TJMG 31/05/2016 -Fch. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1

terça-feira, 31 de Maio de 2016 – 7

diário do exeCutivo

ATOS DO GERENTE DE RECuRSOS HuMANOS – MARIA

DAS DORES MENDES DOS SANTOS
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERvIÇO, nos termos do art . 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso xIv do art .
37 da CR/1988, o servidor : Masp 1071975-5, valdério Francisco
Pereira, a partir de 18/02/2016 .

CONCEDE quINquÊNIO, nos termos do art . 112 do ADCT
da CE/1989, aos servidores: Masp 1073111-5, Adriane Marri
de Lima, referente ao 3º período, a partir de 10/09/2015; Masp
1073409-3, Andresa da Conceicao Baptista, referente ao 3º período, a partir de 27/01/2016; Masp 1071975-5, valdério Francisco
Pereira, referente ao 6º período, a partir de 18/02/2016 .
25 837558 - 1
ATO DA GERENTE DE RECuRSOS HuMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
AuTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos
servidores: a partir de 23/05/2016: Masp 1073303-8, Shirley C .
de F . M . Rosa, Analista de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio; a partir de 01/06/2016: Masp 1072244-5,
Helenice de O . Costa, Auxiliar de Seguridade Social, por 01 mês,
referente ao 5º quinquênio; Masp 1073373-1, Marcus v . F . Lages,
Médico da área de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao
3º quinquênio; Masp 1072246-0, Maria da P . Basílio, Auxiliar de
Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio; Masp
1073033-1, Cláudia Kolanski, Auxiliar de Seguridade Social, por
01 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 942288-2, Miriam A .
Bethonico, Auxiliar de Seguridade Social, por 01 mês, referente
ao 3º quinquênio; Masp 1073763-3, Gentil F . Lopes, Técnico de
Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp
1084858-8, Brazilina M . da Trindade, Auxiliar de Seguridade
Social, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 446027-5,
Maria Emília P . v . Moreira, Auxiliar de Seguridade Social, por 04
meses, referente aos 1º e 2º quinquênios; Masp 1072218-9, Silvana M . F . Fagundes, Auxiliar de Seguridade Social, por 01 mês,
referente ao 5º quinquênio; Masp 1071695-9, Jaciel Pereira, Auxiliar de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 6º quinquênio;
Masp 1071329-5, Maria H . de Freitas, Auxiliar de Seguridade
Social, por 01 mês, referente ao 6º quinquênio; Masp 1073206-3,
Mirian P . das Graças, Auxiliar de Seguridade Social, por 01 mês,
referente ao 3º quinquênio; Masp 1072331-0, Arione de J . Gonçalves, Auxiliar de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao
3º quinquênio; Masp 1071665-2, Marilene A . Santos, Auxiliar
de Seguridade Social, por 03 meses, referente aos 5º e 6º quinquênios; Masp 1072591-9, Maria Elizabeth N . xavier, Auxiliar
de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio;
Masp 1072646-1, Maria da Conceição dos S . Rodrigues, Auxiliar de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1072583-6, Maria de Fátima F . Bebiano, Auxiliar de
Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio; Masp
1072515-8, Olga Cristina Alves, Auxiliar de Seguridade Social,
por 01 mês, referente ao 4º quinquênio; Masp 1073358-2, Miriam
Beatriz Ribeiro, Auxiliar de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 1073612-2, Irani Aparecida F . dos
Santos, Auxiliar de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao
2º quinquênio; Masp 1073629-6, Eliane da S . Gonçalves, Auxiliar de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio;
Masp 1073961-3, Monica P . M . Saturnino, Técnico de Seguridade
Social, por 02 meses, referente ao 2º quinquênio .
30 837959 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Expediente
DESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE
SuZANA CAMPOS DE ABREu
CONCEDE REDuÇÃO DE CARGA HORáRIA DE TRABALHO, para vinte horas semanais, nos termos do art . 1º da Lei
nº 9 .401, de 18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº
01/2016, datado de 19/04/2016, da Superintendência Central de
Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG, unidade Pericial
de Juiz de Fora, por seis meses, à servidora Geralda Aparecida
Toledo, MASP 341 .452-1, GEFAZ, em prorrogação, a partir de
07/05/2016 .
CONCEDE REDuÇÃO DE CARGA HORáRIA DE TRABALHO, para vinte horas semanais, nos termos do art . 1º da Lei
nº 9 .401, de 18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº
071/2016, datado de 28/03/2016, da Superintendência Central de
Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG, por seis meses,
a servidora Lídia Branco Abreu Nascimento, MASP 669 .794-0,
GEFAZ, em prorrogação, a partir de 26/01/2016 .
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em Belo Horizonte,
aos 30 de maio de 2016 .
SuZANA CAMPOS DE ABREu
Chefe de Gabinete
30 838064 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - contagem
EDITAL 009 .343/2016
SuPERINTENDÊNCIA REG . DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDáRIA/2º
NÍvEL/SETE LAGOAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto
no art .16, incisos Iv e xIII da Lei nº 6 .763/75, combinado com os
arts . 96, inciso v, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do
art . 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus
comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma .
Município de Sete Lagoas .
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001712490 .00-18 LAGOA SETE SERvICOS LTDA - ME
001958928 .00-30 LEONARDO AuGuSTO CARvALHO BARBOSA - ME
Sete Lagoas, 30 de Maio de 2016 .
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete
Lagoas
EDITAL 009 .341/2016
SuPERINTENDÊNCIA REG . DA
FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDáRIA/1ºNÍvEL/BETIM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto
no art .16, incisos Iv e xIII da Lei nº 6 .763/75, combinado com os
arts . 96, inciso v, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do
art . 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus
comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma .
Município de Betim .
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001711281 .00-51 MARvERy uNIFORMES LTDA - ME
Segunda - feira, 30 de maio de 2016
Adaiza J . B . S . C . vale – Chefe AF /1º Nível/ Betim .
EDITAL 009 .342/2016
SuPERINTENDÊNCIA REG . DA
FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDáRIA/1ºNÍvEL/BETIM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto
no art .16, incisos Iv e xIII da Lei nº 6 .763/75, combinado com os
arts . 96, inciso v, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do
art . 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus
comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma .
Município de Betim .
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001000420 .00-98 ANCORA PRODuTOS ELETRICOS E DE
PROTECAO INDuSTRIAL LTDA – ME
Segunda- feira, 30 de maio de 2016
Adaiza J . B . S . C . vale – Chefe AF /1º Nível/ Betim .
30 838079 - 1

SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/AF/3º Nível/Coronel Fabriciano
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o AI a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e
reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG
favorável à Fazenda Pública Estadual . Melhores esclarecimentos
poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua
Armando Fajardo, nº . 132 – Santa Helena- Coronel Fabriciano/
MG – CEP 35170-007 .
AI Nº: 01 .000429622-32
Sujeito Passivo: Letícia Fanny de Melo Oliveira ME
IE: 002015467 .0022
Endereço: Ave . Presidente Tancredo de Almeida Neves, nº 2028,
Caladinho, Coronel Fabriciano/MG
Sujeito Passivo: Edson Teixeira de Carvalho
CPF: 837 .476 .726-04
Endereço: Rua Trinta e Sete, nº 19, casa A, vila dos Técnicos,
Timóteo/MG
Sujeito Passivo: Letícia Fanny de Melo Oliveira
CPF: 964 .440 .452-15
Endereço: Rua Trinta e Sete, nº 19, vila dos Técnicos, Timóteo/
MG
Coronel Fabriciano, 25 de Maio 2016 .
Josângela Ferreira L .M .Cunha . Chefe AF/3º Nível/Coronel
Fabriciano
30 838080 - 1

SRF I - Juiz de Fora
SRF- I/JuIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDáRIA
2º NÍvEL DE CARANGOLA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30
(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/
impugnação do crédito tributário constituído mediante PTA a
seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de
revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em
que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa
e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
CC/MG favorável a Fazenda Pública Estadual . Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na
rua Marechal Deodoro, 333 – centro – Carangola –MG .
PTA Nº: 01 .000428163-92 IE: 002 .154523 .00-30
SuJEITO PASSIvO: COMÉRCIO DE CAFÉ MONTANHA DE
MINAS uNIÃO LTDA
SÍTIO FAMA, S/Nº
Caparaó – MG CEP: 36834000
Carangola, 25 de maio de 2016 .
Geraldo Antonio Lopes - Chefe AF/2º Nível/Carangola
SRF I - JuIZ DE FORA / DELEGACIA
FISCAL DE BARBACENA
INTIMAÇÃO
Ficam os sujeitos passivos abaixo indicados, por estarem em
local ignorado, incerto ou inacessível, intimados a promoverem,
no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído
mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação
vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para
inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual . Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na Administração Fazendária de Barbacena, situada na Avenida Bias Fortes 346,
Centro . CEP: 36200-068 – Barbacena (MG) .
PTA Nº: 15 .000033678-76 .
Sujeitos Passivos/Contribuintes:
ANNA CAROLINA DE CASTRO TINGA . CPF: 086 .369 .066-10 .
Endereço: Colônia Rodrigo Silva, Caixa Postal 480, Zona Rural
de Barbacena/MG, CEP36 .200-000 .
HENDRIK WILLEM TINGA, CPF: 612 .415 .126-04 . Endereço:
Colônia Rodrigo Silva, Caixa Postal 480, Zona Rural de Barbacena/MG, CEP36 .200-000 .
Barbacena, 30/05/2016 .
Mário Antônio de Paula Pereira – MASP: 668 .770-1
DELEGADO FISCAL DA DF/BARBACENA .
30 838083 - 1

SRF I - uberaba
SuPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DA FAZENDA I uBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDáRIA/1º NÍvEL/uBERABA
COMuNICADO Nº 003/16
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral
que foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo
7 .º da Resolução 4 .182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a
seguir:
1- Cristiano Eustáquio Teixeira - ME
IE:701 .290173 .0060 - CNPJ:23 .229 .073/0001-55
Endereço: Rua Alaor Gomes, 43 - Boa vista - uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades .
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a .2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43 .080, de 13 de
dezembro de 2002 .
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 31/03/2016
Ato Declaratório nº 09 .701 .110 .002644, de 24/05/2016
2- GSF Suplementos Alimentares Ltda - ME
IE:001 .294552 .0044 - CNPJ:10 .975 .824/0001-30
Endereço: Avenida Guilherme Ferreira, 841, LJ 04 - São Benedito - uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades .
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a .2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43 .080, de 13 de
dezembro de 2002 .
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 10/03/2016
Ato Declaratório nº 09 .701 .110 .002645, de 24/05/2016
3- Sea Master do Brasil Eireli - EPP
IE:001 .567450 .0010 - CNPJ:11 .702 .212/0001-37
Endereço: Avenida Santa Beatriz da Silva, 1500 - Santa Maria
- uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades .
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a .2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43 .080, de 13 de
dezembro de 2002 .

Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 29/02/2016
Ato Declaratório nº 09 .701 .110 .002646, de 24/05/2016
4- vanderlei Clemente Galvão - ME
IE:701 .176995 .0010 - CNPJ:17 .813 .999/0001-90
Endereço: Avenida Abílio Borges de Araújo, 886 - Jardim América - uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades .
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a .2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43 .080, de 13 de
dezembro de 2002 .
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/04/2016
Ato Declaratório nº 09 .701 .110 .002647, de 24/05/2016
uberaba, 24 de maio de 2016 .
Wagner Jose da Silva Júnior - Chefe da AF/uberaba
30 838115 - 1

SRF I - uberlândia
SuPERINTENDÊNCIA REG . DA FAZENDA I uBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDáRIA
/1º NÍvEL/uBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi
reformulada e que a contar desta publicação, ficam reabertos os
prazos legais para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as reduções previstas na legislação em vigor .
O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar
desta publicação, na repartição fazendária em referência, localizada à Praça Tubal vilela, nº . 165 – 2º andar – Centro, uberlândia/
MG.Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização, o processo será encaminhado à Advocacia Regional do
Estado para inscrição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário .
1 . PTA: 05 .000245452-37
Sujeito Passivo: Erica Aparecida Gonçalves de Freitas
IE/CPF/CNPJ: 001 .041872 .0029
End: R . Dominos de Freitas, 746, uberlândia/MG .
2 . PTA: 05 .000246560-21
Sujeito Passivo: Igor Alves da Cunha Prado Eireli
IE/CPF/CNPJ: 001 .985006 .0050
End: Av . João Naves de ávila, 1331, Loja q44, uberlândia/MG .
uberlândia, 30 de maio de 2016 .
Pedro Antônio Alves - Masp: 341 .113-9
Chefe da AF/1º Nível/uberlândia
30 838125 - 1

SRF II - varginha
SRF/II-vARGINHA - AF/3º NÍvEL – JACuTINGA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art . 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado intimado da
lavratura do Auto de Infração abaixo relacionado .
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação,
o prazo para liquidação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária, localizada à Rua Américo Prado, 536, Centro,
Jacutinga/MG .
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento,
as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo
com percentuais previstos na Lei nº 14 .937/2003 .
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal
em referência por se tratar de crédito tributário de natureza não
contenciosa (artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou
parcelamento, nos termos desta intimação, implicará inscrição em
dívida ativa e cobrança judicial do crédito tributário integral .
Auto de Infração/PTA Nº: 01 .000427495-63
Sujeito Passivo: ENIvALDO FERNANDES DE ANDRADE
CPF .479 .949 .756-15
Endereço: R . João Turano, 30 – Pq . Cel . Renno – CEP 37590000 - Jacutinga/MG .
Jacutinga, 24 de maio de 2016 .
Maria Luiza Couto – Masp . 309 .753-2
Chefe da AF/3º Nível/Jacutinga em Exercício
30 838141 - 1

Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Henrique Pereira Dourado
PORTARIA Nº 029/2016
Informa sobre o Sorteio do Prêmio Extra do Jogo TOTOLOT . O
Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas competências atribuídas pelo Decreto nº 45 .683 de 9/8/2011,
que regulamenta os art .192 e 193 da Lei Delegada nº 180 de
20/01/2011, e suas alterações previstas na Lei Estadual nº 21 .077
de 27/12/2013e atendendo ao disposto nas Portarias LEMG
nº 09/2015, de 28/03/2015 e LEMG 37/2015, de 15/07/2015,
RESOLvE: Art . 1º - Informar que o Sorteio do Prêmio Extra do
Jogo TOTOLOT, referente ao mês de maio de 2016, realizar-se-à
às 22h03, do dia 31 de maio de 2016 .Parágrafo único - O prêmio
de que trata o “caput” será uma Tv led 32” .Art . 2º - Esta Portaria
entrará em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 30 de
maio de 2016 .Henrique Pereira Dourado -Diretor-Geral
30 838269 - 1