TJMG 24/02/2016 -Fch. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2016 Diário do Executivo
torna sem efeito, em razão de afastamento preliminar para aposentadoria, no ato de exoneração de Diretor de Escola Estadual, publicado em
31/12/2015, a parte referente a:
SRE Caratinga São João do Oriente 20851 - EE Padre Francisco
Weber MASP 320667-9, LÚCIA HELENA DA SILVEIRA, PEBadm. 1, DV.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Patrocínio
Ibiá
159069 - EE São José
- MASP 376828-0, NOÊMIA MARIA DIAS PEREIRA, PEBIIIPadm. 1, DIII, a contar de 30/12/2015, para regularizar situação
funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Caratinga
Tarumirim
20991 - EE Rui Barbosa
- MASP 511342-8, MARIA DA PENHA DE SOUZA SILVA,
PEB-adm. 1, DV, a contar de 29/12/2015, para regularizar situação
funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Uberlândia
Uberlândia
167444 - EE Enéias de Oliveira Guimarães
- MASP 621627-9, MARIVAL BALDOINO DE SANTANA, PEBIAadm 1, PEBIA-adm 2, DIV, a contar de 15/12/2015, para regularizar
situação funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Patrocínio
Patrocínio
218103 - EE Professora Célia Lemos
- MASP 363217-1, LUIZA ANGÉLICA ROCHA CAIXETA,
PEBIIIP-adm. 2, DV, a contar de 21/12/2015, para regularizar situação funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Caratinga
São João do Oriente
20851 - EE Padre Francisco Weber
- MASP 320667-9, LÚCIA HELENA DA SILVEIRA, PEBIM-adm.
1, DV, a contar de 30/12/2015, para regularizar situação funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
212431 - EE Professora Inês Miranda Almeida
- MASP 486724-8, DENISE APARECIDA MACHADO PERES,
ATBVG-adm. 1 e PEB-adm. 3, DV, a contar de 28/01/2016, para regularizar situação funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Janaúba
Espinosa
212261 - EE Betânia Tolentino Silveira
- MASP 1085367-9, ÂNGELA OLIVEIRA PRATES, PEBIID-adm.
1 e PEBIA-adm. 3, DIII, a contar de 12/02/2016, para regularizar situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa ROSSINI DE SANTIAGO SILVA,
MASP 1366033-7, da função gratificada FGD-5 DH1101583 da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania,
a contar de 20/11/2015.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse particular por 2 (dois) anos a servidora NEIDE HENRIQUETA
RESENDE BORBA, MASP 380268-3, AGENTE GOVERNAMENTAL, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, vedada
a substituição.
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
12/12/2015, pelo qual ROSANGELA COIMBRA MENDES, MASP
1074135-3, lotada no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais, foi colocada à disposição do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Município de Juiz de Fora / MG , de
14/12/2015 a 31/12/2016, com ônus para o órgão de origem.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
07/10/2016, pelo qual JÚNIA VALÉRIA QUIROGA DA CUNHA
foi nomeada para o cargo DAD-6 SU1100204 da Secretaria de Estado
de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ANDERSON DE SOUZA FREITAS, MASP 1278431-0, a gratificação temporária estratégica GTED-4 SU1100130 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar de 22/10/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, a gratificação temporária
estratégica GTED-2 SU1100233 da Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social, a contar de 9/10/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANDERSON DE
SOUZA FREITAS, MASP 1278431-0, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 SU1100766 da Secretaria de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social, a contar de 22/10/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MAX DOUGLAS PENA
DE SOUZA, MASP 1287141-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-1 SU1100125 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar de 2/11/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa LUIZA DE MARILAC APARECIDA, MASP 385746-3, da função gratificada FGD-2 SU1100186 da
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar
de 1/12/2015.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANTONIO RAIMUNDO
DA SILVA, MASP 929351-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-1 SU1100178 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar de 11/2/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JUAREZ VILELA MEDEIROS, MASP 385513-7, do cargo de provimento em comissão DAD-1
SU1100205 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social, a contar de 15/2/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA MARIA FERREIRA DA
SILVA, do cargo de provimento em comissão DAD-3 SU1100180 da
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar
de 9/10/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa MARIA DE LOURDES SANTANA OLIVEIRA, MASP 161295-1, da função gratificada FGD-9
SU1100024 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social, a contar de 5/11/2015.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ERMELINDO MARTINS CAETANO, MASP 856331-4, do cargo de provimento em comissão DAD-6
ED1100209 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ERMELINDO MARTINS CAETANO, MASP 856331-4, para
o cargo de provimento em comissão DAD-7 ED1100247, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria Educacional - SRE Metropolitana
C da Secretaria de Estado de Educação.
23 799224 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha

Expediente

Minas Gerais - Caderno 1

RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, por no máximo trinta dias, o prazo de que trata o art.
3º do Decreto NE nº 17, de 20 de janeiro de 2016, com o objetivo de
elaborar e apresentar o relatório nos termos em que especifica.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de fevereiro de 2016.
Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2016.
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
23 799220 - 1

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATOS DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do artigo 37 da CR/88,
ao servidor:
VALDEMIR ANTÔNIO SANTOS PEREIRA, Masp 292240-9, a partir
de 06-02-16, sobre seu cargo efetivo de Auxiliar da Indústria Gráfica,
Nível III, Grau G, 10% (dez por cento) no seu vencimento básico.
FÉRIAS PRÊMIO - CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do artigo 31 da CE/89, ao servidor:
VALDEMIR ANTÔNIO SANTOS PEREIRA, Masp 292240-9, exercendo o cargo efetivo de Auxiliar da Indústria Gráfica, Nível III, Grau
G, referente ao 6º quinquênio, a partir de 06-02-16.
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT da
CE/89, ao servidor:
VALDEMIR ANTÔNIO SANTOS PEREIRA, Masp 292240-9, Auxiliar da Indústria Gráfica, Nível III, Grau G, referente ao 6º quinquênio,
a partir de 06-02-16.
ELIZABETH APARECIDA FONSECA E CASTRO
23 799219 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS

Expediente

Atos do SENHOR DIRETOR
DIRETOR: GERALDO MOREIRA SOARES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 03/10/2013, com proventos integrais,
nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição
Federal, 05 de outubro de 1988, com a redação dada pela Emenda à
Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003,
Maria Helena de Oliveira, MASP 953.206-0, CPF 306.253.946-15,
ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Código
ASB, Nível I, Símbolo ASB1, Grau D, lotada na Secretaria de Estado
de Educação - Manhuaçu / MG, ficando, assim, retificado o ato publicado no “Minas Gerais” de 09 de outubro de 2014.
23 798846 - 1

Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 428/2015, publicada em 06/03/2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
-MASP 342553-5, ROBERTO MÁRCIO DE ABREU, Agente Governamental, nível II, grau J, símbolo AGOV2, referente ao 9º quinquênio,
a partir de 19/11/2015.
-MASP 375699-6, ÍRIS BARBOSA LOPES, Auxiliar de Serviços
Governamentais, nível IV, grau E, símbolo AUSG4, referente ao 6º
quinquênio, a partir de 26/11/2015.
-MASP 906348-8, EURICO PAIVA FILHO, Oficial de Serviços Operacionais, nível IV, grau E, símbolo OSO4, referente ao 3º quinquênio,
a partir de 11/10/2015.
-MASP 348189-2, TAÍZA CANGUSSU FERRAZ, Agente Governamental, nível II, grau J, símbolo AGOV2, referente ao 7º quinquênio,
a partir de 07/12/2015.
-MASP 907087-1, MARIA MARTA MARIANO, Gestor Governamental, nível II, grau J, símbolo GGOV2, referente ao 6º quinquênio, a partir de 06/08/2015.
-MASP 374166-7, GERSON ANTONINO GONÇALVES, Oficial de
Serviços Operacionais, nível II, grau J, símbolo OSO2, referente ao 9º
quinquênio, a partir de 06/12/2015.
REVOGA O ATO CONCESSÃO DO 9º QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO, publicado em 26/08/2015, referente ao servidor
MASP 374166-7, GERSON ANTONINO GONÇALVES, em razão
de Revogação do Afastamento Preliminar a Aposentadoria a partir de
06/11/2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
às servidoras:
-MASP 375699-6, ÍRIS BARBOSA LOPES, a partir de 26/11/2015,
referente ao cargo de Auxiliar de Serviços Governamentais, nível IV,
grau E, símbolo AUSG4.
-MASP 907087-1, MARIA MARTA MARIANO, a partir de
06/08/2015, referente ao cargo de Gestor Governamental, nível II, grau
J, símbolo GGOV2.
Atos do SENHOR DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
DIRETOR: MARCOS RIBEIRO DE OLIVEIRA
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 428/2015, publicada em 06/03/2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, à servidora MASP 900344-3, SORAYA LUCAS DINIZ
BOTELHO, Gestor Governamental, nível II, grau J, símbolo GGOV2,
referente ao 6º quinquênio, a partir de 13/01/2016.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
à servidora MASP 900344-3, SORAYA LUCAS DINIZ BOTELHO,
a partir de 13/01/2016, referente ao cargo de Gestor Governamental,
nível II, grau J, símbolo GGOV2.
19 798030 - 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira

Expediente
RESOLUÇÃO SECCRI Nº 3, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
Prorroga prazo para entrega do relatório previsto no art. 3º do Decreto
NE nº 17, de 20 de janeiro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do
art. 93 da Constituição do Estado e considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º do Decreto NE nº 17, de 20 de janeiro de 2016,

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da lei nº 869 de 5 de julho
de 1952, MONIQUE LAYNE ALVES ARAUJO, MASP 1367408-0,
GESTOR GOVERNAMENTAL, GGOV, NÍVEL I, GRAU A, da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a partir de 22/01/2016.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.
22 798137 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
RESOLUÇÃO SEPLAG N.º 05, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
Designa pregoeiros para atuarem nas licitações da modalidade pregão do Centro de Serviços Compartilhados – CSC e dá outras
providências.
A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições que lhe confere o Art. 93, § 1º, III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e em cumprimento ao disposto no
art. 7º, I, da lei estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002 e art. 8º,
I, ‘b’, do decreto nº. 44786, de 18 de abril de 2008, considerando a Lei
Federal 10.520 de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal 8.666 de 21 de
junho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados para exercer a função de pregoeiro ou de
membro da equipe de apoio dos processos licitatórios na modalidade
pregão de competência do Centro de Serviços Compartilhados – CSC
os seguintes servidores:
I. Adilson Pereira de Carvalho, MASP 346.461-7;
II. Alvarina Maria Becattini, MASP 902.443-1;
III. Andrea Cristina Martins Rocha, MASP 1.278.030-0;
IV. Bruno Ramos Stancioli, MASP 1.061.257-0;
V. Carmen Denise de Oliveira Bitarães, MASP 1.142.738-2;
VI. Cláudia Ribeiro Souza, MASP 369.716-6;
VII. Eliana Mara Marcolino, MASP 363.129-8;
VIII. Erick Luandy da Silva Vasconcelos, MASP 1.374.569-0;
IX. Gustavo Martins Ramires Caldeira, MASP 1.375.751-3;
X. Humberto de Souza, MASP 1.387.649-5;
XI. Jafer Alves Jabour, MASP 1.205.010-0;
XII. Juliano Alves de Lima, MASP 1.213.810-3
XIII. Kelly Carina Soares, MASP 1.365.507-1;
XIV. Lídia Camila de Souza Silva Alves, MASP 1.352.007-7;
XV. Luana Ingrid Pimenta Moutin Oliveira, MASP 1.284.900-6;
XVI. Luana Junqueira de Freitas Bretas, MASP 1.276.107-8;
XVII. Luiz Carlos Dias da Silva, MASP 359.249-0;
XVIII. Luiz Claudio Guimarães, MASP 1.021.016-9;
XIX. Maisa Lana da Silva Oliva, MASP 1.344.666-1;
XX. Maria Aparecida Wildemberg Marinho, MASP 385.628-3;
XXI. Mariane Fontes Dias, MASP 1.283.121-0;
XXII. Natália Miranda de Freitas Linhares, MASP 1.352.725-4;
XXIII. Priscilla Baldoni Quirino, MASP 1.258.415-7;
XXIV. Ricardo de Freitas Mourão, MASP 941.717-1;
XXV. Robson Antônio Moura, MASP 1.389.098-3;
XXVI. Roney de Aguiar Costa, MASP 1.086.832-1;
XXVII. Samara de Oliveira Moreira Areal, MASP 388.232-1;
XXVIII. Welisson Carlos dos Reis, MASP 1.374.716-7;
XXIX. Wildes Geraldo Gonçalves Ozório, MASP 1.278.163-9;
XXX. Wilson da Costa, MASP 929.718-5;
Art. 2º - O edital indicará, para cada certame, o pregoeiro e os membros
da equipe de apoio, que atuarão em mínimo de três integrantes.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, tendo validade de 01 (um) ano.
Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2016.
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
23 799162 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE DIREITOS DO
SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,

alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
RENATA NEVES SOARES BICALHO -Masp 1333351-3, CONTRATO ASSISTENTE TECNICO HEMOMINAS LEI 18185
09(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA)/TÉCNICO DE
LABORATÓRIO(BELO HORIZONTE).
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
FABRICIO VIEIRA -Masp 1293955-9, PENF(ENFERMEIRO)/
TÉCNICO DE ENFERMAGEM(UFJF); NOASSES NEIVA DIAMANTINO -Masp 0288431-0, MED(MEDICO)/PES; OLIVIO
BRITO MALHEIRO -Masp 1091974-4, MED(MEDICO CLINICO)/MÉDICO (UFMG); MARIA APARECIDA RIBEIRO -Masp
1042542-9, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/PENF(TECNICO
DE ENFERMAGEM); JOSE CARLOS SIZINO FRANCO FILHO
-Masp 1360445-9, CONTRATO MEDICO RESIDENTE LEI 6932/81.
(MEDICO)/CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO
GENERALISTA); JULIANNE SANTOS MANGUALDE -Masp
1364511-4, PENF(ENFERMEIRO DO TRABALHO)/ENFERMEIRA
(IBIRITÉ); MARIA LIVIA SILVEIRA CARDOSO -Masp 1040463-0,
MED(MEDICO NEUROLOGISTA, EXERCENDO FUNCAO GRATIFICADA HOSPITALAR)/MÉDICA (BELO HORIZONTE); HELENA
CRISTINA RIBEIRO RESENDE -Masp 0292358-9, MEDICO DA
AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO, DISP./
ADJ.)/MED(MEDICO DO TRABALHO); WASHINGTON LUIZ
LOURIANO DE AQUINO -Masp 1287203-2, PENF(TECNICO DE
ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE ENFERMAGEM(FUNDAÇÃO
DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM - FAMUC); RENEE ALVES DE OLIVEIRA FREITAS -Masp
1223034-8, TOS(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA)/TÉCNICO
DE LABORATÓRIO(BELO HORIZONTE).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
JOSE
GERALDO ARANTES
-Masp
1002025-3,
PES/
PROFESSOR(CENTRO UNIVERSITÁRIO MUNICIPAL DE
FRANCA - UNIFACEF).
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
ALINE SOARES FIGUEIREDO SANTOS -Masp 1396140-4, PES/
PES; RONALDO URIAS MENDONCA -Masp 1045816-4, PES/
MEDICO(MONTES CLAROS).
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
LIANA MENDONCA COSTA VERGUEIRO -Masp 0340085-0,
TAS(AUXILIAR
DE
ENFERMAGEM,
DISP./ADJ.)/
PROFESSOR(ITAJUBÁ); MILTON CAMPOS DE SOUZA -Masp
0372880-5, MEDICO DA AREA DE GESTAO E ATENCAO A
SAUDE(MEDICO, DISP./ADJ.)/MÉDICO (SANTA RITA DE
IBITIPOCA).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
IZABELA ASSUNCAO RAMOS -Masp 1244133-3, PEB/
PROFESSOR(RIBEIRÃO DAS NEVES); ROSILENE FERNANDES
DIAS RODRIGUES -Masp 1338077-9, PEB/PEB.
- SRE METROPOLITANA B:
FLAVIA RAMOS DE JESUS -Masp 1233683-0, PEB/PEB; NADIA
CARLA FERREIRA LOPES -Masp 1234486-7, PEB/PEB; ROSA
COSTA SALDANHA -Masp 0334121-1, PEB(EM AFAST.PREL.)/
PEB; HELENA ALMEIDA SANTOS -Masp 0836503-3, PEB/PEB;
FLAVIA ARAUJO NASCIMENTO -Masp 0453934-2, PEB/PEB;
IVANIA GONCALVES MEIRELES -Masp 0662237-7, PEB/PEB;
MYRIAM RAMOS DE ALMEIDA DUARTE -Masp 0598898-5, PEB/
PEB; LUCIANE MIRANDA MICHETTI ROCHA -Masp 0979211-0,
PEB/PEB; ROSAMELIA HENRIQUES ROSA -Masp 0559853-7,
PEB/PEB; ANA MARTA SANTANA PIMENTEL -Masp 1249088-4,
ATB/PROFESSOR(IGARAPÉ); KENIA REGINA SARAIVA
MAIA -Masp 0848443-8, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/
PROFESSOR(SÃO JOAQUIM DE BICAS); ISLENE GONCALVES
LOPES -Masp 1284702-6, PEB/PROFESSOR(IGARAPÉ); DARLENE
BORGES -Masp 1311937-5, PEB/PEB; ELZA MARIA MENDES DA
SILVA PRADO -Masp 0821613-7, EEB/PEB; RODRIGO ALMEIDA
DA SILVA -Masp 1280948-9, PEB/PEB; ANNA GABRIELA ALVES
MARQUES -Masp 1361135-5, PEB/PEB.
- SRE DE BARBACENA:

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
petrônio souza
3237-3411
Diretor de Negócios
Tancredo antônio naves
3237-3467
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
Diretor Industrial
guilherme Machado silveira
3237-3407
Edição do Noticiário
Henrique antônio godoy
Edição dos Cadernos
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espírito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br