TJMG 01/06/2016 -Fch. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 01 de Junho de 2016 Diário do Executivo
VIII – do saldo financeiro da contrapartida do convênio n° 789063/2013, firmado em 1º de novembro de 2013, entre a Secretaria de Estado de Esportes e o Ministério da Justiça, no valor de R$153,62 (cento e
cinquenta e três reais e sessenta e dois centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 31 de maio de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e
195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 290, de 31 de maio de 2016)
(Registrado no SIAFI/MG Sob o número 56)

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO

R$
1411.23122701-2.002-0001-3320-0-10.3
832,93
1411.23122701-2.002-0001-3320-0-24.1
45.870,83
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E
GESTÃO METROPOLITANA
1471.17511145-1.112-0001-3320-1-24.1
103.603,87
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122701-2.124-0001-4490-0-10.1
6.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E
NORDESTE DE MINAS GERAIS
1591.17511122-1.059-0001-4490-1-24.1
11.004.509,14
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18541143-4.380-0001-3390-0-60.1
180.000,00
INSTITUTO DE GEOINFORMAÇÃO E TECNOLOGIA
2401.19122701-2.002-0001-3390-0-60.1
50.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
11.390.816,77
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2°, INCISO I, DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

R$
1501.04122701-2.124-0001-3390-0-10.1
6.000,00
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18122701-2.002-0001-3390-0-60.1
180.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
186.000,00
31 838892 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

no uso da atribuição que lhe confere o § 5º do artigo 77 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 31 da Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008, reconduz DANIEL DE CARVALHO GUIMARÃES para o cargo de Procurador-Geral do Ministério
Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para
mandato de dois anos.

retifica o ato de exoneração de RENATO FRAGA VALENTIM, da
Fundação Ezequiel Dias, publicado em 31/05/2016: onde se lê “a contar de 30/05/2016”, leia-se “a contar de 31/05/2016”.

no uso das atribuições que lhe confere o artigo 90, inciso XXV, da
Constituição do Estado, nos termos do Artigo 4º do Decreto nº 29.774,
de 17 de julho de 1989, RESOLVE:
dispensar os policiais militares abaixo do encargo de Membros da
Comissão da Medalha “Alferes Tiradentes”:
MEMBRO NATO:
- 086.739-0, Coronel PM Marco Antônio Bicalho
MEMBRO EFETIVO:
- 095.608-6, Coronel PM André Agostinho Leão de Oliveira
designar os policiais militares abaixo para o encargo de Membros da
Comissão da Medalha “Alferes Tiradentes”:
MEMBRO NATO:
- 095.608-6, Coronel PM André Agostinho Leão de Oliveira
MEMBRO EFETIVO:
- 0100.470-4, Coronel PM Alfredo José Alves Veloso
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 161
da Lei 5.406, de 16 de dezembro de 1969, bem como o que consta
do Processo Administrativo Disciplinar nº 198.572/2015 instaurado
pela Corregedoria-Geral de Polícia Civil, acolhendo os fundamentos
da Nota Jurídica CJ/NAJ nº 623/2016 da Advocacia Geral do Estado
e a proposição do Corregedor-Geral de Polícia Civil, demite SALVIO
CIRINO TEODORO, Masp nº 1.242.193-9, Investigador da Polícia
Civil II, Nível I, do quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, pela prática da transgressão disciplinar prevista no art. 158, inciso I, § 1°, da Lei nº 5.406/1969.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica
CJ/NAJ nº 643/2016 da Advocacia Geral do Estado, e nega provimento
ao pedido de reconsideração aviado por CARLOS HUMBERTO DE
MORAIS, Masp 1.134.456-1, mantendo o ato de exoneração publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de janeiro de 2013, em virtude
das decisões judiciais proferidas nos autos n° 1.0024.09.690755-5, pelo
Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e n° ARE/690.803, pelo Supremo
Tribunal Federal, ficando encerrada a matéria na esfera administrativa.

Pela Fundação Ezequiel Dias

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Divinópolis
Pains
34797 - EE Padre José Venâncio
- MASP 367192-2, AGNALDO LUÍS CORRÊA, PEBIIIP-adm.1 e
PEBIIIP-adm.2 , DIV, a contar de 28/03/2016, para regularizar situação funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Diamantina
Rio Vermelho
24651 - EE Doutor Afonso Pena Júnior
- MASP 982054-9, BIANCA APARECIDA CAMPOS LEAL SILVA,
PEBDIA-adm. 3, DIII.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Muriaé
Muriaé
98787 - EE de Educação Especial Walter Vasconcelos
- MASP 614189-9, OSÉIAS DE PAULA CUNHA FREITAS
RICARDO, PEBIIIF-adm. 1, PEBIIE-adm. 2, DV, a contar de
18/04/2016, para regularizar situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES

PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NADIR DA CONCEIÇÃO
MAIA, MASP 380732-8, do cargo de provimento em comissão DAD-3
EO1101197 da Secretaria de Estado de Esportes.

no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 90, inciso
XXV, da Constituição Estadual, em conformidade com o disposto no
artigo 185 e no artigo 197, § 1º, ambos da Lei nº 5.301, de 16 de outubro
de 1969, PROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais,
ao posto de CORONEL, pelo critério de Merecimento, o nº 103.705-0
Tenente-Coronel BM ERLON DIAS DO NASCIMENTO BOTELHO.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa ROSANE FERREIRA
DE ANDRADE LIMA, MASP 364542-1, da função gratificada
FGD-7 EO1100296 da Secretaria de Estado de Esportes, a contar de
30/5/2016.

no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 90, inciso
XXV, da Constituição Estadual, em conformidade com o disposto no
artigo 185 e no artigo 197, § 1º, ambos da Lei nº 5.301, de 16 de outubro
de 1969, PROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais,
ao posto de CORONEL, pelo critério de Merecimento, o nº 104.207-6
Tenente-Coronel BM MARCUS JOSÉ TIBÚRCIO LIMA.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado e no art. 45, inciso I, da Lei n° 14.310, de 19 de
junho de 2002, e tendo em vista o disposto no art. 52, parágrafo único,
da Resolução Conjunta n° 4.220, de 28 de junho de 2012, acolhendo
os fundamentos constantes da Nota Jurídica CJ/NAJ nº 649/2016, da
Advocacia Geral do Estado, indefere a queixa disciplinar apresentada
pelo Major BM ANDERSON LUIS DE OLIVEIRA, nº 122.645-5, do
1° Comando Operacional de Bombeiro, em desfavor do ComandanteGeral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, determinando
seu arquivamento.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO
METROPOLITANA
Pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte - Agência RMBH
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, BRUNO MOREIRA SANTOS, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO, ARTICULAÇÃO E INTERSETORIALIDADE, código
DR-MT02, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana
de Belo Horizonte - Agência RMBH.

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
31/05/2016, que revogou a gratificação temporária estratégica GTED-4
SA1100344 de PATRICIA CORRÊA GIUDICE da Secretaria de
Estado de Saúde.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
31/05/2016, pelo qual PATRICIA CORRÊA GIUDICE foi exonerada
do cargo DAD-9 SA1100067 da Secretaria de Estado de Saúde.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
31/05/2016, pelo qual ROMYNA LARA VALADARES ALMEIDA
LANZA foi nomeada para o cargo DAD-9 SA1100067 da Secretaria
de Estado de Saúde.

SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:

PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Minas Gerais - Caderno 1

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
31/05/2016, que revogou a gratificação temporária estratégica GTED-4
MD1100243 de ROMYNA LARA VALADARES ALMEIDA
LANZA da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
31/05/2016, pelo qual ROMYNA LARA VALADARES ALMEIDA
LANZA foi exonerada do cargo DAD-8 MD1100206 da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa LUIZ LUCIO DE ALMEIDA,
MASP 359.305-0, da função gratificada FGD-7 PH1100168 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, RAFAEL MAGNO TIBIRIÇA MEIRA, MASP 1367962-6,
para a função gratificada FGD-7 PH1100168 da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a CÉLIA MARIA SALGUEIRO, MASP 667468-3, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 SU1100469 da Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar de 5/4/2016.

7526981
7523913
7526676
13848536
12070876
13272752
11698529
12049383
13166715
14207237
S/M
13672704
12937355
12924395

Maria Angelica de
Andrade Vasconcelos
Mateus Felipe dos
Reis Martins
Mila Magalhães Ribeiro
Marco Antonio
Corteleti de Oliveira
Iara Rolim Freire
Figueiredo
Rachel de Castro
Moreira Silva
Soraia das Graças
Manoel Monteiro
Carla Carvalho Martins
Luiz Fernando
Oliveira Agapito
Taimara Spinelli
Geraldo Henrique Viana
Clarice dos Santos
Guimarães de Almeida
Mara Patricia Karam Braga
Cássia Aparecida
Botelho Menezes

7528284 Igor Villar Debossan

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CÉLIA MARIA SALGUEIRO, MASP 667468-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 SU1100188 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar de 5/4/2016.

Milagres
13674767 Lorena
Peron Antonacci

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

7523772 Lucas Vilas Boas Pacheco
12584157 Priscilla Baldoni Quirino
10868321 Roney de Aguiar Costa
De Oliveira
3882321 Samara
Moreira Areal
13526066 Alessandra Rodrigues
7527203 Fernando Silvestre Brito
Virgínia da
13661632 Jéssica
Silva Batista
11520905 William Amaral de Castro

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA MARIA FERREIRA
PROENÇA, MASP 1303192-7, do cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100901 da Secretaria de Estado de Educação, a contar
de 31/5/2016.
31 838900 - 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATO DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT da
CE/89, ao servidor:
ANTÔNIO GONZAGA DE MIRANDA, Masp 1045390-0, Auxiliar de
Administração Geral , Nível V, Grau A, referente ao 7º quinquênio, a
partir de 26-05-16.
ELIZABETH APARECIDA FONSECA E CASTRO
30 838291 - 1
ATO DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS
FÉRIAS PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
de acordo com a Resolução SEPLAG nº 22, de 25-04-03, ao servidor:
EDSON FERNANDO DOS SANTOS, Masp 1045351-2, 02 (dois)
meses, a partir de 24-05-16, referente ao 5ºquinquênio.
ELIZABETH APARECIDA FONSECA E CASTRO
31 838886 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 20 DE 30 DE MAIO DE 2016.
Dispõe sobre a delegação de competência no processo de Avaliação
de Desempenho Individual e de Avaliação Especial de Desempenho da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso da atribuição prevista no § 1º do art. 93 da Constituição do
Estado de Minas Gerais e tendo em vista o disposto no parágrafo 1º do
art. 10 do Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007, e arts. 2º e 53 do
Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Fica delegada competência aos servidores constantes do Anexo
desta Resolução, indicados pelas unidades administrativas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para responder como chefia
imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação
Especial de Desempenho.
Art. 2º A delegação de competência no processo de Avaliação de
Desempenho Individual e de Avaliação Especial de Desempenho terá
vigência de um ano.
Art. 3º Revoga-se a Resolução SEPLAG nº 60 de 26 de novembro de
2015.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de maio de 2016.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEPLAG
nº 20, de 30 de maio de 2016)
MASP

SERVIDOR

7526973 Leandro do Carmo Santana
Marculada
3488921 Zilda
Gomes da Silva
Luziane
9074048 Caldeira Saraiva
Brant
8762635 Katia Funghi
3532728 Rogerio Ferreira dos Santos
11619327 Caio Magno Lima Campos
10839579 Naila Marcela Nery Ferrari
Henrique
6697544 Gustavo
Ribeiro Santos
Raphael
Sardinha
11505526 Moreira de Castro
7524515 Augusto Conrado Martins
12814042 Camilla Rafaela Alves Maia

UNIDADE DE
EXERCÍCIO
SPGF/DRH
SPGF/DRH
SPGF/DRH
SPGF/DRH
SPGF/DRH
SCCG
SCCG
NCPO
NCPO
NCIAPE
NCIAPE

3851045 Luciana Santos Prado
12147864 Wesley da Silva Lourenço

B. G.Gomes
7527369 Henrique
Pinto Coelho
11283678 Ana Luiza Camargo Hirle
13057104 Thales Santos Terra
6130827 Claudia Martins Duarte
2702363 Maria José Pires de Almeida
de Santana
10140853 Frederico
Tescarolo
12741096 Cleber Francisco de Assis
Aparecida
6049142 Daniela
Silva Rocha
3741717 Valeria Uba Morais
dos
10656700 Arquimedes
Santos Quintão
Welson
Kleiton
6698708 Antonio de Souza
Soares
12751590 Rodrigo
Vasconcelos Teixeira
Vilma
Salomão
11269032 Rodrigues Pereira
9040536 Nildislene Coelho

NCIAPE
NCIAPE
NCIAPE
ASCOM
AJA
AJA
ICA
ICA
ICA
ICA
ICA
ICA/NOLOG
ICA/NOLOG
SUP.CENTRAL DE
PAT.(IMÓVEL)
SUP.CENTRAL DE
PAT.(IMÓVEL)
SUP.CENTRAL DE
PAT.(IMÓVEL)
SUP.CENTRAL DE
PAT.(IMÓVEL)
SUP.CENTRAL DE
PAT.(IMÓVEL)
CEL.COMPRAS: MEDIC.
COMPRAS CEL.2
COMPRAS CEL.2
COMPRAS CEL.2
FROTA
FROTA
FROTA
FROTA
SUP.DE
MODERNIZAÇÃO
DA CADEIA DE
SUPRIMENTOS
COORDENAÇÃO DE
NORMATIZAÇÃO
GABINETE-CSC
GABINETE-CSC
SUP.DE TEC.E
PROCESSOS
CADASTRO
CADASTRO
CADASTRO
CADASTRO
CADASTRO
CADASTRO
TECN.DA INFORMAÇÃO
MORDENIZAÇÃO
DA LOGÍSTICA
ATIVOS MOBILIÁRIOS,
LEILÃO, DOAÇÃO,
BOLSA DE MATERIAIS

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
petrônio souza
3237-3411
Diretor de Negócios
Tancredo antônio naves
3237-3467
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
Diretor Industrial
guilherme Machado silveira
3237-3407
Edição do Noticiário
Henrique antônio godoy
Edição dos Cadernos
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espírito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br