TJMG 15/12/2015 -Fch. 4 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – terça-feira, 15 de Dezembro de 2015
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
Lei 9696/98, 3688/41
Notificação com prazo de 15 dias para regularização;
Profissional com baixa temporária de registro Art. 47, 2848/40 Art..
GRAVE
em caso de não regularização notificação ao Ministéou com registro cancelado.
205 e Resolução CONrio Público.
FEF 218/11 e 307/2015
Profissional atuando com Registro de outra Resoluções
CONFEF
LEVE
Notificação com prazo de 30 dias para transferência.
jurisdição acima do prazo permitido.
076/04 e 307/2015
Lei 11788/08, 9696/98,
Art. 47, ResoNotificação com imediata suspensão das atividades;
Estagiário em situação irregular, atuando em 3688/41
NÃO
CNE/CP 01/02,
prazo de 15 dias para regularização. Em caso de não
área diferente ao curso que está realizando. luções
02/02, CNE/CES 07/04, REGISTRADO regularização, notificação ao Ministério Público.
04/09
Notificação com imediata suspensão das atividades;
Estagiário sem acompanhamento de um Pro- Lei 11788/08, 9696/98 e
NÃO
de 15 dias para regularização. Em caso de não
fissional habilitado.
3688/41 Art. 47
REGISTRADO prazo
regularização, notificação ao Ministério Público.
Notificação
com imediata suspensão das atividades;
Estagiário atuando como Profissional Lei 11788/08, 9696/98 e
NÃO
imediata; após 15 dias notificação ao
habilitado.
3688/41 Art. 47
REGISTRADO regularização
Ministério Público.
9696/98, 12197/10,
Profissional de Educação Física em inadim- Lei
Encaminhamento à Comissão de Ética e cobrança da
Resolução
CONFEF
MÉDIA
plência das suas obrigações pecuniárias.
inadimplência.
307/2015
Resolução
CONFEF
307/2015 - Código de
Desrespeito com palavras, ou por qualquer Ética Profissional
Encaminhamento à Comissão de Ética.
outro meio, ao Agente de Fiscalização ou Em caso de Desacato,
qualquer representante do CREF6/MG, no Decreto Lei 2848/40,
MÉDIA
Boletim de Ocorrência junto à Autoridade Policial.
exercício de suas funções, ou em razão des- Art. 331
tas, bem como resistir, embaraçar ou furtar-se
Boletim de Ocorrência junto à Autoridade Policial.
a fiscalização.
Em caso de impedir a
fiscalização, Decreto Lei
2848/40, Arts. 329 e 330
Transgressão a preceitos do Código de Ética, Resolução
CONFEF
especialmente aos arts. 1º ao 5º, com conse- 307/2015- Código
de
GRAVE
Encaminhamento à Comissão de Ética.
quências danosas a clientes e/ou categoria Ética Profissional
profissional.
Condenação judicial por prática de crime no Resolução
CONFEF
exercício da profissão ou em razão desta ou 307/2015- Código de GRAVÍSSIMA Encaminhamento à Comissão de Ética.
fora dela.
Ética Profissional
Responsável Técnico permitir ou facilitar, por Resoluções CONFEF nº
qualquer meio, o exercício profissional por 134/07 e 307/2015
GRAVE
Encaminhamento à Comissão de Ética.
pessoa não habilitada.
Responsável técnico ausente do estabeleci- Resoluções CONFEF nº
mento no horário estipulado no quadro afi- 134/07 e 307/2015
MÉDIA
xado em local visível.
Profissional responsável por supervisão de
estagiário, ausente durante a atividade de Lei 11788/08
GRAVE
estágio.
Reincidência de qualquer infração de natuMÉDIA
reza LEVE.
Reincidência de qualquer infração de natuGRAVE
reza MÉDIA.
Reincidência de qualquer infração de natuGRAVÍSSIMA
reza GRAVE.
Encaminhamento à Comissão de Ética.
Encaminhamento à Comissão de Ética.
Encaminhamento à Comissão de Ética.
Encaminhamento à Comissão de Ética.
Encaminhamento à Comissão de Ética.
INFRAÇÃO LEVE – Sem multa e com anotação de advertência;
INFRAÇÃO MÉDIA – Multa de UMA anuidade vigente (equivalente a R$553,40);
INFRAÇÃO GRAVE – Multa de DUAS anuidades vigentes (equivalente a R$1.106,80);
INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA – Multa de TRÊS anuidades vigentes (equivalente a R$1.660,20);
Advertência com base no Código de Ética Profissional pode ser acompanhada ou não de Multa.
O prazo para regularização será contado a partir da data do preenchimento do Termo de Fiscalização
46 cm -14 775591 - 1
Belo Horizonte, 11 de Dezembro de 2015.
Resolução Especial CREF6/MG.
Dispõe sobre o novo Quadro de Multas e Autuações de Pessoa Jurídica.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 6ª REGIÃO – CREF6/MG, no uso de suas atribuições estatutárias,
e; CONSIDERANDO as Resoluções CONFEF Nº 134/07, Nº 206/10, Nº 264/2013, Nº 294/2015, Nº 307/2015, bem como alterações posteriores;
CONSIDERANDO o deliberado em Reunião Plenária do CREF6/MG, realizada em 20 de Novembro de 2015; RESOLVE: Art. 1º- Aprovar o novo
Quadro de Multas e Autuações de Pessoa Jurídica que passa a fazer parte integrante desta Resolução, a ser utilizada pelo Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região nos processo de fiscalização e penalização por infrações cometidas. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Claudio Augusto Boschi - Presidente - CREF 000003-G/MG.
Quadro de Notificações e Multas
Pessoa Jurídica
Infração
Legislação
Natureza da
Gravidade
Encaminhamento
Notificação com prazo de 15 dias para registro;
Pessoa Jurídica sem registro junto ao Lei 6839/80 e Resolução CONFE
NÃO
este prazo, em caso de não regularização,
CREF6/MG.
021/00
REGISTRADA após
notificação ao Ministério Público.
Pessoa Jurídica sem registro em funcio- Lei 6839/80, 9696/98 e Resolução
NÃO
Notificação para interrupção imediata das atividanamento, mas sem Profissional para o CONFEF 021/00
REGISTRADA des; notificação ao Ministério Público.
atendimento.
Pessoa Jurídica (Registrada) em funcio- Lei 6437/77, 9696/98 e Resolução
Notificação para interrupção imediata das ativinamento, mas sem Profissional para o CONFEF 307/2015
GRAVE
dades; regularização imediata; encaminhamento à
atendimento.
Comissão de Ética.
Lei
6437/77,
9696/98,
3688/41
Notificação
para interrupção imediata das ativiPermitir Graduado atuar sem registro Art. 47 e Resolução CONFEF GRAVÍSSIMA dades do Graduado
e 15 dias para regularização;
junto ao CREF6/MG.
307/2015
encaminhamento à Comissão de Ética.
Lei 6437/77, 9696/98, 3688/41
Notificação para interrupção imediata das atividaPermitir leigo atuando como Profissional. Art. 47 e Resolução CONFEF GRAVÍSSIMA des do leigo; regularização imediata; encaminha307/2015.
mento à Comissão de Ética.
Permitir Profissional atuar com registro Resoluções CONFEF 076/04 e
Notificação com prazo de 30 dias para regularizade outra jurisdição por prazo superior ao 307/2015
LEVE
ção; encaminhamento à Comissão de Ética.
permitido.
Lei 9696/98, 3688/41 Art. 47,
Resoluções CONFEF
Notificação para interrupção imediata das atividaPermitir Profissional atuar em área dife- 6437/77
045/02,
e 307/2015, Resoluções GRAVÍSSIMA des do Graduado e/ou não Graduado; regularização
rente a da sua habilitação.
CNE/CP 01/02, 02/02, CNE/CES
imediata; encaminhamento à Comissão de Ética.
07/04, 04/09
Lei 9696/98, 3688/41 Art. 47,
Notificação com prazo de 15 dias para regularizaPermitir atuação de estagiário de forma 11788/08, Resoluções CONFEF
ção; encaminhamento à Comissão de Ética. Em
irregular, desacordo com a legislação 134/07 e 307/2015 Resoluções
GRAVE
caso de não regularização, notificação ao Ministévigente.
CNE/CP 01/02, 02/02, CNE/CES
rio Público Federal do Trabalho.
07/04, 04/09
Lei 9696/98, 3688/41 Art. 47,
Notificação
para regularização imediata; encamiResoluções CONFEF
Permitir a atuação de estagiário sem 11788/08,
nhamento à Comissão de Ética. Em caso de não
134/07e 307/2015, Resoluções
GRAVE
acompanhamento de um Profissional.
regularização,
notificação ao Ministério Público
CNE/CP 01/02, 02/02, CNE/CES
Federal do Trabalho.
07/04, 04/09
Lei 9696/98, 3688/41 Art. 47,
Notificação para regularização imediata; encamiResoluções CONFEF
Permitir a atuação de estagiário como um 11788/08,
à Comissão de Ética. Em caso de não
134/07e 307/2015, Resoluções GRAVÍSSIMA nhamento
Profissional de Educação Física.
regularização,
notificação ao Ministério Público
CNE/CP 01/02, 02/02, CNE/CES
Federal do Trabalho.
07/04, 04/09
Notificação com prazo de 30 dias para regulariPessoa Jurídica em desacordo com as Resolução CONFEF 052/02
GRAVE
zação; em caso de não regularização, encaminhanormas básicas de funcionamento.
mento à Comissão de Ética.
Pessoa Jurídica em inadimplência das Lei 6839/80, 12197/10, Resolução
Encaminhamento à Comissão de Ética e cobrança
MÉDIA
suas obrigações pecuniárias.
CONFEF 254/201
da inadimplência.
Transgressão a preceitos do Código de
Ética, no que couber a pessoas jurídicas, Resolução CONFEF 307/2015GRAVE
Encaminhamento à Comissão de Ética.
ou conivência com transgressão praticada Código de Ética Profissional
por Profissional em suas dependências.
Lei 2848/40, Arts. 329
Falta ou recusa de identificação de Pro- Decreto
e 330 e Resolução CONFEF
GRAVE
Encaminhamento à Comissão de Ética.
fessor e/ou Profissional.
307/2015
Impedimento de ato de fiscalização.
Decreto Lei 2848/40, Arts. 329
e 330 e Resolução CONFEF
307/2015
Não manter afixado em local visível
ao público o Certificado de Registro do Resolução CONFEF 052/02
CREF6/MG.
Não manter afixado em local visível ao
público a lista de Profissionais, discri- Resolução CONFEF 052/02
minando a modalidade, horário da aula e
número de registro no CREF6/MG.
Pessoa Jurídica em funcionamento, mas
sem Responsável Técnico devidamente Resolução CONFEF 134/07
denominado junto ao CREF6/MG.
GRAVE
Encaminhamento à Comissão de Ética.
LEVE
Notificação com prazo de 15 dias para regularização; encaminhamento à Comissão de Ética.
LEVE
Notificação com prazo de 15 dias para regularização; encaminhamento à Comissão de Ética.
GRAVE
Notificação com prazo de 05 dias para regularização; encaminhamento à Comissão de Ética.
Não comunicar ao CREF6/MG, no prazo
de 05 (cinco) dias, a substituição do res- Resolução CONFEF 134/07
LEVE
ponsável técnico ou qualquer alteração no
seu quadro técnico.
10406/02 Arts. 966 e 967; Lei
Pessoa Jurídica registrada, mas com alte- Lei
6839/80; Resolução CONFEF
LEVE
ração de categoria não informada.
021/00
Reincidência de qualquer infração de
MÉDIA
natureza LEVE.
Reincidência de qualquer infração de
GRAVE
natureza MÉDIA.
Reincidência de qualquer infração de
GRAVÍSSIMA
natureza GRAVE.
Encaminhamento à Comissão de Ética.
Notificação com prazo de 30 dias para regularização; encaminhamento à Comissão de Ética.
Encaminhamento à Comissão de Ética.
Encaminhamento à Comissão de Ética.
Encaminhamento à Comissão de Ética.
INFRAÇÃO LEVE – Sem multa e com anotação de advertência;
INFRAÇÃO MÉDIA – Multa de UMA anuidade vigente (equivalente a R$1.367,65);
INFRAÇÃO GRAVE – Multa de DUAS anuidades vigentes (equivalente a R$2.735,30);
INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA – Multa de TRÊS anuidades vigentes (equivalente a R$4.102,95);
Advertência com base no Código de Ética Profissional pode ser acompanhada ou não de Multa.
O prazo para regularização será contado a partir da data do preenchimento do Termo de Fiscalização.
44 cm -14 775595 - 1
Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
GOVERNADOR
VALADARES(Processo n° 0303/2015). Pregão n.º 010/2015.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2015 – Objeto: Referente ao reajustamento do equilíbrio econômico-financeiro de aquisição de combustível para os veículos oficiais da Câmara Municipal,
conforme descrição detalhada constante no Termo de Referência –
ANEXO I DO EDITAL do Pregão Presencial 010/2015 . Contratada:
AVANT COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA - EPP
,CNPJNº13.483.886/0001-13 .Governador Valadares, 11 de dezembro
de 2015 – Vereador Adauto Pereira da Silva – Presidente.
3 cm -14 775770 - 1
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
GOVERNADOR
VALADARES(Processo n° 050/2015). Edital Tomada de Preço nº
001/2015. Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2015–
Objeto: Aditivo de 25% sob o valor contratado referente ao Contrato
012/2015 de prestação de serviços de agência de publicidade para a
Câmara Municipal, conforme descrição detalhada constante no Termo
de Referência –ANEXO I DOEDITALTomada de Preço nº 001/2015
. Contratada:Óbvio Comunicação Social e Eventos Ltda -,CNPJ/
MFNº04.166.965/0001-00,sendo o valor de R$ 87.500,00(Oitenta e
Sete Mil e Quinhentos Reais).Governador Valadares, 11 de dezembro
de 2015 – Vereador Adauto Pereira da Silva – Presidente.
3 cm -14 775778 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO – MG.COMUNICADO
DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. O Presidente da
Câmara Municipal de Itabirito, no uso de suas atribuições, torna
pública a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos de Nível Superior, Médio e Fundamental, observados os termos da Lei 3.003/14, Lei 3.092/15 e Lei
3.093/15 e demais normas contidas neste Edital. As inscrições para este
concurso serão realizadas pela internet, no sítio eletrônico da Fundep –
Gestão de Concursos (www.gestaodeconcursos.com.br) no período de
15/02/2016 a 15/03/2016, observado o horário de Brasília e critérios do
Edital. As provas serão realizadas em Itabirito/MG, no dia 17 abril de
2016. O Edital em sua integra será publicado no Painel de Publicações
da Câmara Municipal de Itabirito e disponibilizado nos endereços eletrônicos: www.itabirito.mg.leg.br e www.gestaodeconcursos.com.br.
3 cm -14 775776 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO-MG. Resolução nº
011/2015. Denomina de “Vereador Antônio Olinto Alves” a sala das
Sessões da Câmara dos Vereadores de Ouro Fino (MG) e dá outras providências. Márcio Daniel Igídio. Presidente da Câmara Municipal de
Ouro Fino. Data: 01/12/2015.
1 cm -14 775484 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO -PROCESSO LICITATÓRIO 30/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2015, torna pública
a errata ao edital em questão, sendo suprimidos os items 22, 31, 33 e
34 do anexo 3 - Termo de Referencia - I dos Aspectos Tecnologicos da
Solução Integrada: Ouro Preto, 11 de dezembro de 2015. Érika das Graças de Figueiredo Mapa – PREGOEIRA.
2 cm -11 775350 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DOS GERAIStorna Público.
Resultado de habilitação e Julgamento de Propostas TP001/2015.
Empresas Habilitadas: JM Construções LTDA, Maia Engenharia e
Construções Ltda. Empresa Vencedora: JM Construções LTDA. Valor
R$108.447,62 (cento e oito mil e quatrocentos e quarenta e sete reais e
sessenta e dois centavos). Piedade dos Gerais, 10/12/2015. Bruno Paulo
da Cunha Filho – Presidente da Câmara Municipal.
2 cm -11 775166 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA – MG.COMUNICADO
- ALTERAÇÃO DE DATA DA LICITAÇÃO. Processo Nº 01/2015 –
Pregão Presencial Nº 01/2015. Objeto: Aquisição de equipamentos
condicionadores de ar (ar condicionado) devidamente instalados. Nova
data de realização da Sessão de Pregão: 17/12/2015 - horário: 9h. Ficam
mantidas as demais disposições do edital. Informações complementares e obtenção da integra do Edital: Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro,
Nº 74, Centro, Ponte Nova – MG, e-mail: licitacao@camarapontenova.
mg.gov.br ou pelo telefone [31] 3819-3250, no horário de 12h às 18h.
(a) Edinei dos Santos (a) Claudiomiro Herneck Pires – Pregoeiros.
3 cm -11 775305 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA – MG. COMUNICADO - ALTERAÇÃO DE DATA DA LICITAÇÃO. Processo Nº
03/2015 – Pregão Presencial Nº 03/2015. Objeto: Aquisição/instalação de equipamentos de áudio, vídeo, armazenamento de dados e equipamentos eletrônicos. Nova data de realização da Sessão de Pregão:
23/12/2015 - horário: 9h. Ficam mantidas as demais disposições do
edital. Informações complementares e obtenção da integra do Edital:
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, Nº 74, Centro, Ponte Nova – MG,
e-mail: licitacao@camarapontenova.mg.gov.br ou pelo telefone [31]
3819-3250, no horário de 12h às 18h. (a) Edinei dos Santos (a) Claudiomiro Herneck Pires – Pregoeiros.
3 cm -14 775810 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA – MG.COMUNICADO
- ALTERAÇÃO DE DATA DA LICITAÇÃO. Processo Nº 02/2015 –
Pregão Presencial Nº 02/2015. Objeto: Aquisição/instalação de equipamentos de monitoramento interno (circuito de vídeo). Nova data de realização da Sessão de Pregão: 28/12/2015 - horário: 9h. Ficam mantidas
as demais disposições do edital. Informações complementares e obtenção da integra do Edital: Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, Nº 74, Centro, Ponte Nova – MG, e-mail: licitacao@camarapontenova.mg.gov.br
ou pelo telefone [31] 3819-3250, no horário de 12h às 18h. (a) Edinei
dos Santos (a) Claudiomiro Herneck Pires – Pregoeiros.
3 cm -14 775809 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES
EXTRATO CONTRATO N°17/2015
PROCESSO N° 031/2015/Pregão n°026/2015
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Três Corações, por seu presidente, Sr. Jorge Antônio Machado
CONTRATADA:Artec Ar- Condicionado Ltda-ME- CNPJ:
18.465.901/0001-14.OBJETO: Prestação de Serviços para retirada
e reinstalação de conservadoras e vaporizadoras do ar condicionado.
VALOR DESTE CONTRATO:R$8.573,00 (Oito Mil e Quinhentos
e Setenta e Três Reais ) PRAZO:O prazo deste Contrato é imediato,
podendo ser prorrogado. DATA DO CONTRATO:01 de dezembro de
2015.- Jorge Antônio Machado- Presidente.
3 cm -11 775286 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ/MG– Processo Licitatório nº 223/2015, Pregão Presencial nº 43/2015. O Município de Abaeté/MG, localizado na Praça Amador Álvares, 167, Centro, inscrito no
CNPJ 18.296.632/0001-00, torna público que será realizado a abertura
de procedimento Licitatório, Processo nº 223/2015, na modalidade
Pregão Presencial nº 43/2015, do tipo menor preço, regida pelas Leis
8.666/93, 10.520/2002 e Decreto Municipal 078/2007, o objeto da presente licitação é o Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de filtros, graxas e óleos lubrificantes, que serão utilizados pela
frota de veículos desta prefeitura, com entrega parcelada, conforme
especificações e quantidades estimadas constantes do anexo I deste edital. A entrega dos envelopes e sessão de abertura dos envelopes serão
no dia 29/12/2015 às 09:00. Mais Informações e edital completo poderão ser obtidas em todos os dias úteis no horário de 08:00 às 11:00 e de
13:30 às 17:00 horas pelo telefone 37-3541-5256 pelo site www.abaete.
mg.gov.br ou pelo e-mail licitação@abaete.mg.gov.br. Armando Greco
Filho-Prefeito Municipal.
4 cm -14 775773 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS – MG–, Extrato de
Anulação Processo nº. 59/15, Pregão Presencial nº. 029/15, através da
Comissão Permanente de Licitação, torna público a ANULAÇÃO do
Processo de Licitação nº 059/2015, na modalidade “Pregão Presencial”
nº 029/2015, tipo “Menor Preço Por Item”, para aquisição de hortifrutigranjeiros, os motivos da mesma se encontram na integra a disposição
na sede desta Prefeitura. Aimorés-MG, 04 de dezembro de 2015. Alaerte da Silva, Prefeito Municipal.
2 cm -14 775698 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS – MG – EXTRATO
DE EDITAL, Abertura de Processo de Licitação nº 078/2015, na modalidade “Pregão Presencial” nº 044/2015, tipo “Menor Preço Por Item”,
para registro de preço visando a Locação de prestação de serviços de
segurança eletrônica para todas as Secretarias do Município de Aimorés
MG, conforme descrito no Edital. Os envelopes Proposta e Habilitação
deverão ser protocolados nesta prefeitura até o dia 29/12/15 os envelopes serão recebidos até as 08:00 hrs, a abertura dos envelopes Proposta
e Habilitação ocorrerá no dia 29/12/15 as 08:10 hrs. na sala da Comissão Permanente de Licitação, o Edital 044/2015 encontra-se à disposição, na integra, aos interessados, na sede da Prefeitura Municipal. A
presente licitação será processada e julgada em conformidade com a
Lei Federal nº 10.520/02 e 8.666/93. Aimorés/MG, 15 de dezembro de
2015. Alaerte da Silva, Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS – MG– EXTRATO DE
EDITAL, Abertura de Processo de Licitação nº 081/2015, na modalidade “Pregão Presencial” nº 046/2015, tipo “Menor Preço global”, para
registro de preço visando a Aquisição de urna mortuária para a Secretaria Municipal de Assistência Social de Aimorés MG, conforme descrito
no Edital. Os envelopes Proposta e Habilitação deverão ser protocolados nesta prefeitura até o dia 29/12/15 os envelopes serão recebidos
até as 11:00 hrs, a abertura dos envelopes Proposta e Habilitação ocorrerá no dia 29/12/15 as11:10 hrs. na sala da Comissão Permanente de
Licitação, o Edital 046/2015 encontra-se à disposição, na integra, aos
interessados, na sede da Prefeitura Municipal. A presente licitação será
processada e julgada em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02
e 8.666/93. Aimorés/MG, 15 de dezembro de 2015. Alaerte da Silva,
Prefeito Municipal.
7 cm -14 775547 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS – MG– Publicação
Ratificação – Processo de Dispensa de Licitação nº. 010/2015, a Comissão Permanente de Licitação, torna público para efeitos de fiscalização a Ratificação da Dispensa de Licitação nº. 010/2015 e extrato de
contrato nº. 030/2015, para contratação de empresa especializada em
apoio operacional na comemoração dos 100 anos de emancipação do
Município com a empresa Segurança Guardian Ltda Epp. no valor de
R$ 7.000,00. Aimorés/MG, 15 de setembro de 2015. Alaerte da Silva,
Prefeito Municipal.
2 cm -14 775687 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DO SERRA/MG:
torna publico a repetição de licitação, processo licitatório nº 059/2015,
pregão nº 037/2015, objeto registro de preços para futura e eventual
aquisição de instrumentos musicais. Informações e copia do edital
poderão ser obtida na sede da Prefeitura, Praça Dr. João Pinheiro, nº 07,
Bairro Centro, Amparo do Serra/MG. Amparo do Serra, 11 de dezembro de 2015.
2 cm -14 775771 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ
Aviso de Licitação PAL 104/2015 TP 011/2015
A Prefeitura Municipal de Araçuaí – MG, torna público nos termos das
leis 8.666/93 e 10.520/02, PAL 104/2015 TP 011/2015. Objeto: Contratação de empresa do ramo de engenharia para execução de drenagem
pluvial em trecho das ruas Espírito Santo e Irmã Cássia, no bairro São
Geraldo, por regime de empreitada por preço global, conforme Memorial Descritivo, Planilha de Orçamentária de Custos e Cronograma Físico-Financeiro. Abertura 05/01/2016 as 13:00 horas. Maiores informações (33) 3731-2133 das 12:00 a 18:00 horas.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUA - MGTorna público que
fará realizar o Processo Licitatório nº 033/15, Modalidade Tomada de
Preços nº 008/15, cujo Edital se encontra à disposição dos interessados
à Pç. São João Batista, n° 111, Centro, e pelo email licitacao@arapua.
mg.gov.br tendo por objeto a contratação de empresa para execução de
serviços de pavimentação asfáltica de 2.924,55m² em CBUQ, execução
de 790,42m de sarjeta tipo 3-30x5cm além de 18,00m de sinalização
horizontal com resina acrílica e 04 rampas para acesso de deficiente
na Avenida “Odil Gontijo de Oliveira”, convênio 0380/2014/SEGOV/
PADEM. Abertura: 13:00 hs do dia 30/12/15. Arapuá, 14 de dezembro
2015. Vilson Gontijo de Oliveira, Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BALDIM/MG. AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 045/2015. “A Prefeitura Municipal de Baldim/MG, torna público: PROCESSO LICITATÓRIO Nº
066/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2015 Tipo: Menor Preço.
Critério de Julgamento: menor preço unitário. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR. Data da Reunião para recebimento e abertura dos envelopes: Dia 05/01/2.016, até
às 14:00 horas, no prédio da Prefeitura Municipal de Baldim, situado
na Rua Vitalino Augusto, 635, Centro, Baldim/MG. Edital completo e
informações no endereço acima ou fone/fax (31) 3718-1255, de 08:00
as 16:00h. e-mail. licitacao@baldim.mg.gov.br.Henrique Simão AbreuPregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALDIM/MG. AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 046/2015. A Prefeitura Municipal de Baldim, Estado de Minas Gerais, torna público que fará
realizar Processo Licitatório Nº. 067/2015, na Modalidade Pregão Presencial Nº. 046/2015, para aquisição de medicamentos odontológico e
material odontológico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Tipo da Licitação: Menor Preço ITEM: Data de entrega
dos envelopes de Proposta e Documentação: 07/01/2016 até às 09:00.
Maiores informações e o edital completo poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal de Baldim, na Rua Vitalino Augusto, 635, Centro - Telefax: (31) 3718-1255, e-mail: licitacao@baldim.mg.gov.br.– Henrique
Simão de Barros-Pregoeiro Municipal.
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