TJMG 30/03/2016 -Fch. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 30 de Março de 2016 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
05644725650
001677980.00-40 REGIS GUIMARAES DE SOUZA 05408127656
001702922.00-56 DEMARLI MARIA DE MOURA FRANCO - ME
002168638.00-38 DEONICE MARIA DA COSTA 03911426666
002172481.00-22 LIDIA CRISTINA PEREIRA GOLD - ME
002173371.00-43 DEBORA RODRIGUES CONCEICAO
12429528614
002210516.00-93 MARCIA HELENA DA SILVA E SILVA
08466857443
002217930.00-50 ROSIDELMA DE ALMEIDA 85266930691
002224472.00-98 FRANCISCA MARIA CARDOSO DE SOUSA
01621987361
002234490.00-98 PAULO ALMEIDA MEDEIROS 55750206653
002234619.00-39 IGOR CESAR CUNHA - ME
002236477.00-41 REGIS APARECIDO SOUZA VILELA
03872702645
002254008.00-49 AUGUSTO SERGIO MACIEL 10713112638
002262847.00-55 ANDREIA MARIA BARBOSA DA SILVA
00299266613
002608873.00-48 NEILTON DA SILVA JUNIOR 12145427600
002615433.00-81 FABIO DA SILVA FERREIRA 03675848329
098353724.00-19 ELIENE APARECIDA DE AZEVEDO CUSTODIO - ME
126071699.00-28 GUILIO BRAZ SURIANI - ME
126102403.00-28 WILSON ALVES ALVARENGA
126189320.00-47 AGROCAMPO COMERCIAL PECAS E SERVICOS LTDA - ME
126189594.00-48 RENATO SOUSA BORGES
126255051.00-40 FERRAGISTA CONSTRUTOR LTDA - ME
126487598.00-47 HIDE GAIAO - ME
126718807.00-01 GERALDA RIBEIRO DA COSTA
126727136.00-38 GAMA E GOUVEIA ARTES GRAFICAS LTDA ME
126813034.00-58 BAR E CHURRASCARIA PARADA OBRIGATORIA LTDA - ME
314304239.00-80 PEG-PAG TENDTUDO COSTA E COSTA LTDA
314546467.00-33 VILMA MARIA SANTANA SILVA - ME
598341090.00-71 TENDHOTEL COSTA E COSTA LTDA - ME
002245011.01-86 POSTO RSIM LTDA
Capinópolis, 29 de Março de 2016.
Vilma Terezinha de Oliveira - Masp. 310038-5
Chefe AF/3º Nível de Capinópolis
29 813021 - 1
SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 2º NÍVEL/ITAJUBÁ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo e o coobrigado intimados a promover, no prazo
de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a
seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Antônio Simão Mauad,
nº 149 – 1º andar – Centro – Itajubá – MG – CEP 37 500-180.
PTA Nº: 01.000402908-73
Sujeito Passivo: JOSÉ MILTON DA SILVA-ME
IE: 324.307855-0069
Endereço: R Dr. Luiz Rennó, 405- Avenida –Itajubá.MG
Coobrigado: José Milton da Silva
CPF: 579.489.766-04
Endereço: R. João Batista Ricci,251 Apto 201 –Varginha-Itajubá-MG
Itajubá, 28 de março de 2016.
Alberto Vizzotto – Masp: 752.236-0 - Chefe/AF/2º Nível/Itajubá
EDITAL 009.120/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II – VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 2º NÍVEL /EXTREMA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Extrema.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001803205.00-35 KRAIDER COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIO LTDA - ME
Extrema, 29 de março de 2016.
