TJMG 23/12/2015 -Fch. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
- de conformidade com o art. 220, da Lei n. 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, e nos termos do
art. 136, §1º, c/c art. 159, § 2º, II, ambos da Lei n.º 5.301/69, com
as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, transfere
voluntariamente, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada,
com os proventos integrais de suas graduações, de acordo com o art.
2º da Lei Delegada 37/89 c/c o art.1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada
43/2000; e com o art. 31, § 4º, e art. 39, § 11; art. 112, art 117 e art.
122 (ADCT), todos da Constituição Estadual/89, alterada pelas EC n.
057/03 e 059/03, os seguintes militares:
À Graduação de Subtenente PM
092.328-4, 1 Sgt QPPM Robson Alves Abrao, da 11ª RPM, a partir de
01/04/15, e sua transferência a partir de 02/04/15. Fez jus ao adicional
trintenário em 01/04/15.
091.081-0, 1 Sgt QPPM Ricardo Valle Caetano, da 4ª CIA IND MAT,
a partir de 21/11/14, e sua transferência a partir de 22/11/14. Fez jus ao
adicional trintenário em 21/11/14.
089.650-6, 1 Sgt QPPM Jose Geraldo Fernandes, da 17ª CIA IND, a
partir de 29/01/15, e sua transferência a partir de 30/01/15. Fez jus ao
adicional trintenário em 28/01/13.
099.159-6, 1 Sgt QPPM Geas Pinheiro, da 25ª CIA IND, a partir de
17/02/14, e sua transferência a partir de 18/02/14. Fez jus ao adicional
trintenário em 17/02/14.
091.827-6, 1 Sgt QPPM Daniel Mariano, do 14º BPM, a partir de
14/08/15, e sua transferência a partir de 15/08/15. Fez jus ao adicional
trintenário em 27/12/13.
094.589-9, 1 Sgt QPPM Fernando Ferreira da Silva, do 57º BPM, a
partir de 18/05/15, e sua transferência a partir de 19/05/15. Fez jus ao
adicional trintenário em 04/11/14.
110.052-8, 1 Sgt QPPM Elias Martins Rodrigues, do 45º BPM, a partir
de 14/06/15, e sua transferência a partir de 15/06/15. Fez jus ao adicional trintenário em 14/06/15.
À Graduação de 1º Sargento PM
089.161-4, 2 Sgt QPPM Paulo Pereira Evangelista, da 7ª RPM, a partir
de 11/03/15, e sua transferência a partir de 12/03/15. Fez jus ao adicional trintenário em 26/01/15.
088.691-1, 2 Sgt QPPM Ottilia Aparecida da Rocha Cruz, da 2ª CIA
MESP, a partir de 18/05/15, e sua transferência a partir de 19/05/15. Fez
jus ao adicional trintenário em 29/01/15.
093.280-6, 2 Sgt QPPM Jose Antonio dos Santos, do 31º BPM, a partir
de 01/06/15, e sua transferência a partir de 02/06/15. Fez jus ao adicional trintenário em 13/01/15.
087.955-1, 2 Sgt QPPM Joao Carlos Moreira, do 49º BPM, a partir de
03/05/15, e sua transferência a partir de 04/05/15. Fez jus ao adicional
trintenário em 28/01/14.
097.651-4, 2 Sgt QPPM Gilson Alves Ferreira, do 15º BPM, a partir de
26/12/14, e sua transferência a partir de 27/12/14. Fez jus ao adicional
trintenário em 26/12/14.
095.621-9, 2 Sgt QPPM Claudio Henrique Tavares de Oliveira, do 19º
BPM, a partir de 31/05/15, e sua transferência a partir de 1/6/15. Fez jus
ao adicional trintenário em 20/04/15.
097.823-9, 2 Sgt QPPM Emerson Pasculli Junior, do 29º BPM, a partir
de 31/01/15, e sua transferência a partir de 01/02/15. Fez jus ao adicional trintenário em 04/10/13.
085.419-0, 2 Sgt QPPM Denio Geraldo Alves, do BPCHQ, a partir de
06/03/14, e sua transferência a partir de 07/03/14. Fez jus ao adicional
trintenário em 06/03/14.
096.699-4, 2 Sgt QPPM Antonio Carlos Barros Gonçalves, da 17ª CIA
IND, a partir de 17/04/15, e sua transferência a partir de 18/04/15. Fez
jus ao adicional trintenário em 17/04/15.
091.216-2, 2 Sgt QPPM Ailton Marins Nunes, da 9ª RPM, a partir de
04/05/15, e sua transferência a partir de 05/05/15. Fez jus ao adicional
trintenário em 08/09/14.
090.545-5, 2 Sgt QPPM Wellington Viana Barros, do 16º BPM, a partir
de 03/03/15, e sua transferência a partir de 04/03/15. Fez jus ao adicional trintenário em 20/06/14.
091.800-3, 2 Sgt QPPM Silvio Alberto de Almeida, da 17ª CIA IND, a
partir de 02/01/15, e sua transferência a partir de 03/01/15. Fez jus ao
adicional trintenário em 02/01/15.
À Graduação de 2º Sargento PM
090.538-0, 3 Sgt QPPM Sergio Silvino Lourenço dos Santos, do 22º
BPM, a partir de 09/03/15, e sua transferência a partir de 10/03/15. Fez
jus ao adicional trintenário em 03/04/14.
093.815-9, 3 Sgt QPPM Sergio Luiz Rezende, do 39º BPM, a partir de
02/02/15, e sua transferência a partir de 03/02/15. Fez jus ao adicional
trintenário em 21/09/12.
097.479-0, 3 Sgt QPPM Rubens Ferreira Santos, do 43º BPM, a partir
de 19/02/15, e sua transferência a partir de 20/02/15. Fez jus ao adicional trintenário em 19/02/15.
091.201-4, 3 Sgt QPPM Pedro Damiao Purcino, da 21ª CIA IND, a
partir de 18/07/15, e sua transferência a partir de 19/07/15. Fez jus ao
adicional trintenário em 18/07/15.
106.582-0, 3 Sgt QPPM Nilson Paulo de Souza, do 5º BPM, a partir de
19/06/15, e sua transferência a partir de 20/06/15. Fez jus ao adicional
trintenário em 19/06/15.
094.385-2, 3 Sgt QPPM Nides Gonçalves Duraes, da 23ª CIA IND, a
partir de 18/01/15, e sua transferência a partir de 19/01/15. Fez jus ao
adicional trintenário em 18/01/15.
090.523-2, 3 Sgt QPPM Nelson Martins de Abreu, do 16º BPM, a partir
de 17/03/15, e sua transferência a partir de 18/03/15. Fez jus ao adicional trintenário em 15/01/15.
094.023-9, 3 Sgt QPPM Marcos Gonçalves Maia, do 50º BPM, a partir
de 02/04/15, e sua transferência a partir de 03/04/15. Fez jus ao adicional trintenário em 02/04/15.
106.184-5, 3 Sgt QPPM Marcos de Oliveira Martins, do 6º BPM, a
partir de 19/02/15, e sua transferência a partir de 20/02/15. Fez jus ao
adicional trintenário em 03/11/14.
093.569-2, 3 Sgt QPPM Marcos Aurelio Souza, do 16º BPM, a partir de
17/03/15, e sua transferência a partir de 18/03/15. Fez jus ao adicional
trintenário em 20/05/13.
094.943-8, 3 Sgt QPPM Marcelo Rodrigues Guirado, do GMG, a partir
de 10/01/15, e sua transferência a partir de 11/01/15. Fez jus ao adicional trintenário em.12/11/14
088.628-3, 3 Sgt QPPM Luiz Fernando da Silva, do 2º BPM, a partir de
05/12/14, e sua transferência a partir de 06/12/14. Fez jus ao adicional
trintenário em 05/12/14.
089.771-0, 3 Sgt QPPM Luis Lopes de Sousa, da 11ª CIA IND MAT, a
partir de 10/06/15, e sua transferência a partir de 11/06/15. Fez jus ao
adicional trintenário em 05/08/13.
089.464-2, 3 Sgt QPPM Luciano Mendes da Silva, do HPM, a partir de
02/03/15, e sua transferência a partir de 03/03/15. Fez jus ao adicional
trintenário em 02/01/15.
087.362-0, 3 Sgt QPPM Jose Robson Pereira Pimenta, da 11ª RPM, a
partir de 04/05/15, e sua transferência a partir de 05/05/15. Fez jus ao
adicional trintenário em 08/08/14.
088.214-2, 3 Sgt QPPM Jose Iris Almeida Pereira, da 26ª CIA IND, a
partir de 06/05/15, e sua transferência a partir de 07/05/15. Fez jus ao
adicional trintenário em 06/05/15.
087.900-7, 3 Sgt QPPM Jose Geraldo de Souza, do 9º BPM, a partir de
23/01/15, e sua transferência a partir de 24/01/15. Fez jus ao adicional
trintenário em 08/05/14.
092.374-8, 3 Sgt QPPM Jose Carlos Cassiano, do 15º BPM, a partir de
29/12/14, e sua transferência a partir de 30/12/14. Fez jus ao adicional
trintenário em 12/11/13.
096.431-2, 3 Sgt QPPM Jose Antonio de Souza Neto, da 288ª CIA, a
partir de 01/01/15, e sua transferência a partir de 02/01/15. Fez jus ao
adicional trintenário em 01/01/15.
099.344-4, 3 Sgt QPPM Joao Coelho Leite, do 5º BPM, a partir de
21/07/15, e sua transferência a partir de 22/07/15. Fez jus ao adicional
trintenário em 21/07/15.
090.437-5, 3 Sgt QPPM Haroldo Gomes de Castro, do 13º BPM, a partir de 06/07/15, e sua transferência a partir de 07/07/15. Fez jus ao adicional trintenário em 26/04/15.
105.374-3, 3 Sgt QPPM Geraldo Nonato da Silva, do 52º BPM, a partir
de 07/06/15, e sua transferência a partir de 08/06/15. Fez jus ao adicional trintenário em 07/06/15.
092.316-9, 3 Sgt QPPM Geova Teixeira de Brito, do 10º BPM, a partir
de 18/03/15, e sua transferência a partir de 19/03/15. Fez jus ao adicional trintenário em 08/03/15.
093.336-6, 3 Sgt QPPM Marcio Tadeu Chaves, da 13ª CIA IND MAT,
a partir de 09/06/15, e sua transferência a partir de 10/06/15. Fez jus ao
adicional trintenário em 09/06/15.
092.367-2, 3 Sgt QPPM Cleber de Carvalho, do 57º BPM, a partir de
09/04/15, e sua transferência a partir de 10/04/15. Fez jus ao adicional
trintenário em 02/05/14.
089.490-7, 3 Sgt QPPM Emanuel Marcelo Soares, do GMG, a partir de
25/02/15, e sua transferência a partir de 26/02/15. Fez jus ao adicional
trintenário em 25/02/15.

098.398-1, 3 Sgt QPPM Elias de Alcantara Simoes, do 14º BPM, a partir de 06/02/15, e sua transferência a partir de 07/02/15. Fez jus ao adicional trintenário em 24/12/13.
094.332-4, 3 Sgt QPPM Elcio do Espirito Santo, do DINT, a partir de
07/06/15, e sua transferência a partir de 08/06/15. Fez jus ao adicional
trintenário em 07/06/15.
103.665-6, 3 Sgt QPPM Edson Wagner Pereira, do 43º BPM, a partir de
13/01/15, e sua transferência a partir de 14/01/15. Fez jus ao adicional
trintenário em 13/01/15.
090.561-2, 3 Sgt QPPM Djalma Verissimo de Souza, da 25ª CIA IND,
a partir de 20/03/14, e sua transferência a partir de 21/03/14. Fez jus ao
adicional trintenário em 20/03/14.
098.275-1, 3 Sgt QPPM Divino Candido da Silva, da 25ª CIA IND, a
partir de 05/12/14, e sua transferência a partir de 06/12/14. Fez jus ao
adicional trintenário em 02/06/14.
094.043-7, 3 Sgt QPPM Dirceu Veloso Dias, do 30º BPM, a partir de
23/06/15, e sua transferência a partir de 24/06/15. Fez jus ao adicional
trintenário em 15/06/15.
083.040-6, 3 Sgt QPPM Celso Antonio Moreira, do 39º BPM, a partir
de 16/01/15, e sua transferência a partir de 17/01/15. Fez jus ao adicional trintenário em 28/05/14.
098.605-9, 3 Sgt QPPM Célio Alexandre, do 22º BPM, a partir de
14/01/15, e sua transferência a partir de 15/01/15. Fez jus ao adicional
trintenário em 18/10/14.
090.436-7, 3 Sgt QPPM Carlos Tulio Rodrigues de Oliveira, do GMG,
a partir de 20/02/15, e sua transferência a partir de 21/02/15. Fez jus ao
adicional trintenário em 31/01/13.
105.298-4, 3 Sgt QPPM Carlos Alberto dos Santos, do 35º BPM, a partir de 05/02/15, e sua transferência a partir de 06/02/15. Fez jus ao adicional trintenário em 13/07/14.
088.203-5, 3 Sgt QPPM Antonio da Silva Martins, da 15ª CIA IND
MAT, a partir de 14/06/15, e sua transferência a partir de 15/06/15. Fez
jus ao adicional trintenário em 20/12/13.
106.863-4, 3 Sgt QPPM Andre Luiz Dias Saggioro, do CAA-4, a partir
de 22/06/15, e sua transferência a partir de 23/06/15. Fez jus ao adicional trintenário em 30/10/14.
086.011-4, 3 Sgt QPPM Amarildo Avelino da Silva, do 17ª CIA IND, a
partir de 07/12/14, e sua transferência a partir de 08/12/14. Fez jus ao
adicional trintenário em 01/01/14.
091.370-7, 3 Sgt QPPM Alair Geraldo Rodrigues, do 1º BPM, a partir
de 01/07/15, e sua transferência a partir de 02/07/15. Fez jus ao adicional trintenário em 07/04/14.
093.728-4, 3 Sgt QPPM Admar Rodrigues Camargo, do CAA-CGAM,
a partir de 30/01/15, e sua transferência a partir de 31/01/15. Fez jus ao
adicional trintenário em 31/10/13.
099.794-0, 3 Sgt QPPM Adailton Antonio Soares, da 10ª CIA IND
MAT, a partir de 27/12/14, e sua transferência a partir de 28/12/14. Fez
jus ao adicional trintenário em 27/12/14.
088.405-6, 3 Sgt QPPM Wellerson Aparecido Siqueira, da DINT, a partir de 07/06/15, e sua transferência a partir de 08/06/15. Fez jus ao adicional trintenário em 30/04/15.
090.406-0, 3 Sgt QPPM Waldeny dos Passos da Cunha, do 3º BPM, a
partir de 23/04/15, e sua transferência a partir de 24/04/15. Fez jus ao
adicional trintenário em 26/10/12.
089.214-1, 3 Sgt QPPM Vandelci de Paula, do 18º BPM, a partir de
09/06/15, e sua transferência a partir de 10/06/15. Fez jus ao adicional
trintenário em 30/03/15.
106.457-5, 3 Sgt QPPM Silverio Joaquim do Nascimento, da 9ª CIA
IND, a partir de 02/02/15, e sua transferência a partir de 03/02/15. Fez
jus ao adicional trintenário em 02/09/14.
090.593-5, 3 Sgt QPPM Servulo Gonçalves, do 6º BPM, a partir de
02/01/15, e sua transferência a partir de 03/01/15. Fez jus ao adicional
trintenário em 02/01/15.
101.427-3, 3 Sgt QPPM Ronaldo Alves Pereira, do 55º BPM, a partir de
08/05/15, e sua transferência a partir de 09/05/15. Fez jus ao adicional
trintenário em 22/3/15.
098.221-5, 3 Sgt QPPM Hoarlei Geraldo Rocha, do 25º BPM, a partir
de 30/06/15, e sua transferência a partir de 01/07/15. Fez jus ao adicional trintenário em 30/01/14.
087.743-1, 3 Sgt QPPM Caio Rômulo Delgado de Lima, da ADO, a
partir de 15/09/2015, e sua transferência a partir de 16/09/15. Fez jus ao
adicional trintenário em 18/01/14.
À Graduação de 3º Sargento PM
091.030-7, Cb QPPM Luiz Flavio Dornellas Gomes, da 4ª CIA MESP,
a partir de 23/11/14, e sua transferência a partir de 24/11/14. Fez jus ao
adicional trintenário em 23/09/14.
090.820-2, Cb QPPM Luiz Claudio Borcali de Oliveira, do 47º BPM,
a partir de 22/04/15, e sua transferência a partir de 23/04/15. Fez jus ao
adicional trintenário em 22/04/15.
096.278-7, Cb QPPM Humberto de Alencar da Cruz, da 17ª CIA IND,
a partir de 16/03/15, e sua transferência a partir de 17/03/15. Fez jus ao
adicional trintenário em 16/03/15.
109.986-0, Cb QPPM Aulus Vinicius de Souza, do BPCHQ, a partir de
02/01/14, e sua transferência a partir de 03/01/14. Fez jus ao adicional
trintenário em 02/01/14.
- de conformidade com o art. 220, da Lei n. 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, e nos termos do art.
136, §1º, c/c art. 159, § 2º, II, ambos da Lei n.º 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, transfere voluntariamente, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, com os
proventos integrais de suas graduações, de acordo com o art. 2º da Lei
Delegada 37/89 c/c o art.1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada 43/2000;
e com o art. 31, § 4º, e art. 39, § 11; art. 112 e art. 122 (ADCT), todos
da Constituição Estadual/89, alterada pelas EC n. 057/03 e 059/03, os
seguintes militares:
À Graduação de Subtenente PM
088.004-7, 1 Sgt QPPM Jose Antonio dos Santos, do 40º BPM, a partir
de 20/07/15, e sua transferência a partir de 21/07/15. Fez jus ao adicional trintenário em 09/06/14.
À Graduação de 1º Sargento PM
090.686-7, 2 Sgt QPPM Elias Santana da Silva, do 14º BPM, a partir de
02/01/15, e sua transferência a partir de 03/01/15. Fez jus ao adicional
trintenário em 18/06/14.
098.819-6, 2 Sgt QPPM Aldenir Samora, do 34º BPM, a partir de
08/05/15, e sua transferência a partir de 09/05/15. Fez jus ao adicional
trintenário em 10/12/13.
117.246-9, 2 Sgt QPPM Humberto Nunes Viegas, do BPCHQ, a partir
de 08/01/15, e sua transferência a partir de 09/01/15.
084.787-1, 2 Sgt QPPM Walter Barbosa dos Santos, do 34º BPM, a partir de 17/01/15, e sua transferência a partir de 18/01/15. Fez jus ao adicional trintenário em 12/10/14. Fica retificado o MG n. 181 de 26/09/15
por motivo de erro de origem.
090.661-0, 2 Sgt QPPM Tony Stefano Dias, do 23º BPM, a partir de
01/06/15, e sua transferência a partir de 02/06/15. Fez jus ao adicional
trintenário em 06/07/14.
À Graduação de 2º Sargento PM
093.592-4, 3 Sgt QPPM Samuel Soares Nogueira, do 22º BPM, a partir
de 12/02/15, e sua transferência a partir de 13/02/15. Fez jus ao adicional trintenário em 12/02/15.
102.833-1, 3 Sgt QPPM Rony Francis de Melo, do 56º BPM, a partir de
02/04/15, e sua transferência a partir de 03/04/15. Fez jus ao adicional
trintenário em 02/04/15.
093.186-5, 3 Sgt QPPM Rildo Tadeu Araujo, do 14º BPM, a partir de
06/02/15, e sua transferência a partir de 07/02/15. Fez jus ao adicional
trintenário em 11/05/14.
110.931-3, 3 Sgt QPPM Ricardo Jose da Silva Almeida, da CIA
MAMB, a partir de 01/04/15, e sua transferência a partir de 02/04/15.
Fez jus ao adicional trintenário em 20/11/14.
090.960-6, 3 Sgt QPPM Reginaldo Antonio Vieira, do BPGD, a partir
de 20/02/15, e sua transferência a partir de 21/02/15. Fez jus ao adicional trintenário em 01/09/14.
098.325-4, 3 Sgt QPPM Paulo Sergio Pena, do BPMRV, a partir de
09/03/15, e sua transferência a partir de 10/03/15. Fez jus ao adicional
trintenário em 09/03/15.
096.055-9, 3 Sgt QPPM Marcus Vinicius de Almeida Costa, da 8ª CIA
IND MAT, a partir de 24/03/15, e sua transferência a partir de 25/03/15.
Fez jus ao adicional trintenário em 24/03/15.
111.068-3, 3 Sgt QPPM Marco Tulio Gonçalves Maia, do 16º BPM, a
partir de 06/05/15, e sua transferência a partir de 07/05/15. Fez jus ao
adicional trintenário em 06/05/15.
098.612-5, 3 Sgt QPPM Marco Antonio Maia, do 22º BPM, a partir de
25/01/15, e sua transferência a partir de 26/01/15. Fez jus ao adicional
trintenário em 25/01/15.
084.584-2, 3 Sgt QPPM Wilson das Dores de Souza Filho, do GMG, a
partir de 12/02/15, e sua transferência a partir de 13/02/15. Fez jus ao
adicional trintenário em 21/09/14.
095.017-0, 3 Sgt QPPM Lamartine Lourenço de Melo, do CAE, a partir

quarta-feira, 23 de Dezembro de 2015 – 31

de 05/01/15, e sua transferência a partir de 06/01/15. Fez jus ao adicional trintenário em 10/10/13.
088.864-4, 3 Sgt QPPM Julio Cesar Gonçalves Viana, do 35º BPM, a
partir de 05/12/14, e sua transferência a partir de 06/12/14. Fez jus ao
adicional trintenário em 06/07/14.
099.402-0, 3 Sgt QPPM Jose Roberto Rezende, da 9ª CIA IND, a partir
de 05/02/15, e sua transferência a partir de 06/02/15. Fez jus ao adicional trintenário em 25/10/13.
091.397-0, 3 Sgt QPPM Jose Mauro Pereira Bessa, do 22º BPM, a partir de 04/05/15, e sua transferência a partir de 05/05/15. Fez jus ao adicional trintenário em 04/05/15.
098.863-4, 3 Sgt QPPM Jose Maria Alves Santos, do 23ª CIA IND, a
partir de 05/12/14, e sua transferência a partir de 06/12/14. Fez jus ao
adicional trintenário em 05/12/14.
088.210-0, 3 Sgt QPPM Jose Maria Alves Delfino, do 19º BPM, a partir
de 27/05/15, e sua transferência a partir de 28/05/15. Fez jus ao adicional trintenário em 05/05/15.
102.421-5, 3 Sgt QPPM Jose de Carvalho Lage Duarte, do C.FARM, a
partir de 28/04/15, e sua transferência a partir de 29/04/15. Fez jus ao
adicional trintenário em 28/04/15.
091.907-6, 3 Sgt QPPM Jefferson Luiz Alves Oliveira, da 11ª RPM, a
partir de 01/01/15, e sua transferência a partir de 02/01/15. Fez jus ao
adicional trintenário em 01/01/15.
088.082-3, 3 Sgt QPPM Ivon Marques Rocha, do BPGD, a partir de
01/03/15, e sua transferência a partir de 02/03/15. Fez jus ao adicional
trintenário em 01/03/15.
090.398-9, 3 Sgt QPPM Iremar Jose de Faria, do 35º BPM, a partir de
09/03/15, e sua transferência a partir de 10/03/15. Fez jus ao adicional
trintenário em 09/03/15.
073.185-1, 3 Sgt QPPM Geraldo Soares Perpetuo, da 25ª CIA IND, a
partir de 05/12/14, e sua transferência a partir de 06/12/15. Fez jus ao
adicional trintenário em 03/04/14.
106.441-9, 3 Sgt QPPM Geraldo Magela da Silva, do BPMRV, a partir
de 28/02/15, e sua transferência a partir de 1/03/15. Fez jus ao adicional
trintenário em 28/02/15.
094.794-5, 3 Sgt QPPM Francisco Virgilio Machado, da 13ª CIA IND
MAT, a partir de 14/05/15, e sua transferência a partir de 15/05/15. Fez
jus ao adicional trintenário em 14/05/15.
103.108-7, 3 Sgt QPPM Flavio Roggester Hott Matos, do 58º BPM, a
partir de 08/06/15, e sua transferência a partir de 09/06/15. Fez jus ao
adicional trintenário em 01/11/13.
097.769-4, 3 Sgt QPPM Claudemir Aparecido Alves, do 12º BPM, a
partir de 11/06/15, e sua transferência a partir de 12/06/15. Fez jus ao
adicional trintenário em 11/06/15.
096.045-0, 3 Sgt QPPM Fernando Antonio de Souza, do 6º BPM, a
partir de 05/02/15, e sua transferência a partir de 06/02/15. Fez jus ao
adicional trintenário em 22/08/13.
104.268-8, 3 Sgt QPPM Eliseu Caetano Balbino, do 27º BPM, a partir
de 18/11/14, e sua transferência a partir de 19/11/14. Fez jus ao adicional trintenário em 18/11/14.
090.113-2, 3 Sgt QPPM Dilson Pimenta Junior, do 4º BPM, a partir de
05/12/14, e sua transferência a partir de 06/12/14. Fez jus ao adicional
trintenário em 26/5/14.
093.514-8, 3 Sgt QPPM Charles Mendes Ferreira, do CICOP, a partir
de 01/06/15, e sua transferência a partir de 02/06/15. Fez jus ao adicional trintenário em 01/06/15.
105.294-3, 3 Sgt QPPM Antonio Carlos dos Santos, do 35º BPM, a
partir de 11/03/15, e sua transferência a partir de 12/03/15. Fez jus ao
adicional trintenário em 11/03/15.
092.471-2, 3 Sgt QPPM Agerio Assis do Nascimento, do 12º BPM, a
partir de 30/05/15, e sua transferência a partir de 31/05/15. Fez jus ao
adicional trintenário em 02/04/14.
093.412-5, 3 Sgt QPPM Wilson Cezar de Oliveira, do 9º BPM, a partir
de 20/12/14, e sua transferência a partir de 21/12/14. Fez jus ao adicional trintenário em 20/12/14.
101.930-6, 3 Sgt QPPM Vantuil Lopes da Silva, do 25ª CIA IND, a
partir de 05/02/15, e sua transferência a partir de 06/02/15. Fez jus ao
adicional trintenário em 26/12/13.
110.818-2, 3 Sgt QPPM Vanderley Alves Firmino, do BPGD, a partir de
29/04/15, e sua transferência a partir de 30/04/15. Fez jus ao adicional
trintenário em 29/04/15.
101.438-0, 3 Sgt QPPM Ailton Teixeira Lopes, do 51º BPM, a partir de
05/03/15, e sua transferência a partir de 06/03/15. Fez jus ao adicional
trintenário em 05/03/15.
111.947-8, 3 Sgt QPPM Stefferson Alves Tavares, da 17ª CIA IND
MAT, a partir de 07/06/15, e sua transferência a partir de 08/06/15.
095.084-0, 3 Sgt QPPM Silas Ferreira, da 4ª CIA IND MAT, a partir de
18/12/14, e sua transferência a partir de 19/12/14. Fez jus ao adicional
trintenário em 08/10/09.
099.890-6, 3 Sgt QPPM Ronaldo de Oliveira, do 46º BPM, a partir de
07/12/14, e sua transferência a partir de 08/12/14. Fez jus ao adicional
trintenário em 23/07/14.
097.579-7, 3 Sgt QPPM Roberto Marcio Rodrigues, da 6ª CIA IND
MAT, a partir de 07/06/15, e sua transferência a partir de 08/06/15. Fez
jus ao adicional trintenário em 07/06/15.

- de conformidade com o art. 220, da Lei n. 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, promove a graduação de 1 Sgt PM, a n. 104.177-1, 2 SGT QPPM Iris Venini de Araujo
Maximo, do CPM, a partir de 31/05/15, e nos termos do art. 136, §1º,
§§ 13 e 14, c/c art. 159, § 2º, inciso II, ambos da Lei n. 5.301/69, com
as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, transfere
para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir de 01/06/15,
com os proventos integrais de sua graduação, de acordo com o art. 2º,
da Lei Delegada n. 37/89, c/c o art. 1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada
n. 43/2000, art. 31, § 4º, art. 39, § 11, art. 112, art. 117 (ADCT), todos
da Constituição Estadual/89, alterada pelas Emendas à Constituição n.
57/2003 e n. 59/2003.
- de conformidade com o art. 220, da Lei n. 5.301/69, com as alterações
da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, e nos termos do art. 136,
§1º, §§ 13 e 14, c/c art. 159, § 2º, inciso II, ambos da Lei n. 5.301/69,
com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, promove e transfere para o Quadro de Praças da Reserva, com os proventos integrais de sua graduação, de acordo com o art. 2º, da Lei Delegada
n. 37/89, c/c o art. 1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada n. 43/2000, art. 31,
§ 4º, art. 39, § 11, art. 112 (ADCT), todos da Constituição Estadual/89,
alterada pelas Emendas à Constituição n. 57/2003 e n. 59/2003 as
seguintes militares:

À Graduação de 3º Sargento PM
097.683-7, Cb QPPM Marcio Antonio Amorim, do 15º BPM, a partir
de 10/01/15, e sua transferência a partir de 11/01/15. Fez jus ao adicional trintenário em 10/01/15.
098.506-9, Cb QPPM Jose Israel Nascimento, da 25ª CIA IND, a partir
de 01/06/14, e sua transferência a partir de 02/06/14. Fez jus ao adicional trintenário em 01/06/14.
096.350-4, Cb QPPM Jose Augusto Freire, do 42º BPM, a partir de
10/04/15, e sua transferência a partir de 11/04/15. Fez jus ao adicional
trintenário em 10/04/15.
098.778-4, Cb QPPM Joao Luiz Esteves Viana, do 19º BPM, a partir de
03/06/15, e sua transferência a partir de 04/06/15. Fez jus ao adicional
trintenário em 03/06/15.
093.740-9, Cb QPPM Gilson Messias Guimaraes, do GATE, a partir de
18/09/14, e sua transferência a partir de 19/09/14. Fez jus ao adicional
trintenário em 03/10/13.
089.838-7, Cb QPPM Elves Jesus do Amaral, do 7º BPM, a partir de
06/05/15, e sua transferência a partir de 07/06/15. Fez jus ao adicional
trintenário em 06/05/15.
097.696-9, Cb QPPM Silvio Vieira da Silva, do 37º BPM, a partir de
29/05/15, e sua transferência a partir de 30/05/15. Fez jus ao adicional
trintenário em 29/05/15.
088.893-3, Cb QPPM Robson Henrique Gonçalves, do BPGD, a partir
de 20/02/15, e sua transferência a partir de 21/02/15. Fez jus ao adicional trintenário em 20/02/15.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

- de conformidade com o art. 220, da Lei n. 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, e nos termos do art.
136, §1º, c/c art. 159, § 2º, II, ambos da Lei n.º 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, transfere voluntariamente, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, com os
proventos integrais de suas graduações, de acordo com o art. 2º da Lei
Delegada 37/89 c/c o art.1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada 43/2000;
e com o art. 31, § 4º, e art. 39, § 11; art. 112 e 117 todos da Constituição Estadual/89, alterada pelas EC n. 057/03 e 059/03, os seguintes
militares:
À Graduação de 2º Sargento PM
114.174-6, 3 Sgt QPPM Eduardo Chaves Teixeira, do 7º BPM, a partir
de 13/02/15, e sua transferência a partir de 14/02/15.
117.721-1, 3 Sgt QPPM Roberto Anderson Guarda de Almeida, da
4ª CIA MESP, a partir de 18/11/14, e sua transferência a partir de
19/11/14.
- de conformidade com o art. 220, da Lei n. 5.301/69, com as alterações
da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, e nos termos do art. 136,
§1º, c/c art. 159, § 2º, II, ambos da Lei n.º 5.301/69, com as alterações
da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, transfere voluntariamente,
para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, com os proventos
integrais de suas graduações, de acordo com o art. 2º da Lei Delegada
37/89 c/c o art.1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada 43/2000; e com o art.
31, § 4º, e art. 39, § 11; art. 112, todos da Constituição Estadual/89, alterada pelas EC n. 057/03 e 059/03, os seguintes militares:
À Graduação de 2º Sargento PM
115.610-8, 3 Sgt QPPM Adalberto Lucio da Costa, do 28º BPM, a partir
de 01/06/15, e sua transferência a partir de 02/06/15.
106.947-5, 3 Sgt QPPM Jorge Flavio de Almeida, do 34º BPM, a partir
de 06/04/15, e sua transferência a partir de 07/04/15.
À Graduação de 3º Sargento PM
117.661-9, Cb QPPM Luiz Guilherme Santana Soares, do 2º BPM, a
partir de 29/10/14, e sua transferência a partir de 30/10/14.

À graduação de Subtenente,
104.129-2, 1 Sgt QPPM Margaret Isabel da Silva, do 34º BPM, a partir
de 08/06/15, e sua transferência a partir de 09/06/15.
À Graduação de 2º Sargento PM
104.099-7, 3 Sgt QPPM Helen Lúcia do Nascimento Franzão de Castro, do 33º BPM, a partir de 28/05/15, e sua transferência a partir de
29/05/15.
100.746-7, 3 Sgt QPPM Raquel Aparecida de Abreu, do CICOP, a partir
de 05/12/14, e sua transferência a partir de 06/12/14.
À Graduação de 3º Sargento PM
117.618-9, Cb QPPM Rita de Cassia Silva Lima Soares, do 2º BPM, a
partir de 07/10/14, e sua transferência a partir de 08/10/14.
Reformando compulsoriamente,
- de conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pelo art.
1o, inciso III, do Decreto n. 36.885, de 23Mai95, e art. 140, III, c/c os
artigos 104, 108, 159, §2, inciso II e §4º da lei nº 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, reforma compulsoriamente na Corporação, em conformidade com a decisão final exarada
em processo administrativo de portaria n. 102.139-12 da 17ª RPM, com
publicação inserta no Boletim Geral da Polícia Militar Reservado de
n. 21, de 30/06/15, o n. 108.395-5, 2º Sgt QPPM Denilson Alex Norberto, de CPF n. 072.374.398-39, do 20º BPM, a partir de 02/06/15,
com os proventos proporcionais de sua graduação, de acordo com o
Art. 44, II, da Lei Delegada n. 37, de 13/01/89, c/c o art. 1º, §§ 1º, 2º
e 3º da Lei Delegada n. 43/00; §4º do art. 31, §11 do art. 39; art. 11;
todos da Constituição Estadual/89, alterada pela EC n. 57/2003. Não
faz jus à promoção trintenária devido ao militar não ter completado
30 anos de serviço.
- de conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pelo
art. 1o, inciso III, do Decreto n. 36.885, de 23Mai95, e art. 140, III, c/c
os artigos 104, 108, 159, §2, inciso II e §4º da lei nº 5.301/69, com as
alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, reforma compulsoriamente na Corporação, em conformidade com a decisão final
exarada em processo administrativo de portaria n. 114.058 da 2ª RPM,
com publicação inserta no Boletim Geral da Polícia Militar Reservado
de n. 25, de 03/02/15, o n. 099.340-2, 2º Sgt QPPM Saulo Eduardo da
Silva, de CPF n. 809.519.616-91, do 18º BPM, a partir de 10/03/15,
com os proventos proporcionais de sua graduação, de acordo com o
Art. 44, II, da Lei Delegada n. 37, de 13/01/89, c/c o art. 1º, §§ 1º, 2º
e 3º da Lei Delegada n. 43/00; §4º do art. 31, §11 do art. 39; art. 112;
todos da Constituição Estadual/89, alterada pela EC n. 57/2003. Não
faz jus à promoção trintenária devido ao militar não ter completado
30 anos de serviço.
22 779091 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: Andrea Claudia Vacchiano

Expediente
Atos Assinados pela Senhora Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais.
Resolução nº 7.768 de 22 de dezembro de 2015.
Dispensa e designa Ordenador de Despesas, para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF/MG, no âmbito
da Polícia Civil.
A Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de
16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução orçamentária e
financeira,
Resolve:
Art.1º Dispensar os servidores a seguir nominados da função de Ordenador de Despesas das respectivas Unidades Executoras:
MASP
Nome
Cargo
UE
1510001, 1510010,
1510012,
Baptista Delegado de 1510027, 1510026,
386.041-8 Leticia
1510037,
Gamboge Reis Polícia
1510065, 1510067,
1510082, 1510083.
Regina Delegado de 1510012, 1510065,
457.919-9 Carla
Barbosa
Polícia
1510082, 1510083.
Aci
Alves
dos Delegado de
341.207-9 Santos
1510089
Polícia
Art. 2º Designar o servidor a seguir nominado para exercer a função de
Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
1510001, 1510010,
Irene Angélica Delegado de 1510012, 1510026,
457.926-4 Franco e Silva Polícia
1510027, 1510037,
Guimarães
1510065, 1510067,
1510082, 1510083.
Weslei
Rodri1510065,
1.256.828-3 gues de Oliveira Inv. de Polícia 1510012,
1510082, 1510083.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 22 de dezembro de
2015.
Andrea Cláudia Vacchiano
Chefe da Polícia Civil
Resolução nº 7.769 de 22 de dezembro de 2015.
Dispensa e designa Ordenador de Despesas, para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF/MG, no âmbito
da Polícia Civil.
A Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de
16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução orçamentária e
financeira,
Resolve:
Art.1º Dispensar os servidores a seguir nominados da função de Ordenador de Despesas das respectivas Unidades Executoras:
MASP
Nome
Cargo
UE
Delegado
de 1510044
226.605-4 Isaias Rosa
Polícia