TJMG 15/04/2016 -Fch. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 15 de Abril de 2016 Diário do Executivo
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte a:
Instituidor(a)
Serafim José Soares

Requerente(s)
Roberto Dutra Soares e outros.

Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo por morte a:
Instituidor(a)
Serafim José Soares
Maria José da Silva Cabral

Requerente(s)
Maria Dutra Soares e outros.
Dediel Cabral
14 821028 - 1

ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO
E FINANÇAS - MARIA CRISTINA DA PAIXÃO
Assunto: Jorge Aleixo de Oliveira impugna notificação de débito. No
uso das atribuições conferidas pela Portaria 36/05, recebo a impugnação de fls. 67 a 77 por sua legitimidade e tempestividade para, no
mérito, negar-lhe provimento conforme manifestação da Procuradoria
fls.80 a 82. Em 05/04/2016.
14 821024 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Superintendência de Fiscalização
DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS
COMUNICADO Nº 040/2016
Comunicamos às unidades administrativas e aos contribuintes em geral
que foram declarados ideologicamente falsos nos termos do art. 6º,
inciso III da Resolução SEF nº 4.038, de 14/11/2008, da Secretaria de
Estado de Fazenda de Minas Gerais, os Carimbos Fiscais de Trânsito
relacionados no Anexo a seguir especificado.
Belo Horizonte, 14 de abril de 2016.
Ronaldo Marinho Teixeira – Diretor de Gestão de Projetos
Anexo ao Comunicado Nº 040/2016
Ato Declaratório de Falsidade Ideológica de Carimbo Fiscal de Trânsito nº 002/2016
Nº do Carimbo
Motivo
Data da Falsidade Ideológica
2100-1
Aposentadoria
24/02/2016
2320-2
Aposentadoria
28/03/2016
3807-2
Dano
31/03/2016
4034-3
Aposentadoria
21/03/2016
4389-0
Aposentadoria
15/03/2016
4587-2
Aposentadoria
15/03/2016
4730-2
Dano
04/03/2016
4901-0
Aposentadoria
29/03/2016
5408-8
Dano
31/03/2016
5606-0
Dano
31/03/2016
5838-5
Dano
31/03/2016
5861-7
Dano
31/03/2016
14 820756 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, dos
servidores:
-Masp 234.641-9, José Márcio Dias Pereira, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 18/4/2016;
-Masp 234.655-9, Ronan Botelho Santos, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 234.690-6, Rosária Esmeralda de Oliveira Borges, AFRE, por
1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 5/4/2016;
-Masp 234.728-4, Nilton Carlos Dias, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 234.764-9, Carlos Augusto Barbosa, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 234.765-6, Geraldo Rezende Neto, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 234.907-4, Etelvino Afonso Rosa, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 27/4/2016;
-Masp 241.753-3, José Eugenio Pacelli Reis, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 6/4/2016;
-Masp 260.780-2, Tânia Mara de Paula, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 260.813-1, Sandra de Fátima Sepúlveda Rocha, AFRE, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 262.204-1, Maria da Penha Monteiro Freitas, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 262.481-5, Tarcízio Miguel Vieira Caldas, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 4/4/2016;
-Masp 262.557-2, Valéria Silva de Paulo Justino, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 1/3/2016;
-Masp 262.946-7, Maria Cristina Inácio, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 262.970-7, Jane Soares de Freitas, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 29/3/2016;
-Masp 263.235-4, Paulo César Inacio de Oliveira, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 1/4/2016;
-Masp 270.799-0, Carlos de Paula Santos, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 270.973-1, Astolfo Geraldo de Andrade, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 5/4/2016;
-Masp 271.605-8, Luisa Maria Nogueira Reis, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 272.114-0, Lauro de Castro Junior, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 11/4/2016;
-Masp 281.073-7, Roney Nogueira Vieira, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 284.068-4, Antônio Leonart Vela, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 285.638-3, José Vagner Vieira, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 285.674-8, Josué Alves Honorato, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 2/3/2016;
-Masp 285.681-3, Mnason Freitas de Souza, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 13/4/2016;
-Masp 285.700-1, Péricles Codó Andrade, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 18/4/2016;
-Masp 288.577-0, Maria Bernardete de Oliveira, TFAZ, por 3(três)
meses referentes ao 5º quinquênio, a partir de 12/4/2016;
-Masp 288.728-9, Alexandre Périssé de Abreu, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 290.331-8, Antero Mendonça da Costa, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 290.334-2, Eduardo Teixeira Filho, AFRE, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 15/4/2016;
-Masp 297.207-3, Edna Rezende da Rocha, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 297.238-8, Rafael Souza Gouvêa, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 297.852-6, Maria das Dores Rodrigues Vianna, AFRE, por
3(três) meses referentes ao 6º quinquênio, a partir de 6/4/2016;
-Masp 299.702-1, Narciso de Carvalho Pontes, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 7/4/2016;

-Masp 300.035-3, Nilton Mateus, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º
quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 301.680-5, Adriano Aparecido Dias Resende, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 307.325-1, José Rafael de Oliveira Freire, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 1/4/2016;
-Masp 309.054-5, José Eduardo França Netto, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 4/4/2016;
-Masp 309.743-3, Geraldo Joabe da Silva, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 309.751-6, Márcia Amélia Soares Ribeiro, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 326.520-4, Rosângela Claret Ferrão, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 331.829-2, Carlos Augusto de Miranda Machado, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 331.956-3, Nágila Amorim de Oliveira, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 333.376-2, Natercio Fonseca Carvalho, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 335.872-8, Maria Luiza dos Santos, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 337.511-0, Wellington Cifani da Conceição, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 1/4/2016;
-Masp 337.788-4, Gladstone Marck de Padua Monte Alegre, GEFAZ,
por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 338.806-3, Anselmo Eustáquio Marangon Duarte, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/4/2016;
-Masp 338.849-3, Elizete Almeida Santana, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 4/4/2016;
-Masp 339.209-9, Célia Cristina de Araújo Machado, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 339.867-4, Rosângela Carvalho de Oliveira Bahia, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 355.280-9, Altina do Rosário Borges de Souza, AFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 355.826-9, Arnaldo Pieroni Stecca, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 355.959-8, Carlito José da Costa, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 356.148-7, Cesar Camilo Baeta de Avila, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 4/4/2016;
-Masp 356.741-9, Edyr Gomes da Silva, AFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 29/4/2016;
-Masp 356.974-6, Erina Morais de Almeida, AFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 357.062-9, Eva Vasconcelos de Abreu, AFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 357.243-5, Francisco Evaldo Cardoso de Carvalho, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 15/4/2016;
-Masp 358.028-9, Jairo Jorge Salum, TFAZ, por 1(um) mês referente ao
4º quinquênio, a partir de 21/3/2016;
-Masp 358.054-5, Jarbas Aparecido Baldim, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 358.138-6, João Bosco Aparecido Marques, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 11/4/2016;
-Masp 358.254-1, Joaquim Lúcio Pereira Neto, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 358.852-2, José Zacarias Alvares Rezende, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 1/4/2016;
-Masp 359.066-8, Leonardo José Naves, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 359.537-8, Marco Antônio Martins da Silveira, AFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 360.054-1, Maria de Fátima Abreu Faria, TFAZ, por 3(três)
meses referentes ao 6º quinquênio, a partir de 4/4/2016;
-Masp 360.405-5, Maria de Lourdes Araújo, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 4/4/2016;
-Masp 360.898-1, Marselha Ribeiro Costa Barreto, AFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 19/4/2016;
-Masp 361.457-5, Oswaldo Bleme Filho, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 1/4/2016;
-Masp 361.661-2, Rafael Gouvea, TFAZ, por 3(três) meses referentes
ao 6º quinquênio, a partir de 11/4/2016;
-Masp 362.747-8, Vicente Antônio da Silva, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 4/4/2016;
-Masp 367.365-4, Josefina Maria de Paiva Dias, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 367.932-1, Lucas Rodrigues Espeschit, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 371.264-3, Luiz Claudio Araújo Guimarães, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 13/4/2016;
-Masp 372.198-2, Aurimar Gravina Nepomuceno, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 374.692-2, Márcio José Ottoni, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 4/4/2016;
-Masp 386.753-8, Augusto Cesar Alves Pires, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 4/4/2016;
-Masp 386.941-9, Luiz Renato Paiva Furtado, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 387.147-2, Mara Cruvinel da Silva, AFRE, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 455.457-2, Ernane de Avelar, AFRE, por 1(um) mês referente ao
4º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 455.504-1, Roberta Esteves Ferreira Netto, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 457.392-9, Marcela de Hollanda Vianna, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 457.448-9, Walmer Farinazzo Giovannetti, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 556.620-3, Eliane Angélica da Silva Santos, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 667.495-6, Geraldo Magela Melo, AFRE, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 18/4/2016;
-Masp 668.288-4, Helvecio Azevedo de Assunção, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 668.422-9, Sandra Moreira Nader, AFRE, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 12/4/2016;
-Masp 668.748-7, Flavine Rubbioli Cordeiro Viglioni, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 668.765-1, Lino Silva Neto, AFRE, por 1(um) mês referente ao
1º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 668.798-2, Renata de Souza Costa, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 668.817-0, Moacir Marques Gontijo Júnior, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 26/4/2016;
-Masp 668.929-3, Sumi Abeki, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 2º
quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 668.939-2, Mario Moreira Mendonça, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 668.944-2, José Ângelo Alves de Lima, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 668.949-1, Marcelo Aguiar Barbosa, AFRE, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 669.063-0, Denise Bressan Benevenuti de Carvalho, AFRE, por
1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 669.094-5, Luana Gomes Guimarães, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 669.139-8, Roberta de Andrade Fernandes, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 669.179-4, Luiz Gustavo Pinto, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 669.278-4, Flávio Damiance Ferreira, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 669.704-9, Ronan Eugênio Álvares Soares, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 25/4/2016;

Minas Gerais - Caderno 1

-Masp 669.846-8, Daniela Queiroz de Góes, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 669.974-8, Jairo Leonardo de Siqueira, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 4/4/2016;
-Masp 669.975-5, Leonardo de Castro Myrrha, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 11/4/2016;
-Masp 670.015-7, Déborah Vargas Fernandes, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 752.143-8, Cristiane Yurie Sakuraoka, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 752.179-2, Rafael Souza de Queiroz, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 752.325-1, Katiane Aparecida Dias Alves, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 752.488-7, Angelo Ferreira Gomes, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 752.497-8, Katharini Tironi Tavares Picanço Smith, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 860.840-8, Janice Maria da Silva, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 902.550-3, Maria José Ponciano Gomes, AFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 4/4/2016;
-Masp 903.109-7, Neide Brant e Silva, AFAZ, por 1(um) mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 28/3/2016;
-Masp 904.092-4, Lamara Megda Reis, AFAZ, por 1(um) mês referente
ao 3º quinquênio, a partir de 15/4/2016;
-Masp 906.424-7, Reginaldo Lisboa, OSO, por 1(um) mês referente ao
3º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 923.040-0, Elmice das Graças Francisco Bernardes, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
-Masp 924.981-4, José Maria Rabelo, TFAZ, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 25/4/2016;
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado em 24/2/2016, na parte referente aos servidores:
-Masp 358.518-9, José Fausto Moreira, TFAZ, onde se lê: por 3(três)
meses referentes ao 4º quinquênio, a partir de 12/2/2016, leia-se: por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 12/2/2016;
-Masp 375.062-7, Angela Freire Versiani de Sena, AFAZ, onde se lê:
por 5(cinco) meses, sendo 2(dois) meses referentes ao 3º quinquênio e
3(três) meses referentes ao 4º quinquênio, a partir de 11/2/2016, leia-se:
por 2(dois) meses referentes ao 3º quinquênio, a partir de 11/2/2016;
ANULA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado em 29/3/2016, na parte referente aos servidores:
-Masp 276.871-1, Getúlio Caldeira Damascena, AFRE, a partir
de 1/3/2016, conforme MEMO/AF/BH-3/Nº 33/2016, datado em
10/3/2016;
-Masp 290.427-4, Renato Muzzi Ferreira, AFRE, a partir de 2/3/2016,
conforme MEMO/AF/BH-3/Nº 33/2016, datado em 10/3/2016;
-Masp 309.771-4, Tamara Curi Silva Maia, AFRE, a partir de 1/3/2016,
conforme MEMO/AF/BH-3/Nº 33/2016, datado em 10/3/2016;
-Masp 333.368-9, Marcondes Froes Brasil, AFRE, a partir de 8/3/2016,
conforme solicitação datada em 30/3/2016;
-Masp 351.107-8, Maria Fátima de Souza Pazini, AFAZ, a partir de
28/3/2016, conforme MEMO/SGF/GAB/Nº 112/2016, datado em
29/3/2016;
14 820754 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Contagem
EDITAL 009.169/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos do da
Resolução nº 4.182/10 e ter sua inscrição cancelada de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001000420.00-98 ANCORA PRODUTOS ELETRICOS E DE
PROTECAO INDUSTRIAL LTDA - ME
Quarta-feira, 13 de abril de 2016.
Patrícia Schwarz – Chefe da AF/ 1º Nível/Betim – Em Exercício
EDITAL 009.170/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos do da
Resolução nº 4.182/10 e ter sua inscrição cancelada de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001711281.00-51 MARVERY UNIFORMES LTDA - ME
Quarta-feira, 13 de abril de 2016.
Patrícia Schwarz – Chefe da AF/ 1º Nível/Betim – Em Exercício
EDITAL 009.173/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001744241.00-06 GAN COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
Quarta-feira, 13 de abril de 2016
Patrícia Schwarz – Chefe AF /1º Nível/ Betim - Em Exercício.
EDITAL 009.174/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001486959.00-93 COMERCIAL TRIBUS SHOES LTDA - ME
002049755.00-08 CAMILA COSTA LARA EIRELI
Quarta-feira, 13 de abril de 2016
Patrícia Schwarz – Chefe AF /1º Nível/ Betim - Em Exercício.
14 820728 - 1

SRF I - Divinópolis
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, e com a finalidade de procedermos a cobrança administrativa prevista na Resolução SEF/MG nº 3.708 de 24.10.2005, fica o
sujeito passivo abaixo relacionado, que se encontra em local ignorado,
incerto e não sabido, bem como os coobrigados relacionados, intimados
a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do Auto
de Infração ou do seu recebimento, o pagamento ou parcelamento do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente. Comunicamos que não cabe impugnação
em relação ao referido PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a falta de pagamento/parcelamento implicará na inscrição em dívida ativa e cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na rua
Mato Grosso, nº 600 – Centro, em Divinópolis/MG.
PTA n° 01.000420196.71 de 25.02.2016.
Sujeito Passivo: La Belle Nails Importadora e Distribuidora Ltda.
Insc. Est.: 002.114331.00-04. Endereço: Av. Vinte e Um de Abril, nº
534 Loja - Centro. CEP: 35.500-010 - Divinópolis/MG.
Coobrigado: Carla Hele Xavier Abdon - CPF: 060.363426-59
Endereço: Rua Ipanema, nº 31 – Planalto
CEP: 35.501-190 - Divinópolis/MG
Coobrigado: Douglas Wallentin de Campso Abdon – CPF
005.283396-80
Endereço: Rua Ipanema, nº 31 - Planalto
CEP: 35.501-190 - Divinópolis/MG.
Divinópolis, 13 de Abril de 2016.
Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia
Chefe da AF/2º Nível Divinópolis
AF 2º NÍVEL/ PARÁ DE MINAS
EDITAL 009.172/2016
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001017135.00-49 TOKCEL CELULARES LTDA - ME
001095202.00-76 FERNANDA CRISTINA S OLIVEIRA - ME
001116362.00-41 ALISSON HENRIQUES COSTA - ME
002031101.00-75 JOSE CARLOS DE SOUZA
CPF: 254.430.206-25 ME
002467163.00-01 SILVANA ELENICE MARTINS
CPF 007.352.626-67 -ME
001534651.00-44 ALFA VIDROS VIDRACARIA LTDA - ME
001577074.00-78 GELATERIA MARCELINO LTDA - ME
001616484.00-15 CLAUDIA ALVES DE MACEDO - ME
001621731.00-82 TAL - TEXTIL ANTONIO LTDA - ME
001719357.00-56 JW GESSO DECORACOES LTDA - ME
001761796.00-18 SUINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE
RACOES LTDA - ME
001766550.00-7 FLÁVIO LAMOUNIER PAIM
CPF -550810106-.34- ME
001816654.00-70 SILVINO LEOPOLDO LINHARES - ME
001834062.00-10 CABRERA CONFECCOES LTDA - ME
001846711.00-90 BATERIAS YESHUA LTDA - ME
001871253.00-00 TRANSPORTADORA L E TRAZ LTDA - ME
001922508.00-69 IBATE DESENVOLVIMNTO DE MAQUINAS E
PRODUTOS LTDA
001967186.00-79 ELIAS EVANGELISTA GIL CPF 329.339.241-53
-ME
001994423.00-14 TRANSPORTADORA MATO VERDE LTDA -EPP
302051924.00-40 IGARAFRIGO LTDA - EPP
335037511.03-36 RADIL ALIMENTOS LTDA.
397161528.00-60 TRANSPORTADORA JC FELIX LTDA - ME
471118833.00-35 COMERCIAL M E SANTOS LTDA - ME
471214764.00-30 CELIO DE QUEIROZ - ME
471239966.00-52 RAFAEL ANTONIO NOGUEIRA MELO & CIA
LTDA - ME
471258863.00-02 INBRAL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE
ALIMENTACAO ANIMAL LTDA - EPP
471432479.00-40 DROGARIA VILACA LTDA - ME
471471940.00-74 E I C ELETRO MONTAGENS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA – EPP
Pará de Minas,13 de Abril de 2016
Elita Aparecida Costa Andrade - Chefe AF/2ºNível/Pará de Minas
14 820731 - 1