Maria Cristina Inácio-Chefe da AF/2º Nível/Extrema Masp: 262.946-7
29 813022 - 1
Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Henrique Pereira Dourado
PORTARIA N° 005/2016
O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 192 e 193 da Lei Delegada n° 180 de
20/01/2011; Lei Estadual nº 21.077, de 27/12/2013; Decreto Estadual n° 45.683, de 09/08/2011; Lei Estadual n° 9.475, de 23/12/1987, em especial os artigos 45, 53 e 54 do Decreto Estadual n° 31.163, de 08/05/1990; Decreto Estadual nº 46.387, 20/12/2013; Decreto Estadual nº 46.448, de
24/02/2014; Portaria nº 70/2011, de 10/08/2011; Portaria nº 91/2011, de 15/09/2011; Portaria nº 128/2011, de 06/12/2011; Portaria nº 45/2012, de
05/09/2012, Portaria nº 13/2014, de 14/03/2014, e Portaria 11/2016, de 09/03/2016 e Considerando a necessidade de definir as normas de comercialização dos Planos de Jogos: nº 396 – BALÃO DE PRÊMIOS e nº 397 – TIRO CERTO da Loteria de Números, Sorteio Individual e Imediato,
que estabelece o preço final de comercialização, comissão devida ao agente licenciado, bem como demais disposições necessárias à aquisição do
mesmo, RESOLVE: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Estabelecer as normas para comercialização dos Planos de Jogos: nº
396 – BALÃO DE PRÊMIOS e nº 397 – TIRO CERTO, conforme disposto nesta portaria. Art.2° Os Planos de Jogos, a que se refere o art. 1º, serão
operacionalizados pela empresa Sistema de Distribuição Lotérica – SDL, controlados e fiscalizados pela Loteria do Estado de Minas Gerais – LEMG,
sendo comercializados no âmbito do Estado de Minas Gerais. CAPÍTULO II DOS PLANOS DE JOGOS Seção I Da Emissão e Estrutura de Premiação Art. 3º Serão emitidos 600.000 (seiscentos mil) cartões do Plano de Jogo nº 396 – Balão de Prêmios e 600.000 (seiscentos mil) cartões do Plano
de Jogo nº 397 – Tiro Certo: Parágrafo único - A estrutura de premiações dos Planos de Jogo nº 396 – Balão de Prêmios e 397 – Tiro Certo, distribui
um total de premiação, conforme tabela abaixo:
ESTRUTURA DE PREMIAÇÃO DOS PLANOS DE JOGO
396-Balão de Prêmios
397-Tiro Certo
Valor do Prêmio (R$)
Quantidade de Prêmios
Valor do Prêmio (R$)
10.000,00
1
10.000,00
5.000,00
1
5.000,00
50,00
100
50,00
20,00
1.000
20,00
10,00
3.000
10,00
5,00
10.000
5,00
2,00
20.000
2,00
1,00
103.572
1,00
Total Distribuído
137.674
Total Distribuído
Quantidade
1
1
100
1.000
3.000
10.000
20.000
103.572
137.674
Seção II Do Preço e Comissões Art. 4º O preço do Plano de Jogos nº 396–Balão de Prêmios será de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). O preço dos
Planos de Jogos nº 397–Tiro Certo será de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). § 1º Os planos de jogos deverão ser adquiridos em sua totalidade,
em uma única entrega, pelo Agente Lotérico Licenciado.§ 2º O preço unitário do cartão instantâneo dos Planos de Jogos nº 396 – Balão de Prêmios
e 397–Tiro Certo para o consumidor final, será de R$1,00 (um real), cada. Art.5º Serão deduzidos do preço previsto no art. 4º, na aquisição de cada
Plano de Jogo de nº: 396 –Balão de Prêmios e, 397–Tiro Certo, os valores descritos na tabela abaixo:
Tabela de Deduções
Deduções/Descrições
Comissão do Agente Lotérico Licenciado 28% para aquisição do plano com pagamento à
vista
Comissão do Agente Lotérico Licenciado 26% para aquisição do plano com pagamento a
prazo
8 % Publicidade para pagamento à vista.
8% Publicidade para pagamento a prazo.
Prêmios de R$ 50,00 (cinquenta reais) a serem pagos pelo Agente Lotérico Licenciado
Prêmios de R$ 20,00 (vinte reais) a serem pagos pelo Agente Lotérico Licenciado
Prêmios de R$ 10,00 (dez reais) a serem pagos pelo Agente Lotérico Licenciado
Prêmios de R$ 5,00 (cinco reais) a serem pagos pelo Agente Lotérico Licenciado.
Prêmios de R$ 2,00 (dois reais) a serem pagos pelo Agente Lotérico Licenciado
Prêmios de R$ 1,00 (um real) a serem pagos pelo Agente Lotérico Licenciado
Plano 396
Balão de Prêmios
Quantidade
Valor
Plano 397
Tiro Certo
Quantidade
Valor
1 168.000,00
1 168.000,00
1 156.000,00
1 156.000,00
1
1
100
1.000
3.000
10.000
20.000
103.572
48.000,00
48.000,00
10.000,00
20.000,00
30.000,00
50.000,00
40.000,00
103.572,00
1 48.000,00
1 48.000,00
100 10.000,00
1.000 20.000,00
3.000 30.000,00
10.000 50.000,00
20.000 40.000,00
103.572 103.572,00
Seção III Da Comercialização Art.6º O Agente Lotérico Licenciado deverá efetuar o pagamento dos Planos de Jogo nº 396 – Balão de Prêmios e
397-Tiro Certo, à LEMG, da seguinte forma: I - Pagamento à vista, R$ 135.428,00 (cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e vinte e oito reais) cada
um e que deverão serem adquiridos em sua totalidade, em uma única entrega; II - Pagamento a prazo, R$ 147.428,00 (cento e quarenta e sete mil
e quatrocentos e vinte e oito reais) cada um e que deverão serem adquiridos em sua totalidade, em uma única entrega e serem pagos em 02 (duas)
parcelas de R$ 73.714,00 (setenta e três mil, setecentos e quatorze reais), cada uma, sendo a 1ª parcela, em até 30 (trinta) dias após a compra e a 2ª
parcela, em até 60 (sessenta) dias após a compra, impreterivelmente. § 1º Os valores contidos nos incisos I e II compõem-se, para cada plano, de: 01
(um) prêmio de R$ 10.000,00 (dez mil reais), 1 (um) prêmio de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), Imposto de Renda, Impressão dos Cartões e Renda
Bruta.§ 2º A venda à vista ou a prazo dos cartões tem caráter irrevogável e irretratável, salvo vício redibitório, perante qualquer pessoa jurídica devidamente credenciada pela LEMG. Seção IV Da Garantia Art. 9º A entrega dos cartões dos planos de jogos em comercialização fica condicionada
ao oferecimento de garantia de valor equivalente aos compromissos financeiros contraídos, conforme estabelecido na Portaria nº 70/2011. Seção V
Dos Premiados Art.10 O pagamento dos cartões premiados com R$ 1,00 (um real) até R$ 1.000,00 ( mil reais) será de responsabilidade exclusiva
do Agente Lotérico Licenciado/revendedor.§ 1º O não pagamento, aos ganhadores, da premiação de R$ 1,00 (um real) até R$ 1.000,00 (mil reais)
acarretará o descredenciamento do Agente Lotérico Licenciado, sem que lhe assista qualquer direito indenizatório, sujeitando-o, ainda, às penalidades previstas no Decreto Estadual nº 44.431/2006.§ 2º Em havendo o não pagamento de que trata o § 1º, a LEMG efetuará o(s) pagamento(s) do(s)
respectivo(s) prêmio(s), ajuizando a competente ação, em desfavor do Agente Lotérico Licenciado/revendedor, com base no art. 402 do Código
Civil. § 3º O descredenciamento a que se refere o § 1º será precedido do devido processo administrativo, respeitando o princípio constitucional da
ampla defesa e do contraditório. Art.11 Os prêmios de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) constantes nos Planos de
Jogo nº 396–Balão de Prêmios e nº 397-Tiro Certo deverão ser resgatados pelo ganhador na sede da Loteria do Estado de Minas Gerais, na Cidade
Administrativa, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº - Edifício Gerais - 6º andar - Bairro Serra Verde - Belo Horizonte/MG, no horário de 9h às
17h, ou em outro local/horário indicado pela Direção-Geral da LEMG.Art.12 As prescrições dos prêmios dos planos de jogos, objetos desta portaria,
ocorrerão em 90 (noventa) dias a partir da data da publicação dos seus encerramentos, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Art.13 O Agente
Lotérico Licenciado deverá utilizar equipamentos próprios e sistema informatizado para efetuar a leitura do número de validação dos cartões atendendo, obrigatoriamente, aos requisitos definidos no art.15 da Seção II - Premiados, da Portaria nº 70/2011. Art.14 Os prêmios prescritos/não pagos
(em dinheiro) deverão ser revertidos à Loteria do Estado de Minas Gerais, mediante formalização de termo de recebimento. Seção VID a Validade do
Plano de Jogo Art.15 O prazo de validade de cada Plano de Jogo será de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação de sua portaria de implantação. Parágrafo único – O prazo, a que se refere o caput, será contado da publicação da portaria de implantação até o seu encerramento. Art. 16 O
