade, segu- Expansão, Moderrança e atendimento ao preso; organizar a distribuição das atividades a serem executadas nização e
Humapelos funcionários e servidores lotados na unidade; promover a estabilidade, a segurança e nização do Sistema
a disciplina no âmbito da unidade; articular com autoridades locais medidas para garantir o Prisional
andamento e a melhoria da administração da unidade e de suas atribuições; organizar o conselho disciplinar e a comissão técnica de classificação; e representar a unidade institucionalmente junto ao público externo.

4

Responsável por coordenar e controlar as atividades relativas ao registro inicial e à movimentação de presos entre unidades prisionais da superintendência de articulação institucional e
gestão de vagas, competindo-lhe: promover a articulação entre a SUAPI e outras entidades
públicas ou privadas, com o intuito de estabelecer parcerias para a administração conjunta de
unidades prisionais; apresentar planos e projetos para a implantação de uma política de atendimento à demanda de vagas para presos em unidades prisionais, por meio do levantamento
de informações junto a outras entidades públicas ou privadas, propondo a construção de novas Apoio à Administraunidades ou assunção pela SUAPI de unidades prisionais ligadas a outros órgãos; promo- ção Pública
ver parcerias entre entidades públicas e privadas para disseminar e fortalecer a metodologia
APAC; definir critérios para a movimentação de presos entre unidades prisionais, considerando as características pessoais do preso e da pena que lhe foi aplicada, bem como o perfil de
cada unidade prisional, consultando, quando necessário, a superintendência de atendimento
ao preso ou a superintendência de segurança prisional; promover a ocupação eficiente das
vagas disponíveis nas unidades prisionais gerenciadas

DANIELLE
ALMEIDA DE
MAGALHÃES

4

Responsável pela assessoria jurídica e consultoria ao Secretário; coordenação das atividades
de natureza jurídica; interpretação dos atos normativos a serem cumpridos pela SEDS; elaboração de estudos e preparação de informações por solicitação do secretário; assessoramento
ao secretário no controle interno da legalidade administrativa dos atos a serem praticados
pela secretaria; exame prévio de: a) edital de licitação, convênio, contrato ou instrumentos
congêneres, a serem celebrados e publicados; b) ato pelo qual se reconhece a inexigibilidade Apoio à Administraou se decide pela dispensa ou retardamento de processo de licitação; fornecimento à age de ção Pública
subsídios e elementos que possibilitem a defesa do estado em juízo, inclusive no processo de
defesa dos atos do secretário e de outras autoridades do órgão; acompanhamento da tramitação de projetos de lei de interesse da SEDS na ALMG; elaboração de resumos dos atos obrigacionais, convênios, instrumentos congêneres e atos normativos, para fins de publicação no
órgão oficial dos poderes do estado; e examinar e emitir parecer e nota jurídica sobre anteprojetos de leis e minutas de atos normativos em geral e de outros atos de interesse da SEDS.

FÁBIO JORGE
DE QUEIROZ
THEODORO

2

Coordenar as atividades referentes aos processos de análise de compras; distribuição de expedientes; elaboração de resumos dos atos obrigacionais, convênios, instrumentos congêneres e Apoio à Administraatos normativos para fins de publicação no órgão oficial dos poderes do estado; e examinar e ção Pública
emitir parecer e nota jurídica sobre anteprojetos de leis e minutas de atos normativos em geral
e de outros atos de interesse da SEDS.

CAROLINA
LISBOA DE
ARAÚJO VIEIRA

2

Coordenar as atividades referentes aos processos de análise de compras; distribuição de expedientes; elaboração de resumos dos atos obrigacionais, convênios, instrumentos congêneres e Apoio à Administraatos normativos para fins de publicação no órgão oficial dos poderes do estado; e examinar e ção Pública
emitir parecer e nota jurídica sobre anteprojetos de leis e minutas de atos normativos em geral
e de outros atos de interesse da SEDS.

