TJMG 19/04/2016 -Fch. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – terça-feira, 19 de Abril de 2016 Diário do Executivo
MAR/2016
14.393.898,63
4.309.131,64
TOTAL GERAL
41.098.249,44
14.398.512,15
FONTE: UNIDADE DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Amarildo José Brumano Kalil
Presidente
CPF: 424.554.806-15
18.703.030,27
55.496.761,59
Maria Augusta Ribeiro Leite
Contador CRC/MG: 042049/0-5
CPF: 217.967.696-49
18 822203 - 1
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 160416-0291, 160416-0292,
160416-0293, 160416-0294, 170416-0295, 170416-0296, 1804160297 e 180416-0298.
Fundação Rural Mineira
Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
Fundação Rural Mineira – RURALMINAS
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA
ATO/018/2016- EXONERA, a pedido, a partir de 18/04/2016, nos termos do inciso I do artigo 11, da Lei nº 11.178, de 10/8/93, a servidora:
MASP 1264859-8, Vanessa Milene Cardoso Diniz, do cargo de provimento em comissão de recrutamento amplo, DAÍ-10 – RM 1100180.
15 821655 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
18 822309 - 1
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Ato Assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s) servidor(es):
Masp 1033086-8, Antônio Batista dos Santos, de 09/05/2015 a
09/06/2015, referente ao 6º quinquênio.
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
Ricardo Augusto Da Costa Campos
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
- IDENE
18 822274 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Glênio Martins de Lima Mariano
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Glenio Martins de Lima Mariano
Secretário de Estado
CONCEDE LICENÇA PATERNI-DADE, nos termos do art.7º, inciso
XIX, c/c com o art. 39, em seu § 3º, da CR/1988 e o art. 10, em seu §1º,
do ADCT da CR/1988, por cinco dias ao servidor: MASP 1.389.823-4,
Henrique Caldeira Teixeira Santos, a partir de 14/04/2016.
18 821972 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração
do Norte de Minas e Nordeste de Minas - SEDINOR.
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE
Demonstrativo da Despesa com Pessoal.
(Constituição Estadual, Art. 73, § 3º, acrescido pela EC nº 61, de 23.12.03 e Art. 44 da Lei nº. 14.684, de 30.07.2003).
Expediente
* ATO AGE N° 1.999, de 12 de abril de 2016.
Retificação:
Unidade Orçamentária: IDENE
Referência: 1º Trimestre/2016
DIREÇÃO
ASSESSORAMENTO
CHEFIA INTERMEDIÁRIA
60.900,00
50.356,20
164.938,58
QUANT. FEVEREIRO
7
4
47
198
Belo Horizonte, 18 de abril de 2016.
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
JANEIRO
55
32
26
27
198
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais – SEDINOR.
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
– IDENE.
O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE, REGISTRA AFASTAMENTO POR
MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da
Lei nº. 869, de 05/07/1952, por oito dias, a servidora Ayda Martins Gervásio Jorge, MASP: 1369411-2, a contar de 07 de abril de 2016.
Secretário: Paulo José Carlos Guedes
CARGO/FUNÇÃO
159.985,66
134.238,25
60.542,38
194.943,46
825.904,53
4.941,94
677,92
831.524,39
68.194,20
43.034,37
159.875,89
QUANT.
MARÇO
QUANT.
7
4
48
60.750,00
59.193,15
165.073,49
7
4
48
TOTAL
TRIMESTRE
189.844,20
152.583,72
489.887,96
147.971,74
134.246,43
55.448,96
195.475,91
804.247,50
4.768,46
677,92
809.693,88
54
32
26
27
198
198
156.292,30
134.246,43
57.362,92
186.783,08
819.701,37
4.933,50
677,92
825.312,79
52
32
25
27
195
464.249,70
402.731,11
173.354,26
577.202,45
2.449.853,40
14.643,90
2.033,76
2.466.531,06
195
18 822305 - 1
18 822310 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e
Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1
EFETIVOS
INATIVOS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
TERCEIRIZADOS
SUB TOTAL
PATRONAL
PATRONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO
TOTAL
Onde se lê: “... Sessão Ordinária de 4 de fevereiro de 2016...”
Leia-se: “... Sessão Ordinária de 12 de janeiro de 2016...”
* Retificação em virtude de incorreção verificada no original.
18 821826 - 1
ATO AGE N° 2.000, de 18 de abril de 2016.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista a deliberação do Conselho Superior da AGE tomada
na Sessão Ordinária de 12 de janeiro de 2016, que aprovou o relatório da Corregedoria da AGE de avaliação da Procuradora do Estado
em estágio probatório, abaixo nomeada, DECLARA ESTÁVEL no serviço público estadual a partir de 16 (dezesseis) de abril de 2016 (dois
mil e dezesseis): Ana Carolina Di Gusmão Uliana, Masp 1.327.253-9,
por ter preenchido os requisitos relativos à aquisição de estabilidade
no serviço público.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo Horizonte, aos 18 de
abril de 2016.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
18 822161 - 1
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Retificação nº 03/2016
Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do artigo
46 e segs. do Decreto 46.120, de 28 de Dezembro de 2012, que dispõe
sobre o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal.
DELIBERAÇÃO Nº 26.816/CAP/16
Jane Finotti– Masp. 272.028-2– Conselheira Solange Irene – Julgamento 23.03.16.
Professora – Carga horária período de 1/2/2007 a 31/12/2007 – Não
incidência – Adicional de 1/3 – Férias – Não provimento.
“A extensão da carga horária iniciou-se em 1º de fevereiro e terminou
em 31 de dezembro, não havendo pagamento em janeiro de 2008, portanto, não ocorreu a incidência sobre o adicional de um terço, visto que
este é pago de acordo com os vencimentos do servidor no mês em que
ele goza de suas férias.”
(Republicada por incorreção na publicação do dia 16/04/2016)
18 821791 - 1
CONSULTA PARA REMOÇÃO VOLUNTÁRIA
POR PERMUTA N.º 01/2016
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto nas Leis Complementares n.º 30, de 10 de
agosto de 1993, n.º 35, de 29 de dezembro de 1994, n.º 81, de 10 de
agosto de 2004, nos Decretos n.º 43.896, de 19 de outubro de 2004 e
n.º 45.771, de 10 de novembro de 2011, e na Resolução AGE n.º 29, de
23 de outubro de 2015:
CONSULTA os Procuradores do Estado lotados na sede da Advocacia
Regional do Estado em Juiz de Fora e os lotados na Região Metropolitana de Belo Horizonte em exercício no Escritório Seccional de
Sete Lagoas, sobre o interesse em remoção por permuta, nos termos da
Resolução AGE n.º 29/2015.
O requerimento contendo o pedido de remoção, dirigido ao AdvogadoGeral do Estado, deverá ser protocolado na sede da AGE, ou na unidade
da Advocacia-Geral do Estado a que estiver vinculado, que encaminhará à Diretoria de Recursos Humanos, ou enviado por via postal para
a Advocacia-Geral do Estado, Rua Espírito Santo, n.º 495, Centro, CEP
30.160-030, Belo Horizonte, MG, no prazo de até 3 (três) dias, contados desta publicação.
Na hipótese de o requerimento ser enviado pela via postal, para a contagem do prazo mencionado no item anterior será considerada a data
da postagem.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo Horizonte, aos 15 de
abril de 2016.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO
18 822189 - 1
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
Expediente
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
Comandante Geral da PM: Coronel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
DEMONSTRATIVO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA MILITAR
(Emenda Constitucional Nr. 061, de 23 de dezembro de 2003)
1° Trimestre - 2016
MÊS DE REFERÊNCIA
Janeiro/2016
UNIDADE
Nº DE
ORÇAMENTÁRIA
SERV.
1251 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MILITAR:
40.106
CIVIS
1.627
MAGISTÉRI0:
427
SOMA
42.160
1251 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
MILITARES INATIVOS
28.539
4461 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CIVIS INATIVOS
258
MAGISTÉRIO INATIVO
603
SOMA
861
REMUNERAÇÃO
BÁSICA
ADIC.TEMPO
SERVIÇO
VANTAGEM
DO CARGO
VANTAGEM
EVENTUAL
VANTAGEM
ATRASADA
VANTAGEM
DE CUSTEIO
TOTAL DAS
VANTAGENS
220.430.049,07
2.046.103,84
1.104.524,00
223.580.676,91
52.895.797,59
475.636,11
8.896,67
53.380.330,37
18.627.023,68
83.034,13
222056,62
18.932.114,43
11.023.308,72
158.976,09
2.833,60
11.185.118,41
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
623.802,80
107.181,36
730.984,16
302.976.179,06
3.387.552,97
1.445.492,25
307.198.853,48
194.161.458,49
137.740.555,74
7.322.683,01
585.647,42
0,00
8.196,85
339.818.541,51
516.586,89
2.216.170,73
2.732.757,62
14.606,04
38.124,06
52.730,10
62.789,44
627.402,44
690.191,88
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
593.982,37
2.881.697,23
3.475.679,60
71.560
420.474.893,02
191.173.616,21
26.944.989,32
11.770.765,83
0,00
739.181,01
650.493.074,59
Fevereiro/2016
Nº DE
SERV.
REMUNERAÇÃO
BÁSICA
ADIC.TEMPO
SERVIÇO
VANTAGEM
DO CARGO
VANTAGEM
EVENTUAL
VANTAGEM
ATRASADA
VANTAGEM
DE CUSTEIO
TOTAL DAS
VANTAGENS
TOTAL GERAL
MÊS DE REFERÊNCIA
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
1251 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MILITARES
CIVIS
MAGISTÉRI0
SOMA
1251 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
MILITARES INATIVOS
4461 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CIVIS INATIVOS
MAGISTÉRIO INATIVO
SOMA
39.832
2.005
1.570
43.407
218.398.787,53
3.439.857,13
11.185.238,57
233.023.883,23
52.330.872,83
49.483,72
8.896,67
52.389.253,22
19.167.024,57
81.783,13
316.529,99
19.565.337,69
3.182.303,33
66.643,68
36.874,31
3.282.503,92
1.094.818,22
5.921,90
0,00
1.104.057,52
0,00
592.974,00
149.906,16
742.880,16
294.173.806,48
4.236.663,56
11.697.445,70
310.107.915,74
28.765
196.171.638,07
138.995.340,12
7.815.343,73
612.247,54
2.047.447,20
93.444,09
345.735.460,75
256
603
859
279.132,04
2.215.479,21
2.494.611,25
14.606,04
38.124,06
52.730,10
62.789,44
635.068,29
697.857,73
25.343,21
0,00
25343,21
5.118,80
210.382,30
215501,10
0,00
0,00
0,00
386.989,53
3.099.053,86
3.486.043,39
TOTAL GERAL
73.031
431.690.132,55
191.437.323,44
28.078.539,15
3.920.094,67
3.367.005,82
836.324,25
659.329.419,88
REMUNERAÇÃO
BÁSICA
ADIC.TEMPO
SERVIÇO
VANTAGEM
DO CARGO
VANTAGEM
EVENTUAL
VANTAGEM
ATRASADA
VANTAGEM
DE CUSTEIO
TOTAL DAS
VANTAGENS
221.930.654,46
3.441.379,12
3.802.638,50
229.174.672,08
51.829.807,83
49.681,72
8.896,67
51.888.386,22
19.266.173,04
81.373,93
353.115,28
19.700.662,25
9.261.925,64
84.218,04
1.380,50
9.347.524,18
1542729,99
59028,29
129215,51
1730973,79
1.639,37
609.399,80
165.483,56
776.522,73
303.832.930,33
4.325.080,90
4.460.730,02
312.618.741,25
MÊS DE REFERÊNCIA
Março/2016
UNIDADE
Nº DE
ORÇAMENTÁRIA
SERV.
1251 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MILITARES
40.639
CIVIS
1.998
MAGISTÉRI0
1.701
SOMA
44.338