TJMG 12/04/2016 -Fch. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1
Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão
Diretora em Exercício
ANULAÇÃO – ATO Nº 01/2016
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: PARÁ DE MINASServidora sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 311.606-8, Maria Auxiliadora de Jesus Bernardes, PEBI A,
admissão 02, na parte em que concedeu a retificação de retificação de
gratificação de incentivo à docência do 5º biênio, Ato nº 02/2016, publicado em 05.04.16, por incorreção; MaSP 311.606-8, Maria Auxiliadora
de Jesus Bernardes, PEBI A, admissão 02, na parte em que concedeu a
retificação de retificação de gratificação de incentivo à docência do 6º
biênio, Ato nº 02/2016, publicado em 05.04.16, por incorreção; MaSP
311.606-8, Maria Auxiliadora de Jesus Bernardes, PEBI A, admissão
02, na parte em que concedeu a retificação de retificação de gratificação de incentivo à docência do 7º biênio, Ato nº 02/2016, publicado em
05.04.16, por incorreção; MaSP 311.606-8, Maria Auxiliadora de Jesus
Bernardes, PEBI A, admissão 02, na parte em que concedeu a retificação de retificação de gratificação de incentivo à docência do 8º biênio,
Ato nº 02/2016, publicado em 05.04.16, por incorreção.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 08/2016
CONCEDE três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, à servidora: PARÁ DE MINAS- EE. Avany Villena
Diniz, MaSP 1.077.665-6, Soraia das Neves Gonçalves Almeida, cargo
PEBII E, admissão 01, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 06.03.14.
ANULAÇÃO – ATO Nº 01/2016
ANULA O ATO Nº 51/2013, no que se refere à servidora: ABAETÉServidora sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 332.888-7, Tânia Regina de Sousa Oliveira, PEBII P, admissão
01, na parte em que concedeu férias-prêmio, referente ao 6º quinquênio,
publicado em 19.11.13, motivo de concessão indevida.
ANULAÇÃO – ATO Nº 04/2016
ANULA O ATO Nº 02/2016, no que se refere à servidora: ABAETÉServidora sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 332.888-7, Tânia Regina de Sousa Oliveira, PEBII P, admissão
01, na parte em que retificou férias-prêmio afastamento, publicado em
23.02.16, motivo de retificação incompleta.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
17/2016
REGISTRA Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, às servidoras: PARÁ DE
MINAS- EE. Frei Concórdio , MaSP 324.831-7, Simone Diniz Ribeiro,
a partir de 04.04.16, referente ao cargo de PEBI P, admissão 01, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03. Com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108h/a mensais, mais 2 h/a de extensão de carga horária; PITANGUI- EE. Francisca Campos Guimarães , MaSP 337.300-8, Ângela Maria de Souza
Lino, a partir de 12.04.16, referente ao cargo de PEBIII P, admissão 01,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c
§ 5º do art. 40 da CF 88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108h/a mensais, mais 23 h/a de extensão
de carga horária.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 01/2016
REVOGA, no Ato de Aprovação de Exercício de Coordenador de
Escola, no que se refere à servidora: MORADA NOVA DE MINASServidora sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 364.739-3, Marisa Alves Silva Reis, PEBI P, admissão 01, Ato s/
n°, publicado em 26.05.93, por motivo de aprovação de exercício para
o cargo de secretário de escola, a partir de 25.11.93, para regularizar a
situação funcional.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO 007/2016
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 001/2016 publicada no “Minas Gerais” em 23/02/2016, referente à
servidora B.C.M.I.P, Masp 1.118.372-0, PEBI A, admissão 01, decide-se: considerando a ausência de caracterização de má-fé e a inaplicabilidade do instituto da decadência, imputa-se à servidora o pagamento do débito no valor de R$ 778,31 (setecentos e setenta e oito
reais e trinta e um centavos), em 8 (oito) parcelas, nos termos da Lei
nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e Resolução SEPLAG nº 37, de 12
de setembro de 2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO 008/2016
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 001/2016 publicada no “Minas Gerais” em 23/02/2016, referente à
servidora B.C.M.I.P, Masp 1.118.372-0, PEBI A, admissão 02, decide-se: considerando a ausência de caracterização de má-fé e a inaplicabilidade do instituto da decadência, imputa-se à servidora o pagamento
do débito de R$ 747,72 (setecentos e quarenta e sete reais e setenta e
dois centavos) em 08 (oito) parcelas, nos termos da Lei nº 14.184, de
31 de janeiro de 2002 e Resolução SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO 009/2016
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 001/2016 publicada no “Minas Gerais” em 23/02/2016, referente à
servidora D.M.S, Masp 337.314-9, PEBI A, admissão 01, decide-se:
considerando a ausência de caracterização de má-fé e a inaplicabilidade do instituto da decadência, imputa-se à servidora o pagamento do
débito de R$ 825,05 (oitocentos e vinte e cinco reais e cinco centavos)
em 08 (oito) parcelas, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de
2002 e Resolução SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005.
08 817852 - 1

SRE de Passos
Diretor: Ricardo Medeiros Teixeira
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 08/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 22/03/2003
e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656 de 02/07/12
ao(s) servidor(es): Passos- CESEC Dona Emília Leal, MaSP 1051548-4
Edson de Souza PEB-I-E, (Cargo 1), por 01 mês(es), referente ao 1°
qüinqüênio de exercício a partir de 11/04/2016;
11 818496 - 1

SRE de Teófilo Otoni
Diretora: Maria Helena Costa Salim
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 05/16
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos do art. 201,”b”, da
Lei nº 869, de 05/07/1952, por 08 dias, ao servidor: TEÓFILO OTONI
– SRE/Teófilo Otoni, Masp 963826-3-01, Nelzinha Souza Amaral,
ATE2EC, a partir de 20/03/16;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
23/16
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos servidores: EE José Quaresma da Costa, Masp 634371-9-01, Gisélia Batista
da Silva, a partir da data de publicação deste ato, referente ao PEB2P,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.6º da EC41/03 c/c
§5º do art.40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 116h/a; Masp 634371-9-02, Gisélia Batista da
Silva, a partir da data de publicação deste ato, referente ao PEB1M,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.6º da EC41/03 c/c
§5º do art.40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 113h/a; TEÓFILO OTONI – EE Alfredo
Sá, Masp 367323-3-01, Núbia Glaia Vieira Salzmann, a partir da data
de publicação deste ato, referente ao PEB2P, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art.6º da EC41/03 c/c §5º do art.40 da CF/88
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
120h/a; EE Bom Jesus, Masp 337441-0-01, Bernadete Prates de Carvalho, a partir da data de publicação deste ato, referente ao PEB1C, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art.6º da EC41/03 c/c §5º
do art.40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 108h/a; EE Deputado Geraldo Landi, Masp 2917524-02, Maria dos Anjos Evangelista, a partir da data de publicação deste
ato, referente ao ATB5J, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art.6º da EC41/03 com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de --- h/a; EE Ione Lewick Cunha Melo, Masp 3006251-03, Dilson Ferraz de Araújo, a partir da data de publicação deste ato,
referente ao PEB1N, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art.6º da EC41/03 c/c §5º do art.40 da CF/88 com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108h/a; EE Prefeito Germano Augusto de Souza, Masp 348219-7-01, Jismália da Silva Coelho

terça-feira, 12 de Abril de 2016 – 21

DIÁRIO DO EXECUTIVO
Costa, a partir da data de publicação deste ato, referente ao PEB2P, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art.6º da EC41/03 c/c §5º
do art.40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 108h/a;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
24/16
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do
art.40 da CF/1988, do(s) servidor(s) à vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31.12.15, conforme decisão
proferida pelo STF na ADI 4876, ficando, por consequência, anulada a
dispensa do cargo efetivado pela LC 100/2007, publicada em 31.12.15:
NANUQUE – EE Álvaro Romano, Masp 344156-5-02, Raimunda de
Fátima dos Santos Marques, a partir de 06/10/15, referente ao PEB1A,
com direito, nos termos do Art.40, Parágrafo 1º, Inciso I da CF/88, c/c
Art.8º, Inciso III, Alínea A, § 2º, Inciso III da Lei Complementar nº
64/02, a proventos integrais, correspondente à média das remunerações
de contribuição, sendo a última remuneração correspondente à carga
horária de 108 h/a; SETUBINHA – EE Nagib Mahmud Nedir, Masp
1075390-3-02, Luciana Gomes Fernandes, a partir de 24/09/15, referente ao PEB1A, com direito, nos termos do Art.40, Parágrafo 1º, Inciso
I da CF/88, c/c Art.8º, Inciso III, Alínea B, da Lei Complementar nº
64/02, a proventos proporcionais a 4095 dias de exercício correspondente à média das remunerações de contribuição, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a; TEÓFILO OTONI
– EE Ione Lewick Cunha Melo, Masp 883869-0-01, Gislene Dantas
Vieira, a partir de 28/08/15, referente ao ASB1B, com direito, nos termos do Art.40, Parágrafo 1º, Inciso I da CF/88, c/c Art.8º, Inciso III,
Alínea B, da Lei Complementar nº 64/02, a proventos proporcionais
a 3162 dias de exercício correspondente à média das remunerações de
contribuição;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ATO Nº 25/16
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do
art. 40, da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o
disposto na EC nº 70/2012, do(s) servidor(s), à vista da comprovação
dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31/12/15, conforme
decisão proferida pelo STF na ADI nº 4876, ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC100/2007, publicada em 31/12/15; ÁGUAS FORMOSAS – EE de Água Quente, Masp
604651-0-01, Idália de Souza Amador, a partir de 14/07/15, referente
ao PEB1A, com direito, nos termos do Art.40, Parágrafo 1º, Inciso I da
CF/88, c/c Art.8º, Inciso III, Alínea B, da Lei Complementar nº 64/02, à
remuneração proporcional de 5520 dias, correspondente à carga horária
de 99 h/a; MACHACALIS – EE José de Alencar, Masp 846067-7-01,
Nativa Rodrigues de Souza Alcântara, a partir de 02/09/15, referente
ao ASB1C, com direito, nos termos do Art.40, Parágrafo 1º, Inciso
I da CF/88, c/c Art.8º, Inciso III, Alínea B, da Lei Complementar nº
64/02, a proventos proporcionais a 5147 dias de exercício correspondente à média das remunerações de contribuição; MALACACHETA
– EE Mons. Clóvis Vieira da Fonseca, Masp 938725-9-01, Ivania Aparecida Soares de Souza Vaz, a partir de 01/07/15, referente ao ASB1B,
com direito, nos termos do Art.40, Parágrafo 1º, Inciso I da CF/88,
c/c Art.8º, Inciso III, Alínea A, § 2º, Inciso III, da Lei Complementar
nº 64/02, à remuneração integral; NANUQUE – EE Vale do Mucuri,
Masp 445390-8-01,Valdete Baptista de Almeida, a partir de 15/10/15,
referente ao PEB1A, com direito, nos termos do Art.40, Parágrafo 1º,
Inciso I da CF/88, c/c Art.8º, Inciso III, Alínea B, da Lei Complementar nº 64/02, à remuneração proporcional de 4988 dias, correspondente
à carga horária de 108 h/a; SETUBINHA – EE Nagib Mahmud Nedir,
Masp 1075390-3-01,Luciana Gomes Fernandes, a partir de 24/09/15,
referente ao EEB1A, com direito, nos termos do Art.40, Parágrafo 1º,
Inciso I da CF/88, c/c Art.8º, Inciso III, Alínea B, da Lei Complementar
nº 64/02, à remuneração proporcional de 4530 dias, correspondente à
carga horária de 30 h/a;
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 06/16
ALTERA OS NOMES, à vista de documento apresentado, do servidor:
OURO VERDE DE MINAS – Servidor em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, Masp 806393-5-01, Valdeane de Fátima Dantas, para
Valdeane de Fátima Dantas de Carvalho;
ANULAÇÃO – ATO Nº 12/16
ANULA os Atos referentes aos servidores: TEÓFILO OTONI – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 364078-6-01,
Etelvina Pereira Miranda, PEB1H, na parte em que retificou afastamento preliminar, ato nº08/16, publicado em 08/03/16, por motivo de
retificação indevida;
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 23/16
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do art. 3º da Resolução SEPLAG/SEE Nº 8656,
de 02/07/2012, aos servidores: TEÓFILO OTONI – EE Dr. Antônio
Jacinto, Masp 340813-5-01, Kleby Pinto Alves Coelho, PEB2P, por 2
meses, referente ao (s) 4º e 5º quinquênio (s) de exercício, a partir de
18/04/16;
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
TEÓFILO OTONI Nº 004/16
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios, ao servidor: TEÓFILO OTONI – EE Professor Patrício Ferreira Gomes, Masp 366747-4-02, C.A.S, PEB2P;
11 818498 - 1

SRE de Unaí
PORTARIA - Nº 02/2016
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29.01.2002, dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.02, do artigo 18 da
Resolução CEE n.º 443, de 02.08.2001, fica credenciada, pelo prazo de
03 (três) anos, a Santiago Vidal LTDA-ME, e autorizado o funcionamento do Núcleo Pedagógico Colibri, com Creche, situada na Avenida
Castro Alves, nº 190, Bairro Divinéia, em Unaí/MG.
SRE UNAÍ
08 817839 - 1

SRE de Varginha
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 11/16
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8656, de 02/07/2012, ao (s) servidor (es): Alfenas, E.E. Cel. José
Bento, MaSP 748.179-9, Anésia Maria Esteves, PEB II N, adm. 1, por
02 meses, referentes aos 3º e 4º quinquênios de exercício, a partir de
11/04/16.
06 816829 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Expediente
Notificação de Auto de Apuração de Dano ao Erário
A Secretaria de Estado de Cultura – SEC, por meio da Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura – SFIC, notifica o(s) autuado(s)
abaixo relacionado(s), por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão administrativa de apuração do dano. O empreendedor,
nos termos do artigo 12 do Decreto n° 46.830/2015, poderá apresentar
defesa, solicitar parcelamento de débito ou ressarcir o dano em parcela única por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) no
prazo de 10 (dez) dias a contar de sua efetiva comunicação nos termos
do artigo 6 e incisos do Decreto n° 46.830/2015, sob pena de envio
do(s) autos (s) a Tomada de Contas Especial, conforme previsão do
Decreto nº 46.830/2015.
Autuado: Leonardo Bahia Diniz CPF: 49.061.739-691. Protocolo
0687/001/2008 – AADE N° 016/2016..
11 819039 - 1

Departamento Estadual de Telecomunicações
Diretor-Geral: José Francisco Vieira Seniuk
DEMONSTRATIVO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO
Administração Indireta
(Art.73, § 3º da CE/89, acrescido pela Emenda Constitucional nº 61, de 23/12/03)
Unidade Orçamentária: 2381
Referência: 1º Trimestre de 2016
Cargo/Função
Efetivos
Função Pública
Rec. Amplo
Inativos
Total

Janeiro/2016
Quant.
Valor (R$)
4
11.050,08
5
22.846,55
9
33.996,63

Fevereiro/2016
Quant.
Valor (R$)
4
11.007,98

Março/2016
Quant.
Valor (R$)
4
10.084,07

Total Trimestral
Valor (R$)
32.142,13

5

21.710,00

5

21.710,00

66.266,55

9

32.717,98

9

31.794,07

98.508.68

Marcu Antônio Gonçalves da Silva Filho
Diretor de Manutenção
Fonte: Valores extraídos do relatório da DCPPP/SEPLAG