SRF I - Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º
44.747/2008, ficam os sujeitos passivos abaixo indicados, por estarem
em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADOS do Auto de
Início de Ação Fiscal n.º 10.000015414.44, cujo objeto da auditoria fiscal é verificação do faturamento declarado e operações de vendas com
cartões de crédito e débito. Nos termos do art.70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de 01/07/2011 a 31/12/2015.
CEA COMERCIAL LTDA - ME
IE: 001486863.00-32 CNPJ: 11.294.141/0001-80
Rua Belmira Candida da Costa, 80 – Bairro Santa Filomena – Lavras,
MG
SÓCIOS: Carlos Eduardo de Almeida (CPF: 072.397.646-56) e Fernanda Teixeira Franco Ribeiro (CPF: 102.111.046-98)
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º
44.747/2008, ficam os sujeitos passivos abaixo indicados, por estarem
em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADOS do Auto de
Início de Ação Fiscal n.º 10.000015417.71, cujo objeto da auditoria fiscal é verificação do faturamento declarado e operações de vendas com
cartões de crédito e débito. Nos termos do art.70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de 01/07/2013 a 31/12/2015.
BAR E LANCHONETE LIBERDADE LTDA - ME
IE: 002183410.00-89 CNPJ: 18.472.956/0001-51
Rua Frederico Knipp, 87 – Bairro Venda Nova – Belo Horizonte, MG
SÓCIOS: Juliana Oliveira de Almeida (CPF: 123.883.307-18) e Lucas
Santos Silva (CPF: 136.896.296-32).
Juiz de Fora, 13 de abril de 2016
Rosária Maria Silveira - Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL LEOOPOLDINA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento /parcelamento /impugnação do
crédito tributário constituído mediante os PTA’s a seguir relacionados,
nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que as peças fiscais serão encaminhadas para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive
no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Avenida Getúlio Vargas, nº856, Centro - Leopoldina – MG.
PTA’s:
04.002267878-96/04.002267876-32/04.00226787225/04.002267874-89
Sujeito Passivo (coobrigado): Orlando Carvalho de Medeiros
CPF nº 002.753.708-01
Endereço: Rua Santa Catarina, nº 1940 – Bairro Jardim Bethânia/Santo
Agostinho - Franca/SP – Cep.14.401.351.
Leopoldina, 14 de abril de 2016. Tânia Mara Nogueira Nery – Chefe
da Administração Fazendária 2º Nível Leopoldina
ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA 2º NÍVEL MURIAÉ
EDITAL 009.179/2016
INTIMAÇÃO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96,
incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto