TJMG 16/03/2016 -Fch. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 16 de Março de 2016 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAQUEL AMORIM DE OLIVEIRA, MASP 752705-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 IN1100281 da Intendência da Cidade Administrativa.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SÉRGIO LUIZ DA SILVA, MASP
974818-7, do cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100995 da
Secretaria de Estado de Educação, a contar de 9/2/2016.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de 13 de
outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional
da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Paracatu, de 01/01/2015 a
08/02/2015, com ônus para o órgão de origem:
VIVIANE CARNEIRO MACHADO DE SOUZA, MASP 979296-1,
PEB - ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de 13
de outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Resende Costa, de
01/01/2015 a 18/08/2015, com ônus para o órgão de origem:
PATRÍCIA DE FÁTIMA RESENDE CHAVES, MASP 1152771-0,
PEB - ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de
13 de outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Nova Ponte, de
01/01/2015 a 22/01/2015, com ônus para o órgão de origem:
KEIDE APARECIDA MARIANO SUPRIANO, MASP 1054655-4,
PEB - ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de 13 de
outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional
das servidoras abaixo relacionadas, lotados na Secretaria de Estado de
Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Bueno Brandão, de
01/01/2015 a 31/12/2015, com ônus para o órgão de origem:
CLAUDINÉIA MARIA FURQUIM, MASP 946352-2, PEB - ADM 1;
GILMARA ANGÉLICA MOREIRA, MASP 846433-1, PEB - ADM
1;
MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, MASP 869445-7, PEB ADM 1;
MARIA ISABEL DE LIMA, MASP 281470-5, EEB/SP - ADM 2;
SILVANA APARECIDA DINI FRANCO, MASP 879569-2, PEB ADM 1;
TEREZA MARIA DE ALMEIDA, MASP 1019254-0, PEB - ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de 13 de
outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional
da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Raposos, de 01/01/2015 a
22/12/2015, com ônus para o órgão de origem:
CÁTIA MARIA REIS ALVES, MASP 823699-4, PEB - ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de 13
de outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Poços de Caldas, de
01/01/2015 a 08/11/2015, com ônus para o órgão de origem:
MARIA APARECIDA XAVIER DE LIMA, MASP 260174-8, PEB ADM 2.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de 13 de
outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional
da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Tombos, de 01/01/2015 a
18/11/2015, com ônus para o órgão de origem:
MARIA CÂNDIDA SAUMA MERHGE, MASP 1057254-3, EEB SUPERVISOR PEDAGÓGICO - ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de 13 de
outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional
da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Corinto, de 01/01/2015 a
21/10/2015, com ônus para o órgão de origem:
TEREZINHA CÂNDIDA PEREIRA, MASP 439736-0, PEB - ADM
1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de 13 de
outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional
dos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de Estado de
Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Abadia dos Dourados,
de 01/01/2015 a 31/12/2015, com ônus para o órgão de origem:
ADRIANA APARECIDA VIEIRA, MASP 941033-3, EEB/SP - ADM
1;
ANA LETÍCIA TEIXEIRA, MASP 1117687-2, PEB - ADM 1;
ARIANA PAULA GOMES DE ASSUNÇÃO, MASP 974421-0, PEB
- ADM 2;

DALCA MARIA DOS SANTOS, MASP 862221-9, PEB - ADM 1;
DOLFINA CLAUDIA BATISTA BORGES DAVI, MASP 842347-7,
PEB - ADM 1;
GISLAINE INÁCIA RODRIGUES, MASP 1120993-9, PEB - ADM
1;
KENIA RAMOS DA SILVA MARRA, MASP 1014437-6, PEB - ADM
1;
NEIRE DO CRATO BORGES AGUIAR, MASP 1066046-2, PEB ADM 1;
RENILDA NOGUEIRA RESENDE, MASP 895468-7, PEB - ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de 13 de
outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional
da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Curvelo, de 01/01/2015 a
20/10/2015, com ônus para o órgão de origem:
SILVÂNIA DA CONCEIÇÃO MACHADO SILVA, MASP 350737-3,
PEB - ADM 2.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de 13
de outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Santa Bárbara, de
01/01/2015 a 20/12/2015, com ônus para o órgão de origem:
ROSANE ALVES FERREIRA DE CARVALHO, MASP 454398-9,
PEB - ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de
13 de outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Nepomuceno, de
01/01/2015 a 17/12/2015, com ônus para o órgão de origem:
ROSANJELA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSO, MASP 1139924-3,
PEB - ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109,
de 13 de outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação
funcional das servidoras abaixo relacionadas, lotadas na Secretaria de
Estado de Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Japaraíba,
de 01/01/2015 a 31/05/2015, com ônus para o órgão de origem:
ELISÂNGELA GERALDA DA SILVA MODESTO, MASP 1077639-1,
PEB - ADM 1;
MARIA LÉIA JORGE TEIXEIRA, MASP 1063136-4, PEB - ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de 13
de outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Lagoa Dourada, de
01/01/2015 a 31/12/2015, com ônus para o órgão de origem:
EDNÉIA APARECIDA RESENDE, MASP 337383-4, PEB - ADM 1,
DE ENTRE RIOS DE MINAS.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de
13 de outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Felixlândia, de
01/01/2015 a 20/10/2015, com ônus para o órgão de origem:
MARIA LÚCIA CARVALHO DOS SANTOS, MASP 440093-3, PEB
- ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 87, V, da Lei nº
7.109, de 13 de outubro de 1977, a adjunção do(s) servidor(es) abaixo
relacionado(s), lotado(s) na Secretaria de Estado de Educação, à APAE
de Abadia dos Dourados, em prorrogação, de 01/01/2015 a 01/07/2015,
com ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
ISIS LIGIA CORTES DE MELLO LEMES, MASP 691898-1, PEB ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de 13
de outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Ibiá, de 01/01/2016 a
26/01/2016, com ônus para o órgão de origem:
ALESSANDRA SALES DO COUTO, MASP 370698-3, PEB - ADM
1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de 13 de
outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional
da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Machado, de 01/01/2015
a 15/11/2015, com ônus para o órgão de origem:
GILSIANIA AVILA COSTA, MASP 732136-7, PEB - ADM 1.
15 808236 - 1

Secretaria de Estado de Governo
Secretário: Odair José da Cunha

Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 493, DE 15 DE MARÇO DE 2016.
Regulamenta o Decreto nº 46.964, de 3 de março de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para unificação das agendas de atividades e eventos realizados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta e a criação da Agenda Única do Governo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, § 1º, da Constituição do Estado e tendo em vista o
disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, na Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011 e nos Decretos de nºs 45.766, de 4
de novembro de 2011, e 46.964, de 3 de março de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Comitê Gestor da Agenda Única do Governo, com a finalidade de gerenciar as atividades e eventos da Administração Pública Direta
e Indireta, garantindo a representação do Governo.
Art. 2º Compete ao Comitê Gestor da Agenda Única de Governo:
I - analisar todas as atividades e eventos dos órgãos da Administração Direta e Indireta;
II - verificar a compatibilização das agendas visando garantir a representação do Governo;
III - informar ao órgão a necessidade de alteração de data visando evitar a sobreposição de agendas do Governo;
IV - orientar os órgãos da Administração Direta e Indireta sobre a Agenda Única; e
V - orientar a comunicação social sobre as agendas de atividades e eventos.
Art. 3º O Comitê Gestor será constituído da seguinte forma:
- Secretário de Estado Adjunto de Governo, que presidirá;
- Subsecretário de Comunicação Social;
- Subsecretário de Assuntos Parlamentares;
- um representante da Secretaria Geral da Governadoria;
- um representante da Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais;
- um representante do Gabinete Militar do Governador;
- um representante do Cerimonial do Governador;
- um representante da Superintendência Central de Imprensa; e o
- Assessor Chefe da Assessoria de Comunicação Social da SEGOV.

Parágrafo único. Na ausência do Secretário de Estado Adjunto de Governo, o Comitê será presidido pelo Subsecretário de Comunicação Social.
Art. 4º O Comitê se reunirá uma vez por semana para avaliar as agendas de atividades e eventos enviados pelos órgãos da Administração Direta e
Indireta.
Parágrafo único. As reuniões ocorrerão preferencialmente às terças-feiras, podendo ser alteradas em caso de impossibilidade de participação de no
mínimo 4 (quatro) membros do Comitê.
Art. 5º Os órgãos da Administração Direta ou Indireta deverão encaminhar para o Gabinete da Secretaria de Estado de Governo, com antecedência
mínima de 7 dias úteis, conforme parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 46.964/2016, por meio das Assessorias de Comunicação Social ou Chefias de Gabinete, o agendamento das atividades e eventos que pretende realizar.
§1º Os encaminhamentos das agendas de atividades e eventos deverão ser realizadas digitalmente, através do email agendaunica@governo.mg.gov.
br, mediante preenchimento do formulário descrito no Anexo I.
§2º Os cancelamentos e alterações das agendas de atividades e eventos, oriundos do órgão realizador, deverão ser encaminhados através do mesmo
canal descrito no parágrafo anterior, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de março de 2016.

Odair José da Cunha
Secretário de Estado de Governo

ANEXO I - FORMULÁRIO DE CADASTRO DE AGENDA ÚNICA DO GOVERNO DE MINAS GERAIS
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
FORMULÁRIO DE CADASTRO
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOGABINETE DO SECRETÁRIO
AGENDA ÚNICA DO GOVERNO
Secretaria/Órgão
Evento/Atividade
Descrição do evento/atividade
Local
Data
Horário
Autoridades convidadas
Público-alvo
Municípios beneficiados
Proposição de Coletiva de imprensa?
Valor do objeto *
15 808214 - 1
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 492, DE 14 DE MARÇO DE 2016.
Dispõe sobre a progressão, de servidores lotados na Secretaria de Estado de Governo/SEGOV, nas carreiras de Agente Governamental/AGOV, Auxiliar de Serviços Governamentais/AUSG, Gestor Governamental/GGOV e Oficial de Serviços Operacionais/OSO, de que trata a Lei nº 15.470, de
13 de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribuições a ele conferidas pelo inciso III, do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado,
com base no art. 195, da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011 e, considerando o disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de
2005, RESOLVE:
Art. 1º Conceder progressão na carreira aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, constante no Anexo Único desta Resolução, considerando o disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir das vigências assinaladas em seu Anexo Único.
Belo Horizonte, 14 de março de 2016.
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Secretário de Estado de Governo
ANEXO ÚNICO
PROGRESSÃO NAS CARREIRAS DE AGENTE GOVERNAMENTAL/AGOV, AUXILIAR DE SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS/AUSG,
GESTOR GOVERNAMENTAL/GGOV E OFICIAL DE SERVIÇOS OPERACIONAIS/OSO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO.
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO APÓS
À PROGRESSÃO
A PROGRESSÃO VIGÊNCIA
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NIVEL
GRAU
NIVEL GRAU
09033359-8 ADÃO JOSAFÁ DO NASCIMENTO
OSO
II
H
II
I
01/01/2016
0385986-5 ADRIANA DRUMOND GERVÁSIO
AUSG
V
B
V
C
01/01/2016
ELIANE
RODRIGUES
DE
0903167-5 ALMEIDA CÉSAR ALVES
AUSG
II
H
II
I
01/01/2016
1215460-5 ERICK HERING FONSECA
AGOV
I
C
I
D
19/01/2016
1148090-2 ETORE MENIN MARQUES
GGOV
I
C
I
D
02/03/2016
1165350-8 JOSÉ AUGUSTO MOREIRA COSTA JUNIOR
GGOV
I
C
I
D
16/02/2016
0350079-0 JOÃO BATISTA BARBOSA
OSO
II
H
II
I
01/01/2016
0385989-9 LUCELIA MACIEL RIBEIRO DE ABREU
AUSG
II
H
II
I
01/01/2016
0905008-9 MARIA ÂNGELA DIAS DE BARROS OTONI
AUSG
V
B
V
C
01/01/2016
0348479-7 MARIA DE FÁTIMA SILVA DE LANA
AGOV
I
E
I
F
01/01/2016
0906311-6 MARIA DE JESUS GOMES DE OLIVEIRA
OSO
II
H
II
I
01/01/2016
0374914-0 MARIA TEREZA DE ALMEIDA
AGOV
I
G
I
H
01/01/2016
0368799-3 MÔNICA SECUNDINO DA SILVA AUGUSTO
AGOV
V
A
V
B
01/01/2016
MONIQUE
CHATEAUBRIAND
1206745-0 DOMINGUES BARBOSA
GGOV
I
C
I
D
01/01/2016
0906322-3 OLAVO JORGE DE CARVALHO
OSO
II
H
II
I
01/01/2016
1267267-1 RAFAEL DINIZ SOUZA
GGOV
I
B
I
C
01/01/2016
0227169-0 RANULFO DO ROSÁRIO PEREIRA
OSO
II
H
II
I
01/01/2016
1213438-3 SIMONE PEREIRA FIGUEIREDO
GGOV
I
C
I
D
01/01/2016
VIRNA
MÁRCIA
DE
ALMEIDA
0370373-3 AVELAR SPINDOLA
AUSG
V
B
V
C
01/01/2016
1152480-8 WANDA LÉA DE MORAES
GGOV
I
B
I
C
01/01/2016
14 807089 - 1
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
RESOLUÇÃO Nº 491, 29 DE FEVEREIRO DE 2016
Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como pregoeiros
nas licitações da modalidade pregão, no âmbito da Secretaria de Estado
de Governo, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 93, § 1º, III, da Constituição do Estado de
Minas Gerais, e em cumprimento ao disposto no art. 7º, I, da Lei Estadual nº 14.167, de 10 de janeiro de 2002, e no Art. 8º do Decreto nº
44.786, de 18 de abril de 2008, considerando a Lei Federal nº 10.520
de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de
1993, RESOLVE:
Art. 1º Designar para atuarem como pregoeiros, nos certames da Secretaria de Estado de Governo, os seguintes servidores:
I - Roney de Aguiar Costa, MASP 1.086 832-1.
II - Nelma Orlandi Fiúza Costa, MASP 051.480-2;
III - Eudo Gilberto Fernandes Ferreira, MASP 1.090.650-1.
Parágrafo Único. O edital indicará, para cada certame, o pregoeiro
e os membros da equipe de apoio, que atuarão em mínimo de três
integrantes.
Art. 2º Designar para atuarem como membros da Equipe de Apoio os
seguintes servidores:
I - Erick Hering Fonseca – MASP 1.215.460-5;
II - Jurandir Gonçalves de Sales – MASP 1.088.986-3;
III - Nelma Orlandi Fiúza Costa, MASP 051.480-2;
IV - Eudo Gilberto Fernandes Ferreira, MASP 1.090.650-1;
V - Luiz Carlos de Souza Martins, MASP 1.148.931-7.
§ 1º Em caso de impedimento eventual e regular de algum dos membros
indicados no Edital do Pregão, o pregoeiro responsável pelo certame
poderá convocar outro membro da equipe de apoio, em substituição.
§ 2º Os servidores indicados como pregoeiros somente poderão atuar
como membros da equipe de apoio, quando não estiverem atuando
naquela função, no mesmo certame.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, tendo validade de 01 (um) ano.
Belo Horizonte, aos 29 de fevereiro de 2016.
Odair José da Cunha
Secretário de Estado de Governo
*Republicado em virtude de incorreção no original.
15 807655 - 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATOS DO DIRETOR-GERAL
REVOGAÇÃO
REVOGA o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, a VERA CASSIA BORGES, MASP 456739-2,
a gratificação temporária estratégica GTEI-1 IO1100314, constante do
Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, alterado pelo
Decreto nº 45.679, de 09 de agosto de 2011, alterado pelo Decreto nº
45.982, de 11 de junho de 2012.
DISPENSA
DISPENSA, a pedido nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei delegada nº 182, de
21-01-2011, VERA CASSIA BORGES, MASP 456739-2, do cargo de
provimento em comissão DAI-04 IO1100027, constante do Anexo X
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto
nº 45.679, de 09 de agosto de 2011, alterado pelo Decreto nº 45.982,
de 11 de junho de 2012.
REMOÇÃO
REMOVE, da Gerência de Planejamento e Controle da Produção, para
a Gerência de Programação Visual, da Diretoria Industrial o servidor
GILTON PIETRA COIMBRA, Masp 1045408-0.
EUGÊNIO FERRAZ
15 808207 - 1
ATO DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT da
CE/89, a servidora:
IZABEL DE OLIVEIRA LINO, Masp 1045411-4, Técnico de Administração Geral, Nível IV, Grau B, referente ao 7º quinquênio, a partir
de 11-03-16.
ELIZABETH APARECIDA FONSECA E CASTRO
15 807793 - 1