José Francisco Vieira de Seniuk
Diretor Geral
11 818819 - 1

Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
PORTARIA IPEM/MG Nº. 24/2016, DE 11 DE ABRIL DE 2016.
ODIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fixar o cronograma de execução da
verificação metrológica dos instrumentos “taxímetros”, instalados em
veículo táxi, nos municípios de:
Municípios
Período de Verificação
Placas final
18/04/2016
1, 2, 3 e 4
19/04/2016
5, 6 e 7
Caratinga
20/04/2016
8, 9 e 0
Horário 08:00h às 11:30h
e 13:30h às 17:00h
17/05/2016
0e1
18/05/2016
2, 3, 4 e 5
Ponte Nova
19/05/2016
6, 7, 8 e 9
Horário 08:00h às 11:30h
e13:00h às 16:30h
Art. 2º - Será autuado o proprietário de veículo táxi que não apresentá-lo para verificação no prazo determinado nesta Portaria, ficando
sujeito às penalidades previstas nos artigos 1º, 5º, 8º e 9° da Lei n°
9.933, de 20 de dezembro de 1999 e, no que couber, na Resolução 11/88
CONMETRO. Art. 3° - O proprietário de veículo táxi que não puder
apresentá-lo no prazo estabelecido no artigo 1° desta Portaria deverá
justificar a sua impossibilidade dentro deste prazo. Parágrafo único –
A justificativa deverá ser protocolizada nas Regionais do IPEM –MG,
anexando prova cabal do impedimento alegado. Art. 4° - Superado o
impedimento indicado na justificativa definida no artigo anterior, o proprietário de veículo táxi deverá apresentá-lo para a verificação, objeto
desta Portaria, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar
da data da superação supracitada. Parágrafo único – O proprietário de
veículo táxi apresentará prova cabal da data de superação do impedimento, conforme justificado. Art.5° - Somente serão aceitos para verificação os taxímetros com indicações em REAL (R$), de acordo com
legislação metrológica vigente e em conformidade com os valores das
tarifas em vigor, autorizada pela autoridade competente. Art. 6º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Contagem, 11 de
Abril de 2016. Fernando Antônio França Sette Pinheiro DIRETOR
GERAL DO IPEM/MG
11 818582 - 1
PORTARIA IPEM/MG Nº025/2016 de 11 DE ABRIL DE 2016.
ODIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições
legais,RESOLVE: Art. 1º - Fixar o cronograma de execução da verificação metrológica dos instrumentos “taxímetros”, instalados em veículo
táxi, no município de:
Municípios
Período de Verificação
Placas final
18, 19 e 20/04/2016 e 25 a 29/04
Horário 08:00h às 16:00h no Endereço:
AS
Uberlândia Av: Airton Borges da Silva, 969 Bairro: TODAS
PLACAS
Marta Helena - CEP: 38402-100
*Obs.: Idosos terão atendimento
prioritário
Art. 2º - Será autuado o proprietário de veículo táxi que não apresentá-lo para verificação no prazo determinado nesta Portaria, ficando
sujeito às penalidades previstas nos artigos 1º, 5º, 8º e 9° da Lei n°
9.933, de 20 de dezembro de 1999 e, no que couber, na Resolução
11/88 CONMETRO.Art. 3° - O proprietário de veículo táxi que não
puder apresentá-lo no prazo estabelecido no artigo 1° desta Portaria
deverá justificar a sua impossibilidade dentro deste prazo. Parágrafo
único – A justificativa deverá ser protocolizada nas Regionais do IPEM
–MG, anexando prova cabal do impedimento alegado. Art. 4° - Superado o impedimento indicado na justificativa definida no artigo anterior,
o proprietário de veículo táxi deverá apresentá-lo para a verificação,
objeto desta Portaria, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a
contar da data da superação supracitada.Parágrafo único – O proprietário de veículo táxi apresentará prova cabal da data de superação do
impedimento, conforme justificado.Art.5° - Somente serão aceitos para
verificação os taxímetros com indicações em REAL (R$), de acordo
com legislação metrológica vigente e em conformidade com os valores
das tarifas em vigor, autorizada pela autoridade competente.Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Contagem, 11
de Abril de 2016.Fernando Antônio França Sette Pinheiro DIRETOR
GERAL DO IPEM/MG
11 818897 - 1

Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Ato assinado pelo Magnífico Reitor
Ato nº 085 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto
nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011 CONCEDE EXTENSÃO DE
CARGA HORÁRIA nos termos do artigo 9º A, da Lei Estadual n.
15.463/05, em conteúdo curricular aos Professores:
CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE - CCBS
PARA O PERÍODO DE 01/02/2016 a 31/12/2016
Masp 0982756-9 – Andra Aparecida Dionízio Barbosa, 20h/a.
Masp 1045871-9 – Edna de Freitas Gomes Ruas, 20h/a.
Masp 1046124-2 – Eliana Maria Guimarães Costa Maia, 20h/a.
Masp 1046207-5 – Guilherme Victor Nippes Pereira, 10h/a.
Masp 0298004-3 – Hermenegildo Giovanoni Neto, 20h/a.

Masp 1045958-4 – Lúcia Helena Rodrigues Costa, 20h/a.
Masp 1046838-7 – Orlene Veloso Dias, 20h/a.
Masp 1046087-1 – Sílvio Fernando Guimarães de Carvalho, 20h/a.
Masp 0960556-9 – Sônia Ribeiro Arrudas, 20h/a.
CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE - CCBS
PARA O PERÍODO DE 02/02/2016 a 31/12/2016
Masp 0298102-5 – Maria Orminda Santos Oliveira, 10h/a.
CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE - CCBS
PARA O PERÍODO DE 01/03/2016 a 31/12/2016
Masp 06104578-3 – Fabiana da Silva Vieira Matrangolo, 20h/a.
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS - CCH
PARA O PERÍODO DE 01/02/2016 a 31/12/2016
Masp 1076335-7 – Cecídia Barreto Almeida, 20h/a.
Masp 1046715-7 – Cláudia Aparecida Ferreira Machado, 20h/a.
Masp 1064619-8 – Cláudia de Andrade Souto, 20h/a.
Masp 1047059-9 – Emília Murta Moraes, 20h/a.
Masp 0898306-6 – João Olímpio Soares dos Reis, 20h/a.
Masp 0861885-2 – José dos Santos Filhos, 20h/a.
Masp 1057065-3 – Luiz Alves de Souza, 20h/a.
Masp 1045564-0 – Luci Kikuchi, 10h/a.
Masp 1001082-5 – Luciano Cândido e Sarmento, 20h/a.
Masp 0610337-8 – Maria Ângela Lopes Dumont Macêdo, 20h/a.
Masp 0876207-2 – Railma Aparecida Cardoso Marinho, 20h/a.
Masp 0834597-7 – Osmar Pereira Oliva, 20h/a.
Masp 1045863-6 – Regina Célia Lima Caleiro, 20h/a.
Masp 1046105-1 – Romana de Fátima Cordeiro Leite, 20h/a.
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS - CCH
PARA O PERÍODO DE 02/02/2016 a 31/12/2016
Masp 0331550-4 – Jonice dos Reis Procópio, 20h/a.
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS - CCH
PARA O PERÍODO DE 03/02/2016 a 31/12/2016
Masp 1398173-3 – Andréa Helena Puydinger de Fazio, 20h/a.
Masp 1397766-5 – Ivete Batista da Silva Almeida, 20h/a.
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS - CCH
PARA O PERÍODO DE 22/02/2016 a 31/12/2016
Masp 0984343-4 – Andréa Lafetá de Melo Franco, 20h/a.
Masp 1188634-8 – Solange Ribeiro Prates, 20h/a.
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS - CCH
PARA O PERÍODO DE 18/02/2016 a 31/12/2016
Masp 0457721-9 – Juçara de Souza Nassau, 20h/a.
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS - CCH
PARA O PERÍODO DE 22/02/2016 a 31/07/2016
Masp 0946062-7 – Antônio Wagner Veloso Rocha, 20h/a.
Masp 1015255-1 – José Maria Pereira Carvalho, 10h/a.
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS - CCH
PARA O PERÍODO DE 22/02/2016 a 31/12/2016
Masp 1046442-8 – Maria Cleonice Mendes de Souza, 20h/a.
Masp 1050399-3 – Renata Cordeiro Maciel, 20h/a.
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS - CCH
PARA O PERÍODO DE 29/02/2016 a 31/07/2016
Masp 0447104-1 – Eduardo Junio Santos Moura, 20h/a.
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS - CCH
PARA O PERÍODO DE 29/02/2016 a 31/12/2016
Masp 0574745-6 – Elizabete Barbosa Carneiro, 20h/a.
Masp 0588503-3 – Maria Nadurce da Silva, 20h/a.
Masp 0884633-9 – Zilmar Santos Cardoso, 20h/a.
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS - CCH
PARA O PERÍODO DE 01/03/2016 a 31/12/2016
Masp 1015908-5 – Igor Hemerson Coimbra Rocha, 20h/a.
Masp 1046321-4 – Maria Auxiliadora Amaral Silveira Gomes, 20h/a.
Masp 0985245-0 – Maria Jacy Maia Velloso, 20h/a.
Masp 1115716-1 – Raiana Maciel do Carmo Librelon, 20h/a.
CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLÓGICAS - CCET
PARA O PERÍODO DE 01/02/2016 a 31/12/2016
Masp 1396304-6 – Aleksandro da Silva Neo, 20h/a.
Masp 0443793-5 – Antônio Wilson Vieira, 20h/a.
Masp 1357993-3 – Débora Santos Rodrigues, 20h/a.
Masp 1046059-0 – Romulo Barbosa Veloso, 20h/a.
Masp 0255162-0 – Rosina Rabelo Nuzzi Ribeiro, 20h/a.
Masp 1046755-3 – Rosivaldo Antônio Gonçalves, 20h/a.
Masp 1058682-4 – Virgílio Jamir Gonçalves Mota, 20h/a.
CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLÓGICAS - CCET
PARA O PERÍODO DE 02/02/2016 a 31/12/2016
Masp 1045795-0 – Maria das Graças Mota Nobre Queiroz, 20h/a.
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSA
PARA O PERÍODO DE 01/02/2016 a 31/12/2016
Masp 1046284-4 – Carlos Renato Theófilo, 20h/a.
Masp 1045726-5 – Claudionor Barros, 20h/a.
Masp 1046880-9 – Fernando Batista Coutinho Filho, 20h/a.
Masp 1046385-9 – Ionete de Magalhães Souza, 20h/a.
Masp 1046651-4 – Maria de Fátima Rocha Maia, 20h/a.
Masp 1066468-8 – Mônica Nascimento e Feitosa, 20h/a.
11 818991 - 1
Ato assinado pelo Diretor de Recursos Humanos
Ato nº 058 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos
Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES,
Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Nº 017 Reitor/2011, de 9/2/2011, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16/2/2011, concede licença
para tratar de interesses particulares nos termos do art. 179, da Lei nº
869, de 5/7/1952, Decreto nº 28.039, de 2/5/1988, e autorização do
Magnífico Reitor desta Universidade, Professor João dos Reis Canela,
a contar da data de publicação, à servidora:
Por 02 (dois) anos:
Masp 0455381-4, Erika Silva Porto, Técnico Universitário.
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