TJMG 24/02/2016 -Fch. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2016 – 17

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
-Masp 669.777-5, Lúcia Helena Costa Brum, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 11/2/2016;
-Masp 669.816-1, Gizelle Aparecida Coutinho Pereira, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 1/2/2016;
-Masp 752.133-9, Cintia Fragoso Ferreira, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 22/2/2016;
-Masp 752.145-3, Paulo Ricardo Ribeiro Dias, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 4/1/2016;
-Masp 752.164-4, Graziella Faria Duarte, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 11/2/2016;
-Masp 752.234-5, Rayane Rosa da Silva, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 11/2/2016;
-Masp 752.426-7, Fernanda Lima e Silva Martins Ramos, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 11/2/2016;
-Masp 752.540-5, Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 11/2/2016;
-Masp 752.556-1, Izabelle Passos Gouvêa, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 11/2/2016;
-Masp 752.607-2, Flávia Cristiane da Costa Neves, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 23/2/2016;
-Masp 900.458-1, Roselice Lago de Sousa Oliveira, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 22/2/2016;
-Masp 902.349-0, Regina Maura Guimarães Braga Freire, AFAZ, por
2(dois) meses referentes ao 6º quinquênio, a partir de 11/2/2016;
-Masp 903.109-7, Neide Brant e Silva, AFAZ, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 23/2/2016;
-Masp 904.092-4, Lamara Megda Reis, AFAZ, por 1(um) mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 11/2/2016;
-Masp 904.787-9, Daisy Aparecida de Almeida Ferreira, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/2/2016;
-Masp 905.941-1, Maria Edvirges Ferreira de Souza, OSO, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/2/2016;
-Masp 906.041-9, Manoel Gonçalves de Abreu, OSO, por 2(dois)
meses, sendo 1(um) mês referente ao 4º quinquênio e 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 8/2/2016;
-Masp 906.461-9, Geraldo Paulo da Silva, OSO, por 3(três) meses referentes ao 5º quinquênio, a partir de 11/2/2016;
-Masp 924.981-4, José Maria Rabelo, TFAZ, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 11/2/2016;
-Masp 929.445-5, Mercia das Mercês Wenceslau, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/2/2016;
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO EXCEPCIONAL, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, do servidor:
-Masp 669.098-6, Glênio Murta Siqueira, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 11/2/2016;
ANULA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado em 13/1/2016, na parte referente ao servidor:
Masp 667.372-7, Newton Victor de Oliveira, AFRE, a partir de
26/1/2016, conforme solicitação datada de 13/1/2016;
CONCEDE AJUDA DE CUSTO, nos termos dos artigos 132 e 133, da
Lei nº 869 de 05.07.52, Parecer nº 7.641 de 04.12.89 da Procuradoria
Geral do Estado, do Despacho do Sr. Secretário de Estado da Fazenda
de 05.01.90 e Parecer nº 90/91 da Assessoria Jurídica da Secretaria de
Estado de Fazenda, aos servidores:
-Masp 370.828-6, Admilson Lino de Souza, de Belo Horizonte para
Contagem;
-Masp 669.642-1, Marcos Giovanni Garbero, de Andrelândia para
Muriaé;
17 796648 - 1

Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 531, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016
Altera a Portaria SUTRI nº 469, de 24 de junho de 2015, que divulga
os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo
do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações
secas tipo pet para cães e gatos.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO,no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo
XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 469, de 24 de junho
de 2015, fica acrescido dos seguintes subitens:
“
Pet Food Solution Indústria,
Importação, Exporta- Até
1.193 Comércio,
Premium
13,08
ção de Produtos e Artigos para 5 kg
Animais Ltda. - 10.512.126
Pet Food Solution Indústria,
Importação, Exporta- Acima
1.194 Comércio,
10,86
ção de Produtos e Artigos para de 5 kg Premium
Animais Ltda. - 10.512.126
”.
Art. 2º O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 469, de 24 de junho
de 2015, fica acrescido dos seguintes subitens:
“
Super
Alimentação
Premium2.122 Nutrisantos
15,29
Animal Ltda. - 08.589.429 Até 5 kg alimento
completo
Super
Alimentação
Acima Premium2.123 Nutrisantos
12,74
Animal Ltda. - 08.589.429 5 kg
alimento
completo
Inproveter Indústria de
Acima Básico
2.124 Produtos Veterinários
3,73
de 5 kg
Ltda. - 23.938.194
Alimentos
2.125 Nutriave
Ltda. - 27.250.737

Super
Até 5 kg Premiumalimento
completo

19,97

”.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 23 de fevereiro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência
do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
23 799199 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
Senhor (a) Contribuinte,
Segue abaixo, para conhecimento, Termo de Rerratificação de Lançamento lavrado pelo fisco referente à peça fiscal em epígrafe.
Comunicamos que a peça fiscal em referência foi reformulada, conforme termo de rerratificação.
Esclarecemos que, por tratar-se de crédito tributário não contencioso e
por já estar na fase de Dívida Ativa, não houve interrupção na contagem
do prazo legal para a regularização do débito.
Consequentemente, o PTA será encaminhado à Advocacia Geral do
Estado para seguimento processual.
Transcrição: “TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 VIII do Código Tributário Nacional, procedemos à retificação da Notificação em referência, para INCLUIR o
Agente Financeiro no polo passivo da autuação fiscal, na qualidade de
coobrigado, tendo em vista a constatação do contrato de arrendamento
em vigor.

Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a manutenção dos sistemas da SEF/MG, seguida da
intimação dos envolvidos.
Sujeito Passivo: Adcar Serviços LTDA – CNPJ 02098988/0001-07
Av. Brasil, 1438/404, Funcionários-Belo Horizonte MGRua Espírito Santo, 1892, Lj 06 e 07, Lourdes, Belo Horizonte –MGDados dos responsáveis solidários (coobrigados)
Coob.: Banco Safra S/A – CNPJ:58160789/0001- 28
Av. Brasil, 1438, Sala 404, Funcionários – Belo Horizonte –MGPTA: 000326020-47">01.0000326020-47
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2016
José Márcio de Almeida Paulino – Masp 973.339-5
Delegado Fiscal – DF/BH/1”
Sujeito Passivo: Adcar Serviços LTDA EPP
CNPJ. 02098988/0001-01
Av. Brasil,1438/404, Funcionários, Belo Horizonte
- MG - AI/PTA: 01.000326020-47
Atenciosamente,
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2016
Paulo Sérgio Martins de Oliveira
Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II – BH
MASP 339.594-4
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH-3
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
-Sujeito Passivo: Tome Neres Fernandes – CPF: 345.067.726-87
Rua José Ribeiro Filho, 320, apto 302, Ouro Preto – Belo Horizonte
– MG
Auto de Infração: 15.000031352-15
- Coobrigado (1): Jefferson Augusto Fernandes –CPF: 016.193246-01
Ave dos Clarins,125, apto 501, Califórnia – Belo Horizonte – MG
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2016
Cairo Eduardo Fernandes– Masp 371.211-4
Delegado Fiscal – DF/BH13
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH-3
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
-Sujeito Passivo: Cadmo Luiz Terra da Silveira –CPF:
264.393.876-34
Rua Parentis, 429, Santa Lucia – Belo Horizonte – MG –
Auto de Infração: 15.000031299-41
- Coobrigado (1): José Alberto da Silveira –CPF: 001.684.166-20
Rua Floralia,293, Carmo – Belo Horizonte – MG Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2016
Cairo Eduardo Fernandes– Masp 371.211-4
Delegado Fiscal – DF/BH13
23 798938 - 1

SRF II - Contagem
SRF II – CONTAGEM / DFT CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, fica o sujeito passivo MR CAPAS E PRIMAS
LTDA – ME e o responsável solidário MARTA HELENA PIVA que se
encontra em local ignorado, intimado das retificações aos processos em
referência, conforme Termo de Rerratificação a seguir:
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Auto de Infração/PTA: 03.000418227-27
Contribuinte: MR CAPAS E PRIMAS LTDA - ME
Inscrição Estadual: 001.086346.00-38
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do Art. 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de 2006,
procede-se a retificação da peça fiscal em referência para inclusão do(s)
sócio(s), gerente(s), diretor(es) ou administrador(es) no polo passivo da
autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal, comprovou-se o não
exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e
constante no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no artigo 16, inciso IV da Lei Nº 6.763/75. Procede-se também a ratificação dos demais itens da autuação fiscal.
DADOS CADASTRAIS DO RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO
Nome: MARTA HELENA PIVA – CPF: 987.307.896-72
Endereço: Avenida dos Engenheiros, 1300, bairro Alípio de Melo –
Belo Horizonte – MG – CEP 30.840-300
Cargo: Sócio-administrador
Data início sociedade: 06/10/2008.
Considerando que os demais itens do PTA permanecem inalterados,
proceda-se à intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para pagamento/parcelamento com as reduções previstas
na legislação.
Contagem, 13 de fevereiro de 2015
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito - DFT/Contagem
23 798940 - 1

SRF I - Divinópolis
Superintendência Regional da Fazenda Divinópolis
Administração Fazendária 2º Nível Itaúna
COMUNICAÇÃO
Em cumprimento às disposições do artigo 104 do RPTA/MG, aprovada
pelo Decreto nº 44.747/08, fica concedido ao contribuinte e responsável
abaixo indicado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, o
prazo de 10 dias, a contar da publicação desta, para quitação do crédito
tributário. Findo o prazo, não sendo constatado pagamento, serão os
autos encaminhados para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Administração
Fazendária, situada na Rua Professor Francisco Santiago, 282 – centro
– Itaúna – MG – CEP 35680.058.
Sujeito passivo: Fácil Entregas Urgentes EIRELI
Inscrição Estadual: 002106969.0074(suspensa)
Endereço: Pç. Dr. Augusto Gonçalves, 146 –Sala 1405 – Itaúna – MG
– CEP 35680.054
Sócio: Hélder Lúcio de Andrade – CPF 083.219.456-51
PTA’s 03.000426560.65, 03.000428546.31, 03.000431729.08 e
03.000432475.92
Itaúna, 23 de fevereiro de 2016.
Geraldo Donizete de Morais - Chefe da AF/2º Nível/Itaúna
23 798943 - 1

SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu
Ficam os sujeitos passivos intimados a promoverem, no prazo de 30
(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento / parcelamento
do crédito tributário constituído mediante o PTA / EXTRATO DE
DÉBITO ELETRÔNICO – ED-e, a seguir relacionado, nos termos da
legislação vigente, sob pena de reconhecimento do crédito tributário,
circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos

poderão ser obtidos nesta Administração Fazendária situada na Praça
Cordovil Pinto Coelho, 145, centro, Manhuaçu, Minas Gerais.
PTA / EXTRATO DE DÉBITO ELETRÔNICO Nº: 01.000415834-08
DE 25/01/2016.
Sujeito Passivo: ROSIANE MARIA DA SILVA
CPF: 108.997.946-02
Endereço: Coqueiro Rural, Bairro Matinha.
Manhuaçu – MG – CEP 36.800.000.
Sujeito Passivo: BV FINANC. S/A. CRÉDITO. FINANC. E INVEST.
CNPJ: 01.149.953/0001-89.
Endereço: Av. Das Nações Unidas n° 14171, Andar 12, Edifício Torre
A, Bairro Vila Gertrudes.
São Paulo – SP – CEP 04.794.000.
Manhuaçu, 22 de fevereiro de 2016.
Vera Lúcia da Cruz – MASP 335.354-7
Chefe Administração Fazendária Manhuaçu/SRF/Ipatinga

035145145.00-81 COMERCIAL JARDIM MILENIUM DE ARAGUARI LTDA - ME
035201297.00-81 DERMEVAL PAULA BAESSE DE ALMEIDA 035430692.00-32 METALURGICA MANDALA LTDA - EPP
035898278.00-62 RMC CONFECCOES LTDA - EPP
035999683.00-50 BELISSIMA VIP BIJUTERIAS E ACESSORIOS
LTDA ME
035903959.01-20 SILVIA APARECIDA DA SILVA LANCHONETE
- ME
Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2016.
Chefe de Unidade: ARTUR DONIZETTI DE OLIVEIRA
23 798949 - 1

SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu
Ficam os sujeitos passivos intimados a promoverem, no prazo de 30
(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento / parcelamento
do crédito tributário constituído mediante o PTA / EXTRATO DE
DÉBITO ELETRÔNICO – ED-e, a seguir relacionado, nos termos da
legislação vigente, sob pena de reconhecimento do crédito tributário,
circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos
poderão ser obtidos nesta Administração Fazendária situada na Praça
Cordovil Pinto Coelho, 145, centro, Manhuaçu, Minas Gerais.
PTA / EXTRATO DE DÉBITO ELETRÔNICO Nº: 01.000377736-30
DE 20/11/2015.
Sujeito Passivo: ROSIANE MARIA DA SILVA
CPF: 108.997.946-02
Endereço: Coqueiro Rural, Bairro Matinha.
Manhuaçu – MG – CEP 36.800.000.
Sujeito Passivo: BV FINANC. S/A. CRÉDITO. FINANC. E INVEST.
CNPJ: 01.149.953/0001-89.
Endereço: Av. Das Nações Unidas n° 14171, Andar 12, Edifício Torre
A, Bairro Vila Gertrudes.
São Paulo – SP – CEP 04.794.000.
Manhuaçu, 18 de fevereiro de 2016.
Vera Lúcia da Cruz – MASP 335.354-7
Chefe Administração Fazendária Manhuaçu/SRF/Ipatinga

Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
Administração Fazendária 2º Nível Pouso Alegre
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, parágrafo 1º do RPTA aprovado pelo Decreto
nº 44.747/2008, fica o coobrigado abaixo indicado, intimado a promover, no prazo de 30 dias, a contar da publicação deste, o pagamento
do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s) através do Auto de Infração a seguir relacionado(s) por meio de DAE visado pela repartição
fazendária, ou parcelá-lo(s), nos termos da legislação vigente, ou ainda
impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário,
circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av.
Dr. João Beraldo, 986 Centro - 37.550.000- Pouso Alegre/MG.
Contribuinte: Ka & Ka Cell Assistência Tecnica Ltda
Coobrigado: Mohamed Ahmed Gad El Karim Ibrahim
End.: Av. Paes de Barros,1236 – Mooca - SP
CPF : 485.533.876.15
PTA : 01.000414621.21
Pouso Alegre, 22 de fevereiro de 2016.
Ricardo Costa Domingues - Chefe AF/2º Nível/Pouso Alegre

SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu
Torna sem efeito a publicação de 19/02/2016, vide texto abaixo, tendo
em vista erro no número e data do PTA.
Ficam os sujeitos passivos intimados a promoverem, no prazo de 30
(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento / parcelamento
do crédito tributário constituído mediante o PTA / EXTRATO DE
DÉBITO ELETRÔNICO – ED-e, a seguir relacionado, nos termos da
legislação vigente, sob pena de reconhecimento do crédito tributário,
circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos
poderão ser obtidos nesta Administração Fazendária situada na Praça
Cordovil Pinto Coelho, 145, centro, Manhuaçu, Minas Gerais.
PTA / EXTRATO DE DÉBITO ELETRÔNICO Nº: 01.000377736-30
DE 20/11/2015.
Sujeito Passivo: ROSIANE MARIA DA SILVA
CPF: 108.997.946-02
Endereço: Coqueiro Rural, Bairro Matinha.
Manhuaçu – MG – CEP 36.800.000.
Sujeito Passivo: BV FINANC. S/A. CRÉDITO. FINANC. E INVEST.
CNPJ: 01.149.953/0001-89.
Endereço: Av. Das Nações Unidas n° 14171, Andar 12, Edifício Torre
A, Bairro Vila Gertrudes.
São Paulo – SP – CEP 04.794.000.
Manhuaçu, 23 de fevereiro de 2016.
Vera Lúcia da Cruz – MASP 335.354-7
Chefe Administração Fazendária Manhuaçu/SRF/Ipatinga
23 798946 - 1

SRF I - Juiz de Fora
SRF I JUIZ DE FORA/Delegacia Fiscal de
Trânsito/Muriaé INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo, cientificado da lavratura do Auto de Início
de Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000014755.14 de 12/01/2016, pela Delegacia Fiscal de Trânsito/ 1º nível de Muriaé, localizada na Rua Coronel
Domiciano, nº 170 2º andar – Centro – Muriaé – MG, constando neste
o período a ser fiscalizado de 01/01/2012 a 31/12/2015.
WERNECK E CORREA DISTRIBUIDORA LTDA
I.E: 001727307.00-09 – CNPJ: 13.192.657/0001-40
RUA: AVENIDA NICOLAU JOSÉ LALUNA, 135, ALTO DA VENTANIA – LEOPOLDINA/MG, CEP: 36700-000
Muriaé, 22 de janeiro de 2016. Cássio Grayson Martins Novaes – Delegado Fiscal de Trânsito da DFT/Muriaé.
SRF I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA 2º NÍVEL MURIAÉ
EDITAL 009.037/2016
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios, INTIMADO a apresentar na Administração de sua
circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº 4.182/10 e
ter sua inscrição cancelada de ofício, com base no disposto do art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Muriaé
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062993513.00-60 IMEX CENTER FARMA LTDA
Terça-feira, 23 de fevereiro de 2016.
Flávia Rodrigues Christo – MASP 314.413-6
Chefe AF 2º Nível Muriaé.
23 798947 - 1

SRF I - Uberlândia
EDITAL 009.036/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I UBERLÂNDIA
AF/2º NIVEL/ ARAGUARI
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Araguari.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001014400.00-59 RADIAL MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME
001024907.00-73 EL SHADAY TRANSPORTES LTDA - ME
001062360.00-21 PNEUS ZERADO LTDA - ME
001073316.00-18 DISTRIBUIDORA DE ARMARINHOS KI LOUCURA LTDA - ME
001076547.00-80 WELLINGTON GERALDO MOTA - ME
001101409.00-08 DAMASCENO RABELO LTDA - ME
001167446.00-31 FRANCISLEIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
- ME
001909527.00-33 AGROCAMPO REPRESENTACAO LTDA - ME
002119042.00-82 RAPIDO LOG PEREIRA TRANSPORTES LTDA
- EPP
002119708.00-40 LUCIENE DE OLIVEIRA REZENDE - PADARIA - ME
035106640.00-53 IRONALDO EVARISTO ALVES - ME
035140350.00-90 JOSE SOARES PIRES

SRF II - Varginha

EDITAL 009.035/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ITAJUBÁ
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Itajubá.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001615781.00-17 RESTAURANTE E CHURRASCARIA GURI DOS
PAMPAS GRILL LTDA - METerça-feira, 23 de Fevereiro de 2016.
Chefe de Unidade: ALBERTO VIZZOTTO
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
AF 3º Nível/ Caxambu
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, §1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº.
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado (que se encontra
em local ignorado, incerto ou inacessível ou que se recusara a dar recebimento a documento encaminhado por via postal) intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento
do crédito tributário constituído através do Auto de Infração a seguir
relacionado, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou ainda impugna-lo, sob a pena de revelia e reconhecimento do Crédito Tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução Judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos no § 9º do Artigo 53 da Lei nº.6763/75 ou nos termos
da Lei 15.273/04).
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária de Caxambu, localizada na Avenida Camilo Soares nº. 722, Centro, Caxambu-MG, acompanhada da taxa de expediente a que se refere
o item 2.21 da Tabela A, anexa á Lei nº6.763/75, quando devida, sob
pena do impugnante ser considerado desistente da Impugnação.
Auto Infração/PTA n.01.000399937-18
Sujeito Passivo: Smarpi Ltda –EPP I.E. 155297668.01-73
Endereço: Rua João Pinheiro, 429, Centro – Caxambu – CEP: 37.440000.
Caxambu 23 de fevereiro de 2016.
Marcel Freire de Melo
Chefe da AF/3ºNível/Caxambu /SRF II-Varginha.
23 798950 - 1

Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 009/2016
RETIFICA NO ATO de afastamento de férias prêmio do servidor:
MaSP 1212980-5 JANAINA DE OLIVEIRA, ASEDS, I/C,
tendo em vista alteração da data de início, ato Nº 006/2016
publicado em 22/01/2016 a pedido do servidor. Onde se lê:
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício,
a partir de 11/02/2016.Leia-se:por 01 mês(es), referente(s)
ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/12/2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO ATO: Nº 008/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da
Lei nº. 869, de 5/7/1952, por oito dias aos servidores:
MASP 1386990-4, ADEMAR RODRIGO DA SILVA, ASP,
I/A, a contar de 29/12/2015, para regularização funcional.
MASP 1376222-4, BERNARD DURAES ALKIMIM RABELO,
ASP, I/A, a contar de 31/10/2015, para regularização funcional.
MASP 1372337-4, JULIA TATIANE OLIVEIRA DIAS, ASP,
I/A, a contar de 30/10/2015, para regularização funcional.
MASP 1386227-1, MARCELO ALMEIDA MACHADO, ASP,
I/A, a contar de 06/11/2015, para regularização funcional.
MASP 1379427-6, RODRIGO MICHEL DOS SANTOS, ASP,
I/A, a contar de 23/01/2016, para regularização funcional.
LICENÇA À GESTANTE ATO: Nº 009/2016
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do Inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, às servidoras:
MASP 1390886-8 LISANDRA CRISTINA GOMES, ASP,
I/A, por um período de 120 dias, a contar de 22/02/2016.
MASP 1131659-3 TATIANY GONCALVES, ASP, I/A,
por um período de 120 dias, a contar de 15/02/2016.
LICENÇA PATERNIDADE ATO: Nº 007/2016
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, aos servidores:
MASP 1106745-1, ALTAIR APARECIDO CORREA
DE BRITO, ASP, I/C, a contar de 11/11/2015.