SILVANA DE
SOUSA SANTOS

Belo Horizonte, 03 de junho de 2016.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Defesa Social
03 840315 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Expediente
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DVA/SVS Nº. L-011/2015
Em cumprimento ao disposto na Lei 13.317 de 24 de setembro de
1999, art. 123, parágrafo único, a Diretoria de Vigilância em Alimentos da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, torna pública a
DECISÃO FINAL do Processo Administrativo Sanitário DVA/SVS n°.
L-011/2015, conforme se segue:
Empresa: Laticínios Capelinha Ltda. - EPP
CNPJ: 07.665.406/0001-32
Município: Capelinha
Unidade Federativa: Minas Gerais
Data da Decisão: 25 de fevereiro de 2016.
Autoridade Prolatora: Diretora de Vigilância em Alimentos
Dispositivos normativos transgredidos: RDC 259/02/Anvisa, itens
3.1.a, 6.6.1.c; RDC 360/03/Anvisa, itens 3.4.2, 3.4.4.2, 3.5.1 e Anexo
B.
Infração: Rotular o produto: Queijo mussarela, marca: Capelinha, data
de fabricação: 11/09/2015, data de validade: 09/03/2016, lote: vide data
de fab/val, sujeito ao controle sanitário, em desacordo com as normas
legais quanto a divergência superior a 20% do valor de sódio declarado
no rótulo e o encontrado em ensaio, quanto a ausência de expressão
para declarar a validade, quanto a grafia das unidades “Kcal” e “kj”,
quanto ao cálculo incorreto do %VD de sódio e quanto ao modelo de
rotulagem nutricional utilizado, conforme comprova o Laudo de Análise nº 3717.00/2015, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da
Fundação Ezequiel Dias, Laboratório Central de Saúde Pública deste
Estado (LACEN/MG).
Tipificação da infração: Incisos V, do art. 99, da Lei 13.317/99.
Decisão Final: Advertência.
Publique-se.
Belo Horizonte, 03 de junho de 2016.
Diretora de Vigilância em Alimentos
06 840885 - 1
DECISÃO FINAL
REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº 03/16
O Superintendente da Superintendência Regional de Saúde de Pouso
Alegre, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento Empresa Serra Azul Ltda foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário nº 03/16 (fls.42 a 47) em
13/05/2016 e não interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão
nos termos da Art. 123 da Lei Estadual nº. 13.317/99.
O processo será dado por concluso após publicação desta decisão final
e a adoção das medidas impostas (Parágrafo Único do Art. 123 da Lei
Estadual nº 13.317/99), quais sejam, ADVERTÊNCIA, INTERDIÇÃO
PARCIAL DAS ATIVIDADES (Interdição da linha de envase de retornáveis (galões) até adequação do rótulo com novo Lamin) e MULTA
(20.001 UFEMG’s).
Publique-se, notifique-se para a adoção das medidas impostas.
Pouso Alegre/MG, 03 de junho de 2016.
Dr. Luis Augusto de Faria Cardoso
Superintendente
Superintendência Regional de Saúde de Pouso Alegre
06 840881 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 205441-9 LUCILIA ANDRADE DE SOUSA,
referente ao 1º decênio publicado em 22/02/2013: onde se lê a partir de 25/02/1991, leia-se a partir de 04/11/1993, referente ao 1º quinquênio publicado em 22/02/2013: onde se lê a partir de 25/02/1996,
leia-se a partir de 05/11/1998, referente ao 2º quinquênio publicado
em 22/02/2013: onde se lê a partir de 26/02/2001, leia-se a partir de
06/11/2003, referente ao 3º quinquênio publicado em 22/02/2013:
onde se lê a partir de 25/02/2006, leia-se a partir de 04/11/2008, referente ao 4º quinquênio publicado em 22/02/2013: onde se lê a partir de
24/02/2011, leia-se a partir de 03/11/2013; Masp 0355109/0 AFONSO
VITO DE ASSIS, referente ao 4º quinquênio publicado em 06/12/2014:
onde se lê a partir de 08/04/2011, leia-se a partir de 06/04/2011;
Masp 0349748-4 LUCIENE CONCEIÇÃO ALVES, referente ao 1º
quinquênio publicado em 31/12/1997: onde se lê a partir de 10/09/1997,
leia-se a partir de 13/09/1997, referente ao 2º quinquênio publicado
em 01/05/2008: onde se lê a partir de 24/05/2006, leia-se a partir de
27/05/2006, referente ao 3º quinquênio publicado em 08/06/2011:
onde se lê a partir de 23/05/2011, leia-se a partir de 26/05/2011; Masp
0377531-9 ANGELA FRANCISCA DO A PEREIRA , referente ao 4º
quinquênio publicado em 08/06/2011: onde se lê a partir de 24/05/2011,
leia-se a partir de 25/05/2011; Masp 0383739-0 SONIA MARIA DE
FARIA, referente ao 5º quinquênio publicado em 04/05/2013: onde
se lê a partir de 26/05/2011, leia-se a partir de 28/05/2011; Masp
0914580-6 ELIZA MARIA DA SILVA LIMA , referente ao 5º quinquênio publicado em 09/07/2011: onde se lê a partir de 01/06/2011,
leia-se a partir de 30/05/2011; Masp 0372718-7 ANTONIO GOMES
DE ARAUJO NETO 1º decênio publicado em 30/09/1993: onde se lê a
partir 25/05/1991, leia-se a partir de 29/05/1991, 1º quinquênio publicado em 24/12/1996: onde se lê a partir de 23/05/1996, leia-se a partir
de 27/05/1996, referente ao 2º quinquênio publicado em 29/06/2002:
onde se lê a partir de 22/05/2001, leia-se a partir de 26/05/2001; Masp
0376526/0 MARCOS DA CONCEIÇÃO referente ao 2º quinquênio
publicado em 27/08/2013: onde se lê a partir 23/05/1991, leia-se a partir de 18/05/1991, referente ao 2º quinquênio publicado em 27/08/2013:
onde se lê a partir de 02/06/1996, leia-se a partir de 19/05/1996; Masp
0914521/0 LEILA FIGUEIREDO MOREIRA referente ao 1º quinquênio publicado em 12/09/1995: onde se lê a partir 11/05/1991,
leia-se a partir de 07/06/1991, referente ao 2º quinquênio publicado
em 15/03/1997: onde se lê a partir de 09/05/1996, leia-se a partir de
05/06/1996, 3º quinquênio publicado em 03/07/2001: onde se lê a partir de 08/05/2001, leia-se a partir de 04/06/2001, 4º quinquênio publicado em 16/01/2007: onde se lê a partir de 07/05/2006 leia-se a partir
de 03/06/2006.
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 669466-5, SAMARI APARECIDA GODINHO FONSECA, publicado em 23/03/2016: onde se lê por 1 mês referente ao 1º
quinquênio a partir de 24/05/2016, leia-se por 1 mês referente ao 1º
quinquênio a partir de 06/06/2016.
RETIFICA O(S) ATO(S) de conversão de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es):Masp 0375100-5, Claudia Borem Pimenta de Figueiredo,
publicado em 25/05/2016: onde se lê referente ao saldo de 6 meses,
leia-se referente ao saldo de 4 meses.
RETIFICA O ATO(S) de retificação de concessão de férias prêmio
referente ao servidor MASP 0381828-3, BOAVENTURA PASSOS
VINHAS, publicado em 03/06/2016 conforme Nota Técnica 203/2016
, leia-se conforme Nota Técnica nº 221/2016.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0272849/1,
SUZANA LOPES DE MELO, referente ao 5º quinquênio de exercício,
a partir de 03/05/2016; Masp 0292244/1, LENIZE BAHIA CHAVES,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 20/05/2016; Masp
0346734/7, CATIA MIRIAM GOULART, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 10/05/2016; Masp 0349748/4, LUCIENE
CONCEICAO ALVES, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 24/05/2016; Masp 0352357/8, MONICA TEODORO CRUZ,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 01/05/2016; Masp
0355109/0, AFONSO VITO DE ASSIS, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 22/05/2016; Masp 0358144/4, JOAO BOSCO
FERREIRA REIS, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de
09/05/2016; Masp 0361060/7, MILTON JESUS MENDES, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 05/05/2016; Masp 0362364/2,
SILVIO MIRANDA SILVA, referente ao 5º quinquênio de exercício,
a partir de 14/05/2016; Masp 0372687/4, MOISA MARIA DE LARA
LIMA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 27/05/2016;
Masp 0372718/7, ANTONIO GOMES DE ARAUJO NETO, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 21/05/2016; Masp 0375289/6,
MARIA CELE DE ALMEIDA, referente ao 7º quinquênio de exercício,
a partir de 14/05/2016; Masp 0375527/9, ELIZABETH APARECIDA

DA ROCHA ALMEIDA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 30/05/2016; Masp 0376125/1, APARECIDA REGINA ALVES,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 18/05/2016; Masp
0376526/0, MARCOS DA CONCEICAO, referente ao 6º quinquênio
de exercício, a partir de 14/05/2016; Masp 0377141/7, JAIRO RODRIGUES DE ANDRADE, referente ao 5º quinquênio de exercício, a
partir de 11/05/2016; Masp 0377150/8, LENAIDE VIEIRA FARIAS,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 05/05/2016; Masp
0377531/9, ANGELA FRANCISCA DO A PEREIRA, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 23/05/2016; Masp 0383192/2,
FATIMA REGINA DE MORAIS COELHO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 16/05/2016; Masp 0383247/4, MARGARETH TEODORO FRAGA, referente ao 5º quinquênio de exercício,
a partir de 12/05/2016; Masp 0383407/4, DENISE MARTINS FAYAD
SILVA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 07/05/2016;
Masp 0383711/9, MARLI MORAIS CAETANO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 05/05/2016; Masp 0383739/0, SONIA
MARIA DE FARIA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 26/05/2016; Masp 0387723/0, ISLAINE ARMSTRONG DE
ARAUJO OLIVEIRA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 01/05/2016; Masp 0912672/3, FABIO FERREIRA DE CASTRO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 03/05/2016;
Masp 0914355/3, FERNANDO DEODATO M VELANO, referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir de 29/05/2016; Masp 0914443/7,
EDILA MARTA QUEIROZ ROCHA, referente ao 6º quinquênio de
exercício, a partir de 29/05/2016; Masp 0914521/0, LEILA FIGUEIREDO MOREIRA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir
de 31/05/2016; Masp 0914580/6, ELIZA MARIA DA SILVA LIMA,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 30/05/2016; Masp
0914587/1, GLORIA DIVINA ALVES BARBOSA, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 30/05/2016; Masp 0914736/4,
ANGELA MARISTELA DE OLIVEIRA GOMES, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 28/05/2016; Masp 0914789/3,
AELCIO TADEU G DE OLIVEIRA, referente ao 6º quinquênio de
exercício, a partir de 28/05/2016; Masp 0914807/3, MARLENE AREDES AZEVEDO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
29/05/2016.
06 841393 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do §
19 do art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s)
servidor(es):Masp. 383216-9 Jane Fátima de Paula Passos, a partir
de 30/05/2016; Masp. 917735-3 Soraia Zardini de Morais, a partir de
02/06/2016; Masp. 918736-0 Evanilde Rodrigues de Oliveira Barbosa,
a partir de 25/05/2016.
06 841270 - 1
DESPACHO CONT/SVS Nº 004/2016
Nos termos da resolução SES/MG nº 5177/2016 (atualizada pela Resolução SES/MG nº 5257/2016), ficam por este ato cadastrados, nesta
Superintendência de Vigilância Sanitária, para o exercício da prestação
de serviços de avaliação de equipamentos de raios-X e de ambientes na
área de proteção radiológica em radiologia diagnóstica médica e odontológica nos estabelecimentos de radiodiagnóstico do Estado de Minas
Gerais, os seguintes consultores externos:
RENATO FRANÇA CARON – Cadastro Nº 160501/MG/VISA/DVSS
ROBERTA GIGLIOTI – Cadastro Nº 160502/MG/VISA/DVSS
Publique-se.
Belo Horizonte, 03 de junho de 2016.
Rilke Novato Públio
Superintendente de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais
06 841094 - 1
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 40/16 – 265/16
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I do
Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto ATENOLOL
25mg – MEDICAMENTO GENÉRICO, lote 732831, fab. 02/2015,
val. 02/2017, fabricado por EMS S/A, CNPJ: 57.507.378/0003-65,
localizada na RODOVIA JORNALISTA FRANCISCO AGUIRRE
PROENÇA, KM 08, BAIRRO/DISTRITO: CHÁCARAS ASSAY,
HORTOLÂNDIA/SP, CEP: 13.186-901, considerando Laudo de
Análise 3751.00/2015/IOM/FUNED - INSATISFATÓRIO quanto ao
ensaio de peso médio.
Belo Horizonte, 25 de maio de 2016.
Publique-se e notifique-se!
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária.
06 841013 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
CONCEDE APOSENTADORIA, nos termos do art. 6º da EC.
41/2003, à servidora:
Masp 1.049.564-6 – Maria Sueli da Silva Namem Lopes, CPF
503.914.886.-00, Medico da Área de Hematologia e Hemoterapia-Médico Nível VI-Grau B, a partir de 21 de maio de 2015
CANCELA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE; nos termos do § 2º
do art. 7 do Decreto nº 39.032 de 1997, à servidora.
Masp 1.166.323-4 - Sheila Sharon Caldeira Melo, ANHH Enfermeira a
partir de 03/02/2015 em retificação a portaria de 29/08/2015.
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
Marcelus Fernandes Lima
CONCEDE A CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE,
nos termos do art. 117 do ADCT/CE/89 a servidora:
Masp 1.049.564-6 – Maria Sueli da Silva Namem Lopes –Medico da
Área de Hematologia e Hemoterapia ,08 (oito) meses de férias premio
em espécie, por motivo de aposentadoria em 21/05/2015
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 4º da EC 57/03 combinado com o art.112, do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Masp. 1.050.645-9– Milena Batista de Oliveira–ANHH-,3º quinquênio
a partir de 19/05/2014 .por determinação do TJMG referente ao processo 0024.13023473-5 em 03/05/2016
Masp. 0.889.035-2– Waldecir Morais da Silva – ATHH-3º quinquênio
a partir de 10/08/2013.
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/89,
com a redação dada pela EC nº 57/03, 03(três) meses para gozo oportuno, aos servidores:
Masp. 0.889.035-2– Waldecir Morais da Silva – Assistente Técnico
de Hematologia Hemoterapia – referente ao 3º quinquênio a partir de
10/08/2013.
Masp 1.050.130-2 –Magaly Imaculada Ramos Rabelo Medico da Área
de Hematologia e Hemoterapia, referente 4º quinquênio a partir de
02/05/2016
AUTORIZA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução
22 de 25/04/2003 da SEPLAG, aos servidores.
Masp 0.359.655-8 Maria Alice Couto dos Reis 01 (um) mês a partir
de 03/06/2016 referente ao 6º quinquênio, não restando saldo do quinquênio referido
Masp1.041.004-1 Rodney Araújo Viana TOS Auxiliar Administrativo
1(um) mês a partir de 20/06/2016, referente ao 5º quinquênio restando
saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido
Masp 1.041.006-6 Mariza Martins Andrade PENF Técnico de Enfermagem 1(um) mês a partir de 08/06/2016, referente ao 5º quinquênio
restando saldo de 01 (um) mês do quinquênio referido
Masp 1.049.505-9 Leonel Fernandes Ziviani ATHH-Técnico de Patologia Clinica, 1(um) mês a partir de 01/06/2016, referente ao 6º quinquênio restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp 1.049.583-6 Luiz Flavio da Costa ATHH Técnico de Patologia
Clinica 1(um) mês a partir de 20/06/2016, referente ao 5º quinquênio
restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido
Masp 1.049.767-5 Laudelina de Fatima Silva Gonçalves ATHH Técnico de Enfermagem 1(um) mês a partir de 06/06/2016, referente ao 5º
quinquênio restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido
Masp 1.049.938-2 Flávia Naves Givisiez MEDHH Médico 1(um) mês
a partir de 06/06/2016, referente ao 4º quinquênio restando saldo de 02
(dois) meses do quinquênio referido