prazo a que ser refere o caput do art. 15 poderá ser prorrogado, uma única vez, por período não superior a 12 (doze) meses, mediante requerimento
escrito do Agente Lotérico Licenciado, devidamente motivado e fundamentado. Parágrafo único – O requerimento de que trata o caput, será dirigido
ao Diretor-Geral da LEMG, para análise e aprovação podendo o mesmo, estabelecer uma nova data de encerramento do plano de jogo, objeto do
requerimento. Seção VII Da Publicidade Art. 17 O Agente Lotérico Licenciado deverá: I - Apresentar a proposta de plano de publicidade ao Diretor Geral da LEMG, para prévia autorização e aprovação, contendo layout de todas as peças publicitárias e promocionais, gráficas e/ou eletrônicas,
que compõem a ação de comunicação pretendida. Parágrafo único - A LEMG terá até 5 (cinco) dias úteis para analisar e aprovar todo conteúdo
apresentado e, estando de acordo, autorizar sua realização. II - O Agente Lotérico Licenciado prestará contas da execução do plano de publicidade,
ao Diretor Geral da LEMG, em até 10 (dez) dias, corridos, da prescrição do Plano de Jogo, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
CAPÍTULO IIIDISPOSIÇÕES FINAIS Art. 18 Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação .Belo Horizonte, 29 de março de 2016.
Henrique Pereira Dourado Diretor-Geral.
29 813120 - 1
PORTARIA Nº 012/2016
Informa sobre o Sorteio do Prêmio Extra do Jogo TOTOLOT. O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, no uso de suas competências atribuídas pelo Decreto nº 45.683 de 9/8/2011, que regulamenta
os art.192 e 193 da Lei Delegada nº 180 de 20/01/2011, e suas alterações previstas na Lei Estadual nº 21.077 de 27/12/2013e atendendo
ao disposto nas Portarias LEMG nº 09/2015, de 28/03/2015 e LEMG
37/2015, de 15/07/2015, RESOLVE: Art. 1º - Informar que o Sorteio do
Prêmio Extra do Jogo TOTOLOT, referente ao mês de março de 2016,
realizar-se-à às 22h03, do dia 31 de março de 2016. Parágrafo único - O
prêmio de que trata o “caput” será uma TV led 32”.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 29 de
março de 2016.Henrique Pereira Dourado -Diretor-Geral
29 813119 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira
Expediente
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o Estado:
MASP 1376636-5, ALISSON PEDRO MARQUES, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE BARBACENA, para HOSPITAL PSIQUIÁTRICO E JUDICIÁRIO JORGE
VAZ.
MASP 1388406-9, JULIO CESAR FONSECA DE AMORIM, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
GUANHÃES, para PRESIDIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Belo Horizonte, 28 de Março de 2016.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
29 813140 - 1
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS
JANAISSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 006/2016
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
À DISPOSIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS
GERAIS
MASP 1219636-6, FLAVIO HENRIQUE INACIO MIRANDA, ASP,
I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 25/06/2014.
AÇUCENA
MASP 942485-4, MAGDA MARCIA MORAIS, AGSE, I/C-DAD-4,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 06/08/2014.
CONTAGEM
MASP 905557-5, JOEL DA SILVA LANA, ASP, I/A, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a contar de 18/02/2016.
DIVINOPOLIS
MASP 1093176-4, TATIANE REGINA RODRIGUES SILVA, ANEDS,
I/C, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 11/02/2016.
PEDRO LEOPOLDO
MASP 378622-5, JOÃO DE ARIMATEA COSTA, ASP, I/J, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 03/03/2016.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 019/2016
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO, ao servidor:
BELO HORIZONTE
MASP 1120359-3, ANTONIO FLAVIO VAZ DE OLIVEIRA JUNIOR,
AGSE, I/C, por motivo de alteração na data da vigência, ato nº 025/2015
publicado em 22/05/2015:
Onde se lê: referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
11/04/2015.
Leia-se: referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23/05/2014,
com aproveitamento de tempo da Secretaria de Estado de Educação.
Belo Horizonte, 29 de Março de 2016.
29 813124 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o Estado:
MASP 1272007-4, DANIEL MOREIRA DE CARVALHO, referente
ao cargo Efetivo Medico de Defesa Social - Psiquiatria, de HOSPITAL
PSIQUIATRICO E JUDICIARIO JORGE VAZ, para COMPLEXO
PENITENCIÁRIO FEMININO ESTEVÃO PINTO.
MASP 1079510-2, ERIKA MICHELLE DE OLIVEIRA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM, para
CARCERAGEM FORUM LAFAIETE.
MASP 1226912-2, EDUARDO ROOSEVELT DA CONCEICAO
TAVARES, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM, para CARCERAGEM FORUM LAFAIETE.
MASP 1223011-6, FERNANDA DRUMOND DIAS, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CORREGEDORIA DA
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, para PRESIDIO
DE CORONEL FABRICIANO, a contar de 03/02/2016.
MASP 1140203-9, GILBERTO ELIAS OLIVEIRA BRAGA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRAL
INTEGRADA DE ESCOLTA DO SISTEMA PRISIONAL - RIBEIRÃO DAS NEVES, para PRESIDIO INSPETOR JOSE MARTINHO
DRUMOND, a contar de 19/02/2016.
MASP 1131142-0, HEBER MARCIO DA SILVA NOBRE, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO
PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA, para CARCERAGEM
FORUM LAFAIETE, a contar de 15/10/2014.
MASP 1386815-3, HELTON CHARLLES BARBOSA NASCIMENTO, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ANDRADAS, para PRESIDIO DE POÇOS DE
CALDAS.
MASP 1386259-4, JESSIKA SPOSITO BURMANN, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
NANUQUE, para PRESIDIO DE TEÓFILO OTONI.
MASP 1388879-7, PEDRO HENRIQUE MENDES BORGES, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DOUTOR CARLOS VITORIANO, para PRESIDIO DE TEÓFILO OTONI.
MASP 1200917-1, PHILLIP GIOVANNI VIEIRA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE MATOZINHOS, para PRESIDIO DE ITABIRITO.
MASP 1380649-2, TAISE MENDES ANDRADE ARAUJO, referente
ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Qualquer Nível
Superior, de COMPLEXO PENITENCIÁRIO NOSSA SENHORA DO
CARMO, para PRESIDIO DE PRESIDENTE OLEGÁRIO.
MASP 1117524-7, WASHINGTON FERNANDES DE OLIVEIRA,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM,
para PRESIDIO DE JUATUBA.
MASP 1385443-5, WHAGTON JUNIO SOUZA SANTOS, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
NOVO CRUZEIRO, para PRESIDIO DE TEÓFILO OTONI.
MASP 1078092-2, WEBERT PEREIRA GOMES, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA, para CARCERAGEM FORUM
LAFAIETE, a contar de 15/10/2014.
MASP 1180080-2, WEVERTON CEZAR SANTANA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
JOÃO MONLEVADE, para PRESIDIO DE INHAPIM.
Belo Horizonte, 28 de Março de 2016.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
29 813048 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
ATO Nº 005/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989, e Art. 6º
da Emenda à Constituição Federal nº 41/03, do(a) servidor(a): CONTA-
GEM - MaSP.:903.578-3, Beatriz D’Angelis e Silva Andrade, a contar
de 21/03/16, ref. ao cargo de ANEDS, II/J.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989, e Art. 3º
da Emenda à Constituição Federal nº 47/05, do(a) servidor(a): BELO
HORIZONTE - MaSP.:350.123-6, Cristina Teixeira de Carvalho, a contar de 24/03/16, ref. ao cargo de ANEDS, II/J.
29 813164 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
Superintendência de Recursos Humanos
Janaíssa Luíza Del Bisoni
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 018/2016
RETIFICA O ATO DE EXONERAÇÃO ao servidor:
POUSO ALEGRE
MASP 1401111-8, JANE PATRICIA ALVES SILVEIRA, ASEDS, I/A,
por motivo de erro na data da vigência, publicado em 08/03/2016:
Onde se lê: MASP 1401111-8 JANE PATRICIA ALVES SILVEIRA, do
cargo de provimento efetivo de Assistente Executivo de Defesa Social,
Nível I, Grau A, a contar de 15/02/2016.
