TJMG 21/04/2016 -Fch. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quinta-feira, 21 de Abril de 2016 Diário do Executivo
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
65319-5
Eli Tavares Machado
Dirza Nunes da Silva
04/02/2016
12/04/2016
65321-7
Milton Jose de Carvalho
Lucia Rodrigues de Carvalho
13/02/2016
11/04/2016
65326-8
Raimundo Xavier Caldeira
Celia Ferreira Caldeira
06/04/2016
15/04/2016
65327-6
Pedro Severino da Costa
Maria dos Santos da Costa
24/02/2016
18/04/2016
65329-2
Ivone Correa dos Santos
Joao Bicalho dos Santos
01/04/2016
18/04/2016
65330-6
Jovercina Ruella de Oliveira
Waldemiro Gomes de Oliveira
01/04/2016
18/04/2016
65331-4
Margarida Vilela Junqueira
Joao Batista Junqueira
01/04/2016
18/04/2016
65335-7
Jose Geraldo de Souza
Moises Pereira de Souza
21/04/2014
18/04/2016
65339-0
Bergonsil da Silva Silveira
Jose Silvio Silveira
10/04/2016
18/04/2016
Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, II, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
Miguel Arcanjo Caldeira, Ariane Caldeira
65311-0
Lucas Gomes Arcanjo
Fernandes Arcanjo, Clara Fernandes Cal- 26/03/2016
13/04/2016
deira Arcanjo
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto na Lei nº 1195/54:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
11639-4
Maria Imaculada Goncalves Rosa
Marcia Goncalves Pereira
2388-4
Jose Sinesio Pereira
Marcia Goncalves Pereira
4188-2
Jose Benedito Cirino
Matilde Cirino de Lima

Data de Vigência
19/02/1990
19/02/1990
01/09/1990

Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto na Lei nº 9380/86:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
29930-8
Mariana Barbosa Costa
Samira Barbosa da Costa Damas

Data de Vigência
11/12/2012

19 823027 - 1

REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO
REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2016.
Conselheiros presentes: Hugo Vocurca Teixeira, Presidente; Marcus
Vinícius de Souza, Diretor de Previdência; Susana Maria Moreira Rates,
Diretora de Saúde; Cristiano Gonzaga da Matta Machado (suplente),
Assessor de Políticas e Regulação em Saúde; Warlene Salum Drumond

Rezende (suplente), representante do Poder Executivo; Selma Maria
Marques de Souza, representante do Poder Judiciário; Antonieta de
Cássia Dorledo de Faria e Alcenira Ferreira de Matos, representantes
dos segurados do Poder Executivo; Rui Viana da Silva, representante
dos segurados do Poder Judiciário; Rodrigo Terenzi Neuenschwander
(suplente), representante dos segurados do Tribunal de Contas.
DELIBERAÇÃO Nº 002, DE 12 DE ABRIL DE 2016
Revoga a Deliberação nº 006, de 30 de agosto de 2011, que altera o art.
2º da Deliberação do Conselho Deliberativo do IPSEMG nº 09/2008.
O Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - CODEI, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 46.417, de 30 de dezembro de 2013, delibera:
Art.1º Fica revogada a Deliberação nº 006, de 30 de agosto de 2011, que
altera o art. 2º da Deliberação do Conselho Deliberativo do IPSEMG
nº 09/2008.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
DELIBERAÇÃO Nº 003, DE 12 DE ABRIL DE 2016
Revoga a Deliberação nº 008, de 20 de dezembro de 2012, que altera a
Deliberação nº 009/2008 e dá outras providências. O Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais - CODEI, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº
46.417, de 30 de dezembro de 2013, delibera:
Art.1º Fica revogada a Deliberação nº 008, de 20 de dezembro de 2012,
que altera a Deliberação nº 009/2008 e dá outras providências.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
20 823806 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE
ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo
por morte a:
Instituidor(a)
Maria José Carvalho Moreira
Aracy de Carvalho Reis

Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
Assembleia Geral Ordinária
Do Condomínio do Edifício BEMGE
COMUNICADO – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
--EDITAL DE CONVOCAÇÃO—
Belo Horizonte, 20 de abril de 2016. O Condomínio do Edifício
BEMGE, representado pela Fundação João Pinheiro, na qualidade síndica, nos termos da lei 4591/64 e do artigo 11 da Re- Ratificação da
Convenção de Condomínio registrada sob n° AV. 4-2558 do livro 3 do
cartório do 5° Oficio de Registro de Imóveis de Belo Horizonte- MG,
convoca a todos os Condôminos para comparecer à Assembleia Geral
Ordinária, a realizar-se no dia 28 de abril de 2016, na sala multimídia do 25° andar do Edifício BEMGE, situado na Rua Rio de Janeiro,
471, nesta Capital, às 14:00 horas em primeira convocação e às 14:30
horas em segunda convocação, obedecido ao quórum mínimo legal,
para apreciação e deliberação sobre os seguintes assuntos constantes
da ordem do dia:
Ratificação da aprovação das contas do período: (abril de 2015 a março
2016).
Orçamento das despesas para os próximos 12 meses (abril/2016 a
março 2017).
Execução do projeto de prevenção e combate a incêndio.
Projeto dos aparelhos de ar condicionado das salas de rack dos
andares.
Outros assuntos de interesse dos condôminos.

20 823557 - 1

Autoriza, nos termos do Art. 40, § 7º da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto 42.758/02,
a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
57893-2
Marco Tullio Cicero Pacheco
Deborah Candida Xavier Lourenco Pacheco 10/05/2012
18/05/2012

CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT da
CE/1989, aos servidores: Masp 1073438-2, Angelita Luciene de
Laia Alves, referente ao 3º período, a partir de 26/01/2016; Masp
1073128-9, Alessandra Rodrigues Ribeiro, referente ao 3º período, a
partir de 23/01/2016; Masp 1073327-7, Cleide Mara Coelho Richard,
referente ao 3º período, a partir de 26/01/2016; Masp 1070860-0, Cléia
Souza Chaves, referente ao 8º período, a partir de 10/01/2016; Masp
1072261-9, Dirceu Oliveira Rocha, referente ao 5º período, a partir de
25/01/2016; Masp 1072236-1, Dione Rodrigues Correia, referente ao 5º
período, a partir de 28/01/2016; Masp 1072634-7, Gilce Moura Rodrigues de Oliveira, referente ao 5º período, a partir de 16/01/2016; Masp
1073420-0, Gizele Corrêa de Oliveira, referente ao 3º período, a partir de 13/01/2016; Masp1073307-9 Iara Machado Xavier, referente ao
3º período, a partir de 16/01/2016; Masp1073446-5, Katia Pinto Silva,
referente ao 3º período, a partir de 10/01/2016; Masp1073262-6, Lela
de Jesus Ferreira, referente ao 3º período, a partir de 07/12/2015; Masp
0350017-0, Lenir Inês, referente ao 3º período, a partir de 05/01/2016;
Masp 1073437-4, Loid Eunice Nunes Pereira, referente ao 3º período, a
partir de 15/01/2016; Masp 1073255-0, Lucilene Siqueira Badaró, referente ao 3º período, a partir de 04/12/2015; Masp 1073778-1, Márcia
Adelaide Duarte Vieira , referente ao 3º período, a partir de 08/04/2016,
data do requerimento de averbação; Masp 1073778-1, Márcia Adelaide
Duarte Vieira , referente ao 4º período, a partir de 08/04/2016, data
do requerimento de averbação; Masp 1071938-3, Neuza Aparecida de
Souza, referente ao 6º período, a partir de 31/01/2016; Masp1073295-6,
Nilza Terezinha da Silva, referente ao 5º período, a partir de 17/01/2016;
Masp 1073134-7, Ricardo Costa Val do Rosário, referente ao 3º período, a partir de 19/01/2016; Masp 1073370-7, Rodrigo D’ Alessandro de Macedo, referente ao 3º período, a partir de 04/01/2016; Masp
1073144-6, Ronan Pereira Machado, referente ao 3º período, a partir
de 17/01/2016; Masp 1072226-2, Rosângela Coelho de Moura, referente ao 5º período, a partir de 25/01/2016; Masp 1071932-6, Sônia
Aparecida Siqueira da Silva Viana, referente ao 6º período, a partir
de 29/01/2016; Masp 1071914-4, Tania Freitas Damasceno Gouthier
dos Santos, referente ao 6º período, a partir de 08/01/2016; Masp
1073361-6, Vanda Antônia Gregório Marques, referente ao 3º período,
a partir de 05/01/2016; Masp 1072678-4,Vanusia Santana, referente ao
3º período, a partir de 22/01/2016.
19 823021 - 1
SÚMULA DA REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO
REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2016.
Conselheiros presentes: Hugo Vocurca Teixeira, Presidente; Marcus
Vinícius de Souza, Diretor de Previdência; Susana Maria Moreira
Rates, Diretora de Saúde; Cristiano Gonzaga da Matta Machado
(suplente), Assessor de Políticas e Regulação em Saúde; Warlene
Salum Drumond Rezende (suplente), representante do Poder Executivo; Selma Maria Marques de Souza (titular) e Eduardo Henrique
Alves de Paula (suplente), representantes do Poder Judiciário; Antonieta de Cássia Dorledo de Faria, representante dos segurados do Poder
Executivo; Alcenira Ferreira de Matos (titular) e Dina Elisa Corrêa
Santos (suplente), representantes dos segurados do Poder Executivo;
Rui Viana da Silva, representante dos segurados do Poder Judiciário;
Rodrigo Terenzi Neuenschwander (suplente), representante dos segurados do Tribunal de Contas. Assuntos tratados: 1-Posse da conselheira Warlene Salum Drumond Rezende (suplente), nomeada por ato
do Governador do Estado, publicado no Diário Oficial dos Poderes do
Estado, edição do dia 19/03/2016, como representante do Poder Executivo. 2-Posse das conselheiras Alcenira Ferreira de Matos (titular) e
Dina Elisa Correa Santos (suplente), nomeadas por ato do Governador
do Estado, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado, edição
do dia 19/03/2016, como representantes dos segurados do Poder Executivo. 3-Prestação de Contas IPSEMG, FUNFIP E FUNAPEC: Retirado de pauta. Reagendado para o dia 12/04/2016. 4-Minuta de deliberação – Dispõe sobre a adoção de tabelas de pagamento com valores
diferenciados por município, fundamentado em parecer elaborado pela
Assessoria de Políticas e Regulação em Saúde: Aprovada a Deliberação nº 001/2016, com voto contrário da Conselheira Antonieta de Cássia Dorledo de Faria. 5-Alteração de Tabela – Cunha Distal ou Mesial:
Matéria aprovada. 6-Alteração de Tabela – Inclusão de item: Tratamento seriado em saúde mental (Serviço Próprio): Matéria aprovada.
7-Alienação de materiais inservíveis – Leilão. SIGED: 100774-20112015: Autorizada.

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A

Belo Horizonte, 20 de abril de 2016.
Fundação João Pinheiro

Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
64886-8
Sebastiao Nogueira Pinto
Rosimar Chaves Rios
18/04/2016
15/03/2016

ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
CONCEDE, em cumprimento à Ordem Judicial nos autos nº:
6015433-18.2009.8.13.0024, Progressão Horizontal à servidora: Masp
1073335-0, Magna Cláudia Silva Madeira, graus 01 e 02 com vigência
a partir de 01/01/2003 e 01/01/2005, respectivamente.
19 823024 - 1
ATOS DO GERENTE DE RECURSOS HUMANOS – MARIA DAS
DORES MENDES DOS SANTOS
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
aos servidores: Masp 1071938-3, Neuza Aparecida de Souza, a partir
de 31/01/2016; Masp 1071932-6, Sônia Aparecida Siqueira da Silva
Viana, a partir de 29/01/2016; Masp 1071914-4, Tania Freitas Damasceno Gouthier dos Santos, a partir de 08/01/2016.

Minas Gerais - Caderno 1

Requerente(s)
Antônio Firmino Moreira
Sérgio Teixeira Reis

20 823739 - 1
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores: a partir de 25/04/2016: Masp 1073029-9, José Ronaldo G. Pereira,
Auxiliar de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1073593-4, Silvana Maria L. Maciel, Analista de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 1072030-8,
Hiraima das Graças Apolinário, Auxiliar de Seguridade Social, por 02
meses, referente ao 5º quinquênio; Masp1074250-0, Maria Helena de
O. Batista, Auxiliar de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 3º
quinquênio; Masp1073253-5, Luiz Carlos Torres, Auxiliar de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp1073925-8,
Soraia Martins Araújo, Analista de Seguridade Social, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio; a partir de 27/04/2016: Masp 1072137-1,
Juliana L. de Oliveira, Médico da Área de Seguridade Social, por
02 meses, referente aos 4º e 5º quinquênios; a partir de 29/04/2016:
Masp 1074149-4, Tulio C. B. Carneiro, Médico da Área de Seguridade
Social, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 1073498-6, Mara
T. P. Guieiro, Analista de Seguridade Social, por 02 meses, referente
ao 2º quinquênio.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias,
dos servidores: Masp 1073352-5, Fernanda M. de C. Carvalho, a partir de 04/04/2016; Masp 1070235-5, Ronaldo V. Baptista, a partir de
11/04/2016.
20 823789 - 1
ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO
INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não ficar
comprovada a condição de dependente, conforme disposto no art. 4º
da Lei Complementar nº 64/02): Brenda Yanne Junia de Melo Matos,
Ivone Maria de Rezende Curi, Juliana Vicentina da Silva, Luciano
Antonio de Araujo, Maria Aparecida do Nascimento, Neik Erani Barral, Patricia Lage Quintao, Regina Neves de Freitas, Warley Cristiano
Rodrigues
20 823733 - 1
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
CONCEDE, em cumprimento à Ordem Judicial nos autos nº:
6015433-18.2009.8.13.0024, Progressão Horizontal à servidora: Masp
1072502-6, Irene Alvarenga Bastos, graus 04, 05 e 06 com vigência a
partir de 01/07/2001, 01/07/2003 e 01/07/2005, respectivamente.
19 823025 - 1
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
CONCEDE, em cumprimento à Ordem Judicial nos autos nº:
6015433-18.2009.8.13.0024, Progressão Horizontal à servidora: Masp
1073268-3, Márcia Aparecida Gonçalves da Cruz, graus 01 e 02 com
vigência a partir de 01/01/2003 e 01/01/2005, respectivamente.
19 823022 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 549, DE 20 DE ABRIL DE 2016
Altera a Portaria SUTRI nº 482, de 31 de julho de 2015, que dispõe
sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO em exercício, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 222, XVII, “f”, do
Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de
13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 482, de 31 de julho de
2015, fica acrescido do seguinte item:
“
Medic Produtos Hospita- 002.554447.0014
Juiz de
126 Alpha
lares Ltda.
Fora
”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 20 de abril
de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.
Itamar Peixoto de Melo
Superintendente de Tributação em exercício
20 823748 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
EDITAL 009.197/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/SABARÁ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de Sabará, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente
os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº.
4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Sabará.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
100402383.00-35 FERRO VELHO BOM PASTOR LTDA - ME
567451982.00-87 VAGALUMES BAR LTDA - ME
567730596.00-93 A T MATERIAIS ELETRICOS LTDA
Terça-feira, 19 de Abril de 2016.
Chefe de Unidade: Waldecy Ferreira da Silva
SRF II BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
Senhor (a) Contribuinte,
Segue abaixo, para conhecimento, Termo de Rerratificação de Lançamento lavrado pelo fisco referente à peça fiscal em epígrafe.
Comunicamos que a peça fiscal em referência foi reformulada, conforme termo de rerratificação.
Esclarecemos que, por tratar-se de crédito tributário não contencioso e
por já estar na fase de Dívida Ativa, não houve interrupção na contagem
do prazo legal para a regularização do débito.
Consequentemente, o PTA será encaminhado à Advocacia Geral do
Estado para seguimento processual.
Transcrição:“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do Código Tributário Nacional, procede-se à
retificação da Peça Fiscal em referência, para EXCLUSÃO do sócio
do polo passivo da autuação, por seu próprio requerimento, por já não
fazer parte da sociedade quando do cometimento da irregularidade e da
lavratura do Auto de Infração em referência.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do extrato de débito.
Sujeito Passivo: Ferraro Comércio LTDA ME I.E.: 062.719734-0011
Rua Camões, 154, São Lucas-Belo Horizonte MGDados dos responsáveis solidários (coobrigados)
Coob.: Thadeu Gomes de Souza – CPF:077.687.557-40
Rua Arlindo dos Santos 11, apto 402, Palmares – Belo Horizonte
–MGCargo: Sócio
Data início de participação na empresa: 16/07/1998
Data fim de participação na empresa: 26/10/2001
PTA: 03.000310948-26
Belo Horizonte,19 de abril de 2016
Marcial Gomes de Melo – Masp 387.770-1
Delegado Fiscal – DFT/BH/”
Sujeito Passivo: Ferraro Comércio LTDA – I.E.062.719734.0011
Rua Camões,154, São Lucas Belo Horizonte- MGAI/PTA: 03.000310948-26
Coob: Andreia Gomes de Souza Silva – CPF: 979.342166.53
Rua Cardeal Stepinac,446, Apto102, Cidade Nova - Belo Horizonte
– MGAtenciosamente,
Belo Horizonte, 19 de abril de 2016
Paulo Sérgio Martins de Oliveira - MASP 339.594-4
Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II – BH

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 022/2016
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
ficam declarados inidôneos nos termos do artigo 7.º da Resolução
4.182, de 21 de janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em
nome da (s) empresa (s) relacionada (s) a seguir:
1- Atacadão das Bebidas Ltda.
IE: 062.884671.00-44 - CNPJ: 97.459.317/0001-22
Endereço: Avenida Barbacena, 1026 - LJ 2 – Santo Agostinho – Belo
Horizonte - MG
Motivo: Encerramento Irreg. Atividade Inexistência de Fato Estabelecimento Suspensão ou Baixa Ex-ofício de Inscrição.
Base Legal: Artigo 134, inciso III, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Todos os documentos fiscais emitidos a partir de 01/08/1995 autorizados ou não até 10/04/2016.
Ato Declaratório nº 13.062.116.000827 de 10/05/1998.
Altera a publicação de 13/06/1998, Comunicado nº 090/1998.
Belo Horizonte, 20 de abril de 2016.
Cristiano Valdir H.E. da Silva - Chefe da AF/1º NÍVEL / BH-1
20 823445 - 1

SRF II - Contagem
EDITAL 009.192/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG.L DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
CANCELAMENTO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763, de 30/12/75, combinados com o artigo 96, inciso IV,
do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes
abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições no Cadastro
de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de ofício, nos termos do
artigo 108, parágrafo 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de
Inscrição Estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
585264455.00-00 AILTON VIEIRA DOS SANTOS - ME
001074929.00-05 ALEXANDRE PEREIRA SOARESCPF:
969.027.876-20-ME
672211662.00-91 AMPLA SERVICOS LTDA - ME
001585979.00-74 AQUAVENTO COMERCIO DE MAQUINAS
LTDA - ME
672044701.00-86 BAR E RESTAURANTE BAFO DE ONCA LTDA
- ME
672013688.34-36 COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAU
740358740.12-96 COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV
001036262.00-32 COMERCIO VAREJISTA DE LEGUMES BRAGA
E BRAGA LTDA - ME
672079585.00-35 ELANE AGUIAR DE FREITAS SANTOS
100165390.00-56 FERNANDA DE CARVALHO MIRANDA – ME
672231400.00-06 IOLANDA DE AQUINO TEIXEIRA - ME
001006152.00-20 JRC COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS
LTDA - ME
001017037.00-20 JM DRUMMOND AUTOMOVEIS - ME
474263968.00-79 LANCHONETE REI DO MILHO VERDE LTDA ME
001761139.00-40 LUIZ GUSTAVO DE LIMA SOUZA - ME
001354239.00-54 LOUSETE DISTRIBUICAO LTDA
001043692.00-26 MARIA DA SILVA MARQUES - ME
672856057.00-21 MERCANTIL MUNDIAL LTDA
001102562.00-54 MINERACAO RML SLATE LTDA - ME
050351924.00-50 MARIA DA PAZ ALVES BISPO – ME
001015254.00-59 M.H.E. CASTRO E CIA LTDA - ME
001019941.00-38 MARLENE PEREIRA DE SOUZA
CPF 042.769.268-74 - ME
536576899.26-78 PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A
672237501.00-95 PATRICIA CONCEICAO DE SOUZA - ME
672264285.00-57 PAPELARIA LONGINO COELHO LTDA - ME
186384033.02-90 QUALY COMERCIO DE CARVAO LTDA
672230946.00-37 QUEIROGA & DAYRELL LTDA - ME
672027275.00-43 R TEIXEIRA E CIA LTDA - ME
672548514.04-84 ROGERIO PNEUS LTDA - EPP
001291431.00-48 RONAN SOARES MINGOTE – ME
001529132.00-28 TRANSPORTADORA BASTOS NERI LTDA - ME
001602796.00-43 ULISSES MASCARENHAS DALLE –
CPF 321.736.016-87 - ME
672181247.00-54 VILMA PEREIRA DA SILVA CARVALHO - ME
001030543.00-25 WM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME
Sete Lagoas, 19 de Abril de 2016.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes – Chefe AF 2º Nível Sete Lagoas
SRF II – CONTAGEM / DFT CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, ficam os coobrigados CLAUDIA ELIZETE
DE SOUZA TORRES e ALEXANDRE MARTINS TORRES que se
encontram em local ignorado, incerto ou não sabido, intimados da retificação ao auto de infração em referência, conforme Termos de Rerratificação a seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO / PTA Nº 04.00226445-94
CONTRIBUINTE: BAMBOO RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA-ME
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 001.102365.00-37
NOS TERMOS DO ART. 149 DO CTN, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO INCISO II DO ART.4º DA ISTRUÇAO NORMATIVA
SCT 001, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006, PROCEDE-SE A RETIFICAÇÃO DA PEÇA FISCAL EM REFERENCIA, PARA INCLUSÃO DOS SÓCIOS ADMINISTRADORES NO POLO PASSIVO DA
AUTUAÇÃO, CONFORME FOLHA “17” DESTE PTA COMPROVOU-SE CARACTERIZADO O NÃO RECOLHIMENTO DO CREDITO TRIBUTARIO. PROCEDE-SE TAMBÉM A RATIFICAÇÃO
DOS DEMAIS ITENS DA AUTUAÇÃO FISCAL.
DADOS CADASTRAIS DOS COOBRIGADOS:
Nome: CLAUDIA ELIZETE DE SOUZA TORRES
CPF: 028.056.086-90
Endereço: RUA A, nº 40 – Bairro Inconfidentes – CONTAGEM – MG
– CEP: 32.260-640
Cargos: SOCIO ADMINISTRADOR desde 17-11-2008.
Nome: ALEXANDRE MARTINS TORRES
CPF: 955.018.606-78
Endereço: RUA A, nº 40 – Bairro Inconfidentes – CONTAGEM – MG
– CEP: 32.260-640
Cargo: SOCIO-ADMINISTRADOR desde 17-11-2008.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos coobrigados, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
Contagem, 21 de março de 2016.
Eliezer Albuquerque da Silva
Auditor Fiscal – 457353-1
Marcelo Impeliziere de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/CONTAGEM”
Contagem, 20 de abril de 2016.
MARCELO IMPELIZIERE DE MOURA
DELEGADO FISCAL DE TRANSITO DE CONTAGEM – SRF II
SRF II – CONTAGEM / DFT CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, fica o coobrigado GIVANILDO DE SOUSA
SODRE que se encontra em local ignorado, incerto ou não sabido, intimado da retificação ao auto de infração em referência, conforme Termos de Rerratificação a seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO / PTA Nº 01.000208881-29
CONTRIBUINTE: GIVANILDO DE SOUSA SODRE
CPF: 048.597.706-09
NOS TERMOS DO ART. 145 C/C 149 E 135, DO CTN, C/C ARTIGO
21, §2º, INCISO II, DA LEI ESTADUAL Nº 6.763/75, PROCEDE-SE
A RETIFICAÇÃO DA PEÇA FISCAL EM REFERÊNCIA, PARA
INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO PRINCIPAL GIVANILDO
DE SOUSA SODRE – ME, NO POLO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO