TJMG 21/04/2016 -Fch. 53 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 21 de Abril de 2016 – 53

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 17/05/2016, às 08h00, na EE
de Santo Antônio do Cruzeiro, localizada no Povoado de Santo Antônio
do Cruzeiro – CEP 37250-000 – Telefone (35) 3861-6076, e-mail: escola.173436@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da Internet: http://agriculturafamiliar.
educacao.mg.gov.br
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar Divino Espirito Santo torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 06 de 05/2016, às 08:00
horas, Processo licitatório nº 03/2016, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE de
Santo Antônio do Cruzeiro, localizada no Povoado de Santo Antônio
do Cruzeiro, CEP 37250-000 – Telefone (35) 3861-6076, e-mail: escola.173436@educacao.mg.gov.br até o dia 06/05/2016, às 08h00.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar Santa Terezinha do Menino Jesus torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 25/04/16, às
12:30 horas, Processo licitatório nº 02/2016, Modalidade convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
EE CORONEL JOAQUIM RIBEIRO, localizada na Rua Padre Hélvio
Martuscello nº 272 – Centro- CEP 37.250.000 – Telefone (035 3861
1102, e-mail: escola.173282@educacao.mg.gov.br. até o dia 25/04/16
às 12:30 horas
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar “ARNAULD BATISTA BORGES” realiza Chamada
Pública nº 001/2016 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 13/05/2016, às 16 horas na
EE De Ferreiras, localizada na Rua Pedro Álvares Cabral, s/nº - Distrito
de Ferreiras CEP 37490-000 – Telefone (35) 98929572, e-mail: escola.174092@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da Internet: http://agriculturafamiliar.
educacao.mg.gov.br
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Alice Brasilina de Souza realiza Chamada Pública
nº 01/2016 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar
a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 20/05/2016, às 12h30, na EE
Professor João Mestre, localizada na Rua Dona Inês Salote, n° 130 –
Centro, Monsenhor Paulo – CEP 37.405-000 – Telefone (035 32631274), e-mail: escola.173274@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos
e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://
agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar Dom Pedro I torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 02/05/2016, às 14:00 horas, Processo Licitatório nº 003/2016, Modalidade convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Dom Pedro
I, localizada na Praça Getúlio Vargas, n° 282, Centro – Machado/MG –
CEP 37750-000 – Telefone (035) 3295-1209, e-mail: escola.173215@
educacao.mg.gov.br, até o dia 02/05/2016, às 10 horas.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar PROFESSOR ANTÔNIO DEUD JACOB realiza
Chamada Pública nº 01/2016 para Aquisição de Gêneros Alimentícios
da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE
nº 38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 20/05/2016, às
15h30min, na Escola Estadual Professora Celina de Rezende Vilela,
localizada na Rua: Francisco Valias n° 50 – CEP 37.498-000 – Telefone (035-3244-1201), e-mail: escola.172375@educacao.mg.gov.br.
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da
Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE
A Caixa Escolar Professor Antônio Deud Jacob torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 29 de Abril de
2016, às 14h30min , Processo licitatório nº 04-2016, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da E.E. Professora Celina e Rezende Vilela, localizada na Rua:
Francisco Valias, n° 50 – CEP 37.498-000– Telefone (035) 3244-1201,
e-mail: escola.172375@educacao.mg.gov.br. até o dia 29-04-2016, às
14h30min.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar MONSENHOR JOSÉ GUIMARÃES FONSECA
realiza Chamada Pública nº 01/2016 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas
organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
12/05/2016, às 08 horas, na EE MONSENHOR JOSÉ GUIMARÃES
FONSECA, localizada na Rua Mauro dos Santos n° 103 – Bairro N.S.
Aparecida – CEP 37410-000 – Telefone (035)3232-1825, e-mail: escola.174459@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da Internet: http://agriculturafamiliar.
educacao.mg.gov.br
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar MONSENHOR JOSÉ GUIMARÃES FONSECA
realiza Chamada Pública nº 02/2015 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas
organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
12/05/2016, às 08 horas, na EE MONSENHOR JOSÉ GUIMARÃES
FONSECA, localizada na Rua Mauro dos Santos n° 103 – Bairro N.S.
Aparecida – CEP 37410-000 – Telefone (035)3232-1825, e-mail: escola.174459@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da Internet: http://agriculturafamiliar.
educacao.mg.gov.br
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar MONSENHOR JOSÉ GUIMARÃES FONSECA
realiza Chamada Pública nº 03/2015 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas
organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
12/05/2016, às 08 horas, na EE MONSENHOR JOSÉ GUIMARÃES
FONSECA, localizada na Rua Mauro dos Santos n° 103 – Bairro N.S.
Aparecida – CEP 37410-000 – Telefone (035)3232-1825, e-mail: escola.174459@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.
educacao.mg.gov.br
69 cm -20 823603 - 1

Fundação Clóvis Salgado
Ratificação do Ato de Reconhecimento de Inexigibilidade de Licitação.
Estando em conformidade com a legislação pertinente, ratifico a inexigibilidade de licitação praticada pela Fundação Clóvis Salgado, nos
termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, objetivando a contratação de EDUARDO AMIR DE AZEVEDO
PRODUÇÕES - ME, para prestação de serviços artísticos como cantor
solista Eduardo Amir de Azevedo, ao valor total de R$24.000,00 (vinte
e quatro mil reais). AUGUSTO NUNES-FILHO– Presidente
Ratificação do Ato de Reconhecimento de Inexigibilidade de Licitação. Estando em conformidade com a legislação pertinente, ratifico
a inexigibilidade de licitação praticada pela Fundação Clóvis Salgado, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações, objetivando a contratação de GIOVANI TRISTACCI
00550746005, para prestação de serviços artísticos, como cantor solista
Giovani Tristacci, ao valor total de R$36.000,00 (trinta e seis mil reais).
AUGUSTO NUNES-FILHO - Presidente
Ratificação do Ato de Reconhecimento de Inexigibilidade de Licitação.
Estando em conformidade com a legislação pertinente, ratifico a inexigibilidade de licitação praticada pela Fundação Clóvis Salgado, nos
termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, objetivando a contratação de THIAGO DOS SANTOS GOMES
SOARES, para prestação de serviços artísticos como músico cantor
solista Thiago Soares, ao valor total de R$10.000,00 (dez mil reais).
AUGUSTO NUNES-FILHO - Presidente

Ratificação do Ato de Reconhecimento de Inexigibilidade de Licitação. Estando em conformidade com a legislação pertinente, ratifico a
inexigibilidade de licitação praticada pela Fundação Clóvis Salgado,
nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações, objetivando a contratação de PAULO HENRIQUE SZOT
PRODUÇÕES-ME, para prestação de serviços artísticos, como cantor
solista Paulo Szot, ao valor total de R$75.000,00 (setenta e cinco mil
reais). AUGUSTO NUNES-FILHO - Presidente
Ratificação do Ato de Reconhecimento de Inexigibilidade de Licitação. Estando em conformidade com a legislação pertinente, ratifico a
inexigibilidade de licitação praticada pela Fundação Clóvis Salgado,
nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações, objetivando a contratação de SC SERVIÇOS ARTÍSTICO
LTDA-ME, para prestação de serviços artísticos como músico cantor
solista Sávio Sperandi, ao valor total de R$21.000,00 (vinte e um mil
reais). AUGUSTO NUNES-FILHO - Presidente
Ratificação do Ato de Reconhecimento de Inexigibilidade de Licitação. Estando em conformidade com a legislação pertinente, ratifico a
inexigibilidade de licitação praticada pela Fundação Clóvis Salgado,
nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações, objetivando a contratação de ORIANA FAVARO, para
prestação de serviços artísticos como cantora solista, ao valor total
de R$38.000,00 (trinta e oito mil reais). AUGUSTO NUNES-FILHO
- Presidente
Ratificação do Ato de Reconhecimento de Inexigibilidade de Licitação.
Estando em conformidade com a legislação pertinente, ratifico a inexigibilidade de licitação praticada pela Fundação Clóvis Salgado, nos
termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, objetivando a contratação de PABLO MARITANO FURCADA,
para prestação de serviços artísticos como Diretor Cênico Pablo Maritano, ao valor total de R$40.000,00 (quarenta mil reais). AUGUSTO
NUNES-FILHO - Presidente
Ratificação do Ato de Reconhecimento de Inexigibilidade de Licitação.
Estando em conformidade com a legislação pertinente, ratifico a inexigibilidade de licitação praticada pela Fundação Clóvis Salgado, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações,
objetivando a contratação de CHRISTOFFER PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, para prestação de serviços artísticos como Diretor Musical e Regente Silvio Cesar Lemos Viegas, ao valor total de R$20.000,00
(vinte mil reais). AUGUSTO NUNES-FILHO - Presidente
15 cm -20 823598 - 1
Fundação Clóvis Salgado – FCS
Extrato 1º. Termo Aditivo Contrato nº 197/2015 – Entre a Fundação
Clóvis Salgado/FCS e o Centro de Integração Empresa-Escola de
Minas Gerais/CIEEMG; Objeto: Alteração do inciso IV da Cláusula
Sexta e a alteração da Cláusula Terceira - do valor; Valor: do contrato
R$ 349.015,20; trezentos e quarenta e nove mil e quinze reais e vinte
centavos; Signatários: Augusto Nunes-Filho/FCS – Sebastião Alvino
Colomarte/CIEEMG.
Extrato 4º Aditivo Contrato 396/2012 - entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e AMC Informática Ltda.; Objeto: Adequação do valor Global do contrato ao período de vigência; Valor: R$ 58.126,66 (cinquenta
e oito mil, cento e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos Augusto
Nunes-Filho/FCS e Mauricio Cavalheiro Cardoso/AMC Informática
Ltda.
4 cm -20 823731 - 1

Instituto de Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9041140/2015. IEPHA/MG e MGTM
LTDA. Objeto: prorrogação do prazo de vigência em 90 (noventa) dias.
Signatários: Michele Abreu Arroyo e Marcelo Torres Motta. Belo Horizonte, 19/04/2016.
1 cm -20 823717 - 1

Fundação Centro Internacional de
Educação, Capacitação e Pesquisa
Aplicada em Águas - HIDROEX
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo de Compras n° 1501558-167/2015.
Com base nas considerações constantes no Parecer Jurídico n.º 724/2015
do Núcleo de Assessoramento Jurídico do Centro de Serviços Compartilhados, APROVO o presente procedimento administrativo e, no uso
da competência a mim delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro no artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal
n.° 8.666/1993, na hipótese de Dispensa de Licitação para prestação de
serviços postais, carta comercial, mala direta básica, correio internacional, encomendas PAC, encomenda Sedex executados pela ECT-Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para atendimento a Fundação
Hidroex. O valor estimado da contratação é de R$ 2.000,00 (dois mil
reais) que correrá por conta das dotações: 2451.122.19.701.2002.0001339039-15.10.1.0
2451.122.19.701.2001.0001-339039-15.10.1.0 – Belo Horizonte 20 de
abril de 2016 – Ronaldo Pena Costa Júnior - Presidente da Fundação
HIDROEX.
4 cm -20 823196 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica
para Descentralização de Créditos Orçamentários nº 19.045/13. Partícipes: A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais –
FAPEMIG, o Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SECTES/MG, a Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES e a Fundação de
Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas –
FADENOR. Objeto: prorrogação da vigência do termo original, por
mais 12 (doze) meses, a partir de 21/11/15, além da substituição da
coordenação e da titularidade do cargo de Responsável SECTES referente ao projeto executado por meio do TCT 19.045/13.Data de assinatura: 21/11/2015. Signatários: Marcelo Antônio Ferreira Velloso –
Chefe de Gabinete, por Miguel Corrêa da Silva Júnior - Secretário de
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Evaldo Ferreira Vilela -Presidente da FAPEMIG, Wilson Atair Ramos – Superintendente Administrativo da FADENOR, João dos Reis Canela – Reitor da UNIMONTES,
Guilherme Augusto Guimarães Oliveira – Coordenador Substituto e
Leonardo Dias de Oliveira – Responsável SECTES Substituto. Obs:
A publicação extemporânea deste instrumento deu-se em virtude da
demora na tramitação externa.
5 cm -20 823544 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais – FAPEMIG
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO
TERMO DE PARCERIA 15/2016.
Retifica-se o Extrato do Termo de Parceria nº 15/2016, publicado no
“MG” no dia 01/04/2016, caderno I. No trecho que se lê: Signatários:
Alexsander da Silva Rocha – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG, Marcos Vinicio Chein Fere – Vice-Reitor da UFJF e
André Luiz de Lima Cabral – Diretor Executivo da FADEPE, leia-se:
Signatários: Alexsander da Silva Rocha – Diretor de Planejamento,
Gestão e Finanças da FAPEMIG, Marcus Vinícius David –Reitor da
UFJF e André Luiz de Lima Cabral – Diretor Executivo da FADEPE.
Ass) Alexsander da Silva Rocha - Diretor de Planejamento, Gestão e
Finanças.
4 cm -20 823580 - 1
Assunto: Extrato do Contrato de Prestação de Serviços nº 2.224/2016.
Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG. Contratada: Empresa Veredicto Diários Oficiais
Ltda. Objeto: prestação de serviço de assinaturas de periódicos em
meio físico e digital. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua
publicação. Data de assinatura: 18/04/16. Valor global estimado: R$
1.760,00 (um mil, setecentos e sessenta reais). Dotação Orçamentária:

2071.19.122.701.2002.0001.339039.11.0.101. Signatários: Alexsander
da Silva Rocha – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG e Danielle Aparecida Martinelli Jésus – Representante Legal da
Veredicto Diários Oficiais Ltda
3 cm -20 823627 - 1
Extrato da Rescisão Amigável ao Termo de Cooperação Técnica e
Financeira nº 10.237/13. Partícipes: A Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, a Delphi Automotive Systems
do Brasil Ltda – DELPHI, a Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI
e a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão de Itajubá FAPEPE. Objeto: rescisão amigável do Termo de Cooperação Técnica
10.237/13, publicado em 19/07/2013. Data de assinatura: 10/11/15.
Signatários: Evaldo Ferreira Vilela - Presidente da FAPEMIG, Dagoberto Alves de Almeida – Reitor da UNIFEI, Jansen Esteves e Rosana
Maia L. Prado - Procuradores da DELPHI, Edmilson Otoni Correa
–Presidente da FAPEPE e Henrique de Lima - Coordenador.
3 cm -20 823537 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica
para Descentralização de Créditos Orçamentários nº 19.019/13. Partícipes: A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG, o Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SECTES/MG e a
Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão – FADEPE. Objeto: substituição do titular do cargo de Responsável
SECTES, atuando na gestão do projeto executado por meio do TCT
19.019/13. Data de assinatura: 18/04/16. Signatários: Marcelo Antônio Ferreira Velloso – Chefe de Gabinete, por Miguel Corrêa da Silva
Júnior - Secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Evaldo
Ferreira Vilela - Presidente da FAPEMIG, André Luiz de Lima Cabral
– Diretor Executivo da FADEPE, Airdem Gonçalves de Assis - Coordenador, Leonardo Dias de Oliveira - Responsável SECTES Substituído e
Lívia de Fátima Cordeiro Leão – Responsável SECTES Substituta.
4 cm -20 823549 - 1

Universidade do Estado de Minas Gerais
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Contrato Parte: ROSANE DOS SANTOS GONZAGA VIANNA.
Objeto: prestação de serviços de Analista Universitário.Prazo: 2
anos. Vigência 05.04.16 a 04.04.18. Valor : R$ 55.010,40. Dot Orç.:
23511212270124170001319034 e 2351212270124170001319004,
Fonte 10.1. Assinatura : 05.04.16
Contrato Parte: FRANCIELLY CORTES SANTANA. Objeto:
prestação de serviços de Analista Universitário.Prazo: 2 anos.
Vigência 05.04.16 a 04.04.18. Valor : R$ 55.010,40. Dot Orç.:
23511212270124170001319034 e 2351212270124170001319004,
Fonte 10.1. Assinatura : 05.04.16
Contrato Parte: NÁDIA DE PAULA MIOLA. Objeto: prestação de serviços de Analista Universitário.Prazo: 2 anos. Vigência 05.04.16 a 04.04.18. Valor : R$ 55.010,40. Dot Orç.:
23511212270124170001319034 e 2351212270124170001319004,
Fonte 10.1. Assinatura : 05.04.16
Contrato Parte: TATHIANA MARIA VIANA STEMLER MORANDI
DE QUEIROZ. Objeto: prestação de serviços de Analista Universitário.
Prazo: 2 anos. Vigência 11.04.16 a 10.04.18. Valor : R$ 55.010,40. Dot
Orç.: 23511212270124170001319034 e 2351212270124170001319004,
Fonte 10.1. Assinatura : 11.04.16
Contrato Parte: LILIANE MARIA ALBERTO DA SILVA. Objeto:
prestação de serviços de Analista Universitário.Prazo: 2 anos.
Vigência 12.04.16 a 11.04.18. Valor : R$ 55.010,40. Dot Orç.:
23511212270124170001319034 e 2351212270124170001319004,
Fonte 10.1. Assinatura : 12.04.16

Contrato Parte: JULIANA MOREIRA REZENDE. Objeto: prestação de serviços de Analista Universitário.Prazo: 2 anos.
Vigência 05.04.16 a 04.04.18. Valor : R$ 55.010,40. Dot Orç.:
23511212270124170001319034 e 2351212270124170001319004,
Fonte 10.1. Assinatura : 05.04.16
Contrato Parte: MARISA SILVA GUIMARÃES COTA. Objeto:
prestação de serviços de Analista Universitário.Prazo: 2 anos.
Vigência 18.04.16 a 17.04.18. Valor : R$ 55.010,40. Dot Orç.:
23511212270124170001319034 e 2351212270124170001319004,
Fonte 10.1. Assinatura : 18.04.16
Contrato Parte: LEANDRO LUIZ FERREIRA DE ANDRADE.
Objeto: prestação de serviços de Analista Universitário.Prazo: 2
anos. Vigência 14.04.16 a 13.04.18. Valor : R$ 55.010,40. Dot Orç.:
23511212270124170001319034 e 2351212270124170001319004,
Fonte 10.1. Assinatura : 14.04.16
Contrato Parte: BÁRBARA QUADROS MACÊDO RIQUETTI.
Objeto: prestação de serviços de Tecnico Universitário.Prazo: 2
anos. Vigência 12.04.16 a 11.04.18. Valor : R$ 25.200,24. Dot Orç.:
23511212270124170001319034 e 2351212270124170001319004,
Fonte 10.1. Assinatura : 12.04.16
Contrato Parte: MARILUCIA LOPES DE OLIVEIRA. Objeto:
prestação de serviços de Tecnico Universitário.Prazo: 2 anos.
Vigência 01.04.16 a 31.03.18. Valor : R$ 25.200,24. Dot Orç.:
23511212270124170001319034 e 2351212270124170001319004,
Fonte 10.1. Assinatura : 01.04.16
Contrato Parte: ANA PAULA SOARES SANTOS. Objeto: prestação de serviços de Tecnico Universitário.Prazo: 2 anos. Vigência 01.04.16 a 31.03.18. Valor : R$ 25.200,24. Dot Orç.:
23511212270124170001319034 e 2351212270124170001319004,
Fonte 10.1. Assinatura : 01.04.16
Contrato Parte: JESSYCA RAISSA DA SILVA PEREIRA. Objeto:
prestação de serviços de Tecnico Universitário.Prazo: 2 anos.
Vigência 01.04.16 a 31.03.18. Valor : R$ 25.200,24. Dot Orç.:
23511212270124170001319034 e 2351212270124170001319004,
Fonte 10.1. Assinatura : 01.04.16
Contrato Parte: SARA BARBOSA LIMA FERREIRA. Objeto:
prestação de serviços de Tecnico Universitário.Prazo: 2 anos.
Vigência 01.04.16 a 31.03.18. Valor : R$ 25.200,24. Dot Orç.:
23511212270124170001319034 e 2351212270124170001319004,
Fonte 10.1. Assinatura : 01.04.16
Contrato Parte: WANDÉRICA APARECIDA FERRAZ. Objeto:
prestação de serviços de Tecnico Universitário.Prazo: 2 anos.
Vigência 04.04.16 a 03.04.18. Valor : R$ 25.200,24. Dot Orç.:
23511212270124170001319034 e 2351212270124170001319004,
Fonte 10.1. Assinatura : 04.04.16
Contrato Parte: DIONISIO FERREIRA GUIMARAES. Objeto:
prestação de serviços de Tecnico Universitário.Prazo: 2 anos.
Vigência 01.04.16 a 31.03.18. Valor : R$ 25.200,24. Dot Orç.:
23511212270124170001319034 e 2351212270124170001319004,
Fonte 10.1. Assinatura : 01.04.16
Rescisão contrato. Parte: Cecilia Nogueira Duarte Rezende. Objeto:
rescisão do contrato administrativo a partir de 07.04.2016. Assinatura:
07.04.2016
Rescisão contrato. Parte: Maria Antonieta Teixeira. Objeto: rescisão do
contrato administrativo a partir de 06.04.2016. Assinatura: 06.04.2016
Rescisão contrato. Parte: Jessyca Raissa da Silva Pereira. Objeto: rescisão do contrato administrativo a partir de 04.04.2016. Assinatura:
04.04.2016
Rescisão contrato. Parte: Teresinha Maria Garbazza. Objeto: rescisão do contrato administrativo a partir de 06.04.2016. Assinatura:
06.04.2016
Rescisão contrato. Parte: Lucas Toledo Pereira. Objeto: rescisão do
contrato administrativo a partir de 11.02.2016. Assinatura: 11.02.2016
19 cm -20 823782 - 1

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
EDITAL SEMAD Nº 001/2016
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, no uso da atribuição que lhe confere o art. 93 da Constituição
Estadual, com fundamento no art. 37, inciso IX da Constituição Federal, no art. 2º, inciso VI, alínea b, da Lei Estadual nº 18.185, de 04 de junho de
2009, no Decreto Estadual nº 45.155, de 21 de agosto de 2009 e, considerando a necessidade temporária de excepcional interesse público e tendo
em vista a autorização da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças, torna pública a realização de Processo Seletivo
Simplificado,
para contratação temporária de pessoal, a abertura das inscrições aos interessados em celebrar contrato temporário com a Administração
Pública Estadual e estabelece normas que regem a seleção de profissionais, para atuarem como brigadistas em ações na Brigada de Prevenção e
Combate aos Incêndios Florestais.
1- Das Disposições Preliminares:
1.1 - Este Edital e a legislação aplicável regulamentam as regras para contratação por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional
interesse público do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA, compreendendo o recrutamento, a seleção, a contratação
e a dispensa de profissionais contratados.
1.2 - Entende-se por contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público as hipóteses consignadas na Lei
Estadual nº 18.185, de 04 de junho de 2009, no Decreto Estadual nº 45.155, de 21 de agosto de 2009.
1.3 - O presente Processo Seletivo Simplificado destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de 381 (trezentos e oitenta e um) vagas,
sendo 377 (trezentos e setenta e sete) brigadistas e 04 (quatro) líderes regionais de brigada, para o desempenho de atividades de Prevenção, Monitoramento e Combate aos Incêndios Florestais do PREVINCÊNDIO/SISEMA, distribuídas de acordo com Anexo II deste Edital.
1.4 - O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital e seus anexos.
1.5 - O presente Processo Seletivo Simplificado não se constitui em concurso público de provas ou de provas e títulos, nos termos do inciso II do
artigo 37 da Constituição da República, nem a este se equipara para quaisquer fins ou efeitos.
1.6 - A simples aprovação no Processo Seletivo Simplificado não assegura o direito à contratação, que deverá atender à oportunidade e conveniência
das necessidades da Administração Pública. Os requisitos e informações prestadas pelos(as) candidatos(as) no ato da inscrição serão comprovados
na 2ª etapa, quando da análise documental.
1.7 - O caráter jurídico do contrato firmado com fundamento na Lei Estadual nº 18.185/09, regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 45.155/09 é
de direito administrativo e não gera vínculo empregatício entre o contratado e o Estado de Minas Gerais, de que trata a Consolidação das Leis do
Trabalho.
1.8 - O contratado é segurado do Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no §13 do art. 40 da Constituição da República, a que faz
referência o artigo 7º do Decreto Estadual nº. 45.155/09.
1.9 - O prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado será de 01 (um) ano, contados da data da publicação.
1.10 - Para as vagas constantes neste Edital exigir-se-á escolaridade mínima de ensino fundamental incompleto para Brigadista e ensino médio completo para Líder Regional de Brigada.
1.11 - As atividades a serem desenvolvidas são as constantes do Anexo I deste Edital.
1.12 - A carga horária de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais, cumprida conforme demanda das Unidades de Conservação/Locais de atuação
constantes no Anexo II, podendo ser diurno e/ou noturno incluindo-se finais de semana e feriados, em escala de revezamento, observado o interesse
e a oportunidade da Administração Pública.
1.13 - O período de inscrição para as vagas será realizado de 26/04/2016 a 02/05/2016.
1.14 - Integram o presente edital os seguintes anexos:
Anexo I – Função, Atribuições e Remuneração;
Anexo II – Quadro de Vagas e Local de Atuação;
Anexo III – Modelo de Contrato;
Anexo IV – Modelo de Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos para a Contratação;
Anexo V – Modelo de Declaração de Inexistência de Vínculo com a Administração Pública por Contrato Temporário;
Anexo VI – Modelo de Declaração de conhecimento do Código de Ética;
Anexo VII - Modelo de Termo de Compromisso.
1.14.1 - Os Anexos III, IV, V, VI e VII ao presente Edital, estarão disponíveis no sítio eletrônico www.meioambiente.mg.gov.br e nas Unidades de
Conservação/Locais de atuação mencionadas no Anexo II.
2- Dos Requisitos para a contratação temporária
O (a) candidato (a) deverá atender, no ato da contratação, aos seguintes requisitos:
2.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado.
2.2 - Estar em dia com suas obrigações eleitorais.
2.3 - Estar em dia com suas obrigações militares (para os candidatos do sexo masculino).
2.4 - Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da inscrição.
2.5 - Estar apto ao exercício das funções, mediante apresentação de Resultado de Inspeção Médica, para fins admissionais, emitido pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em suas Unidades Periciais, conforme
definições do Decreto nº 44.638/2007.
2.6 - Apresentar Declarações, conforme modelos dos Anexos IV a VI.
2.7 - Apresentar Termo de Compromisso, conforme modelo do Anexo VII.
2.8 - Não ser servidor da Administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, bem como empregado ou servidor de
suas subsidiárias e controladas, salvo o determinado no inciso XVI do art. 37 da Constituição da República, desde que comprovada a compatibilidade
de horários, bem como às disposições relativas aos aposentados, de acordo com o art.37, §10°, CR/88.
2.9 - Não ter vínculo, por contrato temporário, com a administração direta do Poder Executivo, suas Autarquias, Fundações e Empresas Estatais,
salvo o determinado no inciso XVI do art.37 da CR/88.
2.10 - Não ter firmado contrato temporário com a Administração Estadual nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, conforme inciso III, do artigo 10,
da Lei Estadual nº 18.185/09.
2.11 - Não ter sofrido limitações de funções.
2.12 - Não ter sido aposentado por invalidez.
2.13 - Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a nova investidura.
2.14 - Não possuir Sentença Criminal Condenatória transitada em julgado que impeça o exercício das atividades inerentes ao cargo.
2.15 - Atender aos requisitos para a vaga à qual concorre, discriminados no presente Edital.
2.16 - Apresentar comprovante de escolaridade mínima de nível fundamental incompleto para Brigadista e ensino médio completo para Líder Regional de Brigada.