Leia-se: MASP 1401111-8 JANE PATRICIA ALVES SILVEIRA, do
cargo de provimento efetivo de Assistente Executivo de Defesa Social,
Nível I, Grau A, a contar de 16/02/2016.
Belo Horizonte, 29 de março de 2016.
29 812866 - 1
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: Nº 022/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, aos servidores:
MASP 1223089-2 FABIO LEMOS DE MOURA, ASP, I/C, por
03 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
05/04/2016.
MASP 1220336-0 LUIZ HENRIQUE AZEVEDO SILVA, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/04/2016.
MASP 928782-2 SEBASTIAO LIBERIO PINTO, ASEDS, III/H, por
05 mês(es), referente(s) ao(s) 3º e 5º quinq., de exercício, a contar de
18/03/2016.
Belo Horizonte, 29 de março de 2016.
29 812926 - 1
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: Nº 023/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, ao servidor:
MASP 1219636-6 FLAVIO HENRIQUE INACIO MIRANDA, ASP,
I/C, por 03 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 07/04/2016.
ANULAÇÃO - ATO Nº 010/2016
ANULA NO ATO Nº 013/2016, referente ao(à) servidor(a): MaSP
1077964-3 CLELMA VIRGINIA DINIZ MENEZES, ASP, I/C, na
parte em que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em
24/02/2016, por motivo de licença médica.
Belo Horizonte, 29 de março de 2016.
29 813074 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fausto Pereira dos Santos
Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.40
da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s) servidor(es):Masp.
280882-2 Rosemeire de Paula Tavares, a partir de 17/03/2016.
29 813177 - 1
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias dos
servidores: Masp.914466-8, JOSÉ ANTÔNIO ALVES COSTA a partir
de 29/01/2016; Masp 382812-6, CLERIA MARIA COUTO RAMOS
a partir de 02/03/2016; Masp. 913689-6 ROBERTO ANTONIO DE
FREITAS a partir de 17/02/2016; Masp 382850-6 LILIA CARDOSO
PIRES a partir de 12/02/2016; Masp 913092-3, MARIA JOSE SILVA
TEIXEIRA a partir de 02/03/2016; Masp 1203770-1 ADRIANA
PADRÃO ROCHA MIRANDA a partir 25/02/2016.
A Diretora de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado
de Saúde instaura o processo administrativo de nº0025038 1321
2016(SIGED),
nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, em razão
do pagamento de valores relativos à remuneração/proventos após o
falecimento
da servidora Edith Gonçalves Vieira Gonzalez Masp 061.726-6.
Período de 25/09/2015 a 31/10/2015, que totalizam R$746,18 (setecentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos).
A Diretora de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado
de Saúde instaura o processo administrativo de nº0025036 1321
2016(SIGED),
nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, em razão
do pagamento de valores relativos à remuneração/proventos após o
falecimento
do servidor Natan Tadeu de Queiroz Masp 058.428-4.
Período de 07/09/2015 a 30/09/2015, que totalizam R$458,67 (quatrocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e sete centavos).
A Diretora de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado
de Saúde instaura o processo administrativo de nº0025034 1321
2016(SIGED),
nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, em razão
do pagamento de valores relativos à remuneração/proventos após o
falecimento
da servidora Efigênia Antônia de Sousa Masp 349.559-5.
Período de 28/08/2015 a 30/09/2015, que totalizam R$348,57 (trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta e sete centavos).
A Diretora de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de
Saúde instaura o processo administrativo de nº00025044 1321 2016
(SIGED),
nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, em razão
do pagamento de valores relativos à remuneração/proventos após o
falecimento
da servidora Nize Gonçalves de Mendonça Masp 20.577-3.
Período de 16.09.2015 a 31.10.2015 e com dedução de 9/12 do
13º/2015, que totalizam R$1.227,86(mil duzentos e vinte e sete reais
e oitenta e seis centavos).
A Diretora de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado
de Saúde instaura o processo administrativo de nº0025040 1321
2016(SIGED),
nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, em razão
do pagamento de valores relativos à remuneração/proventos após o
falecimento
da servidora Lenira Cabral Dias Masp 203.465-0.
Período de 02/09/2015 a 31/10/2015, que totalizam R$1.733.36(mil
setecentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos).